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Conselheiro Lafaiete (MG)

IBGE code3118304
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 27141 / 8362 / 1185
Documents (with text) 36444 (35198)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1947 · Norma: 1 1948 · Norma: 24 1949 · Norma: 35 1950 · Norma: 5 1951 · Norma: 39 1952 · Norma: 24 1955 · Norma: 100 1956 · Norma: 76 1957 · Norma: 57 1958 · Norma: 70 1959 · Norma: 59 1960 · Norma: 15 1961 · Norma: 34 1962 · Norma: 59 1963 · Norma: 39 1964 · Norma: 56 1965 · Norma: 48 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 79 1968 · Norma: 113 1969 · Norma: 81 1971 · Norma: 46 1972 · Norma: 207 1973 · Matéria: 3 1973 · Norma: 368 1974 · Norma: 65 1975 · Matéria: 37 1975 · Norma: 98 1976 · Matéria: 28 1976 · Norma: 63 1977 · Matéria: 37 1977 · Norma: 103 1978 · Matéria: 19 1978 · Norma: 74 1979 · Matéria: 34 1979 · Norma: 100 1980 · Matéria: 27 1980 · Norma: 116 1981 · Matéria: 27 1981 · Norma: 132 1982 · Matéria: 62 1982 · Norma: 68 1983 · Matéria: 21 1983 · Norma: 65 1984 · Matéria: 9 1984 · Norma: 64 1985 · Matéria: 3 1985 · Norma: 62 1986 · Matéria: 23 1986 · Norma: 60 1987 · Matéria: 19 1987 · Norma: 79 1988 · Matéria: 2 1988 · Norma: 99 1989 · Matéria: 41 1989 · Norma: 141 1990 · Matéria: 18 1990 · Norma: 132 1991 · Matéria: 6 1991 · Norma: 137 1992 · Matéria: 38 1992 · Norma: 347 1993 · Matéria: 40 1993 · Norma: 220 1994 · Matéria: 50 1994 · Norma: 156 1995 · Matéria: 34 1995 · Norma: 299 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 343 1997 · Matéria: 44 1997 · Norma: 106 1998 · Matéria: 43 1998 · Norma: 82 1999 · Matéria: 37 1999 · Norma: 109 2000 · Matéria: 42 2000 · Norma: 78 2001 · Matéria: 27 2001 · Norma: 78 2002 · Matéria: 23 2002 · Norma: 96 2003 · Matéria: 12 2003 · Norma: 107 2004 · Matéria: 14 2004 · Norma: 148 2005 · Matéria: 83 2005 · Norma: 185 2006 · Matéria: 46 2006 · Norma: 131 2007 · Matéria: 27 2007 · Norma: 102 2008 · Matéria: 30 2008 · Norma: 105 2009 · Matéria: 17 2009 · Norma: 142 2010 · Matéria: 42 2010 · Norma: 152 2011 · Matéria: 49 2011 · Norma: 135 2012 · Matéria: 58 2012 · Norma: 177 2013 · Matéria: 227 2013 · Norma: 133 2013 · Sessão: 96 2014 · Matéria: 149 2014 · Norma: 190 2014 · Sessão: 86 2015 · Matéria: 215 2015 · Norma: 118 2015 · Sessão: 91 2016 · Matéria: 87 2016 · Norma: 108 2016 · Sessão: 89 2017 · Matéria: 805 2017 · Norma: 74 2017 · Sessão: 91 2018 · Matéria: 614 2018 · Norma: 102 2018 · Sessão: 81 2019 · Matéria: 648 2019 · Norma: 101 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 941 2020 · Norma: 44 2020 · Sessão: 87 2021 · Matéria: 2,983 2021 · Norma: 87 2021 · Sessão: 98 2022 · Matéria: 3,052 2022 · Norma: 150 2022 · Sessão: 88 2023 · Matéria: 3,841 2023 · Norma: 196 2023 · Sessão: 85 2024 · Matéria: 3,816 2024 · Norma: 171 2024 · Sessão: 83 2025 · Matéria: 5,678 2025 · Norma: 140 2025 · Sessão: 94 2026 · Matéria: 2,912 2026 · Norma: 45 2026 · Sessão: 31 1947 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (36688)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 743/1965 1965-11-09 Lei Ordinária REAJUSTA TAXAS DE ÁGUA E SANITÁRIA. 1 extracted
norma 734/1965 1965-11-08 Lei Ordinária ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES 1 extracted
norma 735/1965 1965-11-08 Lei Ordinária CRIA LINHA DE AUTO-LOTAÇÕES E AUTORIZA CONCORRÊNCIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 736/1965 1965-11-08 Lei Ordinária CRIA LINHA DE AUTO LOTAÇÕES E AUTORIZA CONCORRÊNCIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 737/1965 1965-11-08 Lei Ordinária CRIA LINHA DE AUTO LOTAÇÕES E AUTORIZA CONCORRÊNCIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 738/1965 1965-11-08 Lei Ordinária CRIA LINHA DE AUTO LOTAÇÕES E AUTORIZA CONCORRÊNCIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 739/1965 1965-11-08 Lei Ordinária CRIA LINHA DE AUTO LOTAÇÕES E AUTORIZA CONCORRÊNCIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 714/1965 1965-09-29 Lei Ordinária APROVA PLANTA DE LOTEAMENTO DE TERRENOS PERTENCENTES AO SR. ANTENOR FELIPE DOS ANJOS 1 extracted
norma 718/1965 1965-09-29 Lei Ordinária APROVA A PLANTA DE LOTEAMENTO DE TERRENOS PERTENCENTES AO INSTITUTO JOSÉ DOMINGOS ALVES BAETA 1 extracted
norma 725/1965 1965-09-29 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. RUA: JOSÉ TEIXEIRA DUTRA. 1 extracted
norma 731/1965 1965-09-28 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CONSTRUÇÃO DE GRUPO ESCOLAR 1 extracted
norma 732/1965 1965-09-28 Lei Ordinária AUTORIZA RECEBIMENTO SEM MULTA DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES. 1 extracted
norma 733/1965 1965-09-28 Lei Ordinária AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO PARA INSTALAÇÃO NA CIDADE DE UM PARQUE DE RECREAÇÃO. 1 extracted
norma 728/1965 1965-08-18 Lei Ordinária AUTORIZA ALIENAÇÃO EM HASTA PÚBLICA DE LOTES PERTENCENTES A PREFEITURA E APLICAÇÃO DO SEU PRODUTO 1 extracted
norma 729/1965 1965-08-18 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 730/1965 1965-08-18 Lei Ordinária ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES 1 extracted
norma 727/1965 1965-07-13 Lei Ordinária AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 726/1965 1965-07-10 Lei Ordinária AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE NECROTÉRIO 1 extracted
norma 722/1965 1965-07-08 Lei Ordinária AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER/MG. 1 extracted
norma 723/1965 1965-07-08 Lei Ordinária REAJUSTA VALORES DE MULTAS 1 extracted
norma 724/1965 1965-07-08 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA ARRENDAMENTO DOS SERVIÇOS DO MATADOURO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 719/1965 1965-07-07 Lei Ordinária CONCEDE CRÉDITOS SUPLEMENTARES 1 extracted
norma 720/1965 1965-07-07 Lei Ordinária ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 674/64, CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL ESTRADAS DE RODAGENS 1 extracted
norma 721/1965 1965-07-07 Lei Ordinária ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES 1 extracted
norma 716/1965 1965-04-26 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A RUA: PROFESSOR JAIR NORONHA 1 extracted
norma 717/1965 1965-04-26 Lei Ordinária CONSIDERA A “URGÊNCIA DA DESAPROPRIAÇÃO" 1 extracted
norma 715/1965 1965-04-24 Lei Ordinária PROÍBE TROCA DE NOME DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS (VER LEI Nº 1613/73). 1 extracted
norma 713/1965 1965-04-23 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES. PARÓQUIA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS. 1 extracted
norma 712/1965 1965-03-26 Lei Ordinária AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CONCORRÊNCIA PARA VENDA E REMOÇÃO DE PRÉDIOS DESAPROPRIADOS. 1 extracted
norma 753/1965 1965-02-25 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES. 1 extracted
norma 707/1965 1965-02-18 Lei Ordinária MODIFICA REDAÇÃO DE ITEM C, DO ARTIGO 389, DA LEI Nº 359/57 1 extracted
norma 708/1965 1965-02-18 Lei Ordinária CRIA COMISSÃO PARA FINS ESPECÍFICOS 1 extracted
norma 709/1965 1965-02-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL. 1 extracted
norma 710/1965 1965-02-18 Lei Ordinária AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAR OBRAS DE ADAPTAÇÃO EM PRÉDIO A SER UTILIZADO PELO DER/MG E A RECER DOAÇÃO. ABRE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 711/1965 1965-02-18 Lei Ordinária AUTORIZA ISENÇÃO DE IMPOSTO “INTER-VIVOS”. 1 extracted
norma 702/1964 1964-12-28 Lei Ordinária AUTORIZA CONTRAIR EMPRÉSTIMO. 1 extracted
norma 706/1964 1964-12-28 Lei Ordinária AUTORIZA A FAZER DOAÇÃO DE LOTE. 1 extracted
norma 703/1964 1964-12-22 Lei Ordinária AUTORIZA A DISPENDER VERBAS EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 1 extracted
norma 704/1964 1964-12-22 Lei Ordinária ISENTA DE IMPOSTOS A METALÚRGICA BRASIL LTDA. 1 extracted
norma 705/1964 1964-12-22 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - SETOR DE MINAS GERAIS, PARA CONSTRUÇÃO DE GRUPO ESCOLAR. 1 extracted
norma 700/1964 1964-12-21 Lei Ordinária AUTORIZA DISPOSIÇÃO LEGAL. 1 extracted
norma 697/1964 1964-12-19 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS AO FLAMENGO FUTEBOL CLUBE. 1 extracted
norma 699/1964 1964-12-19 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS AO FLAMENGO FUTEBOL CLUBE 1 extracted
norma 701/1964 1964-12-09 Lei Ordinária ALTERA DISPOSIÇÕES LEGAIS 1 extracted
norma 698/1964 1964-11-28 Lei Ordinária ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1965 1 extracted
norma 697A/1964 1964-11-28 Lei Ordinária REAJUSTA TAXAS E MULTAS MUNICIPAIS ESTABELECIDAS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI Nº 24 DE 30/10/1948) E EM SUAS MODIFICAÇÕES. 1 extracted
norma 696/1964 1964-11-27 Lei Ordinária REAJUSTA O VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1965. 1 extracted
norma 694/1964 1964-11-16 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O "LIONS CLUB" 1 extracted
norma 695/1964 1964-11-16 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O "ROTARY CLUB DE CONSELHEIRO LAFAIETE" 1 extracted
norma 691/1964 1964-11-12 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE TODOS OS IMPOSTOS À AGUSTINA DO BRASIL S.A 1 extracted