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32/2023 |
2023-01-17 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a implementação de grama nas “ruas” do cemitério Municipal.
Tal ação justifica-se pela necessidade de implementação de grama entre os túmulos do cemitério municipal, que atualmente é de terra, o que dificulta o tráfego de pessoas no dia a dia, principalmente em dias chuvosos, onde os munícipes têm dificuldade de trafegar pelo local devido ao acúmulo de barro que ocorre durante o período chuvoso, o que inclusive já ocasionou alguns acidentes |
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33/2023 |
2023-01-17 |
Indicação |
Solicita que seja reajustado o piso salarial dos professores, conforme anunciado pelo MEC no dia de hoje, através do Ministro da Educação, Exmo. Sr. Camilo Santana. Com isso, a categoria passará a ter um novo piso salarial, que aumenta seus vencimentos em 14,94%, passando o salário base de R$ 3.845,63 (três mil oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos) valor antigo, ao valor de R$ 4.420,55 (quatro mil, quatrocentos e vinte reais e cinquenta e cinco centavos). Entretanto, deve ser levado em consideração o valor sobre a proporcionalidade de horas trabalhadas, conforme dispõe o cargo municipal.
Assim frisa-se a importância que os professores possuem em nossa sociedade, sendo eles peça fundamental na educação, além de contribuir na formação acadêmica de nossas crianças, jovens e adultos, os mesmos contribuem para a evolução de seus alunos como indivíduo dentro de nossa sociedade, pois proporcionam a eles experiências que vão além do âmbito intelectual. |
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34/2023 |
2023-01-17 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção imediata das Ruas Pedro Antônio dos Santos e João Capela, localizadas no bairro Cachoeira.
Tal ação justifica-se pela necessidade de manutenção das supracitadas vias, que ainda não receberam pavimentação asfáltica e assim se deterioraram pela ação das águas pluviais (chuvas) e encontram-se com sua trafegabilidade comprometida.
Ademais, resta esclarecer que basta uma simples chuva para que o local se torne um verdadeiro atoleiro, o que implica diretamente no direito de ir e vir dos munícipes residentes daquela localidade e dos demais utilitários da via. |
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35/2023 |
2023-01-17 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a implementação de lixeiras na Praça Coronel Joaquim Resende.
Tal ação justifica-se pela necessidade de um local adequado para que as pessoas que frequentam este espaço público deem a destinação correta para seu lixo, contribuindo assim com a limpeza desta praça que é um ponto importantíssimo onde a comunidade costumeiramente estreita suas relações pessoais. |
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29/2023 |
2023-01-16 |
Indicação |
Solicita que que este Executivo Municipal possa realizar a manutenção paliativa da via de acesso das comunidades do Gambá e da Pedra Negra, bem como realizar a retirada das águas pluviais e ainda patrolar as baixadas onde há um maior acúmulo de barro e ainda implementar escória ou cascalho nos pontos mais críticos.
Tal ação advém da solicitação de moradores da localidade e de utilitários das vias e justifica-se pelo mal estado de conservação das mesmas, devido ao período chuvoso que atravessamos se deterioram bastante, tendo um acúmulo excessivo de barro e de buracos.
Ademais, resta salientar que diversos moradores dessas comunidades utilizam as vias diariamente para exercerem suas atividades laborais na zona urbana de nosso Município, tendo seu direito de ir e vir cerceado pela atual condição das mencionadas estradas. |
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30/2023 |
2023-01-16 |
Indicação |
Solicita a manutenção paliativa de todas as estradas rurais de nosso Município, com a implementação de cascalho ou escória, em seus pontos mais críticos, oriundos das reclamações dos usuários.
A ação justifica-se pela condição atual destas vias, o que tem prejudicado o direito de ir e vir daqueles que necessitam de transitar por tais estradas.
Vale ressaltar que a atual situação dessas vias além de restringir o direito de ir e vir dos munícipes também prejudica diretamente a atividade econômica do homem do campo, atrapalhando a escoação da produção agrícola, além de estarem impedidos de desfrutar dos serviços de saúde necessários, que são tão importantes para nossa população.
Assim sugere-se de imediato a manutenção das vias de acesso às comunidades do Brumadinho, Montijo, Coelhos, Serra do Camapuã, Olhos D’água, Camapuã, Mata dos Pachecos, Colônia, Bem Querência, Gambá, Sapé, Pedra Negra, Rua do Fogo, Madruga da Pedra, Vargem da Alegria, Ponte Funda, Campo da Chave, Água Limpa, etc. |
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27/2023 |
2023-01-13 |
Indicação |
Solicita que este Executivo Municipal possa disponibilizar a coleta de lixo mais efetiva no bairro Batista de Oliveira, para no mínimo três vezes na semana.
Tal ação justifica-se por demanda advinda dos moradores da localidade, que alegam que o supracitado bairro atualmente só recebe a coleta de lixo duas vezes por semana, que ao ver da população e desse subscrevente é insuficiente, haja vista o crescimento populacional que o bairro teve nos últimos anos, o que consequentemente aumenta todas as demandas do serviço público Municipal.
Destaca-se que o acúmulo de lixo no supramencionado bairro traz inúmeros transtornos, como a proliferação de sujeira pelo decorrer do bairro, muita das vezes pelos animais que vivem em situação de rua, além de atrair animais peçonhentos, o que resulta num risco de acidentes, outro ponto a se destacar são o roedores, que além da sujeira trazem o risco da proliferação de diversas doenças, o que coloca a saúde dessas pessoas em estado mais vulnerável. |
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28/2023 |
2023-01-13 |
Indicação |
Solicita a manutenção paliativa de todas as estradas rurais de nosso Município, com a implementação de cascalho ou escória, em seus pontos mais críticos, oriundos das reclamações dos usuários.
A ação justifica-se pela condição atual destas vias, o que tem prejudicado o direito de ir e vir daqueles que necessitam de transitar por tais estradas.
Vale ressaltar que a atual situação dessas vias além de restringir o direito de ir e vir dos munícipes também prejudica diretamente a atividade econômica do homem do campo, atrapalhando a escoação da produção agrícola, além de estarem impedidos de desfrutar dos serviços de saúde necessários, que são tão importantes para nossa população.
Assim sugere-se de imediato a manutenção das vias de acesso às comunidades do Brumadinho, Montijo, Coelhos, Serra do Camapuã, Olhos D’água, Camapuã, Mata dos Pachecos, Colônia, Bem Querência, Gambá, Sapé, Pedra Negra, Rua do Fogo, Madruga da Pedra, Vargem da Alegria, Ponte Funda, Campo da Chave, Água Limpa, etc. |
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25/2023 |
2023-01-12 |
Indicação |
Solicita a aplicação da recomposição salarial dos servidores da Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas no índice fixado pelo IPCA de janeiro de 2022 a dezembro de 2022, de 5,79%, conforme preceitua o inciso X do Art. 37 da Constituição Federal. Cabe ressaltar que o pedido ora apresentado não infringe a Lei Complementar nº 173/2020, uma vez que não se trata de aumento nominal das despesas, mas apenas a revisão anual dos vencimentos que lhes é de direito. |
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26/2023 |
2023-01-12 |
Indicação |
Solicita que este Executivo possa realizar a manutenção de uma via de acesso na comunidade da Serra do Camapuã, localizada no acesso da propriedade dos Srs. Hélio Oliveira Teodoro e do Sr. Francisco de Souza Pereira, com a implementação de escória/cascalho, bem como a troca das manilhas de escoamento d’água desta via e ainda a implementação de um mata-burro no local.
Tal ação justifica-se pelo mal estado de conservação da via, conforme demonstram as fotos anexas, o que resulta no cerceamento do direito de ir e vir dos munícipes utilitários desta via, bem como a impossibilidade do escoamento da produção agrícola destes, o que tem causado um enorme transtorno, além do prejuízo.
Ressalta-se ainda que tal demanda já fora apresentada ao Sr. Secretário de Obras e Infraestrutura e também ao Sr. Prefeito, porém, até o presente momento nada foi feito no local, motivo pelo qual os moradores da localidade procuraram este signatário para intervir junto a demanda em favor destes. |
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| norma |
1964/2023 |
2023-01-12 |
Lei |
A Câmara Municipal de Entre Rios de Minas aprova e eu, prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de crédito especial no presente exercício no valor de R$385.000,00 (Trezentos e oitenta e cinco mil reais) para celebração de parceria entre o município de Entre Rios de Minas e a Associação de Moradores Sem Casa – AMSCA, para instalação de estação de tratamento de esgoto biológica domiciliar (BIOTE), no residencial Dom Luciano Mendes de Almeida.
Art. 2º Para empenho e pagamento das despesas decorrentes da presente lei, fica o Executivo Municipal autorizado a criar no orçamento vigente, a seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 02 – Prefeitura Municipal
Unidade: 02.008. – Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura
Sub Unidade : 02.008.001 - Departamento de Gestão Urbana
Função: 17 – Saneamento
Sub Função: 512 – Saneamento Básico Urbano
Programa 0017 – Saneamento
– Transferência Financeira a AMSCA – Associação de Moradores Sem Casa
Dotação: 02.008.17.512.0017.0.196.4.4.40.41.00 – Contribuições . . . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 385.000,00
Grupo da Fonte: 1 – Recursos do Exercício corrente
Especificação da fonte e destinação de recursos: 708000 – Transferência União referente Compensação Financiamento Recurso Mineral
(...) |
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| norma |
1965/2023 |
2023-01-12 |
Lei |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada ASSOCIAÇÃO DE MORADORES SEM CASA DE ENTRE RIOS DE MINAS - AMSCA, conforme disposto na Lei Federal nº 13.019/2014, com a redação dada pela Lei nº 13.204/2015” |
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21/2023 |
2023-01-11 |
Indicação |
Solicita que este Executivo Municipal possa estudar a possibilidade de reconstruir as pontes do Município que se perderam pelas fortes chuvas que acometeram nosso Município nos últimos dias.
Tal ação justifica-se pois os tubulões são equipamentos utilizados nas construções de novas pontes e que comportam grande volume d’água, sendo um importante mecanismo para que em novas enchentes as pontes de nosso Município não sejam levadas pelas águas pluviais.
Ademais, é necessário esclarecer que este subscrevente tem o conhecimento de que o investimento para este tipo de ponto é um pouco maior, motivo pelo qual se coloca à disposição nas tratativas de emendas parlamentares para cobrir partes destes custos.
Outro ponto a se destacar é que tal ação deve ser desenvolvida primeiramente nas pontes das vias vicinais de mais movimento, também pelo custo que a obra terá para o Município e que seja um trabalho contínuo, pois este tipo de obra além de ser mais cara é de uma durabilidade muito maior. |
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22/2023 |
2023-01-11 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção da estrada rural que corta a as comunidades do Campo da Chave, Água Limpa sentido ferrovia e por conseguinte a comunidade da Cachoeira dos Forros.
Tal indicação justifica-se pelo mal estado de conservação da supramencionada via, que encontra-se intrafegável, devido ao volume de chuva que atinge o nosso Município desde o mês de dezembro de 2022, causando um acúmulo excessivo de barro no decorrer da via, além do surgimento de diversos buracos.
Neste contexto, solicita-se que este Executivo Municipal possa implementar urgentemente insumos como escória ou cascalho, ação que momentaneamente devolverá as condições mínimas de tráfego da via, bem como a implementação de manilhas para drenar as águas pluviais.
Outro ponto a se destacar, é o prejuízo que a situação tem causado aos produtores rurais daquela região, que estão impossibilitados de escoar seus produtos, além de ter cerceado o seu direito constitucional de ir e vir. |
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24/2023 |
2023-01-11 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção da Av. Tiradentes.
Tal ação justifica-se pela necessidade de manutenção imediata da supracitada Av., que abriu uma cratera, conforme demonstra a foto anexa, devendo ainda este Executivo Municipal acionar a empresa que é responsável pela obra na supramencionada Av, para que a mesma realize esta manutenção, já que a obra em questão encontra-se em garantia quinquenal. |
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15/2023 |
2023-01-10 |
Indicação |
Solicita que este Executivo Municipal realize em conjunto com o DER-MG a limpeza das margens da rodovia MG-383, trecho que compreende entre a zona urbana do nosso Município até o bairro Castro.
Como é de conhecimento mútuo, o DER-MG tem a competência e o dever de zelar pela manutenção da rodovia, entretanto, a indicação busca uma parceria entre esta instituição e o Executivo Municipal.
Neste sentido, primeiramente solicita-se a limpeza do local e posteriormente que seja realizada uma ampla campanha de conscientização aos motoristas e demais utilitários da via, realizada através de palestras nas escolas, bem como a instalação de placas de sinalização no decorrer deste trecho, informando que o descarte de resíduos sólidos no local é infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro, onde o autor da infração deve ser multado.
Além disso, a preocupação com a situação abarca a princípio a questão ambiental, pois este descarte incorreto de lixo impacta diretamente no meio ambiente. |
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16/2023 |
2023-01-10 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção imediata da estrada Rural que dá acesso a comunidade da Serra do Camapuã.
Tal ação justifica-se pelo péssimo estado de conservação da supracitada via rural, conforme demonstram as fotos anexas, via essa que dá acesso ao único distrito que nosso Município, sendo uma estrada vicinal de muito movimento, por onde passam centenas de pessoas diariamente, além de ser a principal via de escoamento da produção rural dos agricultores daquela região.
Desta maneira, ressalta-se a necessidade imediata de manutenção do local, com a implementação de escória/cascalho nesses pontos mais críticos, para que a via possua a mínima condição de trafegabilidade para todas essas pessoas e principalmente que a via possa oferecer ao produtor rural condições de comercializar seus produtos. |
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17/2023 |
2023-01-10 |
Indicação |
Solicita que seja realizada imediatamente a manutenção da estrada rural que dá acesso a comunidade da Serra do Camapuã.
Tal ação advém da solicitação dos moradores da localidade, que procuraram este signatário trata sobre o assunto, esclarecendo que tal via encontra-se com 03(três) trechos críticos, um demonstrado na foto anexa, o que está cerceando o direito de ir e vir dos munícipes e dos demais utilitários da mencionada via, em especial dos moradores desta comunidade que trabalham na zona urbana de nosso Município.
Outro ponto a se destacar são os produtores rurais, que estão enfrentando grande dificuldade para escoar sua produção, especialmente a leiteira, produto altamente perecível, o que causa um prejuízo enorme aos nossos produtores. |
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18/2023 |
2023-01-10 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção imediata da estrada rural que dá acesso a comunidade da Serra do Camapuã.
Tal ação justifica-se pelo mal estado de conservação da via, em especial no ponto próximo a capela Olhos D’água até a chegada da supramencionada comunidade, onde segundo os utilitários da via há uma concentração de barro maior, além de inúmeros buracos, o que confirma-se pelas fotos anexas.
Ademais, resta esclarecer que a trafegabilidade do local deve ser restabelecida o mais breve possível, pois pela via, escoa-se toda a produção agrícola da localidade, liga o Município a outros Municípios, é rota escolar e ainda muitos munícipes residentes da comunidade a utilizam para trabalhar na zona urbana de nossa cidade. |
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19/2023 |
2023-01-10 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção de uma via de acesso na comunidade da Serra do Camapuã, localizada como acesso para a casa do Sr.Paulinho do Vicentinho.
Tal ação justifica-se pelo mal estado de conservação da via, conforme demonstra a foto anexa, devido a quantidade de buracos e barro, o local tornou-se um atoleiro, e consequentemente resta-se intrafegável.
Desta maneira, solicita-se que possa ser implementado no local algum insumo que garanta a trafegabilidade durante o período chuvoso cujo qual atravessamos, podendo ser escória ou cascalho |
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20/2023 |
2023-01-10 |
Indicação |
Solicita a implementação de escória/cascalho na estrada de acesso a comunidade da Serra do Camapuã, nas proximidades do pesque e pague do Sr. Fernando.
Tal ação justifica-se pelo mal estado de conservação da supramencionada via, conforme demonstram as fotos anexas, devido ao grande volume de chuva que tem atingido nosso Município se deteriorou bastante, causando um grande acúmulo de barro e buracos no local.
Ademais, ressalta-se a importância da supramencionada via para a comunidade, que necessita escoar sua produção agrícola pelo local, além de estarem com seu direito de ir e vir restringido pela precária situação da via. |
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23/2023 |
2023-01-10 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção de uma ponte instalada na Rua João Ribeiro de Almeida, próximo a Creche Municipal, bem como seja instalado no local dois quebra-molas, que seja retirada as águas pluviais e ainda que seja desobstruído o córrego que passa no local.
Tal indicação justifica-se pela necessidade imediata de manutenção do referido local já que o córrego que passa sobre o local está com seu curso d’água obstruído por uma estrutura de cimento que soltou da antiga ponte. Desta maneira, quando chove e consequentemente o volume d’água aumenta, a vazão do local é insuficiente para o escoamento desta água, alagando as imediações deste córrego.
Neste sentido, observa-se que a referida obstrução da vazão da ponte faz com que a água acumule no local, e consequentemente o acúmulo d’água faz com que a nova estrutura da ponte e o barranco que a sustenta comece a ceder. |
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2023-01-10 |
Extraordinária |
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14/2023 |
2023-01-09 |
Indicação |
Solicita a manutenção imediata de uma ponte na comunidade do Madruga da Pedra, localizada na estrada que corta a propriedade do Sr. Raul do João Coelho.
Tal ação justifica-se pela necessidade de manutenção imediata já que o cabresto da supramencionada ponte está cedendo, e consequentemente há o risco de desabamento da mesma. Desta maneira, há um perigo eminente no local, o que pode ocasionar acidentes. Há de esclarecer ainda que a população local está diretamente afetada com a situação, pois devido ao estado da ponte, os utilitários da via estão inseguros de trafegar pela mesma, tendo seu direito de ir e vir de certa forma cerceado pelo risco apresentado no local. |
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9/2023 |
2023-01-06 |
Indicação |
Solicita que este Executivo Municipal possa disponibilizar a coleta de lixo na Rua Maria Resende Azevedo, Localizada no bairro Castro, por no mínimo duas vezes na semana.
Tal ação justifica-se por demanda advinda dos moradores da localidade, que alegam que a via não está sendo contemplada com o serviço supramencionado.
Destaca-se que o acúmulo de lixo visa a limpeza do local e o afastamento de animais, dentre eles os peçonhentos, que acabam por furar os sacos de lixo e espalhar este por todas as vias da referida comunidade, como já vem ocorrendo, deixando a saúde desses moradores em situação vulnerável. |
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10/2023 |
2023-01-06 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção de uma ponte localizada na comunidade Acaiuaba, localizada na via de acesso a comunidade próximo às propriedades do Sr. Diquinho e do Sr. Zé Vicente.
Tal ação justifica-se pelo risco de desabamento da mesma, conforme demonstra as fotos anexas, o seu “cabresto” está desbarrancando, tendo que ser refeito imediatamente, bem como ser implementado neste um cabo de aço que também ajudará a segurar a ponte.
Outro ponto a se destacar, é que o local supramencionado é uma importante via de nosso Município, sendo utilizado diariamente por um elevado número de pessoas.
Diante o exposto, faz-se necessário a manutenção imediata do local, como forma de garantir a trafegabilidade da supramencionada via, além de se fazer cumprir o princípio da Eficiência na administração pública, estampado na Constituição Federal em seu art. 37 caput, vez que a manutenção onerará menos os cofres municipais do que uma possível construção de nova ponte. |
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11/2023 |
2023-01-06 |
Indicação |
Solicita que seja realizada manutenção da estrada rural que corta a comunidade Olhos D’água, próximo à residência do Sr. Guilherme, bem o encascalhamento da supramencionada via.
Tal ação justifica-se pelo mal estado de conservação da supracitada via, conforme demonstra a foto anexa, a estrada encontra-se bastante deteriorada pela ação das águas pluviais, que deixou o local com uma trafegabilidade restringida, haja vista o acúmulo de barro no decorrer desta via. |
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12/2023 |
2023-01-06 |
Indicação |
Solicita que este Executivo Municipal possa realizar a implementação de escória numa via rural da comunidade da Pedra Negra, sentido a cachoeira no local, bem como a troca da manilha de escoamento d’água deste local.
Tal ação justifica-se através da demanda apresentada pela população local, que alega que pelo local passa um córrego, e que devido ao volume de chuvas que atingiram o nosso Município nos últimos dias, a manilha instalada não está suportando o volume d’água, o que tem causado o desbarrancar da via, e consequentemente tem comprometido a sua trafegabilidade.
Ademais, trata-se de um local utilizado pelo transporte escolar, o que deve ser levado em consideração para uma manutenção imediata, haja vista o retorno do calendário escolar no próximo mês. |
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13/2023 |
2023-01-06 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a implementação de uma placa de carga e descarga na Av. Dr. José Gonçalves da Cunha, n° 124, bairro Centro.
Tal ação justifica-se pelo empreendimento existente no local, que necessita de um lugar específico para que seus fornecedores possam realizar a entrega da matéria prima utilizada no referido empreendimento, haja vista que carros comuns têm realizado a parada no supramencionado endereço, causando assim uma confusão no trânsito da localidade.
Outro ponto a se destacar é a dificuldade encontrada pelos empresários para carregarem os produtos que os mesmos fornecem.
Ademais, salienta-se que trata-se de uma ação que busca dar condições de trabalho a essas pessoas, que consequentemente ajudam a fomentar a economia local. |
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8/2023 |
2023-01-05 |
Indicação |
Solicita que este Executivo Municipal possa realizar a manutenção imediata da estrada rural liga as Comunidades do Montijo, Coelhos e Brumadinho, implementando no decorrer da via cascalho/escória, de maneira a garantir a trafegabilidade da mencionada via.
Tal ação justifica-se pelo mal estado de conservação da supramencionada via, que ainda no atual momento, devido a ponte que caiu na comunidade dos Faleiros é a única via de acesso para os moradores dessas 3 comunidades.
Ademais, vale ressaltar as recorrentes reclamações dos utilitários do local, bem como esclarecer o atoleiro que virou a supramencionada via e quão isso tem impactado diretamente no escoamento da produção leiteira e agrícola.
Diante os fatos, fica evidente a importância de se restabelecer as condições de tráfego na supramencionada via, o que de imediato solicita a este Executivo. |
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7/2023 |
2023-01-04 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção imediata da via rural que liga a Comunidade do Montijo, Coelhos e Brumadinho, bem como a manutenção de um mata-burro de ferro localizado nessa via próximo a propriedade do Sr. João Ferreira.
Tal ação justifica-se pelo mal estado de conservação da supramencionada via, conforme é domonstrado pelas fotos anexas, e que ainda no atual momento, devido a ponte que caiu na comunidade dos Faleiros é a única via de acesso para os moradores dessas 3 comunidades, bem como a manutenção do supramencionado mata-burro, pois como se observa na foto anexa o mesmo é de ferro e tá com uma de suas travessas quebrada.
Ademais, resta esclarecer o enorme fluxo de veículo que a via vem suportando devido aos fatos já explanados, sendo imprescindível a manutenção da via para garantir o direito constitucional dos utilitários da mesma de ir e vir, além de dar condições para que os agricultores possam escoar suas produções. |
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1/2023 |
2023-01-03 |
Indicação |
Solicita que este Executivo Municipal possa realizar a compra de novos carrinhos coletores de lixo, utilizados pelos servidores que realizam o serviço de limpeza das vias públicas.
Tal ação, advém da precariedade dos atuais carrinhos coletores de lixo que estes servidores têm utilizado para coletar os resíduos das vias públicas, tendo muitas das vezes que carregar estes de outra maneira, devido ao mal estado de conservação destes carrinhos, bem como aquisição para todos estes servidores, haja vista que alguns não possuem esta importante ferramenta de trabalho.
Ademais, os carrinhos coletores de lixo são práticos pois contam com rodinhas que ajudam sua locomoção. Dessa forma, os garis conseguem carregá-los para todos os cantos, enquanto varrem a cidade e limpam as áreas públicas como praças e calçadas, o que dá uma celeridade na execução de suas funções. |
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3/2023 |
2023-01-03 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção da estrada rural que dá acesso a comunidade Bem Querência.
Tal ação justifica-se pelo mal estado de conservação da supramencionada via, conforme demonstra as fotos anexas, devido ao período chuvoso o qual atravessamos a via encontra-se em situação precária de trafegabilidade, devendo este Executivo o mais breve possível realizar o patrolamento e a implementação de escória/cascalho no local, além de realizar a troca das manilhas existentes, pois as atuais não suportam a quantidade de água existente no local, bem como a retirada das águas pluviais no decorrer de toda estrada. |
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4/2023 |
2023-01-03 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção da Rua João Capela, localizada no bairro Cachoeira.
Tal ação justifica-se pelo mal estado de conservação da supramencionada via, que como demonstra na foto anexa, tem agarrado todos os veículos que por ali transitam, inclusive na manhã deste dia agarrou o caminhão demonstrado na imagem anexa.
Desta maneira, há de se realizar o reparo paliativo imediatamente, inclusive com a implementação de cascalho/escória no local, para que seja restabelecida a trafegabilidade da via e não ocorra mais intercorrências como a de hoje. |
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5/2023 |
2023-01-03 |
Indicação |
Reitera a indicação de n° 346-2022, também de autoria deste signatário, a qual solicita que seja realizada a manutenção da via de acesso da casa do Sr. Sô Quim, Sr. Tavinho e da Sra. Margarida, localizada na localidade conhecida como Vargem da Ponte.
Na mencionada indicação aduz que, a ação justifica-se pela necessidade de garantir o direito de ir e vir dos moradores da localidade, em especial dos Srs. supramencionados que passam por sério problemas de saúde, inclusive um é paciente oncológico e o carro do TFD vai até o local para buscá-lo.
Ressalta-se ainda na mencionada indicação que além destes pacientes do TFD, o local também é ponto de busca de alunos da rede de ensino. Neste sentido, o local mais perigoso é onde os veículos manobram, que está a ponto de virar um atoleiro. |
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6/2023 |
2023-01-03 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção da ponte que dá acesso a Estação de Tratamento de Esgoto - ETE de Entre Rios de Minas - MG, que atualmente é de madeira e encontra-se com sua cabeceira desbarrancada, bem como o seu cabresto que está cedendo, conforme demonstram as fotos anexas.
Neste sentido, vale ressaltar que o local era contemplado com uma ponte de concreto, que veio a cair enquanto estava na sua garantia quinquenal e até a presente data a mesma não foi refeita, conforme demonstra a foto anexa.
Assim, solicita-se nesta indicação além do reparo na ponte de madeira, informações sobre como anda o processo de garantia desta ponte e qual a previsão para que a mesma seja refeita. |
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2/2023 |
2023-01-02 |
Indicação |
Solicita que este Executivo Municipal possa urgentemente deslocar uma equipe da Secretaria de Obras e Infraestrutura para realizar a manutenção imediata de uma “ponte” da comunidade Dois Córregos, localizada na via de acesso da mencionada comunidade, entre as propriedades dos Srs. Pedro do Anísio e Antônio Borges.
Tal ação justifica-se pela necessidade imediata da manutenção, conforme demonstram as fotos anexas, caso não seja realizada imediatamente o local acabará de se romper, interrompendo por completo a trafegabilidade da via e elevando o custo para manutenção por parte do Poder Executivo.
Desta maneira, solicita este signatário uma atenção especial para o local, agindo imediatamente, respeitando assim o princípio da eficiência na administração pública, conforme dispõe o art. 37 caput da Constituição Federal de 1988. |
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| materia |
78/2023 |
2023-01-02 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção imediata da ambulância do Município que contém a seguinte placa: QPN-0569.
Tal ação justifica-se pela falta que tal veículo está fazendo para o nosso Município, haja vista que este signatário obteve informações de que a mesma está parada no almoxarifado para sua manutenção a meses, o que tem implicado diretamente na sobrecarga sobre os outros veículos deste tipo.
Outrossim, insta informar que este signatário e os demais membros desta Casa Legislativa são rotineiramente contactados pela população para que intercedam junto a este Executivo, em especial a Secretaria de Saúde para que atenda as demandas dos enfermos que necessitam do transporte via ambulância.
Neste espeque, faz-se necessária a manutenção da mesma pela necessidade existente no Município, bem como pelo melhor fluxo de atendimento para com os munícipes. |
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| materia |
79/2023 |
2023-01-02 |
Indicação |
Solicita que este Executivo possa enviar um caminhão de cascalho/escória para ser aplicada na ponte da Estrada do Sapé.
Tal ação justifica-se pois devido as fortes chuvas que atingiram nosso Município abriu-se um buraco na cabeceira da supracitada ponte, fazendo-se necessário a implementação de um dos supramencionados insumos para que a mesma não se deteriore mais.
Ademais, ressalta-se que o buraco existente no local tem colocado em risco a boa trafegabilidade da via, bem como a segurança daquelas que por ela necessitam de trafegar |
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375/2022 |
2022-12-29 |
Indicação |
Solicita que o Executivo Municipal possa notificar os proprietários dos lotes de n°60 e de n°90, localizados na Rua Mário Pica-Pau, bairro Tira Couro, para realizar a limpeza dos mesmos, haja vista o tamanho em que o mato dos mencionados locais se encontram, propiciando a proliferação de animais peçonhentos e acúmulo de lixo.
Para que seja realizada a limpeza dos mesmos, deve-se observar o que preceitua o Código de Posturas do Município de Entre Rios de Minas, em seu art. 12, adotando para isso todas as medidas cabíveis, inclusive a cominação de multa, nos termos do art. 15 da lei.
Dessa maneira, o Poder Público, como já dito, poderá promover o combate à doenças e proliferação de pragas e insetos, tendo em vista que em lotes abandonados e sujos, há grandes riscos de haver proliferação de pragas, como ratos, escorpiões, cobras, entre outros animais. Essas doenças podem rapidamente se espalhar pela cidade e prejudicarem muitas pessoas, mas tudo pode ser evitado com uma boa limpeza. |
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374/2022 |
2022-12-28 |
Indicação |
Solicita que o Executivo Municipal possa realizar as obras necessárias para a manutenção da estrada de acesso da comunidade do Lagrimar.
Tal indicação refere-se especificamente há um ponto onde foi aplicado uma escória, que devido a não realização de cacimba para segurar as águas pluviais escorreu para um local onde existem nascentes d’água.
Neste espeque, ressalta-se que a escória possivelmente poderá contaminar esta água, que é utilizada por diversos donos de rebanhos, por ser um material pesado e de vasta composição química, colocando em risco a saúde desses animais, que necessitam de utilizar desta água, e que ainda pode ser utilizada no futuro para abastecimento de algumas residências da região. Ademais a situação vem causando um dano ambiental, o qual inclusive poderá este Executivo ser responsabilizado civil e criminalmente por este dano.
Outrossim, pretende-se ainda com a mencionada ação, restabelecer as condições de trafegabilidade do local, resguardando o direito de ir e vir. |
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373/2022 |
2022-12-27 |
Indicação |
Reitera a solicitação para que sejam retomadas imediatamente as obras complementares de drenagem, escoamento e passeios da Rua Marta Ribeiro de Oliveira Batista, localizada no bairro Batista de Oliveira.
Ocorre que a via foi contemplada pela pavimentação asfáltico no presente ano, através do processo licitatório n° 12/2022, e posteriormente firmou-se o contrato de n° 27/2022 entre o Município e a vencedora do certame licitatório, qual seja a empresa LOCADORA TERRAMARES.
Diante do exposto, a presente obra iniciou-se e sem justificativa plausível não fora finalizada, e, conforme demonstram as fotos anexas, as águas pluviais advindas constantes no período chuvoso cujo qual atravessamos começou a danificar a via.
Por todo o exposto, solicita que este Executivo Municipal possa notificar a empresa para finalizar as obras complementares supramencionadas, sob pena de torná-la inapta a licitar com o Município. |
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372/2022 |
2022-12-26 |
Indicação |
Solicita que este Executivo Municipal através de sua Secretaria de Obras e Infraestrutura possa deslocar uma equipe técnica até a ponte do Mindeca localizada próxima a propriedade do Sr. Mindeca, na comunidade de São José Das Mercês.
Tão ação justifica-se pelo desmoronamento de parte da lateral do barranco onde fica a supramencionada, conforme demonstra as fotos anexas, ocasionado pelas recentes chuvas, o que tem deixado a população que necessita utilizar a via apreensiva e com medo de passar pelo local.
Assim, pensando na segurança dos utilitários da mencionada ponte, é imprescindível que este executivo envie até o local uma equipe técnica para avaliar a situação, e caso seja necessário, que realize a manutenção imediata do local, o que vai de encontro ao princípio princípio da eficiência, estampado no caput do art. 37 da Constituição Federal. |
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| norma |
1955/2022 |
2022-12-26 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e o Hospital Cassiano Campolina, conforme disposto na Lei Federal nº 13.019/20174, com a redação dada pela Lei nº 13.204/2015". |
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| norma |
1956/2022 |
2022-12-26 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a Associação dos Feirantes da Feira Livre de Entre Rios de Minas - ASFERRIOS, conforme disposto na Lei Federal nº 13.019/2014, com redação dada pela Lei nº 13.204/2015" |
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| norma |
1957/2022 |
2022-12-26 |
Lei |
"Denomina logradouro público e dá outras providências" |
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| norma |
1958/2022 |
2022-12-26 |
Lei |
"Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e outros transtornos psicossociais, e dá outras providências" |
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| norma |
1959/2022 |
2022-12-26 |
Lei |
"Altera a redação da Lei nº 1.548/2009 para incluir o novo Art. 3º e dá outras providências" |
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| norma |
1960/2022 |
2022-12-26 |
Lei |
"Dispõe sobre a proteção de famílias, grupos e/ou comunidades tradicionais (circense, cigana e outras), mestres (as) da cultura popular ou griôs." |
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| norma |
1961/2022 |
2022-12-26 |
Lei |
"Altera a denominação do "Centro Municipal de Educação Infantil Entre Rios" para "Centro Municipal de Educação Infantil Professora Maria da Glória Moraes Leão (Tia Naná)" e dá outras providências." |
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