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Montes Claros (MG)

IBGE code3143302
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montesclaros.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 12222 / 6 / 287
Documents (with text) 12489 (12489)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1983 · Matéria: 102 1984 · Matéria: 126 1985 · Matéria: 120 1986 · Matéria: 78 1987 · Matéria: 83 1988 · Matéria: 138 1989 · Matéria: 154 1990 · Matéria: 174 1991 · Matéria: 226 1992 · Matéria: 188 1993 · Matéria: 190 1994 · Matéria: 155 1995 · Matéria: 146 1996 · Matéria: 202 1997 · Matéria: 208 1998 · Matéria: 195 1999 · Matéria: 225 2000 · Matéria: 190 2001 · Matéria: 280 2002 · Matéria: 246 2003 · Matéria: 214 2004 · Matéria: 193 2005 · Matéria: 304 2006 · Matéria: 447 2007 · Matéria: 377 2008 · Matéria: 314 2009 · Matéria: 228 2010 · Matéria: 176 2011 · Matéria: 266 2012 · Matéria: 179 2013 · Matéria: 218 2014 · Matéria: 140 2015 · Matéria: 216 2016 · Matéria: 152 2017 · Matéria: 193 2018 · Matéria: 152 2019 · Matéria: 233 2020 · Matéria: 145 2021 · Matéria: 386 2021 · Sessão: 28 2022 · Matéria: 632 2022 · Sessão: 60 2023 · Matéria: 1,176 2023 · Sessão: 64 2024 · Matéria: 913 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 1,170 2025 · Sessão: 59 2026 · Matéria: 372 2026 · Norma: 6 2026 · Sessão: 21 1983 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (12515)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 64/1997 1997-11-27 Projeto de Lei Flash 4753. PROJETO DE LEI Nº 92/98. Dispõe sobre a obrigatoriedade e prioridade no atendimento às causas sociais. (Reserva de assentos e cadeiras especiais, em estabelecimentos como bares, restaurantes, cinemas, clubes, teatros e salas de aula, para melhor acomodação de pessoas obesas). Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). 1 extracted
materia 132/1997 1997-11-20 Projeto de Lei Flash 4834. PROJETO DE LEI Nº 113/97. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação das Igrejas Batistas do Norte do Estado de Minas Gerais – ASSIBAN". (Referente à Lei nº 2.561, de 29/12/1997). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 58/1997 1997-11-18 Projeto de Lei Flash 4713. PROJETO DE LEI Nº 114/97. Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.632, de 09/04/1987, que dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal Jaime Nogueira para Escola Municipal Manoel Pereira Fernandes, na localidade rural de Grama. (Referente à Lei nº 2.560, de 29/12/1997). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 59/1997 1997-11-18 Projeto de Lei Flash 4714. PROJETO DE LEI Nº 100/97. Altera o Anexo I, da Lei nº 2.259, de 18/04/1995, modificando a denominação da Associação de Moradores do Bairro Santo Inácio II para "Associação Comunitária de Moradores do Bairro Santo Inácio II". (Referente à Lei nº 2.552, de 03/12/1997). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 60/1997 1997-11-18 Projeto de Lei Flash 4715. PROJETO DE LEI Nº 101/97. Altera o Anexo I da Lei nº 2.259, de 18/04/1995, modificando a denominação da Associação dos Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais da Região de Mandacaru e Adjacências para "Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Trabalhadores da Região de Mandacaru. (Referente à Lei nº 2.548, de 28/11/1997). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 12/1997 1997-11-13 Resolução Flash 5112. RESOLUÇÃO Nº 26/97, de 09/12/1997. Concede o Título de Cidadã Honorária de Montes Claros a Ana Maria Resende Vieira. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 123/1997 1997-11-13 Projeto de Lei Flash 4825. PROJETO DE LEI Nº 97/97. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação Comunitária de Moradores do Bairro Santa Lúcia I". (Referente à Lei nº 2.553, de 03/12/1997). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 124/1997 1997-11-13 Projeto de Lei Flash 4826. PROJETO DE LEI Nº 98/97. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Morada do Parque". (Referente à Lei nº 2.549, de 28/11/1997). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 125/1997 1997-11-13 Projeto de Lei Flash 4827. PROJETO DE LEI Nº 99/97. Concede o título declaratório de utilidade pública ao "Clube de Mães do Bairro Jardim São Geraldo". (Referente à Lei nº 2.551, de 03/12/1997). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 1/1997 1997-11-11 Projeto de Resolução Flash 5174. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/97. (NÃO VOTADO). Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros. (Parágrafo 1º do artigo 114). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 8/1997 1997-11-11 Requerimento Flash 5224. Requerimentos do vereador Geraldo Corrêa Machado Filho, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de novembro de 1997 a dezembro de 2000. Ivan José Lopes/ Geraldo Corrêa Machado Filho/ Tarcísio Iran Rêgo/ Antônio Silveira de Sá (Presidentes da Legislatura 1997-2000). 1 extracted
materia 27/1997 1997-11-11 Projeto de Lei Flash 4590. PROJETO DE LEI Nº 105/97. (VETADA PARCIALMENTE/REVOGADA). Estabelece normas disciplinadoras do serviço de Moto-Táxi no município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.568, de 05/03/1998, que foi vetada parcialmente pelo Poder Executivo - ver flash 5016 e posteriormente revogada pela Lei nº 2.779, de 16/11/1999). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 122/1997 1997-11-11 Projeto de Lei Flash 4824. PROJETO DE LEI Nº 96/97. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Pacuí". (Referente à Lei nº 2.550 de 28/11/1997). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 141/1997 1997-11-11 Projeto de Lei Flash 4891. PROJETO DE LEI S/Nº/1997. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre normas aplicáveis ao funcionamento do comércio no município de Montes Claros. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 9/1997 1997-11-04 Resolução Flash 5111. RESOLUÇÃO Nº 25/97, de 20/11/1997. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Walter Boaventura da Silva. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 121/1997 1997-11-04 Projeto de Lei Flash 4823. PROJETO DE LEI Nº 88/97. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação Comunitária de Micro Produtores Rurais de Tamboril". (Referente à Lei nº 2.542, de 11/11/1997). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 120/1997 1997-10-28 Projeto de Lei Flash 4822. PROJETO DE LEI N° 95/97. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Dr. José Carlos de Lima". (Referente à Lei nº 2.547, de 28/11/1997). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 118/1997 1997-10-21 Projeto de Lei Flash 4820. PROJETO DE LEI Nº 89/97. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Riacho do Fogo". (Referente à Lei nº 2.541, de 11/11/1997). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 119/1997 1997-10-21 Projeto de Lei Flash 4821. PROJETO DE LEI Nº 90/97. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação Comunitária de Trabalhadores e Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Santa Rita". (Referente à Lei nº 2.540, de 11/11/1997). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 42/1997 1997-10-14 Projeto de Lei Flash 4643. PROJETO DE LEI Nº 91/97. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno à Loja Maçônica Apóstolos da Galiléia, n° 2.412, constituído de uma área de terreno de 1.105,00 m², localizado no bairro Ibituruna. (Referente à Lei nº 2.543, de 11/11/1997). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 116/1997 1997-10-14 Projeto de Lei Flash 4818. PROJETO DE LEI Nº 78/97. (ALTERADA). Considera de utilidade pública a “Congregação das Irmãs da Sagrada Família de Montes Claros”. (Referente à Lei nº 2.530, de 23/10/1997, que foi posteriormente alterada pela Lei nº 4.725, de 01/07/2014 - ver flash 8635). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 117/1997 1997-10-14 Projeto de Lei Flash 4819. PROJETO DE LEI Nº 82/97. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação de Amigos da Pastoral da Criança - AAPAC". (Referente à Lei nº 2.532, de 29/10/1997). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 17/1997 1997-10-02 Resolução Flash 5034. RESOLUÇÃO Nº 22/97, de 17/10/1997. Concede o Diploma de Mérito Comunitário Rural a José Constante Ottoni. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 26/1997 1997-10-02 Projeto de Lei Flash 4589. PROJETO DE LEI Nº 77/97. Autoriza o Poder Executivo a receber equipamentos (veículos), por doação, provenientes de uma entidade filantrópica internacional, denominada "The Incorporated Mission of Sain Francis". (Referente à Lei nº 2.526, de 22/10/1997). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 66/1997 1997-10-02 Projeto de Lei Flash 4765. PROJETO DE LEI Nº 116/97. Estima a receita e fixa a despesa do município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 1998. (Referente à Lei nº 2.567, de 30/12/1997). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 113/1997 1997-10-02 Projeto de Lei Flash 4816. PROJETO DE LEI Nº 81/97. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação Grupo de Apoio aos Viajantes das Estradas - GAVE". (Referente à Lei nº 2.531, de 29/10/1997). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 114/1997 1997-10-02 Projeto de Lei Flash 4817. PROJETO DE LEI Nº 92/97. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Caixa Escolar Professora Maria de Lourdes Pinheiro". (Referente à Lei nº 2.546, de 28/11/1997). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 27/1997 1997-09-30 Resolução Flash 5110. RESOLUÇÃO Nº 23/97, de 22/10/1997. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a João Carlos Penna de Araújo Moreira. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 112/1997 1997-09-30 Projeto de Lei Flash 4815. PROJETO DE LEI Nº 75/97. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação Comunitária de Brejinho". (Referente à Lei nº 2.529, de 22/10/1997). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 20/1997 1997-09-25 Projeto de Lei Flash 4467. PROJETO DE LEI Nº 87/97. Denomina a "Rua Cadete Cláudio Fernandes", localizada no bairro Vera Cruz. (Referente à Lei nº 2.539, de 10/11/1997). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 17/1997 1997-09-23 Projeto de Lei Flash 4464. PROJETO DE LEI Nº 83/97. Denomina a "Rua Dona Maria Veloso Lopes", localizada no bairro Jaraguá II. (Referente à Lei nº 2.536, de 10/11/1997). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 18/1997 1997-09-23 Projeto de Lei Flash 4465. PROJETO DE LEI Nº 84/97. Denomina a "Rua João Pinheiro dos Santos", localizada no bairro Jaraguá II. (Referente à Lei nº 2.537, de 10/11/1997). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 19/1997 1997-09-23 Projeto de Lei Flash 4466. PROJETO DE LEI Nº 86/97. Denomina a "Rua Lúcio Afonso Pereira", localizada no bairro Jaraguá II. (Referente à Lei nº 2.538, de 10/11/1997). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 98/1997 1997-09-23 Projeto de Lei Flash 4969. PROJETO DE LEI S/Nº/1997. (NÃO VOTADO). Denomina a "Rua Irmãos Cardoso", localizada no bairro Jaraguá II. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 41/1997 1997-09-18 Projeto de Lei Flash 4642. PROJETO DE LEI Nº 72/97. Faz desafetação de terreno de sua característica, autoriza sua transferência ao patrimônio disponível do município e faz doação à Casa da Juventude São Luiz Gonzaga. (Terreno de 2.422,20 m², localizado no bairro Monte Carmelo). (Referente à Lei nº 2.522, de 08/10/1997). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 140/1997 1997-09-18 Projeto de Lei Flash 4890. PROJETO DE LEI S/Nº/1997. (NÃO VOTADO). Denomina a "Rua Geraldo Rodrigues Rocha", localizada no bairro São Judas II. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 25/1997 1997-09-16 Projeto de Lei Flash 4588. PROJETO DE LEI Nº 80/97. Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão dos serviços de abastecimento de água e de esgotos sanitários da zona rural à Companhia de Abastecimento de Minas Gerais - COPASA. (Referente à Lei nº 2.534, de 29/10/1997). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 30/1997 1997-09-16 Resolução Flash 5031. RESOLUÇÃO Nº 24/97, de 22/10/1997. Institui o "Diploma do Mérito pela Solidariedade", a ser concedido à pessoa que se destacar, durante o ano, como o maior doador de sangue ao Hemominas. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 39/1997 1997-09-16 Projeto de Lei Flash 4640. PROJETO DE LEI Nº 74/97. Faz desafetação de terreno de sua característica, transfere-o ao patrimônio disponível do município e autoriza sua doação à Associação de Amigos, Trabalhadores e Pequenos Produtores Rurais da Região de Campos Elísios, para construção da Igreja da comunidade. (Terreno com área de 1.146,00 m²). (Referente à Lei nº 2.528, de 22/10/1997). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 40/1997 1997-09-16 Projeto de Lei Flash 4641. PROJETO DE LEI Nº 76/97. Faz desafetação de terreno de sua característica, transfere-o ao patrimônio disponível do município e autoriza sua doação à União Pró Desenvolvimento do Bairro Vera Cruz - UDEVEC, para construção de sua sede. (Terreno com área de 360,00 m²). (Referente à Lei nº 2.527, de 22/10/1997). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 68/1997 1997-09-16 Projeto de Lei Flash 4774. PROJETO DE LEI Nº 79/97. Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Montes Claros, para o período de 1998 a 2001. (Referente à Lei nº 2.533, de 29/10/1997). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 97/1997 1997-09-16 Projeto de Lei Flash 4968. PROJETO DE LEI S/Nº/1997. (NÃO VOTADO). Denomina de "Centro Esportivo Dr. Corbiniano Rodrigues Aquino", o complexo esportivo conhecido como "Montes Claros Tênis Clube" (Praça de Esportes). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 111/1997 1997-09-16 Projeto de Lei Flash 4814. PROJETO DE LEI S/Nº/1997. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação dos Feirantes e Comerciantes do Mercado Municipal de Montes Claros - ASFECOMM". (Referente à Lei nº 2.523, de 08/10/1997). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 109/1997 1997-09-09 Projeto de Lei Flash 4812. PROJETO DE LEI Nº 70/97. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Santa Bárbara". (Referente à Lei nº 2.525, de 08/10/1997). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 110/1997 1997-09-09 Projeto de Lei Flash 4813. PROJETO DE LEI Nº 71/97. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação Comunitária de Riacho do Meio". (Referente à Lei nº 2.524, de 08/10/1997). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 139/1997 1997-09-09 Projeto de Lei Flash 4889. PROJETO DE LEI S/Nº/1997. (NÃO VOTADO). Proíbe a instalação de bombas de auto-serviço nos postos de abastecimento de combustíveis no município de Montes Claros. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 1/1997 1997-09-04 Projeto de Lei Flash 4433. PROJETO DE LEI Nº 85/97. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com as Associações Comunitárias Rurais do município de Montes Claros, para a realização de serviços de abastecimento de água potável. (Referente à Lei nº 2.535, de 10/11/1997). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 57/1997 1997-09-04 Projeto de Lei Flash 4712. PROJETO DE LEI Nº 63/97. (VETADO). Modifica dispositivos da Lei nº 2.188, de 30/03/1994, que dispõe sobre a "Meia Entrada" para estudantes. (Recebeu veto do Poder Executivo em 26/09/1997, conforme ofício em anexo). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 90/1997 1997-09-02 Projeto de Lei Flash 4782A. PROJETO DE LEI Nº 62/97. Autoriza a antecipação do pagamento da gratificação de Natal (13º salário), a todos os servidores do município, ativos, inativos e pensionistas, de acordo com a disponibilidade de recursos financeiros e orçamentários. (Referente à Lei nº 2.516, de 10/09/1997). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 96/1997 1997-09-02 Projeto de Lei Flash 4967. PROJETO DE LEI S/Nº/1997. (NÃO VOTADO). Denomina a "Escola Municipal Padre Janjão", localizada no bairro Alto da Boa Vista e a "Escola Municipal Professora Maria Aparecida Bispo de Moura", localizada na avenida Crisantino Borém, bairro Vargem Grande II. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted