| norma |
3/2023 |
2023-07-18 |
Resolução |
"Dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências." |
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| sessao |
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2023-07-18 |
Ordinária |
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| materia |
270/2023 |
2023-07-14 |
Indicação |
Solicita que este Executivo Municipal possa realizar a manutenção da Rua Sebastião Panzera Veloso, mas especificamente do ponto onde termina a pavimentação asfáltica até o local conhecido como “Céu”.
Inicialmente cumpre destacar que a situação da via é razoavelmente boa, entretanto faz-se necessário o alargamento da mesma, pois nas atuais condições somente um veículo consegue trafegar pelo local.
Neste sentido cumpre destacar que a braquiária vem tomando conta da via e por conseguinte escondendo os buracos existentes em sua lateral, conforme demonstram as fotos anexas, estes causados pela força das águas pluviais.
Ocorre que devido a este fato, acidentes com veículos já ocorreram no local, pelos condutores acharem que abaixo da braquiária é uma extensão da via e ao se deslocarem para dar passagem aos veículos que vem trafegando em sentido oposto acabam por caírem nesses buracos, fato que já causou prejuízos a diversas pessoas. |
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269/2023 |
2023-07-12 |
Indicação |
Solicita que seja realizada manutenção imediata de um mata-burro localizado na estrada rural que liga o distrito da Serra do Camapuã ao Município de Casa Grande.
Tal ação justifica-se pelo mal estado de conservação que se encontra o referido mata-burro, estando com suas travessas quebradas e uma de suas laterais aberta, conforme demonstra as imagens anexas.
Nesse sentido, busca esclarecer ainda que a atual situação do referido mata-burro tem restringido o direito de ir e vir dos utilitários da via em questão, bem como gerando o risco de ocasionar acidentes no local, e consequentemente prejuízo aos condutores.
Outro ponto a se destacar é que a mencionada via suporta um tráfego considerável de veículos, em especial daqueles que são utilizados para o escoamento da produção agrícola e leiteira, bem como de máquinas grandes e seus implementos, as quais são essenciais para nossos produtores rurais. |
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| materia |
267/2023 |
2023-07-11 |
Indicação |
Solicita que o Poder Executivo possa estudar a possibilidade de contratação de mais um médico pediatra para atender nas ESFs de nosso Município.
Tal ação justifica-se pela alta demanda existente em nossa cidade, bem como por atualmente temos somente um profissional dessa especialidade, fato que acaba sobrecarregando tal profissional, e ainda não possibilita o atendimento de todos aqueles que dependem deste médico.
Ademais resta salientar que no atual período de seca e inverno cujo qual atravessamos é mais propício para que as crianças adoeçam, seja pela disseminação de doenças virais comuns a esta época, ou ainda pelas doenças respiratórias ocasionadas pelo tempo seco e pela maior propagação de poeira. |
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| materia |
268/2023 |
2023-07-11 |
Indicação |
Solicita que seja jogada água na estrada que liga a localidade conhecida como Alto da Capitinga até a comunidade da Ponte Funda
Tal ação justifica-se pela necessidade de diminuir a poeira do local, demanda essa que advém dos moradores da localidade e dos demais utilitários da via.
Ademais vale ressaltar que a disseminação da poeira além de levar sujeira as residências que margeiam e mencionada estrada vicinal, também eleva os riscos de doenças respiratórias, fatos estes que devem ser evitados com a realização da supracitada ação. |
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263/2023 |
2023-07-10 |
Indicação |
Solicita que o Executivo Municipal possa realizar a remoção de veículos abandonados nas vias públicas de nossa cidade, conforme preconiza a Lei Municipal n° 1.721/2017, bem como que seja oficiada a Polícia Militar para que a mesma ponha em prática o novo art. 279-A do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, incluído através da Lei Federal n°14.599/2023. Vejamos:
Art. 279-A. O veículo em estado de abandono ou sinistrado poderá ser removido para o depósito fixado pelo órgão ou entidade competente do Sistema Nacional de Trânsito independentemente da existência de infração à legislação de trânsito, nos termos da regulamentação do Contran. (Redação dada pela Lei nº 14.599, de 2023).
A presente demanda visa a remoção de veículos que se encontre em estado de abandono, fato que acarreta na sujeira das vias, bem como na proliferação de animais, dentre estes destaco os peçonhentos e os mosquitos (que podem inclusive levar o Município a uma grande proliferação de doenças, tais como a dengue). |
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264/2023 |
2023-07-10 |
Indicação |
Solicita que este Executivo Municipal, através de sua Secretaria de Obras e Infraestrutura, possa realizar a revitalização da pintura de todas as faixas de pedestres existentes em nosso Município.
Tal ação justifica-se pela necessidade de uma nova pintura em tais faixas de pedestres, as quais se encontram com pouca visualização, devido a ação do tempo, fato que leva muitos condutores a não pararem para que os pedestres atravessem, muitas vezes por esses acharem que trata-se somente de um quebra-molas e não de uma passagem de pedestre. |
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265/2023 |
2023-07-10 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a pintura em todos os quebra-molas da nossa cidade.
Tal ação justifica-se para uma melhor sinalização dos mesmos, bem como para aumentar a sua visualização.
Nesse sentido, busca a celeridade na pintura daqueles recém instalados, pois por falta de conhecimento dos condutores, os mesmos têm ocasionado acidentes e prejuízos a tais condutores. |
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266/2023 |
2023-07-10 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a aplicação de água nas ruas dos bairros Sassafrás, Castro, Gameleira e nas demais localidades onde existam moradias, bem como tal ação seja implementada nas principais estradas rurais de nossa cidade
Tal ação justifica-se pela necessidade de apagar a poeira existente nas vias dos referidos locais, de modo que, o Poder Executivo monte um cronograma para realização de tal serviço, durante todo o período de seca, cujo qual estamos atravessando, pela poeira se propagar mais facilmente.
Neste sentido, ressalta-se ainda que a proliferação de poeira além de disseminar a sujeira por estes locais, afeta também a saúde dos moradores, tendo em vista as doenças respiratórias decorrentes da poeira. |
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260/2023 |
2023-07-07 |
Indicação |
Solicita que este Executivo Municipal possa realizar a implementação de Lixeiras em todas as praças de nosso Município, bem como nas áreas centrais e vias de mais movimento da nossa zona urbana.
Tal ação justifica-se pela necessidade de um local adequado para que as pessoas deem a destinação correta para seu lixo, contribuindo assim com a limpeza destes locais.
Insta destacar que através da implementação destas lixeiras, ocorrerá uma mobilização por parte da população, de maneira que o lixo será descartado no local adequado, contribuindo com o meio ambiente e deixando a cidade cada vez mais limpa e bem cuidada. Ademais, o lixo depositado no local correto não é carreado para os bueiros, o que colabora para evitar a ocorrência de entupimento da rede pluvial de nossa cidade. |
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262/2023 |
2023-07-07 |
Indicação |
Solicitam que seja realizado a manutenção da Estrada Rural que liga a área urbana de nosso Município à comunidade de São José das Mercês (Gambá).
Tal ação justifica-se pela necessidade de manutenção da referida via, e pelo pleito dos moradores locais (o que é demonstrado pelo abaixo assinado em anexo).
Nesta seara, cumpre destacar que segundo informações, a mencionada via hoje tem sido utilizada para o escoamento de uma produção de minério, tendo que suportar caminhões de grande porte, os quais carregam toneladas e mais toneladas de minério, fato que ajudou a impelir na degradação da via em questão.
Assim, urge salientar ainda que o tráfego de ônibus escolares, caminhões de carvão, de leite, e demais utilitários que utilizam a via para virem a cidade trabalhar está de certa forma restrita. |
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1.991/2023 |
2023-07-07 |
Lei Complementar |
"Altera a Lei Complementar nº 1.593, de 30 de maio de 2011, e dá outras providências." |
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261/2023 |
2023-07-06 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a manutenção em um bueiro localizado na Rua Margarida Augusta, próximo a residência de n° 47, no bairro São Lucas.
Tal ação justifica-se pois mencionado bueiro está sem sua tampa, fato que inclusive já ocasionou acidente no local, fato que já causou prejuízo a um condutor, podendo tais fatos se repetirem, e inclusive acarretar um novo acidente com algum pedestre. |
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63/2023 |
2023-07-04 |
Requerimento |
Requer informações acerca do montante gasto com a aquisição de peças de veículos da frota Municipal no período correspondente entre o mês de janeiro de 2017 até o mês de dezembro de 2020, bem como os processos licitatórios referente a aquisição destas peças no decorrer deste período.
Ademais, solicita-se ainda toda requisição exarada pelo responsável pelo setor a Secretaria de Administração, Finanças e Orçamento, e ainda todos os empenhos relativos aos pagamentos efetuados.
Justifica-se o presente diante da ação fiscalizadora desta Casa Legislativa, de modo que possamos entender como se deu a aquisição das mesmas, bem como foi realizado esta aquisição por parte do Município, em face do interesse público. |
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| materia |
64/2023 |
2023-07-04 |
Requerimento |
Requer a documentação referente a todas as partes-diárias recebidas pelos motoristas da Saúde no período correspondente ao ano de 2017 até o mês de dezembro de 2020, que tal documentação seja encaminhada com todos os empenhos e requisição destas, bem como a folha de ponto e marcação de viagem, que comprove a diária de cada motorista. |
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65/2023 |
2023-07-04 |
Requerimento |
Requer a documentação referente ao pagamento realizado à empresa Sr. Dinho, por horas trabalhadas na manutenção dos veículos da frota municipal, individualizando os prestadores de serviços, em especial aqueles que davam manutenção nas máquinas pesadas, o qual corresponde ao período de janeiro de 2017 até dezembro de 2020, que tal documentação seja acompanhada do apontamento de horas trabalhadas, bem como a marcação dos dias que tal empresa prestou serviço no Município, e ainda o processo licitatório realizado para a contratação da mesma.
Ademais, solicita-se ainda o empenho referente a cada pagamento realizado à supramencionada empresa, bem como a requisição exarada pelo responsável do departamento de transporte à época, destinada à secretaria de Administração, Finanças e Planejamento. |
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66/2023 |
2023-07-04 |
Requerimento |
Requer informações sobre a situação de reforma dos grupos escolares que servem como seções eleitorais de nosso Município, haja vista o decorrer do prazo que ficou estabelecido na reunião realizada entre os representantes da Administração Pública, da 106ª Zona Eleitoral do TRE-MG, bem como os representantes do Legislativo e ainda os líderes partidários desta cidade.
Neste sentido, vale ressaltar que o nosso Município se comprometeu em realizar um plano de revitalização/reforma destes prédios para que possamos manter tais seções em pleno funcionamento, fato que leva praticidade e comodidade à nossa população da nossa Zona Rural. |
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67/2023 |
2023-07-04 |
Requerimento |
Requer informações acerca do montante gasto com peças de reposição dos Caminhões da marca Mercedes cujas as placas são as seguintes: KTC-8J59 e KPC-8959.
Tal documentação requerida compreende-se ao período de janeiro de 2017 a dezembro de 2020, e desta forma deverá ser acompanhada do processo licitatório, das requisições e ainda das notas de empenho. |
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68/2023 |
2023-07-04 |
Requerimento |
Requer o relatório anual de peças de veículos e máquinas adquiridas pelo Poder Executivo, no período correspondente ao mês de janeiro de 2017 até o mês de dezembro de 2020.
Tal relatório deverá ser disponibilizado de forma individual e discriminada de cada veículo e Máquina pertencente ao Município. |
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| materia |
69/2023 |
2023-07-04 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento a esta Casa Legislativa de um relatório anual que demonstre a aquisição de peças de veículos da frota municipal, de maneira individualizada por modelo e placa, nos períodos correspondente às gestões do Departamento de Transportes cujos responsáveis eram os Srs. Rivael Nunes Machado, Heraldo Braga dos Santos e Wagner Junior Miranda.
Tal documentação requerida compreende-se ao período de janeiro de 2017 à presente data, e desta forma deverá ser acompanhada do processo licitatório, das requisições e ainda das notas de empenho. |
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70/2023 |
2023-07-04 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento a esta Casa Legislativa de um relatório que contenha o cadastro de veículos da frota municipal, com seus respectivos números de motores cadastrados.
No caso de substituição de motor, que apresente a Nota Fiscal do novo motor utilizado, bem como o comprovante de inspeção realizada no Detran-MG e no Inmetro.
Tal requerimento aborda os períodos correspondentes às gestões do Departamento de Transportes cujos responsáveis eram os Srs. Rivael Nunes Machado, Heraldo Braga dos Santos e Wagner Junior Miranda.
Tal documentação requerida compreende-se ao período de janeiro de 2017 à presente data, e desta forma deverá ser acompanhada do processo licitatório, das requisições e ainda das notas de empenho. |
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71/2023 |
2023-07-04 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento a esta Casa Legislativa de um relatório que contenha as diárias apontadas e horas extras pagas aos motoristas pelos servidores Rivael Nunes Machado, Heraldo Braga dos Santos e Wagner Junior Miranda nos períodos de janeiro de 2017 até a presente data, acompanhando toda a documentação comprobatória, como requisições, comprovantes e outros instrumentos, bem como as notas de empenho. |
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72/2023 |
2023-07-04 |
Requerimento |
Requer as imagens das câmeras de monitoramento do Almoxarifado Municipal referente ao dia 03/07/2023, no período que compreende entre as 9:00 h até as 12:00 h. |
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73/2023 |
2023-07-04 |
Requerimento |
Requer informações sobre o montante gasto no período de janeiro de 2017 a dezembro de 2022 com combustível da frota municipal, apontando o valor gasto por cada veículo/Máquina do Município neste período, bem como que se informe o responsável pelo o abastecimento diário. |
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74/2023 |
2023-07-04 |
Requerimento |
Requer informações acerca da entrega de como é realizada a dispensação das tiras de glicosímetro aos pacientes, se essa entrega pode ser realizada a terceiros ou somente ao paciente, e no caso de ser permitida a entrega a terceiros, qual é o critério utilizado para essa prática.
Ademais, solicita-se ainda esclarecimentos sobre qual é o quesito utilizado para que os pacientes sejam contemplados com essas fitas, bem como requer que V. Exa. possa disponibilizar a lista de pessoas que foram contempladas com essas fitas de medição de glicose no último ano, a qual deverá ser acompanhada de uma lista que contenha o responsável pela retirada das fitas de cada paciente, podendo ser o mesmo ou o terceiro, como já mencionado. |
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257/2023 |
2023-07-04 |
Indicação |
Solicita que este Executivo Municipal possa realizar a manutenção e a limpeza da estrada que liga a localidade das Duas Porteiras até a zona urbana de nosso Município.
Inicialmente cumpre destacar que a referida estrada encontra-se às margens da rodovia MG-383, a qual dá condições das pessoas transitarem em segurança sem a necessidade de chegar até o asfalto.
Ademais, busca salientar que o local é utilizado diariamente por cavaleiros, ciclistas, donos de máquinas agrícolas e demais moradores da zona rural que a utilizam para fomentar a cultura dos desfiles de carros de boi nas festas regionais.
Neste sentido, busca-se esclarecer que os produtores e demais utilitários desta estrada vicinal estão encontrando dificuldade em trafegar pelo local, principalmente pela falta de manutenção da via de rolamento e pela grande quantidade de mato que vem invadindo a mencionada estrada. |
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258/2023 |
2023-07-04 |
Indicação |
Solicita que o Sr. Secretário de Obras e Infraestrutura possa se deslocar até a Rua José Rodrigues de Oliveira para averiguar as condições em que a via se encontra.
Trata-se de um pleito dos moradores da localidade, que alegam que a via é muito estreita, tendo os parâmetros diferentes daqueles apontados na lei de uso e ocupação de solo Municipal, ainda há de ressaltar as rotineiras reclamações no que tange a saída desta Rua para a Rua Administrador Francisco Machado, a qual se compreende com um ângulo péssimo, o que dificulta o tráfego de veículos pelo local.
Desta maneira, resta uma visita técnica no local do Sr. Secretário de Obras e Infraestrutura, pois o mesmo além de ser Engenheiro, tem a competência necessária para analisar o que poderá ser feito no local.
Por fim solicita-se ainda que o Sr. Secretário de Obras e Infraestrutura possa entrar em contato com o Sr. Nivaldo, morador da localidade, cujo qual lhe prestará informações mais precisas sobre a demanda. |
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| materia |
259/2023 |
2023-07-04 |
Indicação |
Solicita que seja realizado o patrolamento das Ruas do bairro Sassafrás, bem com a aplicação de água nessas vias.
Tal ação justifica-se pela necessidade de manutenção nestas vias, bem como de apagar a poeira que já existe no local e a que ainda surgirá pelo patrolamento das mesmas.
Desta forma, requer que este Executivo realize a ação supra indicada, que é de extrema necessidade aos moradores daquela localidade. |
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2023-07-04 |
Ordinária |
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| materia |
256/2023 |
2023-06-28 |
Indicação |
Solicita que o Poder Executivo, através de sua Secretaria Municipal de Saúde, possa realizar o cadastramento junto ao programa disponibilizado pelo Deputado Federal Samuel Viana, o qual estará aberto para inscrição até o dia 30/06/2023.
Neste sentido vale ressaltar que a ação acima descrita visa a captação de recursos para Atenção Primária de Saúde, que se dará através de equipamentos para o Município, os quais cito aqui:
- Equipamentos médicos-assistenciais;
- Equipamentos de consultório de odontologia;
- Unidades odontológicas móveis;
- Cadeira odontológica portátil;
- Computadores e demais equipamentos de informática;
- Reforma de unidades básicas de saúde;
- Transporte sanitário eletivo.
Assim, por se tratar de vários equipamentos que facilitaram o atendimento nas unidades de saúde do Município, vale a pena que o mesmo se inscreva para tentar a captação destes bens, que além de necessários, trarão um conforto maior para a população, fato ainda que não onerará o Poder Executivo. |
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| materia |
255/2023 |
2023-06-27 |
Indicação |
Que o Poder Executivo Municipal, através de sua Secretaria de Saúde, possa realizar uma ampla campanha preventiva ao combate da Febre Maculosa.
Tal ação justifica-se pelos riscos que essa grave enfermidade pode trazer a saúde de nossa população, doença essa que transmitida através da picada do “carrapato estrela”, parasita este comum de ser encontrado em animais como capivaras, bovinos e equinos.
Ocorre que nosso Município tem uma vasta extensão de rios, matas e pastos, locais propícios para a propagação desses parasitas, motivo pelo qual indica este signatário que seja realizada uma ampla campanha no Município para conscientizar a população, e principalmente demonstrar os sintomas da doença e maneiras de se evitar a contaminação de nossos cidadãos.
Neste espeque, deve ainda acender o sinal de alerta pelo fato de já ter ocorrido 02 (dois) óbitos decorrentes desta doença no Município de Conselheiro Lafaiete - MG, e recentemente pela confirmação de um caso no Município de Congonhas. |
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| materia |
253/2023 |
2023-06-26 |
Indicação |
Reitera a indicação de n° 87-2023 a qual solicita que seja realizada a manutenção imediata do muro da Escola Municipal “Dr. José Gonçalves da Cunha”.
A mencionada ação solicitada à época justifica-se pela precariedade que o muro do referido prédio escolar apresenta já apresentava naquele momento, conforme foi acostada várias fotos anexas, e a mesma ainda alertava que tratava-se de uma unidade que atende o ensino básico, ou seja, com crianças pequenas.
Assim, fora mencionado ainda que a referida escola faz divisa com um terreno onde há criação de bovinos, motivo pelo qual tinha-se e ainda tem este signatário medo de que um animal desse venha a derrubar o mencionado muro pelo mal estado de conservação do mesmo, e que assim algum acidente com aluno pode ocorrer.
Portanto, vem novamente requerer a manutenção imediata do local, pois a ação torna-se imprescindível para manter a integridade física de todos esses alunos e professores que ali estão diariamente. |
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254/2023 |
2023-06-26 |
Indicação |
Solicita que seja realizado a manutenção do quebra-molas que foi recentemente instalado na Av. Sagrados Corações, próximo a casa de Peças Irmaos Cardoso.
Inicialmente cumpre destacar que no local fora instalado placas de passagem elevada, porém o que foi feito no local foi um quebra-molas, cujo o qual o mesmo não foi pintado, o que inclusive ocasionou um acidente com uma condutora de motocicleta no mesmo dia e posteriormente um novo acidente envolvendo um ônibus, o que além do dano material, também veio a machucar diversas pessoas.
Neste sentido, venho esclarecer ainda que o referido quebra-mola além de ocasionar esses acidentes têm gerado prejuízo aos condutores, que ao passarem pelo local danificam seus carros pela forma errônea com que o mesmo fora feito. |
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249/2023 |
2023-06-23 |
Indicação |
Solicita que este Executivo Municipal, através de sua secretaria de Obras e Infraestrutura, possa realizar a poda de árvores do bairro Castro.
Tal ação justifica-se pela necessidade de uma limpeza nas árvores do mencionado, que em suma estão crescendo de forma que em alguns pontos já
atingiram a rede elétrica, fato que pode causar acidentes, bem como invadiram a faixa de rodagem das vias, fato que atrapalha o tráfego de veículos de grande porte, e ainda levam o risco da queda de galhos nos pedestres.
Outro ponto a se destacar é que a ação mencionada se feita regularmente ajuda a manter a forma estrutural saudável das árvores, aumentando a quantidade de luz e ar que as mesmas recebem, e ainda reduz o risco de queda de galhos, estes que costumam causar danos e acidentes. |
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250/2023 |
2023-06-23 |
Indicação |
Solicita que este Executivo Municipal, possa implementar estacionamento ao redor da Igreja do bairro Castro.
Tal ação justifica-se pois no local há um amplo gramado ao redor da referida Igreja, que já é utilizado pela população como estacionamento, por ser o único local possível, conforme demonstram as fotos anexas.
Assim, pede-se que este executivo acerte o terreno e aplique por cima do mesmo algum tipo de insumo, cujo qual pensando na economia aos cofres municipais poderia ser a escória, de maneira que o local ficaria adequado para este fim e atenderia o pleito da população do mencionado bairro, bem como facilitaria a vida dos fiéis que frequentam aquela igreja. |
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251/2023 |
2023-06-23 |
Indicação |
Solicita que este Executivo Municipal possa disponibilizar aos servidores que atuam nas áreas de limpeza e poda de árvores equipamentos de proteção individual necessários.
Tal ação advém do pleito destes funcionários bem como da observação deste próprio subscritor, que inclusive fez questão de registar as condições que um servidor estava trabalhando, cuja qual a imagem segue em anexo, ou seja, com seu equipamento totalmente degradado.
Ademais, resta salientar que o EPI é essencial para manter a integridade física de cada servidor que atua em área de “risco” ou mexe com algum tipo de equipamento perigoso, sendo estes destinados a manter a segurança e a saúde de cada trabalhador. |
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252/2023 |
2023-06-23 |
Indicação |
Solicita que o Executivo possa realizar a pavimentação asfáltica das ruas João Capela e Pedro Felício, localizadas no bairro Cachoeira.
Inicialmente cumpre destacar que a mencionada obra vem sendo prometida a população a vários anos, inclusive foi promessa de campanha do Sr. Prefeito na última eleição e até o presente momento a obra nem sequer iniciou.
Assim, por entender este signatário que o período de seca cujo qual estamos atravessamos é o ideal para que a mencionada obra seja realizada, sem que haja interrupção da mesma.
Ademais, vale salientar que a população do local sofre com a falta desta pavimentação a muito tempo, aguentando o excessivo acúmulo de poeira na época da seca, o que prejudica a sua saúde, em especial no que se refere às doenças respiratórias e na época das chuvas pelo acúmulo de barro em toda via, o que implica na restrição do direito de ir e vir dos moradores, bem como no excesso de sujeira. |
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57/2023 |
2023-06-20 |
Requerimento |
Que esta Casa Legislativa possa conferir uma MOÇÃO DE APLAUSO a todos os servidores públicos municipais que atuam como garis, coletores de lixo e na triagem e compostagem do lixo do Município. Que possam ser homenageados diante de tão importante labor para a nossa sociedade, atuando diuturnamente no recolhimento de resíduos sólidos, assegurando o bem-estar social e a preservação do Meio Ambiente. |
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58/2023 |
2023-06-20 |
Requerimento |
Que esta Casa Legislativa possa conferir uma MOÇÃO DE APLAUSO ao Clube da Terceira Idade, executado pelo Município de Entre Rios de Minas, ante a grande importância para o fortalecimento de vínculos, para a garantia do bem estar de todas as pessoas participantes e seus familiares, em um amplo trabalho . |
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59/2023 |
2023-06-20 |
Requerimento |
Solicita a este egrégio Poder Executivo Municipal que possa encaminhar todas as rotas do transporte escolar, de forma que se encaminhe cada rota de forma individualizada, com a quilometragem correspondente e a empresa responsável. Que informe ainda qual foi a forma de licitação adotada para cada rota, bem como a relação de todos os pagamentos efetuados desde o mês de janeiro de 2021 até a presente data.
Justifica-se o presente diante da ação fiscalizadora desta Casa Legislativa, de modo que possamos entender a dinâmica do transporte escolar, em face do interesse público e ouvida a população. |
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60/2023 |
2023-06-20 |
Requerimento |
Solicita a este egrégio Poder Executivo Municipal que possa encaminhar todas as informações acerca do transporte terceirizado da Secretaria Municipal de Saúde, de forma que se encaminhe cada contrato de forma individualizado, demonstrando a forma como se dá o pagamento pela quilometragem correspondente a cada viagem. Que informe ainda qual foi a forma de licitação adotada para cada prestador de serviço, bem como a relação de todos os pagamentos efetuados desde o mês de janeiro de 2021 até a presente data.
Justifica-se o presente diante da ação fiscalizadora desta Casa Legislativa, de modo que possamos entender a dinâmica do transporte na saúde, em face do interesse público, tendo ouvido a população. |
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61/2023 |
2023-06-20 |
Requerimento |
Que o Município de Entre Rios de Minas informe a esta Casa Legislativa se foi quitada a Taxa correspondente ao ECAD para a realização do evento “Sábado de Aleluia”, promovido pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo da Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas no dia 08 de abril do corrente ano, cuja dupla que se apresentou foi Henrique Octávio e Eduardo.
Justifica-se o presente diante da ação fiscalizadora desta Casa Legislativa, de modo que possamos entender se houve o cumprimento desta obrigação legal por parte do Município, em face do interesse público |
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62/2023 |
2023-06-20 |
Requerimento |
Em atenção ao pedido da APAE de Entre Rios de Minas, vimos requerer ao egrégio Poder Executivo Municipal que possa informar a esta Casa Legislativa quando o Município pretende cumprir o Art. 11 da Lei N° 1.952, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022, a qual "Dispõe sobre a Política Municipal de Acessibilidade à Pessoa com Deficiência no âmbito do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências”, o qual descrevemos a seguir:
Art. 11 - O Município deverá criar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência para atuar na deliberação das políticas públicas de assistência à pessoa com deficiência, assegurando a paridade entre representantes do governo e da sociedade civil em sua composição, de modo a preservar o direito à igualdade da pessoa com deficiência. |
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| sessao |
10 |
2023-06-20 |
Ordinária |
— |
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| norma |
1987/2023 |
2023-06-19 |
Lei |
"Institui o Dia Municipal do Terço dos Homens" |
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| materia |
244/2023 |
2023-06-16 |
Indicação |
Solicita que este Executivo Municipal, através de sua Secretaria de Obras e Infraestrutura possa realizar a retirada dos entulhos que estão localizados próximo as canaletas da Av. Tiradentes e parte destes entulhos ainda estão sobre as calçadas, conforme demonstra a foto anexa.
A ação busca garantir a boa trafegabilidade do local, bem como a limpeza da via, que recentemente passou por obras de troca de meios fios, fato que ainda entende este signatário ser responsabilidade da empresa que efetuou tal serviço.
Nesta seara, solicita-se de imediato a limpeza do local, bem como que o Município acione a empresa que realizou a troca destes meio-fios para a limpeza do local, caso entenda que a responsabilidade seja da mencionada empresa. |
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| materia |
245/2023 |
2023-06-16 |
Indicação |
Solicita que seja realizada a retirada da caçamba do caminhão de Coleta de Lixo, uma vez que o mesmo se encontra a tempo considerável de fora da USIMEC.
Neste sentido, busca esclarecer que no dia 10 de maio de 2023, este signatário enviou ao Sr. Prefeito o ofício de n° 167-2023, pedindo os devidos esclarecimentos para com a questão, no entanto, o mesmo já estourou o prazo que trata a Lei Orgânica Municipal sem que houvesse a devida resposta.
Ocorre que o bem público está deteriorando dia após dia, sem que o Município decida o que será feito com tal bem público. Assim requer que até que se decida o que vai se fazer com o mencionado bem, que o mesmo seja recolhido e guardado no almoxarifado, haja vista o risco de deterioração deste bem e também do mesmo ser furtado. |
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| materia |
246/2023 |
2023-06-16 |
Indicação |
Solicita que este Executivo possa aderir ao Programa Olho Vivo, cujo qual consiste da instalação de câmeras de monitoramento instaladas pelas vias principais de nossa zona urbana, programa este que tem a finalidade de aumentar a segurança de todos e inibir o cometimento de crimes.
Nesta seara, cumpre esclarecer que há dados de outras cidades que adotaram tal programa de videomonitoramento e com isso reduziram em até 60% os atos ilícitos, o que de fato aumenta a segurança de nossos Munícipes.
Para tanto, além da instalação dessas câmeras de videomonitoramento, deve se pensar na criação de uma sala de controle e que ainda as imagens sejam disponibilizadas à Polícia Militar, para em caso se possíveis crimes a resposta ser rápida e efetiva.
Por fim, e não menos importante, sugere ainda que além da instalação nas vias principais de nossa cidade, seja realizada a instalação destes equipamentos no portal de entrada de nossa cidade, para um controle e segurança maior de todos. |
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| materia |
247/2023 |
2023-06-16 |
Indicação |
Solicita que seja jogada água na estrada que dá acesso a comunidade da Vargem da Alegria, bem como na estrada que recentemente fora patrolada próximo a residência do Sr. Serginho neto do Chico Rato.
Tal ação justifica-se pela necessidade de diminuir a poeira do local, demanda essa que advém dos moradores da localidade.
Ademais vale ressaltar que a disseminação da poeira além de levar sujeira as residências que margeiam e mencionada estrada vicinal, também eleva os riscos de doenças respiratórias, fatos estes que devem ser evitados com a realização da supracitada ação.
Outrossim, informa ainda que próximo a residência do Sr. Serginho, existe uma represa, onde facilmente o caminhão poderá ser enchido d’água.
Por fim, este signatário vem parabenizar este Executivo pela manutenção realizada no local, a qual devolveu a boa trafegabilidade da mencionada via. |
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