| materia |
122/1999 |
1999-05-13 |
Projeto de Lei |
Flash 4984.
PROJETO DE LEI S/Nº/99. (RETIRADO). Dispõe sobre normas para a instalação e funcionamento de funerárias no município de Montes Claros.
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
1 |
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| materia |
158/1999 |
1999-05-13 |
Projeto de Lei |
Flash 4923.
PROJETO DE LEI S/Nº/99. (NÃO VOTADO). Institui a meia-entrada para doadores regulares de sangue, em eventos sócio culturais do município, e dá outras providências.
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
1 |
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14/1999 |
1999-05-11 |
Resolução |
Flash 5129.
RESOLUÇÃO Nº 09, de 08/06/1999. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Heli de Oliveira Penido.
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
1 |
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27/1999 |
1999-05-11 |
Projeto de Lei |
Flash 4530.
PROJETO DE LEI Nº 43/99. Denomina a "Rua Lourenço Soares Sales", localizada no bairro Alto da Boa Vista. (Referente à Lei nº 2.726, de 04/06/1999).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
1 |
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25/1999 |
1999-05-06 |
Projeto de Lei |
Flash 4528.
PROJETO DE LEI Nº 40/99. Denomina a "Rua Benjamim Rêgo", localizada no bairro Ibituruna. (Referente à Lei nº 2.721, de 02/06/1999).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
1 |
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26/1999 |
1999-05-06 |
Projeto de Lei |
Flash 4529.
PROJETO DE LEI Nº 44/99. Denomina a "Praça São Marcelino Champagnat", localizada na rua Cassimiro de Abreu, esquina com a avenida Mestra Fininha, no bairro Jardim São Luiz. (Referente à Lei nº 2.725, de 04/06/1999).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
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27/1999 |
1999-05-06 |
Resolução |
Flash 5048.
RESOLUÇÃO Nº 08, de 11/05/1999. Concede a Medalha de Honra Montes Claros ao Dr. Luiz de Paula Ferreira.
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
1 |
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134/1999 |
1999-05-06 |
Projeto de Lei |
Flash 4862.
PROJETO DE LEI Nº 38/99. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Coordenadoria das Organizações e Associações de Moradores de Montes Claros – CORDAM". (Referente à Lei nº 2.719, de 28/05/1999).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
1 |
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| materia |
24/1999 |
1999-05-04 |
Projeto de Lei |
Flash 4527.
PROJETO DE LEI Nº 39/99. Denomina a "Avenida Joaquim Rodrigues Correia", localizada no bairro Morada do Parque II. (Referente à Lei nº 2.722, de 02/06/1999).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
1 |
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| materia |
61/1999 |
1999-05-04 |
Projeto de Lei |
Flash 4611.
PROJETO DE LEI Nº 37/99. Dispõe sobre a venda de ingressos em cinemas, cineclubes, teatros, eventos esportivos, espetáculos circenses e musicais para a população idosa do município de Montes Claros e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.720, de 28/05/1999).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
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| materia |
62/1999 |
1999-05-04 |
Projeto de Lei |
Flash 4612.
PROJETO DE LEI Nº 42/99. Institui o Programa de Prevenção à AIDS em Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.727, de 04/06/1999).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
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| materia |
121/1999 |
1999-05-04 |
Projeto de Lei |
Flash 4983.
PROJETO DE LEI S/Nº/99. (REJEITADO). Altera o artigo 3º da Lei nº 2.693, de 22/03/1999, que disciplina a concessão de gratuidade no serviço de transporte coletivo urbano de Montes Claros.
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
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| materia |
133/1999 |
1999-05-04 |
Projeto de Lei |
Flash 4861.
PROJETO DE LEI Nº 41/99. Concede o título declaratório de utilidade pública ao "Projeto Comunitário "O Bom Samaritano". (Referente à Lei nº 2.723, de 02/06/1999).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
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| materia |
23/1999 |
1999-04-27 |
Projeto de Lei |
Flash 4526.
PROJETO DE LEI Nº 36/99. Denomina a "Rua André Vinícius da Silva", conhecida popularmente como rua São Paulo, localizada no bairro São Judas Tadeu. (Referente à Lei nº 2.718, de 25/08/1999).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
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| materia |
94/1999 |
1999-04-27 |
Projeto de Lei |
Flash 4725.
PROJETO DE LEI Nº 33/99. Altera dispositivos da Lei nº 2.661, de 30/12/1998, que dispõe sobre a desafetação e alienação de imóvel de propriedade do município, em favor do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros – PREVMOC. (Imóvel de 2.395,87 m², constituído pela área de terreno popularmente identificada como Cimentão). (Referente à Lei nº 2.715, de 20/05/1999).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
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155/1999 |
1999-04-27 |
Projeto de Lei |
Flash 4920.
PROJETO DE LEI S/Nº/99. (NÃO VOTADO). Altera a Lei nº 2.693, de 22/03/1999, que disciplina a concessão de gratuidade no serviço de transporte coletivo urbano de Montes Claros e contém outras providências.
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
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156/1999 |
1999-04-27 |
Projeto de Lei |
Flash 4921.
PROJETO DE LEI S/Nº/99. (NÃO VOTADO). Estabelece gratuidade no transporte coletivo urbano do município aos integrantes da Polícia Civil Estadual e dá outras providências.
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
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157/1999 |
1999-04-27 |
Projeto de Lei |
Flash 4922.
PROJETO DE LEI S/Nº/99. (RETIRADO). Denomina a "Rua Nossa Senhora Rainha da Paz", localizada no bairro Morrinhos.
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
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21/1999 |
1999-04-22 |
Projeto de Lei |
Flash 4524.
PROJETO DE LEI Nº 34/99. Denomina a "Rua Júlio Takaki", localizada no bairro São Judas Tadeu. (Referente à Lei nº 2.717, de 20/05/1999).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
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22/1999 |
1999-04-22 |
Projeto de Lei |
Flash 4525.
PROJETO DE LEI Nº 72/99. (ALTERADA). Denomina de "Parque Dr. Simeão Ribeiro Pires", o parque conhecido como "Parque da Sapucaia", criado pela Lei nº 1.648, de 08/09/1987. (Referente à Lei nº 2.752, de 25/08/1999, que foi posteriormente alterada pelas Leis nº 3.834, de 30/11/2007 e nº 4.350, de 30/05/2011).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
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| materia |
3/1999 |
1999-04-15 |
Projeto de Lei |
Flash 4442.
PROJETO DE LEI Nº 30/99. Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para viabilizar a remoção da linha férrea do município, implantação de via urbana e construção de um ramal ferroviário. (Referente à Lei nº 2.710, de 06/05/1999).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
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20/1999 |
1999-04-15 |
Projeto de Lei |
Flash 4523.
PROJETO DE LEI Nº 28/99. Denomina a "Praça Geraldo Magalhães Gomes", localizada em frente à Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), no bairro Jardim Panorama. (Referente à Lei nº 2.712, de 10/05/1999).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
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| materia |
132/1999 |
1999-04-15 |
Projeto de Lei |
Flash 4860.
PROJETO DE LEI Nº 29/99. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação dos Catadores de Lixo de Montes Claros". (Referente à Lei nº 2.711, de 10/05/1999).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
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2/1999 |
1999-04-13 |
Projeto de Lei |
Flash 4441.
PROJETO DE LEI Nº 32/99. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para contribuir com a Associação Nacional de Transportes Públicos – ANTP, e contém outras providências. (Referente à Lei nº 2.714, de 10/05/1999).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
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9/1999 |
1999-04-13 |
Projeto de Resolução |
Flash 5208.
PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/99. (SOBRESTADO). Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros (artigo 81), e dá outras providências.
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
1 |
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| materia |
19/1999 |
1999-04-08 |
Projeto de Lei |
Flash 4522.
PROJETO DE LEI Nº 27/99. Denomina a "Praça Sagrado Coração de Maria", localizada no bairro Cidade Industrial. (Referente à Lei nº 2.708, de 05/05/1999).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
1 |
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| materia |
18/1999 |
1999-04-06 |
Projeto de Lei |
Flash 4521.
PROJETO DE LEI Nº 26/99. Denomina a "Rua Itamaracá", compreendida entre as ruas Vicente Braga e Quincas Souto, localizada na Vila Atlântida. (Referente à Lei nº 2.707, de 05/05/1999).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
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| materia |
60/1999 |
1999-04-06 |
Projeto de Lei |
Flash 4610.
PROJETO DE LEI Nº 24/99. Dispõe sobre a Política Cultural do Município de Montes Claros; cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural - COMPHAC; revoga as Leis nº 2.041, de 26/05/1992 e nº 1.529, de 22/04/1985, e dá outras providências. (Tombamento). (Referente à Lei nº 2.705, de 22/04/1999).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
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| materia |
17/1999 |
1999-03-30 |
Projeto de Lei |
Flash 4520.
PROJETO DE LEI Nº 63/99. Denomina a "Avenida Dr. José Corrêa Machado", que liga a avenida Deputado Esteves Rodrigues à avenida Mestra Fininha, na altura do cruzamento com a avenida Vicente Guimarães. (Referente à Lei nº 2.740, de 12/08/1999).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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87/1999 |
1999-03-30 |
Projeto de Lei |
Flash 4697.
PROJETO DE LEI Nº 23/99. Institui o "Dia de Prevenção e Controle do Diabetes" no município de Montes Claros, a ser comemorado anualmente no dia 14 de novembro. (Referente à Lei nº 2.706, de 05/05/1999).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
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13/1999 |
1999-03-25 |
Resolução |
Flash 5128.
RESOLUÇÃO Nº 04/99, de 07/04/1999. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a José dos Reis Rocha.
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
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| materia |
16/1999 |
1999-03-25 |
Projeto de Lei |
Flash 4519.
PROJETO DE LEI Nº 71/99. Denomina o "Estádio Marcelino Lopes Ferreira", localizado no distrito de Miralta. (Referente à Lei nº 2.751, de 25/08/1999).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
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| materia |
24/1999 |
1999-03-25 |
Resolução |
Flash 5038.
RESOLUÇÃO Nº 06/99, de 07/04/1999. Concede o Diploma de Mérito Comunitário Rural a Eurico Leite Fonseca.
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
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| materia |
73/1999 |
1999-03-25 |
Projeto de Lei |
Flash 4653.
PROJETO DE LEI Nº 25/99. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno ao Projeto Social Village do Lago II, localizado no bairro Cidade Industrial, com área de 1.190,00 m². (Referente à Lei nº 2.709, de 05/05/1999).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
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| materia |
120/1999 |
1999-03-25 |
Projeto de Lei |
Flash 4982.
PROJETO DE LEI S/Nº/99. (REJEITADO). Dispõe sobre o incentivo à geração de empregos às pessoas físicas ou jurídicas que empregarem jovens com idade entre 18 e 25 anos e/ou desempregados com idade total ou superior a 40 anos.
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
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| materia |
15/1999 |
1999-03-23 |
Projeto de Lei |
Flash 4518.
PROJETO DE LEI Nº 31/99. Denomina o "Bairro Santo Amaro", situado à direita da Avenida Dr. Mário Tourinho (Anel Rodoviário Sul). (Referente à Lei nº 2.713, de 10/05/1999).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
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5/1999 |
1999-03-18 |
Resolução |
Flash 5159.
RESOLUÇÃO Nº 05/99, de 07/04/1999. (REVOGADA). Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Antônio Edson Batista. (Revogada pela Resolução nº 16, de 16/09/1999 - em anexo).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
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13/1999 |
1999-03-18 |
Projeto de Lei |
Flash 4516.
PROJETO DE LEI Nº 73/99. Denomina vias públicas localizadas no bairro Jaraguá II: "Rua Altino Carvalho Freitas" e "Rua Josino Ferreira de Queiroz". (Referente à Lei nº 2.753, de 25/08/1999).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
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| materia |
14/1999 |
1999-03-18 |
Projeto de Lei |
Flash 4517.
PROJETO DE LEI Nº 74/99. Denomina a "Rua Deraldo Alves de Moura", localizada no bairro Interlagos. (Referente à Lei nº 2.754, de 25/08/1999).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
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| materia |
130/1999 |
1999-03-18 |
Projeto de Lei |
Flash 4858.
PROJETO DE LEI Nº 22/99. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação dos Profissionais de Comunicação do Norte de Minas –
APC Norte". (Referente à Lei nº 2.700, de 20/04/1999).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
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| materia |
131/1999 |
1999-03-18 |
Projeto de Lei |
Flash 4859.
PROJETO DE LEI Nº 65/99. Concede o título declaratório de utilidade pública ao "Centro de Atividades Comunitárias e Filantrópicas das Zonas Urbana e Rural do Município de Montes Claros/MG – CENACOFI". (Referente à Lei nº 2.741, de 12/08/1999).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
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| materia |
154/1999 |
1999-03-18 |
Projeto de Lei |
Flash 4919.
PROJETO DE LEI S/Nº/99. (NÃO VOTADO). Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação dos Assentados do Mocambo Firme".
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
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| materia |
4/1999 |
1999-03-16 |
Resolução |
Flash 5158.
RESOLUÇÃO Nº 07/99, de 07/04/1999. Revoga dispositivos da Resolução nº 03/98, de 27/02/1998, extinguindo o cargo de Consultor Jurídico Legislativo.
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
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| materia |
12/1999 |
1999-03-16 |
Projeto de Lei |
Flash 4515.
PROJETO DE LEI Nº 21/99. Denomina oficialmente o "Bairro Renascença", conhecido popularmente como Vila Tabajara. (Referente à Lei nº 2.701, de 20/04/1999).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
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| materia |
59/1999 |
1999-03-16 |
Projeto de Lei |
Flash 4609.
PROJETO DE LEI Nº 18/99. Dispõe sobre a construção e adaptação de equipamentos destinados a atender portadores de deficiências físicas. (Referente à Lei nº 2.704, de 20/04/1999).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
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| materia |
71/1999 |
1999-03-16 |
Projeto de Lei |
Flash 4651.
PROJETO DE LEI Nº 19/99. (REVOGADA). Desafeta imóvel de sua característica de uso comum do povo, autoriza sua transferência ao patrimônio disponível do município e faz sua doação à Cooperativa dos Micros e Pequenos Empresários de Montes Claros - COOPEMOC, para construção de sua sede própria (Terreno localizado no bairro Nossa Senhora Aparecida, com área de 971,50 m²). (Referente à Lei nº 2.703, de 20/04/1999, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 5.224, de 20/12/2019, revertendo a doação do imóvel para o Centro Social Santos Reis).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
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| materia |
72/1999 |
1999-03-16 |
Projeto de Lei |
Flash 4652.
PROJETO DE LEI Nº 20/99. Autoriza a desafetação de imóvel de sua característica, transfere-o ao patrimônio disponível do município e faz sua doação à Ana Maria de Sá. (Terreno com área de 138,75 m², localizado na Vila Ipiranga, doado a título de indenização, por haver sido desapropriado um imóvel de propriedade da mesma, localizado no bairro Esplanada, para proceder a desobstrução/abertura de uma via pública). (Referente à Lei nº 2.702, de 20/04/1999).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
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| materia |
151/1999 |
1999-03-16 |
Projeto de Lei |
Flash 4916.
PROJETO DE LEI S/Nº/99. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a proibição para realizar ou conceder licença a terceiros, na realização de eventos festivos, em determinados espaços públicos do município.
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
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| materia |
152/1999 |
1999-03-16 |
Projeto de Lei |
Flash 4917.
PROJETO DE LEI S/Nº/99. (NÃO VOTADO). Proíbe o Poder Público de contratar parentes consanguíneo e afim, do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, secretários adjuntos e vereadores, para ocupação de cargos de confiança, chefia, divisão e seção, em órgãos públicos municipais.
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
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| materia |
153/1999 |
1999-03-16 |
Projeto de Lei |
Flash 4918.
PROJETO DE LEI S/Nº/99. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a concessão de título declaratório de utilidade pública à "Associação dos Portadores de Doenças Ocupacionais do Norte de Minas - APDOC".
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
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