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Montes Claros (MG)

IBGE code3143302
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montesclaros.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 12222 / 6 / 287
Documents (with text) 12489 (12489)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1983 · Matéria: 102 1984 · Matéria: 126 1985 · Matéria: 120 1986 · Matéria: 78 1987 · Matéria: 83 1988 · Matéria: 138 1989 · Matéria: 154 1990 · Matéria: 174 1991 · Matéria: 226 1992 · Matéria: 188 1993 · Matéria: 190 1994 · Matéria: 155 1995 · Matéria: 146 1996 · Matéria: 202 1997 · Matéria: 208 1998 · Matéria: 195 1999 · Matéria: 225 2000 · Matéria: 190 2001 · Matéria: 280 2002 · Matéria: 246 2003 · Matéria: 214 2004 · Matéria: 193 2005 · Matéria: 304 2006 · Matéria: 447 2007 · Matéria: 377 2008 · Matéria: 314 2009 · Matéria: 228 2010 · Matéria: 176 2011 · Matéria: 266 2012 · Matéria: 179 2013 · Matéria: 218 2014 · Matéria: 140 2015 · Matéria: 216 2016 · Matéria: 152 2017 · Matéria: 193 2018 · Matéria: 152 2019 · Matéria: 233 2020 · Matéria: 145 2021 · Matéria: 386 2021 · Sessão: 28 2022 · Matéria: 632 2022 · Sessão: 60 2023 · Matéria: 1,176 2023 · Sessão: 64 2024 · Matéria: 913 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 1,170 2025 · Sessão: 59 2026 · Matéria: 372 2026 · Norma: 6 2026 · Sessão: 21 1983 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (12515)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 57/1996 1996-03-21 Projeto de Lei Flash 4068. PROJETO DE LEI Nº 24/96. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação Comunitária Rural do Mimoso e Adjacências". (Referente à Lei nº 2.340, de 19/04/1996). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 161/1996 1996-03-21 Projeto de Lei Flash 4176. PROJETO DE LEI S/Nº/1996. (PREJUDICADO). Denomina a "Rua Rita Maria de Jesus", localizada no bairro Alto da Boa Vista. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 71/1996 1996-03-19 Projeto de Lei Flash 3900. PROJETO DE LEI Nº 47/96 . Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Rio Verde, dos municípios de Bocaiuva, Engenheiro Navarro, Francisco Dumont, Itacambira, Juramento e Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.366, de 04/07/1996). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 15/1996 1996-03-14 Projeto de Lei Flash 3846. PROJETO DE LEI Nº 37/96. Faz a integração dos bairros Vila Sion I e II e denomina-os de "Bairro Sion". (Referente à Lei nº 2.356, de 14/06/1996). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 16/1996 1996-03-14 Projeto de Lei Flash 3847. PROJETO DE LEI Nº 62/96. Denomina a "Praça Ezequiel Rodrigues Monção (Tuta Monção)", situada na confluência da avenida Leonel Beirão com rua Cônego Chaves, no bairro Morrinhos. (Referente à Lei nº 2.370-B, de 19/07/1996). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 56/1996 1996-03-14 Projeto de Lei Flash 4067. PROJETO DE LEI Nº 15/96. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional José Correa Machado". (Referente à Lei nº 2.337, de 11/04/1996). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 105/1996 1996-03-12 Projeto de Lei Flash 3915. PROJETO DE LEI Nº 16/96. Cria os cursos Pré-escolares nas Escolas Municipais urbanas e rurais de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.335, de 10/04/1996). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 107/1996 1996-03-12 Projeto de Lei Flash 3916. PROJETO DE LEI Nº 20/96. Cria o curso de 2º grau, com habilitação para o magistério de 1ª a 4ª série do 1º grau, na Escola Municipal Mariana Santos. (Referente à Lei nº 2.333, de 09/04/1996). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 117/1996 1996-03-12 Projeto de Lei Flash 3928. PROJETO DE LEI Nº 35/96. Dispõe sobre normas relativas à doação de imóveis para pessoas carentes. (Referente à Lei nº 2.353, de 16/05/1996). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 14/1996 1996-03-07 Projeto de Lei Flash 3845. PROJETO DE LEI Nº 113/96. Denomina a rua "Valdelice Maria de Jesus", localizada no bairro Alto da Boa Vista. (Referente à Lei nº 2.424, de 08/11/1996). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 10/1996 1996-03-05 Projeto de Lei Flash 3781. PROJETO DE LEI Nº 141/96. (REVOGADA). Cria as Administrações Regionais no Município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.454, de 29/01/1997, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 2.891, de 30/04/2001). Benedito Paula Said (Presidente). 1 extracted
materia 54/1996 1996-03-05 Projeto de Lei Flash 4065. PROJETO DE LEI Nº 11/96. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação dos Proprietários de Antônio Olinto". (Referente à Lei nº 2.327, de 18/04/1996). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 55/1996 1996-03-05 Projeto de Lei Flash 4066 PROJETO DE LEI Nº 18/96. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação de Capoeira Luanda". (Referente à Lei nº 2.338, de 12/04/1996). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 160/1996 1996-03-05 Projeto de Lei Flash 4175. PROJETO DE LEI S/Nº/1996. (RETIRADO). Autoriza a desafetação de terreno pertencente ao município e faz sua permuta por terreno de propriedade da firma "Centro Comercial Anel Sul Ltda", localizados no bairro Alterosa. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 53/1996 1996-02-27 Projeto de Lei Flash 4064. PROJETO DE LEI Nº 10/96. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação Bom Pastor - ABP". (Referente à Lei nº 2.325, de 11/03/1996). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 1/1996 1996-02-22 Decreto Legislativo Flash 4402. DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, de 27/02/1996. Atualiza os subsídios do Prefeito Municipal de Montes Claros. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 12/1996 1996-02-22 Resolução Flash 4229. RESOLUÇÃO Nº 001/96, de 23/02/1996. (ALTERADA). Dispõe sobre a contratação de Plano de Saúde para o pessoal da Câmara Municipal de Montes Claros, mediante licitação. (Alterada pelas Resoluções nº 13, de 13/03/2001, nº 09, de 12/04/2022 e nº 34, de 24/10/2023). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 15/1996 1996-02-22 Resolução Flash 4315. RESOLUÇÃO Nº 002/96, de 27/02/1996. Reajusta vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dispõe sobre servidores efetivos que vierem a ocupar cargos em comissão. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 18/1996 1996-02-22 Resolução Flash 4329. RESOLUÇÃO Nº 003/96, de 27/02/1996. Atualiza a remuneração dos vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 51/1996 1996-02-22 Projeto de Lei Flash 4062. PROJETO DE LEI Nº 07/96. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação de Moradores da Vila São Francisco de Assis". (Referente à Lei nº 2.328, de 20/03/1996). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 52/1996 1996-02-22 Projeto de Lei Flash 4063. PROJETO DE LEI Nº 08/96. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho". (Referente à Lei nº 2.329, de 20/03/1996). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 13/1996 1996-02-08 Projeto de Lei Flash 3844. PROJETO DE LEI Nº 17/96. Denomina a rua "Mariana Rodrigues de Moura", localizada na Vila Telma, conhecida popularmente como rua "Marginal", situada entre a BR-135 e a rua Paulinho Silva Maia. (Referente à Lei nº 2.336, de 01/04/1996). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 49/1996 1996-02-08 Projeto de Lei Flash 4060. PROJETO DE LEI Nº 09/96. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação de Pequenos Produtores Rurais e Amigos de Laranjão". (Referente à Lei nº 2.326, de 11/03/1996). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 50/1996 1996-02-08 Projeto de Lei Flash 4061. PROJETO DE LEI Nº 06/96. Concede o título declaratório de utilidade pública ao "Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas". (Referente à Lei nº 2.330, de 29/03/1996). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 69/1996 1996-02-06 Projeto de Lei Flash 3899. PROJETO DE LEI Nº 13/96. Institui o Fundo Municipal dos Direitos Difusos, objetivando o gerenciamento do PROCON. (Referente à Lei nº 2.332, de 29/03/1996, regulamentada pelo Decreto nº 1.610, de 20/05/1997). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 132/1996 1996-02-06 Projeto de Lei Flash 3944. PROJETO DE LEI Nº 05/96. Concede incentivo fiscal ao contribuinte do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, referente ao exercício de 1996, que optar pelo seu pagamento integral até o dia 08/03/1996; revoga a Lei nº 2.297, de 07/12/1995. (Referente à Lei nº 2.319, de 09/02/1996). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 94/1996 1996-01-30 Projeto de Lei Flash 3905. PROJETO DE LEI Nº 04/96. Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo a título de antecipação de Receita Orçamentária. (Referente à Lei nº 2.316, de 06/02/1996). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 11/1996 1996-01-25 Projeto de Lei Flash 4058. PROJETO DE LEI Nº 02/96. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação das Costureiras e Confeccionistas do Bairro Tiradentes". (Referente à Lei nº 2.321, de 08/02/1996). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 48/1996 1996-01-25 Projeto de Lei Flash 4059. PROJETO DE LEI Nº 03/96. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação dos Moradores, Amigos e Produtores Rurais de Buriti Seco". (Referente à Lei nº 2.322, de 8 de fevereiro de 1996). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 129/1996 1996-01-25 Projeto de Lei Flash 4124. PROJETO DE LEI S/Nº/1996. (RETIRADO). Institui a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança no município de Montes Claros. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 1/1996 1996-01-23 Requerimento Flash 4428. Requerimentos do vereador Wilasbar Caldeira, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de janeiro a setembro de 1996. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 1/1996 1996-01-23 Ata Flash 3742. Atas das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, do período de 23/01 a 31/12/1996. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 2/1996 1996-01-23 Veto Flash 4214. VETO AO PROJETO DE LEI Nº 68/95. (REJEITADO). Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.244, de 03/01/1995, que criou a Procuradoria da Fazenda do Município de Montes Claros. (Veto do Poder Executivo rejeitado pela Câmara em 27/02/1996). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 12/1996 1996-01-23 Projeto de Lei Flash 3843. PROJETO DE LEI Nº 14/96. Denomina a rua "Ziu Tolentino", localizada no bairro Morada do Sol. (Referente à Lei nº 2.331, de 29/03/1996). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 1/1996 1996-01-15 Veto Flash 4213. VETO AO PROJETO DE LEI Nº 74/95. (REJEITADO). Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.101, de 14/01/1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social Municipal - Instituto Municipal dos Servidores Públicos de Montes Claros - PREVMOC. (Veto do Poder Executivo rejeitado pela Câmara em 30/01/1996). Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 4/1995 1995-12-28 Veto Flash 4212. VETO AO PROJETO DE LEI Nº 59/95. (REJEITADO). Revoga a Lei nº 1.807, de 14/12/1989, que dispõe sobre a cobrança da Taxa de Iluminação Pública no Município de Montes Claros. (Veto do Poder Executivo rejeitado pela Câmara, em 30/05/1996. Após recursos jurídicos, a Lei nº 2.808, de 05/01/2000, foi promulgada pela Câmara, conforme consta em documentação anexa). Benedito Paula Said (Presidente). 1 extracted
materia 4/1995 1995-12-26 Projeto de Resolução Flash 4387. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/1995. (RETIRADO). Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a José Laércio Rodrigues Ribeiro. Benedito Paula Said (Presidente). 1 extracted
materia 6/1995 1995-12-26 Emenda Flash 4190. EMENDAS S/Nº/1995. Propostas de emendas ao orçamento do município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 1996. (Propostas aprovadas em sua maioria). Benedito Paula Said (Presidente). 1 extracted
materia 31/1995 1995-12-26 Projeto de Lei Flash 4057. PROJETO DE LEI Nº 01/96. Concede o título declaratório de utilidade pública ao "Clube de Mães Nossa Senhora Aparecida". (Referente à Lei nº 2.320, de 08/02/1996). Benedito Paula Said (Presidente). 1 extracted
materia 53/1995 1995-12-26 Projeto de Lei Flash 3898. PROJETO DE LEI Nº 12/96. Dispõe sobre a Política de Assistência Social no Município de Montes Claros e dá outras providências. (OBS.: Apesar de aprovado, provavelmente este projeto não tenha virado Lei. Posteriormente, outro projeto com o mesmo assunto foi tramitado e aprovado na Câmara, referente à Lei nº 2.479, de 07/05/1997 - ver flash 4587). Benedito Paula Said (Presidente). 1 extracted
materia 56/1995 1995-12-26 Projeto de Lei Flash 3914. PROJETO DE LEI Nº 19/96. Autoriza a municipalização da Escola Estadual Jair de Oliveira, localizada no bairro Eldorado, que passará a denominar-se Escola Municipal Jair de Oliveira. (Referente à Lei nº 2.334, de 10/04/1996). Benedito Paula Said (Presidente). 1 extracted
materia 26/1995 1995-12-19 Resolução Flash 4298. RESOLUÇÃO Nº 028, de 26/12/1995. Dispõe sobre o orçamento da Câmara Municipal de Montes Claros, para o exercício financeiro de 1996. Benedito Paula Said (Presidente). 1 extracted
materia 79/1995 1995-12-15 Projeto de Lei Flash 3998. PROJETO DE LEI S/Nº/1995. Estima a receita e fixa a despesa do município de Montes Claros para o exercício financeiro de 1996. (Referente à Lei nº 2.317, de 06/02/1996). Benedito Paula Said (Presidente). 1 extracted
materia 27/1995 1995-12-14 Projeto de Lei Flash 4053. PROJETO DE LEI Nº 72/95. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Sociedade de Educação Integral e de Assistência Social". (Referente à Lei nº 2.309, de 26/12/1995). Benedito Paula Said (Presidente). 1 extracted
materia 28/1995 1995-12-14 Projeto de Lei Flash 4054. PROJETO DE LEI Nº 63/95. Concede o título declaratório de utilidade pública ao "Centro Comunitário Social do Bairro São João Batista e Adjacências". (Referente à Lei nº 2.307, de 26/12/1995). Benedito Paula Said (Presidente). 1 extracted
materia 29/1995 1995-12-14 Projeto de Lei Flash 4055. PROJETO DE LEI Nº 64/95. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação dos Moradores do Bairro Alcides Rabello". (Referente à Lei nº 2.308, de 26/12/1995). Benedito Paula Said (Presidente). 1 extracted
materia 30/1995 1995-12-14 Projeto de Lei Flash 4056. PROJETO DE LEI Nº 66/95. Concede o título declaratório de utilidade pública ao "Clube de Mães do Bairro Jardim São Geraldo". (Referente à Lei nº 2.311, de 26/12/1995). Benedito Paula Said (Presidente). 1 extracted
materia 25/1995 1995-12-12 Projeto de Lei Flash 4051. PROJETO DE LEI Nº 65/95. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação dos Moradores do Povoado São Geraldo II". (Referente à Lei nº 2.312, de 26/12/1995). Benedito Paula Said (Presidente). 1 extracted
materia 26/1995 1995-12-12 Projeto de Lei Flash 4052. PROJETO DE LEI Nº 67/95. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação de Moradores do Bairro Village do Lago II". (Referente à Lei nº 2.310, de 26/12/1995). Benedito Paula Said (Presidente). 1 extracted
materia 45/1995 1995-12-12 Projeto de Lei Flash 3842. PROJETO DE LEI Nº 62/95. Denomina vias públicas localizadas na sede do Distrito de Ermidinha: rua Bom Jesus, rua Santo Antônio, rua Manoel Barbosa, rua Rosental Miranda, rua Antônio Tavares, avenida Cristóvão Fonseca e avenida Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.304, de 26/12/1995). Benedito Paula Said (Presidente). 1 extracted