| norma |
16.256/2024 |
2024-07-22 |
Decreto do Executivo |
Abre na Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia, na Secretaria Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Fiscalização e Obras Públicas e Planejamento, na Secretaria Municipal de Fazenda, na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, na Secretaria Municipal de Saúde e na Secretaria Municipal de Agronegócios, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$4.674.330,37. |
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| norma |
93/2024 |
2024-07-22 |
Portaria do Legislativo |
Declara a ocorrência de vaga na composição da Câmara Municipal de Divinópolis em virtude do falecimento do Vereador José Braz Dias do Partido Verde. |
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| norma |
94/2024 |
2024-07-22 |
Portaria do Legislativo |
Exonera Túlio Marx Sales do cargo de Assessor Parlamentar – Assessoria de Articulação Política da Câmara Municipal de Divinópolis do gabinete do Vereador Zé Braz. |
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| norma |
95/2024 |
2024-07-22 |
Portaria do Legislativo |
Exonera Aristides Rodrigues Filho do cargo de Assessor Parlamentar – Assessoria de Relações Comunitárias da Câmara Municipal de Divinópolis do gabinete do Vereador Zé Braz. |
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| norma |
96/2024 |
2024-07-22 |
Portaria do Legislativo |
Exonera Nirlei Antônio dos Santos do cargo de Assessor Parlamentar – Assessoria de Relações Parlamentares do gabinete do Vereador Zé Bráz da Câmara Municipal de Divinópolis. |
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| norma |
97/2024 |
2024-07-22 |
Portaria do Legislativo |
Exonera Vitor Henrique Santos do cargo de Assessor Parlamentar – Coordenação Política da Câmara Municipal de Divinópolis, do gabinete do Vereador José Braz Dias. |
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| norma |
98/2024 |
2024-07-22 |
Portaria do Legislativo |
Altera Composição das Comissões Permanentes em virtude de vacância do cargo por falecimento do Vereador José Braz Dias da Câmara Municipal de Divinópolis para o restante do ano de 2024. |
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| norma |
16.253/2024 |
2024-07-21 |
Decreto do Executivo |
Decreta Luto Oficial pelo falecimento do Vereador “Zé Braz”. |
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| norma |
16.251/2024 |
2024-07-18 |
Decreto do Executivo |
Exonera titular do cargo comissionado que especifica. |
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| norma |
16.252/2024 |
2024-07-18 |
Decreto do Executivo |
Nomeia os titulares nos cargos comissionados que especifica. |
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| norma |
16.250/2024 |
2024-07-18 |
Decreto do Executivo |
Abre na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 174.339,38. |
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| materia |
231/2024 |
2024-07-17 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, cópia de todos os contratos realizados pela Prefeitura Municipal de Divinópolis com a Fundação Getúlio Vargas – FGV, bem como cópia de todos os ofícios e consultas dirigidas à fundação, com as suas respectivas respostas. |
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| materia |
232/2024 |
2024-07-17 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, uma cópia do contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Divinópolis e a empresa responsável pela elaboração da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico. |
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| materia |
233/2024 |
2024-07-17 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, uma lista com a remuneração de cada um dos servidores de serviços gerais da Prefeitura nos meses de maio, junho e julho de 2024. |
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| materia |
234/2024 |
2024-07-17 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, uma lista com a remuneração de cada um dos servidores cedidos pela Prefeitura Municipal de Divinópolis a outros órgãos/instituições no meses de maio, junho e julho de 2024. |
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| materia |
1130/2024 |
2024-07-16 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a capina e a limpeza, na Rua Pedro Pires, entre as ruas Bahia e Rio Grande do Sul, no Bairro São Sebastião. |
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| materia |
22/2024 |
2024-07-15 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, o calçamento poliédrico na Rua da Saudade, próximo ao número 510, entre a Rua das Rosas e Rua Azaleia, no Bairro Del Rey. |
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| materia |
230/2024 |
2024-07-15 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, um relatório com o nome e a quantidade das vacinas que foram aplicadas na rede pública de Divinópolis, nos anos de 2017 até 2019 e 2021 até 2023. |
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| materia |
1205/2024 |
2024-07-15 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de quebra-molas e de sinalização na Rua Bom Sucesso, nas proximidades do nº 230, Bairro Antônio Fonseca. |
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| materia |
1206/2024 |
2024-07-15 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a notificação da concessionária responsável para que proceda a implantação da rede de esgoto na Rua Ruth de Lima, no trecho entre Rua Liberdade e Rua Paraíso, Bairro Icaraí II. |
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| materia |
1207/2024 |
2024-07-15 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a fiscalização e as providências cabíveis junto ao proprietário do imóvel localizado na Rua Francisco Coelho, ao lado do nº 8, Bairro Porto Velho. |
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| norma |
16.247/2024 |
2024-07-15 |
Decreto do Executivo |
Exonera titular do cargo comissionado que especifica. |
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| norma |
16.246/2024 |
2024-07-15 |
Decreto do Executivo |
Exonera servidora titular do cargo efetivo que especifica. |
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| norma |
16.249/2024 |
2024-07-15 |
Decreto do Executivo |
Abre na Secretaria Municipal de Assistência Social, na Secretaria Municipal de Fiscalização e Obras Públicas e Planejamento, na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, na Secretaria Municipal de Saúde, na Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança Pública e Mobilidade Urbana, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 4.872.490,15. |
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| norma |
16248/2024 |
2024-07-15 |
Decreto do Executivo |
Nomeia o titular no cargo comissionado que especifica. |
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| materia |
287/2024 |
2024-07-12 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, uma cópia do projeto do espaço de lazer e praça pet da Rua Mestre Rangel, nas proximidades do nº 690, no Bairro Esplanada. |
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| materia |
288/2024 |
2024-07-12 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, relatório circunstanciado e comprovação do gasto do valor total de R$5.565.460,00 (cinco milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta reais) do Crédito Adicional Suplementar, constante no Projeto de Lei EM 027/2024. |
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| materia |
289/2024 |
2024-07-12 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, relatório circunstanciado e comprovação do gasto no valor total de R$3.588.000,00 (três milhões, quinhentos e oitenta e oito mil reais) do Crédito Adicional Suplementar, constante no Projeto de Lei EM 028/2024. |
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| materia |
290/2024 |
2024-07-12 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, relatório dos valores gastos na Secretaria Municipal da Saúde no Município de Divinópolis, do mês de Janeiro de 2021 ao mês de Junho de 2024. |
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| materia |
291/2024 |
2024-07-12 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, relatório dos valores gastos pela Secretaria Municipal de Educação de Divinópolis, do mês de Janeiro de 2021 até Junho de 2024. |
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| materia |
292/2024 |
2024-07-12 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, relatório dos valores gastos com divulgação na Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia, do mês de Janeiro de 2021 ao mês de Junho de 2024. |
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| materia |
230/2024 |
2024-07-11 |
Indicação |
Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, o asfaltamento de todos os quarteirões da Rua Maranhão que ainda não possuem tal benfeitoria, nos bairros Sidil e Centro. |
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| materia |
231/2024 |
2024-07-11 |
Indicação |
Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, a abertura da Rua Cristo Redentor, no Bairro Altaville. |
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| norma |
9431/2024 |
2024-07-11 |
Lei Ordinária |
Denomina “Jésus Paula de Oliveira” a Rua "Cinco", localizada no Residencial Alta Vista, neste município. |
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| materia |
1027/2024 |
2024-07-09 |
Indicação |
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a poda das árvores localizadas na Rua José Fernandes Silveira, próximo ao número 151, no Bairro Tietê. |
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| materia |
1028/2024 |
2024-07-09 |
Indicação |
Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a limpeza das ruas Joaquim Manoel Pereira e Nicarágua, no Bairro Dona Rosa. |
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| norma |
16.245/2024 |
2024-07-09 |
Decreto do Executivo |
Atualiza o Anexo III da Lei de Uso e Ocupação do Solo – Lei 9.330/24. |
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| norma |
16.244/2024 |
2024-07-09 |
Decreto do Executivo |
Exonera titular do cargo comissionado que especifica. |
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| norma |
16.242/2024 |
2024-07-09 |
Decreto do Executivo |
Exonera os titulares dos cargos comissionados que especifica. |
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| materia |
229/2024 |
2024-07-08 |
Indicação |
Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, o asfaltamento de um quarteirão da Rua José Bonifácio, entre as ruas Joaquim Nabuco e Rio Branco, no Bairro Porto Velho. |
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| norma |
16.243/2024 |
2024-07-08 |
Decreto do Executivo |
Abre na Secretaria Municipal de Assistência Social, na Secretaria Municipal de Fiscalização e Obras Públicas e Planejamento, na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, na Secretaria Municipal de Saúde, na Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, na Secretaria Municipal de Esporte e Juventude e na Secretaria Municipal de Agronegócios, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 3.900.516,00. |
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| norma |
9430/2024 |
2024-07-08 |
Lei Ordinária |
Disponibiliza orientação sobre a necessidade de socorrer animais atropelados no âmbito do Município de Divinópolis. |
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| materia |
23/2024 |
2024-07-05 |
Moção de Pesar |
Moção de Pesar pelo passamento de Chafi Fuad Munayer. |
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| materia |
846/2024 |
2024-07-05 |
Indicação |
Solicita ao Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, a realização da Operação Tapa-Buracos na Rua Zomar Nogueira entre as ruas Caubi Notini e Fábio Botelho Notini, no Bairro Santos Dumont. |
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| materia |
847/2024 |
2024-07-05 |
Indicação |
Solicita ao Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, o patrolamento da Rua José Teodoro da Silva entre a Rua Nicarágua e a área verde, no Bairro Santa Rosa. |
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| materia |
848/2024 |
2024-07-05 |
Indicação |
Solicita ao Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, o patrolamento da Rua Zomar Nogueira entre a Rua Caubi Notini e área verde, no Bairro Santos Dumont. |
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| norma |
16.241/2024 |
2024-07-05 |
Decreto do Executivo |
Nomeia o titular no cargo comissionado que especifica. |
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| norma |
9429/2024 |
2024-07-05 |
Lei Ordinária |
Altera quantitativo de vagas constante no ANEXO III-II – ÁREA DA SAÚDE da Lei no 6.655/07, que “dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Município de Divinópolis”. |
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| materia |
694/2024 |
2024-07-04 |
Indicação |
Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, a recomposição poliédrica da Avenida Amazonas, próximo ao número 1630, no Bairro São José. |
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| norma |
16.237/2024 |
2024-07-04 |
Decreto do Executivo |
Exonera servidora titular do cargo efetivo que especifica. |
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