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39/2024 |
2024-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais metálicos recicláveis e cadastro dos fornecedores. |
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40/2024 |
2024-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa (Em Movimento), com a finalidade de promover ações voltadas para uma vida saudável, através do combate ao Sedentarismo e o desenvolvimento de programas que previnam a obesidade no âmbito Municipal, e dá outras providências. |
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55/2024 |
2024-03-04 |
Requerimento |
Requeiro que seja expedido ofício cumprimentando o Sr. Valdenei Brito, morador do Marzagão que está sempre lutando e buscando melhorias para a comunidade local. |
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56/2024 |
2024-03-04 |
Requerimento |
Requeiro que seja enviado ofício cumprimentando a Senhora Cristina de Fátima Rowe, pelo seu aniversário que será comemorado no dia 08 de março de 2024. |
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57/2024 |
2024-03-04 |
Requerimento |
Requeiro que seja enviado ofício cumprimentando ao Sr. Joaquim de Souza Barros, pelo seu aniversário que será comemorado no dia 08 de março de 2024. |
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58/2024 |
2024-03-04 |
Requerimento |
Requeiro que seja enviado ofício à Secretaria competente, solicito esclarecimentos a respeito da recente Reforma administrativa que levou à decisão de terceirizar a função de Auxiliar de Saúde Bucal na Unidades Básicas de Saúde (UBS). |
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59/2024 |
2024-03-04 |
Requerimento |
Requeiro que seja enviado ofício à Secretaria competente, solicito esclarecimentos sobre o não cumprimento do pagamento correto dos vencimentos, bem como do adicional de insalubridade, aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) conforme estabelecido pela Reforma administrativa instituída pela Lei 3890/2023. |
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60/2024 |
2024-03-04 |
Requerimento |
Requeiro que seja enviado ofício à Secretaria competente, solicito informações sobre as medidas já adotadas e as ações futuras planejadas pelo Poder Executivo Municipal para o combate à Dengue. |
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61/2024 |
2024-03-04 |
Requerimento |
Requeiro que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria competente com base no direito à informação, que sejam encaminhadas as informações sobre o contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal e a empresa RM - Consultoria e Administração de Mão de Obra. |
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62/2024 |
2024-03-04 |
Requerimento |
Requeiro que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, através de suas Secretarias competentes, em caráter de urgência, informações sobre o Processo Licitatório da obra do muro da quadra da escola Municipal de Ribeirão do Eixo. |
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63/2024 |
2024-03-04 |
Requerimento |
Requeiro que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, através de suas Secretarias competentes, a inclusão no calendário festivo do município, a festa do Padroeiro da Capela de São Sebastião, na comunidade de Saboeiro, na data de todo penúltimo final de semana do mês de fevereiro. |
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64/2024 |
2024-03-04 |
Requerimento |
Requeiro que seja realizada uma Audiência Pública, em caráter de urgência, para tratar sobre os serviços ofertados pela concessionária de energia do município, a CEMIG. |
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65/2024 |
2024-03-04 |
Requerimento |
Requeiro que seja encaminhada por essa Casa Legislativa, Moção de Pesar à Família da Sra. Policena Moreira Maciel pelo seu falecimento ocorrido em 28/02/2024. |
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66/2024 |
2024-03-04 |
Requerimento |
Requeiro que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, intensificação das ações de prevenção contra a Dengue, Chikungunya e Zika, através da realização de campanhas de conscientização, mutirões de limpeza e intensificação de fumacê (pulverização de inseticida), em todas as ruas do Bairro Água Limpa. |
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67/2024 |
2024-03-04 |
Requerimento |
Requeiro que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, enviar cópia do Processo de Licenciamento Ambiental com todos os documentos do empreendimento realizado na proximidade do distrito de Bonsucesso na propriedade do Sr. José Flávio Lanna Drumond. |
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68/2024 |
2024-03-04 |
Requerimento |
Requeiro que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, realizar através da Secretaria competente, o envio para esta Casa, a resposta ou justificativa do não cumprimento das emendas impositivas indicada por este vereador. |
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69/2024 |
2024-03-04 |
Requerimento |
Requeiro que seja enviado para nosso Gabinete Parlamentar, prestação de contas impressas, contendo cópia de todos os gastos e empenhos da Câmara Municipal de Itabirito, referente aos meses de Janeiro e Fevereiro de 2024. |
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70/2024 |
2024-03-04 |
Requerimento |
Requeiro que seja realizada uma Audiência Pública na data sugerida de 26/03/2024 a fim de que possam ser debatidas questões atinentes ao Projeto de Lei nº 30/2024, que se encontra em discussão nesta Casa Legislativa, sugerindo-se que sejam convidados membros do Ministério Público, representantes dos estudantes, dirigentes de organização da sociedade civil, bem como todos os interessados na matéria. |
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167/2024 |
2024-03-04 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, a capina e a limpeza de lote, assim como medidas de prevenção da proliferação do mosquito da dengue, devido ao acúmulo de lixo e entulhos, ocasionando muitos mosquitos, pernilongos e bichos peçonhentos na Rua Manoel Peneda, nº58 no bairro Munú. |
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168/2024 |
2024-03-04 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, o fumacê na Rua Francisco José de Carvalho no Bairro São José. |
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169/2024 |
2024-03-04 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, que seja feita a verificação, pois algumas ruas de alguns bairros da cidade estão sem número de CEP ( Código de Endereçamento Postal). |
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170/2024 |
2024-03-04 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, a capina e roçada em toda a extensão do Bairro Santo Antônio. |
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171/2024 |
2024-03-04 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, como medidas de prevenção à proliferação do mosquito da dengue, devido ao acúmulo de água parada sem vazão na via pública na Rua Miguel Gonçalves nº 95, Cruz do Munú. |
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172/2024 |
2024-03-04 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Sr. Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, analise a viabilidade de instalar um redutor de velocidade na Rua Carlos Cavaliere, próximo ao nº 444, Bairro Agostinho Rodrigues. |
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173/2024 |
2024-03-04 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Sr. Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria competente, providencie a capina e a limpeza e manutenção da Estrada de Cruz das Almas. |
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174/2024 |
2024-03-04 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Sr. Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Municipal competente, realize a instalação de container de lixo próximo ao campo em Saboeiro. |
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175/2024 |
2024-03-04 |
Indicação |
Indico a V.Exa., que seja sugerido ao Chefe do Executivo intervenção do município para realizar operação tapa buraco, na Rua Alameda Alvarenga Peixoto, Bairro Quinta dos Inconfidentes. |
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176/2024 |
2024-03-04 |
Indicação |
Que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretaria Competente, para intervenção do município para realizar limpeza e capina por toda a extensão da calçada da Rua Alameda Padre Rolim, bairro Quinta dos Inconfidentes. |
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177/2024 |
2024-03-04 |
Indicação |
Que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretaria Competente, para intervenção do município para realizar a instalação de placa "Proibido Estacionar" de sinalização vertical na Rua Alameda Alvarenga Peixoto, especificamente no trecho das proximidades do nº 1127, bairro Quinta dos Inconfidentes. |
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178/2024 |
2024-03-04 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretaria competente, para intervenção do município para intervenção do município para realizar a instalação de placa "PROIBIDO ESTACIONAR" de sinalização vertical na Rua Alameda Alvarenga Peixoto, especificamente, no trecho das proximidades do nº 1127, Bairro Quinta dos Inconfidentes. |
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179/2024 |
2024-03-04 |
Indicação |
Que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretaria Competente, para intervenção do município para realizar a revitalização da pintura dos redutores de velocidade do tipo quebra-molas, por toda extensão da Rua Alameda Padre Carlos, bairro Quinta dos Inconfidentes. |
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180/2024 |
2024-03-04 |
Indicação |
Indico a V.Exa. solicitar ao Sr.Prefeito Municipal estudar a viabilidade de realizar uma operação tapa buraco na Estrada Bela Vista, localizado no Bairro Meu sitio. |
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181/2024 |
2024-03-04 |
Indicação |
Indico a V,Exa., solicitar ao Prefeito Municipal, por intermedio da Secretaria de Segurança e Trânsito que providencie a devida sinalização na Rua Estrada Bela Vista, localizada no Bairro Meu Sitio. |
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182/2024 |
2024-03-04 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria de Limpeza Urbana, que providencie a capina e limpeza no distrito do Córrego do Bação. |
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183/2024 |
2024-03-04 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria de Segurança e Trânsito que realize a devida sinalização viária no Distrito de São Gonçalo. |
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184/2024 |
2024-03-04 |
Indicação |
Indico a V.Exa., solicitar ao Sr.Prefeito Municipal, por intermedio da Secretaria de Limpeza Urbana a limpeza nas áreas institucionais dos bairros Veneza e Monte Verde. |
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185/2024 |
2024-03-04 |
Indicação |
Que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, que seja feito o trabalho de limpeza e capina no passeio da rua Ana Maria Teixeira, próximo ao nº 363, bairro Cardoso. |
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186/2024 |
2024-03-04 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, que seja feito o trabalho de limpeza e a capina, por toda a extensão da Rua Campos Sales, no Bairro Novo Santa Efigênia. |
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187/2024 |
2024-03-04 |
Indicação |
Indico a V.Exa., na forma regimental, que providencie por meio da Secretaria competente, o trabalho de Limpeza e Capina da Rua Claudionor Andre Teixeira, de frente ao nr. 41 Bairro Novo Santa Efigênia. |
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188/2024 |
2024-03-04 |
Indicação |
Indico a V.Exa., solicitar ao Prefeito Municipal, providenciar trabalho de limpeza e capina, por toda a extensão da Rua Francisco Zacarias Bairro Novo Santa Efigenia. |
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189/2024 |
2024-03-04 |
Indicação |
Que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente capina, que seja feito o trabalho de Limpeza e Capina, na rua Aquiles Lobo, próximo ao nº 27 bairro Nova Santa Efigênia. |
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190/2024 |
2024-03-04 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, que realizem a limpeza periódica de toda a extensão do Rio da Carioca. |
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191/2024 |
2024-03-04 |
Indicação |
Indico a V.Exa., solicitar ao Chefe do Executivo instalar a academia ao ar livre e playground, no final do morro Pé de Moleque em Ribeirão do Eixo. |
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192/2024 |
2024-03-04 |
Indicação |
Indico a V.Exa., solicitar ao Chefe do Executivo, a manutenção de toda extensão da Rua José Bastos Bittencourt , Bairro de Lourdes. |
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193/2024 |
2024-03-04 |
Indicação |
Que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente com a secretaria competente, que seja realizada a limpeza e capina da escada do bairro Jardim São Cristóvão, entre o IAPI e Avenida dos Inconfidentes. |
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194/2024 |
2024-03-04 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria competente, que seja realizada a limpeza e a capina na área institucional situada na Rua Getúlio Vargas, nº 295, Bairro Boa Viagem, fundos com a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. |
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195/2024 |
2024-03-04 |
Indicação |
Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja realizada a limpeza e capina na área institucional situada na Rua Getulio Vargas, nr.295, Bairro Boa Viagem fundos com a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. |
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196/2024 |
2024-03-04 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria Competente, que seja feito a instalação de containers próximo ao supermercado Braga para o descarte de lixo na região, bairro Vila Gonçalo. |
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197/2024 |
2024-03-04 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, que seja feita a instalação de containers na rua principal do Córrego do Bação para que seja feito o descarte de lixo na região. |
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198/2024 |
2024-03-04 |
Indicação |
Indico a V.Exa., na forma regimental, que seja feito a manutenção elétrica da escadaria que dá acesso ao Bairro Primavera. |
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