br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Conselheiro Lafaiete (MG)

IBGE code3118304
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 27141 / 8362 / 1185
Documents (with text) 36444 (35198)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1947 · Norma: 1 1948 · Norma: 24 1949 · Norma: 35 1950 · Norma: 5 1951 · Norma: 39 1952 · Norma: 24 1955 · Norma: 100 1956 · Norma: 76 1957 · Norma: 57 1958 · Norma: 70 1959 · Norma: 59 1960 · Norma: 15 1961 · Norma: 34 1962 · Norma: 59 1963 · Norma: 39 1964 · Norma: 56 1965 · Norma: 48 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 79 1968 · Norma: 113 1969 · Norma: 81 1971 · Norma: 46 1972 · Norma: 207 1973 · Matéria: 3 1973 · Norma: 368 1974 · Norma: 65 1975 · Matéria: 37 1975 · Norma: 98 1976 · Matéria: 28 1976 · Norma: 63 1977 · Matéria: 37 1977 · Norma: 103 1978 · Matéria: 19 1978 · Norma: 74 1979 · Matéria: 34 1979 · Norma: 100 1980 · Matéria: 27 1980 · Norma: 116 1981 · Matéria: 27 1981 · Norma: 132 1982 · Matéria: 62 1982 · Norma: 68 1983 · Matéria: 21 1983 · Norma: 65 1984 · Matéria: 9 1984 · Norma: 64 1985 · Matéria: 3 1985 · Norma: 62 1986 · Matéria: 23 1986 · Norma: 60 1987 · Matéria: 19 1987 · Norma: 79 1988 · Matéria: 2 1988 · Norma: 99 1989 · Matéria: 41 1989 · Norma: 141 1990 · Matéria: 18 1990 · Norma: 132 1991 · Matéria: 6 1991 · Norma: 137 1992 · Matéria: 38 1992 · Norma: 347 1993 · Matéria: 40 1993 · Norma: 220 1994 · Matéria: 50 1994 · Norma: 156 1995 · Matéria: 34 1995 · Norma: 299 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 343 1997 · Matéria: 44 1997 · Norma: 106 1998 · Matéria: 43 1998 · Norma: 82 1999 · Matéria: 37 1999 · Norma: 109 2000 · Matéria: 42 2000 · Norma: 78 2001 · Matéria: 27 2001 · Norma: 78 2002 · Matéria: 23 2002 · Norma: 96 2003 · Matéria: 12 2003 · Norma: 107 2004 · Matéria: 14 2004 · Norma: 148 2005 · Matéria: 83 2005 · Norma: 185 2006 · Matéria: 46 2006 · Norma: 131 2007 · Matéria: 27 2007 · Norma: 102 2008 · Matéria: 30 2008 · Norma: 105 2009 · Matéria: 17 2009 · Norma: 142 2010 · Matéria: 42 2010 · Norma: 152 2011 · Matéria: 49 2011 · Norma: 135 2012 · Matéria: 58 2012 · Norma: 177 2013 · Matéria: 227 2013 · Norma: 133 2013 · Sessão: 96 2014 · Matéria: 149 2014 · Norma: 190 2014 · Sessão: 86 2015 · Matéria: 215 2015 · Norma: 118 2015 · Sessão: 91 2016 · Matéria: 87 2016 · Norma: 108 2016 · Sessão: 89 2017 · Matéria: 805 2017 · Norma: 74 2017 · Sessão: 91 2018 · Matéria: 614 2018 · Norma: 102 2018 · Sessão: 81 2019 · Matéria: 648 2019 · Norma: 101 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 941 2020 · Norma: 44 2020 · Sessão: 87 2021 · Matéria: 2,983 2021 · Norma: 87 2021 · Sessão: 98 2022 · Matéria: 3,052 2022 · Norma: 150 2022 · Sessão: 88 2023 · Matéria: 3,841 2023 · Norma: 196 2023 · Sessão: 85 2024 · Matéria: 3,816 2024 · Norma: 171 2024 · Sessão: 83 2025 · Matéria: 5,678 2025 · Norma: 140 2025 · Sessão: 94 2026 · Matéria: 2,912 2026 · Norma: 45 2026 · Sessão: 31 1947 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (36688)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 692/1964 1964-11-12 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS INTER-VIVOS AO "ATLETIQUE FUTEBOL CLUBE" 1 extracted
norma 693/1964 1964-11-12 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL, SEÇÃO DE CONSELHEIRO LAFAIETE 1 extracted
norma 690/1964 1964-11-10 Lei Ordinária ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES 1 extracted
norma 672/1964 1964-10-19 Lei Ordinária APROVA PLANTA DE LOTEAMENTO DA VILA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, DE PROPRIEDADE DE D. JOSEFINA MARTINS E HERDEIROS 1 extracted
norma 682/1964 1964-10-19 Lei Ordinária APROVA PLANTA DE LOTEAMENTO PERTENCENTES A FLORISVAL ALVES VALE E CÉLIA ALVES VALLE DA CRUZ. 1 extracted
norma 683/1964 1964-10-19 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE PRÉDIO E MÓVEIS AO ESTADO DE MINAS GERAIS. (VER LEI Nº 700/64). 1 extracted
norma 684/1964 1964-10-19 Lei Ordinária APROVA A PLANTA DE LOTEAMENTO DE TERRENO “BAIRRO SANTA EFIGÊNIA”, PERTENCENTE A AMÉRICO FIGUEIREDO. 1 extracted
norma 687/1964 1964-10-09 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 400.000,00. 1 extracted
norma 685/1964 1964-09-18 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA NOVA CADEIA. 1 extracted
norma 686/1964 1964-09-18 Lei Ordinária MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI 660/64. 1 extracted
norma 688/1964 1964-09-18 Lei Ordinária AUTORIZA DOAR TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 681/1964 1964-08-20 Lei Ordinária ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. 1 extracted
norma 689/1964 1964-08-20 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À CAPELA DE SÃO JOÃO BATISTA. 1 extracted
norma 680/1964 1964-06-24 Lei Ordinária AUTORIZA ASSINATURA DE CONTRATO. 1 extracted
norma 674/1964 1964-06-22 Lei Ordinária CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADA DE RODAGENS. VER LEI Nº 720/65 1 extracted
norma 675/1964 1964-06-22 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES. 1 extracted
norma 676/1964 1964-06-22 Lei Ordinária CONCEDE DIREITO DE UTILIDADE PÚBLICA 1 extracted
norma 678/1964 1964-06-22 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 679/1964 1964-06-22 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO A PRORROGAR CONTRATO. 1 extracted
norma 677/1964 1964-06-21 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA: RUBENS DE SOUZA (VER LEI Nº 3.506/94). 1 extracted
norma 513/1964 1964-05-20 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA (VER LEI 1276/72) 1 extracted
norma 673/1964 1964-04-20 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 666/1964 1964-03-05 Lei Ordinária AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CONCORRÊNCIA PARA ARRENDAMENTO DO BAR QUITANDINHA 1 extracted
norma 667/1964 1964-03-05 Lei Ordinária AUTORIZA PRORROGAÇÃO CONTRATUAL 1 extracted
norma 668/1964 1964-03-05 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 669/1964 1964-03-05 Lei Ordinária DECLARA DE URGÊNCIA DESAPROPRIAÇÃO 1 extracted
norma 670/1964 1964-03-05 Lei Ordinária ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS 1 extracted
norma 671/1964 1964-03-05 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL NESTA CIDADE 1 extracted
norma 661/1964 1964-03-04 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL NESTA CIDADE 1 extracted
norma 663/1964 1964-03-04 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000.000,00. 1 extracted
norma 664/1964 1964-03-04 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 75.000,00. 1 extracted
norma 665/1964 1964-03-04 Lei Ordinária ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS 1 extracted
norma 659/1964 1964-02-13 Lei Ordinária ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 510/64 1 extracted
norma 660/1964 1964-02-13 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA INSTALAÇÕES DE TELEFONES AUTOMÁTICOS. (VER LEI Nº 686/64). 1 extracted
norma 651/1964 1964-01-04 Lei Ordinária CRIA LINHA DE ÔNIBUS NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE. 1 extracted
norma 652/1964 1964-01-04 Lei Ordinária ENQUADRA AS SOCIEDADES MUSICAIS NA LEI Nº 628/63.(VER LEI Nº 1.616/73). 1 extracted
norma 653/1964 1964-01-04 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEIS NESTA CIDADE 1 extracted
norma 655/1964 1964-01-04 Lei Ordinária DA DENOMINAÇÃO AS VIAS PUBLICAS 1 extracted
norma 656/1964 1964-01-04 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 657/1964 1964-01-04 Lei Ordinária CONCEDE REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 658/1964 1964-01-04 Lei Ordinária CONCEDE REAJUSTAMENTO NOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS 1 extracted
norma 650/1963 1963-11-29 Lei Ordinária ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1964. 1 extracted
norma 639/1963 1963-11-13 Lei Ordinária FIXA AUMENTO DE TAXAS 1 extracted
norma 640/1963 1963-11-13 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 49.200,00 1 extracted
norma 643/1963 1963-11-13 Lei Ordinária CONCEDE ABATIMENTO DE 30% NOS IMPOSTOS DE “INTER-VIVOS” ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1963.(VER LEI Nº 512/64). 1 extracted
norma 644/1963 1963-11-13 Lei Ordinária ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE CR$ 2.327.000,00. 1 extracted
norma 645/1963 1963-11-13 Lei Ordinária APROVA ATUALIZAÇÃO DE PLANTA DE LOTEAMENTO 1 extracted
norma 646/1963 1963-11-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.(VER LEIS NºS 1457/73. 3.414/93 E 2.420/82). 1 extracted
norma 647/1963 1963-11-13 Lei Ordinária CRIA PLANTÃO NOTURNO DE FARMÁCIA 1 extracted
norma 648/1963 1963-11-13 Lei Ordinária AUTORIZA AO PREFEITO COMPRA DE REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. 1 extracted