| materia |
125/1999 |
1999-08-16 |
Projeto de Lei |
Flash 4987.
PROJETO DE LEI S/Nº/99. (RETIRADO). Dispõe sobre as obrigações das distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (gás de cozinha), quanto ao fornecimento aos postos de revenda que atendam às normas legais, e dá outras providências .
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
126/1999 |
1999-08-16 |
Projeto de Lei |
Flash 4988.
PROJETO DE LEI S/Nº/99. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre as normas para instalação e funcionamento de postos de revenda de combustíveis e serviços, localizadas no município de Montes Claros.
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
78/1999 |
1999-08-12 |
Projeto de Lei |
Flash 4660.
PROJETO DE LEI Nº 87/99. Dispõe sobre a unificação do bairro Monte Carmelo III com o bairro Santa Laura; passando a constituir um único bairro com a denominação oficial de "Bairro Santa Laura". (Referente à Lei nº 2.766, de 24/09/1999).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
163/1999 |
1999-08-12 |
Projeto de Lei |
Flash 4928.
PROJETO DE LEI S/Nº/99. (NÃO VOTADO). Denomina a "Rua Ranulfo Bezerra da Silva", localizada no bairro Edgar Pereira.
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
3/1999 |
1999-08-10 |
Projeto de Resolução |
Flash 5184.
PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/99. (REJEITADO). Revoga a Resolução nº 07/97, de 04/03/1997, que outorgou ao Sr. Marcos Barroso, superintendente do Banco do Nordeste do Brasil, o Titulo de Cidadão Honorário de Montes Claros.
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
16/1999 |
1999-08-10 |
Resolução |
Flash 5131.
RESOLUÇÃO Nº 24, de 09/11/1999. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Dr. João Hamilton Silveira.
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
40/1999 |
1999-08-10 |
Resolução |
Flash 5091.
RESOLUÇÃO Nº 14, de 24/08/1999. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao Coronel Walace Suares.
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
93/1999 |
1999-08-10 |
Projeto de Lei |
Flash 4703.
PROJETO DE LEI Nº 76/99. Institui o "Dia Municipal do Consumidor Mirim", a ser comemorado anualmente no dia 08 de outubro. (Referente à Lei nº 2.756, de 10/09/1999).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
76/1999 |
1999-08-05 |
Projeto de Lei |
Flash 4658.
PROJETO DE LEI Nº 69/99. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno, com área de 533,50 m², à Associação Comunitária de Moradores do Bairro Cidade Industrial, localizado na avenida Planetária, para construção de uma creche. (Referente à Lei nº 2.735, de 11/08/1999).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
77/1999 |
1999-08-05 |
Projeto de Lei |
Flash 4659.
PROJETO DE LEI Nº 80/99. Autoriza o Poder Executivo a fazer dação em pagamento, a título de indenização, aos proprietários de terrenos desapropriados nas faixas ao longo das margens dos Córregos Vieira, Vargem Grande e Bicano, onde serão implantadas obras de saneamento e urbanização. (Referente à Lei nº 2.757, de 10/09/1999).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
23/1999 |
1999-08-03 |
Resolução |
Flash 5032.
RESOLUÇÃO Nº 13, de 19/08/1999. Institui a "Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho", a ser concedida à empresas ou pessoas físicas que tenham prestado relevantes serviços ao município de Montes Claros.
Ivan José Lopes (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
35/1999 |
1999-08-03 |
Projeto de Lei |
Flash 4538.
PROJETO DE LEI Nº 86/99. Denomina vias públicas localizadas na Vila Áurea II: "Rua América Central", "Rua América do Norte", "Rua América do Sul", "Rua Americana", "Rua Caiçara" e "Rua Resplandecente". (Referente à Lei nº 2.764, de 24/09/1999, alterada pela Lei nº 5.727, de 23/07/2024).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
36/1999 |
1999-08-03 |
Projeto de Lei |
Flash 4539.
PROJETO DE LEI Nº 89/99. Denomina a "Rua Garçom Domingos Soares da Cruz", localizada no Conjunto Habitacional Olga Benário. (Referente à Lei nº 2.765, de 24/09/1999).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
39/1999 |
1999-08-03 |
Resolução |
Flash 5090.
RESOLUÇÃO Nº 18, de 28/08/1999. Concede o Título de Cidadã Benemérita de Montes Claros a Carmem Lúcia Costa.
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
75/1999 |
1999-08-03 |
Projeto de Lei |
Flash 4657.
PROJETO DE LEI Nº 75/99. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno, com área de 600,00 m², à Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Floresta, localizado na esquina das ruas 19 e 16. (Referente à Lei nº 2.755, de 25/08/1999).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
162/1999 |
1999-08-03 |
Projeto de Lei |
Flash 4927.
PROJETO DE LEI S/Nº/99. (NÃO VOTADO). Denomina a "Rua Terezinha de Jesus Gonçalves", localizada no bairro Major Prates.
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
85/1999 |
1999-07-05 |
Projeto de Lei |
Flash 4689A.
PROJETO DE LEI Nº 56/99. Autoriza a concessão de benefício fiscal à Sociedade Rural de Montes Claros (isenção de ISSQN), durante a realização da XXV Exposição Agropecuária de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.730, de 21/07/1999).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
2/1999 |
1999-07-01 |
Projeto de Resolução |
Flash 5183.
PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/99. (NÃO VOTADO). Institui a honraria "Placa de Prata", a ser outorgada pelo Legislativo aos cidadãos que tenham prestado relevantes serviços ao município de Montes Claros.
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
6/1999 |
1999-07-01 |
Resolução |
Flash 5160.
RESOLUÇÃO Nº 19, de 11/10/1999. Altera o artigo nº 158 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros. (A Câmara só receberá indicações e requerimentos redigidos com clareza, com prazo de entrega até o início dos Assuntos Gerais do dia, com exceção de requerimentos orais sobre homenagens póstumas ou festivas).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
63/1999 |
1999-07-01 |
Projeto de Lei |
Flash 4613.
PROJETO DE LEI Nº 57/99. Autoriza o Poder Executivo a prorrogar a concessão do serviço de transporte coletivo urbano do município de Montes Claros, mediante termo de aditamento. (Referente à Lei nº 2.729, de 21/07/1999).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
110/1999 |
1999-07-01 |
Projeto de Lei |
Flash 4769.
PROJETO DE LEI Nº 55/99. Estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 2000, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.728, de 21/07/1999).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
33/1999 |
1999-06-29 |
Projeto de Lei |
Flash 4536.
PROJETO DE LEI Nº 85/99. Denomina vias públicas no Conjunto Habitacional Joaquim Costa: "Rua Jovelino Lopes dos Santos", "Rua Dr. Orlando Bonfim Júnior", "Rua Dr. Luiz Carlos Prestes" e "Rua João Batista Drumond. (Referente à Lei nº 2.763, de 24/09/1999).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
34/1999 |
1999-06-29 |
Projeto de Lei |
Flash 4537.
PROJETO DE LEI Nº 92/99. Denomina a "Rua Rosalvo Carvalho", localizada no bairro João Botelho. (Referente à Lei nº 2.768, de 05/10/1999).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
137/1999 |
1999-06-29 |
Projeto de Lei |
Flash 4865.
PROJETO DE LEI Nº 66/99. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação Comercial e Industrial de Montes Claros – ACI/MG". (Referente à Lei nº 2.742, de 12/08/1999).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
161/1999 |
1999-06-29 |
Projeto de Lei |
Flash 4926.
PROJETO DE LEI S/Nº/99. (NÃO VOTADO). Altera a Lei nº 2.568, de 05/03/1998, que estabelece normas disciplinadoras do serviço de Moto-Táxi no município de Montes Claros.
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
6/1999 |
1999-06-22 |
Projeto de Lei |
Flash 4449.
PROJETO DE LEI Nº 68/99. Cria Núcleos de Atenção aos Grupos de Risco, nos centros de saúde do município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.750 de 12/08/1999).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
96/1999 |
1999-06-22 |
Projeto de Lei |
Flash 4727.
PROJETO DE LEI Nº 70/99. Altera a denominação de Escola Municipal Felício Fernandes, localizada na Fazenda Brejinho, descrita no item 17 do Anexo I, da Lei nº 1.070, de 12/12/1975, para "Escola Municipal Aureliano Flávio". (Referente à Lei nº 2.743, de 12/08/1999).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
1/1999 |
1999-06-15 |
Resolução |
Flash 5022.
RESOLUÇÃO Nº 11, de 15/06/1999. Dispõe sobre as contas do Município de Montes Claros, relativas ao exercício financeiro de 1994. (Aprovadas).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
3/1999 |
1999-06-15 |
Resolução |
Flash 5021.
RESOLUÇÃO Nº 10, de 15/06/1999. Dispõe sobre as contas do Município de Montes Claros, relativas ao exercício financeiro de 1993. (Aprovadas).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
31/1999 |
1999-06-15 |
Projeto de Lei |
Flash 4534.
PROJETO DE LEI Nº 60/99. Denomina a "Rua Garçom Antônio dos Reis Leite" e "Rua Garçom Abel Pereira Moreira", localizadas no Conjunto Habitacional Olga Benário. (Referente à Lei nº 2.738, de 12/08/1999).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
32/1999 |
1999-06-15 |
Projeto de Lei |
Flash 4535.
PROJETO DE LEI Nº 62/99. Denomina vias públicas localizadas no bairro Morada da Serra: "Rua Serra da Mantiqueira", "Rua Serra Negra", "Rua Serra Dourada", "Rua Serra do Cipó", "Rua Serra do Espinhaço", "Rua Serra Azul", "Rua Serra da Saudade" e "Rua Serra Vermelha". (Referente à Lei nº 2.744, de 12/08/1999).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
84/1999 |
1999-06-15 |
Projeto de Lei |
Flash 4681.
PROJETO DE LEI S/Nº/99. Dispõe sobre a proibição de majorar em 100% a tarifa de esgotamento sanitário, conforme a tarifa do consumo de água, nas contas emitidas aos usuários dos referidos serviços.
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
92/1999 |
1999-06-15 |
Projeto de Lei |
Flash 4702.
PROJETO DE LEI Nº 53/99. Institui o "Dia Municipal do Mototaxista", a ser comemorado anualmente no dia 06 de maio. (Referente à Lei nº 2.748, de 12/08/1999).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
124/1999 |
1999-06-15 |
Projeto de Lei |
Flash 4986.
PROJETO DE LE S/Nº/99. (RETIRADO). Declara como "Cidades Irmãs" as cidades de Havana, capital de Cuba, e Montes Claros, para o fortalecimento dos laços de amizade entre seus povos.
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
29/1999 |
1999-06-10 |
Projeto de Lei |
Flash 4532.
PROJETO DE LEI Nº 64/99. Denomina a "Rua Pedrelina Batista de Freitas", localizada no bairro Chiquinho Guimarães. (Referente à Lei nº 2.739, de 12/08/1999).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
95/1999 |
1999-06-10 |
Projeto de Lei |
Flash 4726.
PROJETO DE LEI Nº 58/99. (REVOGADA). Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.259, de 18/04/1995, que dispõe sobre a concessão de títulos declaratórios de utilidade pública. Exige que os membros da diretoria tenham domicílio eleitoral no município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.749, de 12/08/1999, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 4.927, de 24/10/2016).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
1/1999 |
1999-06-08 |
Emenda à Lei Orgânica |
Flash 4994.
EMENDA Nº 22, de 12/08/1999. Acrescenta parágrafos 1º, 2º e 3º ao inciso I do artigo 106 da Lei Orgânica Municipal.
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
10/1999 |
1999-06-08 |
Projeto de Resolução |
Flash 5209.
PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/99. (RETIRADO). Altera o artigo 158 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros.
Ivan José Lopes (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
30/1999 |
1999-06-08 |
Projeto de Lei |
Flash 4533.
PROJETO DE LEI Nº 61/99. Denomina a "Travessa Altino Maciel", situada entre as ruas Padre Teixeira e Marechal Deodoro, no centro de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.737, de 12/08/1999).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
123/1999 |
1999-06-08 |
Projeto de Lei |
Flash 4985.
PROJETO DE LEI S/Nº/99. (REJEITADO). Dispõe sobre a concessão do serviço público de "Transporte Coletivo Urbano" no município de Montes Claros e contém outras providências.
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
136/1999 |
1999-06-08 |
Projeto de Lei |
Flash 4864.
PROJETO DE LEI Nº 52/99. Concede o título declaratório de utilidade pública a "Igreja Pentecostal Jesus Cristo é a Solução". (Referente à Lei nº 2.733, de 21/07/1999).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
28/1999 |
1999-05-25 |
Projeto de Lei |
Flash 4531.
PROJETO DE LEI Nº 51/99. Denomina o "Conjunto Habitacional Clarice Ataíde Vieira", localizado no bairro Jaraguá II. (Referente à Lei nº 2.734, de 21/07/1999).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
89/1999 |
1999-05-25 |
Projeto de Lei |
Flash 4699.
PROJETO DE LEI Nº 48/99. Institui o "Mês da Literatura Infantil" no município de Montes Claros, a ser comemorado anualmente no mês de abril. (Referente à Lei nº 2.745, de 12/08/1999).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
90/1999 |
1999-05-25 |
Projeto de Lei |
Flash 4700.
PROJETO DE LEI Nº 49/99. Institui o "Dia Municipal do Doador", a ser comemorado anualmente no dia 10 de julho. (Em favor da doação de sangue e órgãos). (Referente à Lei nº 2.746, de 12/08/1999).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
91/1999 |
1999-05-25 |
Projeto de Lei |
Flash 4701.
PROJETO DE LEI Nº 50/99. Institui a "Semana Municipal da Luta contra a Violência", a ser comemorada anualmente, dos dias 22 a 28 de agosto. (Referente à Lei nº 2.747, de 12/08/1999).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
160/1999 |
1999-05-25 |
Projeto de Lei |
Flash 4925.
PROJETO DE LEI S/Nº/99. (NÃO VOTADO). Proíbe a colocação de faixas ou qualquer tipo de publicidade em obras ou serviços municipais, que venha a fazer propaganda alusiva em nome do prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários municipais, secretários adjuntos ou quaisquer funcionários públicos.
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
74/1999 |
1999-05-20 |
Projeto de Lei |
Flash 4654.
PROJETO DE LEI Nº 45/99. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno, com área de 360,00 m², à Associação de Moradores do Conjunto Habitacional José Corrêa Machado. (Referente à Lei nº 2.724, de 02/06/1999).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
15/1999 |
1999-05-18 |
Resolução |
Flash 5130.
RESOLUÇÃO Nº 12, de 03/08/1999. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Dr. Odílio Ribeiro Mendes.
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
159/1999 |
1999-05-18 |
Projeto de Lei |
Flash 4924.
PROJETO DE LEI S/Nº/99. (NÃO VOTADO). Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação dos Mototaxistas, Trabalhadores no Transporte de Passageiros, Encomendas, Prestação de Serviços em Motocicletas de Montes Claros – MG.
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
1 |
extracted
|
| materia |
88/1999 |
1999-05-13 |
Projeto de Lei |
Flash 4698.
PROJETO DE LEI Nº 47/99. Dispõe sobre a criação da "Semana Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente", a ser comemorada anualmente na 3ª semana do mês de outubro. (Referente à Lei nº 2.732, de 21/07/1999).
Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
1 |
extracted
|