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Conselheiro Lafaiete (MG)

IBGE code3118304
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 27141 / 8362 / 1185
Documents (with text) 36444 (35198)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1947 · Norma: 1 1948 · Norma: 24 1949 · Norma: 35 1950 · Norma: 5 1951 · Norma: 39 1952 · Norma: 24 1955 · Norma: 100 1956 · Norma: 76 1957 · Norma: 57 1958 · Norma: 70 1959 · Norma: 59 1960 · Norma: 15 1961 · Norma: 34 1962 · Norma: 59 1963 · Norma: 39 1964 · Norma: 56 1965 · Norma: 48 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 79 1968 · Norma: 113 1969 · Norma: 81 1971 · Norma: 46 1972 · Norma: 207 1973 · Matéria: 3 1973 · Norma: 368 1974 · Norma: 65 1975 · Matéria: 37 1975 · Norma: 98 1976 · Matéria: 28 1976 · Norma: 63 1977 · Matéria: 37 1977 · Norma: 103 1978 · Matéria: 19 1978 · Norma: 74 1979 · Matéria: 34 1979 · Norma: 100 1980 · Matéria: 27 1980 · Norma: 116 1981 · Matéria: 27 1981 · Norma: 132 1982 · Matéria: 62 1982 · Norma: 68 1983 · Matéria: 21 1983 · Norma: 65 1984 · Matéria: 9 1984 · Norma: 64 1985 · Matéria: 3 1985 · Norma: 62 1986 · Matéria: 23 1986 · Norma: 60 1987 · Matéria: 19 1987 · Norma: 79 1988 · Matéria: 2 1988 · Norma: 99 1989 · Matéria: 41 1989 · Norma: 141 1990 · Matéria: 18 1990 · Norma: 132 1991 · Matéria: 6 1991 · Norma: 137 1992 · Matéria: 38 1992 · Norma: 347 1993 · Matéria: 40 1993 · Norma: 220 1994 · Matéria: 50 1994 · Norma: 156 1995 · Matéria: 34 1995 · Norma: 299 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 343 1997 · Matéria: 44 1997 · Norma: 106 1998 · Matéria: 43 1998 · Norma: 82 1999 · Matéria: 37 1999 · Norma: 109 2000 · Matéria: 42 2000 · Norma: 78 2001 · Matéria: 27 2001 · Norma: 78 2002 · Matéria: 23 2002 · Norma: 96 2003 · Matéria: 12 2003 · Norma: 107 2004 · Matéria: 14 2004 · Norma: 148 2005 · Matéria: 83 2005 · Norma: 185 2006 · Matéria: 46 2006 · Norma: 131 2007 · Matéria: 27 2007 · Norma: 102 2008 · Matéria: 30 2008 · Norma: 105 2009 · Matéria: 17 2009 · Norma: 142 2010 · Matéria: 42 2010 · Norma: 152 2011 · Matéria: 49 2011 · Norma: 135 2012 · Matéria: 58 2012 · Norma: 177 2013 · Matéria: 227 2013 · Norma: 133 2013 · Sessão: 96 2014 · Matéria: 149 2014 · Norma: 190 2014 · Sessão: 86 2015 · Matéria: 215 2015 · Norma: 118 2015 · Sessão: 91 2016 · Matéria: 87 2016 · Norma: 108 2016 · Sessão: 89 2017 · Matéria: 805 2017 · Norma: 74 2017 · Sessão: 91 2018 · Matéria: 614 2018 · Norma: 102 2018 · Sessão: 81 2019 · Matéria: 648 2019 · Norma: 101 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 941 2020 · Norma: 44 2020 · Sessão: 87 2021 · Matéria: 2,983 2021 · Norma: 87 2021 · Sessão: 98 2022 · Matéria: 3,052 2022 · Norma: 150 2022 · Sessão: 88 2023 · Matéria: 3,841 2023 · Norma: 196 2023 · Sessão: 85 2024 · Matéria: 3,816 2024 · Norma: 171 2024 · Sessão: 83 2025 · Matéria: 5,678 2025 · Norma: 140 2025 · Sessão: 94 2026 · Matéria: 2,912 2026 · Norma: 45 2026 · Sessão: 31 1947 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (36688)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 833/1967 1967-05-23 Lei Ordinária AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 834/1967 1967-05-23 Lei Ordinária ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES. 1 extracted
norma 835/1967 1967-05-23 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO MÉDICO DR. PEDRO PAULO DE SALLES DIAS 1 extracted
norma 830/1967 1967-05-17 Lei Ordinária AUTORIZA A COMPRA DE UM TRATOR PARA OS SERVIÇOS DA MUNICIPALIDADE. VER LEI Nº 872/67. 1 extracted
norma 829/1967 1967-05-08 Lei Ordinária RATIFICA AS LEIS 795/66 E 804/66 E ACRESCENTA ESPECIFICAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DA NOVA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA. 1 extracted
norma 827/1967 1967-04-18 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO TOTAL DE NCR$162.400,00. 1 extracted
norma 828/1967 1967-04-18 Lei Ordinária TRATA DE CONCESSÃO DE “CIDADÃO HONORÁRIO" 1 extracted
norma 823/1967 1967-04-14 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE SANITÁRIA 1 extracted
norma 824/1967 1967-04-14 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DE DR. JOAQUIM MURTINHO 1 extracted
norma 825/1967 1967-04-14 Lei Ordinária DERROGA O ART. 2º DA LEI Nº 783 DE 26 DE JUNHO DE 1966. 1 extracted
norma 826/1967 1967-04-14 Lei Ordinária ESTABELECE CONDIÇÕES PARA APROVAÇÃO DE PLANTAS DE LOTEAMENTOS URBANOS E SUBURBANOS. VER LEI Nº 2.104/79. 1 extracted
norma 820/1967 1967-04-13 Lei Ordinária DISTRIBUI E DOA TERRENOS DO MUNICÍPIO ONDE ESTÃO INSTALADOS O MATADOURO MUNICIPAL E AZILO AGRÍCOLA "DOM DANIEL". 1 extracted
norma 821/1967 1967-04-13 Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE A RETRANSMITIR SINAIS DE TELEVISÃO. VER LEI Nº 861/67. 1 extracted
norma 822/1967 1967-04-10 Lei Ordinária QUE ESTABELECE NORMAS PELAS QUAIS SÃO AS SOCIEDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 819/1967 1967-04-06 Lei Ordinária DEFINE DISTINÇÕES CONFERIDAS PELO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 817/1967 1967-03-28 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR OS SERVIÇOS DE ENGENHEIRO LEGAL E TECNICAMENTE HABILITADO. 1 extracted
norma 818/1967 1967-03-28 Lei Ordinária DERROGA A LEI Nº 450 DE 20.02.59 E CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DE CONSELHEIRO LAFAIETE.(VER LEI Nº 1.153/75 E 1787/75) 1 extracted
norma 816/1967 1967-03-15 Lei Ordinária FIXA TAXA MENSAL DE MATANÇA. 1 extracted
norma 815/1967 1967-03-13 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE A RENOVAR COM A COMPANHIA TELEFÔNICA DE MINAS GERAIS O CONTRATO DE CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO NO MUNICÍPIO E DERROGA A LEI Nº 779, DE 23 DE JUNHO DE 1966. 1 extracted
norma 811/1967 1967-03-06 Lei Ordinária AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA RURAL WILLYS E DOIS CAMINHÕES TODOS ZERO QUILÔMETRO PARA SERVIÇOS DESSA PREFEITURA. 1 extracted
norma 812/1967 1967-03-06 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE CR$ 600.000(SEISCENTOS MIL CRUZEIROS) PARA PRÊMIOS ALUNOS POBRES MELHORES CLASSIFICADOS. 1 extracted
norma 813/1967 1967-03-06 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 814/1967 1967-03-06 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS DE BUARQUE DE MACEDO. VER LEIS Nº 1681 E 1682/73. 1 extracted
norma 1/1967 1967-03-01 Resolução ALTERA O ARTIGO 49 DO REGIMENTO INTERNO. 1 extracted
norma 810/1967 1967-02-28 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 9/1967 1967-02-27 Resolução AUTORIZA A TRANSMISSÃO RADIOFÔNICA DOS TRABALHOS NÃO SECRETOS DA CÂMARA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 809/1967 1967-02-26 Lei Ordinária AUTORIZA RECEBIMENTO, SEM MULTA, DE IMPOSTOS EM ATRAZO. 1 extracted
norma 7/1967 1967-02-24 Resolução INSTITUIÇÃO DO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO. 1 extracted
norma 8/1967 1967-02-24 Resolução INSTITUIÇÃO DO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO. 1 extracted
norma 3/1967 1967-02-23 Resolução DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AOS SR. PADRE HERMANO JOSÉ FERREIRA ; GERALDO ZÉBRAL E GERALGO OTONI COSTA ; HENRIQUE ZOMELLÍ E PROFESSORA ÁUREA RUCHERT S. CALLANELLAS E OLINDA BARBOSA RIBEIRO. 1 extracted
norma 4/1967 1967-02-23 Resolução DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AOS SR. PADRE HERMANO JOSÉ FERREIRA ; GERALDO ZÉBRAL E GERALGO OTONI COSTA ; HENRIQUE ZOMELLÍ E PROFESSORA ÁUREA RUCHERT S. CALLANELLAS E OLINDA BARBOSA RIBEIRO. 1 extracted
norma 5/1967 1967-02-23 Resolução DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AOS SR. PADRE HERMANO JOSÉ FERREIRA ; GERALDO ZÉBRAL E GERALGO OTONI COSTA ; HENRIQUE ZOMELLÍ E PROFESSORA ÁUREA RUCHERT S. CALLANELLAS E OLINDA BARBOSA RIBEIRO. 1 extracted
norma 6/1967 1967-02-23 Resolução DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AOS SR. PADRE HERMANO JOSÉ FERREIRA ; GERALDO ZÉBRAL E GERALGO OTONI COSTA ; HENRIQUE ZOMELLÍ E PROFESSORA ÁUREA RUCHERT S. CALLANELLAS E OLINDA BARBOSA RIBEIRO. 1 extracted
norma 806/1967 1967-01-20 Lei Ordinária DERROGA A LEI Nº 332/57 E DOA TERRENO À ASSOCIAÇÃO “PADRES DO TRABALHO" 1 extracted
norma 805/1967 1967-01-18 Lei Ordinária DETERMINA FERIADOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 807/1966 1966-12-30 Lei Ordinária REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA ATIVOS E INATIVOS, E DOS PENSIONISTAS. 1 extracted
norma 808/1966 1966-12-30 Lei Ordinária MODIFICA A LEI QUE ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1967. 1 extracted
norma 804/1966 1966-12-05 Lei Ordinária MODIFICA O PRAZO NOS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI 795/66 QUE ESTABELECE NORMAS PARA A CONSTRUÇÃO DA NOVA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE. 1 extracted
norma 803/1966 1966-11-25 Lei Ordinária AUTORIZA RECEBIMENTO SEM MULTA DE IMPOSTOS E TAXAS EM ATRASOS. 1 extracted
norma 802/1966 1966-11-16 Lei Ordinária ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1967. 1 extracted
norma 801/1966 1966-11-12 Lei Ordinária ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES 1 extracted
norma 800/1966 1966-10-20 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS À PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. 1 extracted
norma 799/1966 1966-10-13 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO À COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL DE FAIXA DE TERRENO PERTENCENTE À PREFEITURA. 1 extracted
norma 796/1966 1966-10-10 Lei Ordinária ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. 1 extracted
norma 797/1966 1966-10-10 Lei Ordinária AUTORIZA A INDENIZAÇÃO DO PRÉDIO SITUADO À RUA OVÍDIO DE ANDRADE Nº 46 E ABRE CRÉDITO RELATIVO. 1 extracted
norma 798/1966 1966-10-10 Lei Ordinária DERROGA O PARÁGRAFO 1 º DA LEI 291/56, PUBLICADA EM 19/10/64. 1 extracted
norma 795/1966 1966-10-04 Lei Ordinária ESTABELECE NORMAS PARA A CONSTRUÇÃO DA NOVA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE. VER LEI Nº 804/66 E 829/67. 1 extracted
norma 790/1966 1966-07-08 Lei Ordinária ISENTA DE TAXAS E DELAS AUTORIZA DEVOLUÇÃO AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS. 1 extracted
norma 791/1966 1966-07-08 Lei Ordinária AUTORIZA A CRIAÇÃO DE LINHA DE MICRO-ÔNIBUS ENTRE ESTA CIDADE E O DISTRITO DE BUARQUE DE MACEDO. 1 extracted
norma 792/1966 1966-07-08 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO À PROFESSORA APOSENTADA JOANA APARECIDA DA SILVA 1 extracted