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Montes Claros (MG)

IBGE code3143302
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montesclaros.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 12222 / 6 / 287
Documents (with text) 12489 (12489)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1983 · Matéria: 102 1984 · Matéria: 126 1985 · Matéria: 120 1986 · Matéria: 78 1987 · Matéria: 83 1988 · Matéria: 138 1989 · Matéria: 154 1990 · Matéria: 174 1991 · Matéria: 226 1992 · Matéria: 188 1993 · Matéria: 190 1994 · Matéria: 155 1995 · Matéria: 146 1996 · Matéria: 202 1997 · Matéria: 208 1998 · Matéria: 195 1999 · Matéria: 225 2000 · Matéria: 190 2001 · Matéria: 280 2002 · Matéria: 246 2003 · Matéria: 214 2004 · Matéria: 193 2005 · Matéria: 304 2006 · Matéria: 447 2007 · Matéria: 377 2008 · Matéria: 314 2009 · Matéria: 228 2010 · Matéria: 176 2011 · Matéria: 266 2012 · Matéria: 179 2013 · Matéria: 218 2014 · Matéria: 140 2015 · Matéria: 216 2016 · Matéria: 152 2017 · Matéria: 193 2018 · Matéria: 152 2019 · Matéria: 233 2020 · Matéria: 145 2021 · Matéria: 386 2021 · Sessão: 28 2022 · Matéria: 632 2022 · Sessão: 60 2023 · Matéria: 1,176 2023 · Sessão: 64 2024 · Matéria: 913 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 1,170 2025 · Sessão: 59 2026 · Matéria: 372 2026 · Norma: 6 2026 · Sessão: 21 1983 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (12515)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 37/1995 1995-08-10 Projeto de Lei Flash 3834. PROJETO DE LEI Nº 41/95. Denomina de: "Dr. Hélio Ferreira Sales" a Policlínica em construção, localizada no bairro Canelas. (Referente à Lei nº 2.285, de 28/09/1995). Benedito Paula Said (Presidente). 1 extracted
materia 96/1995 1995-08-08 Projeto de Lei Flash 4169. PROJETO DE LEI S/Nº/1995. (RETIRADO). Dispõe sobre as normas aplicáveis ao comércio local, quanto ao uso e aferição de suas balanças eletrônicas. Benedito Paula Said (Presidente). 1 extracted
materia 97/1995 1995-08-08 Projeto de Lei Flash 4170. PROJETO DE LEI S/Nº/1995. (RETIRADO). Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno à Associação de Moradores do Distrito de Nova Esperança, para a construção de uma indústria de confecções. Benedito Paula Said (Presidente). 1 extracted
materia 13/1995 1995-08-01 Projeto de Lei Flash 4039. PROJETO DE LEI Nº 35/95. (ALTERADA). Concede o título declaratório de utilidade pública à entidade denominada "Obras Sociais da Paróquia São Sebastião - OSPASS". (Referente à Lei nº 2.275, de 15/08/1995, que foi posteriormente alterada pela Lei nº 3.735, de 25/05/2007 - ver flash 6661). Benedito Paula Said (Presidente). 1 extracted
materia 9/1995 1995-07-27 Resolução Flash 4281. RESOLUÇÃO Nº 020/95, de 01/08/1995. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Renato Rossi. Benedito Paula Said (Presidente). 1 extracted
materia 3/1995 1995-07-25 Resolução Flash 4251. RESOLUÇÃO Nº 017/95, de 01/08/1995. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a Samir Atallah Haun. Benedito Paula Said (Presidente). 1 extracted
materia 8/1995 1995-07-25 Resolução Flash 4280. RESOLUÇÃO Nº 018/95, de 01/08/1995. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Dr. Rúbio Andrade (Diretor SUDENOR). Benedito Paula Said (Presidente). 1 extracted
materia 23/1995 1995-07-25 Resolução Flash 4328. RESOLUÇÃO Nº 016/95, de 28/07/1995. Atualiza a remuneração dos vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros. Benedito Paula Said (Presidente). 1 extracted
materia 82/1995 1995-07-25 Projeto de Lei Flash 4012. PROJETO DE LEI Nº 33/95. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Associação dos Grupos de Catopês, Marujos e Caboclinhos de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.274, de 09/08/1995). Benedito Paula Said (Presidente). 1 extracted
materia 95/1995 1995-07-25 Projeto de Lei Flash 4168. PROJETO DE LEI S/Nº/1995. (RETIRADO). Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Associação de Condutores de Veículos de Tração Animal - Carroceiros. Benedito Paula Said (Presidente). 1 extracted
materia 7/1995 1995-06-29 Resolução Flash 4279. RESOLUÇÃO Nº 019/95, de 01/08/1995. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Marcelino Paz do Nascimento. Benedito Paula Said (Presidente). 1 extracted
materia 78/1995 1995-06-29 Projeto de Lei Flash 3997. PROJETO DE LEI Nº 28/95. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Montes Claros para o exercício financeiro de 1996. (Referente à Lei nº 2.273, de 10/07/1995). Benedito Paula Said (Presidente). 1 extracted
materia 94/1995 1995-06-29 Projeto de Lei Flash 4167. PROJETO DE LEI S/Nº/1995. (RETIRADO). Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno à União das Associações de Moradores de Bairros, Vilas e Distritos de Montes Claros - UNAMMOC, localizado no bairro Edgar Pereira. Benedito Paula Said (Presidente). 1 extracted
materia 52/1995 1995-06-22 Projeto de Lei Flash 3897. PROJETO DE LEI Nº 34/95. Dispõe sobre a designação de pessoal para o exercício de função pública na área de Educação. (Referente à Lei nº 2.276, de 15/08/1995). Benedito Paula Said (Presidente). 1 extracted
materia 69/1995 1995-06-22 Projeto de Lei Flash 3975. PROJETO DE LEI Nº 31/95. (REVOGADA). Altera parcialmente as Leis nº 2.020, de 14/04/1992 e nº 2.209, de 09/06/1994, que dispõem sobre o quadro de pessoal da Prefeitura de Montes Claros e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.278 de 15/08/1995, que primeiramente teve os artigos 1º, 2º e 4º revogados conforme Lei nº 2.891, de 30/04/2001 e, depois, foi automaticamente revogada, conforme Lei nº 3.174, de 23/12/2003). Benedito Paula Said (Presidente). 1 extracted
materia 102/1995 1995-06-22 Projeto de Lei Flash 4166. PROJETO DE LEI S/Nº/1995. (RETIRADO). Autoriza o Poder Executivo a abrir licitação, mediante concessão pública, para administração e exploração de áreas de lazer na Avenida Deputado Esteves Rodrigues. Benedito Paula Said (Presidente). 1 extracted
materia 3/1995 1995-06-20 Emenda à Lei Orgânica Flash 4195. EMENDA Nº 16, de 20/06/1995. Acrescenta parágrafo 5º ao artigo 58 da Lei Orgânica Municipal. Benedito Paula Said (Presidente). 1 extracted
materia 104/1995 1995-06-20 Projeto de Lei Flash 3936. PROJETO DE LEI Nº 26/95. Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN à Sociedade Rural de Montes Claros, sobre a venda dos ingressos para a XXI Exposição Agropecuária de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.266, de 23/06/1995). Benedito Paula Said (Presidente). 1 extracted
materia 1/1995 1995-06-06 Resolução Flash 4237. RESOLUÇÃO Nº 015/95, de 09/06/1995. Concede a Medalha de Honra Montes Claros a Dr. João Bosco Martins de Abreu. Benedito Paula Said (Presidente). 1 extracted
materia 9/1995 1995-06-01 Projeto de Lei Flash 4038. PROJETO DE LEI Nº 24/95. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação Desportiva Ateneu". (Referente à Lei nº 2.268, de 30/06/1995). Benedito Paula Said (Presidente). 1 extracted
materia 35/1995 1995-05-23 Projeto de Lei Flash 3832. PROJETO DE LEI Nº 45/95. Denomina de "Bairro Amazonas" o loteamento constituído pela área desmembrada do bairro Jardim Brasil e aprovada em 15/01/1991, tendo seu início no entroncamento da avenida Irmão Jaime Damião com a avenida Deputado Plínio Ribeiro. A Vila Raul José Pereira, antiga Vila Exposição, passa a denominar-se "Bairro Raul José Pereira", revogando portanto a Lei nº 2.239, de 30/11/1994. (Referente à Lei nº 2.283, de 20/09/1995). Benedito Paula Said (Presidente). 1 extracted
materia 6/1995 1995-05-18 Resolução Flash 4278. RESOLUÇÃO Nº 014/95, de 09/06/1995. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Dr. Lindon Batista Neves (Delegado de Polícia). Benedito Paula Said (Presidente). 1 extracted
materia 12/1995 1995-05-16 Resolução Flash 4219. RESOLUÇÃO Nº 012/95, de 06/06/1995. Aprova parcialmente as contas do Município de Montes Claros, relativas ao exercício financeiro de 1987. Benedito Paula Said (Presidente). 1 extracted
materia 13/1995 1995-05-16 Resolução Flash 4220. RESOLUÇÃO Nº 010/95, de 06/06/1995. Aprova parcialmente as contas do Município de Montes Claros, relativas ao exercício financeiro de 1985. Benedito Paula Said (Presidente). 1 extracted
materia 14/1995 1995-05-16 Resolução Flash 4221. RESOLUÇÃO Nº 011/95, de 06/06/1995. Dispõe sobre as contas do Município de Montes Claros, relativas ao exercício financeiro de 1986. (Contas rejeitadas pela Câmara, mantendo o parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais). Benedito Paula Said (Presidente). 1 extracted
materia 15/1995 1995-05-16 Resolução Flash 4222. RESOLUÇÃO Nº 013/95, de 06/06/1995. Dispõe sobre as contas do Município de Montes Claros, relativas ao exercício financeiro de 1992. (Contas rejeitadas pela Câmara, mantendo o parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais). Benedito Paula Said (Presidente). 1 extracted
materia 81/1995 1995-05-16 Projeto de Lei Flash 4011. PROJETO DE LEI Nº 23/95. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à União das Associações de Moradores de Bairros, Vilas e Distritos de Montes Claros - UNAMOC. (Referente à Lei nº 2.270, de 30/06/1995). Benedito Paula Said (Presidente). 1 extracted
materia 5/1995 1995-05-11 Projeto de Lei Flash 3748. PROJETO DE LEI Nº 20/95. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e aditivos com diversas entidades educacionais e sociais do município. (Referente à Lei nº 2.264, de 24/05/1995). Benedito Paula Said (Presidente). 1 extracted
materia 51/1995 1995-05-11 Projeto de Lei Flash 3896. PROJETO DE LEI Nº 29/95. Dispõe sobre os critérios para a circulação do Transporte Escolar no município de Montes Claros e contém outras providências. (Referente à Lei nº 2.323, de 28/02/1996). Benedito Paula Said (Presidente). 1 extracted
materia 2/1995 1995-05-09 Projeto de Resolução Flash 4385. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/1995. (RETIRADO). Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao doutor João Batista Silvério. Benedito Paula Said (Presidente). 1 extracted
materia 8/1995 1995-05-09 Projeto de Lei Flash 4037. PROJETO DE LEI Nº 22/95. Concede o título declaratório de utilidade pública à “Associação dos Produtores Rurais de Retiro”. (Referente à Lei nº 2.272, de 30/06/1995). Benedito Paula Said (Presidente). 1 extracted
materia 11/1995 1995-05-09 Projeto de Lei Flash 3779. PROJETO DE LEI Nº 30/95. (REVOGADA). Dispõe sobre a criação de cargos e vencimentos para a Estrutura Administrativa do Fundo Municipal de Saúde. (Referente à Lei nº 2.277 de15/08/1995, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 2.891, de 30/04/2001). Benedito Paula Said (Presidente). 1 extracted
materia 34/1995 1995-05-09 Projeto de Lei Flash 3831. PROJETO DE LEI Nº 21/95. Denomina a rua "Dr. Walter Ferreira Barreto", conhecida popularmente como rua Monte Pascoal, localizada no bairro Ibituruna. (Referente à Lei nº 2.271, de 30/06/1995). Benedito Paula Said (Presidente). 1 extracted
materia 3/1995 1995-05-02 Projeto de Lei Flash 4034. PROJETO DE LEI Nº 25/95. Concede o título declaratório de utilidade pública ao "Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Norte de Minas". (Referente à Lei nº 2.269, de 30/06/1995). Benedito Paula Said (Presidente). 1 extracted
materia 4/1995 1995-05-02 Projeto de Lei Flash 4035. PROJETO DE LEI Nº 27/95. Concede o título declaratório de utilidade pública ao "Círculo dos Trabalhadores Cristãos de Montes Claros". (Referente à Lei nº 2.267, de 23/06/1995). Benedito Paula Said (Presidente). 1 extracted
materia 7/1995 1995-05-02 Projeto de Lei Flash 4036. PROJETO DE LEI Nº 32/95. (ALTERADA). Concede o título declaratório de utilidade pública ao "Templo de Odassan do Amanhecer". (Referente à Lei nº 2.279, de 29/08/1995, que foi posteriormente alterada pela Lei nº 4.607, de 17/06/2013). Benedito Paula Said (Presidente). 1 extracted
materia 59/1995 1995-05-02 Projeto de Lei Flash 4120. PROJETO DE LEI S/Nº/95. (NÃO VOTADO). Altera o valor do adicional quinquênio. Benedito Paula Said (Presidente). 1 extracted
materia 58/1995 1995-04-25 Projeto de Lei Flash 4119. PROJETO DE LEI S/Nº/95. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos de uso contínuo a usuários carentes, e dá outras providências. Benedito Paula Said (Presidente). 1 extracted
materia 93/1995 1995-04-25 Projeto de Lei Flash 4165. PROJETO DE LEI S/Nº/1995. (REJEITADO). Institui o "Dia da Cultura Racional", no município de Montes Claros. Benedito Paula Said (Presidente). 1 extracted
materia 92/1995 1995-04-18 Projeto de Lei Flash 4164. PROJETO DE LEI S/Nº/1995. (RETIRADO). Denomina o "Bairro Amazonas" e o "Bairro Raul José Pereira" (Vila Exposição). Benedito Paula Said (Presidente). 1 extracted
materia 2/1995 1995-04-11 Decreto Legislativo Flash 4401. DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, de 28/04/1995. Reajusta os vencimentos dos Secretários Municipais. Benedito Paula Said (Presidente). 1 extracted
materia 10/1995 1995-04-11 Projeto de Lei Flash 3770. PROJETO DE LEI Nº 18/95. Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente da Câmara Municipal de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.263, de 09/05/1995). Benedito Paula Said (Presidente). 1 extracted
materia 68/1995 1995-04-11 Projeto de Lei Flash 3974. PROJETO DE LEI Nº 17/95. Altera o artigo 1º da Lei nº 2.188, de 31/03/1994, que dispõe sobre a "Meia Entrada" para estudantes. (Referente à Lei nº 2.262, de 09/05/1995). Benedito Paula Said (Presidente). 1 extracted
materia 1/1995 1995-04-06 Projeto de Emenda à Projeto de Lei Flash 4198. Emenda Aditiva ao PROJETO DE LEI Nº 08/95. (NÃO VOTADO). Modifica dispositivos da Lei nº 1.442, de 19/12/1983, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal. Benedito Paula Said (Presidente). 1 extracted
materia 75/1995 1995-04-06 Projeto de Lei Flash 3987. PROJETO DE LEI Nº 38/95. Estabelece normas para o tráfego de veículos de cargas e de tração animal em determinadas vias públicas do município de Montes Claros e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.298, de 28/11/1995). Benedito Paula Said (Presidente). 1 extracted
materia 91/1995 1995-04-06 Projeto de Lei Flash 4163. PROJETO DE LEI S/Nº/1995. (RETIRADO). Cria a Comissão Municipal Permanente do Código Tributário, e dá outras providências. Benedito Paula Said (Presidente). 1 extracted
materia 2/1995 1995-04-04 Projeto de Lei Flash 4033. PROJETO DE LEI Nº 13/95. Dispõe sobre as normas para a concessão de títulos declaratórios de utilidade pública municipal; revoga a Lei nº 1.068, de 13/12/1975. (Referente à Lei nº 2.259, de 18/04/1995). Benedito Paula Said (Presidente). 1 extracted
materia 1/1995 1995-03-30 Projeto de Lei Flash 4032. PROJETO DE LEI Nº 16/95. Reajusta vencimentos dos servidores municipais da Prefeitura de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.260, de 03/05/1995). Benedito Paula Said (Presidente). 1 extracted
materia 24/1995 1995-03-30 Resolução Flash 4376. RESOLUÇÃO 008/95, de 30/03/1995. Considera de utilidade pública a "Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Barreiras e Adjacências". (Sob a indicação do vereador Sebastião Ildeu Maia). Benedito Paula Said (Presidente). 1 extracted
materia 80/1995 1995-03-30 Projeto de Lei Flash 4010. PROJETO DE LEI Nº 14/95. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Associação dos Aposentados e Pensionistas de Montes Claros e do Norte de Minas. (Referente à Lei nº 2.258, de 18/04/1995). Benedito Paula Said (Presidente). 1 extracted