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57/2022 |
2022-11-22 |
Pronunciamento |
Atendimento final de semana e feriado
O vereador Rodrigo relatou que, recentemente, em um final de semana, ocorreu uma queda de luz na comunidade São José das Neves e os moradores também ficaram sem água, pois a bomba é ligada à energia. Ao receber as reclamações dos moradores, não conseguiu contato com nenhum dos responsáveis para solucionar o problema. Ele sugeriu que o Executivo crie uma escala de plantão para problemas urgentes como o ocorrido na comunidade nos finais de semana e feriado. |
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65/2022 |
2022-11-22 |
Requerimento |
Requer informações acerca de como anda o processo licitatório para contratação dos projetos complementares que são necessários para finalização das obras do Paço Municipal, para que o mesmo possa ser devolvido ao uso da população. |
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66/2022 |
2022-11-22 |
Requerimento |
Como cediço, a Lei Orgânica do Município de Entre Rios de Minas/MG, mais precisamente no art. 123-A e seguintes, acrescido pela Emenda n° 01/2021, instituiu no âmbito municipal as Emendas Individuais Impositivas. Ressalte-se que tal norma também possui respaldo na Constituição Federal de 1988, conforme previsão expressa no art. 166 da Carta Magna.
Logo, aludidas Emenda Impositivas, uma vez acrescida à Lei Orçamentária Anual (LOA), passam a fazer parte integrante do orçamento, sendo, portanto, de execução obrigatória. Ressalte-se que a única ressalva à obrigatoriedade são os impedimentos de ordem técnicas, os quais estão previstos no art. 123-A, §6°, da Lei Orgânica e deveriam ter sido arguidos no prazo estampado no art. 123-A, §6°, inc. I, fato ultrapassado.
Frise-se que, no nosso modesto entendimento, o não cumprimento das Emendas Impositivas no exercício financeiro correspondente, deverá conduzir ao indeferimento das contas anuais e, ainda, poderá acarretar Crime de Responsabilidade. |
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67/2022 |
2022-11-22 |
Requerimento |
O encaminhamento ao Executivo Municipal do Relatório da visita de campo realizada pelos integrantes da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos Municipais, de modo que se efetue a imediata reparação dos danos constatados na Rua Álvaro Resende, bem como que se execute a obra de drenagem na referida via, em atenção ao pedido de moradores. Ademais, que observem as considerações finais do referido documento para que se aja em favor dos princípios que assegurem a preservação do patrimônio público, sendo enviado ainda a esta Casa Legislativa o processo licitatório completo da supramencionada rua. |
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68/2022 |
2022-11-22 |
Requerimento |
No dia 03 de março de 2022, foi publicada a Lei Municipal n°1924/2022, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade do município de Entre Rios de Minas em executar a medição do consumo de água, onde o mesmo é responsável pelo abastecimento, disponibilizando a fatura para o munícipe no momento da leitura.
Ressalte-se que, nos termos do art. 5° do supramencionado dispositivo legal, a aludida lei entrou em vigor no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação.
Todavia, passando-se mais de 6 (seis) meses da entrada em vigor, salvo melhor juízo, nenhuma providência no sentido de cumprimento da norma foi tomada.
Diante disso, requer informações sobre quais os procedimentos foram adotados pelo município no sentido de implementar o previsto na Lei Municipal n°1924/2022. |
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69/2022 |
2022-11-22 |
Requerimento |
No dia 05 de julho de 2021, foi publicada a Lei Municipal n°1893/2021, a qual dispõe sobre autorização para criação de um abrigo provisório municipal de cães e gatos. Ressalte-se que, nos termos do art. 12 do supramencionado dispositivo legal, a aludida lei entrou em vigor na data de sua publicação.
Todavia, passando-se mais de 16 (dezesseis) meses da entrada em vigor, salvo melhor juízo, nenhuma providência no sentido de cumprimento da norma foi tomada.
Diante disso, requer informações sobre quais os procedimentos foram adotados pelo município no sentido de implementar o abrigo previsto na Lei Municipal n°1893/2021
Nestes termos, pedem encaminhamento. |
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336/2022 |
2022-11-22 |
Indicação |
Solicita que o Executivo Municipal possa viabilizar uma correção nos valores das diárias pagas aos motoristas do Município, considerando que o decreto que o decreto n° 2.177 de 25 de fevereiro de 2019, que dispõe estritamente sobre a concessão de diárias de viagens e adiantamentos a Servidores Públicos Municipais alterou o Anexo I da Lei Municipal n° 1.555/2009 já está bem defasado, haja vista a não recomposição dos valores desde a data do decreto até o presente momento.
Neste sentido, solicita-se que o chefe do Poder Executivo, possa reajustar o valor, levando em consideração o INPC dos anos de 2020,2021 e 2022, pois sabemos o impacto da inflação no decorrer destes anos, deixando os nossos servidores desguarnecidos no cumprimento de suas funções.
Outrossim, vale esclarecer ainda que as rotineiras trocas de motoristas no Município se dão pelo baixo valor salarial oferecido pelo mesmo, vez que os salários ofertados em empresas e demais entes públicos são superiores ao ofertado aqui. |
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337/2022 |
2022-11-22 |
Indicação |
Solicita que este Executivo Municipal possa encaminhar a esta Casa de Legislativa um Projeto de Lei que visa a melhoria do salário dos motoristas do Município.
Tal ação visa uma justa recomposição salarial desta classe de servidores tão importante para o nosso Município, levando em consideração a grande rotatividade de motoristas que deixam o Município pela baixa remuneração ofertada. |
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338/2022 |
2022-11-22 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a limpeza de um bueiro localizado na estrada da comunidade da Água Limpa, após a propriedade do Sr. Chiquinho, sentido a divisa com o Município de Desterro de Entre Rios.
Tal ação justifica-se, pois como já explanado o supramencionado bueiro encontra-se totalmente entupido e desta maneira, as águas pluviais estão descendo dentro da via, a deteriorando por inteiro. |
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20 |
2022-11-22 |
Ordinária |
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334/2022 |
2022-11-18 |
Indicação |
Solicita que este Executivo Municipal possa estudar a implementação de brinquedos iguais aos das fotos anexas em algumas praças de nosso Município.
Tal ação visa proporcionar às crianças de nossa cidade um local de lazer, para que as mesmas possam brincar e estreitar as suas relações pessoais, através de uma estrutura digna e segura para as mesmas.
Outro ponto a se destacar, é a função social que tal implementação traria, pois sabemos que em nosso município existe somente uma praça que possui o chamado “parquinho”, e com uma estrutura já ultrapassada, assim daremos um local de lazer às nossas crianças, independentemente de sua classe social.
Por fim, venho esclarecer que a pouco tempo o Município de Lagoa Dourada-MG, implementou em uma de suas praças estes brinquedos, e que tal ação foi um sucesso total, passando o espaço público a receber um número grande de crianças e pais, gerando um entretenimento para todos. |
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335/2022 |
2022-11-18 |
Indicação |
Solicita a extensão de rede, com a instalação de iluminação pública na Rua João Cardoso Resende, conhecida popularmente como “Rua da Bocaína". Segundo moradores locais, no ano de 2021 havia um projeto aprovado e licitado pela Prefeitura Municipal que levaria a iluminação da Rua Frei Toninho até a Praça do Hospital Cassiano Campolina, ou seja, iluminaria toda a supramencionada rua.
Tal ação justifica-se ainda pela falta de segurança que os moradores encontram para transitar pela supracitada via, ademais, o local acaba-se por ser tornar ermo pela falta de iluminação, sendo favorável para o cometimento de possíveis atos ilícitos. |
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327/2022 |
2022-11-16 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a retirada periódica das folhas das palmeiras localizadas em frente ao Hospital Cassiano Campolina, bem como as localizadas na Praça Cassiano Campolina (Praça do Hospital), durante todo o período chuvoso o qual atravessamos.
Tal ação justifica-se pelo risco iminente de queda destas folhas nesta época do ano, pois as constantes chuvas e ventos as derrubam com mais facilidade. Ademais, destaca-se que tais folhas são pesadas, e em sua queda natural pode ocasionar acidentes com veículos, o que gerará um dano material e ainda colocará em risco a vida dos pedestres. |
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328/2022 |
2022-11-16 |
Indicação |
Solicita que o Executivo Municipal possa aumentar o número de vezes da coleta de lixo no bairro Padre Victor.
Tal ação advém do pleito dos moradores da supramencionada localidade, vez que atualmente tal serviço é prestado no supramencionado bairro duas vezes por semana, o que segundo estes moradores é insuficiente pela demanda existente.
Neste sentido, deve-se esclarecer que o supracitado bairro obteve um crescimento significativo nos últimos anos, contando com diversos novos moradores, o que deve ser levado em consideração para que essa prestação de serviço seja mais efetiva.
Outro ponto a se destacar, é que segundo os moradores, as coletas sendo realizadas somente duas vezes por semana ajuda a disseminar a sujeira pelo bairro, haja vista a quantidade de cachorros em situação de rua que rasgam os lixos à procura de alimento, o que consequentemente pode vir a disseminar vários tipos de doenças. |
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329/2022 |
2022-11-16 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a troca da manilha existente no muro da subestação da ETE localizada no bairro São Lucas.
Tal ação advém da Sr. Edna e do Sr. Vitor, vizinhos da subestação da ETE do bairro São Lucas, onde foi construído um muro de divisa e deixado uma manilha de pequeno porte para escoamento das águas pluviais.
Conforme observa-se nas fotos anexas, o terreno dessas pessoas está ficando alagado toda vez que chove, causando inúmeros transtornos pelo volume d'água e pelo mal cheiro exalado no local. Ademais salienta-se que parte do muro veio a desabar pelo intenso volume d’água. |
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330/2022 |
2022-11-16 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção da estrada rural que liga a área urbana de nosso Município a comunidade do Gambá, com a implementação de escória/cascalho nos pontos mais críticos e a retirada das águas pluviais que estão correndo na via e consequentemente causando erosão, haja vista a impossibilidade de patrolamento completo da mesma pelo período chuvoso que atravessamos.
Tal ação justifica-se pela necessidade de garantir uma boa trafegabilidade pela supramencionada via, cuja qual é responsável pelo escoamento da produção agrícola dos produtores desta região, além da mesma ser utilizada para o transporte escolar e para as demais necessidades dos moradores desta área rural. |
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331/2022 |
2022-11-16 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção da estrada rural que liga a comunidade da Mata dos Pachecos a comunidade do Colônia, com a implementação de escória/cascalho nos pontos mais críticos e a retirada das águas pluviais que estão correndo na via e consequentemente causando erosão, haja vista a impossibilidade de patrolamento completo da mesma pelo período chuvoso que atravessamos.
Tal ação justifica-se pela necessidade de garantir uma boa trafegabilidade pela supramencionada via, cuja qual é responsável pelo escoamento da produção agrícola dos produtores desta região, além da mesma ser utilizada para o transporte escolar e para as demais necessidades dos moradores desta área rural. |
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332/2022 |
2022-11-16 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção do cabresto de uma ponte localizada na comunidade da Cachoeirinha, na estrada que corta o terreno do Sr. Luís Miranda do Carro de Boi e faz divisa com o Sr. Anibal, próximo a ferrovia.
Tal ação justifica-se pela necessidade de manutenção, conforme demonstra a foto anexa. Segundo moradores da localidade houve um acidente na mesma e assim parte de sua estrutura encontra-se danificada. |
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333/2022 |
2022-11-16 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a implementação de escória/cascalho na saída da propriedade do Sr. Moacyr pai do Orlando, na comunidade do Montijo.
Tal ação justifica-se pela necessidade de implementação de um dos supramencionados insumos, vez que a via vicinal encontra-se em péssimo estado de conservação, tratando-se ainda de pessoas idosas e com problemas de saúde, que tem seu acesso comprometido o que pode dificultar a locomoção dos mesmos em uma possível emergência. |
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326/2022 |
2022-11-11 |
Indicação |
Que a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura possa averiguar a situação e tomar providências quanto a buracos no calçamento da Rua José dos Santos, Bairro São Vicente, onde moradores inclusive já colocaram galhos de plantas para sinalizar aos pedestres e motoristas o problema. De maneira a não gerar riscos a quem trafega à noite, em especial durante à noite, que se possa corrigir o problema o mais rápido possível. |
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325/2022 |
2022-11-09 |
Indicação |
Solicita que o Executivo Municipal possa começar a realizar o enfeite de natal de nossas praças e demais locais públicos, como de costume, solicita-se ainda subsidiariamente que possa ser estudada a viabilidade de uma Casa do Papai Noel.
As supramencionadas ações visam resgatar as tradições natalinas de nosso Município, em especial a possibilidade de criação de uma “Casa do Papai Noel” que trará consigo a magia do natal para nossas crianças, em especial aquelas que não possuem a oportunidade de visitar outros lugares que tenham os mais diversos enfeites e a presença de um “Papai Noel”. |
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323/2022 |
2022-11-07 |
Indicação |
Solicita a construção de um quebra-mola na Rua Aurélio Ribeiro, próximo ao bar do Sr. Thiago .
Justifica-se a indicação pelo fluxo de veículos e pelas características da área que favorecem o excesso de velocidade praticado pelos motoristas que trafegam na via, ademais trata-se de um local onde há grande fluxo de pedestres, muitos em função dos comércios existentes. A situação atual está colocando em risco a integridade física dos moradores, especialmente das crianças que costumam brincar na supramencionada via. |
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321/2022 |
2022-11-04 |
Indicação |
Que o Município possa estudar e aplicar o reajuste dos valores das diárias dos motoristas da Prefeitura Municipal, considerando um cálculo dos valores atualizados de alimentação no mercado para tal. Solicita-se esta indicação diante do aumento dos preços dos produtos de modo geral, em especial nos restaurantes e pontos de paradas nas rodovias, uma vez que estes trabalhadores se encontram por longo período diário em dedicação ao transporte de munícipes, em extrema dedicação aos cargos que ocupam. |
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322/2022 |
2022-11-04 |
Indicação |
Solicita a manutenção de uma via vicinal, com a implementação de cascalho ou escória, localizada entre a via de acesso entre as comunidades dos Coelho e Brumadinho, qual seja a que dá acesso à propriedade do Sr. Ageu.
Tal ação justifica-se pelo mal estado de conservação da supramencionada via, conforme demonstra a foto anexa, o local está repleto de buracos, o que está dificultando a trafegabilidade pelo local, principalmente nos dias chuvosos. |
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318/2022 |
2022-11-03 |
Indicação |
Solicita a implementação de um mata-burro de madeira, na propriedade do Sr. José Francisco, na comunidade dos Coelhos, mas especificamente localizado na estrada que dá acesso à propriedade do Sr. Alcides Coelho. Tal ação justifica-se pois a supramencionada porteira foi instalada na via pública sem qualquer autorização para tal, atrapalhando rotineiramente aqueles que necessitam trafegar pelo local, inclusive os caminhões de leite e gado que circulam com frequência pela região. Deste modo, pensando na melhor comodidade tanto ao proprietário quanto nos demais utilitários da via, faz-se necessário a implementação do referido mata-burro. Ademais, salienta-se ainda que o Sr. Alcides é um grande colaborador do Município, já tendo cedido por diversas vezes madeira para atender as demandas de pontes e mata-burros daquela região. |
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319/2022 |
2022-11-03 |
Indicação |
Solicita que o Executivo Municipal possa dar continuidade ao trabalho de iluminação que começou a ser Realizado na Rua Maria da Paixão Dutra Neves, no bairro Batista de Oliveira. Nesse espeque, vale ressaltar que a iluminação pública é um serviço essencial à qualidade de vida da população da nossa cidade, permitindo que a comunidade local desfrute, plenamente, do espaço público durante à noite, considerando ainda a sensação de segurança trazida por este serviço, pois a sua falta, facilita a possibilidade de ações ilícitas. Por fim, destaca-se que o serviço começou a ser realizado no local e parou a cerca de 03 (meses), alguns postes já foram instalados, porém, até o presente momento não foi finalizada a fase de iluminação destes. |
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41/2022 |
2022-11-01 |
Pronunciamento |
Rivael parabenizou o Prefeito Municipal pela obra de reconstrução da Ponte do Montijo que foi muito cobrada pelos vereadores, apesar da demora em sua execução. |
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42/2022 |
2022-11-01 |
Pronunciamento |
Agradecimento ao Executivo pelo recurso para a aquisição de veículos para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável, haja vista a necessidade deste para a realização do trabalho do Secretário (que estava utilizando seu carro próprio, segundo o vereador) e de seus funcionários. Foi comprado um veículo e um outro já está licitado. |
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43/2022 |
2022-11-01 |
Pronunciamento |
Com a chegada das chuvas, o mato tende a crescer nos lotes vagos e, com isso, a proliferação de animais peçonhentos é maior. Roni solicitou aos fiscais de postura do Executivo que possam manter os lotes que pertencem ao Município limpos e que possam ajudar na fiscalização dos lotes particulares. |
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44/2022 |
2022-11-01 |
Pronunciamento |
O vereador João Gonçalves relatou que os novos carros adquiridos pelo município ainda não foram identificados com os adesivos e estão sendo guardados em local inapropriado, servindo, segundo denúncias, como “carro particular” de alguns servidores. Ele destacou que conversou diretamente com o Prefeito Municipal sobre o assunto e o mesmo informou que o problema já foi resolvido, recebendo assim os cumprimentos do vereador.
Levi complementou que também recebeu denúncias de que os carros públicos estavam sendo guardados em garagens particulares dos servidores.
Ademais, Franklin prestou mais informações à população acerca dessas aquisições: o Executivo adquiriu 09 veículos, cada um no valor de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais). Os recursos para a aquisição, em maior parte, vieram de emendas parlamentares. Outra parcela foi possibilitada por recursos próprios da Secretaria Municipal de Saúde. |
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45/2022 |
2022-11-01 |
Pronunciamento |
João parabenizou o Secretário de Obras Alexandre Resende pela solução provisória de um problema de infraestrutura na estrada sentido comunidade do Sapé, onde a água da chuva invadia uma das casas localizadas nas margens dessa estrada. |
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46/2022 |
2022-11-01 |
Pronunciamento |
A escolha da nova Secretária de Saúde foi motivo do vereador parabenizar o Executivo Municipal. Segundo ele, a nova secretária é uma pessoa “sábia e humilde, que custou a estudar devido às suas condições financeiras. Hoje fico até arrepiado dela chegar onde ela chegou. Foi uma ótima escolha do Prefeito”, destaca. |
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47/2022 |
2022-11-01 |
Pronunciamento |
Levi solicitou que o Executivo prossiga com a obra de extensão de rede na Rua Maria Paixão Dutra Neves que, segundo relatos, quatro a cinco postes ainda precisam do término da instalação. |
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48/2022 |
2022-11-01 |
Pronunciamento |
Levi relatou o que aconteceu com um paciente do município que precisou comparecer em Conselheiro Lafaiete com o transporte municipal para realizar um procedimento e ficou aguardando o carro da Prefeitura até às 19h. Na ocasião, ele, juntamente com sua mãe, saiu de Entre Rios pela manhã, terminou sua demanda no início da tarde e só pôde voltar para casa à noite. |
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49/2022 |
2022-11-01 |
Pronunciamento |
Apesar da melhora, alguns lugares ainda estão em uma situação crítica. Dentre esses locais, Levi ressaltou que em frente à entrada da Cachoeira do Gordo a manutenção precisa ser urgente. O Secretário de Obras já se prontificou a arrumar o mais breve possível a localidade. |
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50/2022 |
2022-11-01 |
Pronunciamento |
Franklin informou aos demais vereadores que o munícipio de Entre Rios de Minas encontra-se em primeiro lugar na prestação do serviço na atenção primária à saúde das cidades da região. Desterro de Entre Rios, Congonhas, Jeceaba, São Brás do Suaçuí e Ouro Branco ocupam as posições seguintes, respectivamente. |
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51/2022 |
2022-11-01 |
Pronunciamento |
Rodrigo de Paula relatou que recebeu reclamações de moradores que procuraram transporte para tratamento e foram informados pelos funcionários que não era possível pelo fato dos vereadores terem tirado as horas extras de motoristas.
O vereador esclareceu que cobraram do Executivo condições de trabalho para todos, já que na época existia o desmazelo com as horas extras (alguns recebiam e não estavam trabalhando). Portanto, se faltam carro e condição, não é por tal cobrança feita pelos vereadores referente às horas extras.
Thiago Itamar completou que o Poder Legislativo não tem o poder de cortar hora extra de ninguém. Os vereadores pediram para cortar as irregularidades. |
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63/2022 |
2022-11-01 |
Requerimento |
Informações sobre o quantitativo de exames laboratoriais ofertados à população através Sistema Único de Saúde (SUS), bem como as especificações de quais exames são esses.
Ademais, requer informações ainda acerca de como o SUS disponibiliza esse quantitativo ao nosso Município, vez que este signatário ao pesquisar o quantitativo do Município de Lagoa Dourada verificou que o mesmo é muito superior ao nosso.
Neste sentido, ressalta-se que o Município de Lagoa Dourada - MG possui um número menor de habitantes que o nosso Município, tendo sua população segundo o último censo do IBGE de 12.256 pessoas, e mesmo assim ainda é agraciada pelo Sistema Único de Saúde com um número superior de exames laboratoriais. |
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317/2022 |
2022-11-01 |
Indicação |
Solicita a manutenção paliativa na estrada rural que liga a escola da comunidade do Montijo, passando pelo alto do Coelho e do Orlando, chegando até a comunidade rural do Brumadinho, onde deverá ser implementado cascalho ou escória nos locais que se julgarem necessários.
Tal ação justifica-se pelo mal estado de conservação da supramencionada via rural, que, como aludido, é o ponto por onde diversos munícipes transitam diariamente, em especial aos estudantes. Ocorre que o período chuvoso cujo qual atravessamos tem deteriorado ainda mais certos pontos dessa estrada, motivo pelo qual solicita este subscrevente que seja acatada a demanda o mais breve possível. |
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2022-11-01 |
Ordinária |
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316/2022 |
2022-10-31 |
Indicação |
Solicita que este Executivo possa resolver a falta de medicamentos básicos na farmácia municipal, dentre estes, que se normalize a distribuição dos seguintes medicamentos:
Ibuprofeno;
Amoxicilina;
Paracetamol;
Dipirona.
Desta forma, insta esclarece que o mais prejudicado com essa situação é o povo mais humilde, os quais não possuem condições de arcar com medicamentos, e desse jeito, muita das vezes acabam por não seguir o tratamento adequado. |
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320/2022 |
2022-10-31 |
Indicação |
Solicita que este Executivo Municipal possa realizar rotineiramente uma manutenção mais efetiva nos veículos que compõem a frota municipal.
Tal ação advém da população entrerriana, através de uma denúncia recebida por este subscrevente de que uma van de placa RFA9I40, que estaria com seu equipamento de freio comprometido, o que foi verificado por este subscrevente no almoxarifado, tomando conhecimento então que se tratava apenas do freio de estacionamento.
Em que pese a realidade dos fatos ser menos gravosa do que a denúncia, solicita-se a imediata manutenção neste veículo, e que possa ser realizada uma manutenção periódica mais precisa, para que nenhum veículo do Município possa sair do almoxarifado sem estar com todos os seus equipamentos de segurança funcionando, o que inclusive é o básico para atender a população sem colocar a vida de nenhuma pessoa em risco. |
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153/2022 |
2022-10-28 |
Indicação |
Solicita que a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura possa realizar a instalação dos equipamentos de academia ao ar livre, que estão guardados no poliesportivo Deputado Agostinho Patrus (poliesportivo do alto Santa Efigênia).
Tal ação justifica-se pela necessidade de instalação de tais equipamentos, a buscar uma oferta de melhor qualidade de vida aos nossos munícipes, os incentivando-os a prática de exercícios físicos, ademais resta salientar que tais equipamentos estão guardados e se deteriorando sem serem utilizados, ademais a localização de instalação deve ser estudada pela própria secretaria. |
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315/2022 |
2022-10-28 |
Indicação |
Reitera a indicação de n° 221 a qual solicita que seja realizada a troca de local de um poste que encontra-se na Rua Juarez de Assis Pena esquina com a Rua Carlos Veloso, no bairro São Lucas e também a implementação de um novo poste entre este que está no local errado e o próximo que está instalado na Rua Juarez de Assis Pena.
Tal ação justifica-se pelo local onde encontra-se instalado supracitado poste, ou seja, totalmente dentro da rua, o que está em total desacordo em relação a localidade onde o mesmo deveria ser instalado, ademais, por este motivo, o mesmo pode vir a ocasionar acidentes. |
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314/2022 |
2022-10-26 |
Indicação |
Solicita que o Executivo Municipal possa realizar a manutenção paliativa da estrada rural que liga a comunidade dos Coelhos até a divisa do Município de Resende Costa - MG. Tal ação justifica-se pelo mal estado de conservação desta via rural, sendo necessária a intervenção do poder público municipal em alguns pontos, sendo estes mais críticos a partir do “Zé da Venda” até a supracitada divisa, devendo ser feito no local o patrolamento e o encascalhamento dos pontos que se julgarem essenciais. |
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310/2022 |
2022-10-25 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção dos bancos da praça Sebastião Ferreira de Azevedo (Tião Azevedo), localizada no bairro Santa Efigênia. Tal ação justifica-se pois os bancos do local foram feitos em madeira, e desta maneira, por ficarem expostos ao tempo, ocorre o seu deterioramento natural, assim muitos estão furados, corroídos por insetos e apodrecendo, o que tira a segurança daquelas pessoas que utilizam a praça como um local de lazer e até mesmo de convívio social. Desta maneira, solicita-se que a demanda seja analisada o mais breve possível, para que o local volte a ter condições de ser utilizado pelos nossos cidadãos. |
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311/2022 |
2022-10-25 |
Indicação |
Solicita que este Executivo Municipal possa notificar a empresa responsável pela pavimentação da Rua da Copasa, no Bairro Castro , para que a mesma realize a manutenção do trecho de baixo, que está próximo ao córrego. Tal ação justifica-se pela deterioração do trecho supracitado, conforme demonstra as fotos em anexo, fazendo necessária a manutenção imediata pela empresa que realizou tal pavimentação, vez que a obra encontra-se em plena vigência de sua garantia quinquenal. |
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312/2022 |
2022-10-25 |
Indicação |
Solicita que o Executivo Municipal possa disponibilizar mão de obra para terminar a implementação de meios-fios e canaletas no “Morro do Batuta”, haja vista que 60% das obras já foram realizadas e o material já está disponível no local. Neste sentido, vale esclarecer que essa demanda advém da preocupação dos utilitários da via e deste subscrevente, pois com o período chuvoso o qual entramos, a não conclusão da obra pode acarretar uma danificação de toda pavimentação realizada no supracitado local, prejudicando assim o tráfego e consequentemente aqueles que dependem da boa trafegabilidade do supracitado morro para desenvolver suas atividades diárias, além de onerar novamente os cofres municipais. |
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| materia |
313/2022 |
2022-10-25 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a implementação de um bueiro, na Rua Turmalina, localizada no bairro São Lucas. Tal ação deverá ser executada no início da supramencionada via, vez que a mesma é um morro bem íngreme, e os atuais bueiros não estão suportando o volume das águas pluviais, invadindo assim residências da Rua Fluorita. Neste sentido, vale ressaltar que a implementação deste, resolverá a problemática de invasão d'água que acontece na rua Fluorita, vez que se quebrará a força da enxurrada, canalizando-a praticamente em sua totalidade. |
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| norma |
1953/2022 |
2022-10-25 |
Lei |
"Dispõe sobre a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida em espaços públicos Municipais de Entre Rios de Minas" |
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