| norma |
984/1968 |
1968-12-13 |
Lei Ordinária |
URBANIZAÇÃO DO BAIRRO VISTA ALEGRE. |
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| norma |
985/1968 |
1968-12-13 |
Lei Ordinária |
FIXA TAXA DE ALUGUEL DE TRATOR DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
975/1968 |
1968-12-12 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA (RUA ADOLFO SIQUEIRA - SÃO JOÃO). |
1 |
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| norma |
976/1968 |
1968-12-12 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA (PRAÇA JOSÉ SILVESTRE - SÃO JOÃO). |
1 |
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| norma |
977/1968 |
1968-12-12 |
Lei Ordinária |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SR. JOSÉ GUILHERME FILHO. |
1 |
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| norma |
978/1968 |
1968-12-12 |
Lei Ordinária |
CANCELA PARCIALMENTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES AO INPS. |
1 |
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| norma |
979/1968 |
1968-12-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA RECEBIMENTO, SEM MULTA, DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS EM ATRASO. |
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| norma |
980/1968 |
1968-12-12 |
Lei Ordinária |
RETIFICA O ARTIGO 38 DA LEI MUNICIPAL 363/57 DE 31 DE OUTUBRO DE 1957. |
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| norma |
974/1968 |
1968-12-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL RURAL DA SECRETARIA DE AGRICULTURA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| norma |
970/1968 |
1968-11-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ACORDO AMIGÁVEL COM HERDEIROS DE ERMILO RODRIGUES PEREIRA.(VER LEI Nº 1022/69) |
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| norma |
971/1968 |
1968-11-25 |
Lei Ordinária |
REGULARIZA DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 1967. |
1 |
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| norma |
972/1968 |
1968-11-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA E EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE NATUREZA TÉCNICA. |
1 |
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| norma |
973/1968 |
1968-11-25 |
Lei Ordinária |
DEFINE A RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE |
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| norma |
7/1968 |
1968-11-22 |
Resolução |
AUTORIZA ASSINATURA DAS PUBLICAÇÕES "BOLETIM INFORMATIVO" DO SERVIÇO NACINAL DE ASSISTÊNCIA DOS MUNICÍPIOS (SENAM) E DA REVISTA DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL (IBAM) |
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| norma |
969/1968 |
1968-11-22 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA DESAPROPRIAÇÃO. |
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| norma |
966/1968 |
1968-11-21 |
Lei Ordinária |
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO TERRITORIAL E PREDIAL E DEMAIS TRIBUTOS RELACIONADOS COM OS IMPOSTOS DA CASA DE D. CAROLINA MARIA DE JESUS, NO BAIRRO SANTA CRUZ, NESTA CIDADE. |
1 |
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| norma |
967/1968 |
1968-11-21 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA (SAAE). |
1 |
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| norma |
968/1968 |
1968-11-21 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NOS ORÇAMENTOS DE 1970 A 1974. |
1 |
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| norma |
6/1968 |
1968-11-13 |
Resolução |
A VOTAÇÃO DAS DISTINÇÕES CONFERIDAS PELO MUNICÍPIO CONSOANTE À LEI 819/68, SERÃO SECRETAS. |
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| norma |
961/1968 |
1968-11-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE PRAZOS PARA CONCESSIONÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE LINHA DE ÔNIBUS E LOTAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
962/1968 |
1968-11-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ILUMINAÇÃO DO CEMITÉRIO. |
1 |
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| norma |
963/1968 |
1968-11-08 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE “SÃO CAMILO”. |
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| norma |
964/1968 |
1968-11-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS EM TORNO DA IGREJA SANTA TEREZINHA E DA CASA PAROQUIAL. |
1 |
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| norma |
965/1968 |
1968-11-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSUMIR OBRIGAÇÕES PERANTE O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO, EM CONVÊNIO OU CONTRATOS DE FINANCIAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES RESIDENCIAIS PELA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB - MG. |
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| norma |
965A/1968 |
1968-11-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) A CONTRATAR COM O BANCO DO BRASIL S/A A OPERAÇÃO DE CRÉDITO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
958/1968 |
1968-10-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA RECEBIMENTO DE TERRENO DO DR. ROBERTO MENDONÇA NOGUEIRA E DOAÇÃO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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| norma |
959/1968 |
1968-10-30 |
Lei Ordinária |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SR. JOSÉ FELISBERTO SOBRINHO. |
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| norma |
960/1968 |
1968-10-30 |
Lei Ordinária |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO BANQUEIRO GILBERTO FARIA E AO JORNALISTA PAULO DE ARAÚJO CABRAL. VER LEI Nº 2106/79. |
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| norma |
954/1968 |
1968-10-29 |
Lei Ordinária |
CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VER LEI 2211/80). |
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| norma |
956/1968 |
1968-10-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ENDEMIAS RURAIS - DNERu, E A FUNDAÇÃO SERVIÇO ESPECIAL DE SAÚDE PÚBLICA - FSESP. |
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| norma |
957/1968 |
1968-10-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO SERVIÇO ESPECIAL DE SAÚDE PÚBLICA (FSESP) PARA O FIM DE ESTABELECER CONDIÇÕES QUE REGERÃO A ADMINISTRAÇÃO A OPERAÇÃO E A MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CIDADE DE CONSELHEIRO LAFAIETE. |
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| norma |
951/1968 |
1968-10-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ALUGUEL DE UMA ÁREA PARA GARAGEM E OFICINA DESTINADA AOS CARROS DA PREFEITURA |
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| norma |
952/1968 |
1968-10-25 |
Lei Ordinária |
APROVA A PLANTA DE LOTEAMENTO DE PROPRIEDADE DE MARIA JOSÉ CARDOSO |
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| norma |
953/1968 |
1968-10-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO ÀS OBRAS SOCIAIS DA PAROQUIA DE SÃO SEBASTIÃO. |
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| norma |
942/1968 |
1968-10-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A COMPANHIA NACIONAL DE MERENDA ESCOLAR. |
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| norma |
949/1968 |
1968-10-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
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| norma |
950/1968 |
1968-10-04 |
Lei Ordinária |
MODIFICA MINUTA DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E A ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL (ACAR). |
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| norma |
955/1968 |
1968-10-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) A CONTRATAR COM O BANCO DO BRASIL S/A A OPERAÇÃO DE CRÉDITO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
948/1968 |
1968-09-30 |
Lei Ordinária |
CRIA O SERVIÇO FUNERÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
947/1968 |
1968-09-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
943/1968 |
1968-09-26 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS. |
1 |
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| norma |
944/1968 |
1968-09-26 |
Lei Ordinária |
FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A CONTRATAR SERVIÇOS PARA CONSERTO E RECUPERAÇÃO DA PATROL |
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| norma |
945/1968 |
1968-09-26 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ALUGUEL DE CÔMODO A INSTALAÇÃO DO SERVIÇO FEDERAL DE PROMOÇÃO AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. |
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| norma |
946/1968 |
1968-09-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE ESTRADA PARA A LOCALIDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO. VER LEI Nº 0983/68 |
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| norma |
5/1968 |
1968-09-24 |
Resolução |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA RUBRICA - GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL - LEGISLATIVO. |
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| norma |
941/1968 |
1968-09-05 |
Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NECESSÁRIOS NO ORÇAMENTO DE 1968 NO TOTAL DE NCR$66.080,00 (SESSENTA E SEIS MIL E OITENTA CRUZEIROS NOVOS). |
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| norma |
934/1968 |
1968-08-23 |
Lei Ordinária |
CONCEDE PENSÃO AO SR. MANOEL HENRIQUES |
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| norma |
935/1968 |
1968-08-23 |
Lei Ordinária |
CONCEDE PENSÃO AO SR. LINDOLFO BENTO DIONÍZIO. |
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| norma |
936/1968 |
1968-08-23 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - VER LEI Nº 1452/73 |
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| norma |
937/1968 |
1968-08-23 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA (RUA EUGÊNIO MARTINS PEREIRA, ARTUR ANDRIONI E OCILIO FERREIRA GONÇALVES - NA VILA REZENDE). |
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