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Conselheiro Lafaiete (MG)

IBGE code3118304
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.conselheirolafaiete.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 27141 / 8362 / 1185
Documents (with text) 36444 (35198)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1947 · Norma: 1 1948 · Norma: 24 1949 · Norma: 35 1950 · Norma: 5 1951 · Norma: 39 1952 · Norma: 24 1955 · Norma: 100 1956 · Norma: 76 1957 · Norma: 57 1958 · Norma: 70 1959 · Norma: 59 1960 · Norma: 15 1961 · Norma: 34 1962 · Norma: 59 1963 · Norma: 39 1964 · Norma: 56 1965 · Norma: 48 1966 · Norma: 52 1967 · Norma: 79 1968 · Norma: 113 1969 · Norma: 81 1971 · Norma: 46 1972 · Norma: 207 1973 · Matéria: 3 1973 · Norma: 368 1974 · Norma: 65 1975 · Matéria: 37 1975 · Norma: 98 1976 · Matéria: 28 1976 · Norma: 63 1977 · Matéria: 37 1977 · Norma: 103 1978 · Matéria: 19 1978 · Norma: 74 1979 · Matéria: 34 1979 · Norma: 100 1980 · Matéria: 27 1980 · Norma: 116 1981 · Matéria: 27 1981 · Norma: 132 1982 · Matéria: 62 1982 · Norma: 68 1983 · Matéria: 21 1983 · Norma: 65 1984 · Matéria: 9 1984 · Norma: 64 1985 · Matéria: 3 1985 · Norma: 62 1986 · Matéria: 23 1986 · Norma: 60 1987 · Matéria: 19 1987 · Norma: 79 1988 · Matéria: 2 1988 · Norma: 99 1989 · Matéria: 41 1989 · Norma: 141 1990 · Matéria: 18 1990 · Norma: 132 1991 · Matéria: 6 1991 · Norma: 137 1992 · Matéria: 38 1992 · Norma: 347 1993 · Matéria: 40 1993 · Norma: 220 1994 · Matéria: 50 1994 · Norma: 156 1995 · Matéria: 34 1995 · Norma: 299 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 343 1997 · Matéria: 44 1997 · Norma: 106 1998 · Matéria: 43 1998 · Norma: 82 1999 · Matéria: 37 1999 · Norma: 109 2000 · Matéria: 42 2000 · Norma: 78 2001 · Matéria: 27 2001 · Norma: 78 2002 · Matéria: 23 2002 · Norma: 96 2003 · Matéria: 12 2003 · Norma: 107 2004 · Matéria: 14 2004 · Norma: 148 2005 · Matéria: 83 2005 · Norma: 185 2006 · Matéria: 46 2006 · Norma: 131 2007 · Matéria: 27 2007 · Norma: 102 2008 · Matéria: 30 2008 · Norma: 105 2009 · Matéria: 17 2009 · Norma: 142 2010 · Matéria: 42 2010 · Norma: 152 2011 · Matéria: 49 2011 · Norma: 135 2012 · Matéria: 58 2012 · Norma: 177 2013 · Matéria: 227 2013 · Norma: 133 2013 · Sessão: 96 2014 · Matéria: 149 2014 · Norma: 190 2014 · Sessão: 86 2015 · Matéria: 215 2015 · Norma: 118 2015 · Sessão: 91 2016 · Matéria: 87 2016 · Norma: 108 2016 · Sessão: 89 2017 · Matéria: 805 2017 · Norma: 74 2017 · Sessão: 91 2018 · Matéria: 614 2018 · Norma: 102 2018 · Sessão: 81 2019 · Matéria: 648 2019 · Norma: 101 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 941 2020 · Norma: 44 2020 · Sessão: 87 2021 · Matéria: 2,983 2021 · Norma: 87 2021 · Sessão: 98 2022 · Matéria: 3,052 2022 · Norma: 150 2022 · Sessão: 88 2023 · Matéria: 3,841 2023 · Norma: 196 2023 · Sessão: 85 2024 · Matéria: 3,816 2024 · Norma: 171 2024 · Sessão: 83 2025 · Matéria: 5,678 2025 · Norma: 140 2025 · Sessão: 94 2026 · Matéria: 2,912 2026 · Norma: 45 2026 · Sessão: 31 1947 1956 1963 1971 1978 1985 1992 1999 2006 2013 2020
Matéria Norma Sessão

Records (36688)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 793/1966 1966-07-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ESGOTO DOMICIÁRIO. 1 extracted
norma 794/1966 1966-07-08 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO À CIA.FORÇA E LUZ DE CONSELHEIRO LAFAIETE 1 extracted
norma 781/1966 1966-06-27 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO 1 extracted
norma 782/1966 1966-06-27 Lei Ordinária DERROGA O ARTIGO 5º DA LEI 776/66 1 extracted
norma 783/1966 1966-06-27 Lei Ordinária FAZ DOAÇÃO AO AIMORÉ ESPORTE CLUBE - VER LEI Nº 0825/67. 1 extracted
norma 784/1966 1966-06-27 Lei Ordinária AUTORIZA O SR. PREFEITO PÔR EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA OS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM DA NOVA AVENIDA 1 extracted
norma 785/1966 1966-06-27 Lei Ordinária AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL LEGALIZAR TROCA DE TERRENOS. 1 extracted
norma 786/1966 1966-06-27 Lei Ordinária CRIA LINHA DE ÔNIBUS E AUTORIZA CONCORRÊNCIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 787/1966 1966-06-27 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS AO ATLANTA ESPORTE CLUBE. 1 extracted
norma 788/1966 1966-06-27 Lei Ordinária SUBVENCIONA O CÍRCULO DE TRABALHADORES CRISTÃOS DESTA CIDADE. 1 extracted
norma 789/1966 1966-06-27 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO “CENTRO O FÔNICO DO ARRAIÁ DO POVINHO”, DESTA CIDADE, PARA QUE EDIFIQUE SUA SEDE PRÓPRIA. 1 extracted
norma 779/1966 1966-06-23 Lei Ordinária AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE A RENOVAR COM A COMPANHIA TELEFÔNICA DE MINAS GERAIS CONTRATO DE CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VER LEI Nº 0815/67. 1 extracted
norma 778/1966 1966-06-18 Lei Ordinária AUTORIZA A CESSÃO DE LOCAL AO D.C.T. PARA INSTALAÇÃO DE UMA SUB-AGÊNCIA. 1 extracted
norma 776/1966 1966-05-03 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VER LEI Nº 0782/66 1 extracted
norma 777/1966 1966-05-03 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS. 1 extracted
norma 762/1966 1966-05-02 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 763/1966 1966-05-02 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO INTER-VIVOS 1 extracted
norma 764/1966 1966-05-02 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 765/1966 1966-05-02 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE BANCOS AO HOSPITAL QUELUZ. 1 extracted
norma 766/1966 1966-05-02 Lei Ordinária CONCEDE ABATIMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO) NOS TRIBUTOS DEVIDOS PELAS TRANSMISSÕES INTER-VIVOS, QUANDO A ESCRITURA FOR DE DOAÇÃO. 1 extracted
norma 767/1966 1966-05-02 Lei Ordinária ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E CASAS BANCÁRIAS, COM AGÊNCIA EM CONSELHEIRO LAFAIETE. 1 extracted
norma 768/1966 1966-05-02 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 769/1966 1966-05-02 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS -´A.P.A.E.´- DESTA CIDADE, PARA QUE EDIFIQUE SUA SEDE PRÓPRIA 1 extracted
norma 770/1966 1966-05-02 Lei Ordinária ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, NUM TOTAL DE CR$ 59.950.000 1 extracted
norma 771/1966 1966-05-02 Lei Ordinária ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS NUM TOTAL DE CR$ 4.600.000 1 extracted
norma 772/1966 1966-05-02 Lei Ordinária AUTORIZA ALIENAÇÃO EM HASTA PÚBLICA DE LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 773/1966 1966-05-02 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO COMPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 1996 PARA COMPLEMENTAÇÃO DOS SUBSÍDIOS E AJUDA DE CUSTA DO PREFEITO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 774/1966 1966-05-02 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS AO SR. PEDRO SOARES TERRA. 1 extracted
norma 775/1966 1966-05-02 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA - D. ANTÔNIA MEIRELES 1 extracted
norma 761/1966 1966-03-10 Lei Ordinária AUTORIZA RECEBIMENTO, SEM MULTA, DE IMPOSTO EM ATRASO. 1 extracted
norma 754/1966 1966-02-25 Lei Ordinária CRIA LINHA DE AUTO-LOTAÇÃO PARA O BAIRRO SANTA EFIGÊNIA. 1 extracted
norma 755/1966 1966-02-25 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE 25 BANCOS RETIRADOS DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS 1 extracted
norma 756/1966 1966-02-25 Lei Ordinária ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES 1 extracted
norma 757/1966 1966-02-25 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA CASA DO EXPEDICIONÁRIO 1 extracted
norma 758/1966 1966-02-25 Lei Ordinária ISENTA DE IMPOSTO INTER VIVOS GERALDA MARIA BARBOSA 1 extracted
norma 759/1966 1966-02-25 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 760/1966 1966-02-25 Lei Ordinária MODIFICA TAXA TRIBUTÁRIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 752/1965 1965-12-29 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. (VER LEI Nº 1454/73 E 1613/73) 1 extracted
norma 751/1965 1965-12-22 Lei Ordinária ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. 1 extracted
norma 749/1965 1965-11-30 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA ELIZA CAMPOLINA MAIA 1 extracted
norma 750/1965 1965-11-30 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. (VER LEI 1617/73) 1 extracted
norma 751A/1965 1965-11-30 Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 748/1965 1965-11-29 Lei Ordinária ABRE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 744/1965 1965-11-10 Lei Ordinária AUTORIZA DOAÇÃO DE MATERIAL RESULTANTE DE DEMOLIÇÃO E DE LOTE SITUADO NA URBANIZAÇÃO DA NOVA AVENIDA 1 extracted
norma 745/1965 1965-11-10 Lei Ordinária AUTORIZA FAZER MODIFICAÇÃO EM PLANTA DE LOTEAMENTO. (VER LEI 1793/75) 1 extracted
norma 746/1965 1965-11-10 Lei Ordinária ISENTA DO PAGAMENTO DE IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÕES. 1 extracted
norma 747/1965 1965-11-10 Lei Ordinária AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE OBRAS NAS PROXIMIDADES DA CAPELA DAS CANDEIAS, NO BAIRRO DO AREAL 1 extracted
norma 740/1965 1965-11-09 Lei Ordinária ALTERA CÓDIGO DE OBRAS, LEI Nº 359/57, EM SEU ARTIGO 2º. 1 extracted
norma 741/1965 1965-11-09 Lei Ordinária APROVA PLANTA DE LOTEAMENTO DE TERRENOS PERTENCENTES AO SR. FERNANDO CAMPOLINA MAIA 1 extracted
norma 742/1965 1965-11-09 Lei Ordinária CRIA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.(VER LEI Nº 2780/89) 1 extracted