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68/2014 |
2014-05-19 |
Requerimento |
OFICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE FEITO O ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO DE DOM BOSCO A COMUNIDADE CHAPÉU DE PALHA.
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69/2014 |
2014-05-19 |
Requerimento |
OFICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA ENCAMINHADO PARA ESTA CASA LEGISLATIVA, CASO EXISTIR, INSTRUMENTO LEGAL QUE NORMATIZE O USO DE VEÍCULOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM BOSCO.
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70/2014 |
2014-05-19 |
Requerimento |
SUGERIR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AQUISIÇÃO DE UM ÔNIBUS PARA TRANSPORTAR OS ESTUDANTES, PRINCIPALMENTE OS UNIVERSITÁRIOS, UTILIZANDO PARA ESTE FIM RECURSOS ORIUNDOS DA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS NÃO UTILIZADOS NOS SERVIÇOS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
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1/2014 |
2014-05-05 |
VETO |
VETO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004/2014. |
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10/2014 |
2014-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO (MG) AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE AMPLIADA NOROESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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11/2014 |
2014-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DENOMINADO "PRÓ RURAL" AUTORIZA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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12/2014 |
2014-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO - MG QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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13/2014 |
2014-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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50/2014 |
2014-05-05 |
Requerimento |
OFICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO EMPENHO JUNTO AO IGTEC, VISANDO AGILIZAR O LEVANTAMENTO DE DADOS TÉCNICOS PARA DELIMITAR A ÁREA PERTENCENTE AO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO. |
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51/2014 |
2014-05-05 |
Requerimento |
OFICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE AS RUAS DE TERRA DO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO SEJAM MOLHADAS PERIODICAMENTE AFIM DE EVITAR A POEIRA CAUSADA PELO TRÂNSITO DE VEÍCULO. |
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| materia |
52/2014 |
2014-05-05 |
Requerimento |
OFICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA ADQUIRIDOS NOVOS APARELHOS PARA O CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO EXISTENTE NO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO. |
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53/2014 |
2014-05-05 |
Requerimento |
OFICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJAM REALIZADAS AS REFORMAS NECESSÁRIAS NA ESCOLA MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO, NO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO. |
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54/2014 |
2014-05-05 |
Requerimento |
OFICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJAM ENCAMINHADAS PARA ESTA CASA LEGISLATIVA RELATÓRIO DAS DIÁRIAS DO PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM BOSCO, RELATIVO AO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 2013 ATÉ A PRESENTE DATA.. |
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7/2014 |
2014-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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8/2014 |
2014-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
44/2014 |
2014-04-22 |
Requerimento |
OFICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO O LEVANTAMENTO E ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A FAZENDA ESPERANÇA DE PROPRIEDADE DO SENHOR JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NA REGIÃO DA IGREJINHA. |
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45/2014 |
2014-04-22 |
Requerimento |
OFICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A POSSIBILIDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA A RESIDÊNCIA DA SENHORA JOAQUINA RODRIGUES CARVALHO, NO ASSENTAMENTO NOVO PROGRESSO. |
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| materia |
46/2014 |
2014-04-22 |
Requerimento |
OFICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE DOIS QUEBRA MOLAS NA ESTRADA LOCALIZADA NA VARGEM BONITA, QUE DA ACESSO A RESIDÊNCIA DO SENHOR RONAM ROMIS. |
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| materia |
47/2014 |
2014-04-22 |
Requerimento |
OFICIAR AO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, SOLICITANDO RELATÓRIO DAS DIÁRIAS CONCEDIDAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DESTA CASA LEGISLATIVA, RELATIVO AO PERÍODO DE JANEIRO DE 2013 ATÉ ABRIL DE 2014 |
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| materia |
48/2014 |
2014-04-22 |
Requerimento |
OFICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO O ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA BEM COMO FAZER O ATERRO DE MATA BURRO NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A COMUNIDADE DO TAMBORIL – BANCO DA TERRA. |
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| materia |
49/2014 |
2014-04-22 |
Requerimento |
OFICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO EMPENHO JUNTO AO DER PARA LIMPEZA DAS MARGENS DA RODOVIA MG 900. |
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| norma |
291/2014 |
2014-04-10 |
Lei |
Dá nova denominação ao logradouro público do Município de Dom Bosco - MG, que menciona e dá novas providências.
Centro Esportivo Beatriz Rodrigues Barbosa "BEA". |
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| norma |
290/2014 |
2014-04-09 |
Lei |
Dispõe sobre a doação de imóveis de Propriedade do Município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB MINAS, e/ou a Famílias de Baixa Renda do Município, na forma que especifica. |
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| materia |
5/2014 |
2014-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO – MG, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| materia |
6/2014 |
2014-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO – MG, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| materia |
39/2014 |
2014-04-07 |
Requerimento |
OFICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS DE COMBATE A FOCOS DE MOSQUITOS DA DENGUE NA SEDE E NO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO.
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| materia |
40/2014 |
2014-04-07 |
Requerimento |
OFICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE CARGO TÉCNICO DE ANÁLISES CLÍNICAS NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL.
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| materia |
41/2014 |
2014-04-07 |
Requerimento |
OFICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A CONTRATAÇÃO DE ZELADOR PARA CUIDAR DO CEMITÉRIO MUNICIPAL SANTA CRUZ, A LIMPEZA DO MESMO E A INSTALAÇÃO DE UM PORTÃO NO LOCAL. RESSALTANDO QUE JÁ FORAM VÁRIOS REQUERIMENTOS SOLICITANDO O MESMO ASSUNTO.
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| materia |
42/2014 |
2014-04-07 |
Requerimento |
SOLICITAR A CONVOCAÇÃO DO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SENHOR JOSÉ HELDER MARIZ PAIVA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS, EM PLENÁRIO, A CERCA DE ATIVIDADES E SERVIÇOS ENVOLVENDO AS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DA MUNICIPALIDADE SOB SUA RESPONSABILIDADE.
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| materia |
43/2014 |
2014-04-07 |
Requerimento |
SOLICITAR QUE SEJA REALIZADOS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DA ESTRADA E RECUPERAÇÃO DE TRÊS MATA-BURROS ALI EXISTENTES, NO TRECHO QUE DÁ ACESSO A PROPRIEDADE DO SENHOR CHICO PITANGUI.
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| materia |
36/2014 |
2014-04-04 |
Requerimento |
OFICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA ENCAMINHADO PARA ESTA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE DISCIPLINA DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE MÁQUINAS E OPERADORES DO MUNICÍPIO PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TRANSITÓRIOS E PARTICULARES.
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| materia |
34/2014 |
2014-03-17 |
Requerimento |
OFICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA REIVINDICADO JUNTO A CEMIG A INSTALAÇÃO DE POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA SEBASTIÃO FERREIRA DE SOUZA, UMA VEZ QUE ESTA INICIATIVA É PRIVATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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| materia |
35/2014 |
2014-03-17 |
Requerimento |
OFICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE OS VEÍCULOS DA MUNICIPALIDADE SEJAM IDENTIFICADOS DE ACORDO COM O ÓRGÃO NO QUAL ESTÁ LOTADO, ATRAVÉS DE ADESIVOS NAS PORTAS A EXEMPLOS DAS FROTAS DO GOVERNOS DE MINAS E DA UNIÃO.
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| materia |
37/2014 |
2014-03-17 |
Requerimento |
OFICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO O ENCASCALHAMENTO E PATROLAMENTO DAS RUAS DO BAIRRO NOVO HORIZONTE E TAMBÉM DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A COMUNIDADE SAPATO.
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| materia |
38/2014 |
2014-03-17 |
Requerimento |
OFICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES AÇÕES:
1 – CONTRATAÇÃO DE UM PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA OS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL;
2 – ADOTAR COMO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES AQUELE CONSTANTE DE NORMA FEDERAL VIGENTE NO PAÍS.
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| materia |
31/2014 |
2014-03-13 |
Requerimento |
OFICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE MANTER O MÉDICO PLANTONISTA, QUANDO O SEU PLANTÃO, NO LOCAL DE TRABALHO, VISTO QUE NA ÚLTIMA TERÇA FEIRA O PLANTONISTA ESTAVA AUSENTE DA UNIDADE DE SAÚDE E NÃO FOI LOCALIZADO NA CIDADE PARA ATENDER UMA PACIENTE EM EMERGÊNCIA MÉDICA.
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| materia |
4/2014 |
2014-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA CARGOS E CLASSES DE CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM BOSCO (MG) E ALTERA O ANEXO I DA LEI N. 219, DE 30 DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM BOSCO, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
288/2014 |
2014-03-10 |
Lei |
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei 233, de 20 de setembro de 2010, que dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do Município à Companhia de Habitação de Minas Gerais - COHAB, na forma e condições que especifica. |
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| materia |
1/2014 |
2014-03-06 |
Projeto de Lei Complementar |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 32 E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 40 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL." |
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| materia |
30/2014 |
2014-03-06 |
Requerimento |
OFICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE ENVIE PARA ESTA CASA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR VISANDO DAR NOVA REDAÇÃO AO ESTATUTO DO SERVIDOR PUBLICO, COM OBJETIVO DE INSERIR NAQUELE TEXTO O BIÊNIO COMO VANTAGEM AO SERVIDOR PÚBLICO POR TEMPO DE SERVIÇO..
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| materia |
32/2014 |
2014-03-06 |
Requerimento |
OFICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO O ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A PROPRIEDADE DO SENHOR JOSÉ ERAQUE.
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| materia |
33/2014 |
2014-03-06 |
Requerimento |
OFICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA ADQUIRIDA UMA BOMBA E UMA PAINEL ELÉTRICO PARA O POÇO ARTESIANO DO ASSENTAMENTO DO PORTO DO SACO.
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| materia |
15/2014 |
2014-02-17 |
Requerimento |
OFICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO SEJA FEITA A LIMPEZA DO LOTE DO ANTIGO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO, ONDE FUNCIONA ATUALMENTE O ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO.
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| materia |
16/2014 |
2014-02-17 |
Requerimento |
OFICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA FEITA A PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 060/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO, NO DIÁRIO OFICIAL.
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| materia |
17/2014 |
2014-02-17 |
Requerimento |
OFICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA ADQUIRIDO UM TRATOR NOVO COM PIPA PARA MOLHAR AS RUAS NÃO PAVIMENTADAS DO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO.
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| materia |
18/2014 |
2014-02-17 |
Requerimento |
OFICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJAM PROVIDENCIADAS MEDIDAS NO SENTIDO DE MELHORIA DO ABASTECIMENTO E DA QUALIDADE DA ÁGUA POTÁVEL QUE ABASTECE O DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO.
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19/2014 |
2014-02-17 |
Requerimento |
OFICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR UMA REFORMA NA ESCOLA MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO (TELHADOS, FORROS E CANTINA), PARA GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE EDUCAÇÃO PARA A COMUNIDADE ESCOLAR.
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| materia |
20/2014 |
2014-02-17 |
Requerimento |
OFICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA PROVIDENCIADA A INSTALAÇÃO DE INTERNET BANDA LARGA NO PSF RONIVON JOSÉ CANDIDO DA FONSECA, PARA AGILIZAR OS SERVIÇOS E DAR ACESSO AOS PROGRAMAS DE ATENDIMENTO A POPULAÇÃO.
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| materia |
23/2014 |
2014-02-17 |
Requerimento |
OFICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO IMPLANTAÇÃO DE UMA BIBLIOTECA PÚBLICA PARA A COMUNIDADE DO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO.
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24/2014 |
2014-02-17 |
Requerimento |
OFICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REQUERER QUE SEJA CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO, CÓPIA DO CONTRATO E PAGAMENTOS EFETUADOS A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA CONSTRUÇÃO DOS BANHEIROS DA FUNASA.
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