| materia |
1/1995 |
1995-03-28 |
Decreto Legislativo |
Flash 4400.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, de 30/03/1995. Atualiza os subsídios do Prefeito Municipal de Montes Claros.
Benedito Paula Said (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
21/1995 |
1995-03-28 |
Resolução |
Flash 4314.
RESOLUÇÃO Nº 007/95, de 30/03/1995. Reajusta vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Montes Claros e insere anexo II à mesma, dispondo sobre as atribuições da Assessoria Técnica Financeira.
Benedito Paula Said (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
50/1995 |
1995-03-28 |
Projeto de Lei |
Flash 3895.
PROJETO DE LEI Nº 15/95. Disciplina o trânsito de bicicletas nas vias e logradouros públicos do município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.261, de 03/05/1995).
Benedito Paula Said (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
47/1995 |
1995-03-21 |
Projeto de Lei |
Flash 3870.
PROJETO DE LEI Nº 78/96. Denomina a rua "Estevam Izídio Pereira", localizada no bairro Santo Inácio. (Referente à Lei nº 2.382, de 23/09/1996).
Ivan José Lopes (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
89/1995 |
1995-03-15 |
Projeto de Lei |
Flash 4161.
PROJETO DE LEI S/Nº/1995. (RETIRADO). Dispõe sobre a concessão de títulos declaratórios de utilidade pública no município de Montes Claros.
Benedito Paula Said (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
64/1995 |
1995-03-14 |
Projeto de Lei |
Flash 3942.
PROJETO DE LEI Nº 09/95. Concede incentivos fiscais aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU. O contribuinte que optar pelo pagamento integral, até o dia 10/04/1995, terá direito ao desconto de 35% sobre o valor do tributo. (Referente à Lei nº 2.248, de 20/03/1995).
Benedito Paula Said (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
55/1995 |
1995-03-09 |
Projeto de Lei |
Flash 3913.
PROJETO DE LEI Nº 12/95. Denomina de "Escola Municipal Dr. Joaquim Costa", a escola rural criada pela Lei nº 617, de 06/09/1963, situada na localidade de Lagoinha. (Referente à Lei nº 2.257, de 07/04/1995).
Benedito Paula Said (Presidente).
' |
1 |
extracted
|
| materia |
57/1995 |
1995-03-09 |
Projeto de Lei |
Flash 3927.
PROJETO DE LEI Nº 11/95. Autoriza o Poder Executivo a permutar área de terreno do município, situado na Vila Ipiranga, por lotes do senhor Hélio Soares Caldeira, também situados na Vila Ipiranga, para construção de uma quadra poliesportiva e uma área de lazer pública. (Referente à Lei nº 2.249, de 23/03/1995).
Benedito Paula Said (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
67/1995 |
1995-03-09 |
Projeto de Lei |
Flash 3973.
PROJETO DE LEI Nº 05/95. Modifica o artigo 3º da Lei nº 2.237, de 30/11/1994, que dispõe sobre a celebração de convênio com a CNBB/Pastoral da Criança da Diocese de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.247, de 16/03/1995).
Benedito Paula Said (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
66/1995 |
1995-03-02 |
Projeto de Lei |
Flash 3972.
PROJETO DE LEI Nº 08/95. Modifica dispositivos da Lei nº 1.442, de 19/12/1983, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal; concede incentivos fiscais e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.246, de 15/03/1995).
Benedito Paula Said (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
88/1995 |
1995-03-01 |
Projeto de Lei |
Flash 4160.
PROJETO DE LEI S/Nº/1995. (RETIRADO). Revoga a Lei nº 1.068, de 13/11/1975. Estabelece normas e critérios para a concessão de títulos declaratórios de utilidade pública às entidades sediadas no município de Montes Claros.
Benedito Paula Said (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
22/1995 |
1995-02-21 |
Resolução |
Flash 4327.
RESOLUÇÃO Nº 005/95, de 24/02/1995. Atualiza a remuneração dos vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros.
Benedito Paula Said (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
74/1995 |
1995-02-21 |
Projeto de Lei |
Flash 3986.
PROJETO DE LEI Nº 07/95. Dispõe sobre normas aplicáveis aos veículos oficiais de propriedade do Município de Montes Claros e dá outras providências. (Uso de emblema e ou letreiros nas portas dos carros pertencentes ao patrimônio do Município). (Referente à Lei nº 2.250, de 29/03/1995).
Benedito Paula Said (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
103/1995 |
1995-02-21 |
Projeto de Lei |
Flash 3830.
PROJETO DE LEI Nº 10/95. (ALTERADA). Denomina de "Hospital Dr. Alpheu Gonçalves de Quadros", o Hospital Municipal em construção, localizado no bairro Santo Antônio. (Referente à Lei nº 2.254, de 04/04/1995, que foi alterada pela Lei nº 5.259, de 10/06/2020).
Benedito Paula Said (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
1/1995 |
1995-02-09 |
Requerimento |
Flash 4410.
Requerimentos do vereador Edison Antônio Alves Martins, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de fevereiro de 1995 a fevereiro de 1996.
Benedito Paula Said/ Ivan José Lopes (Presidentes). |
1 |
extracted
|
| materia |
49/1995 |
1995-02-09 |
Projeto de Lei |
Flash 3894.
PROJETO DE LEI Nº 001/95. Dispõe sobre a comercialização de bebidas alcoólicas no município de Montes Claros e sua proibição de venda à crianças e adolescentes até 18 anos. (Referente à Lei nº 2.255, de 04/04/1995).
Benedito Paula Said (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
87/1995 |
1995-02-09 |
Projeto de Lei |
Flash 4159.
PROJETO DE LEI S/Nº/1995. (PREJUDICADO). Denomina a "Rua Jovino Fernandes da Silva", localizada no bairro Jardim Eldorado e "Rua Chico de Lucas", localizada no bairro Santos Reis.
Benedito Paula Said (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
16/1995 |
1995-02-08 |
Resolução |
Flash 4225.
RESOLUÇÃO Nº 004/95, de 21/02/1995. Institui na Câmara Municipal de Montes Claros a "Comissão Permanente de Ética Parlamentar".
Benedito Paula Said (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
48/1995 |
1995-02-08 |
Projeto de Lei |
Flash 3893.
PROJETO DE LEI Nº 03/95. Dispõe sobre o fornecimento de preservativos por hotéis, motéis, casas de massagens e estabelecimentos similares e contém outras providências. (Referente à Lei nº 2.256, de 04/04/1995).
Benedito Paula Said (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
73/1995 |
1995-02-08 |
Projeto de Lei |
Flash 3985.
PROJETO DE LEI Nº 06/95. Institui a obrigatoriedade de uso de sinaleiras nas entradas e saídas de garagens e estacionamentos do município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.251, de 29/03/1995).
Benedito Paula Said (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
90/1995 |
1995-02-08 |
Projeto de Lei |
Flash 4162.
PROJETO DE LEI S/Nº/1995. (RETIRADO). Revoga a Lei nº 1.807, de 14/12/1989, que altera a Taxa de Iluminação Pública do Município de Montes Claros.
Benedito Paula Said (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
1/1995 |
1995-02-07 |
Emenda à Lei Orgânica |
Flash 4193.
EMENDA Nº 14, de 13/03/1995. Acrescenta dispositivos à Lei Orgânica Municipal. (Acrescenta parágrafo 4º ao artigo 197).
Benedito Paula Said (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
5/1995 |
1995-02-02 |
Resolução |
Flash 4277.
RESOLUÇÃO Nº 009/95, de 04/04/1995. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Wilson Cunha (Deputado Federal).
Benedito Paula Said (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
19/1995 |
1995-02-02 |
Resolução |
Flash 4293.
RESOLUÇÃO Nº 006/95, de 07/03/1995. Altera o artigo 69 do Regimento Interno da Câmara de Montes Claros.
Benedito Paula Said (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
85/1995 |
1995-02-02 |
Projeto de Lei |
Flash 4157.
PROJETO DE LEI S/Nº/1995. (RETIRADO). Dispõe sobre a proibição de comercialização e estocagem de materiais explosivos, tais como, bombas, pólvora e fogos de artifício, no perímetro urbano de Montes Claros, e contém outras providências.
Benedito Paula Said (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
86/1995 |
1995-02-02 |
Projeto de Lei |
Flash 4158.
PROJETO DE LEI S/Nº/1995. (PREJUDICADO). Denomina a "Rua Paulo Contenda", localizada no bairro São Judas Tadeu.
Benedito Paula Said (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
32/1995 |
1995-01-31 |
Projeto de Lei |
Flash 3827.
PROJETO DE LEI Nº 19/95. Denomina a rua "Orvenor Fernandes", localizada no bairro Edgar Pereira. (Referente à Lei nº 2.265, de 30/05/1995).
Benedito Paula Said (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
84/1995 |
1995-01-31 |
Projeto de Lei |
Flash 4156.
PROJETO DE LEI S/Nº/1995. (NÃO VOTADO). Disciplina o trânsito de bicicletas no município de Montes Claros, e contém outras providências.
Benedito Paula Said (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
4/1995 |
1995-01-26 |
Resolução |
Flash 4276.
RESOLUÇÃO Nº 003/95, de 14/02/1995. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Armindo Patente Filho (Tenente Coronel PMMG).
Benedito Paula Said (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
1/1995 |
1995-01-24 |
Ata |
Flash 3741.
Atas das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, do período de 24/01 a 28/12/1995.
Benedito Paula Said (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
2/1995 |
1995-01-15 |
Emenda à Lei Orgânica |
Flash 4194.
EMENDA Nº 15, de 18/04/1995. Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal. (Altera parágrafo 2º do artigo 27).
Benedito Paula Said (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
3/1994 |
1994-12-27 |
Projeto de Lei |
Flash 4031.
PROJETO DE LEI Nº 77/94. Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas destinadas a atender obrigações trabalhistas e encargos previdenciários decorrentes de rescisões de contratos. (Referente à Lei nº 2.245, de 03/01/1995).
João Hamilton Silveira (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
16/1994 |
1994-12-20 |
Projeto de Lei |
Flash 3778.
PROJETO DE LEI Nº 76/94. (REVOGADA). Cria a Procuradoria da Fazenda do Município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.244 de 03/01/1995, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 2.891, de 30/04/2001).
João Hamilton Silveira (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
19/1994 |
1994-12-20 |
Resolução |
Flash 4275.
RESOLUÇÃO Nº 002/95, de 14/02/1995. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Dr. Ildo Alves Horta.
João Hamilton Silveira (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
69/1994 |
1994-12-20 |
Projeto de Lei |
Flash 3971.
PROJETO DE LEI Nº 74/94. Altera e revoga dispositivos da Lei nº 1.442, de 19/12/1983, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Montes Claros; revoga as Leis nº 2.000/1991 e nº 2.002/1991. (Referente à Lei nº 2.240, de 28/12/1994).
João Hamilton Silveira (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
8/1994 |
1994-12-15 |
Projeto de Resolução |
Flash 4377G.
PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/1994. (NÃO VOTADO). Atualiza remuneração dos vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros.
João Hamilton Silveira (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
56/1994 |
1994-12-13 |
Resolução |
Flash 4297.
RESOLUÇÃO Nº 113, de 27/12/1994. Dispõe sobre o orçamento da Câmara Municipal de Montes Claros, para o exercício financeiro de 1995.
João Hamilton Silveira (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
43/1994 |
1994-12-07 |
Projeto de Lei |
Flash 3829.
PROJETO DE LEI Nº 04/95. Denomina a rua "Luiza Campos Pacheco", localizada na Vila Oliveira. (Referente à Lei nº 2.252, de 29/03/1995).
Benedito Paula Said (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
22/1994 |
1994-11-29 |
Resolução |
Flash 4224.
RESOLUÇÃO Nº 110, de 29/11/1994. Dispõe sobre a suplementação de dotações no orçamento da Câmara Municipal de Montes Claros.
João Hamilton Silveira (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
41/1994 |
1994-11-29 |
Projeto de Lei |
Flash 3826.
PROJETO DE LEI Nº 72/94. Denomina a rua "Paulo Ferreira Lima", localizada no bairro Santa Rita II. (Referente à Lei nº 2.242, de 30/12/1994).
João Hamilton Silveira (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
44/1994 |
1994-11-29 |
Projeto de Lei |
Flash 3892.
PROJETO DE LEI Nº 73/94. Institui o "Momento de Reflexão com Deus" nas escolas da rede municipal de ensino de Montes Claros.
João Hamilton Silveira (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
54/1994 |
1994-11-29 |
Resolução |
Flash 4374.
RESOLUÇÃO 112, de 20/12/1994. Considera de utilidade pública a "Associação Comunitária do Rio do Sítio", o "Projeto Viver", a "Escola Infantil Menino Jesus" e o "Conselho de Desenvolvimento da Comunidade de Santa Rosa de Lima". (Sob a indicação dos vereadores Ademar de Barros Bicalho, José Geraldo Cardoso, José Maria Saraiva e Sebastião Ildeu Maia).
João Hamilton Silveira (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
55/1994 |
1994-11-29 |
Resolução |
Flash 4375.
RESOLUÇÃO 001/95, de 10/02/1995. Considera de utilidade pública a "Associação dos Amigos do Bairro Vila Sion". (Sob a indicação do vereador José Geraldo Cardoso).
João Hamilton Silveira (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
70/1994 |
1994-11-29 |
Projeto de Lei |
Flash 3984.
PROJETO DE LEI Nº 52/95. Institui a proibição para a comercialização de determinados tipos de brinquedos (armas de brinquedo). (Referente à Lei nº 2.297, de 27/11/1995).
Benedito Paula Said (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
5/1994 |
1994-11-22 |
Projeto de Resolução |
Flash 4384.
PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/1994. (RETIRADO). Revoga dispositivos do artigo 114 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros.
João Hamilton Silveira (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
11/1994 |
1994-11-22 |
Projeto de Lei |
Flash 3758.
PROJETO DE LEI Nº 71/94. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.236, de 29/11/1994).
João Hamilton Silveira (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
53/1994 |
1994-11-11 |
Resolução |
Flash 4373.
RESOLUÇÃO 109, de 11/11/1994. Considera de utilidade pública a "Associação dos Moradores do Bairro Jardim Palmeiras" e a "Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional Joaquim Costa". (Sob a indicação dos vereadores Antônio Eustáquio Gomes e João Hamilton Silveira).
João Hamilton Silveira (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
6/1994 |
1994-10-31 |
Projeto de Lei |
Flash 3747.
PROJETO DE LEI Nº 69/94. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a CNBB/Pastoral da Criança da Diocese de Montes Claros, para ações básicas de saúde e educação em favor das gestantes e crianças. (Referente à Lei nº 2.237, de 30/11/1994).
João Hamilton Silveira (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
42/1994 |
1994-10-27 |
Projeto de Lei |
Flash 3828.
PROJETO DE LEI Nº 02/95. Denomina a rua "José Gomes de Oliveira", localizada entre o Mercado Municipal Centro e o Condomínio Antônio Lafetá Rebello. (Referente à Lei nº 2.253, de 29/03/1995).
Benedito Paula Said (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
50/1994 |
1994-10-25 |
Projeto de Lei |
Flash 3912.
PROJETO DE LEI Nº 70/94. Modifica a denominação da Escola Municipal Santo Inácio, localizada na Fazenda Santo Inácio, para Escola Angélica Lopes da Silva. (Referente à Lei nº 2.243, de 30/12/1994).
João Hamilton Silveira (Presidente). |
1 |
extracted
|