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Montes Claros (MG)

IBGE code3143302
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montesclaros.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 12222 / 6 / 287
Documents (with text) 12489 (12489)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1983 · Matéria: 102 1984 · Matéria: 126 1985 · Matéria: 120 1986 · Matéria: 78 1987 · Matéria: 83 1988 · Matéria: 138 1989 · Matéria: 154 1990 · Matéria: 174 1991 · Matéria: 226 1992 · Matéria: 188 1993 · Matéria: 190 1994 · Matéria: 155 1995 · Matéria: 146 1996 · Matéria: 202 1997 · Matéria: 208 1998 · Matéria: 195 1999 · Matéria: 225 2000 · Matéria: 190 2001 · Matéria: 280 2002 · Matéria: 246 2003 · Matéria: 214 2004 · Matéria: 193 2005 · Matéria: 304 2006 · Matéria: 447 2007 · Matéria: 377 2008 · Matéria: 314 2009 · Matéria: 228 2010 · Matéria: 176 2011 · Matéria: 266 2012 · Matéria: 179 2013 · Matéria: 218 2014 · Matéria: 140 2015 · Matéria: 216 2016 · Matéria: 152 2017 · Matéria: 193 2018 · Matéria: 152 2019 · Matéria: 233 2020 · Matéria: 145 2021 · Matéria: 386 2021 · Sessão: 28 2022 · Matéria: 632 2022 · Sessão: 60 2023 · Matéria: 1,176 2023 · Sessão: 64 2024 · Matéria: 913 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 1,170 2025 · Sessão: 59 2026 · Matéria: 372 2026 · Norma: 6 2026 · Sessão: 21 1983 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (12515)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 28/1998 1998-08-11 Projeto de Lei Flash 4492. PROJETO DE LEI Nº 67/98. Denomina vias públicas localizadas no bairro Camilo Prates: "Rua Lúcia de Fátima", "Rua Idalício Narciso", "Rua Marília Narciso", "Rua Lourival Gomes Mota", "Rua Nossa Senhora do Carmo", "Avenida Maria José Silveira de Freitas", "Avenida Sebastião Gama" e "Avenida Benvinda Evangelista Santos". (Referente à Lei nº 2.626, de 15/09/1998). Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 20/1998 1998-08-04 Projeto de Lei Flash 4484. PROJETO DE LEI Nº 76/98. Denomina a "Praça João Batista de Moura", localizada no bairro Alto da Boa Vista. (Referente à Lei nº 2.629, de 25/09/1998). Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 21/1998 1998-08-04 Projeto de Lei Flash 4485. PROJETO DE LEI Nº 91/98. Denomina a "Rua Gasparina Soares dos Reis", localizada no bairro Jardim Primavera. (Referente à Lei nº 2.652, de 02/12/1998). Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 22/1998 1998-08-04 Projeto de Lei Flash 4486. PROJETO DE LEI Nº 115/98. Denomina a "Rua Raimunda Wanderley", localizada no bairro Santo Antônio. (Referente à Lei nº 2.667, de 04/01/1999). Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 23/1998 1998-08-04 Projeto de Lei Flash 4487. PROJETO DE LEI Nº 116/98. Denomina a "Rua Zulma Antunes Pereira", localizada no bairro Antônio Narciso. (Referente à Lei nº 2.677, de 04/01/1999). Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 24/1998 1998-08-04 Projeto de Lei Flash 4488. PROJETO DE LEI Nº 117/98. Denomina a "Rua Petronilho Narciso" e a "Rua Major Santos", localizadas no bairro Vila Atlântida. (Referente à Lei nº 2.679, de 04/01/1999). Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 25/1998 1998-08-04 Projeto de Lei Flash 4489. PROJETO DE LEI Nº 118/98. Denomina a "Avenida Zeca Fagundes", localizada no bairro Tancredo Neves. (Referente à Lei nº 2.682, de 04/01/1999). Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 26/1998 1998-08-04 Projeto de Lei Flash 4490. PROJETO DE LEI Nº 119/98. Denomina a "Rua José Estevam Barbosa", localizada no bairro Planalto. (Referente à Lei nº 2.681, de 04/01/1999). Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 27/1998 1998-08-04 Projeto de Lei Flash 4491. PROJETO DE LEI Nº 120/98. Denomina a "Rua José Avelino Pereira", localizada no bairro Santa Rita II. (Referente à Lei nº 2.680, de 04/01/1999). Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 29/1998 1998-07-30 Resolução Flash 5116. RESOLUÇÃO Nº 14/98, de 28/08/1998. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Antônio Pereira de Freitas. Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 126/1998 1998-07-30 Projeto de Lei Flash 4851. PROJETO DE LEI Nº 65/98. Concede título declaratório de utilidade pública à "Creche Comunitária Irmãozinhos da Vila - Escola de Educação Infantil". (Referente à Lei nº 2.621, de 17/08/1998). Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 3/1998 1998-07-28 Projeto de Resolução Flash 5179. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/98. (NÃO VOTADO). Revogam-se os artigos 2º, 5º e 6º, do Decreto Legislativo nº 15, de 27/12/1996, que dispõe sobre a remuneração do prefeito, vice-prefeito e secretários do município de Montes Claros. Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 4/1998 1998-07-28 Projeto de Resolução Flash 5180. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/98. (NÃO VOTADO). Revogam-se os Decretos Legislativos nº 01/98, de 03/03/1998 e nº 02/98, de 16/04/1998. Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 56/1998 1998-07-28 Projeto de Lei Flash 4602. PROJETO DE LEI Nº 69/98. Dispõe sobre a reserva de vagas nos estacionamentos rotativos pagos, para veículos dirigidos ou conduzindo pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.637, de 16/10/1998). Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 57/1998 1998-07-28 Projeto de Lei Flash 4603. PROJETO DE LEI Nº 81/98. Dispõe sobre a instalação de balanças de uso público, para conferência de pesos, em estabelecimentos comerciais do município de Montes Claros e dá outras providências. Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 58/1998 1998-07-28 Projeto de Lei Flash 4604. PROJETO DE LEI Nº 94/98. Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes em estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas, com recomendações quanto ao seu uso. Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 106/1998 1998-07-28 Projeto de Lei Flash 4976. PROJETO DE LEI S/Nº/98. (NÃO VOTADO). Concede o título declaratório de utilidade pública ao "Centro Comunitário Social do Bairro São João Batista e Adjacências". Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 55/1998 1998-07-02 Projeto de Lei Flash 4601. PROJETO DE LEI Nº 74/98. Dispõe sobre sanções administrativas a estabelecimentos bancários infratores do direito do consumidor. Tempo de espera em fila de bancos. (Referente à Lei nº 2.631 de 25/09/1998). Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 95/1998 1998-07-02 Projeto de Lei Flash 4766. PROJETO DE LEI Nº 73/98. Estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 1999. (Referente à Lei nº 2.628, de 17/09/1998). Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 2/1998 1998-06-30 Projeto de Emenda à Projeto de Lei Flash 5002. PROJETO DE EMENDA S/Nº/98. Emendas aos Projetos de Lei que dispõem sobre: a obrigatoriedade de inserir na grade curricular do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do município de Montes Claros o estudo da Constituição Federal, Estadual e da Lei Orgânica do Município; a criação do FUNDEF e o Projeto de Lei nº 100/98, que altera a Lei nº 1.563, de 25/09/1985. Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 69/1998 1998-06-29 Projeto de Lei Flash 4656. PROJETO DE LEI Nº 67/99. Autoriza o Poder Executivo a doar lotes de terreno aos servidores da Administração Direta e Indireta do município de Montes Claros (ESURB e PREVMOC), localizados no loteamento do bairro Village do Lago III. (Referente à Lei nº 2.736, de 11/08/1999). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). 1 extracted
materia 3/1998 1998-06-25 Projeto de Lei Flash 4445. PROJETO DE LEI Nº 71/98. Cria o 1º ciclo de ensino fundamental nas unidades municipais de educação infantil de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.636 de 02/10/1998). Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 4/1998 1998-06-25 Projeto de Lei Flash 4446. PROJETO DE LEI Nº 93/98. (REVOGADA). Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF. (Referente à Lei nº 2.651 de 02/12/1998, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 3.809, de 05/10/2007). Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 19/1998 1998-06-25 Projeto de Lei Flash 4483. PROJETO DE LEI Nº 63/98. Denomina a "Rua Zezé Malveira", localizada no bairro Santa Rita II. (Referente à Lei nº 2.619, de 17/08/1998). Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 53/1998 1998-06-25 Projeto de Lei Flash 4599. PROJETO DE LEI Nº 55/98. Dispõe sobre a implantação do concurso de prognósticos no município de Montes Claros, como meio de contribuição para a seguridade social. Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 54/1998 1998-06-25 Projeto de Lei Flash 4600. PROJETO DE LEI Nº 77/98. Autoriza a municipalização das unidades de ensino de pré-escolar e creches conveniadas com o município de Montes Claros e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.643, de 19/10/1998). Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 84/1998 1998-06-25 Projeto de Lei Flash 4723. PROJETO DE LEI Nº 100/98. (REVOGADA). Altera a Lei nº 1.563 de 25/09/1985, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação. (Referente à Lei nº 2.658, de 22/12/1998, que foi automaticamente revogada pela Lei nº 3.809, de 05/10/2007). Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 125/1998 1998-06-25 Projeto de Lei Flash 4850. PROJETO DE LEI Nº 57/98. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Atoleiro". (Referente à Lei nº 2.608, de 06/08/1998). Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 16/1998 1998-06-23 Projeto de Lei Flash 4480. PROJETO DE LEI Nº 49/98. Dá nova denominação à rua Humaitá, localizada no bairro Morrinhos. Passa a denominar "Rua Pedro Dias". (Referente à Lei nº 2.612, de 06/08/1998). Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 17/1998 1998-06-23 Projeto de Lei Flash 4481. PROJETO DE LEI Nº 54/98. Denomina oficialmente o "Bairro Itatiaia", conhecido popularmente como Vila Murici. (Referente à Lei nº 2.613, de 06/08/1998). Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 18/1998 1998-06-23 Projeto de Lei Flash 4482. PROJETO DE LEI Nº 62/98. Denomina vias públicas localizadas no prolongamento do bairro Todo os Santos: "Rua Santa Bárbara", "Rua Santa Cecília", "Rua Santa Laura", "Rua Santa Madalena", "Rua São Lucas", "Rua São Miguel", "Rua São Lázaro" e "Rua São Jerônimo". (Referente à Lei nº 2.622, de 17/08/1998). Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 68/1998 1998-06-23 Projeto de Lei Flash 4655. PROJETO DE LEI Nº 02/99. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno, com área de 600,00 m², à Sociedade Espírita Maria de Nazaré, localizada no bairro Dr. João Alves. (Referente à Lei nº 2.688, de 01/03/1999). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). 1 extracted
materia 91/1998 1998-06-23 Projeto de Lei Flash 4749. PROJETO DE LEI Nº 58/98. Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo em comunicar ao Poder Legislativo a execução de obras no município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.638, de 16/10/1998). Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 3/1998 1998-06-19 Decreto Legislativo Flash 5213. DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/98, de 19/06/1998. Suplementa dotações constantes do orçamento da Câmara Municipal de Montes Claros. Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 124/1998 1998-06-16 Projeto de Lei Flash 4849. PROJETO DE LEI Nº 56/98. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Escolinha Infantil Trenzinho da Alegria". (Referente à Lei nº 2.609, de 06/08/1998). Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 15/1998 1998-06-09 Projeto de Lei Flash 4479. PROJETO DE LEI Nº 59/98. Denomina oficialmente o "Bairro Morrinhos". (Referente à Lei nº 2.616, de 17/08/1998). Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 105/1998 1998-06-04 Projeto de Lei Flash 4975. PROJETO DE LEI S/Nº/98. (REJEITADO). Revoga a Lei nº 2.301, de 26/12/1995, que acrescentou dispositivos à Lei nº 2.259, de 18/04/1995, que dispõe sobre a concessão de Títulos de Utilidade Pública. Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 139/1998 1998-06-04 Projeto de Lei Flash 4901. PROJETO DE LEI S/Nº/98. (NÃO VOTADO). Modifica dispositivo da Lei nº 2.568, de 05/03/1998, que estabelece normas disciplinadoras do serviço de Moto-Táxi no município de Montes Claros. Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 2/1998 1998-06-02 Emenda à Lei Orgânica Flash 4992. EMENDA Nº 20, de 30/07/1998. Acrescenta parágrafo único ao artigo 155 da Lei Orgânica Municipal. Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 14/1998 1998-06-02 Projeto de Lei Flash 4478. PROJETO DE LEI Nº 64/98. Denomina a "Rua Professor Darcy Ribeiro", localizada no bairro Edgar Pereira. (Referente à Lei nº 2.620, de 17/08/1998). Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 71/1998 1998-06-02 Projeto de Lei Flash 4688. PROJETO DE LEI Nº 39/98. Autoriza o Poder Executivo a conceder benefício fiscal à Sociedade Rural de Montes Claros (isenção do ISSQN), durante a realização da XXIV Exposição Agropecuária de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.593, de 04/06/1998). Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 90/1998 1998-06-02 Projeto de Lei Flash 4748. PROJETO DE LEI Nº 70/98. Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserir na grade curricular do ensino fundamental nas escolas públicas e privadas do município de Montes Claros, o estudo da Constituição Federal, Estadual e Lei Orgânica do Município. (Referente à Lei nº 2.635, de 02/10/1998). Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 12/1998 1998-05-28 Projeto de Lei Flash 4476. PROJETO DE LEI Nº 60/98. Denomina a "Praça Zeca Silveira", localizada na avenida Mestra Fininha, limitando com o trevo da avenida Vicente Guimarães. (Referente à Lei nº 2.617, de 17/08/1998). Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 13/1998 1998-05-28 Projeto de Lei Flash 4477. PROJETO DE LEI Nº 61/98. Denomina a "Praça Marcílio José Barros Lins Albuquerque", localizada entre as avenidas Vicente Guimarães, Mestra Fininha e o canal da Avenida Vicente Guimarães, recentemente inaugurada. (Referente à Lei nº 2.618, de 17/08/1998). Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 122/1998 1998-05-28 Projeto de Lei Flash 4847. PROJETO DE LEI Nº 44/98. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação de Moradores e Amigos do Bairro Major Prates". (Referente à Lei nº 2.604, de 22/06/1998). Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 123/1998 1998-05-28 Projeto de Lei Flash 4848. PROJETO DE LEI Nº 47/98. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação Comunitária de Rio Verde". (Referente à Lei nº 2.610, de 06/08/1998). Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 138/1998 1998-05-28 Projeto de Lei Flash 4900. PROJETO DE LEI S/Nº/98. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a implantação do concurso de prognósticos, como meio de captação de recursos para a Seguridade Social. Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 25/1998 1998-05-26 Resolução Flash 5087. RESOLUÇÃO Nº 13/98, de 30/06/1998. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a Samuel Sousa Figueira. Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 88/1998 1998-05-26 Projeto de Lei Flash 4746. PROJETO DE LEI Nº 52/98. Dispõe sobre normas regulamentadoras e disciplina o serviço de vendedor ambulante de "Hot Dog" (Cachorro Quente), no município de Montes Claros e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.623, de 01/09/1998). Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 89/1998 1998-05-26 Projeto de Lei Flash 4747. PROJETO DE LEI Nº 53/98. Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de cinto foto-fosforescente para garis, varredeiras e jardineiros do serviço de limpeza pública do município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.624, de setembro/1998). Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted