| materia |
64/1997 |
1997-11-27 |
Projeto de Lei |
Flash 4753.
PROJETO DE LEI Nº 92/98. Dispõe sobre a obrigatoriedade e prioridade no atendimento às causas sociais. (Reserva de assentos e cadeiras especiais, em estabelecimentos como bares, restaurantes, cinemas, clubes, teatros e salas de aula, para melhor acomodação de pessoas obesas).
Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). |
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132/1997 |
1997-11-20 |
Projeto de Lei |
Flash 4834.
PROJETO DE LEI Nº 113/97. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação das Igrejas Batistas do Norte do Estado de Minas Gerais – ASSIBAN". (Referente à Lei nº 2.561, de 29/12/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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58/1997 |
1997-11-18 |
Projeto de Lei |
Flash 4713.
PROJETO DE LEI Nº 114/97. Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.632, de 09/04/1987, que dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal Jaime Nogueira para Escola Municipal Manoel Pereira Fernandes, na localidade rural de Grama. (Referente à Lei nº 2.560, de 29/12/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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59/1997 |
1997-11-18 |
Projeto de Lei |
Flash 4714.
PROJETO DE LEI Nº 100/97. Altera o Anexo I, da Lei nº 2.259, de 18/04/1995, modificando a denominação da Associação de Moradores do Bairro Santo Inácio II para "Associação Comunitária de Moradores do Bairro Santo Inácio II". (Referente à Lei nº 2.552, de 03/12/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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60/1997 |
1997-11-18 |
Projeto de Lei |
Flash 4715.
PROJETO DE LEI Nº 101/97. Altera o Anexo I da Lei nº 2.259, de 18/04/1995, modificando a denominação da Associação dos Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais da Região de Mandacaru e Adjacências para "Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Trabalhadores da Região de Mandacaru. (Referente à Lei nº 2.548, de 28/11/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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12/1997 |
1997-11-13 |
Resolução |
Flash 5112.
RESOLUÇÃO Nº 26/97, de 09/12/1997. Concede o Título de Cidadã Honorária de Montes Claros a Ana Maria Resende Vieira.
Ivan José Lopes (Presidente). |
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123/1997 |
1997-11-13 |
Projeto de Lei |
Flash 4825.
PROJETO DE LEI Nº 97/97. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação Comunitária de Moradores do Bairro Santa Lúcia I". (Referente à Lei nº 2.553, de 03/12/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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124/1997 |
1997-11-13 |
Projeto de Lei |
Flash 4826.
PROJETO DE LEI Nº 98/97. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Morada do Parque". (Referente à Lei nº 2.549, de 28/11/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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125/1997 |
1997-11-13 |
Projeto de Lei |
Flash 4827.
PROJETO DE LEI Nº 99/97. Concede o título declaratório de utilidade pública ao "Clube de Mães do Bairro Jardim São Geraldo". (Referente à Lei nº 2.551, de 03/12/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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1/1997 |
1997-11-11 |
Projeto de Resolução |
Flash 5174.
PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/97. (NÃO VOTADO). Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros. (Parágrafo 1º do artigo 114).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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8/1997 |
1997-11-11 |
Requerimento |
Flash 5224.
Requerimentos do vereador Geraldo Corrêa Machado Filho, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de novembro de 1997 a dezembro de 2000.
Ivan José Lopes/ Geraldo Corrêa Machado Filho/ Tarcísio Iran Rêgo/ Antônio Silveira de Sá (Presidentes da Legislatura 1997-2000). |
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27/1997 |
1997-11-11 |
Projeto de Lei |
Flash 4590.
PROJETO DE LEI Nº 105/97. (VETADA PARCIALMENTE/REVOGADA). Estabelece normas disciplinadoras do serviço de Moto-Táxi no município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.568, de 05/03/1998, que foi vetada parcialmente pelo Poder Executivo - ver flash 5016 e posteriormente revogada pela Lei nº 2.779, de 16/11/1999).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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122/1997 |
1997-11-11 |
Projeto de Lei |
Flash 4824.
PROJETO DE LEI Nº 96/97. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Pacuí". (Referente à Lei nº 2.550 de 28/11/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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141/1997 |
1997-11-11 |
Projeto de Lei |
Flash 4891.
PROJETO DE LEI S/Nº/1997. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre normas aplicáveis ao funcionamento do comércio no município de Montes Claros.
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
9/1997 |
1997-11-04 |
Resolução |
Flash 5111.
RESOLUÇÃO Nº 25/97, de 20/11/1997. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Walter Boaventura da Silva.
Ivan José Lopes (Presidente). |
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121/1997 |
1997-11-04 |
Projeto de Lei |
Flash 4823.
PROJETO DE LEI Nº 88/97. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação Comunitária de Micro Produtores Rurais de Tamboril". (Referente à Lei nº 2.542, de 11/11/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
120/1997 |
1997-10-28 |
Projeto de Lei |
Flash 4822.
PROJETO DE LEI N° 95/97. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Dr. José Carlos de Lima". (Referente à Lei nº 2.547, de 28/11/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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118/1997 |
1997-10-21 |
Projeto de Lei |
Flash 4820.
PROJETO DE LEI Nº 89/97. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Riacho do Fogo". (Referente à Lei nº 2.541, de 11/11/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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119/1997 |
1997-10-21 |
Projeto de Lei |
Flash 4821.
PROJETO DE LEI Nº 90/97. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação Comunitária de Trabalhadores e Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Santa Rita". (Referente à Lei nº 2.540, de 11/11/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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42/1997 |
1997-10-14 |
Projeto de Lei |
Flash 4643.
PROJETO DE LEI Nº 91/97. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno à Loja Maçônica Apóstolos da Galiléia, n° 2.412, constituído de uma área de terreno de 1.105,00 m², localizado no bairro Ibituruna. (Referente à Lei nº 2.543, de 11/11/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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116/1997 |
1997-10-14 |
Projeto de Lei |
Flash 4818.
PROJETO DE LEI Nº 78/97. (ALTERADA). Considera de utilidade pública a “Congregação das Irmãs da Sagrada Família de Montes Claros”. (Referente à Lei nº 2.530, de 23/10/1997, que foi posteriormente alterada pela Lei nº 4.725, de 01/07/2014 - ver flash 8635).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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117/1997 |
1997-10-14 |
Projeto de Lei |
Flash 4819.
PROJETO DE LEI Nº 82/97. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação de Amigos da Pastoral da Criança - AAPAC". (Referente à Lei nº 2.532, de 29/10/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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17/1997 |
1997-10-02 |
Resolução |
Flash 5034.
RESOLUÇÃO Nº 22/97, de 17/10/1997. Concede o Diploma de Mérito Comunitário Rural a José Constante Ottoni.
Ivan José Lopes (Presidente). |
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26/1997 |
1997-10-02 |
Projeto de Lei |
Flash 4589.
PROJETO DE LEI Nº 77/97. Autoriza o Poder Executivo a receber equipamentos (veículos), por doação, provenientes de uma entidade filantrópica internacional, denominada "The Incorporated Mission of Sain Francis". (Referente à Lei nº 2.526, de 22/10/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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66/1997 |
1997-10-02 |
Projeto de Lei |
Flash 4765.
PROJETO DE LEI Nº 116/97. Estima a receita e fixa a despesa do município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 1998. (Referente à Lei nº 2.567, de 30/12/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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113/1997 |
1997-10-02 |
Projeto de Lei |
Flash 4816.
PROJETO DE LEI Nº 81/97. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação Grupo de Apoio aos Viajantes das Estradas - GAVE". (Referente à Lei nº 2.531, de 29/10/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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114/1997 |
1997-10-02 |
Projeto de Lei |
Flash 4817.
PROJETO DE LEI Nº 92/97. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Caixa Escolar Professora Maria de Lourdes Pinheiro". (Referente à Lei nº 2.546, de 28/11/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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27/1997 |
1997-09-30 |
Resolução |
Flash 5110.
RESOLUÇÃO Nº 23/97, de 22/10/1997. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a João Carlos Penna de Araújo Moreira.
Ivan José Lopes (Presidente). |
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112/1997 |
1997-09-30 |
Projeto de Lei |
Flash 4815.
PROJETO DE LEI Nº 75/97. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação Comunitária de Brejinho". (Referente à Lei nº 2.529, de 22/10/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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20/1997 |
1997-09-25 |
Projeto de Lei |
Flash 4467.
PROJETO DE LEI Nº 87/97. Denomina a "Rua Cadete Cláudio Fernandes", localizada no bairro Vera Cruz. (Referente à Lei nº 2.539, de 10/11/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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17/1997 |
1997-09-23 |
Projeto de Lei |
Flash 4464.
PROJETO DE LEI Nº 83/97. Denomina a "Rua Dona Maria Veloso Lopes", localizada no bairro Jaraguá II. (Referente à Lei nº 2.536, de 10/11/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
18/1997 |
1997-09-23 |
Projeto de Lei |
Flash 4465.
PROJETO DE LEI Nº 84/97. Denomina a "Rua João Pinheiro dos Santos", localizada no bairro Jaraguá II. (Referente à Lei nº 2.537, de 10/11/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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19/1997 |
1997-09-23 |
Projeto de Lei |
Flash 4466.
PROJETO DE LEI Nº 86/97. Denomina a "Rua Lúcio Afonso Pereira", localizada no bairro Jaraguá II. (Referente à Lei nº 2.538, de 10/11/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
98/1997 |
1997-09-23 |
Projeto de Lei |
Flash 4969.
PROJETO DE LEI S/Nº/1997. (NÃO VOTADO). Denomina a "Rua Irmãos Cardoso", localizada no bairro Jaraguá II.
Ivan José Lopes (Presidente). |
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41/1997 |
1997-09-18 |
Projeto de Lei |
Flash 4642.
PROJETO DE LEI Nº 72/97. Faz desafetação de terreno de sua característica, autoriza sua transferência ao patrimônio disponível do município e faz doação à Casa da Juventude São Luiz Gonzaga. (Terreno de 2.422,20 m², localizado no bairro Monte Carmelo). (Referente à Lei nº 2.522, de 08/10/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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140/1997 |
1997-09-18 |
Projeto de Lei |
Flash 4890.
PROJETO DE LEI S/Nº/1997. (NÃO VOTADO). Denomina a "Rua Geraldo Rodrigues Rocha", localizada no bairro São Judas II.
Ivan José Lopes (Presidente). |
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25/1997 |
1997-09-16 |
Projeto de Lei |
Flash 4588.
PROJETO DE LEI Nº 80/97. Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão dos serviços de abastecimento de água e de esgotos sanitários da zona rural à Companhia de Abastecimento de Minas Gerais - COPASA. (Referente à Lei nº 2.534, de 29/10/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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30/1997 |
1997-09-16 |
Resolução |
Flash 5031.
RESOLUÇÃO Nº 24/97, de 22/10/1997. Institui o "Diploma do Mérito pela Solidariedade", a ser concedido à pessoa que se destacar, durante o ano, como o maior doador de sangue ao Hemominas.
Ivan José Lopes (Presidente). |
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39/1997 |
1997-09-16 |
Projeto de Lei |
Flash 4640.
PROJETO DE LEI Nº 74/97. Faz desafetação de terreno de sua característica, transfere-o ao patrimônio disponível do município e autoriza sua doação à Associação de Amigos, Trabalhadores e Pequenos Produtores Rurais da Região de Campos Elísios, para construção da Igreja da comunidade. (Terreno com área de 1.146,00 m²). (Referente à Lei nº 2.528, de 22/10/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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40/1997 |
1997-09-16 |
Projeto de Lei |
Flash 4641.
PROJETO DE LEI Nº 76/97. Faz desafetação de terreno de sua característica, transfere-o ao patrimônio disponível do município e autoriza sua doação à União Pró Desenvolvimento do Bairro Vera Cruz - UDEVEC, para construção de sua sede. (Terreno com área de 360,00 m²). (Referente à Lei nº 2.527, de 22/10/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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68/1997 |
1997-09-16 |
Projeto de Lei |
Flash 4774.
PROJETO DE LEI Nº 79/97. Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Montes Claros, para o período de 1998 a 2001. (Referente à Lei nº 2.533, de 29/10/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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97/1997 |
1997-09-16 |
Projeto de Lei |
Flash 4968.
PROJETO DE LEI S/Nº/1997. (NÃO VOTADO). Denomina de "Centro Esportivo Dr. Corbiniano Rodrigues Aquino", o complexo esportivo conhecido como "Montes Claros Tênis Clube" (Praça de Esportes).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
111/1997 |
1997-09-16 |
Projeto de Lei |
Flash 4814.
PROJETO DE LEI S/Nº/1997. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação dos Feirantes e Comerciantes do Mercado Municipal de Montes Claros - ASFECOMM". (Referente à Lei nº 2.523, de 08/10/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
109/1997 |
1997-09-09 |
Projeto de Lei |
Flash 4812.
PROJETO DE LEI Nº 70/97. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Santa Bárbara". (Referente à Lei nº 2.525, de 08/10/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
110/1997 |
1997-09-09 |
Projeto de Lei |
Flash 4813.
PROJETO DE LEI Nº 71/97. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação Comunitária de Riacho do Meio". (Referente à Lei nº 2.524, de 08/10/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
139/1997 |
1997-09-09 |
Projeto de Lei |
Flash 4889.
PROJETO DE LEI S/Nº/1997. (NÃO VOTADO). Proíbe a instalação de bombas de auto-serviço nos postos de abastecimento de combustíveis no município de Montes Claros.
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
1/1997 |
1997-09-04 |
Projeto de Lei |
Flash 4433.
PROJETO DE LEI Nº 85/97. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com as Associações Comunitárias Rurais do município de Montes Claros, para a realização de serviços de abastecimento de água potável. (Referente à Lei nº 2.535, de 10/11/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
57/1997 |
1997-09-04 |
Projeto de Lei |
Flash 4712.
PROJETO DE LEI Nº 63/97. (VETADO). Modifica dispositivos da Lei nº 2.188, de 30/03/1994, que dispõe sobre a "Meia Entrada" para estudantes. (Recebeu veto do Poder Executivo em 26/09/1997, conforme ofício em anexo).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
90/1997 |
1997-09-02 |
Projeto de Lei |
Flash 4782A.
PROJETO DE LEI Nº 62/97. Autoriza a antecipação do pagamento da gratificação de Natal (13º salário), a todos os servidores do município, ativos, inativos e pensionistas, de acordo com a disponibilidade de recursos financeiros e orçamentários. (Referente à Lei nº 2.516, de 10/09/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
96/1997 |
1997-09-02 |
Projeto de Lei |
Flash 4967.
PROJETO DE LEI S/Nº/1997. (NÃO VOTADO). Denomina a "Escola Municipal Padre Janjão", localizada no bairro Alto da Boa Vista e a "Escola Municipal Professora Maria Aparecida Bispo de Moura", localizada na avenida Crisantino Borém, bairro Vargem Grande II.
Ivan José Lopes (Presidente). |
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