| materia |
2/1983 |
1983-09-06 |
Projeto de Lei |
Flash 2371.
PROJETO DE LEI Nº 32/83. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Educação. (Referente à Lei nº 1.428, de 13/10/1983).
José Nardel Alves de Almeida (Presidente). |
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26/1983 |
1983-09-06 |
Projeto de Lei |
Flash 2421.
PROJETO DE LEI Nº 33/83. (REVOGADA). Dá nova denominação à rua Tupinambás, localizada no bairro Funcionários. Passa a denominar "Rua Professor José Geraldo”. (Referente à Lei nº 1.427, de 13/10/1983, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 1.735, de 08/11/1988 - ver flash 2562).
José Nardel Alves de Almeida (Presidente). |
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54/1983 |
1983-09-06 |
Projeto de Lei |
Flash 2608.
PROJETO DE LEI Nº 31/83. Dispõe sobre a doação de terreno ao Estado de Minas Gerais, medindo 5.110 m², localizado no bairro Morada do Parque, para construção da Escola Estadual João de Freitas Neto. (Referente à Lei nº 1.426, 13/10/1983).
José Nardel Alves de Almeida (Presidente). |
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1/1983 |
1983-08-24 |
Resolução |
Flash 2806.
RESOLUÇÃO Nº 464, de 24/08/1983. Aprova Termo de Cooperação nº 01/83, entre a Secretaria de Estado do Trabalho, a Prefeitura e o GREIS, bem assim os Termos Aditivos 01, 02 e 16/83.
José Nardel Alves de Almeida (Presidente). |
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17/1983 |
1983-08-23 |
Resolução |
Flash 2913.
RESOLUÇÃO Nº 469, de 12/12/1983. Considera de utilidade pública a "Loja Maçônica Filhos de Hiram nº 101".
José Nardel Alves de Almeida (Presidente). |
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| materia |
34/1983 |
1983-08-16 |
Projeto de Lei |
Flash 2692.
PROJETO DE LEI Nº 26/83. Retifica a Lei n º 1.370, de 29/12/1982, que dispõe sobre a doação de lotes à 1ª Igreja Batista de Montes Claros, localizados no bairro São Judas Tadeu, para construção da Escola Batista Nova Jerusalém. (Referente à Lei nº 1.423, de 15/09/1983).
José Nardel Alves de Almeida (Presidente) |
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49/1983 |
1983-08-09 |
Projeto de Lei |
Flash 2743.
PROJETO DE LEI S/Nº/1983. (PREJUDICADO). Denomina as seguintes ruas no bairro Esplanada: Sergipe, Monte Sião, Henrique Batista, Paraisópolis, Londrina, Panamá, Venezuela, Palmares, Espírito Santo, Júlio Pereira, Imperial, Pedra Azul, Cristiano Maia, Tamoios e Porteirinha.
José Nardel Alves de Almeida (Presidente). |
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2/1983 |
1983-08-02 |
Projeto de Emenda à Projeto de Lei |
Flash 2800.
PROJETO DE EMENDA S/Nº/1983. (RETIRADA). Emenda supressiva ao projeto de lei que modifica dispositivos da Lei nº 07, de 11/02/1972.
José Nardel Alves de Almeida (Presidente). |
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48/1983 |
1983-08-02 |
Projeto de Lei |
Flash 2742.
PROJETO DE LEI S/Nº/1983. (PREJUDICADO). Denomina a rua “Claudionor Antônio de Brito”, localizada no bairro Cintra.
José Nardel Alves de Almeida (Presidente). |
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| materia |
1/1983 |
1983-07-26 |
Ata |
Flash 2366.
Atas das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, do período de 26/07/1983 a 26/12/1984. (Obs.: As atas de janeiro a junho de 1983 encontram-se no flash 2011, na aba documentos administrativos).
José Nardel Alves de Almeida (Presidente). |
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| materia |
3/1983 |
1983-07-26 |
Resolução |
Flash 2828.
RESOLUÇÃO Nº 463, de 10/08/1983. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao padre Friedrich Dokulil S.J.
José Nardel Alves de Almeida (Presidente). |
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| materia |
12/1983 |
1983-07-26 |
Projeto de Lei |
Flash 2397.
PROJETO DE LEI Nº 23/83. Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento, para a construção de casas em regime de mutirão. (Referente à Lei nº 1.420, de 05/08/1983).
José Nardel Alves de Almeida (Presidente). |
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| materia |
21/1983 |
1983-07-26 |
Projeto de Resolução |
Flash 2954.
PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/1983. (REJEITADO). Atualiza subsídios e verbas de representação do Prefeito e Vice-prefeito de Montes Claros.
José Nardel Alves de Almeida (Presidente). |
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| materia |
33/1983 |
1983-07-26 |
Projeto de Lei |
Flash 2691.
PROJETO DE LEI Nº 24/83. (REVOGADA). Modifica dispositivos da Lei nº 07, de 11/02/1972, que instituiu o uso de taxímetros no Município de Montes Claros. (Liberação de placas e proporção de habitantes por táxi). (Referente à Lei nº 1.421, de 05/08/1983, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 4.628, de 31/07/2013).
José Nardel Alves de Almeida (Presidente). |
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| materia |
11/1983 |
1983-07-01 |
Resolução |
Flash 2885.
RESOLUÇÃO Nº 462, de 06/07/1983. Reajusta vencimentos dos servidores do Legislativo Municipal de Montes Claros.
José Nardel Alves de Almeida (Presidente). |
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| materia |
32/1983 |
1983-07-01 |
Projeto de Lei |
Flash 2690.
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 22/83. Altera a Lei nº 1.276, de 10/06/1981, que autorizou o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo junto ao Banco de Crédito Real de Minas Gerais S/A, para financiamento da execução das obras do Projeto Cidade Porte Médio – CPM/BIRD. (Referente à Lei nº 1.419, de 07/07/1983).
José Nardel Alves de Almeida (Presidente). |
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43/1983 |
1983-06-28 |
Projeto de Lei |
Flash 2720.
PROJETO DE LEI Nº 25/83. Dispõe sobre a contagem recíproca de tempo de serviço em atividade privada por servidor público municipal, para efeito de aposentadoria, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 1.422, de 20/08/1983).
José Nardel Alves de Almeida (Presidente). |
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44/1983 |
1983-06-28 |
Projeto de Lei |
Flash 2721.
PROJETO DE LEI Nº 21/83. Reajusta vencimentos do pessoal da municipalidade. (Referente à Lei nº 1.418, de 05/07/1983).
José Nardel Alves de Almeida (Presidente). |
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| materia |
47/1983 |
1983-06-21 |
Projeto de Lei |
Flash 2741.
PROJETO DE LEI Nº 17/83. (RETIRADO). Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimos junto ao Banco de Crédito Real de Minas Gerais S/A.
José Nardel Alves de Almeida (Presidente). |
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| materia |
20/1983 |
1983-06-14 |
Projeto de Resolução |
Flash 2953.
PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/1983. (RETIRADO). Concede a Medalha de Honra Montes Claros ao Ministro do Interior, Mário David Andreazza.
José Nardel Alves de Almeida (Presidente). |
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23/1983 |
1983-06-14 |
Projeto de Lei |
Flash 2420.
PROJETO DE LEI Nº 19/83. Denomina de “Centro de Educação e Cultura Hermes de Paula” o atual Centro de Extensão Cultural, situado na Praça Doutor Chaves (Centro Cultural). (Referente à Lei nº 1.415, de 05/07/1983).
José Nardel Alves de Almeida (Presidente). |
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24/1983 |
1983-06-14 |
Projeto de Resolução |
Flash 2952.
PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/1983. (REJEITADO). Modifica dispositivos da Resolução nº 277, de 28/12/1977, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros.
José Nardel Alves de Almeida (Presidente). |
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1/1983 |
1983-06-07 |
Projeto de Lei |
Flash 2370.
PROJETO DE LEI Nº 20/83. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios em geral, com repartições públicas e autarquias federais, estaduais e municipais, de interesse do Município. (Referente à Lei nº 1.417, de 05/07/1983).
José Nardel Alves de Almeida (Presidente). |
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6/1983 |
1983-06-07 |
Resolução |
Flash 2841.
RESOLUÇÃO Nº 461, de 08/06/1983. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Presidente da Telemig, Theobaldo Antônio Kopp.
José Nardel Alves de Almeida (Presidente). |
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18/1983 |
1983-06-07 |
Projeto de Resolução |
Flash 2951.
PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/1983. (RETIRADO). Concede a Medalha de Honra Montes Claros ao Governador do Estado de Minas Gerais, Tancredo de Almeida Neves.
José Nardel Alves de Almeida (Presidente). |
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22/1983 |
1983-05-31 |
Projeto de Lei |
Flash 2419.
PROJETO DE LEI Nº 18/83. Denomina a rua “Sílvia Teixeira Santos”, localizada no bairro Jardim Panorama. (Referente à Lei nº 1.416, de 05/07/1983).
José Nardel Alves de Almeida (Presidente). |
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42/1983 |
1983-05-17 |
Projeto de Lei |
Flash 2716.
PROJETO DE LEI Nº 13/83. Altera a programação de aplicação dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, para o exercício de 1983, aprovado pela Lei nº 1.360, de 25/11/1982. (Referente à Lei nº 1.411, de 26/05/1983).
José Nardel Alves de Almeida (Presidente). |
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9/1983 |
1983-05-15 |
Resolução |
Flash 2884.
RESOLUÇÃO Nº 460, de 25/05/1983. Atualiza vencimentos dos servidores do Legislativo Municipal de Montes Claros.
José Nardel Alves de Almeida (Presidente). |
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21/1983 |
1983-05-10 |
Projeto de Lei |
Flash 2418.
PROJETO DE LEI Nº 16/83. Denomina a Avenida Dr. Ruy Braga, conhecida como Avenida dos Universitários (via que dá acesso à Faculdade de Medicina da Unimontes), localizada no bairro Vila Mauricéia, . (Referente à Lei nº 1.414, de 03/06/1983).
José Nardel Alves de Almeida (Presidente). |
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30/1983 |
1983-05-10 |
Projeto de Lei |
Flash 2689.
PROJETO DE LEI Nº 15/83. Altera dispositivos da Lei nº 1.229, de 27/12/1979, que dispõe sobre a composição da Comissão de Uso e Ocupação do Solo. Ao invés de um representante da SUDEMOC, a comissão passará a ter um representante da Secretaria de Planejamento e Coordenação do Município – SEPLAM. (Referente à Lei nº 1.413, de 03/06/1983).
José Nardel Alves de Almeida (Presidente). |
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20/1983 |
1983-05-03 |
Projeto de Lei |
Flash 2417.
PROJETO DE LEI Nº 14/83. Dá nova denominação à rua Andradita, localizada no bairro de Lourdes. Passa a denominar "Rua “Geovane Soares da Cruz”. (Referente à Lei nº 1.412, de 26/05/1983).
José Nardel Alves de Almeida (Presidente). |
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5/1983 |
1983-04-26 |
Resolução |
Flash 2840.
RESOLUÇÃO Nº 459, de 27/04/1983. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao ex-senador Teotônio dos Santos Vilela.
José Nardel Alves de Almeida (Presidente). |
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29/1983 |
1983-04-26 |
Projeto de Lei |
Flash 2688.
PROJETO DE LEI Nº 08/83. Modifica dispositivos da Lei nº 1.135, de 18/11/1977, que por sua vez modifica a Lei nº 946, de 02/07/1971, e que dispõem sobre o Estádio Montes Claros – Mocão, localizado no bairro Delfino Magalhães). (Referente à Lei nº 1.407, de 13/05/1983).
José Nardel Alves de Almeida (Presidente). |
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| materia |
58/1983 |
1983-04-26 |
Projeto de Lei |
Flash 2574B.
PROJETO DE LEI Nº 12/83. Modifica a denominação da Escola Municipal Laudelina Fonseca, localizada na Fazenda Canoas, para Escola Municipal “Bolívar de Andrade”. Modifica a denominação da Escola Municipal Boa Esperança, localizada nas proximidades da localidade de Facella, para Escola Municipal “Laudelina Fonseca”. (Referente à Lei nº 1.410, de 24/05/1983).
José Nardel Alves de Almeida (Presidente). |
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| materia |
19/1983 |
1983-04-19 |
Projeto de Lei |
Flash 2416.
PROJETO DE LEI Nº 09/83. Denomina a "Avenida Aminthas Jacques de Moraes" , localizada no bairro Jardim Eldorado. (Referente à Lei nº 1.408, de 13/05/1983).
José Nardel Alves de Almeida (Presidente). |
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| materia |
24/1983 |
1983-04-19 |
Projeto de Lei |
Flash 2674.
PROJETO DE LEI Nº 10/83. Cancela débitos, concede isenção de contribuição relativa a taxa de pavimentação urbana do município e dá outras providências. (Referente à Lei nº 1.406, de 13/05/1983).
José Nardel Alves de Almeida (Presidente). |
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| materia |
10/1983 |
1983-04-12 |
Requerimento |
Flash 2993.
Requerimentos do vereador José Nardel Alves de Almeida, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de abril de 1983 a novembro de 1988.
José Nardel Alves de Almeida/ Manoel Soares Lopes/ José Paulo Ferreira Gomes (Presidentes da Legislatura 1983/1988). |
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| materia |
4/1983 |
1983-04-05 |
Resolução |
Flash 2839.
RESOLUÇÃO Nº 458, de 20/04/1983. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Gentil Antunes de Souza.
José Nardel Alves de Almeida (Presidente). |
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| materia |
18/1983 |
1983-04-05 |
Projeto de Lei |
Flash 2415.
PROJETO DE LEI Nº 11/83. Denomina a rua “Aluízio Ferreira Pinto”, localizada no bairro Jardim Panorama. (Referente à Lei nº 1.409, de 13/05/1983).
José Nardel Alves de Almeida (Presidente). |
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| materia |
57/1983 |
1983-03-29 |
Projeto de Lei |
Flash 2574A.
PROJETO DE LEI Nº 07/83. Modifica a denominação da Escola Municipal Gentil Dias, localizada no Distrito de São João da Vereda. Passa a denominar-se Escola Municipal “Alfredo Mota”. (Referente à Lei nº 1.405, de 22/04/1983).
José Nardel Alves de Almeida (Presidente). |
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| materia |
2/1983 |
1983-03-22 |
Requerimento |
Flash 2979.
Requerimentos do vereador Afonso Brandão Madureira, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de março de 1983 a setembro de 1988.
José Nardel Alves de Almeida/ Manoel Soares Lopes/ José Paulo Ferreira Gomes (Presidentes da Legislatura 1983/1988). |
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| materia |
11/1983 |
1983-03-22 |
Projeto de Lei |
Flash 2396.
PROJETO DE LEI Nº 04/83. Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento, para execução do Programa Especial Cidades de Porte Médio - Subprojeto Montes Claros, nos termos do convênio nº 046/SG/81, celebrado entre o Ministério do Interior, o Ministério dos Transportes, o Governo do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Montes Claros. (Referente à Lei nº 1.402, de 04/04/1983).
José Nardel Alves de Almeida (Presidente). |
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| materia |
13/1983 |
1983-03-22 |
Projeto de Lei |
Flash 2402.
PROJETO DE LEI Nº 06/83. Dispõe sobre a criação da Consultoria Jurídica e do cargo de Consultor Jurídico da Prefeitura; altera a Lei nº 1.359, de 28/10/82, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Município. (Referente à Lei nº 1.404, de 20/04/1983).
José Nardel Alves de Almeida (Presidente). |
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| materia |
17/1983 |
1983-03-22 |
Projeto de Lei |
Flash 2414.
PROJETO DE LEI Nº 05/83. Passa a denominar "Hospital Dr. Aroldo Tourinho", a instituição mantida pela Fundação Hospitalar Municipal de Montes Claros - FUHMOC. (Referente à Lei nº 1.403, de 07/04/1983).
José Nardel Alves de Almeida (Presidente). |
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| materia |
17/1983 |
1983-03-22 |
Requerimento |
Flash 3000.
Requerimentos do vereador Sérgio Rocha Souza, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de março de 1983 a agosto de 1988.
José Nardel Alves de Almeida/ Manoel Soares Lopes/ José Paulo Ferreira Gomes (Presidentes da Legislatura 1983-1988). |
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| materia |
14/1983 |
1983-03-08 |
Resolução |
Flash 2898.
RESOLUÇÃO Nº 456 de 06/04/1983. Altera valor da verba de representação do Prefeito Municipal de Montes Claros.
José Nardel Alves de Almeida (Presidente). |
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| materia |
15/1983 |
1983-03-08 |
Resolução |
Flash 2899.
RESOLUÇÃO Nº 457 de 06/04/1983. Dispõe sobre subsídio e verba de representação do Vice-prefeito Municipal de Montes Claros.
José Nardel Alves de Almeida (Presidente). |
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| materia |
6/1983 |
1983-02-17 |
Requerimento |
Flash 2985.
Requerimentos do vereador Fabrício Juliano da Silva, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de fevereiro de 1983 a outubro de 1988.
José Nardel Alves de Almeida/ Manoel Soares Lopes/ José Paulo Ferreira Gomes (Presidentes da Legislatura 1983/1988). |
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| materia |
8/1983 |
1983-02-17 |
Requerimento |
Flash 2989.
Requerimentos do vereador Joel Guimarães de Souza, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de fevereiro de 1983 a dezembro de 1988.
José Nardel Alves de Almeida/ Manoel Soares Lopes/ José Paulo Ferreira Gomes (Presidentes da Legislatura 1983/1988). |
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| materia |
46/1983 |
1983-02-17 |
Projeto de Lei |
Flash 2740.
PROJETO DE LEI Nº 02/83. (RETIRADO). Autoriza o Poder Executivo a receber os tributos devidos ao município, com remissão de multas e juros de mora.
José Nardel Alves de Almeida (Presidente). |
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