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Montes Claros (MG)

IBGE code3143302
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.montesclaros.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 12222 / 6 / 287
Documents (with text) 12489 (12489)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1983 · Matéria: 102 1984 · Matéria: 126 1985 · Matéria: 120 1986 · Matéria: 78 1987 · Matéria: 83 1988 · Matéria: 138 1989 · Matéria: 154 1990 · Matéria: 174 1991 · Matéria: 226 1992 · Matéria: 188 1993 · Matéria: 190 1994 · Matéria: 155 1995 · Matéria: 146 1996 · Matéria: 202 1997 · Matéria: 208 1998 · Matéria: 195 1999 · Matéria: 225 2000 · Matéria: 190 2001 · Matéria: 280 2002 · Matéria: 246 2003 · Matéria: 214 2004 · Matéria: 193 2005 · Matéria: 304 2006 · Matéria: 447 2007 · Matéria: 377 2008 · Matéria: 314 2009 · Matéria: 228 2010 · Matéria: 176 2011 · Matéria: 266 2012 · Matéria: 179 2013 · Matéria: 218 2014 · Matéria: 140 2015 · Matéria: 216 2016 · Matéria: 152 2017 · Matéria: 193 2018 · Matéria: 152 2019 · Matéria: 233 2020 · Matéria: 145 2021 · Matéria: 386 2021 · Sessão: 28 2022 · Matéria: 632 2022 · Sessão: 60 2023 · Matéria: 1,176 2023 · Sessão: 64 2024 · Matéria: 913 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 1,170 2025 · Sessão: 59 2026 · Matéria: 372 2026 · Norma: 6 2026 · Sessão: 21 1983 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (12515)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 125/1999 1999-08-16 Projeto de Lei Flash 4987. PROJETO DE LEI S/Nº/99. (RETIRADO). Dispõe sobre as obrigações das distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (gás de cozinha), quanto ao fornecimento aos postos de revenda que atendam às normas legais, e dá outras providências . Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). 1 extracted
materia 126/1999 1999-08-16 Projeto de Lei Flash 4988. PROJETO DE LEI S/Nº/99. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre as normas para instalação e funcionamento de postos de revenda de combustíveis e serviços, localizadas no município de Montes Claros. Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). 1 extracted
materia 78/1999 1999-08-12 Projeto de Lei Flash 4660. PROJETO DE LEI Nº 87/99. Dispõe sobre a unificação do bairro Monte Carmelo III com o bairro Santa Laura; passando a constituir um único bairro com a denominação oficial de "Bairro Santa Laura". (Referente à Lei nº 2.766, de 24/09/1999). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). 1 extracted
materia 163/1999 1999-08-12 Projeto de Lei Flash 4928. PROJETO DE LEI S/Nº/99. (NÃO VOTADO). Denomina a "Rua Ranulfo Bezerra da Silva", localizada no bairro Edgar Pereira. Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). 1 extracted
materia 3/1999 1999-08-10 Projeto de Resolução Flash 5184. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/99. (REJEITADO). Revoga a Resolução nº 07/97, de 04/03/1997, que outorgou ao Sr. Marcos Barroso, superintendente do Banco do Nordeste do Brasil, o Titulo de Cidadão Honorário de Montes Claros. Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). 1 extracted
materia 16/1999 1999-08-10 Resolução Flash 5131. RESOLUÇÃO Nº 24, de 09/11/1999. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Dr. João Hamilton Silveira. Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). 1 extracted
materia 40/1999 1999-08-10 Resolução Flash 5091. RESOLUÇÃO Nº 14, de 24/08/1999. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao Coronel Walace Suares. Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). 1 extracted
materia 93/1999 1999-08-10 Projeto de Lei Flash 4703. PROJETO DE LEI Nº 76/99. Institui o "Dia Municipal do Consumidor Mirim", a ser comemorado anualmente no dia 08 de outubro. (Referente à Lei nº 2.756, de 10/09/1999). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). 1 extracted
materia 76/1999 1999-08-05 Projeto de Lei Flash 4658. PROJETO DE LEI Nº 69/99. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno, com área de 533,50 m², à Associação Comunitária de Moradores do Bairro Cidade Industrial, localizado na avenida Planetária, para construção de uma creche. (Referente à Lei nº 2.735, de 11/08/1999). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). 1 extracted
materia 77/1999 1999-08-05 Projeto de Lei Flash 4659. PROJETO DE LEI Nº 80/99. Autoriza o Poder Executivo a fazer dação em pagamento, a título de indenização, aos proprietários de terrenos desapropriados nas faixas ao longo das margens dos Córregos Vieira, Vargem Grande e Bicano, onde serão implantadas obras de saneamento e urbanização. (Referente à Lei nº 2.757, de 10/09/1999). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). 1 extracted
materia 23/1999 1999-08-03 Resolução Flash 5032. RESOLUÇÃO Nº 13, de 19/08/1999. Institui a "Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho", a ser concedida à empresas ou pessoas físicas que tenham prestado relevantes serviços ao município de Montes Claros. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 35/1999 1999-08-03 Projeto de Lei Flash 4538. PROJETO DE LEI Nº 86/99. Denomina vias públicas localizadas na Vila Áurea II: "Rua América Central", "Rua América do Norte", "Rua América do Sul", "Rua Americana", "Rua Caiçara" e "Rua Resplandecente". (Referente à Lei nº 2.764, de 24/09/1999, alterada pela Lei nº 5.727, de 23/07/2024). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). 1 extracted
materia 36/1999 1999-08-03 Projeto de Lei Flash 4539. PROJETO DE LEI Nº 89/99. Denomina a "Rua Garçom Domingos Soares da Cruz", localizada no Conjunto Habitacional Olga Benário. (Referente à Lei nº 2.765, de 24/09/1999). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). 1 extracted
materia 39/1999 1999-08-03 Resolução Flash 5090. RESOLUÇÃO Nº 18, de 28/08/1999. Concede o Título de Cidadã Benemérita de Montes Claros a Carmem Lúcia Costa. Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). 1 extracted
materia 75/1999 1999-08-03 Projeto de Lei Flash 4657. PROJETO DE LEI Nº 75/99. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno, com área de 600,00 m², à Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Floresta, localizado na esquina das ruas 19 e 16. (Referente à Lei nº 2.755, de 25/08/1999). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). 1 extracted
materia 162/1999 1999-08-03 Projeto de Lei Flash 4927. PROJETO DE LEI S/Nº/99. (NÃO VOTADO). Denomina a "Rua Terezinha de Jesus Gonçalves", localizada no bairro Major Prates. Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). 1 extracted
materia 85/1999 1999-07-05 Projeto de Lei Flash 4689A. PROJETO DE LEI Nº 56/99. Autoriza a concessão de benefício fiscal à Sociedade Rural de Montes Claros (isenção de ISSQN), durante a realização da XXV Exposição Agropecuária de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.730, de 21/07/1999). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). 1 extracted
materia 2/1999 1999-07-01 Projeto de Resolução Flash 5183. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/99. (NÃO VOTADO). Institui a honraria "Placa de Prata", a ser outorgada pelo Legislativo aos cidadãos que tenham prestado relevantes serviços ao município de Montes Claros. Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). 1 extracted
materia 6/1999 1999-07-01 Resolução Flash 5160. RESOLUÇÃO Nº 19, de 11/10/1999. Altera o artigo nº 158 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros. (A Câmara só receberá indicações e requerimentos redigidos com clareza, com prazo de entrega até o início dos Assuntos Gerais do dia, com exceção de requerimentos orais sobre homenagens póstumas ou festivas). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). 1 extracted
materia 63/1999 1999-07-01 Projeto de Lei Flash 4613. PROJETO DE LEI Nº 57/99. Autoriza o Poder Executivo a prorrogar a concessão do serviço de transporte coletivo urbano do município de Montes Claros, mediante termo de aditamento. (Referente à Lei nº 2.729, de 21/07/1999). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). 1 extracted
materia 110/1999 1999-07-01 Projeto de Lei Flash 4769. PROJETO DE LEI Nº 55/99. Estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 2000, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.728, de 21/07/1999). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). 1 extracted
materia 33/1999 1999-06-29 Projeto de Lei Flash 4536. PROJETO DE LEI Nº 85/99. Denomina vias públicas no Conjunto Habitacional Joaquim Costa: "Rua Jovelino Lopes dos Santos", "Rua Dr. Orlando Bonfim Júnior", "Rua Dr. Luiz Carlos Prestes" e "Rua João Batista Drumond. (Referente à Lei nº 2.763, de 24/09/1999). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). 1 extracted
materia 34/1999 1999-06-29 Projeto de Lei Flash 4537. PROJETO DE LEI Nº 92/99. Denomina a "Rua Rosalvo Carvalho", localizada no bairro João Botelho. (Referente à Lei nº 2.768, de 05/10/1999). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). 1 extracted
materia 137/1999 1999-06-29 Projeto de Lei Flash 4865. PROJETO DE LEI Nº 66/99. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação Comercial e Industrial de Montes Claros – ACI/MG". (Referente à Lei nº 2.742, de 12/08/1999). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). 1 extracted
materia 161/1999 1999-06-29 Projeto de Lei Flash 4926. PROJETO DE LEI S/Nº/99. (NÃO VOTADO). Altera a Lei nº 2.568, de 05/03/1998, que estabelece normas disciplinadoras do serviço de Moto-Táxi no município de Montes Claros. Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). 1 extracted
materia 6/1999 1999-06-22 Projeto de Lei Flash 4449. PROJETO DE LEI Nº 68/99. Cria Núcleos de Atenção aos Grupos de Risco, nos centros de saúde do município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.750 de 12/08/1999). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). 1 extracted
materia 96/1999 1999-06-22 Projeto de Lei Flash 4727. PROJETO DE LEI Nº 70/99. Altera a denominação de Escola Municipal Felício Fernandes, localizada na Fazenda Brejinho, descrita no item 17 do Anexo I, da Lei nº 1.070, de 12/12/1975, para "Escola Municipal Aureliano Flávio". (Referente à Lei nº 2.743, de 12/08/1999). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). 1 extracted
materia 1/1999 1999-06-15 Resolução Flash 5022. RESOLUÇÃO Nº 11, de 15/06/1999. Dispõe sobre as contas do Município de Montes Claros, relativas ao exercício financeiro de 1994. (Aprovadas). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). 1 extracted
materia 3/1999 1999-06-15 Resolução Flash 5021. RESOLUÇÃO Nº 10, de 15/06/1999. Dispõe sobre as contas do Município de Montes Claros, relativas ao exercício financeiro de 1993. (Aprovadas). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). 1 extracted
materia 31/1999 1999-06-15 Projeto de Lei Flash 4534. PROJETO DE LEI Nº 60/99. Denomina a "Rua Garçom Antônio dos Reis Leite" e "Rua Garçom Abel Pereira Moreira", localizadas no Conjunto Habitacional Olga Benário. (Referente à Lei nº 2.738, de 12/08/1999). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). 1 extracted
materia 32/1999 1999-06-15 Projeto de Lei Flash 4535. PROJETO DE LEI Nº 62/99. Denomina vias públicas localizadas no bairro Morada da Serra: "Rua Serra da Mantiqueira", "Rua Serra Negra", "Rua Serra Dourada", "Rua Serra do Cipó", "Rua Serra do Espinhaço", "Rua Serra Azul", "Rua Serra da Saudade" e "Rua Serra Vermelha". (Referente à Lei nº 2.744, de 12/08/1999). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). 1 extracted
materia 84/1999 1999-06-15 Projeto de Lei Flash 4681. PROJETO DE LEI S/Nº/99. Dispõe sobre a proibição de majorar em 100% a tarifa de esgotamento sanitário, conforme a tarifa do consumo de água, nas contas emitidas aos usuários dos referidos serviços. Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). 1 extracted
materia 92/1999 1999-06-15 Projeto de Lei Flash 4702. PROJETO DE LEI Nº 53/99. Institui o "Dia Municipal do Mototaxista", a ser comemorado anualmente no dia 06 de maio. (Referente à Lei nº 2.748, de 12/08/1999). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). 1 extracted
materia 124/1999 1999-06-15 Projeto de Lei Flash 4986. PROJETO DE LE S/Nº/99. (RETIRADO). Declara como "Cidades Irmãs" as cidades de Havana, capital de Cuba, e Montes Claros, para o fortalecimento dos laços de amizade entre seus povos. Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). 1 extracted
materia 29/1999 1999-06-10 Projeto de Lei Flash 4532. PROJETO DE LEI Nº 64/99. Denomina a "Rua Pedrelina Batista de Freitas", localizada no bairro Chiquinho Guimarães. (Referente à Lei nº 2.739, de 12/08/1999). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). 1 extracted
materia 95/1999 1999-06-10 Projeto de Lei Flash 4726. PROJETO DE LEI Nº 58/99. (REVOGADA). Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.259, de 18/04/1995, que dispõe sobre a concessão de títulos declaratórios de utilidade pública. Exige que os membros da diretoria tenham domicílio eleitoral no município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.749, de 12/08/1999, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 4.927, de 24/10/2016). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). 1 extracted
materia 1/1999 1999-06-08 Emenda à Lei Orgânica Flash 4994. EMENDA Nº 22, de 12/08/1999. Acrescenta parágrafos 1º, 2º e 3º ao inciso I do artigo 106 da Lei Orgânica Municipal. Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). 1 extracted
materia 10/1999 1999-06-08 Projeto de Resolução Flash 5209. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/99. (RETIRADO). Altera o artigo 158 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros. Ivan José Lopes (Presidente). 1 extracted
materia 30/1999 1999-06-08 Projeto de Lei Flash 4533. PROJETO DE LEI Nº 61/99. Denomina a "Travessa Altino Maciel", situada entre as ruas Padre Teixeira e Marechal Deodoro, no centro de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.737, de 12/08/1999). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). 1 extracted
materia 123/1999 1999-06-08 Projeto de Lei Flash 4985. PROJETO DE LEI S/Nº/99. (REJEITADO). Dispõe sobre a concessão do serviço público de "Transporte Coletivo Urbano" no município de Montes Claros e contém outras providências. Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). 1 extracted
materia 136/1999 1999-06-08 Projeto de Lei Flash 4864. PROJETO DE LEI Nº 52/99. Concede o título declaratório de utilidade pública a "Igreja Pentecostal Jesus Cristo é a Solução". (Referente à Lei nº 2.733, de 21/07/1999). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). 1 extracted
materia 28/1999 1999-05-25 Projeto de Lei Flash 4531. PROJETO DE LEI Nº 51/99. Denomina o "Conjunto Habitacional Clarice Ataíde Vieira", localizado no bairro Jaraguá II. (Referente à Lei nº 2.734, de 21/07/1999). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). 1 extracted
materia 89/1999 1999-05-25 Projeto de Lei Flash 4699. PROJETO DE LEI Nº 48/99. Institui o "Mês da Literatura Infantil" no município de Montes Claros, a ser comemorado anualmente no mês de abril. (Referente à Lei nº 2.745, de 12/08/1999). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). 1 extracted
materia 90/1999 1999-05-25 Projeto de Lei Flash 4700. PROJETO DE LEI Nº 49/99. Institui o "Dia Municipal do Doador", a ser comemorado anualmente no dia 10 de julho. (Em favor da doação de sangue e órgãos). (Referente à Lei nº 2.746, de 12/08/1999). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). 1 extracted
materia 91/1999 1999-05-25 Projeto de Lei Flash 4701. PROJETO DE LEI Nº 50/99. Institui a "Semana Municipal da Luta contra a Violência", a ser comemorada anualmente, dos dias 22 a 28 de agosto. (Referente à Lei nº 2.747, de 12/08/1999). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). 1 extracted
materia 160/1999 1999-05-25 Projeto de Lei Flash 4925. PROJETO DE LEI S/Nº/99. (NÃO VOTADO). Proíbe a colocação de faixas ou qualquer tipo de publicidade em obras ou serviços municipais, que venha a fazer propaganda alusiva em nome do prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários municipais, secretários adjuntos ou quaisquer funcionários públicos. Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). 1 extracted
materia 74/1999 1999-05-20 Projeto de Lei Flash 4654. PROJETO DE LEI Nº 45/99. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno, com área de 360,00 m², à Associação de Moradores do Conjunto Habitacional José Corrêa Machado. (Referente à Lei nº 2.724, de 02/06/1999). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). 1 extracted
materia 15/1999 1999-05-18 Resolução Flash 5130. RESOLUÇÃO Nº 12, de 03/08/1999. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Dr. Odílio Ribeiro Mendes. Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). 1 extracted
materia 159/1999 1999-05-18 Projeto de Lei Flash 4924. PROJETO DE LEI S/Nº/99. (NÃO VOTADO). Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação dos Mototaxistas, Trabalhadores no Transporte de Passageiros, Encomendas, Prestação de Serviços em Motocicletas de Montes Claros – MG. Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). 1 extracted
materia 88/1999 1999-05-13 Projeto de Lei Flash 4698. PROJETO DE LEI Nº 47/99. Dispõe sobre a criação da "Semana Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente", a ser comemorada anualmente na 3ª semana do mês de outubro. (Referente à Lei nº 2.732, de 21/07/1999). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). 1 extracted