| materia |
37/1995 |
1995-08-10 |
Projeto de Lei |
Flash 3834.
PROJETO DE LEI Nº 41/95. Denomina de: "Dr. Hélio Ferreira Sales" a Policlínica em construção, localizada no bairro Canelas. (Referente à Lei nº 2.285, de 28/09/1995).
Benedito Paula Said (Presidente). |
1 |
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96/1995 |
1995-08-08 |
Projeto de Lei |
Flash 4169.
PROJETO DE LEI S/Nº/1995. (RETIRADO). Dispõe sobre as normas aplicáveis ao comércio local, quanto ao uso e aferição de suas balanças eletrônicas.
Benedito Paula Said (Presidente). |
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97/1995 |
1995-08-08 |
Projeto de Lei |
Flash 4170.
PROJETO DE LEI S/Nº/1995. (RETIRADO). Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno à Associação de Moradores do Distrito de Nova Esperança, para a construção de uma indústria de confecções.
Benedito Paula Said (Presidente). |
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13/1995 |
1995-08-01 |
Projeto de Lei |
Flash 4039.
PROJETO DE LEI Nº 35/95. (ALTERADA). Concede o título declaratório de utilidade pública à entidade denominada "Obras Sociais da Paróquia São Sebastião - OSPASS". (Referente à Lei nº 2.275, de 15/08/1995, que foi posteriormente alterada pela Lei nº 3.735, de 25/05/2007 - ver flash 6661).
Benedito Paula Said (Presidente). |
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9/1995 |
1995-07-27 |
Resolução |
Flash 4281.
RESOLUÇÃO Nº 020/95, de 01/08/1995. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Renato Rossi.
Benedito Paula Said (Presidente). |
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3/1995 |
1995-07-25 |
Resolução |
Flash 4251.
RESOLUÇÃO Nº 017/95, de 01/08/1995. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a Samir Atallah Haun.
Benedito Paula Said (Presidente). |
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8/1995 |
1995-07-25 |
Resolução |
Flash 4280.
RESOLUÇÃO Nº 018/95, de 01/08/1995. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Dr. Rúbio Andrade (Diretor SUDENOR).
Benedito Paula Said (Presidente). |
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23/1995 |
1995-07-25 |
Resolução |
Flash 4328.
RESOLUÇÃO Nº 016/95, de 28/07/1995. Atualiza a remuneração dos vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros.
Benedito Paula Said (Presidente). |
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82/1995 |
1995-07-25 |
Projeto de Lei |
Flash 4012.
PROJETO DE LEI Nº 33/95. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Associação dos Grupos de Catopês, Marujos e Caboclinhos de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.274, de 09/08/1995).
Benedito Paula Said (Presidente). |
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95/1995 |
1995-07-25 |
Projeto de Lei |
Flash 4168.
PROJETO DE LEI S/Nº/1995. (RETIRADO). Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Associação de Condutores de Veículos de Tração Animal - Carroceiros.
Benedito Paula Said (Presidente). |
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7/1995 |
1995-06-29 |
Resolução |
Flash 4279.
RESOLUÇÃO Nº 019/95, de 01/08/1995. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Marcelino Paz do Nascimento.
Benedito Paula Said (Presidente). |
1 |
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78/1995 |
1995-06-29 |
Projeto de Lei |
Flash 3997.
PROJETO DE LEI Nº 28/95. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Montes Claros para o exercício financeiro de 1996. (Referente à Lei nº 2.273, de 10/07/1995).
Benedito Paula Said (Presidente). |
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94/1995 |
1995-06-29 |
Projeto de Lei |
Flash 4167.
PROJETO DE LEI S/Nº/1995. (RETIRADO). Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno à União das Associações de Moradores de Bairros, Vilas e Distritos de Montes Claros - UNAMMOC, localizado no bairro Edgar Pereira.
Benedito Paula Said (Presidente). |
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52/1995 |
1995-06-22 |
Projeto de Lei |
Flash 3897.
PROJETO DE LEI Nº 34/95. Dispõe sobre a designação de pessoal para o exercício de função pública na área de Educação. (Referente à Lei nº 2.276, de 15/08/1995).
Benedito Paula Said (Presidente). |
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| materia |
69/1995 |
1995-06-22 |
Projeto de Lei |
Flash 3975.
PROJETO DE LEI Nº 31/95. (REVOGADA). Altera parcialmente as Leis nº 2.020, de 14/04/1992 e nº 2.209, de 09/06/1994, que dispõem sobre o quadro de pessoal da Prefeitura de Montes Claros e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.278 de 15/08/1995, que primeiramente teve os artigos 1º, 2º e 4º
revogados conforme Lei nº 2.891, de 30/04/2001 e, depois, foi automaticamente revogada, conforme Lei nº 3.174, de 23/12/2003).
Benedito Paula Said (Presidente). |
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102/1995 |
1995-06-22 |
Projeto de Lei |
Flash 4166.
PROJETO DE LEI S/Nº/1995. (RETIRADO). Autoriza o Poder Executivo a abrir licitação, mediante concessão pública, para administração e exploração de áreas de lazer na Avenida Deputado Esteves Rodrigues.
Benedito Paula Said (Presidente). |
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3/1995 |
1995-06-20 |
Emenda à Lei Orgânica |
Flash 4195.
EMENDA Nº 16, de 20/06/1995. Acrescenta parágrafo 5º ao artigo 58 da Lei Orgânica Municipal.
Benedito Paula Said (Presidente). |
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| materia |
104/1995 |
1995-06-20 |
Projeto de Lei |
Flash 3936.
PROJETO DE LEI Nº 26/95. Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN à Sociedade Rural de Montes Claros, sobre a venda dos ingressos para a XXI Exposição Agropecuária de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.266, de 23/06/1995).
Benedito Paula Said (Presidente). |
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1/1995 |
1995-06-06 |
Resolução |
Flash 4237.
RESOLUÇÃO Nº 015/95, de 09/06/1995. Concede a Medalha de Honra Montes Claros a Dr. João Bosco Martins de Abreu.
Benedito Paula Said (Presidente). |
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9/1995 |
1995-06-01 |
Projeto de Lei |
Flash 4038.
PROJETO DE LEI Nº 24/95. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação Desportiva Ateneu". (Referente à Lei nº 2.268, de 30/06/1995).
Benedito Paula Said (Presidente). |
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35/1995 |
1995-05-23 |
Projeto de Lei |
Flash 3832.
PROJETO DE LEI Nº 45/95. Denomina de "Bairro Amazonas" o loteamento constituído pela área desmembrada do bairro Jardim Brasil e aprovada em 15/01/1991, tendo seu início no entroncamento da avenida Irmão Jaime Damião com a avenida Deputado Plínio Ribeiro. A Vila Raul José Pereira, antiga Vila Exposição, passa a denominar-se "Bairro Raul José Pereira", revogando portanto a Lei nº 2.239, de 30/11/1994. (Referente à Lei nº 2.283, de 20/09/1995).
Benedito Paula Said (Presidente). |
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6/1995 |
1995-05-18 |
Resolução |
Flash 4278.
RESOLUÇÃO Nº 014/95, de 09/06/1995. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Dr. Lindon Batista Neves (Delegado de Polícia).
Benedito Paula Said (Presidente). |
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| materia |
12/1995 |
1995-05-16 |
Resolução |
Flash 4219.
RESOLUÇÃO Nº 012/95, de 06/06/1995. Aprova parcialmente as contas do Município de Montes Claros, relativas ao exercício financeiro de 1987.
Benedito Paula Said (Presidente). |
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| materia |
13/1995 |
1995-05-16 |
Resolução |
Flash 4220.
RESOLUÇÃO Nº 010/95, de 06/06/1995. Aprova parcialmente as contas do Município de Montes Claros, relativas ao exercício financeiro de 1985.
Benedito Paula Said (Presidente). |
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| materia |
14/1995 |
1995-05-16 |
Resolução |
Flash 4221.
RESOLUÇÃO Nº 011/95, de 06/06/1995. Dispõe sobre as contas do Município de Montes Claros, relativas ao exercício financeiro de 1986. (Contas rejeitadas pela Câmara, mantendo o parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais).
Benedito Paula Said (Presidente). |
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| materia |
15/1995 |
1995-05-16 |
Resolução |
Flash 4222.
RESOLUÇÃO Nº 013/95, de 06/06/1995. Dispõe sobre as contas do Município de Montes Claros, relativas ao exercício financeiro de 1992. (Contas rejeitadas pela Câmara, mantendo o parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais).
Benedito Paula Said (Presidente). |
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| materia |
81/1995 |
1995-05-16 |
Projeto de Lei |
Flash 4011.
PROJETO DE LEI Nº 23/95. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à União das Associações de Moradores de Bairros, Vilas e Distritos de Montes Claros - UNAMOC. (Referente à Lei nº 2.270, de 30/06/1995).
Benedito Paula Said (Presidente). |
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| materia |
5/1995 |
1995-05-11 |
Projeto de Lei |
Flash 3748.
PROJETO DE LEI Nº 20/95. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e aditivos com diversas entidades educacionais e sociais do município. (Referente à Lei nº 2.264, de 24/05/1995).
Benedito Paula Said (Presidente). |
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| materia |
51/1995 |
1995-05-11 |
Projeto de Lei |
Flash 3896.
PROJETO DE LEI Nº 29/95. Dispõe sobre os critérios para a circulação do Transporte Escolar no município de Montes Claros e contém outras providências. (Referente à Lei nº 2.323, de 28/02/1996).
Benedito Paula Said (Presidente). |
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2/1995 |
1995-05-09 |
Projeto de Resolução |
Flash 4385.
PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/1995. (RETIRADO). Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao doutor João Batista Silvério.
Benedito Paula Said (Presidente). |
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| materia |
8/1995 |
1995-05-09 |
Projeto de Lei |
Flash 4037.
PROJETO DE LEI Nº 22/95. Concede o título declaratório de utilidade pública à “Associação dos Produtores Rurais de Retiro”. (Referente à Lei nº 2.272, de 30/06/1995).
Benedito Paula Said (Presidente). |
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| materia |
11/1995 |
1995-05-09 |
Projeto de Lei |
Flash 3779.
PROJETO DE LEI Nº 30/95. (REVOGADA). Dispõe sobre a criação de cargos e vencimentos para a Estrutura Administrativa do Fundo Municipal de Saúde. (Referente à Lei nº 2.277 de15/08/1995, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 2.891, de 30/04/2001).
Benedito Paula Said (Presidente). |
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| materia |
34/1995 |
1995-05-09 |
Projeto de Lei |
Flash 3831.
PROJETO DE LEI Nº 21/95. Denomina a rua "Dr. Walter Ferreira Barreto", conhecida popularmente como rua Monte Pascoal, localizada no bairro Ibituruna. (Referente à Lei nº 2.271, de 30/06/1995).
Benedito Paula Said (Presidente). |
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3/1995 |
1995-05-02 |
Projeto de Lei |
Flash 4034.
PROJETO DE LEI Nº 25/95. Concede o título declaratório de utilidade pública ao "Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Norte de Minas". (Referente à Lei nº 2.269, de 30/06/1995).
Benedito Paula Said (Presidente). |
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4/1995 |
1995-05-02 |
Projeto de Lei |
Flash 4035.
PROJETO DE LEI Nº 27/95. Concede o título declaratório de utilidade pública ao "Círculo dos Trabalhadores Cristãos de Montes Claros". (Referente à Lei nº 2.267, de 23/06/1995).
Benedito Paula Said (Presidente). |
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| materia |
7/1995 |
1995-05-02 |
Projeto de Lei |
Flash 4036.
PROJETO DE LEI Nº 32/95. (ALTERADA). Concede o título declaratório de utilidade pública ao "Templo de Odassan do Amanhecer". (Referente à Lei nº 2.279, de 29/08/1995, que foi posteriormente alterada pela Lei nº 4.607, de 17/06/2013).
Benedito Paula Said (Presidente). |
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| materia |
59/1995 |
1995-05-02 |
Projeto de Lei |
Flash 4120.
PROJETO DE LEI S/Nº/95. (NÃO VOTADO). Altera o valor do adicional quinquênio.
Benedito Paula Said (Presidente). |
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| materia |
58/1995 |
1995-04-25 |
Projeto de Lei |
Flash 4119.
PROJETO DE LEI S/Nº/95. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos de uso contínuo a usuários carentes, e dá outras providências.
Benedito Paula Said (Presidente). |
1 |
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| materia |
93/1995 |
1995-04-25 |
Projeto de Lei |
Flash 4165.
PROJETO DE LEI S/Nº/1995. (REJEITADO). Institui o "Dia da Cultura Racional", no município de Montes Claros.
Benedito Paula Said (Presidente). |
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| materia |
92/1995 |
1995-04-18 |
Projeto de Lei |
Flash 4164.
PROJETO DE LEI S/Nº/1995. (RETIRADO). Denomina o "Bairro Amazonas" e o "Bairro Raul José Pereira" (Vila Exposição).
Benedito Paula Said (Presidente). |
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| materia |
2/1995 |
1995-04-11 |
Decreto Legislativo |
Flash 4401.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, de 28/04/1995. Reajusta os vencimentos dos Secretários Municipais.
Benedito Paula Said (Presidente). |
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| materia |
10/1995 |
1995-04-11 |
Projeto de Lei |
Flash 3770.
PROJETO DE LEI Nº 18/95. Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente da Câmara Municipal de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.263, de 09/05/1995).
Benedito Paula Said (Presidente). |
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| materia |
68/1995 |
1995-04-11 |
Projeto de Lei |
Flash 3974.
PROJETO DE LEI Nº 17/95. Altera o artigo 1º da Lei nº 2.188, de 31/03/1994, que dispõe sobre a "Meia Entrada" para estudantes. (Referente à Lei nº 2.262, de 09/05/1995).
Benedito Paula Said (Presidente). |
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| materia |
1/1995 |
1995-04-06 |
Projeto de Emenda à Projeto de Lei |
Flash 4198.
Emenda Aditiva ao PROJETO DE LEI Nº 08/95. (NÃO VOTADO). Modifica dispositivos da Lei nº 1.442, de 19/12/1983, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal.
Benedito Paula Said (Presidente). |
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| materia |
75/1995 |
1995-04-06 |
Projeto de Lei |
Flash 3987.
PROJETO DE LEI Nº 38/95. Estabelece normas para o tráfego de veículos de cargas e de tração animal em determinadas vias públicas do município de Montes Claros e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.298, de 28/11/1995).
Benedito Paula Said (Presidente). |
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| materia |
91/1995 |
1995-04-06 |
Projeto de Lei |
Flash 4163.
PROJETO DE LEI S/Nº/1995. (RETIRADO). Cria a Comissão Municipal Permanente do Código Tributário, e dá outras providências.
Benedito Paula Said (Presidente). |
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| materia |
2/1995 |
1995-04-04 |
Projeto de Lei |
Flash 4033.
PROJETO DE LEI Nº 13/95. Dispõe sobre as normas para a concessão de títulos declaratórios de utilidade pública municipal; revoga a Lei nº 1.068, de 13/12/1975. (Referente à Lei nº 2.259, de 18/04/1995).
Benedito Paula Said (Presidente). |
1 |
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| materia |
1/1995 |
1995-03-30 |
Projeto de Lei |
Flash 4032.
PROJETO DE LEI Nº 16/95. Reajusta vencimentos dos servidores municipais da Prefeitura de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.260, de 03/05/1995).
Benedito Paula Said (Presidente). |
1 |
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| materia |
24/1995 |
1995-03-30 |
Resolução |
Flash 4376.
RESOLUÇÃO 008/95, de 30/03/1995. Considera de utilidade pública a "Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Barreiras e Adjacências". (Sob a indicação do vereador Sebastião Ildeu Maia).
Benedito Paula Said (Presidente). |
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| materia |
80/1995 |
1995-03-30 |
Projeto de Lei |
Flash 4010.
PROJETO DE LEI Nº 14/95. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Associação dos Aposentados e Pensionistas de Montes Claros e
do Norte de Minas. (Referente à Lei nº 2.258, de 18/04/1995).
Benedito Paula Said (Presidente). |
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