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25/2014 |
2014-02-17 |
Requerimento |
OFICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITAR A RELAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS ATRAVÉS DO GFIP DAS EMPRESAS ADVALDO BARBOSA DO NASCIMENTO ME E LUCINDA MACHADO GOMES BARBOSA ME, QUE TRABALHARAM NAS RESPECTIVAS EMPRESAS NOS ANOS DE 2010, 2011, 2012 E 2013.
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26/2014 |
2014-02-17 |
Requerimento |
FICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITAR PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR O PLANTIO DE GRAMA NO CAMPO DE FUTEBOL QUE FICA LOCALIZADO NO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO.
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27/2014 |
2014-02-17 |
Requerimento |
OFICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITAR PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NA PRAÇA CENTRAL DO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO.
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28/2014 |
2014-02-17 |
Requerimento |
EQUERER QUE SEJAM COLOCADAS LÂMPADAS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA LOCALIZADOS A RUA MANOEL BARBOSA DO NASCIMENTO.
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29/2014 |
2014-02-17 |
Requerimento |
OFICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REQUERER QUE SEJA PROVIDENCIADA A LIMPEZA GERAL DOS LOTES VAGOS LOCALIZADOS NA SEDE DO MUNICÍPIO.
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79/2014 |
2014-02-16 |
Requerimento |
OFICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA A COMPETENTE PROPOSIÇÃO PARA ALTERAR A LEI COMPLEMENTAR Nº. 04, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS, VISANDO CONCEDER AOS CARGOS DE VIGIA E CANTINEIRA O BENEFÍCIO DA PROMOÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 27 DA CITADA LEI E AINDA PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE 18 HORAS PARA 16 HORAS AULA SEMANAIS, ACOMPANHANDO OS CARGOS DOS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
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1/2014 |
2014-02-03 |
Requerimento |
UE SEJA ENCAMINHADA INFORMAÇÕES A ESTA CASA LEGISLATIVA REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 010/2013, QUE AUTORIZOU A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DISPONDO SOBRE RATIFICAÇÃO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DAS BACIAS DOS RIOS URUCUIA E CARINHANHA, APROVADO POR UNANIMIDADE PELO LEGISLATIVO EM 05/08/2013, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR O CONTRATO DE RATEIO DE DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO REFERIDO CONSÓRCIO DENTRO DOS MELHORES INTERESSES DO MUNICÍPIO, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS NA ÁREA DE SAÚDE COMO: CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS GINECOLOGISTAS, PEDIATRA, CARDIOLOGISTA, NEUROLOGISTA E PSIQUIATRA.
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1/2014 |
2014-02-03 |
Projeto de Resolução |
TRANSFERE PROVISORIAMENTE O LOCAL DESTINADO A REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOM BOSCO.
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1/2014 |
2014-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 233, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010, QUE DISPÕES SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE MINAS GERAIS - COHAB-MG, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE SE ESPECIFICA. |
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2/2014 |
2014-02-03 |
Requerimento |
LEVANTAMENTO E ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AS PROPRIEDADES DO SENHOR FRANCISCO PIMENTA DA SILVA E PADRE JOSÉ AFONSO.
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2/2014 |
2014-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
REALINHA REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOM BOSCO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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3/2014 |
2014-02-03 |
Requerimento |
QUE SEJA PROVIDENCIADO JUNTO A CODEVASF A REGULARIZAÇÃO DOS LOTES DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO, PARA FACILITAR A POPULAÇÃO REALIZAR FINANCIAMENTOS DE CASA PRÓPRIA, DEVIDO A GRANDE DEMANDA DA POPULAÇÃO.
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3/2014 |
2014-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕES SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE MINAS GERAIS - COHAB-MG, E/OU A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA. |
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4/2014 |
2014-02-03 |
Requerimento |
SOLICITANDO QUE OS CANTEIROS DAS RUAS E PRAÇAS DE DOM BOSCO SEJAM CUIDADOS E DENTRO DAS POSSIBILIDADES SEJAM ARBORIZADOS COM ÁRVORES FRUTÍFERAS DE ESPÉCIES INDICADAS PARA O PLANTIO, INCENTIVANDO ASSIM A POPULAÇÃO A CUIDAR E PRESERVAR, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA CIDADE MELHOR E MAIS BONITA PARA TODOS OS HABITANTES.
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5/2014 |
2014-02-03 |
Requerimento |
QUE SEJA COBRADO DA CEMIG A TROCA DAS LÂMPADAS QUE SE ENCONTRAM QUEIMADAS NAS RUAS DA CIDADE.
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6/2014 |
2014-02-03 |
Requerimento |
SEJAM FEITAS A REFORMA DAS SEGUINTES QUADRAS POLIESPORTIVAS: ADÃO ALVES MACIEL (PRAÇA DA MATRIZ), MARTINHA BISPO DOS APÓSTOLOS DE SOUZA (QUADRA DA COHAB) E DA QUADRA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO BOA VISTA. E AINDA QUE SEJA COLOCADA A PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NA QUADRA POLIESPORTIVA MARTINHA BISPO DOS APÓSTOLOS DE SOUZA, COMO TAMBÉM A PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NA PRAÇA ROGÉRIO CORDEIRO DA SILVA.
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7/2014 |
2014-02-03 |
Requerimento |
REFORMAS DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA UNIDADE DE SAÚDE EUZÉBIO DE SIQUEIRA.
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8/2014 |
2014-02-03 |
Requerimento |
SERVIÇOS DE LIMPEZA GERAL DAS RUAS DA CIDADE, DOS CANTEIROS, TAPA BURACOS DOS ASFALTOS, PRATOLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DOS BAIRROS E RETIRADA DE ENTULHOS.
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9/2014 |
2014-02-03 |
Requerimento |
REFORMAS, PONTES, LOCALIZADAS, CÓRREGO DAS FLECHAS, ACESSO, POSTO ELDORADO, SEGUNDA, PROPRIEDADE, SENHOR, OSMAR LEONARDO, OUTROS.
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10/2014 |
2014-02-03 |
Requerimento |
REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO A CEMIG OFÍCIO SOLICITANDO QUE SEJAM TROCADAS AS LÂMPADAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA QUE SE ENCONTRAM QUEIMADAS NA COMUNIDADE DO PERI-PERI.
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11/2014 |
2014-02-03 |
Requerimento |
SOLICITAR QUE SEJA ENCAMINHADA PARA ESTA CASA LEGISLATIVA UMA LISTA CONTENDO OS NOMES DOS MOTORISTAS E OPERADORES DE MÁQUINAS QUE FAZEM PARTE DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL E AINDA DOS QUE TRABALHAM TERCEIRIZADOS COM CÓPIAS DOS CONTRATOS, CÓPIAS DAS CARTEIRAS DE TRABALHO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E RECIBO DAS GEFIPS, DO PERÍODO DE 2013 E 2014.
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| materia |
12/2014 |
2014-02-03 |
Requerimento |
SOLICITAR QUE SEJA COLOCADA UMA CAIXA DE ÁGUA PARA ABASTECIMENTO RESIDENCIAL DOS MORADORES DA COHAB DO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO.
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13/2014 |
2014-02-03 |
Requerimento |
SOLICITAR QUE SEJA ADQUIRIDO UM ÔNIBUS ADEQUADO PARA TRANSPORTAR OS ALUNOS QUE FAZEM CURSO SUPERIOR EM OUTRO MUNICÍPIO.
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14/2014 |
2014-02-03 |
Requerimento |
OFICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA VISTA A POSSIBILIDADE DE INCLUIR NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL PARA DAR SEGURANÇA A POPULAÇÃO DOM-BOSQUENSE.
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21/2014 |
2014-02-03 |
Requerimento |
OFICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA CRECHE NO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO, PARA ATENDER AS CRIANÇAS.
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22/2014 |
2014-02-03 |
Requerimento |
OFICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA AMPLIADO O ACERVO LITERÁRIO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA COM A AQUISIÇÃO DE NOVOS LIVROS E ASSINATURAS DE REVISTAS, FICANDO A DISPOSIÇÃO DE PROFESSORES, ALUNOS E COMUNIDADE, PARA ENRIQUECER O PROCESSO DE ENSINO-APRENDIZAGEM, TENDO EM VISTA QUE A AQUISIÇÃO DE NOVOS LIVROS, PASSARÁ A INSTIGAR AS PESSOAS GERANDO MAIOR PROCURA POR OBRAS NA BIBLIOTECA.
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| norma |
6/2013 |
2013-12-24 |
Lei Complementar |
"Inclui o anexo IV na Lei Complementar 04 de 10 de novembro de 2009 que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal". |
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| norma |
287/2013 |
2013-12-24 |
Lei |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Dom Bosco para o exercício financeiro de 2014. |
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| materia |
3/2013 |
2013-12-16 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal |
ACRESCENTA-SE O INCISO IX AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 98. |
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| materia |
19/2013 |
2013-12-12 |
Redação Final Final ao Projeto de Lei |
O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI 019/2013, PASSA A CONTER A SEGUINTE REDAÇÃO. |
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| norma |
286/2013 |
2013-12-11 |
Lei |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014 a 2017. |
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| materia |
1/2013 |
2013-12-02 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA DIPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. |
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| materia |
2/2013 |
2013-12-02 |
Projeto de Lei Complementar |
INCLUI O ANEXO IV NA LEI COMPLEMENTAR 04 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGO E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. |
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| materia |
140/2013 |
2013-12-02 |
Requerimento |
SOLICITAR QUE SEJA FEITA A REFORMA DA PONTE QUE SE ENCONTRA LOCALIZADA NA FAZENDA DO SENHOR FERNANDO FERRARI NAS PROXIMIDADES DA COMUNIDADE DE IGREJINHA. |
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| materia |
1019/2013 |
2013-12-02 |
Emenda Modificativa |
ALTERA ARTIGO 12. |
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| materia |
130/2013 |
2013-11-29 |
Requerimento |
OFICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA DESENTUPIDA A REDE DE ESGOTO LOCALIZADA A RUA JOSÉ BISPO DE PAULA NO BAIRRO BELA VISTA (COHAB).
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| norma |
282/2013 |
2013-11-25 |
Lei |
Autoriza a doação de imóveis que menciona ao Programa Minha Casa Minha Vida e/ou a famílias de baixa renda do Município, na forma e condições que especifica, e dá outras providências. |
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| norma |
283/2013 |
2013-11-25 |
Lei |
Dispõe sobre a pauta de valores mínimos e regula a arrecadação e arbitramento da base de cálculo para efeito de cálculo de ITBI - Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso de Imóveis do Município de Dom Bosco (MG) |
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| norma |
284/2013 |
2013-11-25 |
Lei |
Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Município de Dom Bosco, do disposto nos parágrafos 4º e 5º do artigo 198 da Constituição Federal e na Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, de disposições inerentes às funções de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias. |
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| materia |
17/2013 |
2013-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. |
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| materia |
18/2013 |
2013-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014 A 2017. |
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| materia |
19/2013 |
2013-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 12 DA LEI 269 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012 QUE ESTABELECE O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2013. |
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| materia |
131/2013 |
2013-11-18 |
Requerimento |
OFICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJAM ENCASCALHADAS AS ESTRADAS DO ASSENTAMENTO PA NOVO PROGRESSO.
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| materia |
132/2013 |
2013-11-18 |
Requerimento |
OFICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA DISPONIBILIZADO UM TRATOR PARA GRADEAR AS ROÇAS DO ASSENTAMENTO PA NOVO PROGRESSO.
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| materia |
133/2013 |
2013-11-18 |
Requerimento |
OFICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA BARRAGINHA PARA ATENDER O PESSOAL DO ASSENTAMENTO NOVO PROGRESSO.
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| materia |
134/2013 |
2013-11-18 |
Requerimento |
OFICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SE PROMOVA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O CONSERTO DOS MATA-BURROS NA ESTRADA DA COMUNIDADE CHAPÉU DE PALHA.
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| materia |
135/2013 |
2013-11-18 |
Requerimento |
OFICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO PARA QUE SE PROMOVA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O CONSERTO DOS MATA-BURROS NA ESTRADA DA COMUNIDADE SAPATO.
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| materia |
136/2013 |
2013-11-18 |
Requerimento |
OFICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA PROVIDENCIADO UM PORTÃO PARA O CEMITÉRIO MUNICIPAL SANTA CRUZ E TAMBÉM A POSSIBILIDADE DE CONTRATAR UM GUARDA PARA ZELAR DO MESMO.
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| materia |
137/2013 |
2013-11-18 |
Requerimento |
OFICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ANTÔNIO BARBOSA DE OLIVEIRA, Nº. 772, BAIRRO NOVO HORIZONTE.
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| materia |
138/2013 |
2013-11-18 |
Requerimento |
OFICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA FEITO O PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DAS RUAS DO BAIRRO NOVO HORIZONTE.
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