| materia |
84/1997 |
1997-05-08 |
Projeto de Lei |
Flash 4795.
PROJETO DE LEI Nº 30/97. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação dos Condutores Autônomos de Veículos de Tração Animal". (Referente à lei nº 2.484, de 21/05/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
1 |
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85/1997 |
1997-05-08 |
Projeto de Lei |
Flash 4796.
PROJETO DE LEI Nº 32/97. Concede o título declaratório de utilidade pública ao "Montes Claros Futebol Clube". (Referente à Lei nº 2.486, de 21/05/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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7/1997 |
1997-05-06 |
Resolução |
Flash 5107.
RESOLUÇÃO Nº 13/97, de 13/05/1997. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Joeville Paulo Mocelin.
Ivan José Lopes (Presidente). |
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13/1997 |
1997-05-06 |
Projeto de Lei |
Flash 4460.
PROJETO DE LEI Nº 35/97. Denomina a "Praça Luiz Bahia", localizada no bairro Cintra (ao final da rua Antônio Costa). (Referente à Lei nº 2.490, de 11/06/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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14/1997 |
1997-05-06 |
Projeto de Lei |
Flash 4461.
PROJETO DE LEI Nº 41/97. Denomina a "Rua Joaquim Pereira" e "Rua Geraldo Rufino", localizadas no bairro Sion. (Referente à Lei nº 2.493, de 20/06/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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1/1997 |
1997-04-29 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Flash 5007.
PROJETO DE EMENDA. (RETIRADO). Altera e acrescenta dispositivos ao artigo 71 da Lei Orgânica Municipal.
Ivan José Lopes (Presidente). |
1 |
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| materia |
30/1997 |
1997-04-29 |
Projeto de Lei |
Flash 4625.
PROJETO DE LEI Nº 25/97. Autoriza a municipalização das Escolas Estaduais "Alfredo Soares da Mota", "Canto do Engenho", "Alexandre Martins Durães" e "Antônio Olinto", localizadas respectivamente nos povoados de São João da Vereda, Canto do Engenho, Vila Nova de Minas e Antônio Olinto. (Referente à Lei nº 2.475, de 30/04/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
47/1997 |
1997-04-29 |
Projeto de Lei |
Flash 4678.
PROJETO DE LEI Nº 26/97. Concede remissão parcial para o crédito tributário referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, do exercício fiscal de 1995. (Referente à Lei nº 2.480, 12/05/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
94/1997 |
1997-04-29 |
Projeto de Lei |
Flash 4965.
PROJETO DE LEI S/Nº/97. (SOBRESTADO). Oficializa o evento carnavalesco "Carnamontes", no município de Montes Claros.
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
11/1997 |
1997-04-24 |
Resolução |
Flash 5152.
RESOLUÇÃO Nº 01/98, de 10/02/1998. Modifica dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros. (Parágrafo 2º do artigo 132).
Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). |
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| materia |
136/1997 |
1997-04-24 |
Projeto de Lei |
Flash 4886.
PROJETO DE LEI S/Nº/1997. (NÃO VOTADO). Autoriza o Poder Executivo a repassar ajuda financeira ao "Montes Claros Futebol Clube".
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
12/1997 |
1997-04-17 |
Projeto de Lei |
Flash 4459.
PROJETO DE LEI Nº 27/97. Denomina a "Rua Huraia de Arruda Alcântara", localizada no bairro Jardim Panorama. (Referente à Lei nº 2.481, de 21/05/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
11/1997 |
1997-04-15 |
Projeto de Lei |
Flash 4458.
PROJETO DE LEI Nº 37/97. Denomina as ruas "Anjo Arroyo", "Pedro de Araújo Pomar", "Olga Benário Prestes" e "Maurício Grabóis", localizadas no Conjunto Habitacional Joaquim Costa. (Referente à Lei nº 2.599, de 15/06/1998).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
24/1997 |
1997-04-08 |
Projeto de Lei |
Flash 4587.
PROJETO DE LEI Nº 24/97. Dispõe sobre a Política de Assistência Social no Município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.479, de 07/05/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
29/1997 |
1997-04-08 |
Resolução |
Flash 5106.
RESOLUÇÃO Nº 11/97, de 22/04/1997. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Tenente Coronel Watson de Lourdes Abílio.
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
82/1997 |
1997-04-08 |
Projeto de Lei |
Flash 4793.
PROJETO DE LEI Nº 23/97. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Região do Santo Inácio". (Referente à Lei nº 2.477, de 05/05/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
21/1997 |
1997-04-03 |
Resolução |
Flash 5082.
RESOLUÇÃO Nº 12/97, de 05/05/1997. Concede o Título de Cidadã Benemérita de Montes Claros a Maria de Fátima Pereira Macedo.
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
69/1997 |
1997-04-03 |
Projeto de Lei |
Flash 4775.
PROJETO DE LEI Nº 20/97. Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 25.000,00 ao Conservatório Estadual de Música Lorenzo Fernandez, para custear despesas na realização do I Festival Internacional de Folclore em Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.470, de 14/04/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
52/1997 |
1997-04-01 |
Projeto de Lei |
Flash 4707.
PROJETO DE LEI Nº 21/97. Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.299, de 14/12/1995, que estabelece normas para instalação e funcionamento de estabelecimentos que comercializam o Gás Liquefeito de Petróleo - GLP. (Referente à Lei nº 2.478, de 05/05/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
2/1997 |
1997-03-25 |
Projeto de Resolução |
Flash 5173.
PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/97. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a realização de reuniões ordinárias da Câmara, nas sedes das administrações regionais (subprefeituras).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
81/1997 |
1997-03-25 |
Projeto de Lei |
Flash 4792.
PROJETO DE LEI Nº 18/97. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Creche Comunitária Amiguinhos da Vila". (Referente à Lei nº 2.474, de 14/04/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
148/1997 |
1997-03-25 |
Projeto de Lei |
Flash 4586.
PROJETO DE LEI Nº 22/97. Dispõe sobre a atividade de comércio ambulante e de camelôs no município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.476, de 05/05/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
10/1997 |
1997-03-20 |
Projeto de Lei |
Flash 4457.
PROJETO DE LEI Nº 28/97. Denomina a "Rua Augusta Maria de Jesus" e "Rua Valdir Gomes Costa", localizadas no bairro Jardim Eldorado. (Referente à Lei nº 2.482, de 21/05/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
20/1997 |
1997-03-13 |
Resolução |
Flash 5081.
RESOLUÇÃO Nº 09/97, de 01/04/1997. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao Dr. Moacir Lopes.
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
78/1997 |
1997-03-13 |
Projeto de Lei |
Flash 4789.
PROJETO DE LEI Nº 16/97. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação Regional de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Norte de Minas Gerais – AREA". (Referente à Lei nº 2.471, de 14/04/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
79/1997 |
1997-03-13 |
Projeto de Lei |
Flash 4790.
PROJETO DE LEI Nº 17/97. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação de Ambulantes e Camelôs de Montes Claros". (Referente à Lei nº 2.472, de 14/04/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
80/1997 |
1997-03-13 |
Projeto de Lei |
Flash 4791.
PROJETO DE LEI Nº 19/97. Concede o título declaratório de utilidade pública ao "Jardim de Infância Mundo das Cores S/C Ltda". (Referente à Lei nº 2.473, de 14/04/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
135/1997 |
1997-03-11 |
Projeto de Lei |
Flash 4885.
PROJETO DE LEI S/Nº/1997. (NÃO VOTADO). Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.299, de 14/12/1995, que estabelece normas para a instalação e funcionamento de estabelecimentos que comercializam Gás Liquefeito de Petróleo - GLP.
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
61/1997 |
1997-03-06 |
Projeto de Lei |
Flash 4741.
PROJETO DE LEI Nº 10/1997. Estabelece normas para a liberação e/ou renovação de Alvará de Funcionamento e Localização. (Referente à Lei nº 2.464, de 24/03/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
77/1997 |
1997-03-06 |
Projeto de Lei |
Flash 4788.
PROJETO DE LEI Nº 13/97. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação de Moradores do Bairro Dr. João Alves". (Referente à Lei nº 2.467, de 24/03/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
83/1997 |
1997-03-06 |
Projeto de Lei |
Flash 4794.
PROJETO DE LEI Nº 31/97. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação de Pais de Alunos e Alunos do Município de Montes Claros". (Referente à Lei nº 2.485, de 21/05/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
19/1997 |
1997-03-04 |
Resolução |
Flash 5080.
RESOLUÇÃO Nº 10/97, de 01/04/1997. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao Dr. Jayme Crusoé Loures de Macedo Meira.
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
74/1997 |
1997-03-04 |
Projeto de Lei |
Flash 4785.
PROJETO DE LEI Nº 11/97. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação de Pequenos Produtores do Rio do Cedro". (Referente à Lei nº 2.465, de 24/03/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
75/1997 |
1997-03-04 |
Projeto de Lei |
Flash 4786.
PROJETO DE LEI Nº 12/97. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação de Pequenos Produtores de Córrego Tapera". (Referente à Lei nº 2.466, de 24/03/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
76/1997 |
1997-03-04 |
Projeto de Lei |
Flash 4787.
PROJETO DE LEI Nº 14/97. Concede o título declaratório de utilidade pública à “Associação dos Amigos do bairro Distrito Industrial/Cidade Nova”. (Referente à Lei nº 2.468, de 24/03/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
134/1997 |
1997-03-04 |
Projeto de Lei |
Flash 4884.
PROJETO DE LEI S/Nº/1997. (NÃO VOTADO). Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do pagamento do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, em favor da Empresa Júnior – Unimontes.
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
6/1997 |
1997-02-20 |
Projeto de Resolução |
Flash 5207.
PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/98. (REJEITADO). Altera dispositivos da Resolução nº 20/96, de 27/12/1996, que fixou a remuneração dos vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros.
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
8/1997 |
1997-02-20 |
Projeto de Lei |
Flash 4455.
PROJETO DE LEI Nº 15/97. Denomina a "Rua Antônio Ferreira da Silva (Antônio Mió)", localizada no bairro Maria Cândida. (Referente à Lei nº 2.469, de 09/04/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
9/1997 |
1997-02-20 |
Projeto de Lei |
Flash 4456.
PROJETO DE LEI Nº 42/97. Modifica a denominação do "Bairro Monte Carmelo" para "Bairro Carmelo". (Referente à Lei nº 2.497, de 07/07/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
46/1997 |
1997-02-13 |
Projeto de Lei |
Flash 4677.
PROJETO DE LEI Nº 08/97. Autoriza o Poder Executivo a fazer remissão de dívida em favor do Montes Claros Futebol Clube. (Referente à Lei nº 2.462, de 10/03/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
15/1997 |
1997-02-06 |
Projeto de Lei |
Flash 4462.
PROJETO DE LEI Nº 29/97. Denomina a "Rua Belmiro Moura de Freitas", localizada no bairro Barcelona Park. (Referente à Lei nº 2.483, de 21/05/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
45/1997 |
1997-02-06 |
Projeto de Lei |
Flash 4676.
PROJETO DE LEI Nº 06/97. Dispõe sobre a concessão de redução e parcelamento dos créditos tributários do município de Montes Claros, anteriores ao exercício fiscal de 1997, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.455, de 14/02/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
49/1997 |
1997-02-06 |
Projeto de Lei |
Flash 4686.
PROJETO DE LEI Nº 05/97. Concede incentivo fiscal ao contribuinte do Imposto Predial e Territorial Urbano de Montes Claros - IPTU, referente ao exercício fiscal de 1997. (Referente à Lei nº 2.456, de 14/02/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
1 |
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| materia |
51/1997 |
1997-02-06 |
Projeto de Lei |
Flash 4691.
PROJETO DE LEI Nº 07/97. Institui o "Dia Municipal do Pequizeiro", a ser comemorado anualmente no dia 23 de janeiro. (Referente à Lei nº 2.458, de 26/02/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
3/1997 |
1997-02-04 |
Requerimento |
Flash 5219.
Requerimentos do vereador Antônio Carlos Câmara, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de fevereiro de 1997 a dezembro de 2000.
Ivan José Lopes/ Geraldo Corrêa Machado Filho/ Tarcísio Iran Rêgo/ Antônio Silveira de Sá (Presidentes da Legislatura 1997-2000). |
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| materia |
5/1997 |
1997-02-04 |
Resolução |
Flash 5104.
RESOLUÇÃO Nº 05/97, de 25/02/1997. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Carlos Alberto de Menezes.
Ivan José Lopes (Presidente). |
1 |
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| materia |
6/1997 |
1997-02-04 |
Resolução |
Flash 5105.
RESOLUÇÃO Nº 07/97, de 04/03/1997. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Marcos Barroso.
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
7/1997 |
1997-02-03 |
Requerimento |
Flash 5223.
Requerimentos do vereador Eurípedes Xavier Souto, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de fevereiro de 1997 a dezembro de 2000.
Ivan José Lopes/ Geraldo Corrêa Machado Filho/ Tarcísio Iran Rêgo/ Antônio Silveira de Sá (Presidentes da Legislatura 1997-2000). |
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| materia |
3/1997 |
1997-01-30 |
Projeto de Resolução |
Flash 5172.
PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/97. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a remuneração dos vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros.
Ivan José Lopes (Presidente). |
1 |
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| materia |
4/1997 |
1997-01-30 |
Resolução |
Flash 5103.
RESOLUÇÃO Nº 06/97, de 25/02/1997. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Tarcísio Santos Murta.
Ivan José Lopes (Presidente). |
1 |
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