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Lavras (MG)

IBGE code	3138203
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.lavras.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	629 / 9144 / 3347
Documents (with text)	13212 (12950)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (13120)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	950/1975	1975-03-18	Lei Ordinária	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS A ASSINAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA ALIMENTAR AO ESCOLAR	0	no document
sessao	3	1975-03-17	Ordinária	—	1	extracted
norma	949/1975	1975-03-13	Lei Ordinária	MODIFICA O ARTIGO 3º, ITEM I, DA LEI Nº 948, DE 29 DE JANEIRO DE 1975	1	extracted
sessao	2	1975-03-10	Ordinária	—	1	extracted
sessao	1	1975-03-03	Ordinária	—	1	extracted
sessao	1	1975-02-17	Ordinária	—	1	extracted
norma	948/1975	1975-01-29	Lei Ordinária	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS A EXECUTAR OBRAS, CONTRAIR EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
sessao	2	1975-01-28	Extraordinária	—	1	extracted
sessao	1	1975-01-27	Extraordinária	—	1	extracted
norma	943/1974	1974-12-12	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A USAR O SISTEMA DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, COM PROPOSTAS POR ESCRITO, PARA ALIENAÇÃO DE QUE TRATA A LEI Nº 912, DE 09-05-1974	1	extracted
norma	944/1974	1974-12-12	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR CRÉDITO ESPECIAL, CONSTANTE DA LEI Nº 911, DE 09-05-74	1	extracted
norma	945/1974	1974-12-12	Lei Ordinária	CONSIDERA ÁREA RECREATIVA	1	extracted
norma	946/1974	1974-12-12	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DE RUA FREDERICO OZANAM	1	extracted
norma	947/1974	1974-12-12	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DE OZÓRIO SEBASTIÃO	1	extracted
sessao	3	1974-12-11	Extraordinária	—	1	extracted
norma	8/1974	1974-12-10	Resolução	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SENHOR EDMIR SÁ SANTOS	1	extracted
norma	9/1974	1974-12-10	Resolução	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. JÚLIO PEREIRA SALES	1	extracted
sessao	2	1974-12-10	Extraordinária	—	1	extracted
norma	5/1974	1974-12-09	Resolução	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SENHOR OTÁVIO JOSÉ ALVARENGA	1	extracted
norma	6/1974	1974-12-09	Resolução	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO LAVRENSE À DRA. ARMANDINA DOS SANTOS VIEIRA	1	extracted
norma	7/1974	1974-12-09	Resolução	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ LAVRENSE A SRA. DORA MATARAZZO	1	extracted
sessao	1	1974-12-09	Extraordinária	—	1	extracted
norma	4/1974	1974-11-25	Resolução	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SENHOR ABILIO ELIAS TICLE	1	extracted
sessao	4	1974-11-25	Ordinária	—	1	extracted
norma	940/1974	1974-11-20	Lei Ordinária	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1975	1	extracted
norma	941/1974	1974-11-20	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O ROTARY CLUB SUL DE LAVRAS	1	extracted
norma	942/1974	1974-11-20	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO À RUA	1	extracted
sessao	3	1974-11-18	Ordinária	—	1	extracted
sessao	2	1974-11-11	Ordinária	—	1	extracted
sessao	1	1974-11-04	Ordinária	—	1	extracted
norma	936/1974	1974-10-24	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DE DR. HÉLIO ANDRADE	1	extracted
norma	937/1974	1974-10-24	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DE RUA ANTÔNIO EVANGELISTA DE SOUZA	1	extracted
norma	938/1974	1974-10-24	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DE PEDRO GOMIDE DO NASCIMENTO	1	extracted
norma	939/1974	1974-10-24	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DE JOSÉ MESQUITA	1	extracted
sessao	3	1974-10-21	Ordinária	—	1	extracted
norma	935/1974	1974-10-17	Lei Ordinária	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, FAIXA DE TERRENO QUE SERVIRÁ À LIGAÇÃO DE LOGRADOURO, CONFORME PLANO DE URBANISMO	1	extracted
sessao	2	1974-10-14	Ordinária	—	1	extracted
norma	932/1974	1974-10-09	Lei Ordinária	MODIFICA O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 892, DE 14-09-73, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	933/1974	1974-10-09	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DE NICOLAU CHEREM	1	extracted
norma	934/1974	1974-10-09	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DE FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO	1	extracted
sessao	1	1974-10-07	Ordinária	—	1	extracted
norma	926/1974	1974-10-03	Lei Ordinária	APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, COM INCLUSÃO DO EXERCÍCIO DE 1977	1	extracted
norma	927/1974	1974-10-03	Lei Ordinária	AUTORIZA CONSIGNAÇÃO DA DOTAÇÃO RESERVA DE CONTINGÊNCIA, E SEU VALOR, NA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 1975	1	extracted
norma	928/1974	1974-10-03	Lei Ordinária	DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DE RUFINO ALVES COSTA	1	extracted
norma	929/1974	1974-10-03	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GRUPO EXECUTIVO DE ERRADICAÇÃO DA FEBRE AFTOSA NO ESTADO DE MINAS GERAIS	1	extracted
norma	930/1974	1974-10-03	Lei Ordinária	AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE MINAS GERAIS - INDI	1	extracted
norma	931/1974	1974-10-03	Lei Ordinária	FIXA SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 1975	1	extracted
sessao	5	1974-09-30	Ordinária	—	1	extracted
norma	3/1974	1974-09-23	Resolução	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SENHOR WALBERT CATERMOL WERNER	1	extracted
sessao	4	1974-09-23	Ordinária	—	1	extracted