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Dom Bosco (MG)

IBGE code	3122470
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.dombosco.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	1319 / 590 / 183
Documents (with text)	1846 (1755)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (2092)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	20/1997	1997-11-18	Lei	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DA COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA NO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	1	extracted
norma	19/1997	1997-11-04	Lei	DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
materia	20/1997	1997-11-03	Projeto de Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	18/1997	1997-11-03	Lei	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO-MG, PARA O QUADRIÊNIO 1.998/2.001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
materia	19/1997	1997-10-03	Projeto de Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO-MG, PARA O QUADRIÊNIO 1.998/2.001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	17/1997	1997-09-30	Lei	AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O IPSEMG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	16/1997	1997-09-17	Lei	INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
materia	17/1997	1997-09-02	Projeto de Lei Ordinária	INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1/1997	1997-08-23	Lei Orgânica Municipal	Lei Orgânica do Município de Dom Bosco - MG.	1	extracted
materia	18/1997	1997-08-18	Projeto de Lei Ordinária	AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O IPSEMG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	14/1997	1997-08-06	Lei	DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM AS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	15/1997	1997-08-06	Lei	DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CNBB-PASTORAL DA CRIANÇA DA DIOCESE DE PARACATU-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
materia	15/1997	1997-07-30	Projeto de Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CNBB-PASTORAL DA CRIANÇA DA DIOCESE DE PARACATU-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
materia	14/1997	1997-07-22	Projeto de Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM AS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	13/1997	1997-07-09	Lei	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	11/1997	1997-07-01	Lei	ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM BOSCO, ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1.998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	12/1997	1997-07-01	Lei	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS E TERMOS ADITIVOS COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, DE QUE TRATA A LEI ESTADUAL Nº 7.162, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
materia	12/1997	1997-06-11	Projeto de Lei Ordinária	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS E TERMOS ADITIVOS COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, DE QUE TRATA A LEI ESTADUAL Nº 7.162, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1977,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
materia	11/1997	1997-06-06	Projeto de Lei Ordinária	ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM BOSCO, ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1.998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
materia	13/1997	1997-06-04	Projeto de Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	10/1997	1997-05-20	Lei	DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
materia	10/1997	1997-05-18	Projeto de Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	8/1997	1997-04-19	Lei	INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	6/1997	1997-04-17	Lei	INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	7/1997	1997-04-17	Lei	INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	9/1997	1997-04-17	Lei	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
materia	9/1997	1997-04-14	Projeto de Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
materia	7/1997	1997-04-07	Projeto de Lei Ordinária	INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
materia	8/1997	1997-04-07	Projeto de Lei Ordinária	INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
materia	6/1997	1997-04-04	Projeto de Lei Ordinária	INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	5/1997	1997-03-24	Resolução	Dispõe sobre a Estrutura Administrativa , Controle Interno e Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Dom Bosco.	1	extracted
norma	3/1997	1997-02-19	Lei	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	4/1997	1997-02-19	Lei	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	5/1997	1997-02-19	Lei	Autoriza a criação de Escola Municipal a nível de Pré-escola, e dá outras providências.	1	extracted
materia	3/1997	1997-02-17	Projeto de Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
materia	4/1997	1997-02-17	Projeto de Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
materia	5/1997	1997-02-17	Projeto de Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2/1997	1997-01-29	Lei	ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
materia	2/1997	1997-01-13	Projeto de Lei Ordinária	ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1/1997	1997-01-09	Lei	DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM BOSCO-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alterada pela Lei nº 099 de 15 de maio de 2002.	1	extracted
materia	1/1997	1997-01-03	Projeto de Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM BOSCO-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
materia	21/1997	—	Projeto de Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DA COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA NO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	1	extracted