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Montes Claros (MG)

IBGE code3143302
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montesclaros.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 12222 / 6 / 287
Documents (with text) 12489 (12489)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1983 · Matéria: 102 1984 · Matéria: 126 1985 · Matéria: 120 1986 · Matéria: 78 1987 · Matéria: 83 1988 · Matéria: 138 1989 · Matéria: 154 1990 · Matéria: 174 1991 · Matéria: 226 1992 · Matéria: 188 1993 · Matéria: 190 1994 · Matéria: 155 1995 · Matéria: 146 1996 · Matéria: 202 1997 · Matéria: 208 1998 · Matéria: 195 1999 · Matéria: 225 2000 · Matéria: 190 2001 · Matéria: 280 2002 · Matéria: 246 2003 · Matéria: 214 2004 · Matéria: 193 2005 · Matéria: 304 2006 · Matéria: 447 2007 · Matéria: 377 2008 · Matéria: 314 2009 · Matéria: 228 2010 · Matéria: 176 2011 · Matéria: 266 2012 · Matéria: 179 2013 · Matéria: 218 2014 · Matéria: 140 2015 · Matéria: 216 2016 · Matéria: 152 2017 · Matéria: 193 2018 · Matéria: 152 2019 · Matéria: 233 2020 · Matéria: 145 2021 · Matéria: 386 2021 · Sessão: 28 2022 · Matéria: 632 2022 · Sessão: 60 2023 · Matéria: 1,176 2023 · Sessão: 64 2024 · Matéria: 913 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 1,170 2025 · Sessão: 59 2026 · Matéria: 372 2026 · Norma: 6 2026 · Sessão: 21 1983 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (12515)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 87/1998 1998-03-03 Projeto de Lei Flash 4745. PROJETO DE LEI Nº 10/98. Proíbe o depósito de pneus, carros batidos, sucatas, latas e garrafas ao ar livre no município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.614, de 06/08/1998). Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 115/1998 1998-03-03 Projeto de Lei Flash 4840. PROJETO DE LEI Nº 08/98. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação dos Moradores das Comunidades de Lavaginha, Barreirinho, Olhos D’Água e Boa Vista". (Referente à Lei nº 2.573, de 23/03/1998). Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 116/1998 1998-03-03 Projeto de Lei Flash 4841. PROJETO DE LEI Nº 21/98. Concede o título declaratório de utilidade pública ao "Projeto Comunitário Construir". (Referente à Lei nº 2.584, de 19/05/1998). Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 23/1998 1998-02-26 Resolução Flash 5085. RESOLUÇÃO Nº 04/98, de 26/03/1998. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a José Ildeumar Soares Pereira. Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 100/1998 1998-02-26 Projeto de Lei Flash 4970. PROJETO DE LEI S/Nº/98. (RETIRADO). Denomina de "Centro Esportivo Dr. Corbiniano Rodrigues Aquino", o complexo esportivo conhecido como "Montes Claros Tênis Clube" (Praça de Esportes). Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 133/1998 1998-02-26 Projeto de Lei Flash 4895. PROJETO DE LEI S/Nº/98. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a colocação de um busto do ex-prefeito de Montes Claros, Antônio Lafetá Rebello (Toninho Rebello), na praça principal que dá acesso ao bairro Ibituruna. Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 60/1998 1998-02-19 Projeto de Lei Flash 4628. PROJETO DE LEI Nº 20/98. Denomina a Escola Municipal "Maria Aparecida Bispo de Moura", localizada na avenida Crisantino Borém, no bairro Vargem Grande II. Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 64/1998 1998-02-19 Projeto de Lei Flash 4646. PROJETO DE LEI Nº 03/98. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terrenos ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências. (Terreno com área de 2.092,50 m², localizado na Vila São Luiz, para construção da Escola Estadual Vereador Francisco Tófani e terreno com área de 4.440,00 m², localizado na Vila Áurea, para a construção da Escola Estadual Deputado Esteves Rodrigues). (Referente à Lei nº 2.580, de 28/04/1998). Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 1/1998 1998-02-17 Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal Flash 5009. PROJETO DE EMENDA (NÃO VOTADO). Revoga o artigo 131 da Lei Orgânica Municipal. Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 1/1998 1998-02-17 Decreto Legislativo Flash 5211. DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/98, de 03/03/1998. Revoga a Resolução nº 02/98, de 13/02/1988, ficando restaurada a vigência dos artigos 5º e 6º do Decreto nº 15, de 27/12/1996. Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 2/1998 1998-02-17 Projeto de Resolução Flash 5178. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/98. (NÃO VOTADO). Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Professor Ruy Adriano Borges Muniz. Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 113/1998 1998-02-17 Projeto de Lei Flash 4838. PROJETO DE LEI Nº 04/98. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação dos Moradores do bairro Nova Morada". (Referente à Lei nº 2.574, de 23/03/1998). Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 114/1998 1998-02-17 Projeto de Lei Flash 4839. PROJETO DE LEI Nº 07/98. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação de Amigos e Moradores do Vale do Pacuí". (Referente à Lei nº 2.570, de 23/03/1998). Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 4/1998 1998-02-12 Resolução Flash 5154. RESOLUÇÃO Nº 03/98, de 27/02/1998. Altera o anexo II, previsto no parágrafo único do artigo 2º, da Resolução nº 79/94, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Montes Claros. Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 47/1998 1998-02-12 Projeto de Lei Flash 4593. PROJETO DE LEI Nº 42/98. Assegura a livre organização estudantil nos estabelecimentos de ensino, e dá outras providências (Grêmios Estudantis). (Referente à Lei nº 2.603, de 22/06/1998). Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 77/1998 1998-02-12 Projeto de Lei Flash 4716. PROJETO DE LEI Nº 06/98. (REVOGADA). Modifica a Lei nº 2.262, de 09/05/1995 e altera dispositivos da Lei nº 2.188, de 31/03/1994, que dispõem sobre a "Meia Entrada" para estudantes. (Referente à Lei 2.640 de 16/10/1998, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 3.389, de 11/03/2005). Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 112/1998 1998-02-12 Projeto de Lei Flash 4837. PROJETO DE LEI Nº 09/98. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação Filantrópica e Beneficente da Região Sudoeste do Município de Montes Claros/MG". (Referente à Lei nº 2.571, de 23/03/1998). Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 1/1998 1998-02-10 Veto Flash 5016. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 105/97. (MANTIDO). Estabelece normas disciplinadoras do serviço de Moto-Táxi no município de Montes Claros e dá outras providências. Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 1/1998 1998-02-10 Projeto de Resolução Flash 5177. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/98. (NÃO VOTADO). Revoga a Resolução nº 20/96, de 27/12/1996, que dispõe sobre a remuneração dos vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros. Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 111/1998 1998-02-10 Projeto de Lei Flash 4836. PROJETO DE LEI Nº 05/98. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação de Moradores do Bairro Alterosa". (Referente à Lei nº 2.572, de 23/03/1998). Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 132/1998 1998-02-10 Projeto de Lei Flash 4894. PROJETO DE LEI S/Nº/98. (NÃO VOTADO). Proíbe a instalação de catraca eletrônica no transporte coletivo urbano do município de Montes Claros, a fim de evitar que se elimine postos de trabalho de cobradores, e dá outras providências. Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 3/1998 1998-02-03 Resolução Flash 5153. RESOLUÇÃO Nº 02/98, de 13/02/1998. (REVOGADA). Altera os artigos 5º e 6º e acrescenta parágrafos ao Decreto Legislativo nº 15, de 27/12/1996 . (Esta Resolução foi revogada pelo Decreto Legislativo nº 01/98, de 03/03/1998). Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 86/1998 1998-02-03 Projeto de Lei Flash 4744. PROJETO DE LEI Nº 45/98. Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de roupas de proteção pelos frentistas em postos de abastecimento de combustíveis no âmbito do município de Montes Claros e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.639, de 16/10/1998). Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 110/1998 1998-02-03 Projeto de Lei Flash 4835. PROJETO DE LEI Nº 01/98. (REVOGADA). Concede o título declaratório de utilidade pública à "Sociedade das Irmãs Missionárias Diocesanas de Montes Claros". (Referente à Lei nº 2.581, de 28/04/1998, que foi posteriormente revogada - ver flash 6632). Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 1/1998 1998-01-27 Ata Flash 4430. Atas das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, do período de 27/01 a 22/12/1998. Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 5/1997 1997-12-30 Projeto de Resolução Flash 5176. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/97. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a criação de Comissão Permanente de Controle e Fiscalização. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 143/1997 1997-12-30 Projeto de Lei Flash 4893. PROJETO DE LEI S/Nº/1997. (NÃO VOTADO). Denomina a "Rua Moisés Leite", localizada no bairro Santo Expedito. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 13/1997 1997-12-23 Resolução Flash 5113. RESOLUÇÃO Nº 06/98, de 26/03/1998. Concede o Título de Cidadã Honorária de Montes Claros a Maria Messias Dias Costa Peixoto. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 144/1997 1997-12-23 Projeto de Lei Flash 4892. PROJETO DE LEI S/Nº/1997. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros, através de lotação por "Peruas" ou outros veículos sem taxímetro, e dá outras providências. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 1/1997 1997-12-18 Projeto de Emenda à Projeto de Lei Flash 4998. PROJETOS DE EMENDA S/Nº/97. Emendas ao Projeto de Lei que institui o Código Tributário do Município de Montes Claros. (Aprovadas e rejeitadas). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 2/1997 1997-12-18 Projeto de Emenda à Projeto de Lei Flash 4999. PROJETOS DE EMENDA S/Nº/97. Emendas ao Projeto de Lei que institui o Código Tributário do Município de Montes Claros. (Aprovadas e rejeitadas). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 3/1997 1997-12-18 Projeto de Emenda à Projeto de Lei Flash 5000. PROJETOS DE EMENDA S/Nº/97. Emendas ao Projeto de Lei que institui o Código Tributário do Município de Montes Claros. (Aprovadas e rejeitadas). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 4/1997 1997-12-18 Projeto de Emenda à Projeto de Lei Flash 5001. PROJETOS DE EMENDA S/Nº/97. Emendas ao Projeto de Lei que dispõe sobre a Proposta Orçamentária do Município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 1998. (Aprovadas e rejeitadas). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 2/1997 1997-12-16 Projeto de Lei Flash 4435. PROJETO DE LEI N° 115/97. (REVOGADA). Institui o Código Tributário do Município de Montes Claros e revoga as Leis nº 1.442, de 19/12/1983 e nº 1.889, de 28/12/1990, bem como todas as suas alterações. (Referente à Lei nº 2.566, de 30/12/1997, que foi posteriormente revogada pela Lei Complementar nº 04, de 07/12/2005 e também pela Lei complementar nº 033, de 28/12/2010). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 23/1997 1997-12-16 Resolução Flash 5084. RESOLUÇÃO Nº 28/97, de 29/12/1997. Concede o Título de Cidadã Benemérita de Montes Claros à Dra. Adélia Miranda de Oliveira. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 29/1997 1997-12-16 Projeto de Lei Flash 4592. PROJETO DE LEI Nº 82/98. (VETADO). Dispõe sobre a punição dos estabelecimentos que discriminam a mulher no mercado de trabalho. (Este Projeto de Lei recebeu veto do Poder Executivo - em anexo). (A Câmara rejeitou o veto, mas, não promulgou a Lei - ver observação abaixo). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 33/1997 1997-12-16 Projeto de Lei Flash 4629. PROJETO DE LEI Nº 51/98. Autoriza a municipalização das Escolas Estaduais "Presidente Bernardes" e "Deputado Antônio Pimenta", localizadas nos bairros São João e Santa Rita, respectivamente. (Referente à Lei nº 2.615, de 06/08/1998). Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 5/1997 1997-12-11 Projeto de Lei Flash 4438. PROJETO DE LEI Nº 111/97. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento e repassar recursos financeiros ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto do Rio Verde Grande. (Referente à Lei nº 2.558, de 29/12/1997). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 2/1997 1997-12-09 Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal Flash 5008. PROJETO DE EMENDA. (REJEITADO). Altera dispositivo do artigo 21 da Lei Orgânica Municipal. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 14/1997 1997-12-09 Resolução Flash 5165. RESOLUÇÃO Nº 27, de 29/12/1997. Orça a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Montes Claros, para o exercício financeiro de 1998. (Proposta Orçamentária). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 44/1997 1997-12-09 Projeto de Lei Flash 4645. PROJETO DE LEI Nº 106/97. Faz desafetação de terreno e autoriza o município a fazer concessão de direito real de uso à Associação Comunitária de Moradores do Bairro Independência – ASSCOMBI. (Terreno com área de 396,00 m²). (Referente à Lei nº 2.559, de 29/12/1997). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 129/1997 1997-12-09 Projeto de Lei Flash 4831. PROJETO DE LEI Nº 107/97. Concede o título declaratório de utilidade pública ao "Centro Social Santos Reis". (Referente à Lei nº 2.565, de 29/12/1997). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 130/1997 1997-12-09 Projeto de Lei Flash 4832. PROJETO DE LEI Nº 108/97. Concede o título declaratório de utilidade pública ao "Projeto Comunitário Raios de Luz". (Referente à Lei nº 2.564, de 29/12/1997). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 131/1997 1997-12-09 Projeto de Lei Flash 4833. PROJETO DE LEI Nº 109/97. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior no Norte de Minas - FADENOR". (Referente à Lei nº 2.563, de 29/12/1997). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 43/1997 1997-12-04 Projeto de Lei Flash 4644. PROJETO DE LEI Nº 102/97. Faz desafetação de terreno de sua característica, transfere-o ao patrimônio disponível do município e autoriza sua doação à Mitra Diocesana de Montes Claros, para construção de um templo religioso. (Terreno com área de 454,40 m², localizado no bairro Santa Lúcia). (Referente à Lei nº 2.554, de 17/12/1997). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 126/1997 1997-12-04 Projeto de Lei Flash 4828. PROJETO DE LEI Nº 103/97. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Vargem Grande II". (Referente à Lei nº 2.555, de 17/12/1997). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 127/1997 1997-12-04 Projeto de Lei Flash 4829. PROJETO DE LEI Nº 104/97. Concede o título declaratório de utilidade pública ao "Centro Espírita Mensageiros da Luz". (Referente à Lei nº 2.556, de 17/12/1997). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 128/1997 1997-12-04 Projeto de Lei Flash 4830. PROJETO DE LEI Nº 112/97. Concede o título declaratório de utilidade pública ao "Projeto Social Vilage do Lago II". (Referente à Lei nº 2.562, de 29/12/1997). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 4/1997 1997-12-02 Projeto de Resolução Flash 5175. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/97. (NÃO VOTADO). Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao “Dr. Simeão Ribeiro Pires”. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 28/1997 1997-11-27 Projeto de Lei Flash 4591. PROJETO DE LEI Nº 84/98. Cria, regulamenta e disciplina o Conselho Municipal de Limpeza Pública. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted