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Divinópolis (MG)

IBGE code3122306
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.divinopolis.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 44046 / 20382 / 1408
Documents (with text) 59525 (56938)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1948 · Matéria: 6 1948 · Norma: 60 1949 · Matéria: 37 1949 · Norma: 71 1950 · Norma: 59 1951 · Matéria: 22 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 42 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 28 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 39 1954 · Norma: 42 1955 · Matéria: 31 1955 · Norma: 30 1956 · Matéria: 14 1956 · Norma: 25 1957 · Matéria: 35 1957 · Norma: 42 1958 · Matéria: 14 1958 · Norma: 20 1959 · Matéria: 19 1959 · Norma: 30 1960 · Matéria: 13 1960 · Norma: 15 1961 · Matéria: 20 1961 · Norma: 23 1962 · Matéria: 25 1962 · Norma: 30 1963 · Matéria: 17 1963 · Norma: 42 1964 · Norma: 51 1965 · Norma: 38 1966 · Matéria: 19 1966 · Norma: 53 1967 · Matéria: 58 1967 · Norma: 74 1968 · Matéria: 39 1968 · Norma: 54 1969 · Matéria: 16 1969 · Norma: 31 1971 · Matéria: 31 1971 · Norma: 37 1972 · Matéria: 58 1972 · Norma: 61 1973 · Matéria: 69 1973 · Norma: 75 1974 · Matéria: 49 1974 · Norma: 49 1975 · Matéria: 50 1975 · Norma: 49 1976 · Matéria: 83 1976 · Norma: 85 1977 · Matéria: 109 1977 · Norma: 102 1978 · Matéria: 119 1978 · Norma: 121 1979 · Matéria: 70 1979 · Norma: 70 1980 · Matéria: 153 1980 · Norma: 158 1981 · Matéria: 87 1981 · Norma: 97 1982 · Matéria: 104 1982 · Norma: 114 1983 · Matéria: 94 1983 · Norma: 98 1984 · Matéria: 101 1984 · Norma: 119 1985 · Matéria: 110 1985 · Norma: 149 1986 · Matéria: 86 1986 · Norma: 111 1987 · Matéria: 107 1987 · Norma: 157 1988 · Matéria: 188 1988 · Norma: 205 1989 · Matéria: 192 1989 · Norma: 208 1990 · Matéria: 172 1990 · Norma: 260 1991 · Matéria: 201 1991 · Norma: 261 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 297 1993 · Matéria: 103 1993 · Norma: 254 1994 · Matéria: 288 1994 · Norma: 269 1995 · Matéria: 285 1995 · Norma: 340 1996 · Matéria: 269 1996 · Norma: 373 1997 · Matéria: 225 1997 · Norma: 273 1998 · Matéria: 210 1998 · Norma: 240 1999 · Matéria: 284 1999 · Norma: 303 2000 · Matéria: 352 2000 · Norma: 374 2001 · Matéria: 387 2001 · Norma: 417 2002 · Matéria: 359 2002 · Norma: 392 2003 · Matéria: 372 2003 · Norma: 459 2004 · Matéria: 409 2004 · Norma: 419 2005 · Matéria: 266 2005 · Norma: 322 2006 · Matéria: 271 2006 · Norma: 325 2007 · Matéria: 288 2007 · Norma: 350 2008 · Matéria: 294 2008 · Norma: 342 2009 · Matéria: 2,175 2009 · Norma: 428 2010 · Matéria: 1,449 2010 · Norma: 292 2011 · Matéria: 1,435 2011 · Norma: 455 2011 · Sessão: 14 2012 · Matéria: 772 2012 · Norma: 327 2012 · Sessão: 83 2013 · Matéria: 1,827 2013 · Norma: 406 2013 · Sessão: 83 2014 · Matéria: 1,499 2014 · Norma: 459 2014 · Sessão: 77 2015 · Matéria: 1,256 2015 · Norma: 384 2015 · Sessão: 79 2016 · Matéria: 871 2016 · Norma: 326 2016 · Sessão: 84 2017 · Matéria: 2,610 2017 · Norma: 675 2017 · Sessão: 84 2018 · Matéria: 2,190 2018 · Norma: 579 2018 · Sessão: 83 2019 · Matéria: 2,313 2019 · Norma: 895 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 1,115 2020 · Norma: 690 2020 · Sessão: 52 2021 · Matéria: 4,111 2021 · Norma: 1,138 2021 · Sessão: 127 2022 · Matéria: 3,136 2022 · Norma: 997 2022 · Sessão: 133 2023 · Matéria: 3,263 2023 · Norma: 893 2023 · Sessão: 135 2024 · Matéria: 2,559 2024 · Norma: 731 2024 · Sessão: 110 2025 · Matéria: 2,860 2025 · Norma: 1,048 2025 · Sessão: 135 2026 · Matéria: 1,017 2026 · Norma: 381 2026 · Sessão: 44 1948 1955 1962 1969 1977 1984 1991 1998 2005 2012 2019 2026
Matéria Norma Sessão

Records (65836)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 16.230/2024 2024-07-01 Decreto do Executivo Destaca a natureza essencial dos serviços prestados no âmbito da Upa 24 Horas Padre Roberto Cordeiro Martins e a necessidade premente acerca da continuidade e não interrupção das atividades, na assistência da saúde. 1 extracted
norma 16.232/2024 2024-07-01 Decreto do Executivo Abre no Gabinete do Prefeito, na Secretaria Municipal de Assistência Social, na Secretaria Municipal de Saúde e na Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 1.813.877,71. 1 extracted
norma 89/2024 2024-07-01 Portaria do Legislativo Exonera Fabiana Silva Rezende Freitas do cargo de Assessoria Parlamentar – Relações Parlamentares do gabinete do Vereador Ademir Silva da Câmara Municipal de Divinópolis. 1 extracted
norma 90/2024 2024-07-01 Portaria do Legislativo Exonera Iara Celeste Vaz do cargo de Assessoria Parlamentar – Coordenação Política, da Câmara Municipal de Divinópolis, do gabinete do Vereador Ademir Silva. 1 extracted
norma 91/2024 2024-07-01 Portaria do Legislativo Nomeia Fabiana Silva Rezende Freitas no cargo de Assessoria Parlamentar – Coordenação Política no gabinete do Vereador Ademir Silva na Câmara Municipal de Divinópolis. 1 extracted
norma 92/2024 2024-07-01 Portaria do Legislativo Nomeia Iara Celeste Vaz no cargo de Assessoria Parlamentar – Relações Parlamentares, na Câmara Municipal de Divinópolis, no gabinete do Vereador Ademir Silva. 1 extracted
materia 331/2024 2024-06-28 Parecer Parecer de nº CM-331/2024 à Mensagem Modificativa - Ofício de nº EM-045/2024 ao Projeto de Lei de nº EM-017/2024 da Comissão de Fiscalização Financeira pela Aprovação - Relator: Vereador Josafá Anderson. 1 extracted
materia 333/2024 2024-06-28 Parecer Parecer de nº CM-333/2024 à Mensagem Modificativa - Ofício de nº EM-046/2024 ao Projeto de Lei de nº EM-017/2024 da Comissão de Fiscalização Financeira pela APROVAÇÃO - Relator: Vereador Josafá. 1 extracted
materia 335/2024 2024-06-28 Parecer Parecer de nº CM-335/2024 à Emenda de nº CM-017/2024 ao Projeto de Lei de nº EM-017/2024 da Comissão de Fiscalização Financeira pela Aprovação - Relator: Vereador Wesley Jarbas. 1 extracted
materia 354/2024 2024-06-28 Parecer Parecer de nº CM-354/2024 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº EM-102/2023 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Breno Júnior. 1 extracted
materia 355/2024 2024-06-28 Parecer Parecer nº 355/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 102/2023 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO – Relator: Vereador Zé Braz. 1 extracted
materia 357/2024 2024-06-28 Parecer Parecer nº CM-357/2024 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº EM-103/2023 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Vereador Ney Burguer. 1 extracted
materia 358/2024 2024-06-28 Parecer Parecer nº 358/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 103/2023 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO – Relator: Vereador Zé Braz. 1 extracted
materia 361/2024 2024-06-28 Parecer Parecer nº 361/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº EM 019/2024 - Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico pela APROVAÇÃO – Relator: Vereador Zé Braz. 1 extracted
materia 663/2024 2024-06-28 Requerimento Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, informações detalhadas sobre os critérios utilizados pela empresa responsável para a imposição das condições de uso do cartão virtual DIVPASS. 1 extracted
materia 1025/2024 2024-06-28 Indicação Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de uma faixa de pedestres na Avenida Paraná, nas proximidades do número 2520, perto do prédio da Prefeitura Municipal. 1 extracted
materia 31/2024 2024-06-27 Requerimento Requer ao Chefe do Poder Executivo, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, por meio do órgão competente, a relação de todos os veículos do município e da emop, e informações como marca, modelo, placa, se é alugado ou de propriedade do município, bem como a secretaria responsável pelo veiculo. 1 extracted
materia 328/2024 2024-06-27 Parecer Parecer nº CM-328/2024 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº EM-017/2024 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Vereador Anderson da Academia. 1 extracted
materia 329/2024 2024-06-27 Parecer Parecer de nº CM-329/2024 ao Projeto de Lei de nº EM-017/2024 da Comissão de Fiscalização Financeira pela Aprovação - Relator: Vereador Josafá Anderson. 1 extracted
materia 330/2024 2024-06-27 Parecer Parecer nº CM-330/2024 da Comissão de Justiça à Mensagem Modificativa - Ofício de nº EM-045/2024 ao Projeto de Lei de nº EM-017/2024 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Vereador Anderson da Academia. 1 extracted
materia 332/2024 2024-06-27 Parecer Parecer nº CM-332/2024 da Comissão de Justiça à Mensagem Modificativa - Ofício de nº EM-046/2024 ao Projeto de Lei de nº EM-017/2024 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Vereador Anderson da Academia. 1 extracted
materia 334/2024 2024-06-27 Parecer Parecer de nº CM-334/2024 da Comissão de Justiça à Emenda de nº CM-017/2024 ao Projeto de Lei de nº EM-017/2024 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Anderson da Academia. 1 extracted
materia 336/2024 2024-06-27 Parecer Parecer de nº CM-336/2024 da Comissão de Justiça à Emenda de nº CM-018/2024 ao Projeto de Lei de nº EM-017/2024 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Anderson da Academia. 1 extracted
materia 337/2024 2024-06-27 Parecer Parecer de nº CM-337/2024 à Emenda Modificativa de nº CM-018/2024 ao Projeto de Lei de nº EM-017/2024 da Comissão de Fiscalização Financeira pela Aprovação - Relator: Vereador Wesley Jarbas. 1 extracted
materia 338/2024 2024-06-27 Parecer Parecer de nº CM-338/2024 da Comissão de Justiça à Emenda de nº CM-019/2024 ao Projeto de Lei de nº EM-017/2024 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Anderson da Academia. 1 extracted
materia 339/2024 2024-06-27 Parecer Parecer de nº CM-339/2024 à Emenda de nº CM-019/2024 ao Projeto de Lei de nº EM-017/2024 da Comissão de Fiscalização Financeira pela Aprovação - Relator: Vereador Wesley Jarbas. 1 extracted
materia 340/2024 2024-06-27 Parecer Parecer nº CM-340/2024 da Comissão de Justiça à Emenda de nº CM-020/2024 ao Projeto de Lei de nº EM-017/2024 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Vereador Anderson da Academia. 1 extracted
materia 341/2024 2024-06-27 Parecer Parecer de nº CM-341/2024 à Emenda Modificativa de nº CM-020/2024 ao Projeto de Lei de nº EM-017/2024 da Comissão de Fiscalização Financeira pela Aprovação - Relator: Vereador Wesley Jarbas. 1 extracted
materia 356/2024 2024-06-27 Parecer Parecer de nº CM-356/2024 ao Projeto de Lei de nº EM-102/2023 da Comissão de Fiscalização Financeira pela Aprovação - Relator: Vereador Josafá Anderson. 1 extracted
materia 359/2024 2024-06-27 Parecer Parecer de nº CM-359/2024 ao Projeto de Lei de nº EM-103/2023 da Comissão de Fiscalização Financeira pela Aprovação - Relator: Vereador Josafá Anderson. 1 extracted
materia 360/2024 2024-06-27 Parecer Parecer nº CM-360/2024 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº EM-019/2024 pela CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE - Relator Vereador Anderson da Academia. 1 extracted
materia 362/2024 2024-06-27 Parecer Parecer de nº CM-362/2024 ao Projeto de Lei de nº EM-019/2024 da Comissão de Fiscalização Financeira pela Aprovação - Relator: Vereador Josafá Anderson. 1 extracted
materia 422/2024 2024-06-27 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo Azevedo, por meio do órgão competente, a implantação de uma faixa elevada na Rua Rosana Noronha Guarany entre as Ruas Itaúna e Vera Cruz, no Bairro Icaraí. 1 extracted
materia 882/2024 2024-06-27 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, realizar a Operação Tapa-Buracos na Rua Nicarágua, no trecho entre as ruas Rosa Fonseca e Silva e Berenice Dias, no Bairro Santa Rosa. 1 extracted
materia 883/2024 2024-06-27 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a limpeza e a capina da Rua Rosa Fonseca e Silva, no trecho entre as ruas Califórnia e Peru, no Bairro Santa Rosa. 1 extracted
materia 884/2024 2024-06-27 Indicação Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a limpeza e a capina da Rua Jesus Jota, no trecho entre as ruas Padre Abel e rua Antônio Olimpio, no Bairro Ponte Funda. 1 extracted
materia 997/2024 2024-06-27 Indicação Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a pavimentação poliédrica da Rua Victor Rogério, no trecho compreendido entre as Ruas Medina e Candeias, localizada no Bairro Bela Vista. 1 extracted
materia 998/2024 2024-06-27 Indicação Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a instalação de postes de iluminação pública com tecnologia LED na Rua Victor Rogério, no trecho compreendido entre as ruas Medina e Candeias, no Bairro Bela Vista, neste município. 1 extracted
materia 999/2024 2024-06-27 Indicação Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a pavimentação asfáltica da Rua Itambé, no trecho compreendido entre a Rua Clarita Ladeira e a Rua Almirante Tamandaré, localizada no Bairro Planalto. 1 extracted
norma 16.226/2024 2024-06-27 Decreto do Executivo Nomeia a titular no cargo comissionado que especifica. 1 extracted
norma 16.229/2024 2024-06-27 Decreto do Executivo Nomeia a titular em cargo comissionado que especifica. 1 extracted
norma 16.225/2024 2024-06-27 Decreto do Executivo Aprova o regimento de cessão e utilização do Teatro do Centro de Artes e Esportes Unificados - Praça CEUS. 1 extracted
norma 86/2024 2024-06-27 Portaria do Legislativo Exonera Regiane Daniela Silva do cargo de Coordenadora de Apoio ao Vereador da Câmara Municipal de Divinópolis. 1 extracted
norma 87/2024 2024-06-27 Portaria do Legislativo Nomeia Kemer Fonseca de Assis Castro no cargo de Coordenador de Apoio ao Vereador na Câmara Municipal de Divinópolis. 1 extracted
norma 88/2024 2024-06-27 Portaria do Legislativo Regulamenta o agendamento dos veículos para usos dos Vereadores na Câmara Municipal de Divinópolis. 1 extracted
sessao 10 2024-06-27 Especial — 1 extracted
sessao 40 2024-06-27 Ordinária — 2 extracted
materia 23/2024 2024-06-26 Retirada de PL CM - Ofício nº Ofício 023/2024 - Solicita retirada de tramitação do Projeto de Lei nº CM-095/2024. 1 extracted
materia 96/2024 2024-06-26 Moção Congratulatória Moção Congratulatória em homenagem à Dayse de Kassia Chagas. 1 extracted
materia 105/2024 2024-06-26 Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal Denomina “Jadir Marra da Silva” a Praça do Bairro São Simão e Bairro São Frei Galvão. 1 extracted