| materia |
254/2021 |
2021-04-06 |
Indicação |
INDICA O FORNECIMENTO DE REDE ELÉTRICA NO TRECHO DA MG 111 QUE INICIA NA SAÍDA DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU PARA SÍMONÉSIA ATÉ O POSTO PICADA. |
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| materia |
255/2021 |
2021-04-06 |
Indicação |
INDICA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA CARLOS LUCIO LOMEU, NO BAIRRO PONTE DA ALDEIA, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
256/2021 |
2021-04-06 |
Indicação |
INDICA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA MG-111, SAÍDA DE MANHUAÇU PARA SIMONESIA, ATÉ O ANTIGO POSTO PICADA. |
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| materia |
257/2021 |
2021-04-06 |
Indicação |
INDICA A REFORMA DO ESPAÇO QUE ATUALMENTE FUNCIONA COMO SEDE DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA, ESF DO BAIRRO CATUAÍ, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
258/2021 |
2021-04-06 |
Indicação |
INDICA A CONSTRUÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA, COM INÍCIO NA RUA ESMERALDA ATÉ A BR 262, NO DISTRITO DE REALEZA, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
259/2021 |
2021-04-06 |
Indicação |
INDICA A CONSTRUÇÃO DE REDE PLUVIAL E BOCAS DE LOBO, NA RUA MORAIS, NO DISTRITO DE SANTO AMARO, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
260/2021 |
2021-04-06 |
Indicação |
INDICA A EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NA RUA ESMERALDA, SENTIDO A TRANSPORTADORA PATRUS, NO DISTRITO DE REALEZA, NESTE MUNICÍPIO. |
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| sessao |
7 |
2021-04-06 |
Reunião das Comissões |
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| materia |
1/2021 |
2021-04-05 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Emenda à Lei Orgânica do Município de Manhuaçu, alterando a redação dos §§ 2º ao 4º. e acrescentando os §§5º e 6º. no Art. 240, estabelecendo regramento com relação ao Meio Ambiente no Município de Manhuaçu e dá outras providências. |
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| materia |
6/2021 |
2021-04-05 |
Projeto de Resolução |
Cria no âmbito do Poder Legislativo de Manhuaçu-MG, a CEEC – COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDO – ENFRENTAMENTO À COVID-19 e dá outras providências. |
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| materia |
38/2021 |
2021-04-05 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a vacinação prioritária aos pacientes com “Doença Renal Crônica” com tratamento em hemodiálise e diálise e aos pacientes com “Neoplasia Maligna” com tratamento em quimioterapia e radioterapia, atendimento prioritário para vacina, testes rápidos e/ou RT-PCR e sorológico para diagnóstico da COVID-19 ou outras doenças virais relacionadas por pandemia, epidemia ou endemia. |
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| materia |
86/2021 |
2021-04-05 |
Moção |
Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Moacir de Paula Amorim. |
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| materia |
87/2021 |
2021-04-05 |
Moção |
Moção de pesar pelo falecimento da Sra. Eliete Assis Barbosa Cruz. |
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| materia |
237/2021 |
2021-04-05 |
Indicação |
INDICA PARA QUE SEJA REALIZADO CALÇAMENTO OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA ESTRADA DA COMUNIDADE DO CÓRREGO DO BARREIRO AS MARGENS DA MG 111, ATÉ A ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, MANHUAÇU, MG. |
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| materia |
238/2021 |
2021-04-05 |
Indicação |
INDICA PARA QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESCADARIA VITORIA, QUE SE INICIA NA RUA SANTA INÊS E FAZ LIGAÇÃO COM A RUA SÃO MATEUS, BAIRRO SANTA TEREZINHA, MANHUAÇU, MG BEM COMO A COLOCAÇÃO DE CORRIMÕES NOS DOIS LADO DA MESMA. |
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| materia |
239/2021 |
2021-04-05 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA REALIZADA A MANUNTENÇÃO DO CORRIMÃO E BEM COMO A REFORMA DO BANHEIRO ANEXO A REFERIDA PONTE, SITUADA NO CÓRREGO PONTE DO SILVA, MANHUAÇU, MG. |
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| materia |
241/2021 |
2021-04-05 |
Indicação |
INDICA QUE SEJA ESTABELECIDO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA RUA MUCIO BRANDÃO, DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO DO SACRAMENTO, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
242/2021 |
2021-04-05 |
Indicação |
INDICA O MANILHAMENTO DO CÓRREGO AO LADO DA RUA SANTA CRUZ, DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO DO SACRAMENTO, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
243/2021 |
2021-04-05 |
Indicação |
INDICA PARA QUE REALIZE A LIMPEZA DOS CÓRREGOS E BUEIROS DO DISTRITO DE VILANOVA, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
244/2021 |
2021-04-05 |
Indicação |
INDICA PARA QUE REALIZE A MANUTENÇÃO DOS CALÇAMENTOS NO DISTRITO DE VILANOVA, DEVIDO OS ESTRAGOS CAUSADOS PELAS FORTES CHUVAS. |
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| materia |
245/2021 |
2021-04-05 |
Indicação |
INDICA PARA QUE REALIZE A COBERTURA DA QUADRA DA ESCOLA DO DISTRITO DE VILANOVA. |
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| materia |
246/2021 |
2021-04-05 |
Indicação |
INDICA A PAVIMENTAÇÃO COM ASFALTO OU BLOQUETE DA RUA JOÃO BATISTA RAMOS, NO DISTRITO DE DOM CORREA, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
247/2021 |
2021-04-05 |
Indicação |
INDICO A INSERÇÃO DE POSTE COM LUMINÁRIA NA RUA JOÃO DIAS DO NASCIMENTO, NO BAIRRO SÃO VICENTE, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
248/2021 |
2021-04-05 |
Indicação |
INDICO QUE O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO VERIFIQUE A VIABILIDADE DE INSERÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE CARGA E DESCARGA NA RUA OLIMPIO VARGAS, NAS PROXIMIDADES DA ENTRADA DA PONTE DA TINAUTO, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
249/2021 |
2021-04-05 |
Indicação |
INDICO A INSERÇÃO DE EXTENSÃO DE REDE DE ALTA E BAIXA TENSÃO COM POSTES E LUMINÁRIAS NA BR 262 KM39, NO BAIRRO PONTE DA ALDEIA, DA ENTRADA PARA LUISBURGO ATÉ AOS GALPÕES DA ENGELCAR, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
37/2021 |
2021-03-31 |
Projeto de Lei |
Institui como Atividades Essenciais estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos e privados, no âmbito do Município de Manhuaçu e dá outras providências. |
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| materia |
85/2021 |
2021-03-31 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento do Soldado Mateus Lourenço Balbino, ocorrido no dia 31/03/2021. |
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| materia |
221/2021 |
2021-03-30 |
Indicação |
INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE CONTENÇÃO DE APROXIMADAMENTE 40 METROS NA RUA MANUEL MARTINS XAVIER, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
222/2021 |
2021-03-30 |
Indicação |
INDICA ESTUDO COM A EQUIPE DE ENGENHARIA DA PREFEITURA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRA DE RECAPEAMENTO INTEGRAL COM MASSA ASFÁLTICA OU TROCA DO ASFALTO VELHO POR BLOQUETES DA RUA JOÃO TEIXEIRA NO DISTRITO DE VILANOVA, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
223/2021 |
2021-03-30 |
Indicação |
INDICA ESTUDO COM A EQUIPE DE ENGENHARIA DA PREFEITURA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE REDE PLUVIAL DA RUA JOÃO TEIXEIRA NO DISTRITO DE VILANOVA, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
224/2021 |
2021-03-30 |
Indicação |
INDICA PARA QUE REALIZE O ASFALTAMENTO/BLOQUETEAMENTO, SENDO 150 METROS, DA RUA ANA FRAGA MENDONÇA (RUA EM FRENTE A RODOVIÁRIA), NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
225/2021 |
2021-03-30 |
Indicação |
INDICA PARA QUE SUBSTITUA O ASFALTO, DA RUA PRINCIPAL DESDE O TREVO ATÉ O FIM DA AVENIDA MIGUEL ARCANJO BRANDÃO, POR BLOQUETES NO DISTRITO SANTO AMARO DE MINAS, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
226/2021 |
2021-03-30 |
Indicação |
INDICA PARA QUE REALIZE A REFORMA DO MURO E MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE SANTO AMARO, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
227/2021 |
2021-03-30 |
Indicação |
INDICA O RESGATE DO PROGRAMA MUNICIPAL GUARDIÃES DAS NASCENTES, LEI MUNICIPAL Nº 3.480/2015. |
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| materia |
228/2021 |
2021-03-30 |
Indicação |
INDICA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE ITINERANTE PARA ATENDIMENTO PLENO DAS ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU. |
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| materia |
229/2021 |
2021-03-30 |
Indicação |
INDICA A REVITALIZAÇÃO DA PRACINHA PRÓXIMO A FARMÁCIA POPULAR (CENTRO VIVA VIDA) NO BAIRRO BOM PASTOR, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
231/2021 |
2021-03-30 |
Indicação |
INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NO CÓRREGO SÃO SEBASTIÃO, PRÓXIMO AO VANDERLEI SEVERIANO, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
232/2021 |
2021-03-30 |
Indicação |
INDICA 300 METROS DE CALÇAMENTO NO COQUEIRO RURAL, SENTIDO CÓRREGO SÃO SEBASTIÃO, PRÓXIMO AO ADEJAIR DE BARROS (SENTIDO MILTON EMERICK), NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
234/2021 |
2021-03-30 |
Indicação |
INDICA 300 METROS DE CALÇAMENTO NA LINDAURA, ENTRADA PARA SÃO ROQUE, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
235/2021 |
2021-03-30 |
Indicação |
INDICA O ASFALTAMENTO DA RUA PAPA JOÃO PAULO I, CENTRO, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
236/2021 |
2021-03-30 |
Indicação |
INDICA A COLOCAÇÃO DE DOIS QUEBRA MOLAS NA RUA LAUDELINO MANOEL BERBET (RUA DO CEMITÉRIO), NO DISTRITO DE SÃO PEDRO DA AVAÍ, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
33/2021 |
2021-03-29 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores municipais pertencentes a programa federais e estaduais, lotados na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| materia |
34/2021 |
2021-03-29 |
Projeto de Lei |
Institui a campanha permanente de conscientização da depressão infantil e na adolescência no âmbito municipal e dá outras providências. |
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| materia |
35/2021 |
2021-03-29 |
Projeto de Lei |
Cria Lei Municipal Provisória que pune com multa os organizadores de eventos clandestinos que provoquem aglomeração de pessoas e dá outras providências. |
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| materia |
36/2021 |
2021-03-29 |
Projeto de Lei |
Institui a Semana Municipal de Cuidados com a Saúde da Mulher e dá outras providências. |
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| materia |
83/2021 |
2021-03-29 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Mariana Rezende Pereira, ocorrido no dia 21/03/2021. |
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| materia |
84/2021 |
2021-03-29 |
Moção |
Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Henrique Berbert. |
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| materia |
220/2021 |
2021-03-29 |
Indicação |
Indica que a Prefeitura de Manhuaçu encaminhe projeto de lei complementar para a Câmara Municipal para conceder isenção de 75% (setenta e cinco por cento) sobre o IPTU relativo ao exercício de 2021, em função dos efeitos econômicos provocados pela pandemia pelo vírus Covid-19, sobre os imóveis comerciais cujas dependências sejam utilizadas para a prática das seguintes atividades econômicas:
I - hotéis, motéis, pensões e similares;
II - academias de ginástica, dança, esportivas, estúdios e similares;
III - cinemas, Casas de Festas, Boates e similares;
IV - bares e restaurantes;
V - centros de educação infantil e similares;
VI - clubes de lazer. |
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| norma |
4097/2021 |
2021-03-29 |
Lei Municipal |
Institui a ‘Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus” e dá outras providências. |
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| norma |
4098/2021 |
2021-03-29 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a contratação temporária por excepcional interesse público no município de Manhuaçu e contém outras providências (Secretaria Municipal de Educação). |
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