| materia |
3083/2020 |
2020-05-30 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Denomina Unidade de Saúde Miguel Arruda de Lima a UBS do Cocais de Baixo, no Município de Coronel Fabriciano.” |
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| norma |
4311/2020 |
2020-05-29 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o atendimento no interior dos estabelecimentos comerciais com potencial aglomeração de pessoas no Município de Coronel Fabriciano/MG impondo a obrigatoriedade de uso máscaras devido a situação de Emergência Pública causada pelo agente Coronavírus covid-19 e dá outras providências. |
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| norma |
4308/2020 |
2020-05-27 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a criação de cargos e a autorização de contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e nos termos da Lei municipal nº. 3.336, de 05 de dezembro de 2006 e da Lei municipal nº 3.678, de 23 de novembro de 2011 e dá outras Providências. |
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| norma |
4309/2020 |
2020-05-27 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei Municipal nº 4.160/2017 no que tange a Organização das Secretarias de Governança Jurídica, Governança Política, de Governança de Controle Gestão e Transparência e de Governança da Saúde do Município de Coronel Fabriciano/MG e dá outras providências. |
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| norma |
4310/2020 |
2020-05-27 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe Sobre a Criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil, CMEI Espaço da Infância Dom Lélis Lara. |
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| materia |
3107/2020 |
2020-05-26 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Veda demissões dos trabalhadores da educação pública durante o período de emergência e calamidade de saúde pública, decorrente da pandemia do Coronavírus. |
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| materia |
3109/2020 |
2020-05-26 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Dá denominação de “Praça Pedro Gomes da Silva – Pedro Botero”, a praça que menciona e dá outras providências”. |
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| materia |
3094/2020 |
2020-05-25 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
"Institui o dia 20 de novembro como feriado municipal pelo ‘dia da Consciência Negra'." |
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| materia |
39/2020 |
2020-05-22 |
REQUERIMENTO |
Os vereadores que este subscrevem, com base nos arts. 36, VII, e 123, § 3º, V, do Regimento Interno, c/c com o art. 11, § 3º, da Lei Orgânica Municipal, ouvido o Plenário, requerem seja oficiado o Sr. Prefeito com o pedido de informações sobre os motivos e razão da não entrega da merenda escolar para os pais ou responsáveis pelos alunos das escolas públicas municipais que tiveram aulas suspensas em decorrência da pandemia do Coronavirírus, confirme Lei Municipal nº 4.306/2020, Lei Federal nº 13.987/2020 e a Resolução MEC/FNDE Nº 02/2020. |
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| materia |
40/2020 |
2020-05-22 |
REQUERIMENTO |
Os vereadores que este subscrevem, com base nos arts. 36, VII, e 123, § 3º, V, do Regimento Interno, c/c com o art. 11, § 3º, da Lei Orgânica Municipal, ouvido o Plenário, requerem seja oficiado o Sr. Prefeito com o pedido de informações sobre a possibilidade de “oferta de atividades pedagógicas não presenciais” no caso de retorno às aulas da rede municipal de ensino, através da plataforma digital do Sistema Positivo de Ensino, com o qual mantem contratos em vigor. |
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| materia |
1191/2020 |
2020-05-22 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Concede Diploma de Honra ao Mérito a Thiago Costa de Souza. |
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| materia |
1192/2020 |
2020-05-22 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Vereador Diogo Siqueira de Souza. |
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| materia |
3092/2020 |
2020-05-22 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe a dilação e suspensão de prazos de concursos públicos no âmbito do Município de Coronel Fabriciano. |
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| materia |
3093/2020 |
2020-05-22 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre medidas de proteção de servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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| materia |
3096/2020 |
2020-05-22 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre medidas de proteção de servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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| norma |
92/2020 |
2020-05-22 |
PORTARIA |
Designar o servidor Everton Bento Vieira, Matrícula nº 137, a cumprir suas atividades laborais com jornada de 6 (seis) horas diárias, no Centro de Atenção ao Cidadão – CAC, localizado na Rua Belo Horizonte, n° 170, bairro Caladinho de Baixo, em Coronel Fabriciano – MG. |
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| materia |
3090/2020 |
2020-05-21 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2021 e dá outras providências”. |
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| materia |
33/2020 |
2020-05-19 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que este subscreve, na forma regimental ouvido o plenário, requer “Moção de Aplausos” à cidadã Dona Creusa. |
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| materia |
34/2020 |
2020-05-19 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que este subscreve, na forma regimental ouvido o plenário, requer “Moção de Aplausos” à Lanchonete “Bom de boca”, situada no bairro Floreta. |
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| materia |
35/2020 |
2020-05-19 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que este subscreve, na forma regimental ouvido o plenário, apresenta “Moção de Aplausos” à Emporium Decorações, situada no Bairro Floreta. |
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| materia |
36/2020 |
2020-05-19 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que este subscreve, na forma regimental ouvido o plenário, requer “Moção de Aplausos” à sorveteria Milky, situada no bairro Floresta. Empresa cidadã, merece nossa homenagem como forma de apoio ao comercio local. |
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| materia |
37/2020 |
2020-05-19 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que este subscreve, na forma regimental ouvido o plenário, requer “Moção de Aplausos” Doce Encanto Festas, situada no bairro Floresta. |
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| materia |
3087/2020 |
2020-05-19 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Dispõe sobre a criação do programa “Empresa Amiga da Educação” no âmbito do Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.” |
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| materia |
3088/2020 |
2020-05-19 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Dispõe sobre a criação de cargos e a autorização de contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e nos termos da Lei municipal nº. 3.336, de 05 de dezembro de 2006 e da Lei municipal nº 3.678, de 23 de novembro de 2011 e dá outras Providências”. |
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| norma |
4307/2020 |
2020-05-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Proíbe o uso de fogos de artifício com estampido no Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências. |
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| materia |
3086/2020 |
2020-05-14 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Dispõe sobre o atendimento no interior dos estabelecimentos comerciais com potencial aglomeração de pessoas no Município de Coronel Fabriciano/MG impondo a obrigatoriedade de uso máscaras devido a situação de Emergência Pública causada pelo agente Coronavírus covid-19 e dá outras providências.” |
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| materia |
3095/2020 |
2020-05-12 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Institui o Programa de Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico, na zona rural e urbana do Município de Coronel Fabriciano.” |
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| norma |
79/2020 |
2020-05-12 |
PORTARIA |
Nomear, para o cargo de Provimento em Comissão. |
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| norma |
80/2020 |
2020-05-12 |
PORTARIA |
Nomear, para o cargo de Provimento em Comissão. |
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| norma |
76/2020 |
2020-05-11 |
PORTARIA |
Nomeação cargo de provimento comissionado. |
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| norma |
77/2020 |
2020-05-11 |
PORTARIA |
Exonerar do cargo de Provimento em Comissão. |
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| norma |
78/2020 |
2020-05-11 |
PORTARIA |
Nomear para o cargo comissionado |
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91/2020 |
2020-05-11 |
PORTARIA |
Resolve com relação ao funcionamento da Câmara Municipal, o atendimento ao público e nos setores administrativos será por agendamento ou autorização prévia na portaria, até o dia 30 de junho, não sendo permitido agendamento simultâneo de mais de 02 (duas) pessoas. |
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| materia |
29/2020 |
2020-05-08 |
REQUERIMENTO |
Os vereadores que este subscrevem, com base nos arts. 36, VII, e 123, § 3º, V, do Regimento Interno, c/c com o art. 11, § 3º, da Lei Orgânica Municipal, ouvido o Plenário, requerem seja oficiado o Sr. Prefeito com a solicitação de envio a esta Casa Legislativa das informações acerca das contratações e aquisições realizadas pelo Município no combate à pandemia da Covid-19, com todos os dados sobre compras e aquisições feitas para o enfrentamento ao novo Coronavírus. |
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| materia |
30/2020 |
2020-05-08 |
REQUERIMENTO |
Os vereadores que este subscrevem, na forma regimental, ouvido o plenário, requerem seja enviada “Moção de Aplausos” ao Programa Corrente do Bem, pelas comemorações dos 08 anos de veiculação na Rádio Itatiaia do Vale do Aço (FM 97,1). |
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| materia |
31/2020 |
2020-05-08 |
REQUERIMENTO |
Os vereadores que este subscrevem, na forma regimental, ouvido o plenário, requerem seja enviada “Moção de Aplausos” à Fundação Crianças do Mundo, pelas comemorações dos 33 anos de lutas, sacrifícios e vitórias. |
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| norma |
72/2020 |
2020-05-08 |
PORTARIA |
Exonerar do cargo de Provimento em Comissão. |
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| norma |
73/2020 |
2020-05-08 |
PORTARIA |
Exonerar do cargo comissionado. |
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| norma |
74/2020 |
2020-05-08 |
PORTARIA |
Exonerar do cargo de Provimento em Comissão. |
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75/2020 |
2020-05-08 |
PORTARIA |
Exonerar, cargo comissionado |
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| materia |
11/2020 |
2020-05-07 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito de Coronel Fabriciano, que seja implantado, uma unidade Básica da Família no Bairro Caladinho de Baixo, em Cel. Fabriciano, mais rapidamente. |
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| materia |
32/2020 |
2020-05-07 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que este subscreve, na forma regimental ouvido o plenário, requer “Moção de Aplausos” ao cidadão de Coronel Fabriciano-MG, Senhor Cássio Horta Magalhães. |
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3085/2020 |
2020-05-07 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre medidas de proteção de servidores e colaboradores, ações na área de saúde e de assistência social, bem como relativas a dilação e suspensão de prazos de concursos públicos para o enfrentamento do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Coronel Fabriciano. |
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| materia |
85/2020 |
2020-05-06 |
REQUERIMENTO |
requer informações, Sr. Ernany de Oliveira Duque Júnior, Superintendente Regional de Saúde, UTI’s, COVID 19, Hospital Municipal José Maria de Morais, em especial, sobre a ausência da máquina de hemodiálise e de antibióticos. |
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| materia |
1190/2020 |
2020-05-06 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Concede Diploma do Mérito Desportivo à Waleffer Junio da Silva Paixão. |
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| materia |
3089/2020 |
2020-05-06 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Altera a Lei Municipal nº 4.160/2017 no que tange a Organização das Secretarias de Governança Jurídica, Governança Política, de Governança de Controle Gestão e Transparência e de Governança da Saúde do Município de Coronel Fabriciano/MG e dá outras providências”. |
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| norma |
71/2020 |
2020-05-06 |
PORTARIA |
Exoneração cargo comissionado. |
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| materia |
3084/2020 |
2020-05-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
“Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do Município de Coronel Fabriciano.” |
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| norma |
70/2020 |
2020-05-05 |
PORTARIA |
Nomear para do cargo comissionado. |
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| norma |
68/2020 |
2020-05-04 |
PORTARIA |
Exonerar do cargo. |
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