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Conselheiro Lafaiete (MG)

IBGE code3118304
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 27141 / 8362 / 1185
Documents (with text) 36444 (35198)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1947 · Norma: 1 1948 · Norma: 24 1949 · Norma: 35 1950 · Norma: 5 1951 · Norma: 39 1952 · Norma: 24 1955 · Norma: 100 1956 · Norma: 76 1957 · Norma: 57 1958 · Norma: 70 1959 · Norma: 59 1960 · Norma: 15 1961 · Norma: 34 1962 · Norma: 59 1963 · Norma: 39 1964 · Norma: 56 1965 · Norma: 48 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 79 1968 · Norma: 113 1969 · Norma: 81 1971 · Norma: 46 1972 · Norma: 207 1973 · Matéria: 3 1973 · Norma: 368 1974 · Norma: 65 1975 · Matéria: 37 1975 · Norma: 98 1976 · Matéria: 28 1976 · Norma: 63 1977 · Matéria: 37 1977 · Norma: 103 1978 · Matéria: 19 1978 · Norma: 74 1979 · Matéria: 34 1979 · Norma: 100 1980 · Matéria: 27 1980 · Norma: 116 1981 · Matéria: 27 1981 · Norma: 132 1982 · Matéria: 62 1982 · Norma: 68 1983 · Matéria: 21 1983 · Norma: 65 1984 · Matéria: 9 1984 · Norma: 64 1985 · Matéria: 3 1985 · Norma: 62 1986 · Matéria: 23 1986 · Norma: 60 1987 · Matéria: 19 1987 · Norma: 79 1988 · Matéria: 2 1988 · Norma: 99 1989 · Matéria: 41 1989 · Norma: 141 1990 · Matéria: 18 1990 · Norma: 132 1991 · Matéria: 6 1991 · Norma: 137 1992 · Matéria: 38 1992 · Norma: 347 1993 · Matéria: 40 1993 · Norma: 220 1994 · Matéria: 50 1994 · Norma: 156 1995 · Matéria: 34 1995 · Norma: 299 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 343 1997 · Matéria: 44 1997 · Norma: 106 1998 · Matéria: 43 1998 · Norma: 82 1999 · Matéria: 37 1999 · Norma: 109 2000 · Matéria: 42 2000 · Norma: 78 2001 · Matéria: 27 2001 · Norma: 78 2002 · Matéria: 23 2002 · Norma: 96 2003 · Matéria: 12 2003 · Norma: 107 2004 · Matéria: 14 2004 · Norma: 148 2005 · Matéria: 83 2005 · Norma: 185 2006 · Matéria: 46 2006 · Norma: 131 2007 · Matéria: 27 2007 · Norma: 102 2008 · Matéria: 30 2008 · Norma: 105 2009 · Matéria: 17 2009 · Norma: 142 2010 · Matéria: 42 2010 · Norma: 152 2011 · Matéria: 49 2011 · Norma: 135 2012 · Matéria: 58 2012 · Norma: 177 2013 · Matéria: 227 2013 · Norma: 133 2013 · Sessão: 96 2014 · Matéria: 149 2014 · Norma: 190 2014 · Sessão: 86 2015 · Matéria: 215 2015 · Norma: 118 2015 · Sessão: 91 2016 · Matéria: 87 2016 · Norma: 108 2016 · Sessão: 89 2017 · Matéria: 805 2017 · Norma: 74 2017 · Sessão: 91 2018 · Matéria: 614 2018 · Norma: 102 2018 · Sessão: 81 2019 · Matéria: 648 2019 · Norma: 101 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 941 2020 · Norma: 44 2020 · Sessão: 87 2021 · Matéria: 2,983 2021 · Norma: 87 2021 · Sessão: 98 2022 · Matéria: 3,052 2022 · Norma: 150 2022 · Sessão: 88 2023 · Matéria: 3,841 2023 · Norma: 196 2023 · Sessão: 85 2024 · Matéria: 3,816 2024 · Norma: 171 2024 · Sessão: 83 2025 · Matéria: 5,678 2025 · Norma: 140 2025 · Sessão: 94 2026 · Matéria: 2,912 2026 · Norma: 45 2026 · Sessão: 31 1947 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (36688)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 984/1968 1968-12-13 Lei Ordinária URBANIZAÇÃO DO BAIRRO VISTA ALEGRE. 1 extracted
norma 985/1968 1968-12-13 Lei Ordinária FIXA TAXA DE ALUGUEL DE TRATOR DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 975/1968 1968-12-12 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA (RUA ADOLFO SIQUEIRA - SÃO JOÃO). 1 extracted
norma 976/1968 1968-12-12 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA (PRAÇA JOSÉ SILVESTRE - SÃO JOÃO). 1 extracted
norma 977/1968 1968-12-12 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SR. JOSÉ GUILHERME FILHO. 1 extracted
norma 978/1968 1968-12-12 Lei Ordinária CANCELA PARCIALMENTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES AO INPS. 1 extracted
norma 979/1968 1968-12-12 Lei Ordinária AUTORIZA RECEBIMENTO, SEM MULTA, DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS EM ATRASO. 1 extracted
norma 980/1968 1968-12-12 Lei Ordinária RETIFICA O ARTIGO 38 DA LEI MUNICIPAL 363/57 DE 31 DE OUTUBRO DE 1957. 1 extracted
norma 974/1968 1968-12-07 Lei Ordinária AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL RURAL DA SECRETARIA DE AGRICULTURA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 970/1968 1968-11-25 Lei Ordinária AUTORIZA ACORDO AMIGÁVEL COM HERDEIROS DE ERMILO RODRIGUES PEREIRA.(VER LEI Nº 1022/69) 1 extracted
norma 971/1968 1968-11-25 Lei Ordinária REGULARIZA DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 1967. 1 extracted
norma 972/1968 1968-11-25 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA E EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE NATUREZA TÉCNICA. 1 extracted
norma 973/1968 1968-11-25 Lei Ordinária DEFINE A RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE 1 extracted
norma 7/1968 1968-11-22 Resolução AUTORIZA ASSINATURA DAS PUBLICAÇÕES "BOLETIM INFORMATIVO" DO SERVIÇO NACINAL DE ASSISTÊNCIA DOS MUNICÍPIOS (SENAM) E DA REVISTA DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL (IBAM) 1 extracted
norma 969/1968 1968-11-22 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA DESAPROPRIAÇÃO. 1 extracted
norma 966/1968 1968-11-21 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO TERRITORIAL E PREDIAL E DEMAIS TRIBUTOS RELACIONADOS COM OS IMPOSTOS DA CASA DE D. CAROLINA MARIA DE JESUS, NO BAIRRO SANTA CRUZ, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 967/1968 1968-11-21 Lei Ordinária CONCEDE SUBVENÇÃO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA (SAAE). 1 extracted
norma 968/1968 1968-11-21 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL NOS ORÇAMENTOS DE 1970 A 1974. 1 extracted
norma 6/1968 1968-11-13 Resolução A VOTAÇÃO DAS DISTINÇÕES CONFERIDAS PELO MUNICÍPIO CONSOANTE À LEI 819/68, SERÃO SECRETAS. 1 extracted
norma 961/1968 1968-11-08 Lei Ordinária AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE PRAZOS PARA CONCESSIONÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE LINHA DE ÔNIBUS E LOTAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 962/1968 1968-11-08 Lei Ordinária AUTORIZA A ILUMINAÇÃO DO CEMITÉRIO. 1 extracted
norma 963/1968 1968-11-08 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE “SÃO CAMILO”. 1 extracted
norma 964/1968 1968-11-08 Lei Ordinária AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS EM TORNO DA IGREJA SANTA TEREZINHA E DA CASA PAROQUIAL. 1 extracted
norma 965/1968 1968-11-08 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSUMIR OBRIGAÇÕES PERANTE O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO, EM CONVÊNIO OU CONTRATOS DE FINANCIAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES RESIDENCIAIS PELA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB - MG. 1 extracted
norma 965A/1968 1968-11-08 Lei Ordinária AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) A CONTRATAR COM O BANCO DO BRASIL S/A A OPERAÇÃO DE CRÉDITO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 958/1968 1968-10-30 Lei Ordinária AUTORIZA RECEBIMENTO DE TERRENO DO DR. ROBERTO MENDONÇA NOGUEIRA E DOAÇÃO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 959/1968 1968-10-30 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SR. JOSÉ FELISBERTO SOBRINHO. 1 extracted
norma 960/1968 1968-10-30 Lei Ordinária CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO BANQUEIRO GILBERTO FARIA E AO JORNALISTA PAULO DE ARAÚJO CABRAL. VER LEI Nº 2106/79. 1 extracted
norma 954/1968 1968-10-29 Lei Ordinária CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VER LEI 2211/80). 1 extracted
norma 956/1968 1968-10-29 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ENDEMIAS RURAIS - DNERu, E A FUNDAÇÃO SERVIÇO ESPECIAL DE SAÚDE PÚBLICA - FSESP. 1 extracted
norma 957/1968 1968-10-29 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO SERVIÇO ESPECIAL DE SAÚDE PÚBLICA (FSESP) PARA O FIM DE ESTABELECER CONDIÇÕES QUE REGERÃO A ADMINISTRAÇÃO A OPERAÇÃO E A MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CIDADE DE CONSELHEIRO LAFAIETE. 1 extracted
norma 951/1968 1968-10-25 Lei Ordinária AUTORIZA ALUGUEL DE UMA ÁREA PARA GARAGEM E OFICINA DESTINADA AOS CARROS DA PREFEITURA 1 extracted
norma 952/1968 1968-10-25 Lei Ordinária APROVA A PLANTA DE LOTEAMENTO DE PROPRIEDADE DE MARIA JOSÉ CARDOSO 1 extracted
norma 953/1968 1968-10-25 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO ÀS OBRAS SOCIAIS DA PAROQUIA DE SÃO SEBASTIÃO. 1 extracted
norma 942/1968 1968-10-12 Lei Ordinária AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A COMPANHIA NACIONAL DE MERENDA ESCOLAR. 1 extracted
norma 949/1968 1968-10-04 Lei Ordinária AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 950/1968 1968-10-04 Lei Ordinária MODIFICA MINUTA DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E A ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL (ACAR). 1 extracted
norma 955/1968 1968-10-04 Lei Ordinária AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) A CONTRATAR COM O BANCO DO BRASIL S/A A OPERAÇÃO DE CRÉDITO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 948/1968 1968-09-30 Lei Ordinária CRIA O SERVIÇO FUNERÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 947/1968 1968-09-27 Lei Ordinária AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 943/1968 1968-09-26 Lei Ordinária ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS. 1 extracted
norma 944/1968 1968-09-26 Lei Ordinária FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A CONTRATAR SERVIÇOS PARA CONSERTO E RECUPERAÇÃO DA PATROL 1 extracted
norma 945/1968 1968-09-26 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ALUGUEL DE CÔMODO A INSTALAÇÃO DO SERVIÇO FEDERAL DE PROMOÇÃO AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. 1 extracted
norma 946/1968 1968-09-26 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE ESTRADA PARA A LOCALIDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO. VER LEI Nº 0983/68 1 extracted
norma 5/1968 1968-09-24 Resolução ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA RUBRICA - GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL - LEGISLATIVO. 1 extracted
norma 941/1968 1968-09-05 Lei Ordinária ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NECESSÁRIOS NO ORÇAMENTO DE 1968 NO TOTAL DE NCR$66.080,00 (SESSENTA E SEIS MIL E OITENTA CRUZEIROS NOVOS). 1 extracted
norma 934/1968 1968-08-23 Lei Ordinária CONCEDE PENSÃO AO SR. MANOEL HENRIQUES 1 extracted
norma 935/1968 1968-08-23 Lei Ordinária CONCEDE PENSÃO AO SR. LINDOLFO BENTO DIONÍZIO. 1 extracted
norma 936/1968 1968-08-23 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - VER LEI Nº 1452/73 1 extracted
norma 937/1968 1968-08-23 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA (RUA EUGÊNIO MARTINS PEREIRA, ARTUR ANDRIONI E OCILIO FERREIRA GONÇALVES - NA VILA REZENDE). 1 extracted