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Muriaé (MG)

IBGE code3143906
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.muriae.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 13747 / 8520 / 444
Documents (with text) 22623 (22609)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1936 · Norma: 7 1937 · Norma: 2 1948 · Norma: 36 1949 · Norma: 24 1950 · Norma: 32 1951 · Norma: 27 1952 · Norma: 17 1953 · Norma: 12 1954 · Norma: 17 1955 · Norma: 20 1956 · Norma: 22 1957 · Norma: 16 1958 · Norma: 22 1959 · Norma: 21 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 22 1962 · Norma: 28 1963 · Norma: 29 1964 · Norma: 25 1965 · Norma: 22 1966 · Norma: 23 1967 · Norma: 27 1968 · Norma: 18 1969 · Norma: 14 1971 · Norma: 36 1972 · Norma: 8 1973 · Norma: 36 1974 · Norma: 34 1975 · Norma: 27 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 48 1978 · Norma: 51 1979 · Norma: 40 1980 · Norma: 34 1981 · Norma: 31 1982 · Norma: 24 1983 · Norma: 65 1984 · Norma: 60 1985 · Norma: 58 1986 · Norma: 60 1987 · Norma: 66 1988 · Norma: 92 1989 · Norma: 120 1990 · Norma: 75 1991 · Norma: 64 1992 · Norma: 75 1993 · Norma: 130 1994 · Norma: 79 1995 · Norma: 89 1996 · Norma: 74 1997 · Norma: 119 1998 · Norma: 91 1999 · Norma: 100 2000 · Norma: 109 2001 · Norma: 105 2002 · Norma: 140 2003 · Norma: 167 2004 · Norma: 122 2005 · Norma: 177 2006 · Norma: 210 2007 · Norma: 141 2008 · Norma: 151 2009 · Norma: 143 2010 · Norma: 194 2011 · Norma: 145 2012 · Norma: 253 2013 · Matéria: 70 2013 · Norma: 247 2014 · Matéria: 205 2014 · Norma: 263 2015 · Matéria: 256 2015 · Norma: 226 2016 · Matéria: 280 2016 · Norma: 247 2017 · Matéria: 257 2017 · Norma: 376 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 1,169 2018 · Norma: 247 2018 · Sessão: 46 2019 · Matéria: 1,260 2019 · Norma: 223 2019 · Sessão: 49 2020 · Matéria: 901 2020 · Norma: 206 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 1,627 2021 · Norma: 374 2021 · Sessão: 57 2022 · Matéria: 1,486 2022 · Norma: 339 2022 · Sessão: 43 2023 · Matéria: 1,718 2023 · Norma: 429 2023 · Sessão: 53 2024 · Matéria: 1,116 2024 · Norma: 380 2024 · Sessão: 41 2025 · Matéria: 2,528 2025 · Norma: 448 2025 · Sessão: 52 2026 · Matéria: 874 2026 · Norma: 141 2026 · Sessão: 19 1936 1953 1960 1967 1975 1982 1989 1996 2003 2010 2017 2024
Matéria Norma Sessão

Records (22711)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 5547/2017 2017-09-27 LEI AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5548/2017 2017-09-27 LEI AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 213/2017 2017-09-26 PROJETO DE LEI AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 214/2017 2017-09-26 PROJETO DE LEI AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 215/2017 2017-09-26 PROJETO DE LEI DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA CALIPES TROTTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 216/2017 2017-09-26 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 29 2017-09-26 Ordinária — 1 extracted
materia 212/2017 2017-09-25 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DAS FORMAS DE PAGAMENTO ANUAL DO IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ. 1 extracted
norma 1068/2017 2017-09-20 PORTARIA DESIGNA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ. 1 extracted
norma 5536/2017 2017-09-20 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR, E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA. 1 extracted
norma 5537/2017 2017-09-20 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5538/2017 2017-09-20 LEI ALTERA QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CONSTANTE DO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.182, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011. 1 extracted
norma 5539/2017 2017-09-20 LEI AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ A FIRMAR TERMO DE ADESÃO E FILIAR-SE À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OUVIDORES/OMBUDSMAN, SEÇÃO MINAS GERAIS - ABO/MG 1 extracted
norma 5540/2017 2017-09-20 LEI DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS E A TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÃO DO MUNICÍPIO DE DE MURIAÉ PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5541/2017 2017-09-20 LEI ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.195, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 5542/2017 2017-09-20 LEI ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.358, DE 28 DE JANEIRO DE 1999. 1 extracted
norma 5543/2017 2017-09-20 LEI ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.460 DE 05 DE JUNHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5544/2017 2017-09-20 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 209/2017 2017-09-19 PROJETO DE LEI ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.460 DE 05 DE JUNHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 210/2017 2017-09-19 PROJETO DE LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 28 2017-09-19 Ordinária — 1 extracted
materia 208/2017 2017-09-18 PROJETO DE LEI ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.358, DE 28 DE JANEIRO DE 1999. 1 extracted
norma 1066/2017 2017-09-18 PORTARIA DESIGNA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ. 1 extracted
norma 1067/2017 2017-09-18 PORTARIA DESIGNA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ. 1 extracted
materia 198/2017 2017-09-14 PROJETO DE LEI ALTERA QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CONSTANTE DO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.182, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011. 1 extracted
materia 199/2017 2017-09-14 PROJETO DE LEI ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.748, DE 24 DE JUNHO DE 2009, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 200/2017 2017-09-14 PROJETO DE LEI ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI 2.890, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003. 1 extracted
materia 201/2017 2017-09-14 PROJETO DE LEI ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.749, DE 24 DE JUNHO DE 2009. 1 extracted
materia 202/2017 2017-09-14 PROJETO DE LEI ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI 3.069, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2005. 1 extracted
materia 203/2017 2017-09-14 PROJETO DE LEI AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ A FIRMAR TERMO DE ADESÃO E FILIAR-SE À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OUVIDORES/OMBUDSMAN, SEÇÃO MINAS GERAIS - ABO/MG 1 extracted
materia 204/2017 2017-09-14 PROJETO DE LEI ALTERA O ARTIGO 6º E 7º DA LEI Nº 1.580, DE AGOSTO DE 1991. 1 extracted
materia 205/2017 2017-09-14 PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS E A TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÃO DO MUNICÍPIO DE DE MURIAÉ PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 206/2017 2017-09-14 PROJETO DE LEI ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.195, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. 1 extracted
materia 207/2017 2017-09-14 PROJETO DE LEI ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.613, DE 14 DE AGOSTO DE 2008, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1065/2017 2017-09-14 PORTARIA NOMEIA ASSESSOR DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5531/2017 2017-09-13 LEI INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO E FOMENTO À TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL NA GESTÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ 1 extracted
norma 5532/2017 2017-09-13 LEI DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ 1 extracted
norma 5533/2017 2017-09-13 LEI DÁ DENOMINAÇÃO DE RUAS NO LOTEAMENTO ANTIGA FÁBRICA DE CERÂMICA A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 5534/2017 2017-09-13 LEI ALTERA A LEI Nº 5.441/2017, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ 1 extracted
norma 5535/2017 2017-09-13 LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 194/2017 2017-09-12 PROJETO DE LEI DÁ DENOMINAÇÃO DE UBS MARIA HELENA TEIXEIRA DA SILVA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO PRIMAVERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 195/2017 2017-09-12 PROJETO DE LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR, E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA. 1 extracted
materia 196/2017 2017-09-12 PROJETO DE LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 27 2017-09-12 Ordinária — 1 extracted
norma 1064/2017 2017-09-05 PORTARIA DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO , NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ. 1 extracted
norma 5527/2017 2017-09-05 LEI DÁ DENOMINAÇÃO A RUA ABILIO DE FARIA MOTTA A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BAIRRO CARDOSO DE MELO 1 extracted
norma 5528/2017 2017-09-05 LEI DÁ DENOMINAÇÃO A RUA MARIA CERGINA BARROS A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BAIRRO CARDOSO DE MELO 1 extracted
norma 5529/2017 2017-09-05 LEI DÁ DENOMINAÇÃO A RUA LEANIRIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BAIRRO CARDOSO DE MELO 1 extracted
norma 5530/2017 2017-09-05 LEI DÁ DENOMINAÇÃO A RUA ERMELINDA ALVES DA FONSECA, A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BAIRRO CARDOSO DE MELO 1 extracted
materia 191/2017 2017-09-04 PROJETO DE LEI AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted