| materia |
334/2007 |
2007-12-03 |
Requerimento |
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA UTILIZADO OS ESPAÇOS DE PUBLICAÇÃO INSTITUCIONAL DO PODER LEGISLATIVO, PARA A PUBLICAÇÃO INFORMATIVA DE INTERESSE PÚBLICO A RESPEITO DO CREDENCIAMENTO DAS CLÍNICAS MÉDICAS PARA ATENDIMENTO AOS PRETENDENTES À CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. QUE SEJA REFERIDA PUBLICAÇÃO FEITA COM FUNDAMENTO NO DECRETO 44546/2007, DE 21/06/2007 E DA PORTARIA N.º 97.444, DE 11 DE OUTUBRO DE 2007, QUE “REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA O CREDENCIAMENTO DE CLÍNICA MÉDICA E PSICOLÓGICA, EM LOCALIDADES ATENDIDAS POR BANCA EXAMINADORA, PARA REALIZAR EXAMES DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL E DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA EM CANDIDATOS À PERMISSÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR, À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E À TROCA DE CATEGORIA”. |
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| materia |
335/2007 |
2007-12-03 |
Requerimento |
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA SE EXISTE NA SECRETARIA DE OBRAS ALGUM PROJETO VISANDO CANALIZAR AS ÁGUAS DAS CHUVAS NA RUA PARANÁ, BAIRRO MARÍLIA (PRÓXIMO À CAIEIRA DO MUNDINHO) A FIM DE ACABAR COM AS DEPRESSÕES EXISTENTES NOS REFERIDOS LOCAIS. |
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| materia |
336/2007 |
2007-12-03 |
Requerimento |
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O APOSTO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2007, QUE “CRIA A GUARDA PATRIMONIAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO. |
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| materia |
337/2007 |
2007-12-03 |
Requerimento |
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE POSSA SER FEITA A LEITURA DO PARECER DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO; FINANÇAS, ORÇAMENTO, TOMADA DE CONTAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SOBRE O PROJETO DE LEI EM-88/2007, QUE “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ARLETTE ANTUNES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” NA PRESENTE REUNIÃO. |
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| norma |
1562/2007 |
2007-11-29 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
1560/2007 |
2007-11-28 |
Lei |
“ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1510/2007, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2008 - LDO.” |
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| norma |
1561/2007 |
2007-11-28 |
Lei |
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.” |
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| materia |
231/2007 |
2007-11-26 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE REFORMAR O ASFALTO EM TORNO DA ROTATÓRIA EXISTENTE NO CRUZAMENTO DA AV. JOSÉ BERNARDES MACIEL COM A RUA BAHIA, NO CENTRO DESTA CIDADE. |
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| materia |
232/2007 |
2007-11-26 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE REFORMAR A PINTURA DOS REDUTORES DE VELOCIDADE LOCALIZADOS NAS RUAS SETE DE SETEMBRO E BOM DESPACHO, NO BAIRRO AMÉRICO SILVA, NESTA CIDADE, BEM COMO, DE SE MELHORAR A SINALIZAÇÃO PRÓXIMO AOS MESMOS, DE MODO A AUMENTAR A SEGURANÇA DO TRÂNSITO. |
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| materia |
317/2007 |
2007-11-26 |
Requerimento |
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DEPUTADO FEDERAL JOSÉ SANTANA DE VASCONCELOS, SOLICITANDO AO MESMO, QUE ENVIDE ESFORÇOS NO SENTIDO DE CONSEGUIR RECURSOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO STREET PARK, QUE É VISA A OFERTA DE UM ESPAÇO PÚBLICO PARA A PRÁTICA DE ESPORTES, DE FORMA GRATUITA, MAIS ESPECIFICAMENTE DE SKATE, PATINS E BICICLETA. |
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| materia |
318/2007 |
2007-11-26 |
Requerimento |
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONVOCANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESPORTOS, WALDEMIRO TEIXEIRA, PARA QUE VENHA A ESTA CASA, NO PRAZO LEGAL, A FIM DE INFORMAR AOS CIDADÃOS LAGOPRATENSES A RESPEITO DA ATUAL SITUAÇÃO DA LIGA MUNICIPAL E DA POSSIBILIDADE DE SE CONSEGUIR RECURSOS PARA AUXILIAR NA MANUTENÇÃO DOS CLUBES DE FUTEBOL AMADOR DO MUNICÍPIO.
APÓS AGENDADA A VINDA DO SECRETÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO TAMBÉM AOS DIRETORES DOS CLUBES DE FUTEBOL DO NOSSO MUNICÍPIO QUE PARTICIPARAM DO ÚLTIMO CAMPEONATO MUNICIPAL, CONVIDANDO-OS PARA QUE VENHAM PARTICIPAR DA REUNIÃO. A ASSESSORIA JURÍDICA DESTA CASA SE COLOCOU A DISPOSIÇÃO PARA CONSEGUIR O NOME E LOCALIZAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS A SEREM CONVIDADOS. |
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| materia |
319/2007 |
2007-11-26 |
Requerimento |
REQUER À VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, POR MEIO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SE A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO CHICO MIRANDA SERÁ CONSTRUÍDA AINDA ESTE ANO, TENDO EM VISTA QUE VÁRIOS CAMINHÕES DE TERRA FORAM COLOCADOS NO LOCAL E ATÉ O MOMENTO NÃO INICIARAM AS OBRAS. |
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| materia |
320/2007 |
2007-11-26 |
Requerimento |
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO DO MESMO QUE INFORME À CÂMARA MUNICIPAL SE JÁ FOI REALIZADO UM LEVANTAMENTO DA DEMANDA DOS ALUNOS DE 5ª A 8ª SÉRIE DE MODO A CONSTATAR A NECESSIDADE DE SE CONSTRUIR UMA ESCOLA ESTADUAL PARA ATENDER AOS BAIRROS MANGABEIRAS, GOMES, NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E PARTE DO MONSENHOR ALFREDO DHOR. |
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| materia |
321/2007 |
2007-11-26 |
Requerimento |
REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, BEM COMO, À PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE COMBATE AOS CRIMES PRATICADOS POR AGENTES POLÍTICOS, EM BELO HORIZONTE – MG E À PROMOTORIA DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO LOCAL, ACOMPANHADO DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO DÉBITO DO MUNICÍPIO PARA COM O INSS, QUE SEGUE ANEXA, SOLICITANDO AOS REFERIDOS ÓRGÃOS QUE ANALISE A REPRESENTAÇÃO E DOCUMENTOS DE MODO A APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES E A RESPONSABILIDADE DOS AGENTES PÚBLICOS QUANTO AO REFERIDO DÉBITO QUE GEROU GRANDE PREJUÍZO À MUNICIPALIDADE. |
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| materia |
322/2007 |
2007-11-26 |
Requerimento |
SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM-068 QUE “ALTERA
OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1510/2007, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2008 – LDO”, COM A EMENDA APRESENTADA E O PROJETO DE LEI EM 69/2007 QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008”, SEJAM APRECIADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO, E PARA QUE AS EMENDAS APRESENTADAS AOS MESMOS SEJAM APRECIADAS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA TAMBÉM NESTA REUNIÃO. |
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| norma |
1554/2007 |
2007-11-20 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
1555/2007 |
2007-11-20 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
1556/2007 |
2007-11-20 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
1557/2007 |
2007-11-20 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
1558/2007 |
2007-11-20 |
Lei |
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
1559/2007 |
2007-11-20 |
Lei |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
225/2007 |
2007-11-19 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE COLOCAR UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA AMAZONAS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. BRASIL E A PRAÇA ARISTÓTELES LUIZ DE OLIVEIRA - “PRAÇA DO NOVIDADE” - NO BAIRRO SANTA EUGÊNIA I, NESTA CIDADE. |
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| materia |
226/2007 |
2007-11-19 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE CONCLUIR A LIGAÇÃO DE MANILHAS NA RUA SEBASTIÃO ANTÔNIO DA SILVA, NESTA CIDADE. |
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| materia |
227/2007 |
2007-11-19 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE ASSINAR UM TERMO DE ANUÊNCIA COM OS VEREADORESDE DE MODO A PERMITIR A DEVOLUÇÃO IMEDIATA DOS VALORES REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL PELO MUNICÍPIO E QUE NÃO FORAM, NEM SERÃO UTILIZADOS, PARA QUE ESTES VOLTEM AOS COFRES PÚBLICOS MUNICIPAIS E POSSAM SER INVESTIDOS NA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CENTRO DE FISIOTERAPIA DA REFERIDA ENTIDADE. |
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| materia |
228/2007 |
2007-11-19 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE REFORMAR O CALÇAMENTO DA RUA DIREITA, ONDE RECENTEMENTE FORA COLOCADA UMA BOCA-DE-LOBO E MANILHAMENTO, NO BAIRRO AMÉRICO SILVA, NESTA CIDADE. |
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| materia |
229/2007 |
2007-11-19 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE DETERMINAR AO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE QUE VERIFIQUE A SITUAÇÃO DE UMA ÁRVORE E UM PÉ DE LARANJA LOCALIZADOS NA CALÇADA DO CRUZAMENTO DA RUA JOSÉ BERNARDES LOBATO COM RUA FRANCISCO BERNARDES PRIMO, BAIRRO SÃO JOSÉ, NESTA CIDADE, E VEJA SE HÁ A NECESSIDADE DE PODÁ-LAS OU DE ARRANCÁ-LAS, VISTO QUE AS MESMAS VÊM PREJUDICANDO A VISIBILIDADE DOS MOTORISTAS QUE CHEGAM AO CRUZAMENTO. |
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| materia |
230/2007 |
2007-11-19 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE CONSTRUIR SANITÁRIO PÚBLICO NA PRAÇA DA MATRIZ DESTA CIDADE. |
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| materia |
308/2007 |
2007-11-19 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO À COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES OI, SOLICITANDO À DIRETORIA DA MESMA, QUE INFORME A ESTA CASA, SE É INTENÇÃO DA EMPRESA RETIRAR O ORELHÃO SITUADO NA RUA DIREITA, EM FRENTE AO NÚMERO 142, NO BAIRRO AMÉRICO SILVA, NESTA CIDADE.
QUE CONSTE AINDA NO OFÍCIO, SOLICITAÇÃO NO SEGUINTE SENTIDO: CASO SEJA POSITIVA A RESPOSTA, QUE ESTA EMPRESA REVEJA SUA POSIÇÃO VISTO QUE REFERIDO APARELHO É BASTANTE UTILIZADO PELA POPULAÇÃO E DEVE SER MANTIDO NO LOCAL ACIMA CITADO, ONDE É BEM CUIDADO PELO RESPONSÁVEL DO IMÓVEL. |
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| materia |
309/2007 |
2007-11-19 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIE A ESTA CASA, CÓPIA DOS EMPENHOS REFERENTES AOS SHOWS REALIZADOS NO MUNICÍPIO PARA INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS NOS ÚLTIMOS SEIS MESES, BEM COMO, DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS OU DE DISPENSA – CONFORME O CASO – QUE FUNDAMENTARAM O PAGAMENTO DE TAIS DESPESAS.
QUE ENVIE TAMBÉM, CÓPIA DE TODA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE ÀS DEPESAS COM A LOCAÇÃO DE ESPAÇO - ESTANDE DO SAAE - NA EXPÔ-LAGOA DESTE ANO. QUE VENHAM A ESTA CASA, CÓPIAS DE NOTA DE EMPENHO, CONTRATOS E PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS OU DE DISPENSA, SE FOR O CASO. |
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| materia |
310/2007 |
2007-11-19 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, QUAIS AS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO QUANTO AOS PROBLEMAS OCASIONADOS AOS MORADORES DA RUA ESPÍRITO SANTO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. BRASIL E A RUA SÃO PAULO, DIANTE DO AUMENTO DO TRÂNSITO DE VEÍCULOS PESADOS, EM VIRTUDE DO IMPEDIMENTO DA RUA RIO DE JANEIRO NOS TERMOS DO DECRETO 189/2007, QUE AUTORIZA O USO DA VIA DURANTE QUATRO MESES PELA EMPRESA EMBARÉ. |
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| materia |
311/2007 |
2007-11-19 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DEPUTADO ESTADUAL TIAGO ULISSES, SOLICITANDO AO MESMO, QUE ENVIDE ESFORÇOS NO SENTIDO DE SE CONSEGUIR VERBAS PARA MELHORIAS NO CAMPO DE FUTEBOL DO SOCIAL E DO TIME DO ARNALDO, NESTA CIDADE. |
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| materia |
312/2007 |
2007-11-19 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ NA SECRETARIA DE OBRAS, PROJETO VISANDO A COLOCAÇÃO DE MEIO-FIO EM PARTE DA RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, ENTRE A AV. GETÚLIO VARGAS E AV. BENEDITO VALADARES, NO BAIRRO GOMES, NESTA CIDADE. |
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| materia |
313/2007 |
2007-11-19 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. LESSANDRO GABRIEL DA COSTA, PRESIDENTE DO COMITÊ DA BACIA DOS AFLUENTES DO ALTO SÃO FRANCISCO, CONVIDANDO-O PARA COMPARECER A ESTA CASA, PARA ESCLARECER AOS VEREADORES E À POPULAÇÃO EM GERAL, A RESPEITO DO MEIO AMBIENTE LOCAL, PRINCIPALMENTE DOS REFLEXOS DO CRESCENTE PLANTIO DE CANA-DE-AÇÚCAR NO RIO SÃO FRANCISCO. |
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| materia |
314/2007 |
2007-11-19 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE JÁ FOI VERIFICADA A DISPONIBILIDADE FINANCEIRA PARA A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PRÓPRIO PARA O TRANSPORTE DO LIXO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
315/2007 |
2007-11-19 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO AO MESMO QUE DETERMINE À DIRETORIA DO SAAE, QUE ENVIE A ESTA CASA, CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE À CESSÃO DA ÁREA A SER UTILIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO – ETE, PRÓXIMO À LAGOA VERDE, FEITA POR SEU PROPRIETÁRIO.
PODERÁ TAMBÉM, A DIRETORIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL ENVIAR AO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE TAIS DOCUMENTOS POR MEIO DO ENGENHEIRO NETO, SERVIDOR DO SAAE, QUE PARTICIPARÁ DA PRÓXIMA REUNIÃO DESTE CONSELHO, A REALIZAR-SE NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA, DIA 21-11-2007, ÀS 19 HORAS. |
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| materia |
316/2007 |
2007-11-19 |
Requerimento |
SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM-084 E 85/2007 SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA E O PROJETO DE LEI EM 81/2007 EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. |
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| norma |
1552/2007 |
2007-11-14 |
Lei |
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR DÉBITO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| materia |
218/2007 |
2007-11-12 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE CALÇAR A RUA DA REDE FERROVIÁRIA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. FERNÃO DIAS E A PARTE JÁ PAVIMENTADA DAQUELA RUA, NO BAIRRO SANTA HELENA. |
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| materia |
219/2007 |
2007-11-12 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE CALÇAR A RUA DANIEL FERREIRA DA ROCHA, NO BAIRRO GOMES, NESTA CIDADE. |
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| materia |
221/2007 |
2007-11-12 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE TAPAR O BURACO EXISTENTE NO PISO DO CRUZAMENTO DA RUA JOAQUIM GOMES PEREIRA COM A RUA LUIZ GUADALUPE, CENTRO, NESTA CIDADE. |
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| materia |
222/2007 |
2007-11-12 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE TAPAR O BURACO EXISTENTE NO PISO DO CRUZAMENTO DA RUA JOAQUIM GOMES PEREIRA COM A RUA LUIZ GUADALUPE, CENTRO, NESTA CIDADE. |
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| materia |
223/2007 |
2007-11-12 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE DETERMINAR AO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE QUE VERIFIQUE A SITUAÇÃO DE UMA PLANTA EXISTENTE NA CALÇADA DO CRUZAMENTO DA AV. GETÚLIO VARGAS COM RUA LUIZ GUADALUPE, CENTRO, NESTA CIDADE, E VEJA SE HÁ A NECESSIDADE DE PODÁ-LA OU DE ARRANCÁ-LA, VISTO QUE A MESMA VEM PREJUDICANDO A VISIBILIDADE DOS MOTORISTAS QUE CHEGAM À ROTATÓRIA ALI EXISTENTE. |
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| materia |
224/2007 |
2007-11-12 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE COLOCAR DOIS POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA, COM LUMINÁRIAS, NA RUA ALEXANDRINO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, EM FRENTE AOS NÚMEROS 265 E 285, AO LADO DA FÁBRICA DE CALÇADOS, NO BAIRRO CHICO MIRANDA, NESTA CIDADE. |
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| materia |
299/2007 |
2007-11-12 |
Requerimento |
SEJA FORMULADO UM TERMO DE ANUÊNCIA COM TODOS OS VEREADORES E COM O PREFEITO, DE MODO A PERMITIR A DEVOLUÇÃO IMEDIATA DOS VALORES REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL PELO MUNICÍPIO E QUE NÃO FORAM, NEM SERÃO UTILIZADOS, PARA QUE ESTES VOLTEM AOS COFRES PÚBLICOS MUNICIPAIS E POSSAM SER INVESTIDOS NA AQUISIÇÃO DE UM OU DOIS EQUIPAMENTOS DE ULTRA-SONOGRAFIA PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
300/2007 |
2007-11-12 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR VIGIAS NO CEMITÉRIO DA SAUDADE E NO CEMITÉRIO CAMPO DA PAZ, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
301/2007 |
2007-11-12 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE DETERMINAR AOS SERVIDORES QUE TRABALHAM NA PRAIA PÚBLICA MUNICIPAL, QUE REALIZEM ÀS SEGUNDAS-FEIRAS, UMA LIMPEZA GERAL, COM RASTREAMENTO, DA AREIA DA PRAIA, TANTO NA ORLA DA LAGOA, QUANTO DENTRO D'ÁGUA, ATÉ A PROFUNDIDADE PERMITIDA, DE MODO A PROMOVER UMA EFETIVA LIMPEZA DO LOCAL. |
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| materia |
302/2007 |
2007-11-12 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIE A ESTA CASA, CÓPIA DE TODOS OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REFERENTES À AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS LEVES, CAMIONETES, CAMINHÕES, MÁQUINAS E ÂMBULÂNCIAS, PARA O MUNICÍPIO, NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2005 ATÉ OS DIAS ATUAIS, TANTO NA PREFEITURA QUANTO NO SAAE. |
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| materia |
303/2007 |
2007-11-12 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE É VIÁVEL AO MUNICÍPIO A CONTRATAÇÃO DE SEGURO PARA PROTEÇÃO AOS USUÁRIOS DA PRAIA PÚBLICA MUNICIPAL, DE MODO A ISENTAR O MUNICÍPIO DE DESPESAS COM INDENIZAÇÕES E OUTRAS RESPONSABILIDADES NO CASO DE ACIDENTES ENVOLVENDO TURISTAS E USUÁRIOS EM GERAL. |
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| materia |
304/2007 |
2007-11-12 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA, SE EM SUA ADMINISTRAÇÃO HÁ PREVISÃO DE PROJETO VISANDO A REFORMA DOS REDUTORES DE VELOCIDADE EXISTENTES NO MUNICÍPIO. |
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| materia |
305/2007 |
2007-11-12 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO OFÍCIO À COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES OI, SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE UM TELEFONE DE USO PÚBLICO (ORELHÃO) NA RUA ALEXANDRINO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, EM FRENTE AO N.º 364, NO BAIRRO CHICO MIRANDA, NESTA CIDADE. |
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