| norma |
3938/2023 |
2023-09-11 |
Lei Ordinária Municipal |
Denomina o "Estádio Alberto Woods Soares - Arena Telê Santana", no Bairro Praia, nesta cidade. |
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| norma |
3939/2023 |
2023-09-11 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera o anexo III da Lei Municipal nº 3781, de 25 de novembro de 2022, que dispõe sobre concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o Exercício Financeiro de 2023. |
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| norma |
3940/2023 |
2023-09-11 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera e insere dispositivos na Lei Municipal nº 3.093, de 11 de agosto de 2015 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Itabirito, com alterações posteriores e dá outras providências. |
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27 |
2023-09-11 |
Sessão Ordinária |
— |
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2023-09-07 |
Sessão Solene |
— |
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| norma |
3937/2023 |
2023-09-06 |
Lei Ordinária Municipal |
Altera a redação do artigo 121 e 121- A do Código Tributário Municipal, Lei Municipal nº 1816, de 17 de dezembro de 1993, e dá outras providências. |
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| sessao |
5 |
2023-09-06 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
216/2023 |
2023-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal em Itabirito, de Incentivo à Doação de Sangue, Medula óssea, órgãos, tecidos e partes do corpo humano. |
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| materia |
217/2023 |
2023-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Colocação de Placas indicativas nos portões de acesso das propriedades onde haja animais ferozes no âmbito do município de Itabirito e dá outras providências. |
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| materia |
218/2023 |
2023-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui em Itabirito, o Dia Municipal do Deficiente Visual. |
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| materia |
219/2023 |
2023-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina a Rua Décio Ferreira Silva, a rua até o presente momento sem nomenclatura no bairro Bela Vista, neste Município. |
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220/2023 |
2023-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina a Rua Joaquim Alves Fernandes, no bairro São José, neste Município. |
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| materia |
221/2023 |
2023-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente da Câmara Municipal de Itabirito. |
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| materia |
490/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício cumprimentando a Senhora Lucia Rute Salvino, pelo seu aniversário que será comemorado no dia 12 de setembro de 2023. |
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| materia |
491/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício cumprimentando o senhor Ricardo Rodrigues dos Santos, pelo seu aniversário que será comemorado no dia 05 de setembro de 2023. |
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| materia |
492/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício cumprimentando o Senhora Maria Aparecida Batista, pelo seu aniversário que será comemorado no dia 05 de setembro 2023. |
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| materia |
493/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício cumprimentando o Senhora Bianca dos Santos Bessa, pelo seu aniversário que será comemorado no dia 10 de setembro de 2023. |
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| materia |
494/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
Que seja enviado um ofício à Secretaria Municipal de Educação que seja realizado um estudo para avaliar a possibilidade de alteração na escala de trabalho dos funcionários dos Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIs) deste município,. |
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| materia |
495/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
Requeiro nos termos regimentais, com base no art. 149 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabirito, ao Presidente desta Casa Legislativa, que em algumas homenagens a serem realizadas na Câmara Municipal de Itabirito, no ano do Centenário, possa ser executado o "Hino Canção a Itabirito", onde a letra foi escrita pelo Padre Francisco Xavier Gomes, fundador do Coral Canarinhos de Itabirito. (Anexo letra e partitura) |
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496/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
Requeiro a V. Exa., com base no art. 149 do Regimento Interno, conjugado com o art. 31 da Constituição Federal, que seja enviado ofício para a amiga Maria Luiza Rosa - Coordenadora da FANPAZ, e familiares, com votos de pesar pelo falecimento de seu irmão Sidney Luiz Rosa, mais conhecido como "Pelé Churrasqueiro". |
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497/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício para a Pré Escola Municipal Anjinho Dourado, parabenizando todas as professoras, secretárias, auxiliares de serviços básicos pelo trabalho realizado nessa instituição que é de suma importância para o aprendizado e principalmente a inclusão de crianças com o Espectro Autismo na nossa sociedade, deixo aqui o meu agradecimento e reconhecimento em especial a Coordenadora - Marinez, Supervisora - Simone e a Monitora de Inclusão Manhã e Tarde - Evani, pelo carinho, atenção a essas crianças tão especiais. |
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| materia |
498/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício para os familiares do Dr. Eduardo Barbosa, votos de pesar pelo seu falecimento. |
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499/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
Que seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo, gabinete executivo, juntamente com a Secretaria Municipal de Patrimônio Cultural e Turismo, que em algumas comemorações públicas no ano do centenário, possa ser executado o "Hino Canção a Itabirito", onde a letra foi escrita pelo Padre Francisco Xavier Gomes, fundador do Coral Canarinhos de Itabirito. |
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500/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
Que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre Carteira de Identificação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista no Município de Itabirito. |
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| materia |
501/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
Que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, informações sobre o Transporte Sanitário Eletivos (TSE): - O município possui sistema de transporte eletivo? - Quantos pacientes são atendidos atualmente? - Quais os critérios para atendimento e como deve ser feita a solicitação? - Quais cidades? - Há previsão de novos veículos? - Existe tratamento diferenciado para as pessoas que possuem convênio médico particular? |
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| materia |
502/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
Que seja encaminhado por essa Casa Legislativa, ofício de pesar à Família do Sr. Sidney Luiz Rosa (Pelé churrasqueiro), pelo seu falecimento, ocorrido em 28 de agosto de 2023, e que sejam apresentadas condolências à sua família. |
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| materia |
503/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
Que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, um posicionamento formalmente e informalmente, por diversas vezes, a obra de instalação de telhas para prevenir a entrada das chuvas pelas laterais da quadra. no Distrito de Ribeirão do Eixo. |
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| materia |
504/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
Que seja encaminhado um ofício parabenizando o Sr. Leonardo Braga pelo seu aniversário que será comemorado no dia 10 de setembro de 2023. |
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| materia |
505/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
Que seja encaminhado um ofício parabenizando o Sr. Fabricio Santos da Silva pelo seu aniversário que será comemorado no dia 11 de setembro de 2023. |
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| materia |
506/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
Que seja encaminhado um ofício parabenizando o Sra. Maria de Souza Ferreira, conhecida como Dona Nega, pelos seus 100 anos de vida. Desejo-lhe muita saúde, paz, alegrias e realizações. Que todos seus sonhos se realizem, e que a felicidade faça morada em sua vida. |
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| materia |
507/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
Que seja enviado um ofício parabenizando a Sra. Maria Luíza Rosa, pelos 50 anos de história em Fanfarras e 35 anos de história junto a FANPAZ. |
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| materia |
508/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente para que verifique a atual situação em que se encontra o processo de instalação de extensão da rede junto a Cemig, pois foi colocado alguns postes, mas sendo necessários a ampliação do mesmo e a regularização do sistema de água e esgoto junto ao SAAE, da rua Paina no bairro Marzagão. |
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| materia |
509/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
Que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que proceda com a ampliação dos horários da linha de transporte coletivo que atende o bairro Marzagão neste município. |
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| materia |
1192/2023 |
2023-09-04 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da Secretaria competente, que seja revisionada a colocação das placas de sinalização junto a rua São Pedro de Alcântara, (altura do nº 90 ao 104) tendo em vista que foram fixadas placas em ambos sentidos da Rua, sendo que a rua São Sebastião se faz necessário por via de mão dupla e via de acesso ao bairro Santo Antônio. |
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| materia |
1193/2023 |
2023-09-04 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da secretaria competente, reparos na mureta de concreto localizada na rua Acre esquina com Rua Dom Bosco no bairro de Lourdes. |
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| materia |
1194/2023 |
2023-09-04 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da secretaria competente, vistoria em todas a cidade verificando e coibindo as empresas de telefonia quanto o uso dos fio e cabos. |
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| materia |
1195/2023 |
2023-09-04 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da secretaria competente, vistorias e análise para pontos de estacionamentos nas proximidades das escolas municipais e particulares para uso dos pais de alunos e demais modalidades de transporte particular. |
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| materia |
1196/2023 |
2023-09-04 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, que providencie por meio da secretaria competente, a manutenção do asfalto à rua Marechal Deodoro no bairro Santa Efigênia. |
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| materia |
1197/2023 |
2023-09-04 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretaria competente, para intervenção do município para realizar a revitalização asfáltica na Rua Milton Tabari, próximo ao nº 128, bairro Portões. |
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| materia |
1198/2023 |
2023-09-04 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretaria competente, para intervenção do município para realizar limpeza e capina por toda extensão da Calçada na Rua Wilson Marques dos Reis, bairro Itaubira. |
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| materia |
1199/2023 |
2023-09-04 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretaria competente, para intervenção do município para realizar a revitalização da pintura do redutor de velocidade, de poda a extensão da rua Vitória Eduardo, bairro Itaubira. |
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1200/2023 |
2023-09-04 |
Indicação |
ndico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretaria competente, para intervenção do município para realizar a manutenção da troca de lâmpada do poste situado na Rua Dr. Guilherme, próximo à Via Romana, bairro Centro. |
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| materia |
1201/2023 |
2023-09-04 |
Indicação |
Indico que seja sugerido ao Chefe do Executivo, através da Secretaria competente, para intervenção do município para realizar uma operação de tapa-buraco na rua José Carlos de Oliveira, próximo ao nº 32, bairro Itaubira. |
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| materia |
1202/2023 |
2023-09-04 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, secretaria de limpeza urbana que realize a devida limpeza e capina em toda extensão do córrego que atravessa o Santa Rita. |
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| materia |
1203/2023 |
2023-09-04 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, secretaria de saúde que, seja feito um levantamento de demandas de pacientes com feridas no corpo que necessitam de cuidados especiais, e a viabilidade de oferta do serviço na cidade ou convênio, que disponha inclusive de atendimento domiciliar a esses pacientes. |
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| materia |
1204/2023 |
2023-09-04 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria de Obras que estude a viabilidade em restaurar a área atingia nas últimas chuvas próximo a escadaria que dá acesso ao bairro Cohab. |
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1205/2023 |
2023-09-04 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, solicite a Secretaria de Obras que estude a viabilidade da melhoria na iluminação pública no bairro Adão Lopes, inclusive na praça do parquinho. |
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| materia |
1206/2023 |
2023-09-04 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria Competente, a instalação de lixeiras para resíduo comum e resíduos na rua Domingo Michel, em frente ao número 152, bairro Praia. |
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1207/2023 |
2023-09-04 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria Competente, manutenção nos paralelepípedos, nas Ruas Coronel Jacintinho e Cornélio Pereira Lima, bairro Praia. |
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| materia |
1208/2023 |
2023-09-04 |
Indicação |
Indico que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria Competente, a instalação de lixeira na Rua Rio de Janeiro, em frente ao número 34, bairro Bela Vista. |
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