| materia |
354/2007 |
2007-12-17 |
Requerimento |
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ POSSIBILIDADE E VIABILIDADE DE SE FIRMAR PARCERIAS COM EMPRESAS DO MUNICÍPIO VISANDO A CONFECÇÃO E COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DOS NOMES DAS VIAS, PRAÇAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
355/2007 |
2007-12-17 |
Requerimento |
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA SE JÁ FORAM CONCLUÍDOS OS TRABALHOS REFERENTES À REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO. |
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| materia |
356/2007 |
2007-12-17 |
Requerimento |
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ DE SUA PARTE, INTENÇÃO DE AUTORIZAR O FECHAMENTO E USO RESTRITO A POUCOS CIDADÃOS (AQUELES QUE ADQUIRIREM O ABADÁ) DE PARTE DA PRAÇA DOS TRABALHADORES NO CARNAVAL DE 2008. |
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| materia |
357/2007 |
2007-12-17 |
Requerimento |
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR POR MEIO DE ENGENHEIRO E COM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS, UMA INSPEÇÃO NAS RESIDÊNCIAS DOS MORADORES DA RUA ESPÍRITO SANTO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. BRASIL E AV. JOSÉ BERNARDES MACIEL, DE MODO A VERIFICAR SE AS RACHADURAS EXISTENTES NAS MESMAS SÃO PROVENIENTES DO AUMENTO DO TRÂNSITO PESADO NA REFERIDA VIA. QUE CÓPIA DESTE REQUERIMENTO E DO OFÍCIO DELE PROVENIENTE SEJAM ENVIADAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO LOCAL. |
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| materia |
358/2007 |
2007-12-17 |
Requerimento |
REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUAIS OS CRITÉRIOS ESTÃO SENDO UTILIZADOS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA A DESIGNAÇÃO DAS PROFESSORAS PARA AS VAGAS EXISTENTES EM ESCOLAS E CEMEIS DO MUNICÍPIO. QUE INFORME AINDA, SE AS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N.º 37/2000 ESTÃO SENDO APLICADAS INTEGRALMENTE.
SOLICITAM TAMBÉM, O ENVIO DE OFÍCIO AO MP LOCAL, ACOMPANHADO DE CÓPIA DESTE REQUERIMENTO SOLICITANDO AO MESMO QUE ACOMPANHE TAL PROCEDIMENTO E QUE FISCALIZE A CORRETA APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL QUE TRATA DA MATÉRIA EM QUESTÃO. |
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| materia |
359/2007 |
2007-12-17 |
Requerimento |
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE SEJAM LIDOS NA PRESENTE REUNIÃO OS PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, E FINANÇAS, ORÇAMENTO, TOMADA DE CONTAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOBRE OS PROJETOS DE LEI EM-96 E 97/2007. |
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| norma |
68/2007 |
2007-12-12 |
Lei Complementar |
“CRIA A GUARDA PATRIMONIAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
1566/2007 |
2007-12-12 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
1567/2007 |
2007-12-12 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
1568/2007 |
2007-12-12 |
Lei |
“ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1529/2007.” |
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| norma |
1569/2007 |
2007-12-12 |
Lei |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
349/2007 |
2007-12-11 |
Requerimento |
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM-89/2007, QUE “ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1529/2007”, EM-90/2007, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM-08/2007, QUE “CRIA A GUARDA PATRIMONIAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. |
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| materia |
350/2007 |
2007-12-11 |
Requerimento |
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM-89/2007, QUE “ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1529/2007” E EM-90/2007, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. |
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| materia |
240/2007 |
2007-12-10 |
Indicação |
INDICA À MESA DIRETORA DESTA CASA DE LEIS, QUE ENVIE OFÍCIO À ACIPRATA PARABENIZANDO-A PELA FORMA DA REALIZAÇÃO DA CAMPANHA “COMPRAR EM LAGOA É UMA BOA, VOCÊ COMPRA E TAMBÉM DOA”. |
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| materia |
241/2007 |
2007-12-10 |
Indicação |
INDICA À MESA DIRETORA DESTA CASA DE LEIS, QUE ENVIE OFÍCIO À RÁDIO DIVINAL FM PARABENIZANDO-A PELA INAUGURAÇÃO DE SUA NOVA POTÊNCIA QUE IRÁ TRANSMITIR A BELA PROGRAMAÇÃO DESTA RÁDIO LAGOPRATENSE PARA MAIS DE 80 CIDADES DO INTERIOR DE MINAS GERAIS. |
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| materia |
242/2007 |
2007-12-10 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE DETERMINAR À SECRETARIA DE OBRAS OU À EMPRESA QUE REALIZOU O SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA CIDADE, QUE FAÇA A RESPECTIVA SINALIZAÇÃO NAS PISTAS DE ROLAMENTO DAS RUAS HOMERO DE CASTRO, GERALDO JOSÉ DA SILVA E ALMIRANTE TAMANDARÉ (QUE ESTÁ SINALIZADA SOMENTE NO CRUZAMENTO COM A RUA BAHIA), NO BAIRRO GOMES, NESTA CIDADE. |
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| materia |
243/2007 |
2007-12-10 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE COLOQUE NOVAMENTE EM SEU DEVIDO LUGAR, A PLACA DE SINALIZAÇÃO INDICATIVA DA PRESENÇA DE HOSPITAL, MAIS PRECISAMENTE DA CLÍNICA NOSSA SENHORA DE GUADALUPE, NA RUA CIRILO MACIEL, CENTRO, DESTA CIDADE. |
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| materia |
244/2007 |
2007-12-10 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE COMPLEMENTAR A REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO COM A REALIZAÇÃO DE OBRAS NOS GUICHÊS DE VENDA DE PASSAGENS. |
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| materia |
340/2007 |
2007-12-10 |
Requerimento |
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DETERMINAR À SECRETARIA DESTA CASA DE LEIS, QUE REALIZE UMA PESQUISA EM PELO MENOS 20 MUNICÍPIOS QUE POSSUAM DE 40.000 A 50.000 HABITANTES, E QUE EXISTA A GUARDA MUNICIPAL, CONSULTANDO QUAL O NÚMERO DE COMPONENTES DAS MESMAS. |
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| materia |
341/2007 |
2007-12-10 |
Requerimento |
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, QUANDO SERÁ ENVIADO O PROJETO DE LEI CONTENDO A REVISÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, VISANDO DIMINUIR A CARGA TRIBUTÁRIA IMPOSTA AOS CIDADÃOS LAGOPRATENSES. |
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| materia |
342/2007 |
2007-12-10 |
Requerimento |
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONVOCANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, MARLÚCIO MEIRELLES, BEM COMO, O CHEFE DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO, SR. VILMAR PEREIRA, PARA QUE COMPAREÇAM A ESTA CASA, NO PRAZO LEGAL, A FIM DE ESCLARECEREM AOS VEREADORES E AO PÚBLICO EM GERAL, A RESPEITO DOS SEGUINTES ASSUNTOS:
QUAIS OS CRITÉRIOS SÃO UTILIZADOS PARA A ESCOLHA DA QUANTIDADE DE MÓDULOS A SER PUBLICADA EM CADA UM DOS JORNAIS LOCAIS, BEM COMO, OS CRITÉRIOS PARA A ESCOLHA DOS PRÓPRIOS ÓRGÃOS DE IMPRENSA PARA A RESPECTIVA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE N.º 214/2007, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA VEICULAÇÃO DE MATÉRIAS E PUBLICAÇÕES JORNALÍSTICAS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO EM JORNAIS LOCAIS. |
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| materia |
343/2007 |
2007-12-10 |
Requerimento |
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE MANTER OS CEMEIS DO MUNICÍPIO EM FUNCIONAMENTO NO PERÍODO DE RECESSO ESCOLAR, BEM COMO, DE SE MANTER ATIVIDADES ESPORTIVAS, CULTURAIS E DE LAZER NAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO MESMO PERÍODO. |
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| materia |
344/2007 |
2007-12-10 |
Requerimento |
REQUER À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL QUE TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ESTE, RESPONDA A DETERMINADOS REQUERIMENTOS APROVADOS NESTA CASA, NO PRAZO LEGAL, E NÃO HAVENDO ATENDIMENTO MAIS UMA VEZ, QUE SEJAM TOMADAS MEDIDAS JUDICIAIS A RESPEITO DO TEMA. |
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| materia |
345/2007 |
2007-12-10 |
Requerimento |
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA SE EXISTE NA SECRETARIA DE OBRAS ALGUM PROJETO VISANDO A MANUTENÇÃO DA AV. ISABEL DE CASTRO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA ÂNGELO PERILO ATÉ SEU FINAL, NO SENTIDO CENTRO/BAIRRO, TENDO EM VISTA O PERÍODO CHUVOSO QUE SE APROXIMA, PRINCIPALMENTE DOS BUEIROS ALI EXISTENTES, COMO O QUE FICA NO CRUZAMENTO DA REFERIDA AVENIDA COM A RUA RIO GRANDE DO SUL. |
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| materia |
346/2007 |
2007-12-10 |
Requerimento |
REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTOS PROJETO VISANDO A AQUISIÇÃO DE FILTRO PARA AS PISCINAS DA PRAÇA DE ESPORTES, BEM COMO, UM AQUECEDOR PARA SER UTILIZADO NO PERÍODO DO INVERNO. |
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| materia |
347/2007 |
2007-12-10 |
Requerimento |
REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO COMANDANTE DA 2ª REGIONAL DA POLÍCIA MILITAR EM BOM DESPACHO, CORONEL GENTIL ALBERTO DE MENEZES, SOLICITANDO AO MESMO QUE ATENDA SOLICITAÇÃO DESTA CASA E DO POVO LAGOPRATENSE, NO SENTIDO DE SE AUMENTAR NOVAMENTE O EFETIVO DE POLICIAIS MILITARES NA CIDADE DE LAGOA DA PRATA. |
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| materia |
348/2007 |
2007-12-10 |
Requerimento |
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE POSSA SER FEITA A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 08/2007, QUE “CRIA A GUARDA PATRIMONIAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, COM A EMENDA APRESENTADA, NA PRESENTE REUNIÃO. |
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| materia |
339/2007 |
2007-12-05 |
Requerimento |
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-91/2007 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO EM FAVOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO. |
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| norma |
1564/2007 |
2007-12-05 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
1565/2007 |
2007-12-05 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
338/2007 |
2007-12-04 |
Requerimento |
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-88/2007 QUE “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ARLETTE ANTUNES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. |
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| norma |
1563/2007 |
2007-12-04 |
Lei |
“CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ARLETTE ANTUNES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
233/2007 |
2007-12-03 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE CALÇAR AS RUAS SÃO CARLOS E SÃO FRANCISCO (APENAS 01 QUADRA), NO BAIRRO AMÉRICO SILVA, NESTA CIDADE. |
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| materia |
234/2007 |
2007-12-03 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE CALÇAR A RUA JOSÉ COUTINHO DE OLIVEIRA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA BAHIA E O NOVO LOTEAMENTO EXISTENTE NO BAIRRO SANTA EUGÊNIA II, NESTA CIDADE. |
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| materia |
235/2007 |
2007-12-03 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE ESTUDAR COM URGÊNCIA, UM REAJUSTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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| materia |
236/2007 |
2007-12-03 |
Indicação |
INDICA À MESA DIRETORA DESTA CASA DE LEIS, QUE ENVIE OFÍCIO À DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO DOS COLABORADORES DA EMBARÉ – ARCE, PELA PASSAGEM DO SEU 25º ANIVERSÁRIO, OCORRIDO NO DIA 25 DE NOVEMBRO PRÓXIMO PASSADO. |
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| materia |
237/2007 |
2007-12-03 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE COLOCAR REDUTORES DE VELOCIDADE EM TODA EXTENSÃO DA RUA MATO GROSSO, NO BAIRRO MARIA FERNANDA I, NESTA CIDADE. |
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| materia |
238/2007 |
2007-12-03 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE COLOCAR UMA ROTATÓRIA NA INTERCESSÃO DA RUA MATO GROSSO COM A RUA JOÃO SAFAR, NO BAIRRO MARIA FERNANDA I, NESTA CIDADE. |
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| materia |
239/2007 |
2007-12-03 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE REALIZAR UMA OPERAÇÃO “TAPA BURACOS” NA AVENIDA BRASIL E AV. MINAS GERAIS. |
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| materia |
323/2007 |
2007-12-03 |
Requerimento |
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DEPUTADO FEDERAL FABINHO LIDERANÇA, SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIDE ESFORÇOS NO SENTIDO DE ENVIAR A LAGOA DA PRATA RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS, QUE PODERÁ VIR DO PROJETO CICLOVIAS DO GOVERNO FEDERAL. |
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| materia |
324/2007 |
2007-12-03 |
Requerimento |
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR UM RONDA NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE NOSSA CIDADE. |
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| materia |
325/2007 |
2007-12-03 |
Requerimento |
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. JOSÉ ANTÔNIO BERNARDES, DIRETOR DE CAPTAÇÃO E TRANSPORTES DA EMBARÉ INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS SA, CONVIDANDO-O A COMPARECER NESTA CASA, NA PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA, DO DIA 10 DE DEZEMBRO, ÀS 20 HORAS, PARA TRATAR A RESPEITO DA INTERDIÇÃO DA RUA RIO DE JANEIRO, CENTRO, DESTA CIDADE, PASSANDO À POPULAÇÃO AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS. |
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| materia |
326/2007 |
2007-12-03 |
Requerimento |
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR UM ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DOS MORADORES DO DISTRITO DE MARTINS GUIMARÃES PARA A CIDADE, DE SEGUNDA A SEGUNDA, COM HORÁRIO PELA MANHÃ OU À TARDE DE MODO A ATENDER AS NECESSIDADES DAQUELA COMUNIDADE. |
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| materia |
327/2007 |
2007-12-03 |
Requerimento |
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, AS RAZÕES PELAS QUAIS O TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO DO MUNICÍPIO NÃO VEM EXERCENDO SEU CARGO CONFORME SUAS ATRIBUIÇÕES, CONTRARIANDO A LEGISLAÇÃO PÁTRIA E MUNICIPAL A RESPEITO. |
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| materia |
328/2007 |
2007-12-03 |
Requerimento |
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO À COMISSÃO DE SELEÇÃO E INSCRIÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB, SEÇÃO MINAS GERAIS, ACOMPANHADO DE CERTIDÃO CERTIFICANDO QUE O VEREADOR AUTOR DESTE REQUERIMENTO, NÃO É MEMBRO DA MESA DIRETORA DESTA CASA DE LEIS. |
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| materia |
329/2007 |
2007-12-03 |
Requerimento |
REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÃO A RESPEITO DE QUAIS OS ESTADOS DA FEDERAÇÃO VÊM CUMPRINDO O PERCENTUAL MÍNIMO QUE DEVEM GASTAR COM A SAÚDE PÚBLICA. QUE INFORME AINDA, SE MINAS GERAIS VEM ATENDENDO ESSE LIMITE. |
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| materia |
330/2007 |
2007-12-03 |
Requerimento |
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA O SEGUINTE:
1 - O MONTANTE DE RECURSOS QUE FORA GASTO EM SUA ADMINISTRAÇÃO COM A PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA E ASFÁLTICA DE VIAS PÚBLICAS;
2 – A ORIGEM DOS RECURSOS, INFORMANDO O VALOR DOS RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO QUE FORAM INVESTIDOS, O DOS RECURSOS PROVENIENTES DO ESTADO E/OU DA UNIÃO E AINDA, DA PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE;
3 – AS VIAS QUE FORAM PAVIMENTADAS ESPECIFICANDO O RESPECTIVO USO DOS RECURSOS ACIMA MENCIONADOS, INCLUSIVE SE TIVERAM A PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO;
4 – EM QUAIS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO FOI UTILIZADA MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA E AQUELAS EM QUE FORAM UTILIZADOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
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| materia |
331/2007 |
2007-12-03 |
Requerimento |
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA DETERMINADO A UM SERVIDOR DESTA CASA, A SUA ESCOLHA, QUE FIQUE RESPONSÁVEL PELA GRAVAÇÃO E ARQUIVAMENTO DE TODOS OS PROGRAMAS INFORMATIVOS DA PREFEITURA DE LAGOA DA PRATA, DENOMINADO INFORMAÇÃO E REALIDADE, QUE VAI AO AR DIARIAMENTE PELA RÁDIO TROPICAL, DAS 12 ÀS 12:10, SALVO ENGANO. |
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| materia |
332/2007 |
2007-12-03 |
Requerimento |
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO À COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES OI, SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE UM TELEFONE DE USO PÚBLICO (ORELHÃO) NA COMUNIDADE “CÓRREGO ALHEIO”, NOS MIRANDAS, EM FRENTE AO BAR DO WANDERLY, NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
333/2007 |
2007-12-03 |
Requerimento |
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PREFEITO SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE É POSSÍVEL REENVIAR PROJETO DE LEI POR MEIO DO QUAL CRIE A GUARDA PATRIMONIAL MUNICIPAL COM PELO MENOS 20 VAGAS PARA AGENTES. |
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