| materia |
183/2023 |
2023-04-11 |
Indicação |
Solicita que seja realizado o patrolamento da estrada rural que liga a MG-383 a comunidade do Brumadinho, qual seja o acesso principal a mencionada localidade.
Tal ação justifica-se pelo mal estado de conservação da supracitada via, que se deteriorou bastante em função do período chuvoso que atravessamos. Neste sentido, no presente momento cujo qual entramos no período de seca, faz necessária a manutenção imediata da referida estrada rural, de maneira a garantir a boa trafegabilidade da via, garantindo aos munícipes e demais utilitários da via o direito de ir e vir, bem como a possibilidade dos produtores rurais escoar toda a sua produção. |
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| materia |
184/2023 |
2023-04-11 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a roçada de uma estrada rural na comunidade do Montijo, a partir da parte alta da propriedade do Sr. Paulo Coelho até a mencionada comunidade.
Tal ação advém dos moradores da localidade, que requerem a ação pois segundo os mesmos, o local está tomado por “unhas de gato”, o quem atrapalhado e muito o tráfego pelo local, pois diminui a visibilidade da via, além de ser uma vegetação que possui espinhos, podendo a mesma machucar os motociclistas e demais moradores que passam pelo local a cavalo, de carro de boi e até mesmo a pé.
Outro ponto a se destacar, é que pela mencionada via também transita o transporte escolar, e alunos ao trafegarem com a janela do ônibus aberta podem se ferir.
Posto isto, solicita que este Executivo Municipal possa realizar a limpeza imediata das margens da supramencionada via rural, de maneira a garantir a segurança de quem transita pelo local. |
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| materia |
185/2023 |
2023-04-11 |
Indicação |
Solicita que este Executivo possa realizar a implementação de detectores de metais nas escolas da rede Municipal de ensino.
O pedido tem por escopo aumentar a segurança de nossas escolas, tendo em vista todos os acontecimentos recentes que assolaram o nosso país, quais sejam as invasões dos prédios escolares com a finalidade de ataque às nossas crianças e demais profissionais da educação, que infelizmente deixaram vários óbitos e feridos, como forma de prevenir esse tipo de ação criminosa possa ocorrer em nosso Município |
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| materia |
182/2023 |
2023-04-10 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção da estrada rural que começa no alto da pedreira da comunidade Montijo dá acesso às propriedades dos Srs. Wander genro do Alcidinho, Paulinho do Paulo Miranda, e outros e vai de sentido ao antigo areal do Alcidinho do Antônio Miranda.
Tal ação justifica-se pelo mal estado de conservação da supramencionada via, conforme demonstram as fotos anexas, fato que tem dificultado a locomoção e o escoamento da produção agrícola destes munícipes, motivo pelo qual solicita-se a manutenção imediata do local. |
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| norma |
1979/2023 |
2023-04-10 |
Lei |
"Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências" |
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| materia |
90/2023 |
2023-04-07 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a troca dos reparos dos brinquedos do parquinho existente na Praça Coronel Joaquim Resende.
Tal ação justifica-se pois alguns brinquedos do supramencionado parquinho encontram-se bem deteriorados, colocando em risco a vida de todas as crianças que utilizam o local para brincarem. |
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| materia |
16/2023 |
2023-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre obrigatoriedade de largura mínima dos mata-burros e pontes do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências." |
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| materia |
17/2023 |
2023-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança no Almoxarifado da Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas." |
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| materia |
25/2023 |
2023-04-04 |
Requerimento |
Considerando a apresentação do relatório anexo a este requerimento, requer esta Comissão que o Poder Executivo Municipal possa avaliar a possibilidade de manutenção de um servidor no Centro de Ensino Municipal de Infantil “Geralda Vieira de Melo”, em função de zeladoria, atendendo à demanda da coordenação da instituição, bem como a instalação de câmeras de monitoramento para garantir a segurança de todos os usuários do espaço, professores, alunos, auxiliares, pais e convidados. |
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| materia |
26/2023 |
2023-04-04 |
Requerimento |
Que a comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais possa comparecer ao Terminal Rodoviário Mario Alves de Andrade para realizar um relatório detalhado sobre como se encontra o referido prédio público. |
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| materia |
27/2023 |
2023-04-04 |
Requerimento |
Que as comissões de Obras e Serviços Públicos Municipal e Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, possam promover uma visita às obras de reforma e ampliação das ESFs Dr. Roberto Andrés, na Praça Cassiano Campolina, e Alcino Lázaro, na Praça Antônio Morais, Bairro Santa Efigênia, de modo a averiguar as condições em que se encontram as obras, elaborando um relatório detalhado da situação. Que seja requerido ao Poder Executivo Municipal toda a documentação relativa aos projetos e processo licitatório, memoriais descritivos e outros documentos relacionados às obras de reforma e ampliação das ESFs, possa analisar de que maneira está o andamento das intervenções supramencionadas. |
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| materia |
28/2023 |
2023-04-04 |
Requerimento |
Requer informações acerca da disponibilização do Poliesportivo Deputado Estadual Agostinho Patrus para realizações de campeonatos esportivos de nosso Município.
O questionamento alhures surge pois o supramencionado espaço esportivo não vem sendo utilizado para realização deste tipo de competição, tendo em vista ainda ser o local mais adequado para tais eventos, que podem abarcar as modalidades de futsal, vôlei, handebol, entre outras. |
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| materia |
177/2023 |
2023-04-04 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção da rede iluminação pública da Rua Alípio Coelho de Oliveira até a esquina da Rua Fluorita, localizadas no bairro São Lucas.
Tal ação justifica-se pois toda a extensão da Rua Alípio Coelho de Oliveira está apagada, começando nas imediações da subestação da ETE e indo até a esquina com a Rua Fluorita, podendo o problema se resolver pela simples troca das lâmpadas de iluminação ou ser algo no decorrer da rede elétrica.
Ressalta-se que a situação tem deixado os moradores da localidade com uma sensação de insegurança, haja vista que a falta de iluminação torna o lugar ermo, próprio para o cometimento de ilícitos, o que também incide na restrição do direito de ir e vir desses munícipes. |
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| materia |
178/2023 |
2023-04-04 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve vem INDICAR a este Executivo Municipal, ouvido o egrégio Plenário na forma regimental, a seguinte reivindicação:
CONSIDERANDO o aumento do número de ESF no Município.
CONSIDERANDO aumento do número de Médicos especialistas que passaram a atender em nosso Município após a Plenagem da Saúde.
CONSIDERANDO o aumento do número de consultas ofertadas pelos CISALV.
CONSIDERANDO que hoje a oferta é destes exames laboratoriais é insuficiente para atender a demanda existente no Município.
Por todo exposto, solicito o aumento do número de exames laboratoriais ofertados pelo Município, de maneira que consiga sanar toda a demanda existente. |
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| materia |
179/2023 |
2023-04-04 |
Indicação |
Solicita que este Executivo Municipal possa ofertar aos doadores de sangue do Município, representados pelo grupo de doadores “Galera Sangue Bom” uma van para transportá-los durante a semana para que os mesmos possam realizar estas doações no centro de coleta.
Ressalta-se que a demanda surgiu através de um ofício recebido por este signatário e também por esta Casa de Leis, o qual dispõe que o município sempre foi um parceiro da causa, mas que recente só tem conseguido atender a demanda deste grupo aos finais de semana, fato que impede muita gente que possui a disponibilidade de doar somente durante a semana não o faça por falta deste transporte.
Assim, sabendo da alta demanda que o Município possui para com os tratamentos realizados fora do domicílio, vem este signatário sugerir a contratação de uma van para realizar este transporte, pelo menos de 15 em 15 dias durante algum dia útil da semana. |
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| materia |
180/2023 |
2023-04-04 |
Indicação |
A Comissão de Obras e Serviço Municipais Públicos, acompanhada do vereador Rodrigo de Paula Santos Silva, que esta subscrevem vem INDICAR a este Executivo Municipal, ouvido o egrégio Plenário na forma regimental, a seguinte reivindicação:
Que este Executivo Municipal possa disponibilizar um servidor, ou contratar uma para atender ao Centro de Ensino Municipal Infantil “Geralda Vieira de Melo”, cujo qual exercerá a função de zelador do local.
Tal ação justifica-se através de demanda apresentada a estes signatários pela coordenação da instituição, em visita in loco realizada no dia 16 de março de 2023. |
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| materia |
181/2023 |
2023-04-04 |
Indicação |
A Comissão de Obras e Serviço Municipais Públicos, acompanhada do vereador Rodrigo de Paula Santos Silva, que esta subscrevem vem INDICAR a este Executivo Municipal, ouvido o egrégio Plenário na forma regimental, a seguinte reivindicação:
Que este Executivo possa viabilizar a instalação de sistema de Câmeras em todo o prédio do Centro de Ensino Municipal Infantil “Geralda Vieira de Melo”, bem como em sua parte externa.
Tal ação advém de demanda apresentada a estes signatários pela coordenação da instituição, em visita in loco realizada no dia 16 de março de 2023, e justifica-se por ser mais um mecanismo que ajudará na segurança do local, tanto para os alunos, pais, professores, auxiliares, convidados e demais usuários do local. |
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| sessao |
5 |
2023-04-04 |
Ordinária |
— |
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| materia |
175/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Reitera a indicação de n° 347-2022 a qual solicita que este Executivo Municipal possa verificar se o lote de sua propriedade localizado na Rua José dos Santos está sendo ocupado por alguém.
A época fora explanado na mencionada indicação que os moradores da localidade informaram que possivelmente o local de propriedade do Município estava indevidamente ocupado por alguma pessoa que estava criando animais no local, fato que persiste até o presente momento, de acordo o que foi novamente trazido a este signatário, ainda se esclareceu naquele momento que o local estava sendo cercado por cerca, o que de fato ocorreu.
Ademais a citada indicação ainda explanou que o local estava servindo de depósito de entulhos, o que atrai animais peçonhentos para a localidade, situação esta que persiste até o presente momento e ainda se agravou pelo acúmulo de água da chuva, fato que ajuda a proliferação de mosquitos, tais como o Aedes Aegypti, que é o transmissor de doenças como a Dengue, Zika e Chikungunya |
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| materia |
176/2023 |
2023-04-03 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção imediata da rede de esgoto que sai de uma casa na Rua Dr. João Vaz n° 595, de propriedade da Sra. Leninha e da Sra. Margareth.
Tal ação justifica-se pois a mencionada rede de esgoto aparentemente se rompeu, e assim os dejetos estão vazando nesta residência em questão, fato que além do dissabor aos moradores põe em risco a sua saúde, pelo elevado número de bactérias e microrganismos presentes no esgotamento sanitário.
Ademais, resta salientar que a Sra. Leninha (do zé do Padre) é pessoa idosa, com aproximadamente 90 anos de idade, fato que agrava a sua situação, pois sabe-se que a imunidade dos idosos é de fato mais baixa, bem como o risco que essa Sra. encara de escorregar neste esgoto e cair, podendo vir a fraturar algum osso. |
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| materia |
213/2023 |
2023-04-02 |
Indicação |
Solicita que este Executivo Municipal, através de seu setor de Trânsito, possa realizar a pintura do quebra-molas recentemente instalado na Av. Sagrados Corações, no bairro Santa Efigênia, localizada em frente a Escola Estadual “ Dom Rodolfo” e a residência de n° 1.129.
Tal ação justifica-se pois como referido quebra-molas não possui a devida pintura, muitos condutores estão passando pelo local sem o ver, fato que além de prejuízos aos veículos, tal fato também pode gerar acidentes com pedestres, especialmente com as crianças que estudam na escola em frente ao quebra molas. |
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| materia |
172/2023 |
2023-03-31 |
Indicação |
Reitera a indicação de n°48 - 2023 a qual solicita que seja realizada a manutenção imediata da estrada rural que liga o bairro Castro à comunidade do Lagrimar.
A ação da mencionada indicação justificas-se pela necessidade de manutenção da supracitada estrada rural, conforme ainda demonstram as fotos anexas, local esse onde existe um córrego manilhado na referida via, que aparentemente não suportou a vazão das águas pluviais e assim veio a se romper, fazendo com que parte da mesma desbarranca-se, bem como a sua lateral, deixando uma enorme cratera.
Desta maneira, ressalta-se que uma parte da mencionada via já cedeu e a outra encontra-se em risco iminente, o que deve ocorrer caso chova novamente na localidade, interrompendo assim o tráfego do local. Ademais, chama atenção o risco que a atual situação da supracitada via oferece àqueles utilitários que dependem da mesma para resolver suas pendências do dia a dia e também para escoar toda sua produção agrícola. |
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| materia |
173/2023 |
2023-03-31 |
Indicação |
Solicita que o Município possa determinar ao fiscal de Posturas a averiguação de todos lotes vagos, públicos e particulares, que se encontram em condições de abandono com grande quantidade de mato, para que seja realizada a limpeza dos mesmos, em observância ao que preceitua o Código de Posturas do Município de Entre Rios de Minas, em seu art. 12, adotando para isso todas as medidas cabíveis, inclusive a cominação de multa aos proprietários que estejam irregulares, nos termos do art. 15 da mencionada lei.
Dessa maneira, o Poder Público poderá promover o combate à doenças e proliferação de pragas e insetos, tendo em vista que em lotes abandonados e sujos, há grandes riscos de haver proliferação de pragas, como ratos, escorpiões, cobras, entre outros animais. Essas doenças podem rapidamente se espalhar pela cidade e prejudicarem muitas pessoas, mas tudo pode ser evitado com uma boa limpeza. |
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| materia |
174/2023 |
2023-03-31 |
Indicação |
Solicita que este Executivo Municipal possa realizar um estudo sobre a atualização da Lei Municipal n° 1.597 de 16 de junho de 20111, a qual dispõe sobre a criação de estagiários na Administração direta do Município.
Trata-se de uma demanda que surge para melhorarmos o programa de estágio ofertado pelo Município, de modo a darmos a oportunidade para nossos alunos que estão cursando a sua graduação e também a pós-graduação, para tanto este signatário humildemente encaminhar o anexo I, desta indicação ao qual segue uma minuta de projeto que ao meu ver seria o ideal para o nosso Município, deixando em aberto apenas os valores das bolsas, que deverão ser fixados em UPV, uma vez que a bolsa não pode ser concedida usando o parâmetro do salário mínimo vigente. |
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| materia |
170/2023 |
2023-03-29 |
Indicação |
Solicita que este Executivo Municipal possa realizar a manutenção imediata de um buraco que surgiu na pavimentação asfáltica da Rua Sebastião Idelfonso de Oliveira.
Tal ação justifica-se pela necessidade de manutenção do local, antes que o mesmo se degrade ainda mais, ademais, resta salientar que o referido buraco está minando água, conforme demonstra a foto anexa, não sabendo os moradores se o vazamento fora ocasionado por algum duto da COPASA que se rompeu ou se é rede de esgoto que veio a romper.
Neste sentido, pede-se que o Executivo compareça ao local imediatamente para resolver a demanda solicitada, bem como acione a COPASA no caso desta tubulação pertencer a essa companhia. |
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| materia |
171/2023 |
2023-03-29 |
Indicação |
Solicita que seja realizado o desentupimento da galeria de esgoto localizada dentro da propriedade do sr. Benedito Gamelão, no bairro Castro.
Tal ação justifica-se pois a rede de esgoto que passa pela propriedade do Sr. Benedito Gamelão está entupida, conforme demonstra a imagem em anexo, fazendo com que o esgoto que passa pela localidade corra de forma livre, contaminando toda a superfície do terreno, inclusive podendo contaminar o mesmo, fato que configura inclusive crime ambiental, podendo o Município responder criminalmente pelos danos causados ao meio ambiente.
Outro ponto a se destacar, é o risco à saúde que a presente situação leva aos Munícipes residentes nesta localidade |
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| norma |
1975/2023 |
2023-03-29 |
Lei |
"Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal e dá outras providências." |
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| materia |
169/2023 |
2023-03-27 |
Indicação |
Solicita que seja realizado o patrolamento da estrada rural que liga a zona urbana de nosso Município a comunidade de São José das Mercês, bem como que o mesmo seja realizado na via de acesso a comunidade da Pedra Negra.
Tal ação justifica-se pelo mal estado de conservação da supramencionada via rural, cuja qual dificulta diariamente a vida das pessoas que necessitam trafegar pela mesma, em especial aquelas que moram nessas comunidades e exercem sua atividade laboral na zona urbana de nosso Município, outro ponto a se destacar é a dificuldade de escoar a produção agrícola destas localidades.
Ademais, o pedido subsidiário em relação a comunidade da Pedra Negra deve ser atendido, haja vista que os moradores da localidade rotineiramente explanam que a máquina quando vai realizar a manutenção da estrada da comunidade de São José das Mercês não entra na via de acesso a comunidade da Pedra Negra, deixando a população desta comunidade indignada, haja vista a proximidade dos locais. |
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| materia |
59/2023 |
2023-03-25 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção da estrada rural que liga as comunidades dos Coelhos e do Montijo à comunidade do Brumadinho, em especial na localidade conhecida como Morro do Gato, local este que está intrafegável.
Tal ação justifica-se pelo mal estado de conservação da supramencionada via, em especial do mencionado morro, que se deteriorou bastante devido ao período chuvoso e principalmente ao fluxo de veículos que o local está abrangendo depois que a ponte da comunidade dos Faleiros veio a cair.
Assim é de suma importância a manutenção do local, bem como a implementação de escória ou cascalho no referido morro, de maneira a devolver a trafegabilidade da via e as condições necessárias para que os produtores daquela região escoar suas produções, e ainda garantir o direito de ir e vir de todos que transitam por essa estrada. |
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| materia |
15/2023 |
2023-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências" |
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| materia |
166/2023 |
2023-03-23 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção imediata do mata-burro de ferro instalado na estrada de acesso a comunidade do Brumadinho, cujo qual encontra-se praticamente as margens da rodovia MG-383.
Tal ação justifica-se pois há um enorme buraco aberto no supramencionado mata-burro, conforme demonstra a imagem anexa, fato que pode começar a gerar acidentes no local, e que põe a vida das pessoas que necessitam de trafegar pela localidade em risco. |
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| materia |
167/2023 |
2023-03-23 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção imediata da via de acesso a comunidade do Brumadinho, a qual seja a principal via de acesso à referida localidade (mais utilizada), que começa às margens da rodovia MG-383 após o bairro Castro.
Tal ação justifica-se pelo mal estado de conservação da mencionada via rural, que está cheia de buracos em toda sua extensão, esses ocasionados na maioria das vezes pela falta da retirada das águas pluviais.
Ademais, resta salienta que as condições atuais da via além cercear o direito de ir e vir dos utilitários do local, também impõe grandes dificuldades para que os produtores rurais consigam escoar a sua produção. |
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| materia |
168/2023 |
2023-03-23 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção de um mata-burro de ferro localizado na via rural que liga a comunidade dos Coelhos e do Montijo a comunidade do Brumadinho, na divisa entre as propriedades do Sr. Cleniton, conhecido como Capelinha e do Sr. Waldir.
Tal ação justifica-se pois o referido mata-burro esta com uma de suas travessas quebrada, conforme demonstra a imagem anexa, e encontra-se desta maneira a pelo omenos 02 (dois) anos, ja tendo este signatário realizado outra indicação pleiteando a manutenção e até o presente momento o aludido mata-burro continua na mesma situação.
Desta maneira, vem mais uma vez pleitear que seja realizado a manutenção indicada, considerando o risco de acidente que o local apresenta, fato que pode gerar prejuízos aos condutores que trafegam por ali e também colocar em risco sua integridade física. |
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| sessao |
3 |
2023-03-23 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
159/2023 |
2023-03-22 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção da via rural que liga a comunidade da Gameleira até a comunidade de São José das Mercês.
Tal ação justifica-se pelo mal estado de conservação da mencionada via, conforme demonstra a foto anexa, no decorrer de toda sua extensão há um número excessivo de buracos, em suma esses ocasionados pela falta de retirada das águas pluviais.
Desta maneira, a manutenção do local é de suma importância para devolver a esta via condições dignas de trafegabilidade, haja vista o escoamento da produção agrícola destas comunidades, bem como resguardar o direito de ir e vir de todos os utilitários da supramencionada estrada rural. |
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| materia |
160/2023 |
2023-03-22 |
Indicação |
Solicita que este Executivo Municipal possa finalizar a obra de uma ponte localizada na comunidade de São José das Mercês.
Tal ação justifica-se pois a supramencionada obra da ponte não fora finalizada,conforme demonstra a imagem anexa, de maneira que a mesma como se encontra pode se perder e onerar ainda mais os cofres do Município, além de restringir o direito de ir e vir dos utilitários da mencionada via. |
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| materia |
161/2023 |
2023-03-22 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a troca dos aparelhos da academia ao ar livre da comunidade da Pedra Negra.
Tal ação justifica-se pelo mal estado de conservação dos aparelhos da mencionada academia ao ar livre, conforme demonstra as imagens anexas, o que impossibilita a manutenção dos mesmos, fazendo-se necessário a substituição destes por novos.
Desta maneira o Município voltará a ofertar aos moradores da supramencionada localidade condições dos mesmos praticarem atividades físicas, o que implica diretamente na melhoria de condicionamento físico, qualidade de vida e saúde, além de proporcionar momentos de lazer e de interatividade social. |
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| materia |
162/2023 |
2023-03-22 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção das estradas rurais da comunidade da Pedra Negra.
Tal ação justifica-se pelo mal estado de conservação de todas as estradas que dão acesso a supramencionada comunidade rural, conforme demonstram as fotos em anexo, o que tem cerceado o direito de ir e vir de todos os munícipes que moram nesta comunidade rural e dos demais utilitários desta via.
Outro ponto a se destacar é a rotineira reclamação de que quando as máquinas do Município vão arrumar a estrada da comunidade de São José das Mercês (Gambá), nunca viram até a comunidade da Pedra Negra para realizar a manutenção das vias rurais existentes no mencionado povoado. |
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| materia |
163/2023 |
2023-03-22 |
Indicação |
Solicita que este Executivo possa realizar a limpeza de todas as trilhas existentes no parque ecológico da Cachoeira do Gordo.
Tal ação visa a segurança de todos os munícipes e demais turistas que passeiam pelo local, e também para todos aqueles que utilizam dessas trilhas para a prática esportiva, a qual cito como exemplo o mountain bike e trail run (corrida na de trilha).
Ademais a ação compreende também como um atrativo para que novos turistas possam explorar a localidade, levando consigo a prazerosa sensação do mais extremo contato com a natureza e as melhores recordações de nosso Município e em especial desta localidade. |
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| materia |
164/2023 |
2023-03-22 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção da estrada rural próximo a casa dos Srs. Chiquinho da Água Limpa, Pedro da feira e da Sandra, sentido a casa do Sr. Bosco, compreendida na comunidade da Acaiuaba de Cima.
Tal ação justifica-se pelo péssimo estado de conservação da supramencionada via, conforme se observa nas fotos anexas, tendo se deteriorado em função da falta de manutenção, bem como pela ação as água pluviais, estas que estão escorrendo por toda extensão da via, o que gera um número elevado de buracos.
Ademais, com o intuito de facilitar a manutenção do local e também gerar menos gastos aos cofres públicos municipais, este signatário conseguiu com o Sr. Bosco o cascalho necessário para a manutenção da aludida via.
Por fim, solicita-se ainda que na mesma localidade seja realizado o desentupimento de um mata-burro, que veio a perder sua função de origem, qual seja a de separar dois terrenos pelo fato de tal local ter se entupido. |
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| materia |
165/2023 |
2023-03-22 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção de uma ponte localizada na comunidade da Acaiuaba, próximo às propriedades dos Srs. Lúcio da Cemig e Elvécio.
Tal ação justifica-se pois próximo ao cabresto da mencionada ponte abriu-se um buraco, conforme se observa na foto anexa, fato que pode vir a ocasionar algum acidente na localidade, principalmente pelo fato de muitos motociclistas transitarem pela mencionada via. |
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| norma |
1973/2023 |
2023-03-22 |
Lei |
"Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências" |
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| norma |
1974/2023 |
2023-03-22 |
Lei |
"Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências" |
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| materia |
20/2023 |
2023-03-21 |
Requerimento |
Conforme ofício GAB n° 027/2023, bem como o contrato de repasse n° 894114/2019/MTUR/CAIXA denota-se que o referido contrato de repasse teve vigência entre o período de 31/12/2019 até 31/06/2021, tudo com fulcro na cláusula 15º C/C condições gerais item VI.
Diante disso é o presente para requerer informações sobre a elaboração do projeto, encaminhando o mesmo a esta Casa Legislativa. Outrossim, requer informações e cronograma sobre a execução do aludido projeto, bem como o cronograma da execução do processo licitatório.
Ademais, que se faça ampla divulgação deste certame, uma vez que este já decorreu de licitação deserta e, na segunda tentativa, contou apenas com uma empresa participante a qual foi declarada inabilitada diante de ausência de documentação, para que não haja risco de perder este recurso, que o município divulgue e convide as empresas para participar do pregão. |
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| materia |
22/2023 |
2023-03-21 |
Requerimento |
REQUEREM à V. Exas., ouvido o egrégio Plenário na forma regimental:
-Que a COPASA encaminhe a esta Casa Legislativa os resultados provenientes de laudos técnicos laboratoriais exigidos pelos órgãos de saúde efetuados pela concessionária nos últimos dois meses, considerando a captação, o tratamento e aqueles realizados nas unidades consumidoras, de modo a esclarecer aos nobres pares sobre a qualidade da água que vem sendo tratada e distribuída pela Companhia.
-Que a COPASA encaminhe o último laudo técnico efetuado que demonstre análise de materiais agrotóxicos, medicamentos e metais pesados na água do Município;
-Que a COPASA possa apresentar ao Poder Público Municipal, incluindo Executivo e Legislativo, o plano de investimentos da companhia no Município;
-Que o Poder Executivo Municipal possa encaminhar a esta Casa Legislativa as análises laboratoriais efetuadas nos últimos três meses de 2023 pela empresa Terra Consultoria e Análises Ambientais LTDA |
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| materia |
23/2023 |
2023-03-21 |
Requerimento |
Que o Município possa prestar esclarecimentos sobre quando se dará o reajuste salarial aos professores seguindo o Piso Nacional da Educação Básica, o qual, de acordo com o que foi divulgado pela União, encontra-se em plena vigência, estabelecendo à categoria um reajuste de 14,95%, elevando os vencimentos desses profissionais da educação básica ao valor de R$ 4.420,55 (quatro mil quatrocentos e vinte reais e cinquenta e cinco centavos).
Desta maneira, requer este signatário informações do Poder Executivo Municipal no sentido de que se esclareça como será feito este reajuste salarial em nosso Município, o qual é de extrema importância para a valorização dos profissionais da educação básica, e se o valor a ser repassado será o do novo piso salarial da categoria ou outro, levando em consideração os planos de cargos e salários de nosso município. |
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24/2023 |
2023-03-21 |
Requerimento |
Conforme extrai-se do Requerimento nº 74/2022, foi pleiteada a relação de documentos relativos à realização das cirurgias custeadas pelo Município de Entre Rios de Minas/MG, referentes aos anos de 2020, 2021 e 2022. Todavia, nos termos do Ofício nº 294/GAB/2022, tal requerimento foi indeferido, tudo com arrimo na Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados).
Dessa maneira, este signatário reitera o requerimento número 74/2022 e, caso as informações não sejam repassadas, as medidas legais serão prontamente tomadas. |
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| sessao |
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2023-03-21 |
Ordinária |
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154/2023 |
2023-03-20 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção ou a troca do bebedouro da ESF Valéria Baeta.
Tal ação justifica-se pois o mesmo não está funcionando e a troca do filtro do mesmo fora realizado em 2021, sendo a próxima agendada para o ano de 2022, o que não fora realizado, conforme demonstra a foto anexa, a qual pode-se visualizar a etiqueta de manutenção, ademais resta salientar que o pedido advém dos utilitários da ESF em questão. |
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155/2023 |
2023-03-20 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção da estrada rural que liga a Comunidade da Serra do Camapua até o Município de Lagoa Dourada, até a divisa destes Municípios.
Tal ação justifica-se pelo mal estado de conservação da supramencionada via, conforme demonstra as fotos anexas, devendo o Município realizar tal manutenção até a divisa, pois é o que tem competência para tal.
Outro ponto a se destacar é que além da manutenção na via, deve ser realizada também a retirada das águas pluviais da via, pois em suma são elas que ajudam a deteriorar a via, restringindo assim o direito de ir e vir de todos os utilitários da mesma. |
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