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Conselheiro Lafaiete (MG)

IBGE code3118304
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 27141 / 8362 / 1185
Documents (with text) 36444 (35198)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1947 · Norma: 1 1948 · Norma: 24 1949 · Norma: 35 1950 · Norma: 5 1951 · Norma: 39 1952 · Norma: 24 1955 · Norma: 100 1956 · Norma: 76 1957 · Norma: 57 1958 · Norma: 70 1959 · Norma: 59 1960 · Norma: 15 1961 · Norma: 34 1962 · Norma: 59 1963 · Norma: 39 1964 · Norma: 56 1965 · Norma: 48 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 79 1968 · Norma: 113 1969 · Norma: 81 1971 · Norma: 46 1972 · Norma: 207 1973 · Matéria: 3 1973 · Norma: 368 1974 · Norma: 65 1975 · Matéria: 37 1975 · Norma: 98 1976 · Matéria: 28 1976 · Norma: 63 1977 · Matéria: 37 1977 · Norma: 103 1978 · Matéria: 19 1978 · Norma: 74 1979 · Matéria: 34 1979 · Norma: 100 1980 · Matéria: 27 1980 · Norma: 116 1981 · Matéria: 27 1981 · Norma: 132 1982 · Matéria: 62 1982 · Norma: 68 1983 · Matéria: 21 1983 · Norma: 65 1984 · Matéria: 9 1984 · Norma: 64 1985 · Matéria: 3 1985 · Norma: 62 1986 · Matéria: 23 1986 · Norma: 60 1987 · Matéria: 19 1987 · Norma: 79 1988 · Matéria: 2 1988 · Norma: 99 1989 · Matéria: 41 1989 · Norma: 141 1990 · Matéria: 18 1990 · Norma: 132 1991 · Matéria: 6 1991 · Norma: 137 1992 · Matéria: 38 1992 · Norma: 347 1993 · Matéria: 40 1993 · Norma: 220 1994 · Matéria: 50 1994 · Norma: 156 1995 · Matéria: 34 1995 · Norma: 299 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 343 1997 · Matéria: 44 1997 · Norma: 106 1998 · Matéria: 43 1998 · Norma: 82 1999 · Matéria: 37 1999 · Norma: 109 2000 · Matéria: 42 2000 · Norma: 78 2001 · Matéria: 27 2001 · Norma: 78 2002 · Matéria: 23 2002 · Norma: 96 2003 · Matéria: 12 2003 · Norma: 107 2004 · Matéria: 14 2004 · Norma: 148 2005 · Matéria: 83 2005 · Norma: 185 2006 · Matéria: 46 2006 · Norma: 131 2007 · Matéria: 27 2007 · Norma: 102 2008 · Matéria: 30 2008 · Norma: 105 2009 · Matéria: 17 2009 · Norma: 142 2010 · Matéria: 42 2010 · Norma: 152 2011 · Matéria: 49 2011 · Norma: 135 2012 · Matéria: 58 2012 · Norma: 177 2013 · Matéria: 227 2013 · Norma: 133 2013 · Sessão: 96 2014 · Matéria: 149 2014 · Norma: 190 2014 · Sessão: 86 2015 · Matéria: 215 2015 · Norma: 118 2015 · Sessão: 91 2016 · Matéria: 87 2016 · Norma: 108 2016 · Sessão: 89 2017 · Matéria: 805 2017 · Norma: 74 2017 · Sessão: 91 2018 · Matéria: 614 2018 · Norma: 102 2018 · Sessão: 81 2019 · Matéria: 648 2019 · Norma: 101 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 941 2020 · Norma: 44 2020 · Sessão: 87 2021 · Matéria: 2,983 2021 · Norma: 87 2021 · Sessão: 98 2022 · Matéria: 3,052 2022 · Norma: 150 2022 · Sessão: 88 2023 · Matéria: 3,841 2023 · Norma: 196 2023 · Sessão: 85 2024 · Matéria: 3,816 2024 · Norma: 171 2024 · Sessão: 83 2025 · Matéria: 5,678 2025 · Norma: 140 2025 · Sessão: 94 2026 · Matéria: 2,912 2026 · Norma: 45 2026 · Sessão: 31 1947 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (36688)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1/1968 1968-02-22 Resolução ABRE CRÉDITO DE NCr$ 402, 91 (QUATROCENTOS E DOIS CRUZEIROS NOVOS E NOVENTA E UM CENTAVOS). 1 extracted
norma 8/1968 1968-02-10 Resolução DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 49 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES. 1 extracted
norma 878/1968 1968-01-17 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS 78,81,80 E 16 DO BAIRRO JARDIM AMÉRICA (DR, HENRIQUE W. DE ABREU, ELOI SILVÉRIO PINTO, JORGE ELIAS E NASSIF ELIAS). VER LEI Nº 1277/72. 1 extracted
norma 879/1968 1968-01-17 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SR. APOLINÁRIO CORREA LOUREIRO. 1 extracted
norma 890/1968 1968-01-17 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES MUNICIPAIS AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA INSTALAÇÃO DE ESCOLA PRIMÁRIA ESTADUAL. 1 extracted
norma 891/1968 1968-01-17 Lei Ordinária MODIFICA A LEI Nº 872/67. 1 extracted
norma 872/1967 1967-12-07 Lei Ordinária DERROGA A LEI Nº 830/67 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 873/1967 1967-12-07 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 300,00 (TREZENTOS CRUZEIROS NOVOS) NO ORÇAMENTO DO CORRENTE ANO, PARA ATENDER DESPESAS DO LEGISLATIVO COM CUSTAS E OUTRAS OBRIGAÇÕES JUDICIAIS. 1 extracted
norma 874/1967 1967-12-07 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO CIDADÃO FRANCISCO ANTONIO ALVES (ALAGÔAS) 1 extracted
norma 875/1967 1967-12-06 Lei Ordinária CONTRATO DE FORMALIZAÇÃO, VALIDAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DE TODOS OS ATOS REFERENTES À CONSTRUÇÃO E ARRENDAMENTO DA NOVA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA. 1 extracted
norma 876/1967 1967-12-05 Lei Ordinária APROVA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE. 1 extracted
norma 877/1967 1967-12-05 Lei Ordinária ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1968. 1 extracted
norma 869/1967 1967-11-30 Lei Ordinária AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE MERCADO. 1 extracted
norma 870/1967 1967-11-30 Lei Ordinária TRATA DA CRIAÇÃO DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS. 1 extracted
norma 871/1967 1967-11-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE OS PREÇOS DOS SERVIÇOS EXPLORADOS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO, OUSO DE SEUS BENS E O FORNECIMENTO DE UTILIDADES PRODUZIDAS PELO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 867/1967 1967-11-29 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS NOVOS). 1 extracted
norma 868/1967 1967-11-29 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 865/1967 1967-11-28 Lei Ordinária INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE 1 extracted
norma 866/1967 1967-11-28 Lei Ordinária APROVA O PLANO DE APLICAÇÃO DE CAPITAL DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PARA O PERÍODO DE 1968/1970 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 864/1967 1967-11-27 Lei Ordinária INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - VER LEI Nº 2054/78 1 extracted
norma 860/1967 1967-10-26 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA. (NA VILA REZENDE - LUIZ BARBOSA FARIA, AMINADAB LOPES TINOCO, DIONISIO PINTO REZENDE, JOSÉ GERALDO FILHO) 1 extracted
norma 861/1967 1967-10-26 Lei Ordinária DERROGA A LEI Nº 821/67, DE 13/02/1967 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 862/1967 1967-10-26 Lei Ordinária OUTORGA TÍTULOS HONORÍFICOS AO PROFESSOR AGOSTINHO EVARISTO DE LANA. 1 extracted
norma 863/1967 1967-10-26 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO GENERAL ITIBEÊ GOUVEIA DO AMARAL 1 extracted
norma 859/1967 1967-10-18 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 857/1967 1967-10-14 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO CORONEL JAIRO PEREIRA DA SILVA. 1 extracted
norma 858/1967 1967-10-14 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO CORONEL JONAS PEREIRA DA SILVA. 1 extracted
norma 856/1967 1967-10-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE. 1 extracted
norma 855/1967 1967-10-11 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA FELIPE DIAS DA SILVA (VER LEI Nº 1615/73) 1 extracted
norma 854/1967 1967-10-10 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA (BAIRRO SANTA MATILDE). 1 extracted
norma 853/1967 1967-10-04 Lei Ordinária AUTORIZA DEVOLUÇÃO DE IMPORTÂNCIA PAGA DUAS VEZES. 1 extracted
norma 852/1967 1967-09-25 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA EUCLIDES ASCENDINO. 1 extracted
norma 844/1967 1967-08-25 Lei Ordinária MODIFICA NOMENCLATURA DE RUA. 1 extracted
norma 845/1967 1967-08-25 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA DE ALTIERE HILÁRIO DE ALBUQUERQUE 1 extracted
norma 846/1967 1967-08-25 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA (RUA JOSÉ RODRIGUES DE CASTRO). 1 extracted
norma 847/1967 1967-08-25 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA (RUA JOSÉ FELICIANO CARDOZO). 1 extracted
norma 848/1967 1967-08-25 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA FAIXA DE TERRENO NO EIXO DAS VIAS DE COMUNICAÇÕES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 849/1967 1967-08-25 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - PADRE LOBO. 1 extracted
norma 850/1967 1967-08-25 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE CONSELHEIRO LAFAIETE 1 extracted
norma 851/1967 1967-08-25 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 108.000,00(CENTO E OITO MIL CRUZEIROS NOVOS). 1 extracted
norma 840/1967 1967-08-18 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 839/1967 1967-08-14 Lei Ordinária PASSA A CHAMAR “BAIRRO CARIJÓS” A ATUAL VILA CARIJÓS. 1 extracted
norma 838/1967 1967-08-10 Lei Ordinária CONCEDE ESTÍMULOS AS ATIVIDADES INDUSTRIAIS, HOTELEIRAS, HORTI-GRANJEIRAS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 841/1967 1967-08-08 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE “CIDADÃO BENEMÉRITO” DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SR. FLORIANO LOPES FRANCO. 1 extracted
norma 842/1967 1967-08-08 Lei Ordinária FICA CONCEDIDO AO CIDADÃO JOSÉ FRANCISCO O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO 1 extracted
norma 843/1967 1967-08-03 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA (VER LEI Nº 1278/72) 1 extracted
norma 836/1967 1967-06-07 Lei Ordinária AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 837/1967 1967-06-07 Lei Ordinária LIMITA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES, QUANDO ÀS ENTIDADES PARTICULARES 1 extracted
norma 831/1967 1967-05-23 Lei Ordinária INSTITUI A FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE - VER LEIS NºS 1367/72 E 1366/72. 1 extracted
norma 832/1967 1967-05-23 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted