| materia |
124/2023 |
2023-03-01 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção da via de acesso a propriedade do Sr. Sanico e de demais moradores, localizada na comunidade dos dois córregos, há de se esclarecer ainda que a referida via de acesso vai até a MG-270.
Tal ação justifica-se pelo mal estado de conservação da supramencionada via, o que tem implicado diretamente no cerceamento do direito de ir e vir dos moradores da localidade, além de impactar negativamente no escoamento da produção agrícola da localidade, o que pode inclusive gerar prejuízos a estes produtores.
Desta maneira, solicita este signatário que a ação ora indicada seja realizada o mais breve possível. |
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| materia |
9/2023 |
2023-02-28 |
Requerimento |
Requer informações acerca da procedência ou não de uma denúncia recebida por este signatário, a qual informa sobre um possível furto de equipamentos de ambulâncias que ficam alocadas no Almoxarifado e atende as demandas da Secretaria Municipal de Saúde.
Neste sentido, foi relatado a este signatário que “o rádio da Fiorino, a sirene da Saveiro e a placa da Sprinter (ambulância grande) foram furtadas". Diante da denúncia apresentada, vem este subscrevente requerer informações relativas aos fatos, se o mesmo ocorreu e se sim quais foram as medidas tomadas por este Executivo, e se ainda foi realizado o Boletim de Ocorrência para uma futura investigação policial. |
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10/2023 |
2023-02-28 |
Requerimento |
Que esta Casa Legislativa confira uma MOÇÃO DE APLAUSO ao Sr. Daniel Antonio Vieira, em razão de sua aposentadoria no Ministério Público de Minas Gerais, depois de 38 anos de serviços prestados ao Estado de Minas Gerais, sendo 32 anos como servidor do egrégio órgão. |
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119/2023 |
2023-02-28 |
Indicação |
Solicita que o Executivo Municipal possa realizar a dedetização do cemitério Municipal, haja vista a necessidade de eliminar baratas, formigas, escorpiões, ratos, insetos e demais, assim como possíveis focos do mosquito Aedes Aegypti, transmissor de doenças como dengue, zika, chikungunya e febre amarela.
Vale ressaltar que nos últimos tempos o que vem incomodando e trazendo risco a saúde de todos os munícipes frequentadores do cemitério e também aqueles que residem em suas imediações é a quantidade de escorpião que vem aparecendo nestes locais, motivo pelo qual solicita-se uma atenção especial para o controle desta “praga” que tem se espalhado mais que os outros animais.
Ademais, resta salientar que em nossas cidades vizinhas esses animais estão sendo combatidos através de uma pulverização realizada com um produto que não oferece risco à saúde humana e nem ao meio ambiente, o que solicito para ser realizado em nosso Município. |
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120/2023 |
2023-02-28 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção da estrada Rural que liga a área urbana de nosso Município a comunidade do Sapé, somente no perímetro que corresponde ao nosso Município.
Tal ação justifica-se pelo mal estado de conservação da supramencionada via, em especial nas cavas existentes, locais estes bem mais degradados que o restante da via, devendo ainda este Executivo realizar a implementação de escória ou cascalhos nos pontos em que se julgarem necessários. |
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| materia |
121/2023 |
2023-02-28 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção imediata da Estrada das Flores.
Tal ação justifica-se pelo mal estado de conservação da via, fato que tem restringido o direito constitucional de ir e vir de todas as pessoas que necessitam de trafegar pelo local, além dos diversos acidentes que têm ocorrido no local, ocasionados pelas péssimas condições da supramencionada via. |
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| norma |
2/2023 |
2023-02-28 |
Resolução |
"Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas e dá outras providências." |
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| sessao |
2 |
2023-02-28 |
Ordinária |
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| materia |
117/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
Solicita que seja realizado com urgência o patrolamento e encascalhamento das vias de acesso dos moradores da comunidade dos Faleiros, bem como a da estrada principal da comunidade.
Tal ação justifica-se pelo mal estado de conservação das supramencionadas vias, que vão desde a estrada principal, às vias vicinais, essas conhecidas por vias de acesso. Segundo os moradores da localidade, tais vias estão praticamente intransitáveis, com diversos buracos e pontos de atoleiros (estes se formam em dias chuvosos).
Ademais, há de se esclarecer que a poucos dias atrás as máquinas no Município estavam naquela região, refazendo a ponte paliativa que substituirá provisoriamente a que se perdeu nas enchentes, motivo pelo qual estranha este signatário a não realização imediata da manutenção das estradas existentes na comunidade. |
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| materia |
118/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
Reitera o pedido de patrolamento da via de acesso à casa da Sra. Marlene, localizada na comunidade dos Faleiros.
A reiteração se dá pois o primeiro pedido fora feito verbalmente junto ao Sr. Secretário de Obras e Infraestrutura, Alexandre Resende, cujo qual compareceu ao local e viu as péssimas condições de trafegabilidade na via de acesso, estando a mesma cheia de buracos, então o Sr. Secretário autorizou a manutenção da mesma e ainda se comprometeu em realizá-la.
Neste sentido, ressalta este signatário, que o pedido alhures fora feito no mês de setembro de 2022, persistindo a problemática até o presente momento, e que a cobrança vem sendo realizada desde a data informada, de forma verbal, e por não obter êxito, não restou outra alternativa a não ser a cobrança através da presente indicação. |
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| materia |
8/2023 |
2023-02-24 |
Requerimento |
A concessão de uma moção de aplauso aos Srs. Luiz Francisco Vasconcelos Morais e Raul Sousa Leite Resende, cidadãos entrerrianos que conquistaram a medalha de bronze na 17ª Olimpíada Brasileira de Matemática - OBMEP, por levarem o nome de nossa cidade ao mais elevado nível, e por essas conquistas que são frutos da dedicação aos seus estudos. |
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| materia |
113/2023 |
2023-02-24 |
Indicação |
Solicita que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria de Obras e Infraestrutura possa finalizar as obras complementares do “Morro do Batuta”.
Neste sentido, insta esclarecer que a localidade fora pavimentada, resolvendo a problemática do local dando condições dignas de trafegabilidade aos usuários, ressalta-se ainda que anteriormente a esta obra, o supracitado morro sempre ficava intrafegável na época das chuvas, porém pede-se que as obras complementares (canaletas) sejam finalizadas, haja vista a curta extensão que ainda não a possui, cerca de 30 metros de cada lado, sendo que os meio fios já foram instalados, restando somente essa pequena parte de canaletas para que a obra seja totalmente concluída.
Ademais, vem este signatário parabenizar pela supramencionada obra, que deu condições de trafegabilidade para os utilitários da via onde o supramencionado morro se encontra, principalmente durante o período chuvoso. |
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| materia |
114/2023 |
2023-02-24 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção das vias de acesso a comunidade do Buraco da Pedra, em especial na via vicinal que dá acesso à antiga propriedade do Sr. Vivico.
Tal ação justifica-se pelo mau estado de conservação das supramencionadas vias de acesso à referida comunidade e as estradas vicinais existentes ali, ademais solicita ainda que seja realizada a implementação de escória ou cascalho nos pontos em que se julgarem necessário. Ressalta-se que o acesso principal da referida comunidade encontra-se às margens da MG-270, após a entrada da comunidade da Ponte Funda. |
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115/2023 |
2023-02-24 |
Indicação |
Solicita que seja realizado o patrolamento e encascalhamento da estrada rural da comunidade da Água Limpa, em especial a via vicinal que encontra-se a primeira entrada à direita antes do Sr. Chiquinho, cuja qual dá acesso a propriedade do Sr. Pedro do churrasco da feirinha e vai até a divisa do nosso Município com o Município de Desterro de Entre Rios.
Ademais, solicita-se ainda o desentupimento de dois mata-burros nas supramencionadas vias, conforme demonstram as fotos anexas, os mesmos estão totalmente assoreados devido ao período chuvoso que atravessamos, onde as enxurradas que desembocam nos mesmos o assoreou, estando localizados exatamente o primeiro na divisa das propriedades do Sr. João Bosco do Américo com o Sr. Pedro do Churrasco e o segundo compreendendo-se entre a propriedade do Sr. Pedro do Churrasco e um beco existente. |
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| materia |
116/2023 |
2023-02-24 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção da passagem lateral de um mata-burro na comunidade do Montijo, localizada na via que corta a propriedade do Sr. João do Ataíde, próximo a ponte do Montijo.
Tal ação justifica-se pela necessidade de manutenção da supramencionada passagem alternativa, pois conforme demonstra a imagem anexa a mesma desbarrancou e assim tem prejudicado o tráfego por esta passagem lateral, que em suma serve para os cavaleiros, bem como para a passagem de carros de boi, charretes.
Ademais resta salientar que o Sr. João do Ataíde sempre foi um parceiro para com as demandas do município, inclusive doando pedras de seu terreno para realização de obras como as de cabresto de ponte da supramencionada comunidade, solicitando já por algumas vezes que a demanda fosse feita, haja vista o número de pessoas que a mesma atende. |
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108/2023 |
2023-02-17 |
Indicação |
Solicita que seja realizado o patrolamento e encascalhamento da estrada de acesso a comunidade da ponte funda, bem como seja ainda realizada essa manutenção na via de acesso a propriedade da Sra. Idalina e de outros.
Tal ação justifica-se pelo mal estado de conservação da via, devido ao período chuvoso cujo qual atravessamos. Nesse sentido vale ressaltar que há uma grande produção leiteira e de carvão, e que pelo atual estado de conservação da via, esses produtores não estão conseguindo escoar a sua produção, correndo riscos diários de tomarem prejuízos.
Ademais, ressalto aqui ainda a necessidade da manutenção da via de acesso a propriedade da Sra. Idalina e de demais moradores, sendo estes produtores de leite e que já vieram a tomar prejuízos pois o caminhão não logrou êxito em realizar a coleta desta em razão do mal estado de conservação da mencionada via. |
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109/2023 |
2023-02-17 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção da estrada rural que liga a comunidade das Laranjeiras à comunidade Olhos D’água, em específico próximo às propriedades dos Srs. Luís e Guilherme.
Tal ação justifica-se pelo mal estado de conservação da supramencionada via, conforme demonstra a foto anexa, que se deteriorou devido ao período chuvoso cujo qual atravessamos e também pela falta de bueiros ao longo da estrada, fato que além de causarem buracos na extensão da via, ainda a deixa com diversos pontos de atoleiro, motivo pelo qual ainda solicita-se a implementação de cascalho ou escória nos pontos em que se julgarem necessários. |
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110/2023 |
2023-02-17 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção de uma via de acesso na comunidade da Ponte Funda, via de acesso à propriedade do Sr. Beto do Zé Rosário.
Tal ação justifica-se pois na referida via de acesso há um córrego manilhado, cujo qual uma de suas manilhas quebrou, fazendo parte da via desbarrancar, conforme demonstra a foto anexa, situação que tem ocasionado o cerceamento do direito de ir e vir dos moradores, bem como tem inibido o caminhão de leite de recolher a produção da localidade, fato que além de constranger os produtores também causa-lhes prejuízos, pois este produto em especial é altamente perecível.
Diante os fatos, solicita este signatário que seja realizada a troca da manilha que se quebrou, bem como a manutenção deste ponto da estrada, de maneira a devolver a trafegabilidade da via. |
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111/2023 |
2023-02-17 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção da rua José Geraldo de Oliveira, bem como a estrada que dá sequência da via pública.
Tal ação justifica-se pois a supramencionada via encontra-se em um mal estado de conservação, vez que a mesma não possui nenhum tipo de pavimentação (asfáltica ou calçamento) e devido ao atual período chuvoso que atravessamos abriu-se um número elevado de buracos em toda sua extensão, solicita-se ainda que tal manutenção seja realizada na estrada após a mencionada via, até seu ponto final, por se tratar de um local que dá acesso a inúmeras propriedades.
Destaca-se que a atual situação do local tem impactado diretamente no direito de ir e vir de todos aqueles munícipes residentes na localidade. |
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103/2023 |
2023-02-16 |
Indicação |
Solicita que seja realizado o patrolamento e encascalhamento da via vicinal que dá acesso a comunidade do Rio Abaixo, sentido Município de Jeceaba, até o limite de divisa do nosso Município com o mencionado Município, bem como a via de acesso a propriedade do Sr. Maninho e de outros moradores.
Tal ação justifica-se pelo mal estado de conservação da supramencionada via, que se deteriorou bastante neste período chuvoso cujo qual atravessamos, dificultando o escoamento da produção de carvão, leite, entre outros, além de restringir o direito de ir e vir de todos os utilitários da mencionada estrada. |
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104/2023 |
2023-02-16 |
Indicação |
Solicita que seja realizado a manutenção de um mata-burro de ferro na localidade do Alto dos Cunhas.
Tal ação justifica-se pois o mencionado mata-burro encontra-se com duas de suas travessas quebradas, a cerca de aproximadamente 03 (três) meses, colocando em risco a vida daqueles que necessitam trafegar pela supramencionada via rural, devendo o Município disponibilizar a solda do mesmo, para que nenhum acidente venha a ocorrer no local e para garantia das boas condições de trafegabilidade da referida via. |
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105/2023 |
2023-02-16 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção da estrada rural na comunidade rural do Taquaril, em específico dois pontos, quais sejam a encruzilhada próximo a igreja da comunidade e o outro após o mata-burro que vai sentido a casa do Sr. Fernando Costa, pois os mesmos apresentam grandes buracos.
Tal ação justifica-se pela necessidade de aplicar escória em tais buracos existentes, pois além de dificultarem a trafegabilidade pelas mencionadas localidades, coloca em risco a vida dos utilitários da via também dificulta o escoamento da produção agrícola daquela região, podendo inclusive gerar prejuízos aos produtores.
Diante os fatos, tal ação deve ser realizada em regime de urgência, de maneira que a trafegabilidade da via seja restabelecida, o que consequentemente garante o direito de ir e vir dos munícipes e o escoamento da produção agrícola local. |
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106/2023 |
2023-02-16 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção de uma via de acesso na comunidade da Ponte Funda, via que liga a propriedade do Sr. Antônio Rosário e Sr. Beto.
Tal ação justifica-se pois há um córrego manilhado sobre a mesma, cujo qual uma de suas manilhas veio a quebrar, fazendo com que parte da via desbarranca-se, conforme demonstra a foto anexa, situação que tem cerceado o direito de ir e vir desses moradores e também inibido o caminhão de leite de recolher a produção da localidade, fato que além de constranger os produtores também causa-lhes prejuízos, haja vista esse produto ser altamente perecível.
Diante os fatos, solicita este signatário que seja realizada a troca da manilha que se quebrou, bem como a manutenção deste ponto da estrada, de maneira a devolver a trafegabilidade da via e não causar mais prejuízos aos produtores, em especial aos de leite. |
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107/2023 |
2023-02-16 |
Indicação |
Solicita que este Executivo Municipal, através de sua Secretaria Municipal de Saúde, possa disponibilizar o aplicativo Whatsapp para confirmação de consultas, bem como para a confirmação de agendamento dos carros que realizam o transporte do Tratamento Fora do Domicílio - TFD.
Tal ação visa facilitar a vida de nossos munícipes, haja vista que hoje o Whatsapp é parte do cotidiano da vida de todos, onde raramente encontramos pessoas que não o utilizam.
Outro ponto a se destacar, é que rotineiramente tem chegado reclamações a este signatário, em especial dos moradores da zona rural de nosso Município, locais estes em que não existem sinais de quaisquer operadora de telefonia móvel, aludindo ainda a este signatário que tais consultas são perdidas, pelo fato da Secretaria Municipal de Saúde fazer esta confirmação via ligação, e acabam por não obter essa confirmação pela falta de sinal telefônico. Assim a saúde destes munícipes restam-se prejudicadas e os mesmos voltam novamente ao fina |
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102/2023 |
2023-02-15 |
Indicação |
Reitera a indicação de n° 46-2023 a qual solicita a manutenção imediata da via de acesso entre o bairro Castro e a comunidade do Lagrimar.
Como aludido na indicação acima referida, a demanda justifica-se pela necessidade de manutenção da via, onde há um córrego manilhado que não suportou a vazão das águas pluviais e veio a se romper, fazendo com que parte da via desbarrancasse, bem como a sua lateral, deixando uma enorme cratera.
Entretanto, venho esclarecer que prontamente a demanda fora atendida, porém o serviço realizado no local não foi o adequado, motivo pelo qual novamente a parte da via que fora arrumada veio a desbarrancar, o que consequentemente vem a colocar a vida de todos os utilitários da mencionada estrada em risco, inclusive a dos alunos, pois conforme demonstra a foto anexa, o transporte escolar passa pelo local.
Diante os fatos, solicita-se novamente a manutenção imediata do local. |
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99/2023 |
2023-02-13 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção da via de acesso da Capela Olhos D’água, partindo da rodovia MG-383 passando por dentro, próximo às propriedades dos Srs. Getúlio, Hélio e vários outros moradores.
Tal ação justifica-se pelo mal estado de conservação da supramencionada via, que tem vários pontos intransitáveis, necessitando inclusive da implementação de escória ou cascalho.
Ressalta-se que a mencionada via além de ser utilizada por fiéis e turistas, por se tratar de um caminho antigo, o qual abarca o famoso caminho antigo da Estrada Real, ademais, resta esclarecer ainda que tal localidade também é a via principal utilizada para o escoamento de toda produção agrícola dos produtores desta região. |
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100/2023 |
2023-02-13 |
Indicação |
Solicita que este Executivo através de sua Secretaria Municipal de Educação possa disponibilizar um veículo para atender a demanda de duas professoras residentes nas comunidades da Bem Querência e da Mata dos Pachecos.
Tal ação justifica-se pois essas profissionais da educação, como aludido residem nessas comunidades e exercem a magistratura na zona urbana de nosso Município, e devido ao corte do horário de ônibus da empresa Sandra, as mesmas não possuem condições de retornarem às suas residências após o período de aula, o que tem dificultado o desenvolver de suas atividades laborais.
Desta maneira, ressalta-se que tal transporte somente será necessário na parte da tarde, ou seja, como aludido para que as mesmas tenham um transporte para voltar às suas residências. |
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101/2023 |
2023-02-13 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a operação tapa buracos na estrada de acesso ao distrito da Serra do Camapuã.
Tal ação justifica-se pelo elevado número de buracos existente no decorrer da via, bem como faz-se necessário um patrolamento completo da mesma, logo o mesmo deverá ser realizado em momento oportuno, haja vista o período chuvoso que atravessamos.
Desta maneira, a operação acima solicitada, visa devolver as condições mínimas de trafegabilidade desta importante via, que é utilizada diariamente pelo transporte escolar, bem como pelos produtores e demais moradores da localidade que utilizam a via para resolver seus problemas do cotidiano. |
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97/2023 |
2023-02-10 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção imediata ou a troca de um mata-burro de ferro localizado na entrada da via de acesso a comunidade da Ponte Funda, as margens da rodovia MG-270.
Tal ação justifica-se pois o mencionado mata-burro veio a ceder parte de sua estrutura, assim a população entende que o ideal para o local seria um mais largo e resistente, caso não seja possivel, que o mesmo tenha sua manutenção imediata. |
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| materia |
98/2023 |
2023-02-10 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção imediata da estrada que liga a nossa cidade ao Município de Resende Costa, em especial próximo a residência do Sr. Vicente do Zeca (conhecido como Coringa), via essa que vale ressaltar que corta importantes comunidades rurais de nosso Município.
Tal ação justifica-se pelo péssimo estado de conservação da via, em especial do supramencionado ponto, que virou um verdadeiro atoleiro.
Nesse sentido, ressalta-se que a via é uma das mais importantes de nosso Município, recebendo diariamente o transporte escolar, bem como a escoação da produção agrícola de todos os agricultores das comunidades rurais desta região, motivo pelo qual a atual situação da mencionada via impacta diretamente na vida dessas pessoas.
Diante o exposto, solicita-se a manutenção imediata do local supramencionado, bem como de toda a extensão desta via rural. |
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| norma |
1966/2023 |
2023-02-09 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a Administração Pública Municipal e a organização da Sociedade Civil que menciona, conforme disposto na Lei Federal nº 13.019/2014, com a redação dada pela Lei nº 13.204/2015 e dá outras providências. |
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| norma |
1967/2023 |
2023-02-09 |
Lei |
"Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências" |
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| norma |
1968/2023 |
2023-02-09 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada ASSOCIAÇÃO DE CICLISMO DE ENTRE RIOS - ACER, conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015". |
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| norma |
1969/2023 |
2023-02-09 |
Lei |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada ASSOCIAÇÃO CULTURAL VOZES DE ENTRE RIOS DE MINAS, conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015". |
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| materia |
92/2023 |
2023-02-08 |
Indicação |
Reitera a indicação de n° 288-2022, cuja qual solicita a realização do encascalhamento da estrada rural que dá acesso a comunidade do Moinho Velho.
Como aludido, a indicação deixa claro que a necessidade de aplicação do supracitado insumo se dá pelo mal estado de conservação da supramencionada via rural, que devido às recorrentes chuvas se deteriorou, destaca ainda que o ônibus escolar não consegue transitar pelo local, pelos vários pontos de atoleiro que a via possui. |
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| materia |
94/2023 |
2023-02-08 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a limpeza de dois mata-burros de madeira na comunidade da Água Limpa da Acaiuaba, próximo a propriedade do Sr. Joaquim da Zeca.
Tal ação justifica-se pois os referidos mata-burros estão totalmente assoreados, conforme demonstra as fotos anexas, devido às chuvas que atingiram nosso Município nos últimos dias, fazendo com que os supracitados mata-burros perdesse a sua função, motivo que tem causado grande transtorno entre os proprietários, pois o gado destes estão circulando livremente de um lado para o outro. |
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| materia |
95/2023 |
2023-02-08 |
Indicação |
Reitera a indicação de n° 76/2023, a qual dispõe sobre uma visita in loco por parte da Defesa Civil do Município, em conjunto com a Secretaria de Saúde e Assistência Social, que possam realizar na casa das Sra. Pinha e Etinha, na comunidade da Gameleira, para que seja realizada uma vistoria completa no imóvel, em caráter de urgência.
Inicialmente cumpre destacar que algumas informações foram equivocadas, trata-se de um bairro e não de uma comunidade, seguindo trago o endereço completo e nome completo da proprietária, qual seja, Av. Antônio de Assis Pena Neto, n° 1.130, bairro Gameleira, residência de propriedade da Sra. Rosária Timóteo dos Reis.
Por conseguinte reitero a justificativa da supramencionada indicação, por ser de fato o motivo pelo qual se pede a visita in loco, qual seja a necessidade de averiguação técnica sobre as condições do referido imóvel e se o mesmo apresenta algum risco de desabamento, devido a seu mau estado de conservação. |
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| materia |
96/2023 |
2023-02-08 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção da estrada de acesso a comunidade da Serra do Camapuã.
Tal ação justifica-se pelo mal estado de conservação da via, que tem impactado diretamente no direito de ir e vir dos munícipes e das demais pessoas que utilizam da via diariamente, outro ponto a se destacar é que pela mencionada via escoa a produção agrícola de toda aquela região, o que tem sido outro problema pelo atual estado de conservação da via. |
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| sessao |
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2023-02-08 |
Ordinária |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-07 |
Requerimento |
Os Vereadores que o presente subscrevem, fundamentados no que preceitua o inciso XIV do Art. 63 da Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa Legislativa em seu Art. 53, REQUEREM à V. Exa., ouvido o egrégio Plenário na forma regimental:
Que o Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Câmara os documentos referentes a renovação da concessão com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), informando quais foram as modificações estabelecidas no novo contrato ou termo aditivo firmado, levando-se em conta os compromissos estabelecidos durante a 19ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, em 09 de novembro de 2021, de inclusão de pontos referentes à Lei Federal nº 8.987/95 e à Lei Federal nº 14.026/2021. Naquela ocasião, afirmou-se que uma minuta do referido documento seria encaminhada ao Legislativo Municipal, fato este que não ocorreu até o presente momento. |
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| materia |
2/2023 |
2023-02-07 |
Requerimento |
Que o Poder Executivo Municipal possa esclarecer à esta Casa Legislativa qual a real situação da liberação do funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Entre Rios de Minas, diante do parecer anexo emitido pela Superintendência Regional de Meio Ambiente - Central (SUPRAM), em 29/12/2022, o qual consta o INDEFERIMENTO da licença ambiental para funcionamento da estação. Nos autos, o órgão manifesta sua contrariedade ante a supressão de vegetação nativa no local, apontando imagens de satélite que impedem o devido licenciamento, o que causa preocupação aos vereadores desta Câmara Municipal, face ao montante investido pela Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) nesta obra. Que se responda quais medidas o Executivo tem desenvolvido para a solução do problema e qual a previsão para o funcionamento da estação de esgoto, bem como encaminhe toda a documentação referente à solicitação do licenciamento. |
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3/2023 |
2023-02-07 |
Requerimento |
Que o Poder Executivo Municipal possa esclarecer à esta Casa Legislativa qual a real situação do licenciamento da Usina de Triagem e Compostagem de Lixo de Entre Rios de Minas, diante do parecer anexo emitido pela Superintendência Regional de Meio Ambiente - Central (SUPRAM), em 03/05/2022, o qual consta o INDEFERIMENTO da licença ambiental para funcionamento da unidade. Nos autos, o órgão manifesta sua contrariedade ante a existência de um “enterro de resíduos sólidos no local”, apontando imagens de satélite para provar o ocorrido, sendo que foi afirmado que não se operava um aterro na localidade durante a solicitação da licença. Tal parecer causa preocupação aos vereadores desta Câmara Municipal, face à importância da Usina de Triagem para o nosso Município, a quantidade de empregos que gera e o benefício ambiental que ela provoca, sendo imprescindível o seu licenciamento ambiental que assegure o seu funcionamento. Que se responda quais medidas o Executivo tem desenvolvido para a sol |
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| materia |
4/2023 |
2023-02-07 |
Requerimento |
Que o Poder Executivo Municipal possa esclarecer à esta Casa Legislativa, diante da sanção da Lei que autorizou recursos para a Associação de Moradores Sem Casa (AMSCA) para a execução de sua Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), de que forma este equipamento servirá para atender aos moradores do Bairro Castro, uma vez que esta informação tem sido divulgada pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura aos moradores, de maneira que a solução do esgotamento sanitário será resolvida. Que a Prefeitura possa apresentar o projeto de interligação das casas até a rede do Residencial Dom Luciano Mendes de Almeida, se ETE a ser implantada terá condições de receber o esgoto e qual a fonte de recursos para a execução de tal obra, caso ela venha realmente a ser planejada e executada para o necessário atendimento aos moradores do Bairro Castro. |
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5/2023 |
2023-02-07 |
Requerimento |
Que a Secretaria Municipal de Educação possa esclarecer a esta Casa Legislativa o impacto da nova medida de custeio do transporte escolar implantada pelo Governo de Minas, anunciada em reunião junto aos prefeitos em 02 de fevereiro de 2023. Segundo informações publicadas pela Agência Minas, um novo modelo para o repasse de recursos da Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG) aos municípios, por meio do Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE).
O programa terá novos critérios de distribuição, passando a adotar a quilometragem percorrida por dia, e não mais os dados per capita por aluno, como acontecia até o ano passado. Também serão levados em conta o tipo de via, o modelo do veículo, capacidade de carga e número de alunos da Educação Básica da rede pública estadual que utilizam o transporte escolar em cada rota executada. As novas regras constam na Resolução conjunta da SEE/Segov, Nº 02, publicada em edição extra, página 4, do Diário Oficial do Estado de terça-feira (31/1). |
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6/2023 |
2023-02-07 |
Requerimento |
Conforme extrai-se do Requerimento nº 64/2022, foi pleiteada a relação de documentos relativos à realização das cirurgias custeadas pelo Município de Entre Rios de Minas/MG, referentes aos anos de 2021 e 2022. Todavia, nos termos do Ofício nº 293/GAB/2022, tal requerimento foi indeferido, tudo com arrimo na Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados).
Como é amplamente sabido, o acesso à informação está expresso no art. 5º, inc. XXXIII, bem como no art. 37, §3º, inc. II, ambos da Carta Magna de 1988. Assim, aludida previsão constitucional torna a própria transparência pública um princípio, ainda que implícito. Logo, a transparência nada mais é que a forma de efetivar o princípio da publicidade, esculpido no caput do art. 37 da CF/88. Cabe aqui citar, também, a LAI (Lei de Acesso à Informação - Lei nº 12.527/2011). |
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7/2023 |
2023-02-07 |
Requerimento |
Que encaminhe a esta Casa Legislativa cópia de toda documentação do processo licitatório n° 32/2023, Dispensa n° 012/2023, o qual tinha por finalidade a contratação para prestação de serviços técnicos e profissionais de consultoria e elaboração do concurso público em âmbito regional.
Insta destacar que a realização de concurso público no nosso Município é uma preocupação por parte desta Casa de Leis, que rotineiramente cobra junto a este Executivo que o mesmo seja realizado, bem como seja também efetuada a revisão do plano de cargos e salários, de modo a assegurar carreiras atrativas e com remuneração justa aos aprovados, para que se preste a população entrerriana um serviço de excelência. |
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88/2023 |
2023-02-07 |
Indicação |
Solicita que o Executivo Municipal possa estudar a possibilidade de desmembramento da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, dando origem a mais uma secretaria, quais sejam, Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
A ação tem por objetivo dar mais efetividade ao trabalho a ser desenvolvido pela mesma, pois como será uma secretaria voltada para o esporte, teria mais tempo hábil para realizar a inclusão de novas modalidades esportivas no Município, bem como contribuir mas com os campeonatos já existentes e ainda criar novos.
A divisão indicada busca ofertar à população um acesso melhor ao esporte, atividade essa tão importante para nosso povo, além de ajudar uma melhor captação de recursos destinados a essa área. |
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89/2023 |
2023-02-07 |
Indicação |
Solicita que seja implementado um posto policial no bairro Castro, demanda antiga e que já foi indicada por este signatário anteriormente.
Como é de conhecimento mútuo, o bairro Castro encontra-se um pouco afastado das demais áreas urbanas de nosso Município, sendo cortado pela rodovia MG-383, o que facilita a ação de criminosos no local.
A indicação em questão busca trazer a população do bairro uma segurança mais efetiva e de qualidade, que em suma pretende mitigar as ações criminosas no local além de possibilitar uma ação mais efetiva do nosso Batalhão da Polícia Militar.
Insta destacar que o mero existir de um posto policial no local já traria aos criminosos uma sensação de que a segurança pública se faz presente no local, fato que por si só já dificulta a ação destes.
Por fim, ressalta-se que tal pedido advém da população da localidade, que encontra dificuldades e medo para acionar a Polícia Militar, que acaba perdendo muito tempo em se deslocar até o referido local. |
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91/2023 |
2023-02-07 |
Indicação |
Solicita que o Executivo Municipal possa realizar a implementação de uma lixeira na Av. Major Juscelino, próximo ao supermercado Aliança 3.
Tal ação justifica-se pois a lixeira existente naquela localidade não está dando vazão para o volume de Lixo que é depositado na mesma, deixando os resíduos expostos e de fácil acesso a vários tipos de animais que a procura de alimento espalham estes resíduos, o que via de consequência mantém a via pública suja.
Diante aos fatos, a solução para que essa problemática não continue ocorrendo é que se instale a lixeira indicada, para que assim os resíduos sejam depositados no local certo, evitando a sujeira da via pública em questão. |
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93/2023 |
2023-02-07 |
Indicação |
Reitera a indicação de n° 338/2022, a qual solicita a limpeza de um bueiro localizado na estrada da comunidade da Água Limpa, após a propriedade do Sr. Chiquinho, sentido a divisa com o Município de Desterro de Entre Rios.
Tal ação justifica-se, pois como explanado na indicação anterior o bueiro encontra-se totalmente entupido e desta maneira, as águas pluviais estão descendo dentro da via, a deteriorando por inteiro.
Outro ponto a se destacar é a manutenção imediata do morro do Sr. Nenego que está bem degradado devido ao escoamento das águas pluviais por dentro da via. Observa-se que tal situação implicou na abertura de uma enorme cratera no local, o que deixa cerceada a trafegabilidade pelo local e ainda põe em risco a vida dos condutores que necessitam utilizar a via diariamente. |
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