| materia |
1/1999 |
1999-03-09 |
Projeto de Lei |
Flash 4440.
PROJETO DE LEI Nº 14/99. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e conceder subvenção social à "Casa da Juventude São Luiz Gonzaga". (Referente à Lei nº 2.696, de 23/03/1999).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
1 |
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11/1999 |
1999-03-04 |
Projeto de Lei |
Flash 4514.
PROJETO DE LEI Nº 35/99. Denomina oficialmente o "Bairro Santa Cecília", conhecido popularmente como Favela Santa Cecília. (Referente à Lei nº 2.716, de 20/05/1999).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
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11/1999 |
1999-03-02 |
Resolução |
Flash 5126.
RESOLUÇÃO Nº 02/99, de 16/03/1999. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Walter Linhares Frota Machado.
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
1 |
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12/1999 |
1999-03-02 |
Resolução |
Flash 5127.
RESOLUÇÃO Nº 03/99, de 16/03/1999. Concede o Título de Cidadã Honorária de Montes Claros à Dra. Maria Neusa Rodrigues.
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
1 |
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86/1999 |
1999-03-02 |
Projeto de Lei |
Flash 4696.
PROJETO DE LEI Nº 11/99. Institui o "Dia Municipal das Pessoas da 3ª Idade", a ser comemorado anualmente no dia 11 de junho. (Referente à Lei nº 2.694, de 22/03/1999).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
1 |
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106/1999 |
1999-03-02 |
Projeto de Lei |
Flash 4756.
PROJETO DE LEI Nº 54/99. Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserir na grade curricular do ensino infantil, fundamental e médio das escolas públicas municipais e privadas do município, o trabalho educativo de prevenção ao uso de drogas e combate à prostituição infanto-juvenil.
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
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1/1999 |
1999-02-25 |
Projeto de Resolução |
Flash 5182.
PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/99. (NÃO VOTADO). Revoga dispositivos da Resolução nº 03/98; extingue o cargo de Consultor Jurídico Legislativo; cria o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal.
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
1 |
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| materia |
58/1999 |
1999-02-25 |
Projeto de Lei |
Flash 4608.
PROJETO DE LEI Nº 12/99. (REVOGADA). Disciplina a concessão de gratuidade, aos idosos e portadores de deficiência, no serviço de transporte coletivo urbano de Montes Claros; institui a Carteira do Idoso e a Carteira do Portador de Deficiência; revoga a Lei nº 2.648, de 17/11/1998. (Referente à Lei nº 2.693, de 22/03/1999, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 4.226, de 12/05/2010).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
1 |
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| materia |
104/1999 |
1999-02-25 |
Projeto de Lei |
Flash 4754.
PROJETO DE LEI Nº 16/99. Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informação aos usuários do sistema de transporte coletivo urbano do município, relativas à gratuidade dos passageiros maiores de 65 anos. (Referente à Lei nº 2.699, de 05/04/1999).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
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105/1999 |
1999-02-25 |
Projeto de Lei |
Flash 4755.
PROJETO DE LEI Nº 17/99. Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de cadeiras para idosos, grávidas ou portadores de deficiência, no transporte coletivo urbano do município, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.698, de 05/04/1999).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
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| materia |
150/1999 |
1999-02-25 |
Projeto de Lei |
Flash 4915.
PROJETO DE LEI S/Nº/99. (REJEITADO). Proíbe a instalação de catraca eletrônica no transporte coletivo urbano do município, que elimine postos de trabalho de cobrador, e dá outras providências.
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
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| materia |
10/1999 |
1999-02-23 |
Resolução |
Flash 5125.
RESOLUÇÃO Nº 01/99, de 16/03/1999. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Jurandi Arruda Morais.
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
1 |
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| materia |
70/1999 |
1999-02-23 |
Projeto de Lei |
Flash 4650.
PROJETO DE LEI Nº 15/99. Desafeta terreno de sua característica, autoriza sua transferência ao patrimônio disponível do município e faz doação à Fundação Assistencial e Educacional Dores do Indaiá - FAEDI, para construção da sua sede. (Terreno de 999,00 m², localizado na rua Josefina Rabello, bairro Alcides Rabello). (Referente à Lei nº 2.695, de 23/03/1999).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
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| materia |
119/1999 |
1999-02-23 |
Projeto de Lei |
Flash 4981.
PROJETO DE LEI S/Nº/99. (REJEITADO). Proíbe a instalação de bombas de auto-serviço nos postos de abastecimentos de combustíveis e dá outras providências.
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
1 |
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| materia |
149/1999 |
1999-02-23 |
Projeto de Lei |
Flash 4914.
PROJETO DE LEI S/Nº/99. (NÃO VOTADO). Denomina o "Trevo Dr. José Corrêa Machado", conhecido popularmente como Trevo da Sion, localizado entre a avenida Dulce Sarmento e a BR-135.
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
1 |
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| materia |
118/1999 |
1999-02-11 |
Projeto de Lei |
Flash 4980.
PROJETO DE LEI S/Nº/99. (RETIRADO). Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno ao Estado de Minas Gerais, localizado no bairro Industrial, medindo 28.500,00 m², para construção do Centro de Recuperação Juvenil.
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
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| materia |
1/1999 |
1999-02-09 |
Veto |
Flash 5017.
VETO AO PROJETO DE LEI Nº 113/98. (MANTIDO). Dispõe sobre a concessão de direito de parada de veículos em frente às imobiliárias.
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
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| materia |
10/1999 |
1999-02-09 |
Projeto de Lei |
Flash 4513.
PROJETO DE LEI Nº 07/99. Denomina vias públicas localizadas no bairro Santa Lúcia: "Rua Olímpia de Jesus", "Rua Violeta de Quadros Maia", "Rua Antônio Prates", "Rua Aluízio de Quadros", "Rua Pedro Ferreira", "Rua Padre Magalhães", "Rua Agnelo Rodrigues", "Rua Madre Cândida" e "Rua José Miguel. (Referente à Lei nº 2.690, de 09/03/1999).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
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| materia |
146/1999 |
1999-02-09 |
Projeto de Lei |
Flash 4911.
PROJETO DE LEI S/Nº/99. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público Municipal de fazer cumprir a Emenda Constitucional nº 28, de 01/10/1997, que faculta aos maiores de 65 anos a gratuidade no transporte coletivo urbano, mediante apresentação da carteira de identidade ou de trabalho.
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
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| materia |
147/1999 |
1999-02-09 |
Projeto de Lei |
Flash 4912.
PROJETO DE LEI S/Nº/99. (NÃO VOTADO). Proíbe o Poder Público de contratar parentes consanguíneo e afim, do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, secretários adjuntos e vereadores, para ocupação de cargos de confiança, chefia, divisão e seção, em órgãos públicos municipais.
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
1 |
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| materia |
148/1999 |
1999-02-09 |
Projeto de Lei |
Flash 4913.
PROJETO DE LEI S/Nº/99. (NÃO VOTADO). Revoga dispositivos da Resolução nº 03/98, de 27/02/1998, que alterou o anexo II da Resolução nº 079/94; extingue o cargo de Consultor Jurídico Legislativo e cria o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência.
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
1 |
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| materia |
129/1999 |
1999-02-03 |
Projeto de Lei |
Flash 4857.
PROJETO DE LEI Nº 03/99. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Casa da Juventude São Luiz Gonzaga". (Referente à Lei nº 2.685, de 01/03/1999).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
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| materia |
5/1999 |
1999-01-28 |
Projeto de Lei |
Flash 4448.
PROJETO DE LEI Nº 08/99. (ALTERADA). Cria o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e altera dispositivos das Leis nº 1.696, de 30/06/1988 e nº 2.097, de 13/01/1993 e contém outras providências. (Referente à Lei nº 2.689 de 09/03/1999, que foi posteriormente alterada pelas Leis nº 2.891, de 30/04/2001, nº 4.298, de 28/12/2010 e nº 5.941, de 23/12/2025).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
1 |
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| materia |
56/1999 |
1999-01-28 |
Projeto de Lei |
Flash 4606.
PROJETO DE LEI Nº 10/99. Dispõe sobre os atos de limpeza pública do município de Montes Claros e contém outras providências. (Política de ações diversas que visem a conscientização da população sobre a importância da adoção de hábitos corretos em relação à limpeza pública - DISK-LIMPEZA). (Referente à Lei nº 2.692, de 15/03/1999).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
1 |
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| materia |
57/1999 |
1999-01-28 |
Projeto de Lei |
Flash 4607.
PROJETO DE LEI Nº 09/99. Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo - FUNDETUR, e contém outras providências. (Referente à Lei nº 2.691, de 15/03/1999).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
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| materia |
112/1999 |
1999-01-28 |
Projeto de Lei |
Flash 4779.
PROJETO DE LEI Nº 06/99. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Fundação Educacional de Empreendimentos do Norte de Minas - EMPRENORTE. (Referente à Lei nº 2.686, de 01/03/1999).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
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| materia |
1/1999 |
1999-01-26 |
Ata |
Flash 4431.
Atas das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, do período de 26/01 a 30/12/1999.
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
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| materia |
8/1999 |
1999-01-26 |
Projeto de Lei |
Flash 4511.
PROJETO DE LEI Nº 04/99. Denomina vias públicas localizadas no bairro Novo Delfino: "Rua Alice Gonçalves Siqueira" e "Rua Jair Nunes de Oliveira". (Referente à Lei nº 2.684, de 01/03/1999).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
1 |
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| materia |
9/1999 |
1999-01-26 |
Projeto de Lei |
Flash 4512.
PROJETO DE LEI Nº 05/99. Denomina a "Avenida Geraldo Alves de Souza", localizada no bairro Novo Delfino. (Referente à Lei nº 2.687, de 01/03/1999).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
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| materia |
83/1999 |
1999-01-26 |
Projeto de Lei |
Flash 4680.
PROJETO DE LEI Nº 01/99. Autoriza o Poder Executivo a conceder descontos aos contribuintes do município, para o pagamento de créditos tributários em atraso. (Referente à Lei nº 2.683, de 17/02/1999).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
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| materia |
2/1998 |
1998-12-22 |
Resolução |
Flash 5027.
RESOLUÇÃO Nº 27/98, de 28/12/1998. Dispõe sobre o serviço "Disque ou Fale Cidadão" e dá outras providências.
Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). |
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| materia |
18/1998 |
1998-12-22 |
Resolução |
Flash 5123.
RESOLUÇÃO Nº 22/98, de 28/12/1998. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Tarcísio Alvarenga Barbosa.
Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). |
1 |
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| materia |
21/1998 |
1998-12-22 |
Resolução |
Flash 5037.
RESOLUÇÃO Nº 25/98, de 28/12/1998. Concede o Diploma de Mérito Comunitário Rural a David Pinheiro.
Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). |
1 |
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| materia |
30/1998 |
1998-12-22 |
Resolução |
Flash 5124.
RESOLUÇÃO Nº 23/98, de 28/12/1998. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Ari Teodoro de Oliveira.
Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). |
1 |
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| materia |
44/1998 |
1998-12-22 |
Projeto de Lei |
Flash 4508.
PROJETO DE LEI Nº 114/98. Denomina vias públicas localizadas no bairro Itatiaia (antiga Vila Murici): "Rua Vera Lígia Dias Santana", "Rua Aureni Gomes de Jesus", "Rua Maria José Rodrigues", "Rua Alcione Soares da Silva", "Rua Jandira Marques Tolentino", "Rua Maria Domingas Ribeiro da Costa", "Rua Sebastião Alves de Lima", "Rua Mirtes Matos Gomes" e "Rua Domingos Nunes Cordeiro". (Referente à Lei nº 2.673, de 04/01/1999).
Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). |
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| materia |
45/1998 |
1998-12-22 |
Projeto de Lei |
Flash 4509.
PROJETO DE LEI Nº 122/98. Denomina a "Rua José Sebastião Dias", localizada no bairro Santa Lúcia II. (Referente à Lei nº 2.669, de 04/01/1999).
Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). |
1 |
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| materia |
46/1998 |
1998-12-22 |
Projeto de Lei |
Flash 4510.
PROJETO DE LEI Nº 123/98. Denomina vias públicas localizadas no bairro Santa Lúcia: "Rua Jovelino Soares da Cruz" e "Rua Edvaldo Agostinho da Rocha". (Referente à Lei nº 2.670, de 04/01/1999).
Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). |
1 |
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| materia |
59/1998 |
1998-12-22 |
Projeto de Lei |
Flash 4605.
PROJETO DE LEI Nº 113/98. (VETADO). Dispõe sobre a concessão de direito de parada, por 5 minutos, em frente às imobiliárias. (Vetado pelo Poder Executivo - ver flash 5017).
Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). |
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| materia |
72/1998 |
1998-12-22 |
Projeto de Lei |
Flash 4689.
PROJETO DE LEI Nº 101/98. Concede incentivo fiscal ao contribuinte do Imposto Predial e Territorial Urbano de Montes Claros - IPTU. (Referente à Lei nº 2.659, de 24/12/1998).
Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). |
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| materia |
85/1998 |
1998-12-22 |
Projeto de Lei |
Flash 4724.
PROJETO DE LEI Nº 112/98. Dá nova redação à Lei nº 2.648, de 17/11/1998, regulamentando o sistema de gratuidade em transporte coletivo urbano, por ônibus, para idosos, deficientes físicos e excepcionais, instituindo a "Carteira de Deficiência" e dando outras providências. (OBS.: Apesar de aprovado, provavelmente este projeto não tenha virado lei. Posteriormente, outro projeto com o mesmo assunto foi tramitado e aprovado na Câmara, referente à Lei nº 2.693, de 22/03/1999 - ver flash 4608).
Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). |
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| materia |
151/1998 |
1998-12-22 |
Projeto de Lei |
Flash 4910.
PROJETO DE LEI S/Nº/98. (NÃO VOTADO). Denomina a "Rua Francisco Dias da Silva", conhecida como Rua Carlos Leite, localizada no bairro Sumaré.
Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). |
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| materia |
20/1998 |
1998-12-15 |
Resolução |
Flash 5036.
RESOLUÇÃO Nº 30/98, de 21/12/1998. Concede o Diploma de Mérito Comunitário Rural a Almiro Alves dos Santos.
Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). |
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| materia |
27/1998 |
1998-12-15 |
Resolução |
Flash 5089.
RESOLUÇÃO Nº 29/98, de 21/12/1998. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao Dr. Rosemberg dos Anjos Medeiros.
Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). |
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| materia |
39/1998 |
1998-12-15 |
Projeto de Lei |
Flash 4503.
PROJETO DE LEI Nº 103/98. Denomina o "Conjunto Habitacional Olga Benário", localizado no bairro Alterosa. (Referente à Lei nº 2.664, de 04/01/1999).
Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). |
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| materia |
40/1998 |
1998-12-15 |
Projeto de Lei |
Flash 4504.
PROJETO DE LEI Nº 110/98. Denomina a "Rua José Pereira dos Santos", localizada no bairro Morrinhos. (Referente à Lei nº 2.676, de 04/01/1999).
Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). |
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| materia |
41/1998 |
1998-12-15 |
Projeto de Lei |
Flash 4505.
PROJETO DE LEI Nº 121/98. Denomina a "Rua José Maria Câmara (Zé Liu)", localizada no bairro Canelas II. (Referente à Lei nº 2.675, de 04/01/1999).
Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). |
1 |
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| materia |
42/1998 |
1998-12-15 |
Projeto de Lei |
Flash 4506.
PROJETO DE LEI Nº 124/98. Denomina a "Rua Felicidade Andrade Câmara", localizada no bairro Cândida Câmara. (Referente à Lei nº 2.671, de 04/01/1999).
Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). |
1 |
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| materia |
43/1998 |
1998-12-15 |
Projeto de Lei |
Flash 4507.
PROJETO DE LEI Nº 125/98. Denomina a "Avenida Professor Maurício Marcos Farias Gonçalves", localizada no bairro Cidade Nova. (Referente à Lei nº 2.672, de 04/01/1999).
Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). |
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| materia |
19/1998 |
1998-12-08 |
Resolução |
Flash 5035.
RESOLUÇÃO Nº 26/98, de 28/12/1998. Concede o Diploma de Mérito Comunitário Rural a José Gonçalves Souto.
Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). |
1 |
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| materia |
37/1998 |
1998-12-08 |
Projeto de Lei |
Flash 4501.
PROJETO DE LEI Nº 108/98. Denomina o "Beco do Nunes", localizado entre os números 290 e 280 da rua Cardoso Soares, no povoado de São Geraldo II. (Referente à Lei nº 2.662, de 30/12/1998).
Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). |
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