| materia |
87/1998 |
1998-03-03 |
Projeto de Lei |
Flash 4745.
PROJETO DE LEI Nº 10/98. Proíbe o depósito de pneus, carros batidos, sucatas, latas e garrafas ao ar livre no município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.614, de 06/08/1998).
Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). |
1 |
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115/1998 |
1998-03-03 |
Projeto de Lei |
Flash 4840.
PROJETO DE LEI Nº 08/98. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação dos Moradores das Comunidades de Lavaginha, Barreirinho, Olhos D’Água e Boa Vista". (Referente à Lei nº 2.573, de 23/03/1998).
Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). |
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116/1998 |
1998-03-03 |
Projeto de Lei |
Flash 4841.
PROJETO DE LEI Nº 21/98. Concede o título declaratório de utilidade pública ao "Projeto Comunitário Construir". (Referente à Lei nº 2.584, de 19/05/1998).
Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). |
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23/1998 |
1998-02-26 |
Resolução |
Flash 5085.
RESOLUÇÃO Nº 04/98, de 26/03/1998. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a José Ildeumar Soares Pereira.
Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). |
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100/1998 |
1998-02-26 |
Projeto de Lei |
Flash 4970.
PROJETO DE LEI S/Nº/98. (RETIRADO). Denomina de "Centro Esportivo Dr. Corbiniano Rodrigues Aquino", o complexo esportivo conhecido como "Montes Claros Tênis Clube" (Praça de Esportes).
Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). |
1 |
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| materia |
133/1998 |
1998-02-26 |
Projeto de Lei |
Flash 4895.
PROJETO DE LEI S/Nº/98. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a colocação de um busto do ex-prefeito de Montes Claros, Antônio Lafetá Rebello (Toninho Rebello), na praça principal que dá acesso ao bairro Ibituruna.
Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). |
1 |
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60/1998 |
1998-02-19 |
Projeto de Lei |
Flash 4628.
PROJETO DE LEI Nº 20/98. Denomina a Escola Municipal "Maria Aparecida Bispo de Moura", localizada na avenida Crisantino Borém, no bairro Vargem Grande II.
Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). |
1 |
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| materia |
64/1998 |
1998-02-19 |
Projeto de Lei |
Flash 4646.
PROJETO DE LEI Nº 03/98. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terrenos ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências. (Terreno com área de 2.092,50 m², localizado na Vila São Luiz, para construção da Escola Estadual Vereador Francisco Tófani e terreno com área de 4.440,00 m², localizado na Vila Áurea, para a construção da Escola Estadual Deputado Esteves Rodrigues). (Referente à Lei nº 2.580, de 28/04/1998).
Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). |
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| materia |
1/1998 |
1998-02-17 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Flash 5009.
PROJETO DE EMENDA (NÃO VOTADO). Revoga o artigo 131 da Lei Orgânica Municipal.
Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). |
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1/1998 |
1998-02-17 |
Decreto Legislativo |
Flash 5211.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/98, de 03/03/1998. Revoga a Resolução nº 02/98, de 13/02/1988, ficando restaurada a vigência dos artigos 5º e 6º do Decreto nº 15, de 27/12/1996.
Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). |
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2/1998 |
1998-02-17 |
Projeto de Resolução |
Flash 5178.
PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/98. (NÃO VOTADO). Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Professor Ruy Adriano Borges Muniz.
Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). |
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113/1998 |
1998-02-17 |
Projeto de Lei |
Flash 4838.
PROJETO DE LEI Nº 04/98. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação dos Moradores do bairro Nova Morada". (Referente à Lei nº 2.574, de 23/03/1998).
Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). |
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| materia |
114/1998 |
1998-02-17 |
Projeto de Lei |
Flash 4839.
PROJETO DE LEI Nº 07/98. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação de Amigos e Moradores do Vale do Pacuí". (Referente à Lei nº 2.570, de 23/03/1998).
Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). |
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| materia |
4/1998 |
1998-02-12 |
Resolução |
Flash 5154.
RESOLUÇÃO Nº 03/98, de 27/02/1998. Altera o anexo II, previsto no parágrafo único do artigo 2º, da Resolução nº 79/94, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Montes Claros.
Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). |
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47/1998 |
1998-02-12 |
Projeto de Lei |
Flash 4593.
PROJETO DE LEI Nº 42/98. Assegura a livre organização estudantil nos estabelecimentos de ensino, e dá outras providências (Grêmios Estudantis). (Referente à Lei nº 2.603, de 22/06/1998).
Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). |
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| materia |
77/1998 |
1998-02-12 |
Projeto de Lei |
Flash 4716.
PROJETO DE LEI Nº 06/98. (REVOGADA). Modifica a Lei nº 2.262, de 09/05/1995 e altera dispositivos da Lei nº 2.188, de 31/03/1994, que dispõem sobre a "Meia Entrada" para estudantes. (Referente à Lei 2.640 de 16/10/1998, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 3.389, de 11/03/2005).
Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). |
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| materia |
112/1998 |
1998-02-12 |
Projeto de Lei |
Flash 4837.
PROJETO DE LEI Nº 09/98. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação Filantrópica e Beneficente da Região Sudoeste do Município de Montes Claros/MG". (Referente à Lei nº 2.571, de 23/03/1998).
Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). |
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| materia |
1/1998 |
1998-02-10 |
Veto |
Flash 5016.
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 105/97. (MANTIDO). Estabelece normas disciplinadoras do serviço de Moto-Táxi no município de Montes Claros e dá outras providências.
Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). |
1 |
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| materia |
1/1998 |
1998-02-10 |
Projeto de Resolução |
Flash 5177.
PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/98. (NÃO VOTADO). Revoga a Resolução nº 20/96, de 27/12/1996, que dispõe sobre a remuneração dos vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros.
Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). |
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| materia |
111/1998 |
1998-02-10 |
Projeto de Lei |
Flash 4836.
PROJETO DE LEI Nº 05/98. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação de Moradores do Bairro Alterosa". (Referente à Lei nº 2.572, de 23/03/1998).
Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). |
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| materia |
132/1998 |
1998-02-10 |
Projeto de Lei |
Flash 4894.
PROJETO DE LEI S/Nº/98. (NÃO VOTADO). Proíbe a instalação de catraca eletrônica no transporte coletivo urbano do município de Montes Claros, a fim de evitar que se elimine postos de trabalho de cobradores, e dá outras providências.
Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). |
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| materia |
3/1998 |
1998-02-03 |
Resolução |
Flash 5153.
RESOLUÇÃO Nº 02/98, de 13/02/1998. (REVOGADA). Altera os artigos 5º e 6º e acrescenta parágrafos ao Decreto Legislativo nº 15, de 27/12/1996 . (Esta Resolução foi revogada pelo Decreto Legislativo nº 01/98, de 03/03/1998).
Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). |
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| materia |
86/1998 |
1998-02-03 |
Projeto de Lei |
Flash 4744.
PROJETO DE LEI Nº 45/98. Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de roupas de proteção pelos frentistas em postos de abastecimento de combustíveis no âmbito do município de Montes Claros e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.639, de 16/10/1998).
Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). |
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| materia |
110/1998 |
1998-02-03 |
Projeto de Lei |
Flash 4835.
PROJETO DE LEI Nº 01/98. (REVOGADA). Concede o título declaratório de utilidade pública à "Sociedade das Irmãs Missionárias Diocesanas de Montes Claros". (Referente à Lei nº 2.581, de 28/04/1998, que foi posteriormente revogada - ver flash 6632).
Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). |
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| materia |
1/1998 |
1998-01-27 |
Ata |
Flash 4430.
Atas das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, do período de 27/01 a 22/12/1998.
Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). |
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| materia |
5/1997 |
1997-12-30 |
Projeto de Resolução |
Flash 5176.
PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/97. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a criação de Comissão Permanente de Controle e Fiscalização.
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
143/1997 |
1997-12-30 |
Projeto de Lei |
Flash 4893.
PROJETO DE LEI S/Nº/1997. (NÃO VOTADO). Denomina a "Rua Moisés Leite", localizada no bairro Santo Expedito.
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
13/1997 |
1997-12-23 |
Resolução |
Flash 5113.
RESOLUÇÃO Nº 06/98, de 26/03/1998. Concede o Título de Cidadã Honorária de Montes Claros a Maria Messias Dias Costa Peixoto.
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
144/1997 |
1997-12-23 |
Projeto de Lei |
Flash 4892.
PROJETO DE LEI S/Nº/1997. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros, através de lotação por "Peruas" ou outros veículos sem taxímetro, e dá outras providências.
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
1/1997 |
1997-12-18 |
Projeto de Emenda à Projeto de Lei |
Flash 4998.
PROJETOS DE EMENDA S/Nº/97. Emendas ao Projeto de Lei que institui o Código Tributário do Município de Montes Claros. (Aprovadas e rejeitadas).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
2/1997 |
1997-12-18 |
Projeto de Emenda à Projeto de Lei |
Flash 4999.
PROJETOS DE EMENDA S/Nº/97. Emendas ao Projeto de Lei que institui o Código Tributário do Município de Montes Claros. (Aprovadas e rejeitadas).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
3/1997 |
1997-12-18 |
Projeto de Emenda à Projeto de Lei |
Flash 5000.
PROJETOS DE EMENDA S/Nº/97. Emendas ao Projeto de Lei que institui o Código Tributário do Município de Montes Claros. (Aprovadas e rejeitadas).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
4/1997 |
1997-12-18 |
Projeto de Emenda à Projeto de Lei |
Flash 5001.
PROJETOS DE EMENDA S/Nº/97. Emendas ao Projeto de Lei que dispõe sobre a Proposta Orçamentária do Município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 1998. (Aprovadas e rejeitadas).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
2/1997 |
1997-12-16 |
Projeto de Lei |
Flash 4435.
PROJETO DE LEI N° 115/97. (REVOGADA). Institui o Código Tributário do Município de Montes Claros e revoga as Leis nº 1.442, de 19/12/1983 e nº 1.889, de 28/12/1990, bem como todas as suas alterações. (Referente à Lei nº 2.566, de 30/12/1997, que foi posteriormente revogada pela Lei Complementar nº 04, de 07/12/2005 e também pela Lei complementar nº 033, de 28/12/2010).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
23/1997 |
1997-12-16 |
Resolução |
Flash 5084.
RESOLUÇÃO Nº 28/97, de 29/12/1997. Concede o Título de Cidadã Benemérita de Montes Claros à Dra. Adélia Miranda de Oliveira.
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
29/1997 |
1997-12-16 |
Projeto de Lei |
Flash 4592.
PROJETO DE LEI Nº 82/98. (VETADO). Dispõe sobre a punição dos estabelecimentos que discriminam a mulher no mercado de trabalho. (Este Projeto de Lei recebeu veto do Poder Executivo - em anexo). (A Câmara rejeitou o veto, mas, não promulgou a Lei - ver observação abaixo).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
33/1997 |
1997-12-16 |
Projeto de Lei |
Flash 4629.
PROJETO DE LEI Nº 51/98. Autoriza a municipalização das Escolas Estaduais "Presidente Bernardes" e "Deputado Antônio Pimenta", localizadas nos bairros São João e Santa Rita, respectivamente. (Referente à Lei nº 2.615, de 06/08/1998).
Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). |
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| materia |
5/1997 |
1997-12-11 |
Projeto de Lei |
Flash 4438.
PROJETO DE LEI Nº 111/97. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento e repassar recursos financeiros ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto do Rio Verde Grande. (Referente à Lei nº 2.558, de 29/12/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
2/1997 |
1997-12-09 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Flash 5008.
PROJETO DE EMENDA. (REJEITADO). Altera dispositivo do artigo 21 da Lei Orgânica Municipal.
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
14/1997 |
1997-12-09 |
Resolução |
Flash 5165.
RESOLUÇÃO Nº 27, de 29/12/1997. Orça a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Montes Claros, para o exercício financeiro de 1998. (Proposta Orçamentária).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
44/1997 |
1997-12-09 |
Projeto de Lei |
Flash 4645.
PROJETO DE LEI Nº 106/97. Faz desafetação de terreno e autoriza o município a fazer concessão de direito real de uso à Associação Comunitária de Moradores do Bairro Independência – ASSCOMBI. (Terreno com área de 396,00 m²). (Referente à Lei nº 2.559, de 29/12/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
129/1997 |
1997-12-09 |
Projeto de Lei |
Flash 4831.
PROJETO DE LEI Nº 107/97. Concede o título declaratório de utilidade pública ao "Centro Social Santos Reis". (Referente à Lei nº 2.565, de 29/12/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
130/1997 |
1997-12-09 |
Projeto de Lei |
Flash 4832.
PROJETO DE LEI Nº 108/97. Concede o título declaratório de utilidade pública ao "Projeto Comunitário Raios de Luz". (Referente à Lei nº 2.564, de 29/12/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
131/1997 |
1997-12-09 |
Projeto de Lei |
Flash 4833.
PROJETO DE LEI Nº 109/97. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior no Norte de Minas - FADENOR". (Referente à Lei nº 2.563, de 29/12/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
43/1997 |
1997-12-04 |
Projeto de Lei |
Flash 4644.
PROJETO DE LEI Nº 102/97. Faz desafetação de terreno de sua característica, transfere-o ao patrimônio disponível do município e autoriza sua doação à Mitra Diocesana de Montes Claros, para construção de um templo religioso. (Terreno com área de 454,40 m², localizado no bairro Santa Lúcia). (Referente à Lei nº 2.554, de 17/12/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
126/1997 |
1997-12-04 |
Projeto de Lei |
Flash 4828.
PROJETO DE LEI Nº 103/97. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Vargem Grande II". (Referente à Lei nº 2.555, de 17/12/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
127/1997 |
1997-12-04 |
Projeto de Lei |
Flash 4829.
PROJETO DE LEI Nº 104/97. Concede o título declaratório de utilidade pública ao "Centro Espírita Mensageiros da Luz". (Referente à Lei nº 2.556, de 17/12/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
128/1997 |
1997-12-04 |
Projeto de Lei |
Flash 4830.
PROJETO DE LEI Nº 112/97. Concede o título declaratório de utilidade pública ao "Projeto Social Vilage do Lago II". (Referente à Lei nº 2.562, de 29/12/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
4/1997 |
1997-12-02 |
Projeto de Resolução |
Flash 5175.
PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/97. (NÃO VOTADO). Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao “Dr. Simeão Ribeiro Pires”.
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
28/1997 |
1997-11-27 |
Projeto de Lei |
Flash 4591.
PROJETO DE LEI Nº 84/98. Cria, regulamenta e disciplina o Conselho Municipal de Limpeza Pública.
Ivan José Lopes (Presidente). |
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