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Paracatu (MG)

IBGE code3147006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paracatu.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23115 / 9688 / 139
Documents (with text) 25512 (25478)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1948 · Norma: 56 1949 · Norma: 36 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 39 1953 · Norma: 28 1954 · Norma: 43 1955 · Norma: 50 1956 · Norma: 44 1957 · Norma: 60 1958 · Norma: 68 1959 · Norma: 75 1960 · Norma: 94 1961 · Matéria: 1 1961 · Norma: 44 1962 · Matéria: 41 1962 · Norma: 77 1963 · Matéria: 50 1963 · Norma: 49 1964 · Matéria: 30 1964 · Norma: 42 1965 · Matéria: 4 1965 · Norma: 21 1966 · Norma: 18 1967 · Matéria: 2 1967 · Norma: 25 1968 · Matéria: 47 1968 · Norma: 1 1969 · Matéria: 34 1969 · Norma: 27 1971 · Norma: 24 1972 · Norma: 16 1973 · Norma: 1 1976 · Matéria: 38 1976 · Norma: 1 1977 · Matéria: 33 1978 · Matéria: 31 1978 · Norma: 31 1979 · Matéria: 15 1979 · Norma: 14 1980 · Matéria: 13 1980 · Norma: 14 1981 · Matéria: 19 1981 · Norma: 18 1982 · Matéria: 10 1982 · Norma: 8 1983 · Matéria: 63 1983 · Norma: 52 1984 · Matéria: 45 1984 · Norma: 39 1985 · Matéria: 21 1985 · Norma: 23 1986 · Matéria: 30 1986 · Norma: 34 1987 · Matéria: 44 1987 · Norma: 43 1988 · Matéria: 68 1988 · Norma: 60 1989 · Matéria: 84 1989 · Norma: 56 1990 · Matéria: 102 1990 · Norma: 109 1991 · Matéria: 103 1991 · Norma: 131 1992 · Matéria: 164 1992 · Norma: 228 1993 · Matéria: 119 1993 · Norma: 246 1994 · Matéria: 105 1994 · Norma: 196 1995 · Matéria: 122 1995 · Norma: 213 1996 · Matéria: 146 1996 · Norma: 242 1997 · Matéria: 87 1997 · Norma: 206 1998 · Matéria: 95 1998 · Norma: 248 1999 · Matéria: 122 1999 · Norma: 260 2000 · Matéria: 79 2000 · Norma: 153 2001 · Matéria: 84 2001 · Norma: 125 2002 · Matéria: 67 2002 · Norma: 112 2003 · Matéria: 62 2003 · Norma: 157 2004 · Matéria: 50 2004 · Norma: 167 2005 · Matéria: 59 2005 · Norma: 230 2006 · Matéria: 57 2006 · Norma: 185 2007 · Matéria: 55 2007 · Norma: 196 2008 · Matéria: 52 2008 · Norma: 193 2009 · Matéria: 782 2009 · Norma: 249 2010 · Matéria: 562 2010 · Norma: 205 2011 · Matéria: 617 2011 · Norma: 199 2012 · Matéria: 303 2012 · Norma: 221 2012 · Sessão: 1 2013 · Matéria: 1,319 2013 · Norma: 289 2013 · Sessão: 65 2014 · Matéria: 1,121 2014 · Norma: 253 2014 · Sessão: 53 2015 · Matéria: 1,311 2015 · Norma: 244 2015 · Sessão: 1 2016 · Matéria: 789 2016 · Norma: 231 2017 · Matéria: 1,135 2017 · Norma: 224 2017 · Sessão: 1 2018 · Matéria: 660 2018 · Norma: 220 2019 · Matéria: 1,072 2019 · Norma: 213 2019 · Sessão: 4 2020 · Matéria: 765 2020 · Norma: 274 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,408 2021 · Norma: 224 2022 · Matéria: 1,632 2022 · Norma: 360 2023 · Matéria: 2,054 2023 · Norma: 320 2024 · Matéria: 1,285 2024 · Norma: 266 2025 · Matéria: 3,050 2025 · Norma: 511 2025 · Sessão: 2 2026 · Matéria: 794 2026 · Norma: 177 1948 1955 1962 1969 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (32942)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 346/2009 2009-04-17 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL CÓPIA DO EDITAL DE LICITAÇÃO PARA SERVIÇO DE CAPINA, E CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E A EMPRESA W F DIAS REFERENTE À LIMPEZA URBANA. 1 extracted
norma 1556/2009 2009-04-17 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1549/2009 2009-04-14 Portaria Legislativa ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA EM QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1550/2009 2009-04-14 Portaria Legislativa CONCEDE QUINQUÊNIO À SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1551/2009 2009-04-14 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA-PRÊMIO DA SERVIDORA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1552/2009 2009-04-14 Portaria Legislativa CONCEDE QUINQUÊNIO AO SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1553/2009 2009-04-14 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA-PRÊMIO DO SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1554/2009 2009-04-14 Portaria Legislativa CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 1555/2009 2009-04-14 Portaria Legislativa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 11/2009 2009-04-13 Projeto de Lei Ordinária DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO PRIMÁRIO O SISTEMA SERRA DA ANTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE RESPONSABILIDADE SÓCIO-AMBIENTAL. 0 no document
materia 12/2009 2009-04-13 Projeto de Lei Ordinária ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.498, DE 05 DE JANEIRO DE 2004. 0 no document
materia 320/2009 2009-04-13 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL O DESENTUPIMENTO DO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA PEDRO SANTANA, NO BAIRRO PARACATUZINHO. 1 extracted
materia 321/2009 2009-04-13 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL O DESENTUPIMENTO DO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA PEDRO SILVA NEIVA, NO BAIRRO PARACATUZINHO. 1 extracted
materia 322/2009 2009-04-13 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NO INÍCIO DA RUA PEDRO SANTANA, NO BAIRRO PARACATUZINHO. 1 extracted
materia 323/2009 2009-04-13 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NA RUA PEDRO SILVA NEIVA, NO BAIRRO PARACATUZINHO. 1 extracted
materia 324/2009 2009-04-13 Requerimento REQUERENDO DO PREFEITO MUNICIPAL RECAPEAMENTO DA RUA RENÉ LEPESQUER, NO BAIRRO PARACATUZINHO. 1 extracted
materia 325/2009 2009-04-13 Representação REQUER DA MESA DA CÂMARA ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO À OI/TELEMAR, SUGERINDO A INSTALAÇÃO DE TP NA RUA ALAMEDAS DAS ORQUÍDEAS, NAS PROXIMIDADES DOS NOS 41 E 51, NO BAIRRO CIDADE JARDIM. 0 no document
materia 326/2009 2009-04-13 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL VIGIAS EM HORÁRIO COMERCIAL PARA ATENDIMENTO NOS PONTOS TURÍSTICOS DE PARACATU. 1 extracted
materia 327/2009 2009-04-13 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAÇA GOVERNADOR MAGALHÃES PINTO, LARGO DO MIRANTE, EM FRENTE À ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO CARLOS. 1 extracted
materia 328/2009 2009-04-13 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL REDUÇÃO DO CANTEIRO DA AV. J. J. ANSELMO, TRECHO COM A AV. ISRAEL PINHEIRO, NO BAIRRO PARACATUZINHO. 1 extracted
materia 329/2009 2009-04-13 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NA RUA 12, INICIANDO NO NO 171 ATÉ O 331, NO PROJETO 21, BAIRRO NOVO HORIZONTE. 1 extracted
materia 330/2009 2009-04-13 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL O RETORNO DO PROJETO GINÁSTICA NA PRAÇA E NA ESCOLA DO CAIC. 1 extracted
materia 331/2009 2009-04-13 Requerimento REQUERENDO DO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA FREI PEDRO CAIXITO, EM FRENTE AO NO 26, NO BAIRRO BOM PASTOR. 0 no document
materia 332/2009 2009-04-13 Requerimento REQUERENDO DO PREFEITO MUNICIPAL ILUMINAÇÃO PÚBLICA E COMPLEMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA PROFESSORA MARIA DO CARMO MACEDO, ANTIGA RUA PETÚNIA, NO BAIRRO JARDIM SERRANO. 1 extracted
materia 333/2009 2009-04-13 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL CONSTRUÇÃO DE UM MATA-BURRO PRÓXIMO À FAZENDA GAMELEIRA, NA REGIÃO DO MORRO AGUDO. 1 extracted
materia 334/2009 2009-04-13 Representação REQUER DA MESA DA CÂMARA ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO DIRETOR GERAL DA COPASA, SR. PAULO ROBERTO CUNHA BARROS, SUGERINDO A CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO NA RUA PROFESSORA MARIA DO CARMO MACEDO, ANTIGA RUA PETÚNIA, NO BAIRRO JARDIM SERRANO. 0 no document
norma 531/2009 2009-04-08 Resolução Legislativa AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DO BEM MÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1548/2009 2009-04-07 Portaria Legislativa CONCEDE PONTO FACULTATIVO NO DIA EM QUE MENCIONA. 1 extracted
materia 300/2009 2009-04-06 Requerimento REQUER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, SANEAMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, PREVIDÊNCIA E DIREITOS HUMANOS, A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA PRESTAR, PESSOALMENTE, ESCLARECIMENTOS AOS PARLAMENTARES E À COMUNIDADE EM GERAL, SOBRE OS MÉTODOS DE ATENDIMENTOS, CONTROLE DE PRESENÇA DOS MÉDICOS E SISTEMA DE COMUNICAÇÃO COM OS USUÁRIOS DO POSTO AVANÇADO DE SAÚDE DO ALTO DO CÓRREGO, DOS PSF’S E DO HOSPITAL MUNICIPAL. 0 no document
materia 301/2009 2009-04-06 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NO INÍCIO DA RUA ALAMEDAS DAS PRIMAVERAS, BAIRRO CIDADE JARDIM. 1 extracted
materia 302/2009 2009-04-06 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL QUATRO REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA ALAMEDAS DAS ACÁCIAS, BAIRRO CIDADE JARDIM. 1 extracted
materia 303/2009 2009-04-06 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL QUATRO REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA ALAMEDAS DOS LÍRIOS, BAIRRO CIDADE JARDIM. 1 extracted
materia 304/2009 2009-04-06 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL PATROLAMENTO E COLOCAÇÃO DE CASCALHO EM TODOS OS PONTOS DEGRADADOS DAS ESTRADAS DO MACHADINHO E DA REGIÃO DO BANDEIRINHA. 1 extracted
materia 305/2009 2009-04-06 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL LOCAL PARA A INSTALAÇÃO DO TELECENTRO, NO BAIRRO PARACATUZINHO. 1 extracted
materia 306/2009 2009-04-06 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA AV. AEROPORTO, NAS RUAS ROMUALDO SILVA NEIVA, ESPÍRITO SANTO E RUA DO SANATANA, NO BAIRRO PARACATUZINHO. 1 extracted
materia 307/2009 2009-04-06 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL REFORMA COM ILUMINAÇÃO NA PRAÇA CÂNDIDO ULHÔA, NO CENTRO. 1 extracted
materia 308/2009 2009-04-06 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NA RUA ALAMANDA, Nº 11 ATÉ O CONDOMÍNIO, BAIRRO JARDIM SERRANO. 1 extracted
materia 309/2009 2009-04-06 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA, COM UM POSTE, NA RUA JOÃO TAVEIRA, NO BAIRRO ARRAIAL D’ANGOLA. 1 extracted
materia 310/2009 2009-04-06 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL REDE PLUVIAL E BOCA-DE-LOBO NAS RUAS SEBASTIÃO PAES DE ALMEIDA E ORLANDO ULHÔA BATISTA, NA VILA MARIANA. 1 extracted
materia 311/2009 2009-04-06 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL BEBEDOURO PÚBLICO E BANHEIRO PARA VISITANTES NA PENITENCIÁRIA. 1 extracted
materia 312/2009 2009-04-06 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA DA CONTAGEM, PRÓXIMO À PENITENCIÁRIA, NO BAIRRO PARACATUZINHO. 1 extracted
materia 313/2009 2009-04-06 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL ELEVAÇÃO DE NÍVEL E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA FLORIANO COSTA, ATÉ A ESQUINA COM A RUA PINHEIRO CHAGAS. 1 extracted
materia 314/2009 2009-04-06 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL CONSTRUÇÃO DE UM ALOJAMENTO PARA OS PROFESSORES DA ESCOLA DO JAMBREIRO. 1 extracted
materia 315/2009 2009-04-06 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE QUATRO SALAS, SENDO, RESPECTIVAMENTE: SALA PARA SECRETARIA, SALA DOS PROFESSORES, SALA E LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA, ALÉM DE UMA PARA A BIBLIOTECA, NA ESCOLA DO JAMBREIRO. 1 extracted
materia 316/2009 2009-04-06 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA SALA ONDE FUNCIONA A SEÇÃO TÉCNICA REGIONAL DE CRIMINALÍSTICA DA 23ª DRPC (DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL) DE PARACATU, ABRANGENDO TELHADO, FORRO E PINTURA. 1 extracted
materia 317/2009 2009-04-06 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM BUEIRO E DE UM QUEBRA-MOLAS NA RUA EMANUEL LABOISIÉRE, EM FRENTE AO Nº 49, NO BAIRRO SANTANA. 1 extracted
materia 318/2009 2009-04-06 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL DO FLAMENGUINHO, NO BAIRRO BOM PASTOR. 1 extracted
materia 319/2009 2009-04-06 Requerimento REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NAS VIAS PÚBLICAS, AMPARADO PELO ART. 24, INCISO X, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, LEI FEDERAL Nº 9.503, DE SETEMBRO DE 1997. 1 extracted
materia 10/2009 2009-04-01 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE GRATUIDADE DE TRANSPORTE ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E/OU PATOLOGIAS CRÔNICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 285/2009 2009-03-31 Requerimento REQUER À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, SANEAMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, PREVIDÊNCIA E DIREITOS HUMANOS, VERIFICAÇÃO DO ESTADO DE CONSERVAÇÃO GERAL DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O CENTRO EDUCACIONAL CORACI MEIRELES DE OLIVEIRA, LOCALIZADO NO BAIRRO AMOREIRAS II, E PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NA REFORMA DO MESMO. 0 no document