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Montes Claros (MG)

IBGE code3143302
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montesclaros.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 12222 / 6 / 287
Documents (with text) 12489 (12489)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1983 · Matéria: 102 1984 · Matéria: 126 1985 · Matéria: 120 1986 · Matéria: 78 1987 · Matéria: 83 1988 · Matéria: 138 1989 · Matéria: 154 1990 · Matéria: 174 1991 · Matéria: 226 1992 · Matéria: 188 1993 · Matéria: 190 1994 · Matéria: 155 1995 · Matéria: 146 1996 · Matéria: 202 1997 · Matéria: 208 1998 · Matéria: 195 1999 · Matéria: 225 2000 · Matéria: 190 2001 · Matéria: 280 2002 · Matéria: 246 2003 · Matéria: 214 2004 · Matéria: 193 2005 · Matéria: 304 2006 · Matéria: 447 2007 · Matéria: 377 2008 · Matéria: 314 2009 · Matéria: 228 2010 · Matéria: 176 2011 · Matéria: 266 2012 · Matéria: 179 2013 · Matéria: 218 2014 · Matéria: 140 2015 · Matéria: 216 2016 · Matéria: 152 2017 · Matéria: 193 2018 · Matéria: 152 2019 · Matéria: 233 2020 · Matéria: 145 2021 · Matéria: 386 2021 · Sessão: 28 2022 · Matéria: 632 2022 · Sessão: 60 2023 · Matéria: 1,176 2023 · Sessão: 64 2024 · Matéria: 913 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 1,170 2025 · Sessão: 59 2026 · Matéria: 372 2026 · Norma: 6 2026 · Sessão: 21 1983 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (12515)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 38/1998 1998-12-08 Projeto de Lei Flash 4502. PROJETO DE LEI Nº 109/98. Denomina o "Beco do José Amaro", localizado entre os números 196 e 108 da rua Cardoso Soares, no povoado de São Geraldo II. (Referente à Lei nº 2.663, de 04/01/1999). Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 150/1998 1998-12-08 Projeto de Lei Flash 4909. PROJETO DE LEI S/Nº/98. (NÃO VOTADO). Institui no município de Montes Claros o concurso "Natal de Luz e Esperança" e dá outras providências. Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 5/1998 1998-12-03 Projeto de Lei Flash 4447. PROJETO DE LEI Nº 104/98. Cria o "Projeto Cultural Nossa Gente", com o objetivo de promover eventos culturais nos bairros de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.666, de 04/01/1999). Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 9/1998 1998-12-03 Resolução Flash 5166. RESOLUÇÃO Nº 20, de 15/12/1998. Orça e receita e fixa a despesa do Legislativo Municipal para o exercício financeiro de 1999. (Proposta Orçamentária). Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 16/1998 1998-12-03 Resolução Flash 5121. RESOLUÇÃO Nº 24/98. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Yasuhiko Tsukazaki. Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 35/1998 1998-11-26 Projeto de Lei Flash 4499. PROJETO DE LEI Nº 106/98. Denomina a "Praça São João Batista", localizada na comunidade de São João da Vereda. (Referente à Lei nº 2.668, de 04/01/1999). Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 36/1998 1998-11-26 Projeto de Lei Flash 4500. PROJETO DE LEI Nº 107/98. Denomina a "Praça Nossa Senhora Aparecida", localizada na comunidade de Calhau. (Referente à Lei nº 2.678, de 04/01/1999). Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 67/1998 1998-11-26 Projeto de Lei Flash 4649. PROJETO DE LEI Nº 126/98. Dispõe sobre desafetação e alienação de imóvel de propriedade do município, em favor do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros – PREVMOC, sob forma de dação em pagamento de dívida e contém outras providências (Imóvel de 1.872,20 m², constituído pela área de terreno popularmente identificada como Cimentão). (Referente à Lei nº 2.661, de 30/12/1998). Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 34/1998 1998-11-24 Projeto de Lei Flash 4498. PROJETO DE LEI Nº 111/98. Denomina vias públicas localizadas no bairro Morada do Parque II: "Rua Engenheiro Eugênio Benjamim Silva", "Rua Engenheiro Adão Levi Barbosa" e "Rua Engenheiro Nilson Crispim da Costa". (Referente à Lei nº 2.674, de 04/01/1999). Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 1/1998 1998-11-23 Projeto de Emenda à Projeto de Lei Flash 5003. PROJETOS DE EMENDA S/Nº/98. (RETIRADAS). Emendas ao Projeto de Lei que dispõe sobre a Proposta Orçamentária do Município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 1999. Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 17/1998 1998-11-22 Resolução Flash 5122. RESOLUÇÃO Nº 21/98, de 28/12/1998. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Dr. Hamilton Rabelo da Conceição. Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 6/1998 1998-11-20 Decreto Legislativo Flash 5216. DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/98, de 20/11/1998. Suplementa dotações constantes do orçamento da Câmara Municipal de Montes Claros. Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 1/1998 1998-11-17 Resolução Flash 5025. RESOLUÇÃO Nº 28/98, de 28/12/1998. Cria a "Comissão de Acompanhamento e Controle Interno da Câmara Municipal de Montes Claros". Antônio Silveira de Sá (Presidente). 1 extracted
materia 33/1998 1998-11-10 Projeto de Lei Flash 4497. PROJETO DE LEI Nº 105/98. Denomina o estádio de futebol em construção, localizado no bairro Santos Reis: "Estádio Dr. Rubens Durães Peres". (Referente à Lei nº 2.665, de 04/01/1999). Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 131/1998 1998-11-10 Projeto de Lei Flash 4856. PROJETO DE LEI Nº 95/98. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação Comunitária Amigos da Música, Esporte e Cultura Montesclarense". (Referente à Lei nº 2.653, de 02/12/1998). Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 15/1998 1998-11-03 Resolução Flash 5120. RESOLUÇÃO Nº 18/98, de 30/11/1998. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Dilson Antônio Marques. Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 5/1998 1998-10-30 Decreto Legislativo Flash 5215. DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/98, de 30/10/1998. Suplementa dotações constantes do orçamento da Câmara Municipal de Montes Claros. Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 26/1998 1998-10-27 Resolução Flash 5088. RESOLUÇÃO Nº 17/98, de 11/11/1998. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao Dr. Leonides Alves da Silva Filho. Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 109/1998 1998-10-27 Projeto de Lei Flash 4979. PROJETO DE LEI S/Nº/98. (RETIRADO). Dispõe sobre normas aos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros. Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 14/1998 1998-10-22 Resolução Flash 5119. RESOLUÇÃO Nº 19/98, de 30/11/1998. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a José Antônio Pinto Filho. Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 76/1998 1998-10-22 Projeto de Lei Flash 4695. PROJETO DE LEI Nº 90/98. Institui o "Dia Municipal da Busca do Espírito Santo", a ser comemorado anualmente no dia 09 de julho. (Referente à Lei nº 2.647, de 17/11/1998). Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 147/1998 1998-10-22 Projeto de Lei Flash 4906. PROJETO DE LEI S/Nº/98. (NÃO VOTADO). Extingue cargos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Montes Claros, cria estrutura de gabinetes e dá outras providências. Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 148/1998 1998-10-22 Projeto de Lei Flash 4907. PROJETO DE LEI S/Nº/98. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal e dá outras providências. Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 149/1998 1998-10-22 Projeto de Lei Flash 4908. PROJETO DE LEI S/Nº/98. (NÃO VOTADO). Isenta do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, o contribuinte que adotar ou assumir a guarda de menor carente. Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 94/1998 1998-10-13 Projeto de Lei Flash 4752. PROJETO DE LEI Nº 96/98. Dispõe sobre normas regulamentadoras de propaganda comercial, em muros dos prédios das escolas públicas municipais e dá outras providências. Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 97/1998 1998-10-06 Projeto de Lei Flash 4768. PROJETO DE LEI Nº 102/98. Estima a receita e fixa a despesa do município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 1999. (Referente à Lei nº 2.660, de 24/12/1998). Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 145/1998 1998-10-06 Projeto de Lei Flash 4904. PROJETO DE LEI S/Nº/98. (RETIRADO). Denomina a "Rua André Vinícius Silva", conhecida com rua São Paulo, localizada no bairro São Judas Tadeu. Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 146/1998 1998-10-06 Projeto de Lei Flash 4905. PROJETO DE LEI S/Nº/98. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre o comércio ambulante e de camelôs no município de Montes Claros. Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 4/1998 1998-10-05 Decreto Legislativo Flash 5214. DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/98, de 05/10/1998. Suplementa dotações constantes do orçamento da Câmara Municipal de Montes Claros. Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 63/1998 1998-09-29 Projeto de Lei Flash 4632. PROJETO DE LEI Nº 13/99. Denomina a Escola Municipal "Dona Vidinha Pires", localizada na avenida Crisantino Borém, no bairro Vargem Grande II. (Referente à Lei nº 2.697, de 23/03/1999). Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 93/1998 1998-09-22 Projeto de Lei Flash 4751. PROJETO DE LEI Nº 88/98. Dispõe sobre a obrigatoriedade no atendimento aos surdos mudos no município de Montes Claros. Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 99/1998 1998-09-22 Projeto de Lei Flash 4778. PROJETO DE LEI Nº 80/98. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos à Associação Brasileira de Odontologia Regional de Montes Claros; abre crédito especial e contém outras providências. (Referente à Lei nº 2.641, de 16/10/1998). Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 130/1998 1998-09-20 Projeto de Lei Flash 4855. PROJETO DE LEI Nº 89/98. Concede o título declaratório de utilidade pública ao "Conselho Central Nossa Senhora de Montes Claros da Sociedade São Vicente de Paulo - SSVP". (Referente à Lei nº 2.646, de 10/11/1998). Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 13/1998 1998-09-15 Resolução Flash 5118. RESOLUÇÃO Nº 16/98, 14/10/1998. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Domingos Barbosa Siqueira. Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 30/1998 1998-09-15 Projeto de Lei Flash 4494. PROJETO DE LEI Nº 86/98. Denomina oficialmente o "Bairro Santa Rafaela", popularmente conhecido como bairro Santo Inácio II. (Referente à Lei nº 2.649, de 17/11/1998). Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 31/1998 1998-09-15 Projeto de Lei Flash 4495. PROJETO DE LEI Nº 97/98. Denomina a "Praça Rainha da Paz", localizada na área da antiga "Barroca do Modesto", situada na rua Juscelino Kubitschek, bairro Morrinhos. (Referente à Lei nº 2.656, de 14/12/1998). Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 32/1998 1998-09-15 Projeto de Lei Flash 4496. PROJETO DE LEI Nº 98/98. Denomina a "Rua Hormínio Evaristo", localizada no bairro Monte Carmelo I. (Referente à Lei nº 2.655, de 14/12/1998). Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 144/1998 1998-09-15 Projeto de Lei Flash 4903. PROJETO DE LEI S/Nº/98. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a isenção e remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), no âmbito do município e dá outras providências. Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 107/1998 1998-09-08 Projeto de Lei Flash 4977. PROJETO DE LEI S/Nº/98. (RETIRADO). Altera o artigo 17 e acrescenta parágrafos à Lei nº 2.568, de 05/03/1998, que estabelece normas disciplinadoras do serviço de Moto-Táxi no município de Montes Claros. Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 108/1998 1998-09-08 Projeto de Lei Flash 4978. PROJETO DE LEI S/Nº/98. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a Política dos Direitos dos Descasados; institui o Conselho Municipal dos Direitos dos Descasados(as), e dá outras providências. Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 96/1998 1998-09-02 Projeto de Lei Flash 4767. PROJETO DE LEI Nº 99/98. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 5.000.000,00, destinado à operacionalização do FUNDEF e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.657, de 22/12/1998). Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 29/1998 1998-09-01 Projeto de Lei Flash 4493. PROJETO DE LEI Nº 79/98. (ALTERADA). Denomina vias públicas localizadas no Conjunto Habitacional Joaquim Costa: "Rua Geralda Bicalho", "Rua Solange Rocha", "Rua Tereza Francisca Soares", "Rua Maria de Jesus Vieira", "Rua Eugênio da Costa Zuba" e "Rua da Conquista". (Referente à Lei n° 2.642, de 19/10/1998, que foi alterada pela Lei nº 4.803, de 15/07/2015). Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 129/1998 1998-08-27 Projeto de Lei Flash 4854. PROJETO DE LEI Nº 85/98. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Caixa Escolar Dr. Carlos de Albuquerque". (Referente à Lei nº 2.650, de 17/11/1998). Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 12/1998 1998-08-20 Resolução Flash 5117. RESOLUÇÃO Nº 15/98, de 28/08/1998. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Sebastião Landes Tolentino. Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 92/1998 1998-08-20 Projeto de Lei Flash 4750. PROJETO DE LEI Nº 83/98. Estabelece normas para a liberação e/ou renovação de Alvará de Funcionamento e Localização, para estabelecimentos sediados no município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.645, de 09/11/1998). Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 127/1998 1998-08-20 Projeto de Lei Flash 4852. PROJETO DE LEI N° 68/98. Concede o título declaratório de utilidade pública ao "Diretório Acadêmico Ciro dos Anjos". (Referente à Lei nº 2.627, de 15/09/1998). Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 128/1998 1998-08-20 Projeto de Lei Flash 4853. PROJETO DE LEI Nº 75/98. Concede o título declaratório de utilidade pública ao "Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Montes Claros". (Referente à Lei nº 2.630, de 25/09/1998). Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 143/1998 1998-08-20 Projeto de Lei Flash 4902. PROJETO DE LEI S/Nº/98. (NÃO VOTADO). Denomina a "Rua Lourenço Soares Sales", localizada no bairro Alto da Boa Vista. Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 5/1998 1998-08-18 Projeto de Resolução Flash 5181. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/98. (NÃO VOTADO). Revoga a Resolução nº 01/98, de 10/02/1998, que altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros. Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 66/1998 1998-08-18 Projeto de Lei Flash 4648. PROJETO DE LEI Nº 66/98. Autoriza o Poder Executivo a fazer alienação de imóvel de propriedade do município e dá outras providências. (Terreno de 103.974,08 m², desapropriado da Mercantil Indústrias Mecânicas S.A – Meca, localizado na avenida Governador Magalhães Pinto). (Referente à Lei nº 2.625, de 03/09/1998). Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted