| materia |
146/1996 |
1996-12-03 |
Projeto de Lei |
Flash 4136.
PROJETO DE LEI S/Nº/1996. (NÃO VOTADO). Denomina a "Rua Dr. Geraldo Athayde Sobrinho", localizada no bairro Santa Rita e "Rua Sebastião Trindade Versiani", localizada no bairro Nossa Senhora de Fátima.
Ivan José Lopes (Presidente). |
1 |
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3/1996 |
1996-11-28 |
Projeto de Emenda à Projeto de Lei |
Flash 4200.
PROJETO DE EMENDA S/Nº/1996. (NÃO VOTADO). Emenda ao Projeto de Lei que dispõe sobre as normas de uso e ocupação do solo do município de Montes Claros.
Ivan José Lopes (Presidente). |
1 |
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124/1996 |
1996-11-28 |
Projeto de Lei |
Flash 3933.
PROJETO DE LEI Nº 135/96. Autoriza o Poder Executivo a permutar bens imóveis com a empresa Majoritária Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Terrenos localizados na Vila Campos - CAIC Maracanã). (Referente à Lei nº 2.447, de 07/01/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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145/1996 |
1996-11-28 |
Projeto de Lei |
Flash 4135.
PROJETO DE LEI S/Nº/1996. (NÃO VOTADO). Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de auxílio financeiro à "Creche Comunitária Amiguinhos da Vila".
Ivan José Lopes (Presidente). |
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16/1996 |
1996-11-26 |
Resolução |
Flash 4316.
RESOLUÇÃO Nº 016/96, de 29/11/1996. Reajusta vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Montes Claros.
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
45/1996 |
1996-11-26 |
Projeto de Lei |
Flash 3877.
PROJETO DE LEI Nº 129/96. Denomina as ruas "Valter Fernandes" e "Daul Soares Dias", localizadas na Vila Ipiranga. (Referente à Lei nº 2.441, de 10/12/1996).
Ivan José Lopes (Presidente). |
1 |
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46/1996 |
1996-11-26 |
Projeto de Lei |
Flash 3878.
PROJETO DE LEI Nº 130/96. Denomina a rua "José Fernandes Amorim", localizada no bairro Esplanada e a rua "Rosalvo da Silva Lessa", localizada na Vila Regina. (Referente à Lei nº 2.443, de 10/12/1996).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
47/1996 |
1996-11-26 |
Projeto de Lei |
Flash 3879.
PROJETO DE LEI Nº 131/96. Denomina as ruas "Augusta Gonçalves Pereira" e "Gorgônio Mendes Cardoso", localizadas no bairro Nossa Senhora de Fátima. (Referente à Lei nº 2.442, de 10/12/1996).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
116/1996 |
1996-11-26 |
Projeto de Lei |
Flash 4115.
PROJETO DE LEI Nº 134/96. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação de Pequenos Produtores de Vargem de Baixo".
Ivan José Lopes (Presidente). |
1 |
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| materia |
8/1996 |
1996-11-19 |
Projeto de Lei |
Flash 3766.
PROJETO DE LEI Nº 132/96. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 295.000,00 e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.436, de 06/12/1996).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
115/1996 |
1996-11-19 |
Projeto de Lei |
Flash 4114.
PROJETO DE LEI Nº 126/96. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Augusta e Respeitável Loja Simbólica União e Fraternidade Montesclarense nº 02". (Referente à Lei nº 2.438, de 10/12/1996).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
170/1996 |
1996-11-19 |
Projeto de Lei |
Flash 4185.
PROJETO DE LEI S/Nº/1996. (NÃO VOTADO). Concede o título declaratório de utilidade pública à "Cooperativa Montesclarense de Prestação de Serviços Escolares Ltda. - COMPSEL".
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
2/1996 |
1996-11-14 |
Projeto de Resolução |
Flash 4378.
PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/1996. (NÃO VOTADO). Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a diversos vereadores da atual legislatura da Câmara Municipal de Montes Claros.
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
7/1996 |
1996-11-12 |
Projeto de Lei |
Flash 3765.
PROJETO DE LEI Nº 128/96. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, no valor R$ 900.000,00, para atender demandas da Secretaria Municipal de Saúde. (Referente à Lei nº 2.429, de 02/12/1996).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
123/1996 |
1996-11-12 |
Projeto de Lei |
Flash 3932.
PROJETO DE LEI Nº 140/96. Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de direito real de uso de um lote com área de 540,00 m², em favor da SEICHO–NO–IE do Brasil, localizado no Centro Administrativo do Ibituruna, pelo prazo de 15 anos. (Referente à Lei nº 2.452, de 07/01/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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141/1996 |
1996-11-12 |
Projeto de Lei |
Flash 4133.
PROJETO DE LEI S/Nº/1996. (NÃO VOTADO). Denomina a "Rua Pedro Dias", localizada no bairro Morrinhos, conhecida popularmente como rua Humaitá.
Ivan José Lopes (Presidente). |
1 |
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144/1996 |
1996-11-12 |
Projeto de Lei |
Flash 4134.
PROJETO DE LEI S/Nº/1996. (NÃO VOTADO). Autoriza o Poder Executivo a criar caixas escolares nas escolas da rede municipal de ensino do município de Montes Claros.
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
114/1996 |
1996-11-07 |
Projeto de Lei |
Flash 4113.
PROJETO DE LEI Nº 125/96. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação das Donas de Casa do Bairro Alto da Boa Vista". (Referente à Lei nº 2.440, de 10/12/1996).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
143/1996 |
1996-11-05 |
Projeto de Lei |
Flash 3980.
PROJETO DE LEI Nº 122/96. Altera o Anexo I da Lei nº 2.259, de 18/04/1995, que dispõe sobre concessão de títulos declaratórios de utilidade pública, dando nova denominação à Associação de Amigos e Moradores do Bairro Independência. Passa a denominar: Associação Comunitária de Moradores do Bairro Independência. (Referente à Lei nº 2.433, de 05/12/1996).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
44/1996 |
1996-10-31 |
Projeto de Lei |
Flash 3876.
PROJETO DE LEI Nº 123/96. Denomina a rua "Antônio Vieira Neves", localizada no prolongamento do bairro Todos os Santos. (Referente à Lei nº 2.432, de 05/12/1996).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
154/1996 |
1996-10-24 |
Projeto de Lei |
Flash 4001.
PROJETO DE LEI Nº 116/96. Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente, no valor de R$ 380.000,00, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.419, de 07/11/1996).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
155/1996 |
1996-10-24 |
Projeto de Lei |
Flash 4002.
PROJETO DE LEI N° 117/96. Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente, para atender despesas com o pagamento de vales-transportes para os servidores municipais. (Referente à Lei nº 2.418, de 07/11/1996).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
169/1996 |
1996-10-24 |
Projeto de Lei |
Flash 4184.
PROJETO DE LEI S/Nº/1996. (NÃO VOTADO). Altera a denominação da Escola Municipal Dominguinhos Pereira, localizada no CAIC Antônio dos Santos, para Escola Municipal Afrânio Nogueira dos Santos, e da Escola Municipal Joaquim José de Azevedo, localizada no CAIC Américo Souto, para Escola Municipal Anita Tolentino Amaral.
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
3/1996 |
1996-10-22 |
Resolução |
Flash 4254.
RESOLUÇÃO Nº 015/96, de 06/11/1996. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a Carlos Tarcísio Nogueira.
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
110/1996 |
1996-10-22 |
Projeto de Lei |
Flash 3918.
PROJETO DE LEI Nº 124/96. Autoriza o Poder Executivo a criar extensões de séries nas escolas municipais urbanas e rurais existentes no município de Montes Claros. As extensões de séries a serem criadas serão de alcance até o 2º Grau. (Referente à Lei nº 2.431, de 05/12/1996).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
112/1996 |
1996-10-22 |
Projeto de Lei |
Flash 4111.
PROJETO DE LEI Nº 120/96. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação de Pequenos Produtores Rurais de Taquaril e Adjacências".
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
113/1996 |
1996-10-22 |
Projeto de Lei |
Flash 4112.
PROJETO DE LEI Nº 121/96. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação Comunitária de Moradores de Campos Elízeos". (Referente à Lei nº 2.430, de 05/12/1996).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
168/1996 |
1996-10-22 |
Projeto de Lei |
Flash 4183.
PROJETO DE LEI S/Nº/1996. (NÃO VOTADO). Altera denominações de escolas do município de Montes Claros.
Ivan José Lopes (Presidente). |
1 |
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| materia |
1/1996 |
1996-10-17 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Flash 4199.
PROJETO DE EMENDA (NÃO VOTADO). Acrescenta dispositivos à Lei Orgânica do Município. (Parágrafo 5º ao artigo 21).
Ivan José Lopes (Presidente). |
1 |
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| materia |
140/1996 |
1996-10-15 |
Projeto de Lei |
Flash 4132.
PROJETO DE LEI S/Nº/1996. (NÃO VOTADO). Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de direito real de uso de imóvel do município, com área de 2.460,00 m², à Empresa J.J. Distribuidora de Petróleo Ltda, pelo prazo de 30 anos.
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
167/1996 |
1996-10-01 |
Projeto de Lei |
Flash 4182.
PROJETO DE LEI S/Nº/1996. (REJEITADO). Institui o processo de eleição direta para a diretoria das escolas públicas do município de Montes Claros.
Ivan José Lopes (Presidente). |
1 |
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| materia |
43/1996 |
1996-09-26 |
Projeto de Lei |
Flash 3875.
PROJETO DE LEI Nº 111/96. Modifica a denominação da "Rua Pequizeiro" (dada através da Lei nº 2.048, de 06/06/1992), para "Rua Augusto Ruschi", localizada no Conjunto Residencial Floresta. (Referente à Lei nº 2.423, de 08/11/1996).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
40/1996 |
1996-09-24 |
Projeto de Lei |
Flash 3872.
PROJETO DE LEI Nº 108/96. Denomina a rua "Diamantina", localizada no bairro Nossa Senhora de Fátima. (Referente à Lei nº 2.421, de 08/11/1996).
Ivan José Lopes (Presidente). |
1 |
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| materia |
41/1996 |
1996-09-24 |
Projeto de Lei |
Flash 3873.
PROJETO DE LEI Nº 109/96. Denomina a rua "Cordiolino Pereira de Brito", localizada no bairro Delfino Magalhães. (Referente à Lei nº 2.422, de 08/11/1996).
Ivan José Lopes (Presidente). |
1 |
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| materia |
42/1996 |
1996-09-24 |
Projeto de Lei |
Flash 3874.
PROJETO DE LEI Nº 110/96. Denomina a rua "Maria Geralda Rocha", localizada no Conjunto Vale Verde. (Referente à Lei nº 2.426, de 08/11/1996).
Ivan José Lopes (Presidente). |
1 |
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| materia |
108/1996 |
1996-09-19 |
Projeto de Lei |
Flash 4109.
PROJETO DE LEI Nº 105/96. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Loja Maçônica Arlindo dos Santos - nº 225". (Referente à Lei nº 2.412, de 30/09/1996).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
111/1996 |
1996-09-19 |
Projeto de Lei |
Flash 4110.
PROJETO DE LEI Nº 127/96. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação dos Moradores e Amigos de Barrocãozinho". (Referente à Lei nº 2.439, de 10/12/1996).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
3/1996 |
1996-09-10 |
Veto |
Flash 4215.
VETO AO PROJETO DE LEI (REJEITADO). Veto ao artigo 2º do Projeto de Lei nº 72/96, que autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo financeiro via sistema de autofinanciamento, até o valor de R$ 1.384.755,00. (Veto do Poder Executivo rejeitado pela Câmara em 15/10/1996).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
5/1996 |
1996-09-10 |
Projeto de Lei |
Flash 3763.
PROJETO DE LEI Nº 87/96. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 360.000,00, para atender convênios com o Hospital Aroldo Tourinho, a Santa Casa e a Pastoral da Criança. (Referente à Lei nº 2.399, de 24/09/1996).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
6/1996 |
1996-09-10 |
Projeto de Lei |
Flash 3764.
PROJETO DE LEI Nº 106/96. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 835.000,00, para manutenção e operacionalização dos serviços de saúde do município. (Referente à Lei nº 2.415, de 17/10/1996).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
39/1996 |
1996-09-10 |
Projeto de Lei |
Flash 3871.
PROJETO DE LEI Nº 93/96. Denomina o "Centro de Saúde Dr. Hilton Carvalho Mendes", localizado no bairro Jardim Eldorado. (Referente à Lei nº 2.414, de 30/09/1996).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
103/1996 |
1996-09-10 |
Projeto de Lei |
Flash 4106.
PROJETO DE LEI Nº 90/96. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação Luz e Vida de Assistência - ALVA". (Referente à Lei nº 2.398, de 24/09/1996).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
104/1996 |
1996-09-10 |
Projeto de Lei |
Flash 4107.
PROJETO DE LEI Nº 95/96. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação de Promoção Educacional da Juventude Norte Mineira". (Referente à Lei nº 2.403, de 30/09/1996).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
106/1996 |
1996-09-10 |
Projeto de Lei |
Flash 4108.
PROJETO DE LEI Nº 104/96. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação dos Moradores do Bairro Sumaré". (Referente à Lei nº 2.411, de 30/09/1996).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
128/1996 |
1996-09-10 |
Projeto de Lei |
Flash 3940.
PROJETO DE LEI Nº 89/96. Autoriza o Poder Executivo a remir dívida e conceder isenção do Imposto sobre Serviço - ISS à entidade "Funerária Socorro Social do Luto". (Referente à Lei nº 2.397, de 24/09/1996).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
142/1996 |
1996-09-10 |
Projeto de Lei |
Flash 3979.
PROJETO DE LEI Nº 112/96. Altera o Anexo I da Lei nº 2.259, de 18/04/1995, que dispõe sobre concessão de títulos declaratórios de utilidade pública, dando nova denominação à Associação de Moradores do Conjunto Chiquinho Guimarães. Passa a denominar: Associação Comunitária de Moradores do Bairro Chiquinho Guimarães. (Referente à Lei nº 2.425, de 08/11/1996).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
166/1996 |
1996-09-10 |
Projeto de Lei |
Flash 4181.
PROJETO DE LEI S/Nº/1996. (REJEITADO). Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente, e dá outras providências.
Ivan José Lopes (Presidente). |
1 |
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| materia |
176/1996 |
1996-09-10 |
Projeto de Lei |
Flash 3991.
PROJETO DE LEI Nº 92/96. Dispõe sobre as normas aplicáveis ao serviço de transporte escolar de passageiros no município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.402, de 30/09/1996).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
96/1996 |
1996-08-27 |
Projeto de Lei |
Flash 4101.
PROJETO DE LEI Nº 97/96. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação Comunitária de Manganage". (Referente à Lei nº 2.405, de 30/09/1996).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
99/1996 |
1996-08-27 |
Projeto de Lei |
Flash 4102.
PROJETO DE LEI Nº 98/96. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação dos Pequenos Produtores da Região de Borá". (Referente à Lei nº 2.406 de 30/09/1996).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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