| materia |
108/1997 |
1997-09-02 |
Projeto de Lei |
Flash 4811.
PROJETO DE LEI Nº 64/97. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação Social e Educacional Solange Rocha Lopes de Melo". (Referente à Lei nº 2.517/A, de 26/09/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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138/1997 |
1997-09-02 |
Projeto de Lei |
Flash 4888.
PROJETO DE LEI S/Nº/1997. (RETIRADO). Denomina a "Praça Valdir Macedo", localizada no centro de Montes Claros.
Ivan José Lopes (Presidente). |
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28/1997 |
1997-08-28 |
Resolução |
Flash 5109.
RESOLUÇÃO Nº 21/97, de 24/09/1997. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Antônio Barbosa Filho.
Ivan José Lopes (Presidente). |
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36/1997 |
1997-08-28 |
Projeto de Lei |
Flash 4637.
PROJETO DE LEI Nº 59/97. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno à Loja Maçônica Arlindo dos Santos, para a construção de sua sede, constituído de uma área de terreno medindo 1.900.00 m², localizada no bairro Ibituruna. (Referente à Lei nº 2.514, de 10/09/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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37/1997 |
1997-08-28 |
Projeto de Lei |
Flash 4638.
PROJETO DE LEI Nº 61/97. Autoriza o Poder Executivo a desafetar área de terreno do município e fazer sua doação à Associação dos Moradores do bairro Alcides Rabelo – AMBAR. (Terreno de 470,00 m²). (Referente à Lei nº 2.515, de 10/09/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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38/1997 |
1997-08-28 |
Projeto de Lei |
Flash 4639.
PROJETO DE LEI Nº 69/97. Faz desafetação de terreno de sua característica, transfere-o ao patrimônio disponível do município e autoriza sua doação à Associação Mantenedora da Guarda Mirim de Montes Claros. (Terreno com área de 2.374,00 m², localizado no bairro Nossa Senhora Aparecida). (Referente à Lei nº 2.521, de 30/09/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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56/1997 |
1997-08-28 |
Projeto de Lei |
Flash 4711.
PROJETO DE LEI Nº 68/97. Dá, parcialmente, nova redação ao artigo 2º da Lei nº 2.495, de 20/06/1997, que dispõe sobre a denominação de escolas municipais. (Referente à Lei nº 2.520, de 30/09/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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4/1997 |
1997-08-27 |
Projeto de Lei |
Flash 4437.
PROJETO DE LEI Nº 65/97. Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, destinadas ao financiamento dos estudos, projetos técnicos, execução de obras e projetos de desenvolvimento institucional, dentro do Programa de Saneamento Ambiental, Organização e Modernização dos Municípios - SOMMA. (Referente à Lei nº 2.517, de 18/09/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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54/1997 |
1997-08-26 |
Projeto de Lei |
Flash 4709.
PROJETO DE LEI Nº 60/97. Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.503, de 16/07/1997, que dispõe sobre o parcelamento de dívida do FGTS, junto à Caixa Econômica Federal. (Referente à Lei nº 2.513, de 10/09/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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55/1997 |
1997-08-26 |
Projeto de Lei |
Flash 4710.
PROJETO DE LEI Nº 110/97. Altera dispositivos da Lei nº 2.299, de 14/12/1995, que estabelece normas para instalação de estabelecimentos que armazenam e/ou comercializam o Gás Liquefeito de Petróleo - GLP. (Referente à Lei nº 2.557, de 29/12/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
70/1997 |
1997-08-26 |
Projeto de Lei |
Flash 4776.
PROJETO DE LEI Nº 58/97. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Associação Comercial e Industrial de Montes Claros - ACI, para realização da Feira Nacional da Indústria, Comércio e Serviços de Montes Claros - FENICS e implantação da Incubadoras de Empresas de Montes Claros - INEMONT. (Referente à Lei nº 2.512, de 03/09/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
107/1997 |
1997-08-26 |
Projeto de Lei |
Flash 4810.
PROJETO DE LEI Nº 67/97. Concede o título declaratório de utilidade pública ao "Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Montes Claros". (Referente à Lei nº 2.519, de 30/09/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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115/1997 |
1997-08-26 |
Projeto de Lei |
Flash 4809.
PROJETO DE LEI Nº 66/97. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação Comunitária de Moradores do Bairro Delfino Magalhães". (Referente à Lei nº 2.518, de 30/09/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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22/1997 |
1997-08-19 |
Projeto de Lei |
Flash 4474.
PROJETO DE LEI Nº 29/98. Denomina a "Rua Afonso Rodrigues Avelar", localizada no bairro Jaraguá II. (Referente à Lei nº 2.586, de 29/05/1998).
Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). |
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137/1997 |
1997-08-19 |
Projeto de Lei |
Flash 4887.
PROJETO DE LEI S/Nº/1997. (NÃO VOTADO). Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação dos Assentados do Mocambo Firme".
Ivan José Lopes (Presidente). |
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1/1997 |
1997-08-12 |
Emenda à Lei Orgânica |
Flash 4993.
EMENDA Nº 21, de 06/08/1998. Altera o inciso XI, do artigo 40 da Lei Orgânica Municipal.
Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). |
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95/1997 |
1997-08-05 |
Projeto de Lei |
Flash 4966.
PROJETO DE LEI S/Nº/1997. (RETIRADO). Altera dispositivos da Lei nº 2.299, de 14/12/1995, que estabelece normas para instalação e funcionamento de estabelecimentos que comercializam o Gás Liquefeito de Petróleo - GLP.
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
106/1997 |
1997-08-05 |
Projeto de Lei |
Flash 4808.
PROJETO DE LEI Nº 56/97. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Nova Associação de Amigos e Moradores do Bairro Morrinhos". (Referente à Lei nº 2.509, de 22/08/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
2/1997 |
1997-07-31 |
Resolução |
Flash 5030.
RESOLUÇÃO Nº 19/97, de 27/08/1997. Institui a "Medalha do Mérito Legislativo", a ser conferida a vereador ou ex-vereador que tenha se destacado por sua atuação no exercício do mandato. (Posteriormente, esta medalha foi denominada de "Jorge Tadeu Guimarães", através da Resolução nº 20, de 22/06/2004 - ver flash 6100).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
104/1997 |
1997-07-31 |
Projeto de Lei |
Flash 4806.
PROJETO DE LEI Nº 54/97. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação Comunitária Urbana de Moradores do Bairro Anália Lopes". (Referente à Lei nº 2.511, de 22/08/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
1/1997 |
1997-07-29 |
Resolução |
Flash 5026.
RESOLUÇÃO Nº 18/97, de 01/08/1997. Dispõe sobre a fixação do valor de diária dos vereadores, para viagens ao exterior.
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
21/1997 |
1997-07-29 |
Projeto de Lei |
Flash 4470.
PROJETO DE LEI Nº 19/98. Denomina a "Rua Moisés Leite", localizada no bairro Santo Expedito. (Referente à Lei nº 2.587, de 29/05/1998).
Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). |
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| materia |
62/1997 |
1997-07-29 |
Projeto de Lei |
Flash 4742.
PROJETO DE LEI Nº 93/97. Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de cadeiras para idosos, grávidas ou deficientes nos transportes coletivos urbanos de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.545, de 28/11/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
63/1997 |
1997-07-29 |
Projeto de Lei |
Flash 4743.
PROJETO DE LEI Nº 94/97. Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de informações aos usuários do sistema de transporte coletivo urbano do município, relativas à gratuidade dos passageiros maiores de 65 anos. (Referente à Lei nº 2.544, de 28/11/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
103/1997 |
1997-07-29 |
Projeto de Lei |
Flash 4805.
PROJETO DE LEI Nº 55/97. Concede o título declaratório de utilidade pública ao "Vila Nova Associação Clube". (Referente à Lei nº 2.510, de 22/08/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
22/1997 |
1997-07-01 |
Resolução |
Flash 5083.
RESOLUÇÃO Nº 17/97, de 29/07/1997. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao Dr. João Jaques Gonçalves Godinho.
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
3/1997 |
1997-06-30 |
Projeto de Lei |
Flash 4436.
PROJETO DE LEI 50/1997. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial, para atender convênio com o Serviço Social da Indústria - SESI, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI e a Fundação Educacional de Montes Claros - FEMC. (Referente à Lei nº 2.502, de 16/07/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
8/1997 |
1997-06-30 |
Resolução |
Flash 5108.
RESOLUÇÃO Nº 16/97, de 29/07/1997. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Dr. Francisco Monteiro de Freitas.
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
65/1997 |
1997-06-30 |
Projeto de Lei |
Flash 4764.
PROJETO DE LEI Nº 47/97. Estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 1998. (Referente à Lei nº 2.498, de 09/07/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
67/1997 |
1997-06-30 |
Projeto de Lei |
Flash 4773.
PROJETO DE LEI Nº 51/97. Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, através da Caixa Econômica Federal. (Referente à Lei nº 2.503, de 16/07/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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16/1997 |
1997-06-24 |
Resolução |
Flash 5033.
RESOLUÇÃO Nº 20/97, de 27/08/1997. Concede o Diploma de Mérito Comunitário Rural a Horácio Pereira de Souza.
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
48/1997 |
1997-06-24 |
Projeto de Lei |
Flash 4679.
PROJETO DE LEI Nº 45/97. Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN à Sociedade Rural de Montes Claros, durante os festejos da XXIII Exposição Agropecuária de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.499, de 09/07/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
102/1997 |
1997-06-24 |
Projeto de Lei |
Flash 4804.
PROJETO DE LEI Nº 46/97. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Augusta e Respeitável Loja Simbólica Lealdade e Justiça nº 14". (Referente à Lei nº 2.501, de 09/07/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
35/1997 |
1997-06-19 |
Projeto de Lei |
Flash 4636.
PROJETO DE LEI Nº 49/97. Faz desafetação de terreno, transfere-o ao patrimônio disponível do município e autoriza sua doação à Fundação Nacional de Saúde, para construção de uma oficina de saneamento. (Terreno medindo 2.352,00 m² situado na avenida Antônio Lafetá Rabello, bairro Santa Lúcia). (Referente à Lei nº 2.505, de 16/07/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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99/1997 |
1997-06-19 |
Projeto de Lei |
Flash 4801.
PROJETO DE LEI Nº 44/97. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação Artística de Bairros Carentes de Montes Claros". (Referente à Lei nº 2.500, de 09/07/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
100/1997 |
1997-06-19 |
Projeto de Lei |
Flash 4802.
PROJETO DE LEI Nº 52/97. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação de Moradores do Bairro Cidade Industrial". (Referente à Lei nº 2.506, de 13/08/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
101/1997 |
1997-06-19 |
Projeto de Lei |
Flash 4803.
PROJETO DE LEI Nº 53/97. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Cooperativa Montesclarense de Prestação de Serviços Escolares". (Referente à Lei nº 2.507, de 13/08/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
105/1997 |
1997-06-19 |
Projeto de Lei |
Flash 4807.
PROJETO DE LEI Nº 57/97. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação Unidos para Vencer". (Referente à Lei nº 2.514-A, de 10/09/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
18/1997 |
1997-06-03 |
Resolução |
Flash 5046.
RESOLUÇÃO Nº 14/97, de 10/06/1997. Concede a Medalha de Honra Montes Claros a Humberto Guimarães Souto (Ministro do Tribunal de Contas da União).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
53/1997 |
1997-06-03 |
Projeto de Lei |
Flash 4708.
PROJETO DE LEI Nº 43/97. Altera o artigo 105 da Lei nº 1.091, de 23/07/1976 e acrescenta-lhe parágrafos. (Dispõe sobre as Medidas de Polícia Administrativa - Código de Posturas Municipais, especificamente sobre a apreensão e encaminhamento de cães, que se encontram nas vias públicas do município, ao Centro de Zoonoses). (Referente à Lei nº 2.496, de 07/07/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
31/1997 |
1997-05-27 |
Projeto de Lei |
Flash 4626.
PROJETO DE LEI Nº 36/97. Autoriza o Poder Executivo a criar Caixas Escolares nas escolas da rede municipal de ensino do município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.489, de 11/06/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
32/1997 |
1997-05-27 |
Projeto de Lei |
Flash 4627.
PROJETO DE LEI Nº 39/97. Denomina as Escolas Municipais "Maria Angélica Lopes da Silva", "Professor Roberto Pereira Fonseca" e "Antônio Lopes da Silva", localizadas respectivamente nas fazendas Santo Inácio, Riacho Fundo e Ribeirão do Ouro. As Escolas Municipais "Dr. Luiz Mengali" (Fazenda Planície) "Boa Ventura" (Fazenda Pindaíba) e "Santa Tereza" (Fazenda Olhos D’água) ficam anexadas respectivamente às Escolas Municipais "Rosalina Peres Rocha", "Luiz da Silva Gusmão" e "Berenice Fonseca Brandão", que permanecem com suas denominações. (Referente à Lei nº 2.495, de 20/06/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
88/1997 |
1997-05-27 |
Projeto de Lei |
Flash 4799.
PROJETO DE LEI Nº 37/97. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação de Apoio dos Doentes Mentais e Mendigos de Montes Claros". (Referente à Lei nº 2.492, de 20/06/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
89/1997 |
1997-05-27 |
Projeto de Lei |
Flash 4800.
PROJETO DE LEI Nº 38/97. Concede o título declaratório de utilidade pública ao "Aeroclube de Montes Claros". (Referente à Lei nº 2.491, de 20/06/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
149/1997 |
1997-05-26 |
Projeto de Lei |
Flash 4127.
PROJETO DE LEI S/Nº/1997. (NÃO VOTADO). Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, através do Projeto SOMMA.
Ivan José Lopes (Presidente). |
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6/1997 |
1997-05-20 |
Requerimento |
Flash 5222.
Requerimentos do vereador Edison Antônio Alves Martins, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de maio a julho de 1997.
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
87/1997 |
1997-05-15 |
Projeto de Lei |
Flash 4798.
PROJETO DE LEI Nº 34/97. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Augusta e Respeitável Loja Simbólica Obreiros de Adonhiram - nº 2458". (Referente à Lei nº 2.488, de 09/06/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
34/1997 |
1997-05-14 |
Projeto de Lei |
Flash 4635.
PROJETO DE LEI Nº 48/97. Faz desafetação de imóvel do município e autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de direito real de uso em favor do Grupo de Apoio e Prevenção a AIDS de Minas Gerais - GAPA Núcleo Norte. (Área de terreno medindo 450m², situada na rua D, bairro Nossa Senhora Aparecida). (Referente à Lei nº 2.504, de 16/07/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
16/1997 |
1997-05-13 |
Projeto de Lei |
Flash 4463.
PROJETO DE LEI Nº 40/97. Denomina a "Rua Marcela Alves", "Rua Dita Simões" e "Rua José Soares", localizadas no bairro Edgar Pereira. (Referente à Lei nº 2.494, de 20/06/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
86/1997 |
1997-05-13 |
Projeto de Lei |
Flash 4797.
PROJETO DE LEI Nº 33/97. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação de Pequenos Produtores Rurais de Buriti do Campo Santo". (Referente à Lei nº 2.487, de 21/05/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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