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Muriaé (MG)

IBGE code3143906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.muriae.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 13747 / 8520 / 444
Documents (with text) 22623 (22609)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1936 · Norma: 7 1937 · Norma: 2 1948 · Norma: 36 1949 · Norma: 24 1950 · Norma: 32 1951 · Norma: 27 1952 · Norma: 17 1953 · Norma: 12 1954 · Norma: 17 1955 · Norma: 20 1956 · Norma: 22 1957 · Norma: 16 1958 · Norma: 22 1959 · Norma: 21 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 22 1962 · Norma: 28 1963 · Norma: 29 1964 · Norma: 25 1965 · Norma: 22 1966 · Norma: 23 1967 · Norma: 27 1968 · Norma: 18 1969 · Norma: 14 1971 · Norma: 36 1972 · Norma: 8 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 34 1975 · Norma: 27 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 48 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 34 1981 · Norma: 31 1982 · Norma: 24 1983 · Norma: 65 1984 · Norma: 60 1985 · Norma: 58 1986 · Norma: 60 1987 · Norma: 66 1988 · Norma: 92 1989 · Norma: 120 1990 · Norma: 75 1991 · Norma: 64 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 130 1994 · Norma: 79 1995 · Norma: 89 1996 · Norma: 74 1997 · Norma: 119 1998 · Norma: 91 1999 · Norma: 100 2000 · Norma: 109 2001 · Norma: 105 2002 · Norma: 140 2003 · Norma: 167 2004 · Norma: 122 2005 · Norma: 177 2006 · Norma: 210 2007 · Norma: 141 2008 · Norma: 151 2009 · Norma: 143 2010 · Norma: 194 2011 · Norma: 145 2012 · Norma: 253 2013 · Matéria: 70 2013 · Norma: 247 2014 · Matéria: 205 2014 · Norma: 263 2015 · Matéria: 256 2015 · Norma: 226 2016 · Matéria: 280 2016 · Norma: 247 2017 · Matéria: 257 2017 · Norma: 376 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 1,169 2018 · Norma: 247 2018 · Sessão: 46 2019 · Matéria: 1,260 2019 · Norma: 223 2019 · Sessão: 49 2020 · Matéria: 901 2020 · Norma: 206 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 1,627 2021 · Norma: 374 2021 · Sessão: 57 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 339 2022 · Sessão: 43 2023 · Matéria: 1,718 2023 · Norma: 429 2023 · Sessão: 53 2024 · Matéria: 1,116 2024 · Norma: 380 2024 · Sessão: 41 2025 · Matéria: 2,528 2025 · Norma: 448 2025 · Sessão: 52 2026 · Matéria: 874 2026 · Norma: 141 2026 · Sessão: 19 1936 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (22711)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
sessao 24 2017-08-22 Ordinária — 1 extracted
materia 165/2017 2017-08-17 PROJETO DE LEI DÁ DENOMINAÇÃO A RUA ABILIO DE FARIA MOTTA A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BAIRRO CARDOSO DE MELO 1 extracted
materia 166/2017 2017-08-17 PROJETO DE LEI DÁ DENOMINAÇÃO A RUA MARIA CERGINA BARROS A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BAIRRO CARDOSO DE MELO 1 extracted
materia 167/2017 2017-08-17 PROJETO DE LEI DÁ DENOMINAÇÃO A RUA LEANIRIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BAIRRO CARDOSO DE MELO 1 extracted
materia 168/2017 2017-08-17 PROJETO DE LEI DÁ DENOMINAÇÃO A RUA ERMELINDA ALVES DA FONSECA, A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BAIRRO CARDOSO DE MELO 1 extracted
norma 5458/2017 2017-08-16 LEI ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.319/2016 1 extracted
norma 5459/2017 2017-08-16 LEI AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ A FIRMAR TERMO ADITIVO NO CONVÊNIO CELEBRADO COM O SINDICATO RURAL DE MURIAÉ PARA REALIZAÇÃO DA 62ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA, INDUSTRIAL E COMERCIAL DE MURIAÉ 1 extracted
norma 5460/2017 2017-08-16 LEI DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A GEORGE HILTON DOS SANTOS CECÍLIO 1 extracted
norma 5461/2017 2017-08-16 LEI DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DIAS 1 extracted
norma 5462/2017 2017-08-16 LEI DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A JUSELENO VIEGAS DE CARVALHO 1 extracted
norma 5463/2017 2017-08-16 LEI DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A MARLON ANTÔNIO BERNO TORQUATO 1 extracted
norma 5464/2017 2017-08-16 LEI DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA DONATO 1 extracted
norma 5465/2017 2017-08-16 LEI DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A SERGIO SOARES DUARTE 1 extracted
norma 5466/2017 2017-08-16 LEI DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A PAULO SÉRGIO DOS SANTOS RAMOS 1 extracted
norma 5467/2017 2017-08-16 LEI DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE WANTUIL ALVES DA SILVA 1 extracted
norma 5468/2017 2017-08-16 LEI DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A CARLOS ALBERTO MOREIRA DE OLIVEIRA 1 extracted
norma 5469/2017 2017-08-16 LEI DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A RODRIGO BARRETO CAMPOS 1 extracted
norma 5470/2017 2017-08-16 LEI DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A MARIA GONÇALVES DOS PASSOS VASCONCELOS 1 extracted
norma 5471/2017 2017-08-16 LEI DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A MIRTA DA CRUZ 1 extracted
norma 5472/2017 2017-08-16 LEI DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A PEDRO BERNARDES DE OLIVEIRA 1 extracted
norma 5473/2017 2017-08-16 LEI DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A CEZAR LADEIRA MACEDO JÚNIOR 1 extracted
norma 5474/2017 2017-08-16 LEI DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A LUDOLFO COSTA 1 extracted
norma 5475/2017 2017-08-16 LEI DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A ERNESTO FACCHINI SOBRINHO 1 extracted
norma 5476/2017 2017-08-16 LEI DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A SEBASTIÃO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO 1 extracted
norma 5477/2017 2017-08-16 LEI DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A TYERRE SOARES COELHO 1 extracted
norma 5478/2017 2017-08-16 LEI DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A EMERSON PAIVA DA SILVA 1 extracted
norma 5479/2017 2017-08-16 LEI DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A JUNIO CEZAR PEREIRA DE OLIVEIRA 1 extracted
norma 5480/2017 2017-08-16 LEI DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A LUCIANO DE OLIVEIRA ARCHETE 1 extracted
norma 5481/2017 2017-08-16 LEI DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A MIGUEL PEREIRA VILELA 1 extracted
norma 5482/2017 2017-08-16 LEI DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A RENATO DEL PENHO 1 extracted
norma 5483/2017 2017-08-16 LEI DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A JACY ANTÔNIO VILELA 1 extracted
norma 5484/2017 2017-08-16 LEI DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A WILMA MARIA ALVES DE SOUZA PIMENTEL 1 extracted
norma 5485/2017 2017-08-16 LEI DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A ANTÔNIO JOSÉ FAZIONATO PEREIRA 1 extracted
norma 5486/2017 2017-08-16 LEI DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A FERNANDO ROBERTO ALVES 1 extracted
norma 5487/2017 2017-08-16 LEI DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A ADIR DE FREITAS VALENTIM JUNIOR 1 extracted
norma 5488/2017 2017-08-16 LEI DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A MESSIAS SOARES VARDIERO 1 extracted
norma 5489/2017 2017-08-16 LEI DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A PAULO ROBERTO GOMES 1 extracted
norma 5490/2017 2017-08-16 LEI DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A MANOEL JOSÉ PINHEIRO 1 extracted
norma 5491/2017 2017-08-16 LEI DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A GILBERTO TEIXEIRA DA SILVEIRA 1 extracted
norma 5492/2017 2017-08-16 LEI DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A EDSON AMORIM DE SOUZA 1 extracted
norma 5493/2017 2017-08-16 LEI DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A WALTECY RODRIGUES DA COSTA 1 extracted
norma 5495/2017 2017-08-16 LEI DISPÕE SOBRE OUTORGA DA COMENDA MARTINS DA COSTA A MÁRCIO LACERDA 1 extracted
norma 5497/2017 2017-08-16 LEI DISPÕE SOBRE OUTORGA DA COMENDA MARTINS DA COSTA A PAULINA DE SOUZA SERENÁRIO 1 extracted
materia 141/2017 2017-08-15 PROJETO DE LEI INSTITUI O PROJETO DE CRIAÇÃO DA "CASA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS" PARA CONCENTRAR EM UM ÚNICO LOCAL TODOS OS CONSELHOS MUNICIPAIS E ASSIM VIABILIZAR UMA MELHOR ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS". 1 extracted
materia 142/2017 2017-08-15 PROJETO DE LEI ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.319/2016 1 extracted
materia 143/2017 2017-08-15 PROJETO DE LEI OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAR AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE OS CASOS DE USO DE ÁLCOOL E DROGAS 1 extracted
materia 145/2017 2017-08-15 PROJETO DE LEI ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.446, DE 28 DE JUNHO DE 2017 1 extracted
materia 146/2017 2017-08-15 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL POPULAR PARA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS QUE PROVEM DA ATIVIDADE ARTESANAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 147/2017 2017-08-15 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A LUCIANO DE OLIVEIRA ARCHETE 1 extracted
materia 148/2017 2017-08-15 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A MIGUEL PEREIRA VILELA 1 extracted