| materia |
139/2013 |
2013-11-18 |
Requerimento |
SOLICITANDO QUE O MESMO INFORME AS RAZÕES OU MOTIVOS QUE LEVARAM A PARAR O TRABALHO DAS MÁQUINAS (PATROL, CARREGADEIRAS E CAMINHÕES) E INFORMAR DESDE QUANDO AS MESMAS ESTÃO PARADAS NO PÁTIO DA PREFEITURA.
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127/2013 |
2013-11-04 |
Requerimento |
OFICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA PROVIDENCIADO UM PONTO DE APOIO PARA A POLÍCIA MILITAR NO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO.
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128/2013 |
2013-11-04 |
Requerimento |
OFICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA PROVIDENCIADA A LIMPEZA DAS RUAS E DA PRAÇA DO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO PELO MENOS UMA VEZ POR SEMANA.
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129/2013 |
2013-11-04 |
Requerimento |
OFICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJAM COLOCADAS AS TRAVES DE GOL NO CAMPO DE FUTEBOL PARA QUE SEJAM REALIZADAS AS PRÁTICAS ESPORTIVAS NO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO.
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280/2013 |
2013-10-24 |
Lei |
Autoriza os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o Município de Dom Bosco, suas Autarquias e Fundações Públicas forem interessados, autores, réus ou tiverem interesse público na qualidade de assistentes ou oponentes, dando outras providências. |
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281/2013 |
2013-10-24 |
Lei |
Altera a jornada de trabalho e o vencimento dos cargos de Cirurgião Dentista e Psicólogo e modifica o Anexo I da Lei 219, de 30 de dezembro de 2009, que "Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Dom Bosco, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências." |
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74/2013 |
2013-10-22 |
Resolução |
TRANSFERE PROVISORIAMENTE O LOCAL DESTINADO A REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOM BOSCO
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6/2013 |
2013-10-21 |
Projeto de Resolução |
TRANSFERE PROVISORIAMENTE O LOCAL DESTINADO A REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOM BOSCO
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124/2013 |
2013-10-21 |
Requerimento |
SOLICITAR QUE ENCAMINHE PARA ESTA CASA LEGISLATIVA INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PARADEIRO DAS GRADES NIVELADORAS QUE COMPUNHAM A PATRULHA DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS, AS QUAIS SE ENCONTRAVAM NO PÁTIO DA PREFEITURA MUNICIPAL. |
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125/2013 |
2013-10-21 |
Requerimento |
SOLICITAR QUE ENCAMINHE PARA ESTA CASA LEGISLATIVA INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PARADEIRO DA IMAGEM DE NOSSA SENHORA APARECIDA QUE FOI RETIRADA DA UNIDADE DE SAÚDE EUZÉBIO SIQUEIRA. |
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| materia |
126/2013 |
2013-10-21 |
Requerimento |
SOLICITAR QUE ENCAMINHE PARA ESTA CASA LEGISLATIVA O ÍNDICE DA FOLHA DE PAGAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. |
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279/2013 |
2013-10-10 |
Lei |
Aprova Planta Genérica de Valores do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana - IPTU e dá outras providências. |
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| materia |
16/2013 |
2013-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA OS REPRESENTANTES DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A CELEBRAREM ACORDO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E TRANSACIONAR EM PROCESSOS JUDICIAS EM QUE O MUNICÍPIO DE DOM BOSCO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS FOREM INTERESSADAS, AUTORES, RÉUS OU TIVEREM INTERESSE JURÍDICO NA QUALIDADE DE ASSISTENTES OU OPONENTES, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
123/2013 |
2013-10-07 |
Requerimento |
SOLICITAR QUE FEITO O ENSCASCALHAMENTO DE PONTOS LOCALIZADOS NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO QUE SE ENCONTRA COM RISCO DE SE TORNAR ATOLEIROS. |
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15/2013 |
2013-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA JORNADA DE TRABALHO E O VENCIMENTO DOS CARGOS DE CIRURGIÃO DENTISTA E PSICÓLOGO E MODIFICA O ANEXO I DA LEI Nº 219, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM BOSCO, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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14/2013 |
2013-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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276/2013 |
2013-09-09 |
Lei |
Autoriza a aquisição de ingressos da VII Festa do Peão, nos dias que especifica, e dá outras providências. |
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277/2013 |
2013-09-09 |
Lei |
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente. |
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11/2013 |
2013-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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12/2013 |
2013-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE INGRESSOS DA VII FESTA DO PEÃO, NOS DIAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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13/2013 |
2013-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISCIPLINA A AUTORIZAÇÃO DE USO DE MÁQUINAS E OPERADORES DO MUNICÍPIO PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TRANSITÓRIOS E PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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113/2013 |
2013-09-02 |
Requerimento |
SOLICITAR QUE SEJA FEITO O PATROLAMENTO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO POSTO ELDORADO |
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114/2013 |
2013-09-02 |
Requerimento |
SOLICITAR QUE SEJA REFORMADA A CASA ONDE RESIDE O CASEIRO DA ESCOLA DALVA MARIA DE ABREU E AINDA SEJA PROVIDENCIADO ESTERCO PARA A HORTA DA MESMA. |
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115/2013 |
2013-09-02 |
Requerimento |
SOLICITAR QUE SEJA CONSERTADO O MATA-BURRO LOCALIZADO NA PROPRIEDADE DO SENHOR EDUARDO MACEDO, QUE DÁ ACESSO AO ASSENTAMENTO NOVO PROGRESSO. |
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116/2013 |
2013-09-02 |
Requerimento |
SOLICITAR QUE SEJA CONSERTADO O MATA-BURRO QUE DÁ ACESSO A CACHOEIRA DO CÓRREGO GADO BRAVO. |
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| materia |
117/2013 |
2013-09-02 |
Requerimento |
SOLICITAR QUE SEJA TOMADAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS A RESPEITO DO LIXÃO EXISTENTE NAS PROXIMIDADES DAS FAZENDAS DO SENHORES ANTÔNIO PEREIRA RODRIGUES E PEDRO RODRIGUES DA SILVA, EM FACE DOS PREJUÍZOS CAUSADOS ÀQUELES PROPRIETÁRIOS DECORRENTES DESTA DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO URBANO INADEQUADA. |
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| materia |
118/2013 |
2013-09-02 |
Requerimento |
SOLICITAR QUE SEJA PROVIDENCIADO UM LOCAL PRÓPRIO PARA A REALIZAÇÃO DE VELÓRIOS NESTA CIDADE. |
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| materia |
119/2013 |
2013-09-02 |
Requerimento |
SOLICITAR QUE SEJA PROVIDENCIADO O CADASTRO DO MUNICÍPIO JUNTO AO SICONV, PARA RECEBER UM CAMINHÃO CAÇAMBA PARA TRANSPORTE DE CALCÁRIO PARA OS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO E SERÁ INDICADA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA COMUNIDADE ALTO GADO BRAVO. |
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| materia |
120/2013 |
2013-09-02 |
Requerimento |
SOLICITAR QUE SEJA FEITO O LEVANTAMENTO E ENCASCALHAMENTO DAS ESTRADAS QUE DÃO ACESSO AS PROPRIEDADES DOS SENHORES OSMAR COIMBRA E PEDRO ZOZOTE. |
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| materia |
121/2013 |
2013-09-02 |
Requerimento |
SOLICITAR QUE SEJA FEITO O LEVANTAMENTO E ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AS PROPRIEDADES DE DONA GUIOMAR E DO SENHOR ARLINDO MARIA. |
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| norma |
275/2013 |
2013-08-30 |
Lei |
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2014 e dá outras providências. |
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| norma |
274/2013 |
2013-08-28 |
Lei |
Ratifica Protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento das Bacias dos Rios Urucuia e Carinhanha, abre crédito adicional especial ao orçamento anual de 2013 e dá outras providências. |
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| norma |
4/2013 |
2013-08-20 |
EMENDA |
A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO - ESTADO DE MINAS GERAIS, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DO ARTIGO 105 E INSERÇÃO DO ARTIGO 67-A. |
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| norma |
5/2013 |
2013-08-20 |
EMENDA |
A LEI ORGÂNICA DE DOM BOSCO - ESTADO DE MINAS GERAIS, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DO § 5º DO ARTIGO 23. |
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| norma |
73/2013 |
2013-08-06 |
Resolução |
TRANSFERE PROVISORIAMENTE O LOCAL DESTINADO A REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOM BOSCO |
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| materia |
1/2013 |
2013-08-05 |
Emenda Supressiva |
SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 19. |
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| materia |
1/2013 |
2013-08-05 |
Emenda Modificativa |
O ARTIGO 3º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO PASSAM A CONTER A SEGUINTE REDAÇÃO: |
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| materia |
2/2013 |
2013-08-05 |
Emenda Supressiva |
SUPRIME OS INCISOS IV - V E VI DO ARTIGO 24. |
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| materia |
3/2013 |
2013-08-05 |
Emenda Supressiva |
SUPRIME O ARTIGO 30 E SEUS INCISOS E PARÁGRAFOS. |
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| materia |
5/2013 |
2013-08-05 |
Projeto de Resolução |
TRANSFERE PROVISORIAMENTE O LOCAL DESTINADO A REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOM BOSCO |
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| materia |
110/2013 |
2013-08-05 |
Requerimento |
SOLICITAR QUE SEJA FEITA A REFORMA DA PONTE LOCALIZADA NO CÓRREGO BURITI GRANDE, QUE DÁ ACESSO AS COMUNIDADES DE PERI-PERI E DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO E TAMBÉM SEJAM COLOCADAS AS PLACAS INDICATIVAS. |
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| materia |
111/2013 |
2013-08-05 |
Requerimento |
OFICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJAM FEITOS TRÊS QUEBRA MOLAS NA COMUNIDADE DO PERI-PERI E AINDA SEJAM COLOCADAS AS PLACAS INDICATIVAS. |
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| materia |
112/2013 |
2013-08-05 |
Requerimento |
OFICIAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA FEITO QUEBRA MOLA NA RUA RAIMUNDA GOMES DE SOUZA E AINDA SEJA COLOCADA A PLACA INDICATIVA. |
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10/2013 |
2013-07-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DAS BACIAS DOS RIOS URUCUIA E CARINHANHA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
273/2013 |
2013-07-19 |
Lei |
Cria o Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto do Município de Dom Bosco, Estado de Minas Gerais, como entidade autárquica de direito público, da administração indireta e dá outras providências. |
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| norma |
272/2013 |
2013-07-18 |
Lei |
Concede revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais e dá providências.
Obs: percentual de 6,95% |
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| materia |
9/2013 |
2013-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOM BOSCO, DO DISPOSTO NOS PARÁGRAFOS 4Ë E 5º DO ARTIGO 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI FEDERAL Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, DE DISPOSIÇÕES INERENTES ÀS FUNÇÕES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. |
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| materia |
100/2013 |
2013-07-15 |
Requerimento |
SOLICITAR A CRIAÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM BOSCO. |
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| materia |
101/2013 |
2013-07-15 |
Requerimento |
SOLICITAR CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS EM PEDIATRIA, CARDIOLOGIA, GINECOLOGIA, E ORTOPEDIA PARA ATENDIMENTO DOS MORADORES DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
102/2013 |
2013-07-15 |
Requerimento |
SOLICITAR QUE SEJAM RETIRADOS DOS CANTEIROS DAS RUAS DA CIDADE OS ENTULHOS (RESTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO) E AINDA SEJA FEITA A LIMPEZA DE TODA A CIDADE. |
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