| norma |
114/2003 |
2003-07-23 |
Lei |
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável -CMDRS e dá outras providências. |
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| norma |
112/2003 |
2003-06-26 |
Lei |
Concede revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. |
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| norma |
113/2003 |
2003-06-26 |
Lei |
“Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2004 e dá Outras Providências. |
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| norma |
111/2003 |
2003-06-03 |
Lei |
“Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Dom Bosco-MG e dá outras providências”. |
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| norma |
110/2003 |
2003-05-22 |
Lei |
“Altera a Lei Municipal nº 86/2001, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2002/2005”, e dá outras providências” |
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| norma |
109/2002 |
2002-12-30 |
Lei |
Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências. |
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| norma |
108/2002 |
2002-12-18 |
Lei |
“Altera a Lei nº. 86/2001, “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2002/2005”, autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente, e dá outras providências”. |
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| norma |
106/2002 |
2002-11-05 |
Lei |
Altera a Lei nº. 86/2001, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2002/2005, e dá outras providências”. |
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| norma |
107/2002 |
2002-11-05 |
Lei |
“Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Dom Bosco-MG, para o Exercício Financeiro de 2003”. |
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| norma |
105/2002 |
2002-10-22 |
Lei |
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo de Dom Bosco-MG, e dá outras providências. 01 Cargo Confiança Controlador Interno |
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| norma |
110/2002 |
2002-09-03 |
Lei |
Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. |
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| norma |
100/2002 |
2002-06-21 |
Lei |
Regulamenta no âmbito do município de Dom Bosco-MG, o inciso X do art. 37 da Constituição Federal, que dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo do Município. (Mês base junho) |
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| norma |
101/2002 |
2002-06-21 |
Lei |
Autoriza a concessão de direito real de uso do imóvel público municipal que se indica, e dá outras providências.
Obs: Imóvel região da Igrejinha, Escola Municipal São Sebastião do Rio Preto. |
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| norma |
102/2002 |
2002-06-21 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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| norma |
103/2002 |
2002-06-21 |
Lei |
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2003, e dá outras providências. |
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| norma |
1/2002 |
2002-05-22 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta e Indireta do Município de Dom Bosco-MG, e dá outras providências. |
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| norma |
99/2002 |
2002-05-15 |
Lei |
Altera Estrutura de Órgão do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 001/1997 |
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| norma |
98/2002 |
2002-04-23 |
Lei |
Estabelece o Regime Geral de Previdência Social como regime previdenciário de todos os servidores do Magistério, e dá outras providências. |
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| norma |
96/2002 |
2002-04-09 |
Lei |
Altera a Lei Municipal nº. 86/2001, “Dispõe sobre o Plano Plurianual p o Quadriênio de 2002/2005”, autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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| norma |
90/2002 |
2002-03-19 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente, e dá outras providências. |
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| norma |
91/2002 |
2002-03-19 |
Lei |
Reconhece de Utilidade Pública a Entidade que menciona, e dá outras providências. Assoc. Trab. Rurais Dom Bosco, Rua Maria Alves nº 600 – Centro - CNPJ: 03.780.213/0001-71 |
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| norma |
92/2002 |
2002-03-19 |
Lei |
Reconhece de Utilidade Pública a Entidade que menciona, e dá outras providências.
Associação Central de Pequenos Produtores, Arrendatários e Moradores Rurais do Município de Dom Bosco, com o nome fantasia (ACEPPAM DOM BOSCO), CNPJ, 04.708.847/0001-86. |
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| norma |
93/2002 |
2002-03-19 |
Lei |
Reconhece de Utilidade Pública a Entidade que menciona, e dá outras providências.
Associação dos Pequenos Produtores da Comunidade Três Barras, CNPJ: 03.782.825/0001-01. |
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| norma |
94/2002 |
2002-03-19 |
Lei |
Reconhece de Utilidade Pública a Entidade que menciona, e dá outras providências.
Associação dos Pequenos Produtores Rurais, Moradores e Arrendatários da Região do Baixo Gado Bravo, Rio Preto, CNPJ, 04.521.675/0001-37. |
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| norma |
95/2002 |
2002-03-19 |
Lei |
Reconhece de Utilidade Pública a Entidade que menciona, e dá outras providências.
Associação dos Pequenos Produtores da Região Vereda Cumprida, CNPJ: 04.409.518/0001-34. |
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| norma |
97/2002 |
2002-03-14 |
Lei |
Institui Órgão de Controle Interno, e dá outras providências. |
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| norma |
88/2002 |
2002-02-05 |
Lei |
Altera a Resolução nº. 005/1997, promovendo Extinção de cargo, e criação de outro. Extinto cargo de Secretário de Gabinete e cria cargo de Tesoureiro, de confiança. |
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| norma |
89/2002 |
2002-02-05 |
Lei |
Dispõe sobre a criação de Cargo Público de Provimento em Comissão, e dá outras providências. 01 cargo Diretor Escolar – Dalva Maria de Melo Carvalho – zona rural |
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| norma |
87/2001 |
2001-11-20 |
Lei |
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Dom Bosco, para o Exercício Financeiro de 2002. |
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| norma |
86/2001 |
2001-11-06 |
Lei |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002/2005. |
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| norma |
84/2001 |
2001-10-10 |
Lei |
Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Dalva Maria de Melo Carvalho, e dá outras providências. |
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| norma |
85/2001 |
2001-10-10 |
Lei |
Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública Municipal, e dá outras providências.
Obs: Denominada José Antônio da Silva |
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| norma |
83/2001 |
2001-09-20 |
Lei |
Altera a Lei nº. 18/97, “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Municipal de Dom Bosco-MG, p o quadriênio 1998/2001, e dá outras providências. Autoriza a abertura de Crédito Ad. Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências”. |
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| norma |
81/2001 |
2001-06-25 |
Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2002, e dá outras providências. |
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| norma |
82/2001 |
2001-06-25 |
Lei |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, e dá outras providências. |
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| norma |
79/2001 |
2001-06-07 |
Lei |
Dispõe sobre a criação de Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Dom Bosco, e dá outras providências. |
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| norma |
80/2001 |
2001-06-07 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências. |
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| norma |
78/2001 |
2001-05-23 |
Lei |
Dispõe sobre a concessão e reajuste salarial dos servidores públicos municipais e determina outras providências.
Obs: 10% (Dez por cento) |
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| materia |
18/2001 |
2001-04-25 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
74/2001 |
2001-04-18 |
Lei |
Institui o Programa de Desligamento Voluntário de Servidores Públicos do Município de Dom Bosco, e dá outras providências. |
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| norma |
75/2001 |
2001-04-18 |
Lei |
Institui Feira Livre do Produtor, e dá outras providências. |
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| norma |
76/2001 |
2001-04-18 |
Lei |
Dispõe sobre a criação de Cargo Efetivo de Motorista, e dá outras providências.
Obs: 05 vagas |
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| norma |
77/2001 |
2001-04-18 |
Lei |
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências. |
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| norma |
72/2001 |
2001-02-22 |
Lei |
Autoriza a Contratação Temporária para atender excepcional interesse Público, e dá outras providências. |
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| norma |
73/2001 |
2001-02-22 |
Lei |
Autoriza a filiação do Município de Dom Bosco na AMNOR – Associação dos Municípios da Micro-Região do Noroeste de Minas e dá outras providências. |
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| norma |
70/2000 |
2000-12-26 |
Lei |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2001. |
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| norma |
71/2000 |
2000-12-26 |
Lei |
Institui o Conselho Municipal de Educação de Dom Bosco-MG, e dá outras providências. |
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| norma |
69/2000 |
2000-09-22 |
Lei |
Fixa o Subsídio dos Vereadores, do Presidente da Câmara, Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Dom Bosco e dá outras providências. |
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| norma |
68/2000 |
2000-08-22 |
Lei |
Altera dispositivos da Lei Municipal Nº. 004/97, e dá outras providências. |
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| norma |
66/2000 |
2000-08-02 |
Lei |
Cria o Conselho de Alimentação Escolar CAE e dá outras providências. |
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