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532/2023 |
2023-09-18 |
Requerimento |
Que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal realizar, através da Secretaria Competente, enviar para esta casa, de forma documental a título de prestação de contas os seguintes documentos; - Relação de todos os gastos e documentos comprobatórios em relação a realização da Festa do Pastel de Angu; - Cópia de contratos e valores gastos com todas as atrações conforme divulgado na programação do evento pela Prefeitura; - Informação e comprovação dos valores gastos com a publicidade do evento; - Comprovação dos valores gastos com a segurança do evento; Dentre outros. |
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533/2023 |
2023-09-18 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício parabenizando o Coral Canarinhos de Itabirito, pelos 50 anos de sua Fundação pelo vigário da Paróquia Nossa Senhora da Boa Viagem - Padre Francisco Xavier Gomes. É uma Associação Cultural sem fins lucrativos, com a finalidade de formar crianças e jovens para música e para vida, promovendo experiências artísticas únicas e transformadoras. |
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550/2023 |
2023-09-18 |
Requerimento |
Que seja encaminhado ofício à CEMIG, conforme anexo. |
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1276/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Sr. Prefeito, que por meio da Secretaria Municipal competente, providenciar a limpeza, capina e roçada da área institucional localizada na Rua Uruguai, altura do número 76, bairro São José. |
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1277/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Sr. Prefeito, que por meio da Secretaria Municipal competente, realize a capina, limpeza e composição da iluminação do cemitério de São Gonçalo do Bação. |
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1278/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Sr. Prefeito, que por meio da Secretaria Municipal competente, realize manutenção da Estrada do Coqueiro Verde, no Marzagão. |
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1279/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Sr. Prefeito, que por meio da Secretaria Municipal competente, viabilize a realização da Sala Mineira Itinerante em Ribeirão do Eixo. |
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1280/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Sr. Prefeito, que por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabirito - SAAE, providencie a substituição da rede de esgoto na Rua da Carioca, na altura do número 1.200, bairro Santa Rita. |
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1281/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretaria Competente, para intervenção do município para realizar a retirada de entulho da calçada, na Rua Joaquim Luiz de Faria, próximo ao nº 240, bairro Vila Gonçalo. |
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1282/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretaria Competente, para intervenção do município para realizar a revitalização da pintura do redutor de velocidade, na Rua São Vicente, próximo ao nº 615, bairro Bela Vista. |
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1283/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretaria Competente, para intervenção do município para realizar instalação da grade de proteção na Av. Queiroz Junior, entre o trecho das proximidades no nº 1681 ao nº 1795, Centro. |
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1284/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretaria Competente, para intervenção do município para realizar uma operação de tapa-buraco na Rua Guarani, com esquina da Rua Tapajós, bairro Munu. |
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1285/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretaria Competente, para intervenção do município para realizar limpeza e capina na calçada na Rua Guarani, bairro Munu. |
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1286/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria de Segurança e Transito que estude a viabilidade para instalação de um redutor de velocidade na rua Joaquim Augusto França em Frente ao número 388, localizado no bairro São José, neste Município. |
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1287/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Competente, que providencie a manutenção, limpeza e o desassoreamento do Rio Itabirito, do Córrego Criminoso, no bairro São José e do Córrego da Carioca, no bairro Santa Rita. |
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1288/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria Competente, implementar o Mutirão anual para a realização de exames oftalmológicos e audiométricos em todas os alunos matriculados na rede municipal de ensino. |
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1289/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria Competente, s limpeza dos bueiros e canaletas no locais com problemas de escoamento das águas das chuvas na cidade. |
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1290/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Indico que seja solicitar ao Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria Competente, a viabilidade de entrega de cestas básicas ou cartão alimentação a estudantes carentes da rede municipal de ensino, em período de férias escolares. |
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1291/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria Competente, realizem a instalação de iluminação pública na Praça Situada na Rua João Pinheiro, próximo ao nº 2500, bairro Calçadas. |
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1292/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria Competente, que realize a limpeza e capina, na Rua Geraldinho Moreira Braga, próximo ao número 121, bairro Itaubira. |
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1293/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria Competente, a instalação de lixeira, na rua João Pinheiro, em frente ao número 2480, bairro Calçadas. |
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1294/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria Competente, analise a possibilidade de instalação de ponto de ônibus e realize limpeza e capina, na Rua Geraldino Moreira Braga, próximo ao número 121, bairro Itaubira. |
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1295/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria Competente, realizem a instalação de meio fio, na Rua José Carlos de Oliveira, próximo ao número 82, bairro Itaubira. |
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1296/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria Competente, que seja feito a intensificação do patrulhamento da Guarda Municipal na rua Francisco Zacarias no bairro Santa Efigênia. |
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1297/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria Competente, que seja feito a instalação de placas de identificação nos brinquedos para deficientes na praça do centenário. |
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1298/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Indico que seja solicita ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria Competente, que seja feito o aterramento nos parquinhos instalados na praça do centenário. |
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1299/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria Competente, que seja feito a instalação de placas de identificação com os nomes das ruas em todos os bairros de nossa cidade. |
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1300/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria Competente, que seja feito a instalação de um playground no bairro Cruz do Munu. |
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1301/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria de Segurança e Trânsito, disponibilize um Guarda Municipal para estar presente no horário de entrada e saída de aula na escola APAE, localizada neste município. |
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1302/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente, pavimentação asfáltica da Rua Itabirito, localizada no Acuruí, neste Município. |
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1303/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente, a colocação de uma estrutura de ponto de ônibus, na Rua Estrada da Caixa D'água, em frente ao número 351, onde está localizado o Mercadinho Meu Sítio. |
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1304/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria de competente, um lixeira para a Rua Candido Portinari, próximo ao número 233 - Bairro Agostinho Rodrigues, neste Município. |
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1305/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria competente, a transição das feirinhas de artesanato que expunham seu trabalho na Praça São Sebastião, para a Praça do Centenário, no mesmo dia da semana e mesmo horário, ou seja aos sábados de 08:00 às 13:00 hs., neste Município. |
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1306/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria de de obras em conjunto com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, realiza ligação de rede de esgoto no muro de Gabião que foi construido na rua Acuruí no bairro Padre Adelmo. |
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| materia |
1307/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria de competente instalação de corrimão, iluminação e melhoria dos degraus na escadaria que liga a rua Carlos Cavalieri no Agostinho Rodrigues a BR 356. |
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| materia |
1308/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Chefe do Executivo, que providencie por meio da Secretaria competente, a iluminação da escadaria da Rua Rouxinol no bairro São José. |
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| materia |
1309/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Chefe do Executivo, que providencie por meio da Secretaria Competente, a construção de redutor de velocidade (quebra-mola) na rua Projetada no bairro Cardoso. |
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| materia |
1310/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da secretaria responsável que seja realizado o serviço de pintura e revitalização da ponte que liga o bairro Padre Adelmo ao bairro Padre Eustáquio. |
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1311/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, o asfaltamento da rua Tupinambás, Pedro Azul. |
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| materia |
1312/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, a pintura do quebra-molas localizado na Rua Ana Neri, próximo ao nº 70 - Agostinho Rodrigues saída para BR 356. |
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| materia |
1313/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, um estudo de trânsito e a instalação de uma placa de "Dê a preferência" aos veículos que vão contornar o canteiro evitando congestionamento no transito nos dois sentidos da via. |
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| materia |
1314/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, um estudo de trânsito e a possibilidade de instalar um quebra - mola nas rua João Pinheiro, próximo ao nº 719, bairro Santa Efigênia. |
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| materia |
1315/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, um estudo de trânsito e a instalação de uma placa "Dê a preferência" aos veículos que contornam o caneteiro próximo ao posto SHELL localizado na rua João Pinheiro, 116-R - Santa Efigênia. |
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| norma |
3/2023 |
2023-09-18 |
Decreto Legislativo |
Recepciona o Decreto do Poder Executivo nº 14.754, de 10 de fevereiro de 2023, que regulamenta no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Itabirito, a Lei 14.133, de 01 de abril de 2021, e dá outras providências, para aplicação na Câmara Municipal de Itabirito. |
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| norma |
4/2023 |
2023-09-18 |
Decreto Legislativo |
Recepciona o Decreto do Poder Executivo nº 12.943, de 02 de fevereiro de 2019, de 02 de dezembro de 2019, que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e contratação de serviços comuns, incluídos os Serviços comuns de engenharia no âmbito do Município de Itabirito/MG. |
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| sessao |
28 |
2023-09-18 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
3942/2023 |
2023-09-15 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui a Campanha da Segurança Digital no Município de Itabirito e dá outras providências. |
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| norma |
3943/2023 |
2023-09-15 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui o "Dia de Conscientização Contra a Pedofilia" e estabelece a participação dos alunos da rede municipal de ensino em manifestações no dia 18 de maio. |
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| norma |
3944/2023 |
2023-09-15 |
Lei Ordinária Municipal |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação em lugar visível e de fácil leitura, de cartazes impressos com a indicação desta Lei, suas penalidades e bem assim a idade mínima para a aquisição dos produtos de comercialização e distribuição de substâncias tóxicas usadas para o envenenamento de pequenos animais e insetos no Município de Itabirito. |
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| norma |
3945/2023 |
2023-09-15 |
Lei Ordinária Municipal |
Institui sistema de proteção, respeito e cuidado às mães de natimorto e com óbito fetal nas unidades de saúde credenciadas no Sistema Único - SUS e da rede privada do Município de Itabirito. |
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