| materia |
57/1996 |
1996-03-21 |
Projeto de Lei |
Flash 4068.
PROJETO DE LEI Nº 24/96. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação Comunitária Rural do Mimoso e Adjacências". (Referente à Lei nº 2.340, de 19/04/1996).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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161/1996 |
1996-03-21 |
Projeto de Lei |
Flash 4176.
PROJETO DE LEI S/Nº/1996. (PREJUDICADO). Denomina a "Rua Rita Maria de Jesus", localizada no bairro Alto da Boa Vista.
Ivan José Lopes (Presidente). |
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71/1996 |
1996-03-19 |
Projeto de Lei |
Flash 3900.
PROJETO DE LEI Nº 47/96 . Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Rio Verde, dos municípios de Bocaiuva, Engenheiro Navarro, Francisco Dumont, Itacambira, Juramento e Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.366, de 04/07/1996).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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15/1996 |
1996-03-14 |
Projeto de Lei |
Flash 3846.
PROJETO DE LEI Nº 37/96. Faz a integração dos bairros Vila Sion I e II e denomina-os de "Bairro Sion". (Referente à Lei nº 2.356, de 14/06/1996).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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16/1996 |
1996-03-14 |
Projeto de Lei |
Flash 3847.
PROJETO DE LEI Nº 62/96. Denomina a "Praça Ezequiel Rodrigues Monção (Tuta Monção)", situada na confluência da avenida Leonel Beirão com rua Cônego Chaves, no bairro Morrinhos. (Referente à Lei nº 2.370-B, de 19/07/1996).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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56/1996 |
1996-03-14 |
Projeto de Lei |
Flash 4067.
PROJETO DE LEI Nº 15/96. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional José Correa Machado". (Referente à Lei nº 2.337, de 11/04/1996).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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105/1996 |
1996-03-12 |
Projeto de Lei |
Flash 3915.
PROJETO DE LEI Nº 16/96. Cria os cursos Pré-escolares nas Escolas Municipais urbanas e rurais de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.335, de 10/04/1996).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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107/1996 |
1996-03-12 |
Projeto de Lei |
Flash 3916.
PROJETO DE LEI Nº 20/96. Cria o curso de 2º grau, com habilitação para o magistério de 1ª a 4ª série do 1º grau, na Escola Municipal Mariana Santos. (Referente à Lei nº 2.333, de 09/04/1996).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
117/1996 |
1996-03-12 |
Projeto de Lei |
Flash 3928.
PROJETO DE LEI Nº 35/96. Dispõe sobre normas relativas à doação de imóveis para pessoas carentes. (Referente à Lei nº 2.353, de 16/05/1996).
Ivan José Lopes (Presidente). |
1 |
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| materia |
14/1996 |
1996-03-07 |
Projeto de Lei |
Flash 3845.
PROJETO DE LEI Nº 113/96. Denomina a rua "Valdelice Maria de Jesus", localizada no bairro Alto da Boa Vista. (Referente à Lei nº 2.424, de 08/11/1996).
Ivan José Lopes (Presidente). |
1 |
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| materia |
10/1996 |
1996-03-05 |
Projeto de Lei |
Flash 3781.
PROJETO DE LEI Nº 141/96. (REVOGADA). Cria as Administrações Regionais no Município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.454, de 29/01/1997, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 2.891, de 30/04/2001).
Benedito Paula Said (Presidente). |
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| materia |
54/1996 |
1996-03-05 |
Projeto de Lei |
Flash 4065.
PROJETO DE LEI Nº 11/96. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação dos Proprietários de Antônio Olinto". (Referente à Lei nº 2.327, de 18/04/1996).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
55/1996 |
1996-03-05 |
Projeto de Lei |
Flash 4066
PROJETO DE LEI Nº 18/96. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação de Capoeira Luanda". (Referente à Lei nº 2.338, de 12/04/1996).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
160/1996 |
1996-03-05 |
Projeto de Lei |
Flash 4175.
PROJETO DE LEI S/Nº/1996. (RETIRADO). Autoriza a desafetação de terreno pertencente ao município e faz sua permuta por terreno de propriedade da firma "Centro Comercial Anel Sul Ltda", localizados no bairro Alterosa.
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
53/1996 |
1996-02-27 |
Projeto de Lei |
Flash 4064.
PROJETO DE LEI Nº 10/96. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação Bom Pastor - ABP". (Referente à Lei nº 2.325, de 11/03/1996).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
1/1996 |
1996-02-22 |
Decreto Legislativo |
Flash 4402.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, de 27/02/1996. Atualiza os subsídios do Prefeito Municipal de Montes Claros.
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
12/1996 |
1996-02-22 |
Resolução |
Flash 4229.
RESOLUÇÃO Nº 001/96, de 23/02/1996. (ALTERADA). Dispõe sobre a contratação de Plano de Saúde para o pessoal da Câmara Municipal de Montes Claros, mediante licitação. (Alterada pelas Resoluções nº 13, de 13/03/2001, nº 09, de 12/04/2022 e nº 34, de 24/10/2023).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
15/1996 |
1996-02-22 |
Resolução |
Flash 4315.
RESOLUÇÃO Nº 002/96, de 27/02/1996. Reajusta vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dispõe sobre servidores efetivos que vierem a ocupar cargos em comissão.
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
18/1996 |
1996-02-22 |
Resolução |
Flash 4329.
RESOLUÇÃO Nº 003/96, de 27/02/1996. Atualiza a remuneração dos vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros.
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
51/1996 |
1996-02-22 |
Projeto de Lei |
Flash 4062.
PROJETO DE LEI Nº 07/96. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação de Moradores da Vila São Francisco de Assis". (Referente à Lei nº 2.328, de 20/03/1996).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
52/1996 |
1996-02-22 |
Projeto de Lei |
Flash 4063.
PROJETO DE LEI Nº 08/96. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho". (Referente à Lei nº 2.329, de 20/03/1996).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
13/1996 |
1996-02-08 |
Projeto de Lei |
Flash 3844.
PROJETO DE LEI Nº 17/96. Denomina a rua "Mariana Rodrigues de Moura", localizada na Vila Telma, conhecida popularmente como rua "Marginal", situada entre a BR-135 e a rua Paulinho Silva Maia. (Referente à Lei nº 2.336, de 01/04/1996).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
49/1996 |
1996-02-08 |
Projeto de Lei |
Flash 4060.
PROJETO DE LEI Nº 09/96. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação de Pequenos Produtores Rurais e Amigos de Laranjão". (Referente à Lei nº 2.326, de 11/03/1996).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
50/1996 |
1996-02-08 |
Projeto de Lei |
Flash 4061.
PROJETO DE LEI Nº 06/96. Concede o título declaratório de utilidade pública ao "Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas". (Referente à Lei nº 2.330, de 29/03/1996).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
69/1996 |
1996-02-06 |
Projeto de Lei |
Flash 3899.
PROJETO DE LEI Nº 13/96. Institui o Fundo Municipal dos Direitos Difusos, objetivando o gerenciamento do PROCON. (Referente à Lei nº 2.332, de 29/03/1996, regulamentada pelo Decreto nº 1.610, de 20/05/1997).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
132/1996 |
1996-02-06 |
Projeto de Lei |
Flash 3944.
PROJETO DE LEI Nº 05/96. Concede incentivo fiscal ao contribuinte do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, referente ao exercício de 1996, que optar pelo seu pagamento integral até o dia 08/03/1996; revoga a Lei nº 2.297, de 07/12/1995. (Referente à Lei nº 2.319, de 09/02/1996).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
94/1996 |
1996-01-30 |
Projeto de Lei |
Flash 3905.
PROJETO DE LEI Nº 04/96. Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo a título de antecipação de Receita Orçamentária. (Referente à Lei nº 2.316, de 06/02/1996).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
11/1996 |
1996-01-25 |
Projeto de Lei |
Flash 4058.
PROJETO DE LEI Nº 02/96. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação das Costureiras e Confeccionistas do Bairro Tiradentes". (Referente à Lei nº 2.321, de 08/02/1996).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
48/1996 |
1996-01-25 |
Projeto de Lei |
Flash 4059.
PROJETO DE LEI Nº 03/96. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação dos Moradores, Amigos e Produtores Rurais de Buriti Seco". (Referente à Lei nº 2.322, de 8 de fevereiro de 1996).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
129/1996 |
1996-01-25 |
Projeto de Lei |
Flash 4124.
PROJETO DE LEI S/Nº/1996. (RETIRADO). Institui a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança no município de Montes Claros.
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
1/1996 |
1996-01-23 |
Requerimento |
Flash 4428.
Requerimentos do vereador Wilasbar Caldeira, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de janeiro a setembro de 1996.
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
1/1996 |
1996-01-23 |
Ata |
Flash 3742.
Atas das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, do período de 23/01 a 31/12/1996.
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
2/1996 |
1996-01-23 |
Veto |
Flash 4214.
VETO AO PROJETO DE LEI Nº 68/95. (REJEITADO). Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.244, de 03/01/1995, que criou a Procuradoria da Fazenda do Município de Montes Claros. (Veto do Poder Executivo rejeitado pela Câmara em 27/02/1996).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
12/1996 |
1996-01-23 |
Projeto de Lei |
Flash 3843.
PROJETO DE LEI Nº 14/96. Denomina a rua "Ziu Tolentino", localizada no bairro Morada do Sol. (Referente à Lei nº 2.331, de 29/03/1996).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
1/1996 |
1996-01-15 |
Veto |
Flash 4213.
VETO AO PROJETO DE LEI Nº 74/95. (REJEITADO). Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.101, de 14/01/1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social Municipal - Instituto Municipal dos Servidores Públicos de Montes Claros - PREVMOC. (Veto do Poder Executivo rejeitado pela Câmara em 30/01/1996).
Ivan José Lopes (Presidente). |
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| materia |
4/1995 |
1995-12-28 |
Veto |
Flash 4212.
VETO AO PROJETO DE LEI Nº 59/95. (REJEITADO). Revoga a Lei nº 1.807, de 14/12/1989, que dispõe sobre a cobrança da Taxa de Iluminação Pública no Município de Montes Claros. (Veto do Poder Executivo rejeitado pela Câmara, em 30/05/1996. Após recursos jurídicos, a Lei nº 2.808, de 05/01/2000, foi promulgada pela Câmara, conforme consta em documentação anexa).
Benedito Paula Said (Presidente). |
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| materia |
4/1995 |
1995-12-26 |
Projeto de Resolução |
Flash 4387.
PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/1995. (RETIRADO). Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a José Laércio Rodrigues Ribeiro.
Benedito Paula Said (Presidente). |
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| materia |
6/1995 |
1995-12-26 |
Emenda |
Flash 4190.
EMENDAS S/Nº/1995. Propostas de emendas ao orçamento do município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 1996. (Propostas aprovadas em sua maioria).
Benedito Paula Said (Presidente). |
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| materia |
31/1995 |
1995-12-26 |
Projeto de Lei |
Flash 4057.
PROJETO DE LEI Nº 01/96. Concede o título declaratório de utilidade pública ao "Clube de Mães Nossa Senhora Aparecida". (Referente à Lei nº 2.320, de 08/02/1996).
Benedito Paula Said (Presidente). |
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| materia |
53/1995 |
1995-12-26 |
Projeto de Lei |
Flash 3898.
PROJETO DE LEI Nº 12/96. Dispõe sobre a Política de Assistência Social no Município de Montes Claros e dá outras providências. (OBS.: Apesar de aprovado, provavelmente este projeto não tenha virado Lei. Posteriormente, outro projeto com o mesmo assunto foi tramitado e aprovado na Câmara, referente à Lei nº 2.479, de 07/05/1997 - ver flash 4587).
Benedito Paula Said (Presidente). |
1 |
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| materia |
56/1995 |
1995-12-26 |
Projeto de Lei |
Flash 3914.
PROJETO DE LEI Nº 19/96. Autoriza a municipalização da Escola Estadual Jair de Oliveira, localizada no bairro Eldorado, que passará a denominar-se Escola Municipal Jair de Oliveira. (Referente à Lei nº 2.334, de 10/04/1996).
Benedito Paula Said (Presidente). |
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| materia |
26/1995 |
1995-12-19 |
Resolução |
Flash 4298.
RESOLUÇÃO Nº 028, de 26/12/1995. Dispõe sobre o orçamento da Câmara Municipal de Montes Claros, para o exercício financeiro de 1996.
Benedito Paula Said (Presidente). |
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| materia |
79/1995 |
1995-12-15 |
Projeto de Lei |
Flash 3998.
PROJETO DE LEI S/Nº/1995. Estima a receita e fixa a despesa do município de Montes Claros para o exercício financeiro de 1996. (Referente à Lei nº 2.317, de 06/02/1996).
Benedito Paula Said (Presidente). |
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| materia |
27/1995 |
1995-12-14 |
Projeto de Lei |
Flash 4053.
PROJETO DE LEI Nº 72/95. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Sociedade de Educação Integral e de Assistência Social". (Referente à Lei nº 2.309, de 26/12/1995).
Benedito Paula Said (Presidente). |
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| materia |
28/1995 |
1995-12-14 |
Projeto de Lei |
Flash 4054.
PROJETO DE LEI Nº 63/95. Concede o título declaratório de utilidade pública ao "Centro Comunitário Social do Bairro São João Batista e Adjacências". (Referente à Lei nº 2.307, de 26/12/1995).
Benedito Paula Said (Presidente). |
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| materia |
29/1995 |
1995-12-14 |
Projeto de Lei |
Flash 4055.
PROJETO DE LEI Nº 64/95. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação dos Moradores do Bairro Alcides Rabello". (Referente à Lei nº 2.308, de 26/12/1995).
Benedito Paula Said (Presidente). |
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| materia |
30/1995 |
1995-12-14 |
Projeto de Lei |
Flash 4056.
PROJETO DE LEI Nº 66/95. Concede o título declaratório de utilidade pública ao "Clube de Mães do Bairro Jardim São Geraldo". (Referente à Lei nº 2.311, de 26/12/1995).
Benedito Paula Said (Presidente). |
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| materia |
25/1995 |
1995-12-12 |
Projeto de Lei |
Flash 4051.
PROJETO DE LEI Nº 65/95. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação dos Moradores do Povoado São Geraldo II". (Referente à Lei nº 2.312, de 26/12/1995).
Benedito Paula Said (Presidente). |
1 |
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| materia |
26/1995 |
1995-12-12 |
Projeto de Lei |
Flash 4052.
PROJETO DE LEI Nº 67/95. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação de Moradores do Bairro Village do Lago II". (Referente à Lei nº 2.310, de 26/12/1995).
Benedito Paula Said (Presidente). |
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| materia |
45/1995 |
1995-12-12 |
Projeto de Lei |
Flash 3842.
PROJETO DE LEI Nº 62/95. Denomina vias públicas localizadas na sede do Distrito de Ermidinha: rua Bom Jesus, rua Santo Antônio, rua Manoel Barbosa, rua Rosental Miranda, rua Antônio Tavares, avenida Cristóvão Fonseca e avenida Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.304, de 26/12/1995).
Benedito Paula Said (Presidente). |
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