| norma |
1962/2022 |
2022-12-26 |
Lei |
"Institui o programa 'Empodera Mulher' no Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências" |
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| norma |
1963/2022 |
2022-12-26 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer de forma gratuita fraldas descartáveis para crianças, idosos e pessoas com deficiência no âmbito do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências." |
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| materia |
74/2022 |
2022-12-20 |
Requerimento |
Que o Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa, os processos administrativos contendo todos os documentos relativos às realizações das cirurgias custeadas pelo Município, referente aos anos de 2020, 2021 e 2022 (até a presente data), contendo inclusive a fonte de recurso utilizada para efetuar o pagamento de cada cirurgia.
Solicita-se ainda a seguinte documentação:
- Relação de todos os pacientes atendidos por estas cirurgias, contendo seu nome, endereço, data de nascimento e o qual tipo de cirurgia o mesmo realizou.
- Relatório médico de cada paciente, o qual descreve a necessidade da cirurgia, bem como se em tal relatório descreve a emergência do procedimento.
- Documento que comprove a negativa do Município ao Sistema Único de Saúde - SUS para a realização da cirurgia, se esta for de baixa complexidade;
(...) |
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| materia |
79/2022 |
2022-12-20 |
Requerimento |
Requer Informações acerca do atraso ocorrido na saída e na chegada dos pacientes que realizam o procedimento de hemodiálise no Município de Conselheiro Lafaiete - MG, na última semana, mas especificamente no dia 17/12/2022, conforme reclamação advinda dos pacientes que realizam tal procedimento. |
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| materia |
370/2022 |
2022-12-20 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a pavimentação asfáltica do morro do Silvio Coelho, localizado na comunidade do Montijo.
Tal ação justifica-se pelo mau estado de conservação de tal morro, cujo qual cumpre destacar que é bastante íngreme e desta forma é difícil sua conservação, motivo pelo qual faz-se necessária a pavimentação asfáltica do local.
Neste espeque, cumpre destacar, que este subscrevente reconhece o esforço que vem sendo desempenhado pelo Sr. Prefeito para pavimentar esses locais íngremes de nossas vias rurais, tendo inclusive até o presente momento já realizado essas obras de pavimentação em locais que se via intrafegável nessa época do ano.
Motivo pelo qual, vem pedir uma atenção especial para que a localidade seja pavimentada. |
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| materia |
371/2022 |
2022-12-20 |
Indicação |
Solicita que seja realizado o encascalhamento de uma via de acesso à propriedade do Sr. Zico do Arestino e demais munícipes que utilizam essa via para acessarem suas residências, localizada na comunidade do Cascalho Preto.
Tal ação justifica-se pelo mal estado de conservação da supramencionada via, que está totalmente intransitável, deixando os utilitários do local privado de exercer o seu direito constitucional de ir e vir.
Diante o exposto solicita a implementação do supramencionado insumo, pois é o único capaz de devolver a boa trafegabilidade a mencionada via. |
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| sessao |
22 |
2022-12-20 |
Ordinária |
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| materia |
365/2022 |
2022-12-16 |
Indicação |
Solicita que este Executivo Municipal possa contratar uma pessoa para realizar o serviço de Conserva das estradas das comunidades da Ponte Funda, Colônia e Bem Querência.
Tal ação visa que tal profissional possa realizar o serviço de manutenção básica destas vias, tais como a limpeza de bueiros, a retirada de enxurradas, a capina de suas laterais e poda das árvores que invadem a pista de rolamento.
Ademais, resta esclarecer, que tais ações diminuirão a degradação dessas vias, uma vez que o profissional será contratado para realizar somente este serviço. |
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| materia |
366/2022 |
2022-12-16 |
Indicação |
Solicita que este Executivo Municipal possa contratar uma pessoa para realizar o serviço de Conserva das estradas das comunidades da Gameleira, Mata-bois, São José das Mercês, Pedra Negra e Acaiuaba.
Tal ação visa que tal profissional possa realizar o serviço de manutenção básica destas vias, tais como a limpeza de bueiros, a retirada de enxurradas, a capina de suas laterais e poda das árvores que invadem a pista de rolamento.
Ademais, resta esclarecer, que tais ações diminuirão a degradação dessas vias, uma vez que o profissional será contratado para realizar somente este serviço. |
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| materia |
368/2022 |
2022-12-16 |
Indicação |
Solicita que este Executivo Municipal possa realizar uma licitação para contratar empresa específica no serviço de borracharia, para atender as demandas da secretaria de Obras e Infraestrutura, mais especificamente das máquinas e caminhões do Município.
Tal ação visa sanar as demandas da secretaria de Obras e Infraestrutura em especial para com as máquinas e caminhões do Município, que ao terem seus pneus furados, rasgados ou estourados retornam para o almoxarifado do Município, onde ficam por dias esperando que os mesmos sejam arrumados, deixando assim a execução do serviço que desempenham parados, o que interfere diretamente na manutenção das nossas vias rurais. |
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| materia |
369/2022 |
2022-12-16 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a implementação de uma lixeira na parte externa da Creche Municipal.
Tal ação justifica-se pela necessidade de um local adequado para que os munícipes possam dar destinação correta de seus resíduos sólidos, em especial os que são produzidos pela Creche Municipal, de maneira que a ação visa em suma manter o espaço externo deste local limpo, haja vista a circulação de crianças e pais e principalmente as maléficas que o acúmulo de lixo pode trazer para nossas crianças que ali estudam. |
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| materia |
361/2022 |
2022-12-14 |
Indicação |
Solicita novamente este signatário que seja realizado o patrolamento e cascalhamento das Ruas do bairro Sassafrás.
Primeiramente, insta esclarecer que este signatário ao longo de seu mandato já solicitou tal manutenção por diversas vezes, porém no atual período chuvoso o estado das ruas do supramencionado bairro se deteriorou ainda mais, tendo os moradores da localidade seu direito de ir e vir cerceado.
Neste diapasão, solicita-se que a manutenção de todas essas vias sejam realizadas o mais breve possível, observando ainda a retirada das águas pluviais, para que as mesmas não carreguem o insumo a ser aplicado. |
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| materia |
362/2022 |
2022-12-14 |
Indicação |
Solicita que o Executivo possa resolver a falta de medicamentos básicos na farmácia municipal, dentre estes, os de baixo valor.
Tal ação justifica-se a pedido da população, que rotineiramente tem procurado este subscrevente para trazer esta demanda tão importante a nossos cidadãos, haja vista que os prejudicados com essa situação é o povo mais humilde, os quais não possuem condições de arcar com medicamentos, e desse jeito, muita das vezes acabam por não seguir o tratamento adequado.
Por fim, resta esclarecer que a Constituição da República de 1988 positivou em seu art. 196 que a Saúde é direito de todos e dever do Estado, tendo o ente municipal a obrigação de cumpri-la. Nesse sentido, a falta de medicamento interfere diretamente na boa manutenção da saúde de nossos munícipes. |
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| materia |
363/2022 |
2022-12-14 |
Indicação |
Solicita que seja realizado o patrolamento e cascalhamento de uma via rural na comunidade dos coqueiros, próximo ao chacreamento do Sr. Humberto, bem como a via de acesso a esse chacreamento e as demais vias de acesso a essas chácaras (cuja as quais são públicas).
Tal ação justifica-se pelo mau estado de conservação das supramencionadas vias devido ao período chuvoso que atravessamos.
Ressalta-se que as supramencionadas vias estão praticamente intrafegáveis pelo acúmulo de barro e pelos buracos ocasionados pelas águas pluviais, sendo de extrema necessidade o patrolamento e a aplicação do insumo supracitado, bem como a retirada das águas pluviais no decorrer destas vias. |
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| materia |
364/2022 |
2022-12-14 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a implementação de cascalho/escória perto da propriedade do Sr. Vicente Firmino, na comunidade do Mata-Bois, bem como a mesma ação no morro do João Anjo, na comunidade do Gambá de Baixo.
Tais ações pretendem devolver a boa trafegabilidade dos supramencionados locais, pois os carros estão ficando agarrados pelas condições dessas vias, em especial o Morro Grande, local que é rota do ônibus escolar. |
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| materia |
356/2022 |
2022-12-13 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção da estrada principal da comunidade da Comunidade da Ponte Funda, com a implementação de escória/cascalho nos pontos mais degradados, bem como a limpeza dos mata-burros existentes no decorrer da via.
Tal ação justifica-se pela necessidade de manutenção da supramencionada via, conforme demonstra a foto anexa, a mesma se encontra bem degradada pela ação das chuvas, inclusive com pontos onde o ônibus escolar e demais veículos estão agarrando, bem como a limpeza dos mata-burros existentes no decorrer desta via rural. |
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| materia |
357/2022 |
2022-12-13 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a limpeza da travessia da Rua Carlos Veloso até a Rua José dos Santos.
Tal ação justifica-se por este local ser o acesso entre uma via e outra e assim diariamente vários munícipes utilizam desta passagem para acessarem as supramencionadas via, e conforme demonstra a foto anexa a pastagem do local encontra-se alta, atraindo animais peçonhentos que podem causar acidentes com esses munícipes que utilizam a mencionada travessia, ademais, caso o local seja de particular, que o mesmo possa ser notificado para realizar a limpeza destes lotes, conforme o que preceitua o Código de Posturas do Município em seu art. 12, adotando para isso todas as medidas cabíveis, inclusive a cominação de multa aos proprietários que estejam irregulares, nos termos do art. 15 da mencionada lei. |
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| materia |
358/2022 |
2022-12-13 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a implementação de escória na via de acesso a casa do Sr. Nirley, na comunidade São José das Neves (Rua do Fogo), próximo a granja do Sr. Noé.
Tal ação justifica-se pelo mau estado de conservação da supramencionada via de acesso, devido às fortes chuvas o local encontra-se praticamente intrafegável, o que tem impactado direto no direito de ir e vir do sr. Nirley e de sua família. |
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| materia |
359/2022 |
2022-12-13 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção de um trecho de aproximadamente 300 metros na via de acesso a comunidade da Água Limpa dos Ferreira, localizado após o quebra-molas da Associação ACONEVES, bem como a retirada das águas pluviais.
Tal ação justifica-se pelo mau estado de conservação do supramencionado trecho, que está praticamente intrafegável devido a ação das águas pluviais, devendo no local ser implementado cascalho/escória, bem como que se faça as retiradas das enxurradas que estão escoando pelo decorrer da via. |
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| materia |
360/2022 |
2022-12-13 |
Indicação |
Solicita que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Educação, possa viabilizar o funcionamento da Creche Municipal (Ana Gonçalves da Cunha) em tempo Integral. A ação visa possibilitar às crianças diversos pontos positivos no seu desenvolvimento como: o desenvolvimento da autonomia, em virtude de passarem uma boa parte do dia na escola e sem os pais, propicia uma convivência com um número maior de pessoas e novas experiências, melhoria da aprendizagem, melhoria da convivência social, garante a segurança dos alunos, o acesso ao esporte, a cultura, garante uma alimentação equilibrada, o que resulta numa formação mais plena e humanizada.
Outro ponto a se destacar é o melhor alinhamento do cotidiano dos pais para com a rotina de seus filhos, pois com a execução da proposta acima, os mesmos poderão se adequar com mais facilidade a rotina das crianças, levando em consideração a possibilidade das mães conseguirem voltar ao mercado de trabalho. |
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| materia |
367/2022 |
2022-12-13 |
Indicação |
Solicita que este Executivo Municipal possa aumentar o número de lixeiras pelo centro da cidade e pelos demais bairros.
Tal ação justifica-se pela necessidade de aumentar o número de lixeiras que nosso Município possui, possibilitando mais locais adequados para que a população em geral possa destinar corretamente seus resíduos sólidos, ajudando na conservação da limpeza de nossa área urbana. |
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| materia |
75/2022 |
2022-12-12 |
Requerimento |
O encaminhamento a esta Casa Legislativa do saldo de todas contas correntes do Município de Entre Rios de Minas, totalizados até a presente data. |
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| sessao |
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2022-12-12 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
64/2022 |
2022-12-06 |
Requerimento |
Que o Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa, os processos administrativos contendo todos os documentos relativos às realizações das cirurgias custeadas pelo Município, referente aos anos de 2021 e 2022 (até a presente data), contendo inclusive a fonte de recurso utilizada para efetuar o pagamento de cada cirurgia.
Solicita-se ainda a seguinte documentação:
Relação de todos os pacientes atendidos por estas cirurgias, contendo seu nome, endereço, data de nascimento e o qual tipo de cirurgia o mesmo realizou.
Relatório médico de cada paciente, o qual descreve a necessidade da cirurgia, bem como se em tal relatório descreve a emergência do procedimento.
Documento que comprove a negativa do Município ao Sistema Único de Saúde - SUS para a realização da cirurgia, se esta for de baixa complexidade;
Documento que comprove a negativa do Estado para realização da cirurgia, se esta for de média e alta complexidade;
(...) |
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| materia |
71/2022 |
2022-12-06 |
Requerimento |
Que esta Câmara Municipal possa conferir uma Moção de Aplauso ao projeto “Entre Rios e Histórias”, conduzido pelas senhoras Wilze e Tânia, junto dos parceiros Miguel e Cecília, em mobilização do comércio desta cidade, para a promoção do projeto “Natal Luz” em Entre Rios de Minas. Também conferir a moção aos moradores do Bairro Castro que se prontificaram a enfeitar a praça da referida comunidade, em frente à Igreja de São Sebastião, promovendo o espírito natalino a todos os entrerrianos e entrerrianas. |
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| materia |
72/2022 |
2022-12-06 |
Requerimento |
Requer informações de quantas Estratégias de Saúde da Família - ESF nosso Município possui, bem como a localidade que cada ESF está instalada, e a quais comunidades cada ESF atende.
Requer ainda informações acerca do número de funcionários que cada ESF possui, indo desde os profissionais da saúde, aos demais colaboradores. |
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| materia |
73/2022 |
2022-12-06 |
Requerimento |
CONVOCAR, nos termos da legislação em vigor, mas especificamente nos termos do art. 27 da lei Orgânica Municipal, o Sr. Wagner Júnior Miranda, para comparecer a próxima reunião ordinária desta Casa Legislativa, que ocorrerá no dia 20 de dezembro de 2022 às 19:00 horas, para que possa tecer explicações aos vereadores desta Casa Legislativa acerca dos assuntos referentes ao seu departamento, de modo geral.
Entendemos que o comparecimento do servidor se faz de extrema necessidade a fim de dirimir algumas dúvidas relacionadas à demanda dos transportes por parte da população. |
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350/2022 |
2022-12-06 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção de uma estrada rural na comunidade Olhos D'água, na via de acesso a residência do Sr. Ricardo do Tião do Tarciso.
Tal ação justifica-se pelo mau estado de conservação da supramencionada via de acesso, onde os munícipes residentes da localidade estão ilhados, tendo seu direito de ir e vir cerceado, ademais esclareço ainda que no local há vários produtores de leite, produto este altamente perecível, acarretando em perdas consideráveis de sua produção pelo fato do caminhão que recolhe o produto não conseguir transitar pela via para realizar a coleta, o que tem gerado prejuízos a aos produtores rurais. |
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| materia |
351/2022 |
2022-12-06 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção de uma estrada rural na comunidade Olhos D'água, na via de acesso a residência da Sra. Sebastiana.
Tal ação justifica-se pelo mau estado de conservação da supramencionada via de acesso, onde os munícipes residentes da localidade encontram-se com seu seu direito de ir e vir cerceado.
Neste espeque, esclareço ainda que a Sra. Sebastiana necessita de realizar tratamentos de saúde, haja vista um acidente que veio a sofrer, outro ponto a se destacar são os demais produtores de leite desta região, que estão sofrendo uma perda na sua produção pelo fato do caminhão que recolhe o supramencionado insumo não conseguir trafegar pelo local, o que resulta em um grande prejuízo aos produtores pelo produto ser altamente perecível. |
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| materia |
352/2022 |
2022-12-06 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção de uma estrada rural na comunidade do Camapuã, próximo a residência da Sra. Vitalina.
Tal ação justifica-se pelo mau estado de conservação da via, conforme demonstra a foto anexa, devido ao período chuvoso que se iniciou o local virou um verdadeiro atoleiro, cerceando assim o direito de ir e vir dos munícipes e dos demais utilitários da supramencionada via, necessitando de imediato a implementação de insumos como escória ou cascalho, para que provisóriamente devolva ao local uma condição mínima de trafegabilidade. |
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| materia |
353/2022 |
2022-12-06 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção da Rua Leonor Cândido Veloso, localizada no bairro Padre Vitor, exclusivamente na parte que não possui pavimentação.
Tal ação justifica-se por parte desta via não ser pavimentada, estando com vários buracos no decorrer de sua extensão, solicitando assim uma manutenção imediata até que o local possa ser devidamente pavimentado, o que de imediato também já se indica. |
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| materia |
354/2022 |
2022-12-06 |
Indicação |
Solicita que este Executivo Municipal possa viabilizar uma melhoria na infraestrutura do povoado do Taboado.
Tal indicação advém da população da localidade, que constantemente está enfrentando dificuldades no que tange a iluminação pública, a solicitação de ligação de energia elétrica, e água potável.
Assim solicita-se a este Executivo que possa instalar mais postes de iluminação pública no local, bem como o ligamento de novos pontos de água potável na comunidade, bem como um diálogo efetivo para com a fornecedora de energia elétrica, visando um melhor atendimento destes serviços essenciais na supramencionada comunidade. |
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| materia |
355/2022 |
2022-12-06 |
Indicação |
Solicita que este Executivo Municipal através da Secretaria de Obras e Infraestrutura possa realizar o patrolamento e cascalhamentos da estrada de acesso das comunidades Vargem da Alegria, Bem Querência e Ponte Funda.
Tal ação justifica-se pelo mau estado de conservação da supramencionada estrada rural, a qual dá acesso às supramencionadas comunidades rurais, esclareço ainda que as supracitada via abarca o transporte escolar e é o ponto principal de escoamento de toda produção agrícola destas comunidades. |
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| sessao |
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2022-12-06 |
Ordinária |
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| materia |
349/2022 |
2022-12-05 |
Indicação |
Solicita que este Executivo Municipal através da Secretaria de Obras e Infraestrutura possa realizar uma visita in loco a comunidade de São José das Mercês (Gambá), para verificar como está a situação da iluminação pública do local, bem como trocar todas as lâmpadas que estão queimadas. A ação engloba ainda mais dois bairros, quais sejam, Sassafrás e Santa Efigênia.
Tal ação visa garantir aos moradores um serviço público prestado com eficiência, já que todos contribuem mensalmente com a taxa de iluminação pública cobrada pelo Município através da concessionária de energia elétrica, ademais salienta-se que a falta de iluminação pode contribuir para que ocorram os atos ilícitos nestes locais, diminuindo a sensação de segurança dos mesmos, além disso, prejudica também a locomoção dos munícipes no período noturno. |
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| materia |
341/2022 |
2022-12-01 |
Indicação |
Solicita que o Executivo Municipal possa viabilizar novamente a distribuição de calcário para os produtores da agricultura familiar.
Tal ação, advém da solicitação destes produtores, que nos anos anteriores foram contemplados por este incentivo do Município e que ainda este ano foram convocadas a apresentarem a documentação necessária para serem novamente agraciados com o supramencionado insumo, mas até o presente momento o Município não o fez.
Salienta-se ainda que o referido insumo deve ser entregue antes do período de plantio, haja vista que o mesmo é utilizado para preparação do solo (correção do solo), outro ponto a se destacar é o alto preço de mercado do calcário, o que faz com que estes agricultores não tenha como adquiri-lo, o que interfere diretamente em sua produção. |
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| materia |
342/2022 |
2022-12-01 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção de uma estrada da Comunidade dos Coelhos, próximo a propriedade do Sr. Brás Coelho.
Tal ação justifica-se pelo estado de conservação da via, que está sendo deteriorada pela ação da enxurrada, assim o ideal para o local é a implementação de manilhas para retirada das águas pluviais, não deixando que se forme enxurrada na via. |
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343/2022 |
2022-12-01 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção da estrada rural do Campo da Chave, mas especificamente entre a ponte do campo da Chave e da Ferrovia.
Tal ação faz-se necessária pois no local foi feito um corte diagonal da enxurrada, em forma de curva de nível, o que a princípio tem resolvido parte do problema da enxurrada, mas dificulta o tráfego de veículo, pois além de raspar o fundo dos veículos também faz com que os carros fiquem agarrados.
Desta maneira, em conversa com os moradores da localidade, foi solicitado que o Executivo possa disponibilizar manilhas para o local, e que os próprios moradores as colocariam no local. |
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| materia |
344/2022 |
2022-12-01 |
Indicação |
Solicita que seja realizada uma manutenção paliativa da estrada rural que liga a zona urbana do Município as comunidades do Gambá e da Pedra Negra, patrolando e encascalhando os pontos mais críticos.
Tal ação justifica-se pelo mal estado de conservação da supramencionada via, devendo ser realizada de imediato a manutenção nos pontos críticos, ao qual cito de imediato a “cava da onça”. |
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| materia |
345/2022 |
2022-12-01 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção da estrada que liga o bairro Castro a comunidade do Lagrimar.
Tal ação justifica-se pelo estado de conservação da via, conforme se observa na foto anexa, há pontos onde a trafegabilidade está comprometida, neste sentido solicita-se uma manutenção imediata nos pontos em que se julgarem necessários, inclusive com a implementação de escória/cascalho, bem como a retirada das água pluviais. |
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| materia |
346/2022 |
2022-12-01 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção da via de acesso da casa do Sr. Sô Quim, Sr. Tavinho e da Sra. Margarida, localizada na localidade conhecida como Vargem da Ponte.
Tal ação justifica-se pela necessidade de garantir o direito de ir e vir dos moradores da localidade, em especial dos Srs. supramencionados que passam por sério problemas de saúde, inclusive um é paciente oncológico e o carro do TFD vai até o local para buscá-lo.
Há de se ressaltar que além destes pacientes do TFD, o local também é ponto de busca de alunos da rede de ensino. Neste sentido, o local mais perigoso é onde os veículos manobram, que está a ponto de virar um atoleiro. |
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| materia |
347/2022 |
2022-12-01 |
Indicação |
Solicita que este Executivo Municipal possa verificar se o lote de sua propriedade na Rua José dos Santos está sendo ocupado por alguém.
Segundo informações advindas de moradores da localidade, possivelmente o local de propriedade do Município foi indevidamente ocupado por alguém que está criando animais no local, sendo cercado por cerca. Ademais, alegam também que o local está servindo de depósito de entulhos, o que atrai animais peçonhentos para a localidade.
Desta maneira, solicita-se que tais denúncias sejam verificadas, e se o problema apontado realmente existir, que o Município tome as devidas providências. |
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348/2022 |
2022-12-01 |
Indicação |
Solicita que sejam retomadas as obras complementares de drenagem, escoamento e passeios da Rua Marta Ribeiro de Oliveira Batista, localizada no bairro Batista de Oliveira.
Ocorre que a supramencionada via foi contemplada pela pavimentação asfáltico no presente ano, através do processo licitatório n° 12/2022, e posteriormente firmou-se o contrato de n° 27/2022 entre o Município e a vencedora do certame licitatório, qual seja a empresa LOCADORA TERRAMARES.
Diante o exposto a presente obra iniciou-se e sem justificativa plausível não fora finalizada, e, conforme demonstram as fotos anexas, as águas pluviais advindas constantes no período chuvoso cujo qual atravessamos começou a danificar a via. |
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| materia |
339/2022 |
2022-11-25 |
Indicação |
Solicita que seja realizado o patrolamento e encascalhamento da estrada da Água Limpa da Acaiuaba que dá acesso a comunidade da Pedra Negra, sentido Gil de Baixo, devendo ser realizado somente na parte que compreende ao nosso Município.
Tal ação advém a pedido dos moradores da localidade, que necessitam desta via para se locomover, bem como para o escoamento de toda produção agrícola da população. |
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340/2022 |
2022-11-25 |
Indicação |
Solicita que este Executivo Municipal possa realizar a compra de insumos de higiene para a ESF Valéria Baêta, bem como a aquisição de um bebedouro (de preferência o que possui torneiras), ademais solicita ainda a liberação do segundo banheiro sanitário do local, haja vista que atualmente no local está sendo utilizado somente um sanitário, atendendo os homens e as mulheres.
Tais informações foram comprovadas por este signatário através de visita técnica no local, onde foi possível constatar a supramencionada falta de insumos bem como a funcionalidade de somente um sanitário. |
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| materia |
52/2022 |
2022-11-22 |
Pronunciamento |
Transporte de pacientes
Além do assunto ser abordado na Tribuna Livre, o vereador Rivael Nunes o abordou em seu momento de fala. Ele destacou que pacientes que fazem hemodiálise estão tendo problemas frequentes na forma que são transportados. Joãozinho Cricri também demonstrou sua indignação pela situação que os pacientes estão enfrentando.
Para o vereador Levi, falta alinhamento entre a Secretaria de Saúde e setor de transporte do município. |
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no document
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| materia |
53/2022 |
2022-11-22 |
Pronunciamento |
Reajuste das diárias dos motoristas
Rivael também reafirmou a necessidade de ajustar as diárias pagas aos motoristas, que atualmente equivale a R$36,00 e foi reajustada pela última vez em 2019. A justificativa é alta no preço dos produtos, o que aumenta os gastos que esses profissionais têm ao realizar as viagens. |
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no document
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| materia |
54/2022 |
2022-11-22 |
Pronunciamento |
Iluminação pública
O vereador Franklin William relatou que com a troca das lâmpadas dos postes para lâmpadas de LED, as plaquetas de identificação dos postes foram retiradas. Por isso, quando uma lâmpada queima, a prefeitura não consegue identificar de qual poste é. Ted completou que alguns postes tem essa identificação ao longo de seu comprimento, o que caracteriza o problema como especifico dos que contem a identificação nos braços. |
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no document
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| materia |
55/2022 |
2022-11-22 |
Pronunciamento |
Estacionamento 45° em frente à Igreja Matriz
Franklin solicitou que seja feito um estudo de viabilidade em manter o estacionamento de 45° em frente à Igreja e ao Bar Matriz, já que segundo relatos, em dias de muito movimento, a rua fica muita estreita. |
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56/2022 |
2022-11-22 |
Pronunciamento |
Estradas rurais e máquinas
Devido ao período chuvoso, as estradas rurais têm ficado cada vez mais precárias. Juquinha reforçou a necessidade da manutenção ser feita de forma mais assídua para que problemas maiores possam ser evitados. Já Rodrigo lembrou que as máquinas utilizadas também devem passar por manutenção, haja vista que estragam frequentemente. |
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