| materia |
81/2020 |
2020-07-31 |
REQUERIMENTO |
Os vereadores que este subscrevem, na forma do art. 123, § 2º, VII, ouvido o Plenário, requerem seja enviada “Moção de Aplausos” à pioneira rádio Educadora de Coronel Fabriciano, oficializada em 18 de março de 1968, pelas comemorações dos seus 52 anos de evangelização de difusão. |
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82/2020 |
2020-07-31 |
REQUERIMENTO |
Os vereadores que este subscrevem, na forma do art. 123, § 2º, VII, ouvido o Plenário, requerem seja enviada “Moção de Aplausos” à Sra. Maria Raymunda, pelo aniversário natalício de 80 anos, completados no dia 26/07/2020. |
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83/2020 |
2020-07-31 |
REQUERIMENTO |
Os vereadores que este subscrevem, na forma regimental, ouvido o Plenário, requerem seja enviado ao Secretário Municipal de Administração, Sr. José Márcio Gomes Pereira, no endereço à Rua Boa Vista, 113 – Centro, apelo para que seja reduzida a jornada de trabalho de todos os ASP’s (Auxiliares de Serviço Público) de 08 para 06 horas diárias, sem redução do salário, em atendimento às reivindicações da categoria.
Requerem, ainda, que da decisão de Plenário, seja encaminhada cópia do presente ao SINTMCELF, para conhecimento da matéria. |
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1204/2020 |
2020-07-31 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Hamilton Rômulo Menezes de Carvalho. |
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| norma |
1171/2020 |
2020-07-28 |
RESOLUÇÃO |
“Reduz a jornada de trabalho do servidor público do Poder Legislativo, responsável, tutor ou curador de pessoa dependente com deficiência ou em tratamento especializado de saúde, conforme o artigo 121, parágrafo único da Lei Orgânica do Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências”. |
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1172/2020 |
2020-07-28 |
RESOLUÇÃO |
“Concede Título de Cidadania Honorária ao Dr. Gustavo Henrique Silva Cecílio”. |
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| norma |
1173/2020 |
2020-07-28 |
RESOLUÇÃO |
“Concede o Título de Cidadania Honoraria ao Secretario de Governança Politica da prefeitura de Coronel Fabriciano, Senhor Everton Rodrigues Campos”. |
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| materia |
75/2020 |
2020-07-27 |
REQUERIMENTO |
Os vereadores que este subscrevem, com base nos arts. 36, VII, e 123, § 3º, V, do Regimento Interno, c/c com o art. 11, § 3º, da Lei Orgânica Municipal, ouvido o Plenário, requerem seja oficiado a Sra. Letícia Fernandes Godinho, Secretária de Governança Social, no endereço à Rua Platina, nº 288, bairro Bom Jesus, com a solicitação de envio a esta Casa Legislativa das informações sobre quem está sendo contemplado com a distribuição das cestas básicas enviadas ao Município pelo Governo do Estado, conforme Ofício GAB/VG 0449/2020, de 26.06.2020, cópia anexa, bem como qual tem sido o critério e quais os setores e responsáveis pela distribuição das mesmas. |
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| materia |
76/2020 |
2020-07-27 |
REQUERIMENTO |
Os vereadores que este subscrevem, com base nos arts. 36, VII, e 123, § 3º, V, do Regimento Interno, c/c com o art. 11, § 3º, da Lei Orgânica Municipal, ouvido o Plenário, requerem seja oficiado o Sr. Wander Marcondes Moreira Ulhôa, Secretário de Governança Financeira e Orçamentária, no endereço à Rua Boa Vista, nº 113, Centro, com a solicitação de envio a esta Casa Legislativa das razões e motivos de o Executivo Municipal não ter pago até a presente data o reajuste salarial dos servidores públicos municipais, consoante Lei n. 4.297, de 21.02.2020, que “Recompõe as perdas inflacionárias aos Servidores Públicos Municipais de Coronel Fabriciano/MG e dá outras providências”, publicada no Diário Oficial de Coronel Fabriciano n° 1.185, de 26.02.2020 . |
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| materia |
77/2020 |
2020-07-27 |
REQUERIMENTO |
Os vereadores que este subscrevem, com base nos arts. 36, VII, e 123, § 3º, V, do Regimento Interno, c/c com o art. 11, § 3º, da Lei Orgânica Municipal, ouvido o Plenário, requerem seja oficiado o Sr. José Márcio Gomes Pereira, Secretário de Governança Controle, Gestão e Transparência, no endereço à Rua Boa Vista, n° 113, Sala 102, Centro, com a solicitação de envio a esta Casa Legislativa das razões e motivos de o Executivo Municipal estar descumprindo a Lei 3.549, de 1º.07.2010, cópia anexa, que “Prorroga a licença maternidade e dá outras providências”, no tocante às servidoras municipais contratadas temporariamente. |
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| materia |
78/2020 |
2020-07-27 |
REQUERIMENTO |
Os vereadores que este subscrevem, na forma do art. 123, § 2º, VII, ouvido o Plenário, requerem seja enviada “Moção de Aplausos” ao Sr. Eduardo Sudário de Souza, pela eleição e posse como presidente do Rotary Club Coronel Fabriciano Melo Viana, gestão 2020/2021. |
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| norma |
104/2020 |
2020-07-27 |
PORTARIA |
Constituir Comissão de Avaliação, com a função de avaliar e emitir relatório de análise de amostra referente ao Processo Administrativo nº 004/2020 – Pregão Presencial nº 003/2020, conforme item 5 constante no Anexo I – Termo de Referência do referido processo |
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| materia |
3118/2020 |
2020-07-25 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Altera e passa a denominar a Lei nº 3.833, de 04 de novembro de 2013, que Estabelece normas de proteção ao Patrimônio Cultural do Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências, “Lei Clodomiro de Jesus - Miro da Banda”. |
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| norma |
4313/2020 |
2020-07-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a autorização de implantação de políticas de proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos em Coronel Fabriciano e dá outras providências. |
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| norma |
4314/2020 |
2020-07-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei Municipal n° 3.320, de 11 de setembro de 2006, e dá outras providências. |
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| norma |
4315/2020 |
2020-07-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Denomina-se campo de futebol do Bairro Jardim Primavera. |
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| norma |
4316/2020 |
2020-07-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a “Política Municipal de Conscientização e orientação sobre o Lúpus” e da outras providencias. |
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| norma |
4317/2020 |
2020-07-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a denominação de uma rua com nome Shalom, no Bairro Morada do Vale, no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências. |
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| norma |
4318/2020 |
2020-07-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a denominação de uma rua com nome El Shaday, no Bairro Morada do Vale, no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências. |
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| norma |
4319/2020 |
2020-07-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Denomina Unidade de Saúde Miguel Arruda de Lima a UBS do Cocais de Baixo, no Município de Coronel Fabriciano. |
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| norma |
4320/2020 |
2020-07-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui o Programa de Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico, na zona rural e urbana do Município de Coronel Fabriciano. |
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| norma |
4321/2020 |
2020-07-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre medidas de proteção de servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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| norma |
102/2020 |
2020-07-17 |
PORTARIA |
Fica suspenso o atendimento e a prestação de serviços ao público nas unidades dos Centros de Atenção ao Cidadão – CAC, Departamento Jurídico e Procon da Câmara Municipal, no período de 20/07/2020 a 31/07/2020 |
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| norma |
103/2020 |
2020-07-17 |
PORTARIA |
Nomear Provimento em Comissão. |
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| materia |
3116/2020 |
2020-07-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Coronel Fabriciano, seus princípios, objetivos, estruturas, organização, gestão e criação do Fundo Municipal de Cultura.” |
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12/2020 |
2020-07-14 |
INDICAÇÃO |
Indicam ao Executivo Municipal e à Secretaria de Obras a limpeza regular do Centro de Convivência Urbano do Bairro Floresta. Indica-se, também, a retirada de animais de grande porte, como cavalos, do local e consequente notificação de seus donos. |
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| materia |
13/2020 |
2020-07-14 |
INDICAÇÃO |
Indicam ao Prefeito Municipal a necessidade de prorrogar até o fim do Exercício Fiscal a cobrança do IPTU 2020, com desconto de 20% à vista, cujo vencimento ocorre nesta data, 10/07/2020, em razão da pandemia do Coronavírus (Covid-19). |
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| materia |
1203/2020 |
2020-07-13 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Concede o titulo de Cidadania Honoraria ao Secretario de Governança Política da prefeitura de Coronel Fabriciano, Senhor Everton Rodrigues Campos. |
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| materia |
14/2020 |
2020-07-10 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Marcos Vinícius Bizarro, a intervir junto à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, para que seja feita a revitalização da Avenida São Paulo e construção de uma Praça, no seu canteiro lateral. Esta Avenida está situada no Bairro Aparecida do Norte, em Cel. Fabriciano MG. |
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| materia |
15/2020 |
2020-07-10 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Marcos Vinícius Bizarro, a intervir junto à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, para que seja feita a construção de uma Praça pública, na Caramuru no Bairro Pedreira,em Cel. Fabriciano MG. |
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| materia |
67/2020 |
2020-07-10 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que este subscreve, na forma regimental ouvido o plenário, requer que seja encaminhada Moção de Aplausos do Poder Legislativo de Coronel Fabriciano ao Senhor Carlos Roberto Barbosa, pelos relevantes serviços prestados a comunidade. |
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| materia |
68/2020 |
2020-07-10 |
REQUERIMENTO |
Os vereadores que este subscrevem, na forma regimental, ouvido o Plenário, requerem seja encaminhada correspondência à direção do Presídio de Coronel Fabriciano, no endereço à Rua Três Grotas, nº 319, Bairro Todos Santos, Cep 35160-320, neste Município, com pedido de informações sobre possíveis casos de detentos infectados pelo Coronavírus (Covid-19), bem como as providências tomadas relativas à questão. |
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| materia |
70/2020 |
2020-07-10 |
REQUERIMENTO |
Os vereadores que este subscrevem, na forma do art. 123, § 2º, VII, ouvido o Plenário, requerem seja enviada “Moção de Aplausos” ao Deputado Federal Padre João - PT/MG, pelas comemorações dos 25 anos de ordenação sacerdotal (Jubileu de Prata). |
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| materia |
71/2020 |
2020-07-10 |
REQUERIMENTO |
Os vereadores que este subscrevem, na forma do art. 123, § 2º, VII, ouvido o Plenário, requerem seja enviada “Moção de Aplausos” ao Sr. Humberto Abreu e Família, pelas comemorações dos 25 anos de criação da Fundação Geraldo Perlingeiro de Abreu (FGPA). |
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| materia |
73/2020 |
2020-07-10 |
REQUERIMENTO |
Os vereadores que este subscrevem, na forma do art. 123, § 2º, VII, ouvido o Plenário, requerem seja enviada “Moção de Aplausos” à Sra. Elza de Souza Ribeiro, pelo aniversário natalício de 80 anos, completados no dia 30/06/2020. |
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| materia |
74/2020 |
2020-07-10 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que este subscreve, na forma regimental ouvido o plenário, requer que seja encaminhada Moção de Aplausos do Poder Legislativo de Coronel Fabriciano a ex Vereadora e Presidente da Câmara Andréia Martins de Souza Botelho, pelos relevantes serviços prestados ao município de Coronel Fabriciano. |
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3115/2020 |
2020-07-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Dispõe sobre a inserção de profissionais da área de Serviço Social e de Psicologia nas escolas públicas municipais de educação básica do Município”. |
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| norma |
101/2020 |
2020-07-10 |
PORTARIA |
Exonerar Provimento em Comissão. |
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| materia |
1201/2020 |
2020-07-09 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre denominação do Auditório da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano. |
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| materia |
1202/2020 |
2020-07-09 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Matheus Henrique Silva Queiroga. |
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| materia |
3113/2020 |
2020-07-08 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Dispõe sobre mudança de denominação de logradouro público no Bairro Nova Tijuca e implantação de CEP na referida Rua do Município”. |
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| materia |
3114/2020 |
2020-07-08 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui Empreendedorismo e Noções de Direito e Cidadania como temas a serem abordados nas escolas municipais de educação no Município de Coronel Fabriciano, e dá outras providencias. |
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| materia |
1200/2020 |
2020-07-07 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Concede Título de Cidadania Honorária ao Dr. Gustavo Henrique Silva Cecílio. |
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| materia |
1199/2020 |
2020-07-03 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Reduz a jornada de trabalho do servidor público do Poder Legislativo, responsável, tutor ou curador de pessoa dependente com deficiência ou em tratamento especializado de saúde, conforme o artigo 121, parágrafo único da Lei Orgânica do Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências. |
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| materia |
3117/2020 |
2020-07-02 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Regulamenta o acondicionamento de lixo doméstico, determina penalidades e demais providencias.” |
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| materia |
65/2020 |
2020-06-30 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que este subscreve, na forma regimental ouvido o plenário, requer a está Câmara Municipal que envie uma carta solicitando informações das empresas Autotrans Univale e Acaiaca sobre os horários de ônibus no atendimento ao município, pois devido a pandemia estamos tendo grande reclamações em relação aos horários dos ônibus. |
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| norma |
1167/2020 |
2020-06-30 |
RESOLUÇÃO |
“Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Dr. Warley Pereira Campos”. |
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| norma |
1168/2020 |
2020-06-30 |
RESOLUÇÃO |
“Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Elsio Roberto de Castro”. |
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| norma |
1169/2020 |
2020-06-30 |
RESOLUÇÃO |
“Concede a Medalha Jovens Notórios ao Patrick Ernane da Silva Raimundo”. |
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| norma |
1170/2020 |
2020-06-30 |
RESOLUÇÃO |
“Concede Título de Cidadania Honorária ao Tenente - Coronel Elcio Franco”. |
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