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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 2233/2025 2025-09-22 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE REALIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE EM SUBSTITUIÇÃO À PASSAGEM MOLHADA EXISTENTE, QUE SE ENCONTRA EM ESTADO PRECÁRIO, NA REGIÃO DO CÓRREGO RICO. 1 extracted
norma 4077/2025 2025-09-22 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR ÉRICO LUCAS SOUTO LEPESQUEUR. 1 extracted
materia 2218/2025 2025-09-18 Requerimento SOLICITA À COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E O PRESIDENTE DA COMPHAP PARA COMPARECEREM EM REUNIÃO DA COMISSÃO. 0 no document
materia 39/2025 2025-09-17 Projeto de Resolução CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO SENHOR NORBERTO WILLIANS DOS SANTOS SOUZA 0 no document
materia 40/2025 2025-09-17 Projeto de Resolução CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO AOS IRMÃOS SAGAE (BEN SAGAE E ALICIA SAGAE). 0 no document
materia 2217/2025 2025-09-17 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO UM LEVANTAMENTO OFICIAL DO NÚMERO DE PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE PARACATU. 1 extracted
norma 4016/2025 2025-09-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA DEMANDA ATENDIDA E LISTA DE ESPERA POR VAGAS EM CRECHES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4017/2025 2025-09-17 Lei Ordinária CRIA O SELO "EMPRESA AMIGA DA ESCOLA", A SER CONCEDIDO A PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO QUE PROMOVAM POR MEIO DE AÇÕES DIRETAS E VOLUNTÁRIAS O DESENVOLVIMENTO E MELHORIA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU. 1 extracted
norma 4018/2025 2025-09-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO PARA REGISTRO DE IMAGENS EM TODAS AS CRECHES, NAS ÁREAS NESTA LEI ESPECIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4019/2025 2025-09-17 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE LEITURA BÍBLICA COMO RECURSO PARADIDÁTICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE PARACATU. 1 extracted
materia 2213/2025 2025-09-16 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE ELABORE UM PROJETO DE LEI PARA INSTITUIR ADICIONAL COMPENSATÓRIO DE HORA-AULA A PROFESSORES DE ARTE COM CARGA DIFERENCIADA. 1 extracted
materia 2214/2025 2025-09-16 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE ENVIE A ESTA CASA PARA VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA A QUAL DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO PARQUE MUNICIPAL SANTUÁRIO DOS BURITIS. 1 extracted
materia 2215/2025 2025-09-16 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO INFORMAÇÕES, ENCAMINHANDO RELATÓRIO DETALHADO DAS SAÍDAS FINANCEIRAS REALIZADAS NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2022 ATÉ A PRESENTE DATA. 0 no document
materia 2216/2025 2025-09-16 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO SELETIVO PARA A ESCOLHA DE DIRETORES E VICE-DIRETORES ESCOLARES DO MUNICÍPIO. 0 no document
norma 759/2025 2025-09-16 Resolução Legislativa DISPÕE SOBRE A MUDANÇA TEMPORÁRIA DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO. 1 extracted
materia 72/2025 2025-09-15 Mensagem ENCAMINHA, PARA DELIBERAÇÃO, O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 0 no document
materia 151/2025 2025-09-15 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 2199/2025 2025-09-15 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA A COLOCAÇÃO DO FORRO NO TETO DA COMUNIDADE ESCOLAR DO ENTRE RIBEIROS. 1 extracted
materia 2200/2025 2025-09-15 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA MOLAS) NA RUA C, FRENTE AO Nº 175, BAIRRO ALTO DA COLINA. 1 extracted
materia 2201/2025 2025-09-15 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A MANUTENÇÃO/REFORMA E ILUMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES EXISTENTES NO BAIRRO ALTO DA COLINA. 1 extracted
materia 2202/2025 2025-09-15 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA MOLAS) NA RUA C, FRENTE AO Nº 25, BAIRRO ALTO DA COLINA. 1 extracted
materia 2203/2025 2025-09-15 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA MOLAS) NA RUA E, FRENTE AO Nº 88, BAIRRO ALTO DA COLINA. 1 extracted
materia 2204/2025 2025-09-15 Requerimento SOLICITA A SECRETÁRIA DE INFRA ESTRUTURA A MANUTENÇÃO DO BUEIRO/BOCA DE LOBO EXISTENTE NA RUA E, BAIRRO ALTO DA COLINA. 1 extracted
materia 2205/2025 2025-09-15 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA MOLAS) NA RUA E, FRENTE AO Nº 25, BAIRRO ALTO DA COLINA. 1 extracted
materia 2206/2025 2025-09-15 Requerimento SOLICITA A SECRETÁRIA DE INFRA ESTRUTURA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA C, BAIRRO ALTO DA COLINA. 1 extracted
materia 2207/2025 2025-09-15 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE TELA DE PROTEÇÃO NO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA SALGADO FILHO, BAIRRO BELO VISTA. 1 extracted
materia 2208/2025 2025-09-15 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO O CONSERTO DO APARELHO DE GINÁSTICA LOCALIZADO NA PRAÇA DO JÓQUEI (RUA SALGADO FILHO). 1 extracted
materia 2209/2025 2025-09-15 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS ADOTADAS PARA O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N° 3.534/2020 QUE INSTITUI A INCLUSÃO DO ESTUDO DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL COMO TEMA TRANSVERSAL NO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PARACATU. 1 extracted
materia 2210/2025 2025-09-15 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA MOLAS) NA RUA C, FRENTE AO Nº 117, BAIRRO ALTO DA COLINA. 1 extracted
materia 2211/2025 2025-09-15 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA MOLAS) NA RUA C, FRENTE AO Nº 147, BAIRRO ALTO DA COLINA. 1 extracted
materia 2212/2025 2025-09-15 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO ANÁLISE TÉCNICA PARA INSTALÇÃO DE REFLETOR NA ÁREA DE ATIVIDADE FÍSICA LOCALIZADA NA RUA SALGADO FILHO. 0 no document
materia 37/2025 2025-09-12 Projeto de Resolução CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO AO SENHOR ROBERTO CALDEIRA DE OLIVEIRA, CONHECIDO COMO "ROBERTO ERADINHA" 0 no document
materia 2169/2025 2025-09-12 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE PLACA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NA RUA BENEDITO LABOISSIERE, NO BAIRRO CENTRO. 1 extracted
materia 2170/2025 2025-09-12 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE CRIE O FLUXO DE ATENDIMENTO DESTINADOS À ATENÇÃO PSICOSSOCIAL E AO CUIDADO DE PESSOAS EM SOFRIMENTO PSÍQUICO. 1 extracted
materia 2171/2025 2025-09-12 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A EXTENSÃO DE REDE DE ESGOTO DA RUA ANTÔNIO MARTINS SANTOS (NO FINAL) LOCALIZADA NO BAIRRO VISTA I. 1 extracted
materia 2172/2025 2025-09-12 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO VILA NOVA II. 0 no document
materia 2173/2025 2025-09-12 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL I NO BAIRRO PRIMAVERA. 0 no document
materia 2174/2025 2025-09-12 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A REMOÇÃO E RECOLHIMENTO DO ENTULHO EM FRENTE A CRECHE LOCALIZADA NO BAIRRO PRIMAVERA (CMEI SELVA SANTANA). 1 extracted
materia 2175/2025 2025-09-12 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A COBERTURA DO PARQUINHO NA CRECHE LOCALIZADA NO BAIRRO PRIMAVERA (CMEI SELVA SANTANA). 1 extracted
materia 2176/2025 2025-09-12 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE ASFALTO NA RUA EM FRENTE A CRECHE LOCALIZADA NO BAIRRO PRIMAVERA (CMEI SELVA SANTANA). 1 extracted
materia 2177/2025 2025-09-12 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A MÃO ÚNICA EM FRENTE A CRECHE LOCALIZADA NO BAIRRO PRIMAVERA (CMEI SELVA SANTANA). 1 extracted
materia 2178/2025 2025-09-12 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO O AUMENTO DAS SALAS DE AULAS NA CRECHE LOCALIZADA NO BAIRRO PRIMAVERA (CMEI SELVA SANTANA). 1 extracted
materia 2179/2025 2025-09-12 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE A CRECHE LOCALIZADA NO BAIRRO PRIMAVERA (CMEI SELVA SANTANA). 0 no document
materia 2180/2025 2025-09-12 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE, JUNTO Á SECRETARIA COMPETENTE, CONSTRUÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA E CAMPO SOCIETY NO BAIRRO ALTO DO AÇUDE. 1 extracted
materia 2181/2025 2025-09-12 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE, JUNTO Á SECRETARIA COMPETENTE, CONSTRUÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA E CAMPO SOCIETY NO BAIRRO ALTO DO CÓRREGO. 1 extracted
materia 2182/2025 2025-09-12 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE, JUNTO Á SECRETARIA COMPETENTE, CONSTRUÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA E CAMPO SOCIETY NOS BAIRROS AMOREIRAS I E II. 1 extracted
materia 2183/2025 2025-09-12 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE, JUNTO Á SECRETARIA COMPETENTE, CONSTRUÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA E CAMPO SOCIETY NO BAIRRO ARRAIAL D'ANGOLA. 1 extracted
materia 2184/2025 2025-09-12 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE, JUNTO Á SECRETARIA COMPETENTE, CONSTRUÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA E CAMPO SOCIETY NOS BAIRROS BELA VISTA I E II. 1 extracted
materia 2185/2025 2025-09-12 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE, JUNTO Á SECRETARIA COMPETENTE, CONSTRUÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA E CAMPO SOCIETY NO BAIRRO BOM PASTOR. 1 extracted
materia 2186/2025 2025-09-12 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE, JUNTO Á SECRETARIA COMPETENTE, CONSTRUÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA E CAMPO SOCIETY NOS BAIRROS CHAPADINHA I E II. 1 extracted