| materia |
306/2007 |
2007-11-12 |
Requerimento |
SEJA FORMULADO UM TERMO DE ANUÊNCIA COM TODOS OS VEREADORES E O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MODO A PERMITIR A DEVOLUÇÃO IMEDIATA DOS VALORES REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL PELO MUNICÍPIO E QUE NÃO FORAM, NEM SERÃO UTILIZADOS, PARA QUE ESTES VOLTEM AOS COFRES PÚBLICOS MUNICIPAIS E POSSAM SER INVESTIDOS NA AQUISIÇÃO DE CAIXAS DILUIDORAS PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO, DENTRE ELAS, AQUELAS QUE RESIDIRÃO EM CONJUNTOS HABITACIONAIS CONSTRUÍDOS COM RECURSOS PÚBLICOS OU SUBSIDIADOS PELO PODER PÚBLICO. |
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| materia |
307/2007 |
2007-11-12 |
Requerimento |
SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-078/2007 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR DÉBITO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. |
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26/2007 |
2007-11-05 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSO AOS CONDÔMINOS DO LAGOA SHOPPING, NA PESSOA DO SEU SÍNDICO, PARABENIZANDO-OS PELA BRILHANTE INICIATIVA EM ADAPTAR O CITADO IMÓVEL DE MODO A PERMITIR O ACESSO DAS PESSOAS QUE POSSUEM DIFICULDADE EM SE LOCOMOVEREM. |
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| materia |
216/2007 |
2007-11-05 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE REALIZAR UMA “OPERAÇÃO TAPA-BURACOS” NAS SEGUINTES VIAS DO MUNICÍPIO: RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ; RUA JOAQUIM GOMES BERNARDES FILHO (SAÍDA PARA MOEMA, PRÓXIMO À HORTA COMUNITÁRIA); RUA GOIÁS, EM FRENTE À PRAÇA DOS TRABALHADORES; AVENIDA FERNÃO DIAS. |
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217/2007 |
2007-11-05 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE REFORMAR O IMÓVEL ONDE FUNCIONAVA A ANTIGA ESTAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE COM AS ÚLTIMAS CHUVAS, OCORRERA O DESABAMENTO DE PARTE DO TELHADO DO MESMO. |
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| materia |
220/2007 |
2007-11-05 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE IMPLANTAR UM PROJETO VISANDO A SOLUÇÃO DO PROBLEMA DE ACÚMULO DE ÁGUAS PLUVIAIS NAS MARGENS DA “AVENIDA DO CONTORNO”, O QUE SE DÁ EM QUASE TODA SUA EXTENSÃO. |
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| materia |
285/2007 |
2007-11-05 |
Requerimento |
SEJA REALIZADA UMA CONSULTA POPULAR POR ESTA CASA, QUANTO À TRANSFORMAÇÃO DA AVENIDA BRASIL EM UMA VIA DE MÃO ÚNICA, NO SENTIDO BAIRRO / CENTRO. |
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| materia |
286/2007 |
2007-11-05 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA, POR MEIO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DA INTERVENÇÃO DA CITADA SECRETARIA PARA A REALIZAÇÃO - O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL - DA CIRURGIA DO PACIENTE HELDER CARLOS DA SILVA, CUJA CÓPIA DO LAUDO MÉDICO SEGUE ANEXA, TENDO EM VISTA QUE O MESMO SE ENCONTRA AGUARDANDO PELA MARCAÇÃO DA MESMA HÁ TEMPOS, SEM SUCESSO. |
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| materia |
287/2007 |
2007-11-05 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DEPUTADO FEDERAL JOSÉ SANTANA DE VASCONCELOS, PARABENIZANDO-O E AGRADECENDO-LHE POR SUAS AÇÕES QUE RESULTARAM NO ENVIO DE MEDICAMENTOS PARA A FARMACINHA DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 90.000,00, BEM COMO, POR SEU ESFORÇO NO SENTIDO DE CONSEGUIRMOS OS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA UM MELHOR APARELHAMENTO DO CENTRO DE FISIOTERAPIA OTAVIANO CASTRO, QUE FUNCIONA JUNTO AO SOS. |
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| materia |
288/2007 |
2007-11-05 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO À COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES OI, SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE UM TELEFONE DE USO PÚBLICO (ORELHÃO) NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOSINO PIO, SITUADA À RUA RAUL GOMES BERNARDES, N.º 1382, NO BAIRRO MARÍLIA, NESTA CIDADE, RECENTEMENTE INAUGURADA. |
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| materia |
289/2007 |
2007-11-05 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, A RESPEITO DAS ÚLTIMAS ANÁLISES REALIZADAS PELOS SETORES COMPETENTES NAS ÁGUAS DOS RIOS, CÓRREGOS E LAGOAS DO NOSSO MUNICÍPIO, INCLUSIVE DA PRAIA PÚBLICA MUNICIPAL, BEM COMO, DO AR ATMOSFÉRICO, ENVIANDO CÓPIA DOS RESPECTIVOS LAUDOS.
QUE INFORME TAMBÉM A RESPEITO DA ÚLTIMA ANÁLISE SOBRE A QUALIDADE DA ÁGUA LOCAL FORNECIDA PELO SAAE, COM O ENVIO DE CÓPIA DO RESPECTIVO LAUDO.
POR FIM, QUE INFORME SOBRE A POSSIBILIDADE DE SE ESTRUTURAR O SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, COM EQUIPAMENTOS E PESSOAL SE NECESSÁRIO, PARA QUE O MESMO POSSA PRESTAR UM SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO E ANÁLISE DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EXPOSTOS À VENDA EM NOSSO MUNICÍPIO. |
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| materia |
290/2007 |
2007-11-05 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIE A ESTA CASA, CÓPIA EM CD DE TODO CONTEÚDO DO PROGRAMA DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DA PREFEITURA, “INFORMAÇÃO E REALIDADE”, QUE VAI AO AR PELA RÁDIO TROPICAL LTDA, DAS 12 ÀS 12:10, EM TODAS AS EDIÇÕES DAS DUAS ÚLTIMAS SEMANAS. |
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| materia |
291/2007 |
2007-11-05 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONVOCANDO O RESPONSÁVEL TÉCNICO DE ENFERMAGEM DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL, SR. GEOVANI ANTÔNIO DA SILVEIRA RAMOS, PARA QUE COMPAREÇA A ESTA CASA, NO PRAZO LEGAL, EM REUNIÃO ORDINÁRIA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DO ATENDIMENTO NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL. |
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| materia |
292/2007 |
2007-11-05 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA, SE EM SUA ADMINISTRAÇÃO HÁ PREVISÃO DE PROJETO IMPEDINDO O TRÂNSITO DE VEÍCULOS PESADOS DA AVENIDA BRASIL. |
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| materia |
293/2007 |
2007-11-05 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA, SE O MESMO PRETENDE REALIZAR AINDA ESTE ANO, A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL VIGENTE. |
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| materia |
294/2007 |
2007-11-05 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE ENVIAR PROJETO DE LEI A ESTA CASA, AUTORIZANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, JUNTAMENTE COM O SAAE, A DOAR CAIXAS DILUIDORAS ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO, DENTRE ELAS, AQUELAS QUE RESIDIRÃO EM CONJUNTOS HABITACIONAIS CONSTRUÍDOS COM RECURSOS PÚBLICOS OU SUBSIDIADOS PELO PODER PÚBLICO. |
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| materia |
295/2007 |
2007-11-05 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SOBRE A POSSIBILIDADE DE SE ENVIAR PROJETO DE LEI AO LEGISLATIVO, CONCEDENDO SUBVENÇÃO SOCIAL, AUXÍLIO, OU CONTRIBUIÇÃO, À FUNDAÇÃO SARA APARECIDA, TENDO EM VISTA QUE OS VALORES JÁ REPASSADOS NÃO SÃO SUFICIENTES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO NOVO PROJETO INICIADO PELA ENTIDADE, QUE É A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UM TELECENTRO EM SUA SEDE, ONDE SERÃO MINISTRADAS AULAS GRATUITAS DE INFORMÁTICA, ABRINDO ESPAÇO PARA PESQUISA E COMUNICAÇÃO VIA E-MAIL, AOS MORADORES DO BAIRRO SOL NASCENTE. |
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| materia |
296/2007 |
2007-11-05 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE AINDA É POSSÍVEL INCLUIR NO PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DA CIDADE, A COLOCAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NA AVENIDA BRASIL, EM SEU CRUZAMENTO COM A RUA ESPÍRITO SANTO, NO CENTRO DESTA CIDADE. |
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| materia |
297/2007 |
2007-11-05 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE AINDA É POSSÍVEL INCLUIR NO PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DA CIDADE, A COLOCAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA FERNÃO DIAS, PRÓXIMO À FÁBRICA DE BICHINHOS DE PELÚCIA AMERICAMPEL E FÁBRICA DE CALÇADOS, NA DIVISA DO BAIRRO CHICO MIRANDA COM SOL NASCENTE, NESTA CIDADE.
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| materia |
298/2007 |
2007-11-05 |
Requerimento |
QUE INFORME A ESTA CASA, OS MOTIVOS PELOS QUAIS NÃO NOMEOU O VEREADOR ORA REQUERENTE, COMO MEMBRO DE UMA COMISSÃO PERMANENTE DESTA CASA DE LEIS, QUE TENHA MAIOR ATUAÇÃO, MAIS ESPECIFICAMENTE, A DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, TENDO EM VISTA A FORMAÇÃO E EXPERIÊNCIA COMO PARLAMENTAR POR PARTE DO AUTOR DESTE. |
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| norma |
540/2007 |
2007-11-05 |
Resolução |
“AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA”. |
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| materia |
284/2007 |
2007-11-01 |
Requerimento |
SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM-07/2007 QUE “CRIA A GUARDA PATRIMONIAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. |
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| norma |
1549/2007 |
2007-10-31 |
Lei |
“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE MENCIONA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.” |
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| norma |
1550/2007 |
2007-10-31 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
1551/2007 |
2007-10-31 |
Lei |
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE SANTA TERESINHA DO MENINO JESUS.” |
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| materia |
208/2007 |
2007-10-29 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE COLOCAR 02 POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA COM LUMINÁRIAS, NA RUA JOAQUIM DEUSDETE NEVES, ESQUINA COM AV. BRASIL, PRÓXIMO À MG-170, NO BAIRRO MARIA FERNANDA I, NESTA CIDADE. |
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| materia |
209/2007 |
2007-10-29 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE REALIZAR UMA REFORMA NO BUEIRO EXISTENTE PRÓXIMO AO CRUZAMENTO DA AV. BRASIL COM RUA RIO GRANDE DO NORTE, EM FRENTE AO BAR LAVA-JATO, TENDO EM VISTA QUE NA REFERIDA BOCA-DE-LOBO HÁ UMA ABERTURA COM ESPAÇO SUFICIENTE PARA PASSAR UMA PESSOA ADULTA, O QUE REPRESENTA GRANDE RISCO DE ACIDENTES. |
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| materia |
210/2007 |
2007-10-29 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE ENVIAR OFÍCIO À POLÍCIA MILITAR LOCAL, SOLICITANDO Á MESMA QUE REALIZE CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO, BEM COMO, EFETIVA FISCALIZAÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS, MAIS ESPECIFICAMENTE QUANTO À UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO PARA ESTACIONAMENTO DE MOTOCICLETAS, QUE VEM SENDO INDEVIDAMENTE UTILIZADO POR CARROS, CAMIONETES, CAMINHÕES, ETC... |
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| materia |
211/2007 |
2007-10-29 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE REALIZAR INTERVENÇÕES NO PISO DA RUA RIO DE JANEIRO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. BRASIL E A RUA SÃO PAULO, BEM COMO, NO PISO DA RUA SÃO PAULO, EM FRENTE À ENTRADA DA EMBARÉ, DE MODO A TAPAR OS BURACOS E CORRIGIR AS IRREGULARIDADES DO PISO ALI EXISTENTES. |
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| materia |
212/2007 |
2007-10-29 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE REVER A FIXAÇÃO DOS PONTOS DE PARADA OBRIGATÓRIA DOS ÔNIBUS CIRCULARES, BEM COMO, DOS ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS, MANTENDO OS ATUAIS PONTOS E AUMENTANDO OUTROS, FAZENDO AINDA, A DEVIDA SINALIZAÇÃO. |
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| materia |
213/2007 |
2007-10-29 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SOLICITE À SECRETARIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA CULTURA, NA PESSOA DO SERVIDOR CARLOS EDUARDO (CADU), A NECESSIDADE DA VOLTA DAS GINCANAS PARA NOSSOS JOVENS . |
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| materia |
214/2007 |
2007-10-29 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE COLOCAR MANILHAS NO CÓRREGO CHICO SILVEIRA NO TRECHO EM QUE O MESMO DIVIDE OS BAIRROS CIDADE JARDIM E SANTA ALEXANDRINA, DE MODO A PERMITIR A PASSAGEM DE UM BAIRRO PARA O OUTRO PELA RUA DOS FERROVIÁRIOS. |
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| materia |
215/2007 |
2007-10-29 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE CALÇAR UM PEQUENO TRECHO DA RUA SETE DE SETEMBRO COMPREENDIDO ENTRE O FINAL DE SUA PARTE PAVIMENTADA ATÉ SUA INTERCESSÃO COM A RUA DIREITA NO BAIRRO AMÉRICO SILVA. |
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| materia |
272/2007 |
2007-10-29 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, E À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO AOS MESMOS, QUE INFORMEM A ESTA CASA DE LEIS, OS MOTIVOS PELOS QUAIS A ESCOLA MUNICIPAL DR. JACINTO CAMPOS ESTÁ PASSANDO POR REFORMAS EM SUA PINTURA, JUSTAMENTE NO PERÍODO LETIVO, EM PLENO PERÍODO DE AULA E PREPARAÇÃO PARA AS PROVAS FINAIS, E PORQUE NÃO DEIXARAM PARA REALIZAR TAL OBRA NO PERÍODO DAS FÉRIAS ESCOLARES. |
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| materia |
273/2007 |
2007-10-29 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO À DIRETORIA DA CEMIG, EM DIVINÓPOLIS – MG, SOLICITANDO AO MESMO, QUE ABREVIE O PRAZO SOLICITADO PELA EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM PADRÃO TRIFÁSICO, EM UM IMÓVEL SITUADO À AV. BRASIL, N.º 1552, BAIRRO MARÍLIA, PARA INSTALAÇÃO DE UMA EMPRESA, CUJOS SÓCIOS-PROPRIETÁRIOS SÃO VICENTE LARA E OUTROS. O PROTOCOLO DE SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO É DE N.º 416320. |
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| materia |
274/2007 |
2007-10-29 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA, SE DENTRO DO PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DO TRÂNSITO DE NOSSA CIDADE, QUE PARECE ESTAR SE ENCERRANDO, EXISTE A PREVISÃO DA COLOCAÇÃO DE PLACAS E FAIXAS SINALIZANDO AS PARADAS OBRIGATÓRIAS PARA OS ÔNIBUS CIRCULARES, OU SEJA, OS PONTOS DE ÔNIBUS, O QUE ATÉ O MOMENTO NÃO VIMOS. |
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| materia |
275/2007 |
2007-10-29 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE DETERMINAR À EMPRESA CONTRATADA PELO MUNICÍPIO PARA A REALIZAÇÃO DA NOVA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DE NOSSA CIDADE, QUE ESTUDE UM OUTRO SISTEMA DE SINCRONIA PARA O SEMÁFORO EXISTENTE NA AV. BRASIL, NO CRUZAMENTO COM A RUA ALAGOAS, VISTO QUE DA FORMA QUE ESTÁ NÃO PERMITE AO PEDESTRE A TRAVESSIA DAS VIAS COM SEGURANÇA. |
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| materia |
276/2007 |
2007-10-29 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO, QUE ENVIE A ESTA CASA, PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE À ARRECADAÇÃO DA PRAIA PÚBLICA MUNICIPAL - PRINCIPALMENTE PORTARIA - ESPECIFICANDO CADA UM DOS FINAIS DE SEMANA DOS ÚLTIMOS SEIS MESES, E DA PRAÇA DE ESPORTES, REFERENTE AO PAGAMENTO DE CONVITES PELOS NÃO SÓCIOS. |
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| materia |
277/2007 |
2007-10-29 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA, OS MOTIVOS PELOS QUAIS O SISTEMA DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL ESTÁ EM PRECÁRIO FUNCIONAMENTO HÁ ALGUNS DIAS, MESMO SE TRATANDO DE SERVIÇO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. |
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| materia |
278/2007 |
2007-10-29 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARABENIZANDO-O E LHE AGRADECENDO PELA EXPEDIÇÃO DO DECRETO N.º 44.635, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007, QUE VIABILIZOU O CREDENCIAMENTO DE NOVAS CLÍNICAS MÉDICA E PSICOLÓGICA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL E DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA EM CANDIDATOS À PERMISSÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR, À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E À TROCA DE CATEGORIA, EM DIVERSAS LOCALIDADES DO ESTADO, PRINCIPALMENTE LAGOA DA PRATA. |
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| materia |
279/2007 |
2007-10-29 |
Requerimento |
SEJA FORMULADO UM TERMO DE ANUÊNCIA COM TODOS OS VEREADORES DE MODO A PERMITIR A DEVOLUÇÃO IMEDIATA DOS VALORES REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL PELO MUNICÍPIO E QUE NÃO FORAM, NEM SERÃO UTILIZADOS, QUE HOJE SE ENCONTRAM EM APROXIMADAMENTE R$ 320.000,00, PARA QUE ESTES VOLTEM AOS COFRES PÚBLICOS MUNICIPAIS E POSSAM SER INVESTIDOS EM AÇÕES SOCIAIS CONSISTENTES NA REFORMA DE RESIDÊNCIAS, CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS, REFORMA DE TELHADOS E OUTRAS OBRAS QUE FAVOREÇAM AS PESSOAS MENOS FAVORECIDAS DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
280/2007 |
2007-10-29 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, BEM COMO, À PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE COMBATE AOS CRIMES PRATICADOS POR AGENTES POLÍTICOS, EM BELO HORIZONTE – MG, ACOMPANHADOS DA DOCUMENTAÇÃO ANEXA, QUE ACOMPANHA O PRESENTE REQUERIMENTO, SOLICITANDO AOS REFERIDOS ÓRGÃOS QUE ANALISE A REPRESENTAÇÃO E DOCUMENTOS ANEXOS, DE MODO A APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO N.º 060/2005, DA ATUAL ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. |
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| materia |
281/2007 |
2007-10-29 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SOBRE A POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR REDUTORES DE VELOCIDADE PRÓXIMO AO CRUZAMENTO DA RUA DONA ALEXANDRINA COM RUA RIO GRANDE DO SUL, E AO LONGO DA AV. ANTENOR CHAGAS MADEIRA. |
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| materia |
282/2007 |
2007-10-29 |
Requerimento |
SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A
ESTA CASA, SE HÁ PROJETOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL VISANDO A ILUMINAÇÃO, CONSTRUÇÃO
DE VESTIÁRIOS E DE UMA CASA PARA SERVIR DE RESIDÊNCIA A UM ZELADOR, NA QUADRA
POLIESPORTIVA DO BAIRRO AMÉRICO SILVA. |
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| materia |
283/2007 |
2007-10-29 |
Requerimento |
SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-75/2007 QUE “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE MENCIONA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA” SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO, E AINDA, QUE OS PROJETOS DE LEI EM 77/2007 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E CM 27/2007, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE SANTA TERESINHA DO MENINO JESUS”, SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO. |
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| norma |
539/2007 |
2007-10-29 |
Resolução |
“ALTERA A RESOLUÇÃO 433/2003 QUE INSTITUI A TRIBUNA POPULAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA”. |
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| norma |
1547/2007 |
2007-10-23 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
1548/2007 |
2007-10-23 |
Lei |
“CONCEDE ANISTIA DE JUROS E MULTA PARA A LIQUIDAÇÃO DE IPTU E ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
204/2007 |
2007-10-22 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE REFORMAR O BUEIRO EXISTENTE NA INTERCESSÃO DA TRAVESSA ZINO GOMES, COM RUA JOSÉ DE CASTRO TEIXEIRA, QUE SE ENCONTRA COM UMA BARRA DE FERRO QUEBRADA E NAQUELES PRÓXIMO ÀS RUAS JOSÉ LUIZ BERNARDES E SEBASTIÃO PINTO, NA DIVISA DOS BAIRROS GOMES E SANTA EUGÊNIA II, NESTA CIDADE. |
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| materia |
205/2007 |
2007-10-22 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE RETIRAR O CANTEIRO CENTRAL DA RUA DOM PEDRO II, NO BAIRRO AMÉRICO SILVA. |
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