| materia |
248/2023 |
2023-06-16 |
Indicação |
Solicita que seja realizado o resto da pavimentação asfáltica da Rua do Ouro e que esta obra seja inserida no cronograma oficial da Secretaria de Obras e Infraestrutura.
Tal ação justifica-se pois somente parte da mencionada via foi contemplada com a pavimentação asfáltica, e pelo restante ter um calçamento antigo, rotineiramente abrem-se buracos no local, o que dificulta o tráfego de veículo ali, e de certa forma, restringe o direito de ir e vir dos moradores e demais utilitários. |
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| materia |
30/2023 |
2023-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Institui no Município de Entre Rios de Minas o "Dia Municipal do Gari, do Coletor e do Profissional da Triagem e Compostagem do Lixo", bem como a "Semana Municipal da Conscientização do Descarte Responsável do Lixo" e dá outras providências." |
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| norma |
1985/2023 |
2023-06-13 |
Lei |
"Dispõe sobre obrigatoriedade de largura mínima dos mata-burros e pontes do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências." |
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| norma |
1986/2023 |
2023-06-13 |
Lei |
"Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança no Almoxarifado da Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas." |
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243/2023 |
2023-06-07 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a aplicação de água na estrada que liga a comunidade da Serra do Camapuã ao bairro Castro, bem como nas ruas sem pavimentação no mencionado bairro.
Tal ação justifica-se pela necessidade de apagar a poeira existente na mencionada estrada rural e nas vias do supracitado bairro, tendo em vista que no período de seca que adentramos é propício que a poeira se propague mais facilmente.
Neste sentido, ressalta-se ainda que a proliferação de poeira além de disseminar a sujeira pela via, ainda afeta também a saúde dos moradores residentes em suas margens, tendo em vista as doenças respiratórias decorrentes da poeira.
Desta forma, requer que este Executivo realize a ação supra indicada, que é de extrema necessidade aos moradores destas localidades. |
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| materia |
52/2023 |
2023-06-06 |
Requerimento |
Que esta Casa Legislativa possa conferir uma MOÇÃO DE APLAUSO ao Entrerriense Futebol Clube, o amado Ribeiro da Silva Futebol Clube, em face das comemorações pelos cem anos do time, a serem celebrados por toda sociedade entrerriana no mês de julho de 2023, haja vista os memoráveis episódios que uniram seus integrantes pela prática desportiva e os princípios de civilidade, amizade e cordialidade entre os seus. |
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53/2023 |
2023-06-06 |
Requerimento |
Que o Poder Executivo Municipal informe a esta Casa Legislativa qual a real situação das obras de restauração do Paço Municipal, antiga sede da Prefeitura Municipal localizada na Praça Coronel Joaquim Resende nº 89, considerando seu andamento e entraves para reabertura, qual foi a quantia de recursos aportados na execução da obra, qual a situação do contrato com a empresa responsável e quais são ainda as necessidades para que a referida seja reaberta a população.
Que se encaminhe cópias dos documentos, incluindo notificações, empenhos, notas fiscais e relatórios técnicos para apreciação dos vereadores desta Casa Legislativa.
Destaca-se que o edifício encontra-se com suas janelas abertas e presença de morcegos, o que pode gerar danos às estruturas já restauradas como o assoalho, sendo primordial que o Município envide esforços para a conservação da sua integridade e não se incorra em mais dispêndios pela ausência de atenção ao prédio em questão. |
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| materia |
54/2023 |
2023-06-06 |
Requerimento |
Que o Poder Executivo Municipal informe a esta Casa Legislativa qual a real situação das obras antiga sede da Prefeitura Municipal localizada na Rua Monsenhor Leão nº 110, considerando seu andamento e entraves para reabertura, qual foi a quantia de recursos aportados na execução da obra, qual a situação do contrato com a empresa responsável e quais são ainda as necessidades para que a referida seja reaberta a população.
Que se encaminhe cópias dos documentos, incluindo notificações, empenhos, notas fiscais e relatórios técnicos para apreciação dos vereadores desta Casa Legislativa.
Por se tratar de um edifício alugado e pelas referidas obras de restauração ainda não apresentarem data final, requer este signatário que tal obra possa ser finalizada de maneira mais célere, seja para uso do Executivo Municipal, seja para a devolução ao seu proprietário. |
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| materia |
55/2023 |
2023-06-06 |
Requerimento |
Requer informações sobre o saldo atualizado existente na conta da CFEM.
Apesar de recentemente outro membro desta Casa Legislativa ter solicitado o saldo de todas as contas do Município, por se tratar de um recurso que mensalmente é repassado, busca-se saber o saldo atual, para saber os futuros investimentos que serão realizados com este dinheiro. |
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| materia |
56/2023 |
2023-06-06 |
Requerimento |
Considerando a Deliberação n°4.178 de 16 de maio 2023 a qual aprova os critérios de inscrição, habilitação e contemplação das obras dos Municípios do Estado de Minas Gerais para o recebimento de incentivo estadual para financiamento de Unidades de Saúde Básicas de Saúde (UBS) no ano de 2023, requer:
Que o Executivo Municipal se atente ao prazo de inscrição deste programa para que possamos ser contemplados com a construção de uma nova UBS para assim melhor atender os anseios da população entrerriana no que tange a Saúde, e ainda requer que a possível construção desta Unidade Básica de Saúde seja realizada no bairro Castro, tendo em vista que atualmente o Município tem que arcar com o custo de locação de um imóvel para que funcione a ESF do mencionado bairro. |
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| materia |
240/2023 |
2023-06-06 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção imediata do encanamento d’água da comunidade da serra do Camapuã, em dois pontos que aparentemente estão com vazamento, conforme demonstra a imagem anexa.
A manutenção faz-se necessária para evitar o desperdício de água potável, garantir com que a água fornecida não venha com sujeira e ainda o recurso destinado ao tratamento desta água. |
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| materia |
241/2023 |
2023-06-06 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção imediata do asfalto da Rua Rui Barbosa, próximo a ponte existente no local.
Tal ação justifica-se pelo buraco que se abriu na via, conforme demonstra a imagem anexa, fato que atrapalha a trafegabilidade do local, podendo inclusive gerar acidentes.
Outro ponto a se destacar é que possivelmente a referida pavimentação encontra-se dentro do prazo de garantia, devendo este Executivo acionar de imediato a empresa que realizou a obra para fazer a manutenção necessária, fato que impede a oneração do Erário Municipal. |
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no document
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| materia |
242/2023 |
2023-06-06 |
Indicação |
Reitera a indicação de n° 166-2023 a qual solicita que seja realizada a manutenção imediata do mata-burro de ferro instalado na estrada de acesso a comunidade do Brumadinho, cujo qual encontra-se praticamente as margens da rodovia MG-383.
Onde se aludiu que tal ação justifica-se pois há um enorme buraco aberto no supramencionado mata-burro, conforme demonstra a imagem anexa, fato que pode começar a gerar acidentes no local, e que põe a vida das pessoas que necessitam de trafegar pela localidade em risco. |
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| sessao |
9 |
2023-06-06 |
Ordinária |
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233/2023 |
2023-05-31 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção completa da estrada rural que dá acesso as comunidades de São José das Mercês (gambá) e da Pedra Negra, com o patrolamento, a implementação de escória nos pontos que se julgarem necessários, bem como a retirada da águas pluviais.
Tal ação justifica-se pela necessidade de manutenção desta importante via rural, aproveitando o período de seca que se iniciou, cujo qual é o ideal para que se efetue esta obra.
Outro ponto a se destacar é o grande fluxo de veículos que existe no local, seja este por pessoas que dependem da via para trabalharem diariamente na zona urbana de nosso Município e também para o escoamento de toda produção agrícola desta região.
Ademais, a indicação alhures serve como garantia do direito constitucional de ir e vir dessas pessoas, estampado no art. 5°, XV da Carta Magna de 1988. |
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| materia |
234/2023 |
2023-05-31 |
Indicação |
Que este poder Executivo possa estudar a possibilidade de aplicação da recomposição salarial dos servidores da Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas no índice fixado pelo IPCA de janeiro de 2022 a dezembro de 2022, qual seja o percentual de 5,79%, conforme preceitua o inciso X do Art. 37 da Constituição Federal.
Neste sentido, cabe ressaltar que o pedido ora apresentado não infringe a Lei Complementar nº 173/2020, uma vez que não se trata de aumento nominal das despesas, mas apenas a revisão anual dos vencimentos que lhes é de direito. |
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| materia |
235/2023 |
2023-05-31 |
Indicação |
Reitera a indicação de n° 154-2023 a qual solicita a manutenção ou a troca do bebedouro da ESF Valéria Baeta.
Naquela ocasião justificou-se a ação pois o mesmo não estava funcionando, e a troca do filtro de purificação d’água tinha sido realizada no ano de 2021, tendo a data prevista para nova troca no ano de 2022, fato que até o presente momento não ocorreu.
Desta maneira, venho novamente solicitar a manutenção deste equipamento, de forma mais breve possível, pois a referida ESF atende há um número elevado de pessoas, que necessitam de beber água no local e estão impossibilitados pela condição do bebedouro, fato também que causa impacto aos servidores que ali atuam. |
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| materia |
236/2023 |
2023-05-31 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção de todas as vias do bairro Sassafrás.
Tal ação justifica-se pela necessidade de manutenção dessas vias, que encontram-se no péssimo estado de conservação, sendo certo que a maioria das vias deste bairro não possui nenhum tipo de pavimentação, o que importa na deterioração das mesmas pela ação do tempo, fato que resulta em uma má trafegabilidade destas vias, e consequentemente a locomoção de seus moradores.
Desta maneira, deve ser realizado no local o patrolamento, cascalhamento, limpeza e retirada das águas pluviais. |
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| materia |
237/2023 |
2023-05-31 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a troca das lâmpadas que estão queimadas no bairro Sassafrás.
Tal ação advém das diversas solicitações dos moradores do mencionado bairro, pois a situação tem deixado os mesmos com uma sensação de insegurança, haja vista que a falta de iluminação torna o lugar ermo, conforme demonstra as fotos anexas, próprio para o cometimento de atos ilícitos, além do risco de possíveis acidentes com animais peçonhentos, haja vista que a maioria das vias deste bairro não possui pavimentação asfáltica. |
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| materia |
238/2023 |
2023-05-31 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a aplicação de água nas ruas do bairro Sassafrás.
Tal ação justifica-se pela necessidade de apagar a poeira existente nas vias do supracitado bairro, de modo que, segundo os moradores da localidade uma vez na semana já resolveria o problema, tendo em vista que no período de seca que entramos é propício que a poeira se propague mais facilmente.
Neste sentido, ressalta-se ainda que a proliferação de poeira além de disseminar a sujeira pelo bairro, afeta também a saúde dos moradores, tendo em vista as doenças respiratórias decorrentes da poeira.
Desta forma, requer que este Executivo realize a ação supra indicada, que é de extrema necessidade aos moradores daquela localidade. |
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| materia |
239/2023 |
2023-05-31 |
Indicação |
Solicita que seja jogada água na estrada na estrada que liga a zona urbana de nosso município a Comunidade do Camapuã de Cima.
Tal ação justifica-se pela necessidade de diminuir a poeira do local, demanda essa que advém dos moradores da localidade, principalmente no trecho próximo à residência da Sra. Arzelina e do antigo grupo escolar.
Ademais vale ressaltar que a disseminação da poeira além de levar sujeira as residências que margeiam e mencionada estrada vicinal, também eleva os riscos de doenças respiratórias, fatos estes que devem ser evitados com a realização da supracitada ação. |
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| materia |
232/2023 |
2023-05-30 |
Indicação |
Solicita que este Executivo Municipal possa implementar uma tela de proteção no Caminhão de Lixo que realiza a coleta do mesmo no bairro Castro.
A supramencionada ação justifica-se pois o atual veículo que recolhe o lixo da população do bairro castro não possui nenhuma tela de contenção destes resíduos, e ao recolhê-los e vir em direção a usina de triagem e compostagem o lixo acaba se espalhando pelas margens da rodovia MG-383, conforme pode-se observar nas fotos anexas, deixando o local poluído o que resulta na sujeira e na fácil proliferação de insetos e outros animais que se alimentam do mesmo.
Desta maneira, pensando na preservação do meio ambiente, na limpeza da rodovia, no controle de insetos e outros animais, solicita-se a implementação da referida tela de "contenção" do mencionado caminhão. |
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| materia |
231/2023 |
2023-05-29 |
Indicação |
Solicita que seja realizado o patrolamento e encascalhamento de uma via vicinal localizada no Morro Grande, próximo a comunidade dos Coqueiros, à qual dá acesso a casa do Sr. Joel e outros.
Tal ação justifica-se pelo mal estado de conservação da supramencionada via rural, estrada essa que se deteriorou bastante no último período chuvoso que atravessamos, fato que tem gerado uma grande dificuldade para as pessoas que necessitam trafegar por ali, seja para os produtores escoarem a produção agrícola, para os munícipes que ali residem e trabalham na zona urbana de nosso Município, ou para os demais utilitários.
Desta forma, entende-se que o direito constitucional de ir e vir dessas pessoas está restrito.
Diante o exposto, solicita-se que a manutenção acima indicada seja realizada o mais breve possível. |
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| materia |
229/2023 |
2023-05-25 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a implementação de dois mata-burros na comunidade da Ponte Funda, bem como que seja realizado o patrolamento desta via, qual seja a que dá acesso à casa do Sr. João irmão do Adélio do táxi e outros.
Tal ação justifica-se pelo péssimo estado de conservação da via, que se deteriorou muito com a ação do tempo, bem como que seja implementados no decorrer da estrada dois mata-burros, que além de dividir os terrenos cortados pela via, também servirá como ponto de drenagem das águas pluviais.
Ademais, vale ressaltar que o Sr. João é uma pessoa mais idosa, e que recentemente sofreu um derrame que o deixou sem os movimentos da perna, fato que ainda ajuda a justificar a supracitada ação, haja vista que pelas atuais condições da via, em uma possível emergência as ambulâncias do Município terão dificuldade para prestar o socorro de forma rápida e eficaz.
(...) |
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| materia |
230/2023 |
2023-05-25 |
Indicação |
Solicita que este Executivo Municipal possa realizar a implementação de dois caminhões de areia no Parque de Exposição Paulo Miranda de Resende, no espaço utilizado para realização das provas funcionais de equitação, três tambores e concurso de marcha.
Tal ação justifica-se pelo crescimento da prática destas provas que houve no Município, bem como para incentivar que nossos munícipes continuem a praticar essas provas nos diversos eventos que ocorrem em nossa região, elevando o nome de nossa cidade.
A demanda também visa disponibilizar um local adequado para treino, que possa condizer com as condições encontradas nessas provas.
Outro ponto a se destacar é que com a mencionada ação estaremos cada vez mais resgatando a nossa cultura, e fazendo com que a mesma se fortaleça, afinal nosso Município é o berço de uma importante raça de cavalos, que é o Campolina.
(...) |
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| norma |
1983/2023 |
2023-05-18 |
Lei |
"Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências" |
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| norma |
1984/2023 |
2023-05-18 |
Lei |
"Institui a Semana Municipal do Uso Consciente da Água." |
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| materia |
227/2023 |
2023-05-17 |
Indicação |
Solicita que este Executivo Municipal através de sua secretaria de Obras e Infraestrutura possa realizar a poda de algumas árvores na Rua Maria Verônica de Jesus, mas especificamente na casa em sem número em frente a residência de n° 82, situada no Bairro Castro.
A indicação alhures justifica-se pois trata-se de uma casa aparentemente abandonada, e segundo os relatos dos vizinhos, assim se encontra a bastante tempo. Ocorre que pela mencionada rua o tráfego de veículos é intenso, dentre estes destaca-se os de porte grande, como ônibus escolar e caminhões, que para conseguir desviar das árvores que cresceram na casa abandonada passam bem perto das casas habitadas.
Assim, deve-se esclarecer que há um número elevado de crianças que brincam nessa via, fato que pode levar a ocorrência de algum acidente com as mesmas, além de poder causar algum outro prejuízo aos vizinhos que ali se encontram. |
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| materia |
228/2023 |
2023-05-17 |
Indicação |
Solicita que este Executivo Municipal através de sua secretaria de Obras e Infraestrutura possa realizar a poda de algumas árvores na Rua Maria Verônica de Jesus, mas especificamente na casa em sem número em frente a residência de n° 82, situada no Bairro Castro.
A indicação alhures justifica-se pois trata-se de uma casa aparentemente abandonada, e segundo os relatos dos vizinhos, assim se encontra a bastante tempo. Ocorre que pela mencionada rua o tráfego de veículos é intenso, dentre estes destaca-se os de porte grande, como ônibus escolar e caminhões, que para conseguir desviar das árvores que cresceram na casa abandonada passam bem perto das casas habitadas.
Assim, deve-se esclarecer que há um número elevado de crianças que brincam nessa via, fato que pode levar a ocorrência de algum acidente com as mesmas, além de poder causar algum outro prejuízo aos vizinhos que ali se encontram.
(...) |
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| materia |
46/2023 |
2023-05-16 |
Requerimento |
Que o Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa uma relação contendo todas as cirurgias custeadas pelo Município, via Secretaria Municipal de Saúde, do ano de 2020 a 2023, executadas na rede pública e na rede privada, constando nome do paciente, nome do procedimento, médico responsável e instituição onde fora realizada. |
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| materia |
47/2023 |
2023-05-16 |
Requerimento |
Em atenção ao pedido dos moradores do chacreamento Vovó Edith, na comunidade de Lava-Olhos, em Entre Rios de Minas, requer informações sobre a necessidade de implantação de água aos moradores. Existe hoje uma rede de abastecimento da Copasa até a propriedade do Sr. Túlio Resende, a qual pode ser estendida até o chacreamento, de modo a contemplar os moradores com o insumo.
Entendemos algumas limitações jurídicas referentes ao parcelamento de solo no local, mas que a Copasa junto ao Município possam envidar esforços para solucionar a questão do abastecimento no local, pondo fim aos dilema vivido pelos moradores que necessitam do insumo para sua subsistência e higiene pessoal. |
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| materia |
48/2023 |
2023-05-16 |
Requerimento |
1 – Que se encaminhe a esta Casa Legislativa todas informações do processo licitatório nº 008/2020, contrato nº 017/2020, referente à Empresa Locadora Terramares Ltda.;
2 – Que se encaminhe a esta Casa Legislativa todas informações do processo licitatório nº 0029/2021, contrato nº 0010/2021, referente à Empresa Locadora Terramares Ltda.;
3 – Que sejam encaminhados todos os editais, documentos, atas, termo de homologação, adjudicação e contratos firmados entre o Município e a empresa supramencionada;
4 - Que sejam encaminhadas todas as notas fiscais e empenhos relativos às empresas acima aludidas, bem como aquelas emitidas em pagamento à empresa acima aludidas, bem como aquelas emitidas em pagamento à empresa Locadora Terramares referentes ao Processo Licitatório nº 116/2018;
5 – Que sejam encaminhadas, detalhadamente, todas as medições de obras, parte diárias, relação de horas trabalhadas (discriminadas por equipamento e com o horímetro), apontamentos, relação do serviço desempenhado. |
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| materia |
50/2023 |
2023-05-16 |
Requerimento |
Requer informações acerca da recomposição anual do salário dos servidores do Município, bem como se haverá um aumento real em seus vencimentos, tendo em vista o elevado índice de inflação que vem assolando nosso país nos últimos anos. |
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| materia |
51/2023 |
2023-05-16 |
Requerimento |
Requer informações sobre a aplicação do piso salarial da enfermagem em nosso Município, tendo em vista a vigência da Lei Federal n° 14.434 de 04 de agosto de 2022, a qual instituiu o novo piso salarial da enfermagem, e ainda tendo em vista a Lei Federal n° 14.581, Sancionada pelo Presidente da República na última sexta-feira a qual trás 7,3 bilhões de reais para que o piso salarial desta categoria seja pago, bem como a regulamentação do Ministério da Saúde para distribuição aos Estados e Municípios.
Assim, surge ainda os seguintes questionamentos sobre quando o Município vai aplicar o novo Piso Salarial da Enfermagem, de que forma se dará essa aplicação, se será necessária a mudança da legislação em vigor (plano de cargos e salários do Município), e ainda como será o repasse ao Hospital Cassiano Campolina. |
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| materia |
225/2023 |
2023-05-16 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a reconstrução de uma ponte na comunidade do Madruga da Pedra, localizada entre as propriedades do Sr. Luciano do João Coelho e da Sra. Joana Dark.
Tal ação justifica-se por se tratar de uma via rural que dá acesso a várias residências, onde há um fluxo considerável de veículos, e a ponte em questão veio a se romper, conforme demonstra as fotos anexa, o que tem dificultado e muito a vida dos moradores dessa região, que para terem o direito de ir e vir estão tendo que dar a volta por um caminho alternativo, o que alonga e muito a distância com que os mesmos precisam percorrer. Ademais, vale salientar que é por esta via que escoa toda a produção agrícola da região.
Desta maneira, para garantir a boa trafegabilidade pelo local, faz-se necessário que a mencionada ponte seja reconstruída o mais breve possível, para que os utilitários da mencionada estrada voltem a ter sua vida normal. |
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| materia |
226/2023 |
2023-05-16 |
Indicação |
Solicita que seja realizado o patrolamento de uma estrada rural localizada na comunidade do Madruga da Pedra, qual seja a que liga a propriedade da Sra. Joana Dark até a propriedade do Sr. Moacir.
Tal ação justifica-se pelo precário estado de conservação da supramencionada via, que além de ser utilizada pelos moradores desta localidade, também vem sendo utilizada por muitos condutores como desvio, pois na mesma comunidade, em um via de mais movimento, a ponte que existia veio a cair, restando assim somente esta estrada para suportar o tráfego do local.
Assim, as precárias condições da mencionada via, tem dificultado a trafegabilidade de todos os que por ali passam, além de impactar diretamente no escoamento da produção agrícola dos produtores rurais de toda a região. |
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| sessao |
8 |
2023-05-16 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
223/2023 |
2023-05-12 |
Indicação |
Reitera a indicação de n° 170-2023, a qual solicita que seja realizada a manutenção de um buraco na Rua Sebastião Idelfonso de Oliveira, bem como que seja acionada a copasa caso fosse constatado que a água que estava surgindo neste buraco fosse de algum duto da companhia que se rompeu.
Ocorre que o pedido acima referido foi realizado no dia 29 de março e até o presente momento nada foi realizado, inclusive a situação do local piorou, conforme pode se notar nas fotos anexas, tendo o referido buraco se tornado maior e a água que provavelmente é proveniente de alguma tubulação de esgoto e da COPASA continua a vazar, está também em volume maior.
Neste sentido, destaca-se ainda o risco de proliferação de mosquitos no local, haja vista que no buraco aberto e nos locais para onde a água está vazando formou-se locais propícios a essa proliferação, devendo o Executivo através de sua Secretaria de Saúde se atentar as possibilidades de proliferação do Aedes aegypti. |
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| materia |
224/2023 |
2023-05-12 |
Indicação |
Solicita que seja realizado o patrolamento, encascalhamento e limpeza de todas as vias do bairro Sassafrás.
Tal ação justifica-se pela necessidade da mencionada manutenção dessas vias, que encontram-se no péssimo estado de conservação, conforme demonstra as fotos anexas, sendo certo que a ação indicada deverá ser executada nas vias que não possui nenhum tipo de pavimentação, sendo imprescindível para melhorar a qualidade de trafegabilidade pelo bairro, bem como evitar que animais peçonhentos possam aparecer no local. |
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| materia |
222/2023 |
2023-05-11 |
Indicação |
Solicita que este Executivo Municipal, através de sua Secretaria de Obras e Infraestrutura, possa realizar a troca de lâmpadas nos postes localizados na comunidade do Colônia.
Tal ação advém das diversas solicitações dos moradores da mencionada comunidade, que inclusive deixaram uma lista que informa quantas lâmpadas estão queimadas na supramencionada comunidade, bem como o número de identificação dos postes, de maneira a facilitar a troca destas.
Ressalta-se que a situação tem deixado os moradores da localidade com uma sensação de insegurança, haja vista que a falta de iluminação torna o lugar ermo, próprio para o cometimento de ilícitos, além do risco de possíveis acidentes com animais peçonhentos, fatos estes que incidem na restrição do direito de ir e vir desses munícipes. |
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| norma |
1982/2023 |
2023-05-11 |
Lei |
"Institui o prêmio "ALUNO EM DESTAQUE", para estudantes do 1° ao 5° ano da Rede de Ensino do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências." |
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| materia |
218/2023 |
2023-05-09 |
Indicação |
Solicita que este Executivo Municipal possa viabilizar a revitalização da Praça Senador Ribeiro.
Inicialmente cumpre destacar que a mencionada praça é a mais movimentada de nosso Município, por estar localizada na área central de nossa cidade, sendo utilizada para eventos e para nossa tradicional feira livre, esta que acontece aos sábados.
Assim, como pode-se observar pelas fotos anexas, o calçamento da mencionada praça encontra-se em péssimas condições, devendo o mesmo ser trocado imediatamente, para darmos uma maior comodidade a população, bem como manter o patrimônio público em boas condições para o fim da população.
Neste sentido, elucida-se que a preservação das Praças Públicas traz uma maior qualidade de vida a população, pois estas oferecem um local para descanso, diversão, entretenimento, convívio social, valorização do meio ambiente e melhoria na qualidade do ar (tendo em vista as árvores existentes). |
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| materia |
219/2023 |
2023-05-09 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção de um mata-burro localizado na comunidade do Mata-Bois, localizado entre as propriedades do Sr.Albanito do Altivo e do falecido José Chico.
Tal ação justifica-se pois o referido mata-burro encontra-se com duas de suas travessas quebradas, sendo essas as que ficam localizadas na parte central, ou seja, as que fecham o mata-burro.
Há de se ressaltar que no dia de ontem, um idoso de aproximadamente 80 anos, trafegava pelo local, e sem saber que o mata-burro estava danificado, acabou por cair no local, sendo hospitalizado com suspeita de fratura na perna, além dos outros ferimentos.
Desta maneira, verifica-se que a referida manutenção deve ser realizada o mais breve possível, haja vista os futuros acidentes que podem ocorrer no local, como forma de devolver a segurança para aqueles que utilizam a via.
Por fim, trata-se também de um apelo da família do Sr. Zé do Dotivo, que está preocupada com novos acidentes no local. |
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| materia |
220/2023 |
2023-05-09 |
Indicação |
Solicita que este Executivo Municipal, através de sua Secretaria de Saúde, possa estudar a possibilidade de contratação de mais 02 (dois) psicólogos.
A mencionada ação, visa dirimir a demanda existente em nossa cidade, de maneira a diminuir ou zerar a fila de espera que possuímos.
Resta salientar que a pandemia do COVID - 19 deixou um impacto emocional muito grande em nossa sociedade, em especial nos jovens e adolescentes, que perderam o seu convívio social durante dois anos, desenvolvendo uma série de transtornos que só podem ser dirimidos através do acompanhamento destes profissionais.
Nesta seara, vale ressaltar ainda o seu papel fundamental no apoio aos profissionais da saúde que atuaram e ainda atuam na linha de frente de combate ao Coronavírus, sendo certo que sem uma saúde mental plena os mesmos não poderiam atuar no combate a essa terrível pandemia. |
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| materia |
221/2023 |
2023-05-09 |
Indicação |
Solicita que este Executivo Municipal, através das Secretarias Municipais de Assistência Social e Obras e Infraestrutura possam realizar um amplo estudo para a implementação de um projeto de habitação social.
A mencionada ação justifica-se por diversos fatores, os quais cito os seguintes:
- Alto custo dos lotes em nosso Município;
- Alto custo da construção civil;
- Pequeno poder aquisitivo de nossos municípios, haja vista que hoje no Município as pessoas que possuem renda superior a 1 salário mínimo, são a minoria;
Neste sentido, busca-se então que o Município possa dispor de imóveis de sua propriedade que não são utilizados para nada, com a intenção de abrir caixa para a aquisição de um imóvel grande, na área urbana ou de expansão urbana do Município para a construção de moradias populares. |
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| norma |
1981/2023 |
2023-05-04 |
Lei |
"Autoriza abertura de crédito suplementar especial e dá outras providências" |
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| materia |
214/2023 |
2023-05-03 |
Indicação |
Reitera a indicação de n° 462-2021 solicitando a implementação de placa carga e descarga na Rua José Rezende.
A mencionada indicação trás a baila a necessidade de um local adequado para os motoristas que realizam entregas de mercadorias nos comércios daquela redondeza possam estacionar sem se preocuparem, não atrapalhando o trânsito local e nem assumindo o risco de ser multado por estacionar em um local não permitido.
Assim, na época foi ainda explicado que a referida rua teve placas instaladas placas que proíbem o estacionamento/parada de qualquer tipo de veículo, o que diretamente afeta a carga e descarga para os comércios do entorno, causando transtorno aos entregadores e também aos empresários locais. |
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| materia |
215/2023 |
2023-05-03 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção de alguns pontos da estrada rural que liga a área urbana de nosso Município até a comunidade de São José das Mercês (Gambá), qual sejam:
Da rodovia MG 270 até a casa do Sr.Pirola da encruzilhada que entra para a comunidade da Pedra Negra até a chegada da supramencionada comunidade.
Da entrada da comunidade São José das Mercês até a residência do Sr. Jaleco.
Tal ação justifica-se a pedido dos moradores da localidade e dos demais utilitários da via, pois recentemente a mencionada via teve sua manutenção realizada, entretanto, esses mencionados pontos foram largados para trás, sem a realização da manutenção necessária. |
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| materia |
216/2023 |
2023-05-03 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção da estrada rural que liga a comunidade da Ponte Funda até a localidade conhecida por Portão.
A referida demanda advém da população local e dos demais utilitários da via, justifica-se pelo mal estado de conservação da mesma, o que dificulta o tráfego pelo local, o que via de consequência interfere no direito de ir e vir das pessoas.
Ademais, resta salientar que há poucos dias a máquina do Município estava realizando a manutenção das estradas rurais desta região, e infelizmente por algum motivo não realizou a manutenção desta aludida via. |
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| materia |
217/2023 |
2023-05-03 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção da estrada que liga a comunidade do Boeiro ao bairro Castro, mas especificamente embaixo do viaduto.
Tal ação justifica-se pois há uma água correndo na lateral desta estrada, o que transformou o local num verdadeiro atoleiro, conforme demonstra a foto anexa, o que tem impedido com que os veículos transitem pelo referido local.
Desta maneira, faz-se necessária a manutenção imediata desta localidade, para que assim a via volte a ter condições dignas de tráfego. |
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