| materia |
113/2017 |
2017-08-07 |
PROJETO DE LEI |
ALTERA E INCLUI ARTIGO NA LEI MUNICIPAL Nº 5.157, DE 11 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO DA MATRÍCULA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
1062/2017 |
2017-08-03 |
PORTARIA |
DESIGNA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
5453/2017 |
2017-08-02 |
LEI |
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO SANTANA "III" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AVENIDA CLOBIO RIBEIRO LOPES (EX AV. PROJETADA 01)
RUA LUIZ FRANCISCO MINARINO (EX RUA PROJETADA 01)
RUA SEBASTIÃO JOSÉ MARCHESE (EX RUA PROJETADA 02)
RUA ALESSANDRO SILVA FELIPE (EX RUA PROJETADA 03)
RUA EUCLIDES MINARINI (EX RUA PROJETADA 04)
RUA ALEXANDRE ANTÔNIO DE ALMEIDA BARBOSA (EX RUA PROJETADA 05) |
1 |
extracted
|
| materia |
110/2017 |
2017-08-01 |
PROJETO DE LEI |
ALTERA O ART. 30 DA LEI 5.441/2017 QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ/MG |
1 |
extracted
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| materia |
111/2017 |
2017-08-01 |
PROJETO DE LEI |
INSTITUI OBRIGATORIEDADE DOS PAIS APRESENTAREM NO ATO DA MATRÍCULA ESCOLAR DE SEUS FILHOS O CARTÃO NACIONAL DE VACINAÇÃO |
1 |
extracted
|
| materia |
112/2017 |
2017-08-01 |
PROJETO DE LEI |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.441, DE 21 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O "USO E OCUPAÇÃO DO SOLO." |
1 |
extracted
|
| norma |
1060/2017 |
2017-08-01 |
PORTARIA |
NOMEIA ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1061/2017 |
2017-08-01 |
PORTARIA |
NOMEIA ASSESSOR DO DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| sessao |
21 |
2017-08-01 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
108/2017 |
2017-07-31 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ALIMENTAR POMPOS NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
109/2017 |
2017-07-31 |
PROJETO DE LEI |
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO SANTANA "III" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AVENIDA CLOBIO RIBEIRO LOPES (EX AV. PROJETADA 01)
RUA LUIZ FRANCISCO MINARINO (EX RUA PROJETADA 01)
RUA SEBASTIÃO JOSÉ MARCHESE (EX RUA PROJETADA 02)
RUA ALESSANDRO SILVA FELIPE (EX RUA PROJETADA 03)
RUA EUCLIDES MINARINI (EX RUA PROJETADA 04)
RUA ALEXANDRE ANTÔNIO DE ALMEIDA BARBOSA (EX RUA PROJETADA 05) |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1058/2017 |
2017-07-31 |
PORTARIA |
NOMEIA ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1059/2017 |
2017-07-31 |
PORTARIA |
NOMEIA ASSESSOR DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
106/2017 |
2017-07-28 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, PARA INCLUSÃO DE FONTE, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
107/2017 |
2017-07-28 |
PROJETO DE LEI |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
1056/2017 |
2017-07-24 |
PORTARIA |
DESIGNA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ. |
1 |
extracted
|
| norma |
1057/2017 |
2017-07-24 |
PORTARIA |
DESIGNA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
5439/2017 |
2017-07-21 |
LEI |
DISPÕE SOBRE CONDOMÍNIO HORIZONTAL URBANO FECHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
5441/2017 |
2017-07-21 |
LEI |
DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ |
1 |
extracted
|
| norma |
1054/2017 |
2017-07-20 |
PORTARIA |
NOMEIA DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1055/2017 |
2017-07-20 |
PORTARIA |
EXONERA E NOMEIA TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ. |
1 |
extracted
|
| norma |
1052/2017 |
2017-07-19 |
PORTARIA |
EXONERA DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1053/2017 |
2017-07-19 |
PORTARIA |
EXONERA ASSESSOR DO DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1050/2017 |
2017-07-18 |
PORTARIA |
DESIGNA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ . |
1 |
extracted
|
| norma |
1051/2017 |
2017-07-18 |
PORTARIA |
DESIGNA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ . |
1 |
extracted
|
| norma |
1048/2017 |
2017-07-10 |
PORTARIA |
DESIGNA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ . |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1049/2017 |
2017-07-10 |
PORTARIA |
DESIGNA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAE. |
1 |
extracted
|
| norma |
1047/2017 |
2017-07-04 |
PORTARIA |
NOMEIA ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1046/2017 |
2017-07-03 |
PORTARIA |
EXONERA ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
5446/2017 |
2017-06-28 |
LEI |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES E CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS, ALIENAÇÕES E LOCAÇÕES POR EMPRESAS E SEUS SÓCIOS CONDENADOS EM PROCESSOS CRIMINAIS TRANSITADOS EM JULGADO |
1 |
extracted
|
| norma |
5447/2017 |
2017-06-28 |
LEI |
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA GUILHERMINA MARIA VIEIRA FONSECA, O LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
5448/2017 |
2017-06-28 |
LEI |
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA JESUS NARCISO DOS REIS, DISTRITO DE BOA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
5449/2017 |
2017-06-28 |
LEI |
DÁ DENOMINAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL ONOFRE MENDES DE ANDRADE, O LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
5450/2017 |
2017-06-28 |
LEI |
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE PONTE SR. EDIO JOSÉ DE SOUZA (SR. EDINHO)
(LOCALIZADA NA FAZENDA SÃO PEDRO - DISTRITO DE VERMELHO - MURIAÉ) |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
5451/2017 |
2017-06-28 |
LEI |
ALTERA ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, CONTANTE DO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5373, DE 5 DE JANEIRO DE 2017. |
1 |
extracted
|
| norma |
5452/2017 |
2017-06-28 |
LEI |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.367, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
1 |
extracted
|
| materia |
104/2017 |
2017-06-27 |
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA |
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 103 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ |
1 |
extracted
|
| materia |
105/2017 |
2017-06-27 |
PROJETO DE LEI |
ALTERA ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5.373, DE 5 DE JANEIRO DE 2017. |
1 |
extracted
|
| norma |
1045/2017 |
2017-06-27 |
PORTARIA |
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 29 E 30 DE JUNHO DO CORRENTE ANO , NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ. |
1 |
extracted
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| sessao |
20 |
2017-06-27 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
92/2017 |
2017-06-26 |
PROJETO DE LEI |
DÁ DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA DORVALINA VITORIA DOS SANTOS SILVA A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| materia |
93/2017 |
2017-06-26 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| materia |
94/2017 |
2017-06-26 |
PROJETO DE LEI |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO E FOMENTO À TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL NA GESTÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
95/2017 |
2017-06-26 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, NO QUE SE REFERE À RESPONSABILIZAÇÃO OBJETIVA ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
1 |
extracted
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| materia |
96/2017 |
2017-06-26 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
97/2017 |
2017-06-26 |
PROJETO DE LEI |
ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ |
1 |
extracted
|
| materia |
98/2017 |
2017-06-26 |
PROJETO DE LEI |
DISPÕE SOBRE VEDAÇÃO AO NEPOTISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ |
1 |
extracted
|
| materia |
103/2017 |
2017-06-26 |
PROJETO DE LEI |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.367, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, NA FORMA QUE ESPECIFICA. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1042/2017 |
2017-06-26 |
PORTARIA |
DESIGNA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ. |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1043/2017 |
2017-06-26 |
PORTARIA |
DESIGNA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ . |
1 |
extracted
|