| materia |
164/1996 |
1996-06-04 |
Projeto de Lei |
Flash 4179.
PROJETO DE LEI S/Nº/1996. (REJEITADO). Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente, e dá outras providências.
Ivan José Lopes (Presidente). |
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134/1996 |
1996-05-30 |
Projeto de Lei |
Flash 3945.
PROJETO DE LEI Nº 52/96. Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal, a serem concedidos aos contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, para o apoio à realização de projetos culturais, no âmbito do município de Montes Claros; revoga a Lei nº 1.964, de 04/09/1991 e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.377/1996).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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136/1996 |
1996-05-30 |
Projeto de Lei |
Flash 4128.
PROJETO DE LEI S/Nº/1996. (NÃO VOTADO). Cria o Programa Municipal de Atendimento Especial à Mulher - PROMAEM.
Ivan José Lopes (Presidente). |
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5/1996 |
1996-05-28 |
Resolução |
Flash 4285.
RESOLUÇÃO Nº 011/96, de 04/07/1996. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Pastor Oliveiros Ciribelli.
Ivan José Lopes (Presidente). |
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25/1996 |
1996-05-28 |
Projeto de Lei |
Flash 3856.
PROJETO DE LEI Nº 63/96. Denomina a rua "Sebastião Ribeiro dos Santos (Tião Binga)" e a rua "Enedina Lopes Silva", localizadas no bairro Jardim Eldorado. (Referente à Lei nº 2.370-C, de 19/07/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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26/1996 |
1996-05-28 |
Projeto de Lei |
Flash 3857.
PROJETO DE LEI Nº 84/96. Denomina a "Avenida Zezinho de Horácio", localizada no bairro de Lourdes / Vila Ipiranga. (Referente à Lei nº 2.388, de 23/09/1996).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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77/1996 |
1996-05-28 |
Projeto de Lei |
Flash 4086.
PROJETO DE LEI Nº 48/96. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação de Moradores do Município de Montes Claros - AMORMOC".
Ivan José Lopes (Presidente). |
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78/1996 |
1996-05-28 |
Projeto de Lei |
Flash 4087.
PROJETO DE LEI Nº 59/96. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Sociedade de Amigos da Comunidade de São João da Vereda". (Referente à Lei nº 2.368, de 19/07/1996).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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79/1996 |
1996-05-28 |
Projeto de Lei |
Flash 4088.
PROJETO DE LEI Nº 60/96. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Caixa Funerária dos Moradores do Bairro Clarindo Lopes". (Referente à Lei nº 2.369-A, de 19/07/1996).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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2/1996 |
1996-05-23 |
Resolução |
Flash 4253.
RESOLUÇÃO Nº 009/96, de 26/06/1996/1996. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a Eduardo Azeredo (Governador do Estado).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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24/1996 |
1996-05-23 |
Projeto de Lei |
Flash 3855.
PROJETO DE LEI S/Nº/1996. Denomina a "Avenida Dr. Edilson Brandão Guimarães", localizada no bairro Ibituruna. (Apesar de aprovado, possivelmente este projeto não virou Lei, pois, esta mesma avenida "A" já havia sido denominada através da Lei nº 1.201, de 29/06/1979, com o nome de "Avenida Major Alexandre Rodrigues" - ver flash 2111 na aba "Documentos Administrativos").
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
14/1996 |
1996-05-21 |
Resolução |
Flash 4295.
RESOLUÇÃO Nº 006/96, de 24/05/1996. Altera dispositivos da Resolução nº 026/95 de 28/11/1995, que prorroga o prazo de validade do concurso promovido pela Câmara de Montes Claros.
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
74/1996 |
1996-05-21 |
Projeto de Lei |
Flash 4083.
PROJETO DE LEI Nº 42/96. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Sociedade Amigos de Miralta". (Referente à Lei nº 2.361, de 26/06/1996).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
75/1996 |
1996-05-21 |
Projeto de Lei |
Flash 4084.
PROJETO DE LEI Nº 43/96. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação de Mães da Vila Mauricéia". (Referente à Lei nº 2.362, de 26/06/1996).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
76/1996 |
1996-05-21 |
Projeto de Lei |
Flash 4085.
PROJETO DE LEI Nº 44/96. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Sociedade Educacional Mendonça e Silva". (Referente à Lei nº 2.355, de 03/06/1996).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
149/1996 |
1996-05-21 |
Projeto de Lei |
Flash 3990.
PROJETO DE LEI Nº 137/96. Proíbe o depósito de pneus, carros batidos, sucatas, latas e garrafas ao ar livre no município de Montes Claros, e contém outras providências. (OBS.: Apesar de aprovado, provavelmente este projeto não tenha virado Lei. Posteriormente, outro projeto com o mesmo assunto foi tramitado e aprovado na Câmara, referente à Lei nº 2.614, de 06/08/1998 - ver flash 4745).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
88/1996 |
1996-05-16 |
Projeto de Lei |
Flash 3900A.
PROJETO DE LEI Nº 49/96. Dispõe sobre as placas de identificação de vias e logradouros públicos no município de Montes Claros e sobre a inserção do respectivo Código de Endereçamento Postal (CEP) nas mesmas. (Referente à Lei nº 2.416, de 18/10/1996).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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95/1996 |
1996-05-16 |
Projeto de Lei |
Flash 3906.
PROJETO DE LEI Nº 139/96. Dispõe sobre financiamento para aquisição de materiais básicos de construção para os servidores da administração direta, indireta e fundações mantidas pelo poder público do município de Montes Claros.
Ivan José Lopes (Presidente). |
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1/1996 |
1996-05-14 |
Emenda à Lei Orgânica |
Flash 4196.
EMENDA Nº 17, de 12/06/1996. Acrescenta dispositivos à Lei Orgânica Municipal. (Acrescenta inciso XXXIX ao artigo 13).
Benedito Paula Said (Presidente). |
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23/1996 |
1996-05-14 |
Projeto de Lei |
Flash 3854.
PROJETO DE LEI Nº 79/96. Denomina a rua "Noêmia do Valle Coutinho", localizada no bairro Jardim Alegre. (Referente à Lei nº 2.383, de 23/09/1996).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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70/1996 |
1996-05-14 |
Projeto de Lei |
Flash 4080.
PROJETO DE LEI Nº 41/96. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação de Moradores dos Bairros São Judas Tadeu, Vila Luiza, Vila Terezinha e Vila Antônio Canela". (Referente à Lei nº 2.360, de 26/06/1996).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
72/1996 |
1996-05-14 |
Projeto de Lei |
Flash 4081.
PROJETO DE LEI N° 45/96. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Sociedade Rural de Marcela". (Referente à Lei nº 2.363, de 26/06/1996).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
73/1996 |
1996-05-14 |
Projeto de Lei |
Flash 4082.
PROJETO DE LEI Nº 46/96. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação dos Amigos do Bairro Santos Reis". (Referente à Lei nº 2.364, de 28/06/1996).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
13/1996 |
1996-04-30 |
Resolução |
Flash 4230.
RESOLUÇÃO Nº 007/96, de 24/05/1996. Dispõe sobre a realização de Audiência Pública para Prestação de Contas do Município de Montes Claros, sob a coordenação da Comissão de Tomada de Contas da Câmara Municipal.
Ivan José Lopes (Presidente). |
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119/1996 |
1996-04-30 |
Projeto de Lei |
Flash 3929.
PROJETO DE LEI Nº 36/96. Autoriza desafetação de terreno e faz doação ao Estado (Tribunal de Justiça) para construção do Fórum Gonçalves Chaves e à Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – 11ª subseção de Montes Claros, para construção de sua sede. (Áreas de 4.461,42 m² e 520,00 m², localizados na Vila Guimarães (Vila Guilhermina). (OBS.: Neste projeto, a doação feita à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, foi rejeitada conforme parecer e redação final). (Referente à Lei nº 2.354, de 27/05/1996).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
68/1996 |
1996-04-25 |
Projeto de Lei |
Flash 4079.
PROJETO DE LEI Nº 28/96. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Buriti do Campo Santo".(OBS.: Apesar de aprovado, possivelmente este projeto não tenha virado lei. Posteriormente, outro projeto com o mesmo assunto foi tramitado e aprovado na Câmara, referente à Lei nº 2.487, de 21/05/1997 - ver flash 4797).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
22/1996 |
1996-04-23 |
Projeto de Lei |
Flash 3853.
PROJETO DE LEI Nº 38/96. Denomina a rua "Monsenhor Gustavo", localizada no bairro Planalto. (Referente à Lei nº 2.357, de 14/06/1996).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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61/1996 |
1996-04-23 |
Projeto de Lei |
Flash 4072.
PROJETO DE LEI Nº 102/96. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Escolinha de Capoeira Irmã Mônica". (Referente à Lei nº 2.409, de 30/09/1996).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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62/1996 |
1996-04-23 |
Projeto de Lei |
Flash 4073.
PROJETO DE LEI Nº 27/96. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação das Donas de Casa do Povoado São Geraldo II". (Referente à Lei nº 2.347, de 16/05/1996).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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63/1996 |
1996-04-23 |
Projeto de Lei |
Flash 4074.
PROJETO DE LEI Nº 31/96. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação dos Amigos e Moradores do Bairro Santo Expedito". (Referente à Lei nº 2.343, de 16/05/1996).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
64/1996 |
1996-04-23 |
Projeto de Lei |
Flash 4075.
PROJETO DE LEI Nº 32/96. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação Comunitária Rural de Monte Sião e Adjacências". (Referente à Lei nº 2.344, de 16/05/1996).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
65/1996 |
1996-04-23 |
Projeto de Lei |
Flash 4076.
PROJETO DE LEI Nº 33/96. Concede o título declaratório de utilidade pública ao "Esquadrão da Vida de Montes Claros". (Referente à Lei nº 2.345, de 16/05/1996).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
66/1996 |
1996-04-23 |
Projeto de Lei |
Flash 4077.
PROJETO DE LEI Nº 34/96. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação Comunitária de Moradores do Bairro Jaraguá II". (Referente à Lei nº 2.346, de 16/05/1996).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
67/1996 |
1996-04-23 |
Projeto de Lei |
Flash 4078.
PROJETO DE LEI Nº 39/96. (ALTERADA). Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação dos Moradores do Bairro Renascença". (Referente à Lei nº 2.356, de 11/06/1996, que foi posteriormente alterada pela Lei nº 2.776, de 25/10/1999 - ver flash 4728).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
157/1996 |
1996-04-23 |
Projeto de Lei |
Flash 4014.
PROJETO DE LEI Nº 53/96. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de auxílio financeiro à Associação dos Aposentados e Pensionistas de Montes
Claros e do Norte de Minas. (Referente à Lei nº 2.369, de 19/07/1996).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
162/1996 |
1996-04-23 |
Projeto de Lei |
Flash 4177.
PROJETO DE LEI S/Nº/1996. (RETIRADO). Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente, e dá outras providências.
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
60/1996 |
1996-04-16 |
Projeto de Lei |
Flash 4071.
PROJETO DE LEI Nº 30/96. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação de Desenvolvimento Comunitário do Vale Santa Maria".
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
4/1996 |
1996-04-11 |
Resolução |
Flash 4284.
RESOLUÇÃO Nº 005/96, de 16/04/1996. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Severino Ballesteros Rodrigues.
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
152/1996 |
1996-04-11 |
Projeto de Lei |
Flash 3999.
PROJETO DE LEI Nº 23/96. Autoriza a suplementação de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde, para atender convênio com a Fundação Hospital de Montes Claros e a Santa Casa de Caridade. (Referente à Lei nº 2.341, de 19/04/1996).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
6/1996 |
1996-04-02 |
Resolução |
Flash 4216.
RESOLUÇÃO Nº 004/96, de 02/04/1996. Referenda o convênio firmado entre o Município, a Fundação Hospitalar de Montes Claros e a Santa Casa de Caridade.
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
59/1996 |
1996-04-02 |
Projeto de Lei |
Flash 4070.
PROJETO DE LEI Nº 29/96. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação de Desenvolvimento Comunitário de Brejinho". (Referente à Lei nº 2.349, de 16/05/1996).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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18/1996 |
1996-03-28 |
Projeto de Lei |
Flash 3849.
PROJETO DE LEI Nº 25/96. Modifica a denominação do "Bairro Morada do Parque II", para "Bairro Morada da Serra". (Referente à Lei nº 2.352, de 16/05/1996).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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19/1996 |
1996-03-28 |
Projeto de Lei |
Flash 3850.
PROJETO DE LEI Nº 26/96. Denomina a "Avenida Eunápio Raymundo de Castro", localizada no Conjunto Residencial Monte Verde, situado próximo ao bairro Ibituruna. (Referente à Lei nº 2.351, de 16/05/1996).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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20/1996 |
1996-03-28 |
Projeto de Lei |
Flash 3851.
PROJETO DE LEI Nº 40/96. Denomina a "Praça Professor Raymundo Saturnino de Almeida", localizada no bairro Ibituruna. (Referente à Lei nº 2.359, de 26/06/1996).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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21/1996 |
1996-03-28 |
Projeto de Lei |
Flash 3852.
PROJETO DE LEI Nº 115/96. Denomina vias públicas nas Vilas Sion I e II. No Vila Sion I: rua Verinaldo Silva , rua João Mendonça Xavier , rua Antônio da Conceição , rua João Pereira da Silva , rua João Mendes , rua Rosângela Brandão, rua José Maria Silva, avenida Sol Nascente, rua Monteiro Lobato, rua João Ferreira, rua Francisco Azevedo, rua Wagner Lopes, rua Olavo Lopes, rua Boa Ventura, rua Joaquim Morais, rua Professor Gutierrez e rua Jurandir Barbosa. No Vila Sion II: rua João Rodrigues, rua João Paulino, rua Arlindo Pereira, rua Geraldo Rufino de Oliveira, avenida Marcelina Ramos, avenida Andrade e rua Pedro Gonzaga. (Referente à Lei nº 2.427, de 11/11/1996).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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58/1996 |
1996-03-28 |
Projeto de Lei |
Flash 4069.
PROJETO DE LEI Nº 21/96. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação Comunitária dos Moradores de Canoas". (Referente à Lei nº 2.342, de 07/05/1996).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
126/1996 |
1996-03-28 |
Projeto de Lei |
Flash 3938.
PROJETO DE LEI Nº 22/96. Autoriza o Poder Executivo a fazer remissão de dívida em favor do Montes Claros Futebol Clube. (Referente à Lei nº 2.339, de 18/04/1996).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
131/1996 |
1996-03-28 |
Projeto de Lei |
Flash 4126.
PROJETO DE LEI S/Nº/1996. (NÃO VOTADO). Denomina vias públicas localizadas no bairro Alto da Boa Vista: rua José Milton Silva, rua Antônio Fiuza dos Santos, rua Severiano Gomes dos Santos e rua Galdino da Silva Gusmão.
Ivan José Lopes (Presidente). |
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17/1996 |
1996-03-26 |
Projeto de Lei |
Flash 3848.
PROJETO DE LEI Nº 80/96. Denomina a rua "Luiz de Camões", localizada no bairro Planalto. (Referente à Lei nº 2.384, de 23/09/1996).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
130/1996 |
1996-03-26 |
Projeto de Lei |
Flash 4125.
PROJETO DE LEI S/Nº/1996. (NÃO VOTADO). Cria o Conselho Municipal de Esportes e contém outras providências.
Ivan José Lopes (Presidente). |
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